Patrícia Carvalho, in Público online
Aumentos deveriam ter entrado em vigor já em Janeiro. Secretária de Estado da Inclusão disse que queria ver o processo resolvido até ao final de Abril, mas tal não aconteceu.
As amas das creches familiares, que aguardam por aumentos que deveriam ter entrado em vigor em Janeiro, tinham a expectativa de que o problema fosse resolvido durante o mês de Abril – prazo que tinha sido estipulado pela própria secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes. Mas Maio chegou sem mudanças positivas. Pelo contrário, mantêm-se as ameaças de encerramento dos serviços e pelo menos uma instituição de Loures já comunicou às amas e às famílias das crianças que em Setembro o serviço será encerrado.
Luísa Sousa, da Associação dos Profissionais dos Regimes de Amas (APRA), garante que “a esmagadora maioria das instituições continua a não cumprir a adenda ao acordo de cooperação para o sector social e solidário, assinada em Dezembro de 2022”. Segundo esta adenda, as amas das creches familiares, que podem receber até quatro crianças em casa, deveriam ter sido aumentadas em Janeiro deste ano, prevendo-se também a realização de negociações com vista à sua contratação colectiva.
Acontece que grande parte das instituições diz precisar de mais informações da Segurança Social sobre como proceder, associando mesmo os aumentos à contratação colectiva, e o processo não avança. A própria CNIS — Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade aconselhou os seus associados, logo em Janeiro, a esperar antes de proceder aos aumentos, lembrando que o acordo de cooperação prevê também a contratação colectiva e que o processo negocial para pôr em prática este ponto ainda não se tinha iniciado.
No início de Abril, a secretária de Estado defendia, em declarações ao PÚBLICO, que uma coisa não estava dependente da outra, mas argumentava que, se era esse o entendimento das instituições, então ir-se-ia avançar com as negociações da contratação colectiva, para que todo o processo pudesse avançar “seguramente” antes do final desse mês.
Só que Abril passou sem que tenha havido novidades e o responsável da CNIS, Lino Maia, confirma que ainda não houve qualquer reunião entre os representantes das instituições e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Um encontro que chegou a estar previsto acabou por ser adiado e foi, entretanto, remarcado para a próxima semana.
Enviaram pedidos de audição a partidos
As amas estão cada vez mais preocupadas e acabaram de enviar pedidos de audição aos vários grupos parlamentares. Também o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS) está a acompanhar o processo e deverá pedir uma reunião ao ministério. “Não nos vamos precipitar, mas alguma coisa tem de ser feita, isto não é uma situação normal. Enquanto foi um trabalho ‘escravo’, em que as instituições ganharam tudo o que podiam, não houve problema. Quando vêem que não vão ter tanto lucro, estão a querer descartar estes serviços”, diz Joaquim Espírito Santo, coordenador do STSSSS.
O caso mais grave a este nível, indica a APRA, é o de uma instituição em Loures que já terá chamado os encarregados de educação e as respectivas amas sob a sua alçada para lhes dar conta que o serviço de creche familiar não irá reabrir em Setembro, afirmando, sobre a instituição, que não podem suportar os custos associados à contratação colectiva das 11 profissionais envolvidas – todas com a totalidade das vagas preenchidas.
“Quando o ministério está a fazer o que pode para abrir vagas, por causa da creche gratuita, temos serviços a trabalhar com amas há mais de 20 anos que de um momento para o outro dizem que vão encerrar”, afirma Luísa Sousa, classificando toda a situação como “lamentável”.
O PÚBLICO questionou o MTSSS sobre este processo, mas não obteve resposta.
Segundo esclarecimentos prestados em comissão parlamentar, por Ana Sofia Antunes, dois dias depois da assinatura da adenda que altera as condições de trabalho das amas das creches familiares, estas profissionais (358, de um total de 51 acordos de cooperação) que recebam até três crianças em casa passariam a receber, desde o início deste ano, 1052 euros brutos. No caso das amas que recebem quatro crianças, o número máximo permitido neste serviço, a remuneração subiria para 1178 euros. Estes valores correspondiam, respectivamente, a 85% e a 70% da verba transferida pela Segurança Social para as instituições referente às crianças acolhidas.
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12.1.22
Animar subscreve Acordo para a Formação Profissional e Qualificação da Economia Social
in Animar
Realizou-se, no dia 11 de janeiro, pelas 10H30, no Centro Cultural Brotéria – Lisboa, a cerimónia de assinatura, pelos membros do CNES – Conselho Nacional para a Economia Social, do “Acordo para a Formação Profissional e Qualificação da Economia Social”.
A formalização deste acordo surge na sequência da apresentação e apreciação da Proposta de Acordo para a Formação Profissional e Qualificação da Economia Social, realizada na reunião plenária do CNES de 30 de novembro passado, que acolheu as propostas dos membros do CNES, culminando na versão final que será assinada.
O Acordo reconhece que formação profissional tem uma importância crescente para o setor da Economia Social, havendo a necessidade de reforçar o acesso dos/as dirigentes, e trabalhadores/as à formação e qualificação ao longo da vida, sendo edificado em torno dos seguintes pontos:
- Identificação das Necessidades Formativas para o Setor da Economia Social e Desenvolvimento de Parcerias;
- Elevar as Qualificações do Setor da Economia Social;
- Inovação e Flexibilização na Operacionalização da Formação;
- Aumento dos incentivos à participação das instituições da Economia Social e das pessoas no esforço de formação;
- Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Economia social.
Para a operacionalização do Acordo, o Governo definirá uma calendarização e um plano de ação, que serão propostos para discussão conjunta aos membros do CNES, com o objetivo de concretizar uma estratégia integrada de desenvolvimento da formação profissional para o setor da Economia Social.
Consulte o Acordo em anexo abaixo.
Veja aqui o vídeo do Acordo para a Formação Profissional e Qualificação da Economia Social
Realizou-se, no dia 11 de janeiro, pelas 10H30, no Centro Cultural Brotéria – Lisboa, a cerimónia de assinatura, pelos membros do CNES – Conselho Nacional para a Economia Social, do “Acordo para a Formação Profissional e Qualificação da Economia Social”.
A formalização deste acordo surge na sequência da apresentação e apreciação da Proposta de Acordo para a Formação Profissional e Qualificação da Economia Social, realizada na reunião plenária do CNES de 30 de novembro passado, que acolheu as propostas dos membros do CNES, culminando na versão final que será assinada.
O Acordo reconhece que formação profissional tem uma importância crescente para o setor da Economia Social, havendo a necessidade de reforçar o acesso dos/as dirigentes, e trabalhadores/as à formação e qualificação ao longo da vida, sendo edificado em torno dos seguintes pontos:
- Identificação das Necessidades Formativas para o Setor da Economia Social e Desenvolvimento de Parcerias;
- Elevar as Qualificações do Setor da Economia Social;
- Inovação e Flexibilização na Operacionalização da Formação;
- Aumento dos incentivos à participação das instituições da Economia Social e das pessoas no esforço de formação;
- Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Economia social.
Para a operacionalização do Acordo, o Governo definirá uma calendarização e um plano de ação, que serão propostos para discussão conjunta aos membros do CNES, com o objetivo de concretizar uma estratégia integrada de desenvolvimento da formação profissional para o setor da Economia Social.
Consulte o Acordo em anexo abaixo.
Veja aqui o vídeo do Acordo para a Formação Profissional e Qualificação da Economia Social
16.11.21
Desemprego "mais baixo da década" mostra capacidade de responder a crise de forma diferente
A taxa de desemprego desceu para 6,1%, o que para a ministra do Trabalho mostra bem "a capacidade de mobilizarmos recursos para responder de uma forma diferente a uma crise e com resultados completamente diferentes".
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, considerou esta quarta-feira que a descida da taxa de desemprego para 6,1%, "nível mais baixo da década", mostra a capacidade de responder à crise de "forma diferente" e "com resultados completamente diferentes".
"Uma taxa de desemprego que chega ao nível mais baixo da década mostra bem a capacidade de mobilizarmos recursos para responder de uma forma diferente a uma crise e com resultados completamente diferentes", afirmou à Lusa a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Ana Mendes Godinho reagiu desta forma aos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) hoje divulgados, que dão conta de uma descida da taxa de desemprego para 6,1% no terceiro trimestre do ano, inferior em 0,6 pontos percentuais à do trimestre anterior e em 1,9 pontos à do mesmo período do ano passado.
"São números "recorde" para a taxa de desemprego em Portugal, significam que houve uma grande capacidade e eficácia das medidas que foram tomadas ao longo destes meses para esta resposta coletiva e para conseguirmos apoiar, seja apoiar a manutenção de emprego, seja também apoiar a criação de novo emprego", sublinhou a governante.
Quando comparados com o mesmo período de 2015, apontou a ministra, os valores hoje conhecidos traduzem-se em "mais meio milhão de pessoas a trabalhar e empregadas".
De acordo com as estatísticas do emprego relativas ao terceiro trimestre do ano, "a taxa de desemprego foi estimada em 6,1%, valor inferior em 0,6 pontos percentuais (p.p.) ao do trimestre anterior, em 1,9 p.p. ao do trimestre homólogo de 2020 e em 0,2 p.p. ao do 3.º trimestre de 2019".
No período em análise, a população empregada (4.878.100 pessoas) aumentou 1,4% (67.600) em relação ao trimestre anterior, 4,7% (219.700) relativamente ao mesmo período de 2020 e 1,5% (71.500), comparativamente ao terceiro trimestre de 2019 (período anterior à pandemia de covid-19).
A população desempregada, estimada em 318.700 pessoas, diminuiu 7,8% (27.000) em relação ao trimestre anterior e 21% (84.800) relativamente ao mesmo período do ano passado.
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, considerou esta quarta-feira que a descida da taxa de desemprego para 6,1%, "nível mais baixo da década", mostra a capacidade de responder à crise de "forma diferente" e "com resultados completamente diferentes".
"Uma taxa de desemprego que chega ao nível mais baixo da década mostra bem a capacidade de mobilizarmos recursos para responder de uma forma diferente a uma crise e com resultados completamente diferentes", afirmou à Lusa a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Ana Mendes Godinho reagiu desta forma aos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) hoje divulgados, que dão conta de uma descida da taxa de desemprego para 6,1% no terceiro trimestre do ano, inferior em 0,6 pontos percentuais à do trimestre anterior e em 1,9 pontos à do mesmo período do ano passado.
"São números "recorde" para a taxa de desemprego em Portugal, significam que houve uma grande capacidade e eficácia das medidas que foram tomadas ao longo destes meses para esta resposta coletiva e para conseguirmos apoiar, seja apoiar a manutenção de emprego, seja também apoiar a criação de novo emprego", sublinhou a governante.
Quando comparados com o mesmo período de 2015, apontou a ministra, os valores hoje conhecidos traduzem-se em "mais meio milhão de pessoas a trabalhar e empregadas".
De acordo com as estatísticas do emprego relativas ao terceiro trimestre do ano, "a taxa de desemprego foi estimada em 6,1%, valor inferior em 0,6 pontos percentuais (p.p.) ao do trimestre anterior, em 1,9 p.p. ao do trimestre homólogo de 2020 e em 0,2 p.p. ao do 3.º trimestre de 2019".
No período em análise, a população empregada (4.878.100 pessoas) aumentou 1,4% (67.600) em relação ao trimestre anterior, 4,7% (219.700) relativamente ao mesmo período de 2020 e 1,5% (71.500), comparativamente ao terceiro trimestre de 2019 (período anterior à pandemia de covid-19).
A população desempregada, estimada em 318.700 pessoas, diminuiu 7,8% (27.000) em relação ao trimestre anterior e 21% (84.800) relativamente ao mesmo período do ano passado.
15.11.21
Programa do Governo levou 44 pessoas por mês a mudar do litoral para o interior
João Carlos Malta, in RR
A iniciativa “Emprego Interior MAIS”, em 15 meses aprovou 371 candidaturas, que correspondem a 667 pessoas (incluindo candidatos e os membros do agregado familiar). Castelo Branco é o distrito mais procurado. Governo anuncia mudanças no programa: teletrabalho e trabalho remoto também serão elegíveis.
Desde que foi aprovado em agosto de 2020, em um ano e três meses, o programa “Emprego Interior MAIS” aprovou 371 candidaturas, que correspondem a 667 pessoas (incluindo candidatos e os membros do agregado familiar), e que representam quase 1,2 milhões de euros em apoios pagos.
Os dados fornecidos à Renascença pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) mostram assim que em média, até ao final de outubro, com este programa houve 44 pessoas que deixaram o litoral para rumar ao interior do país. O apoio às famílias para proceder à mudança pode ir até 4.827 euros.
Entretanto, a ministra do MTSSS, Ana Mendes Godinho, anuncia à Renascença que este programa vai sofrer algumas alterações e será alargado.
“Estamos a preparar para alargar o programa para que quem queira trabalhar remotamente de um território do interior, ou em teletrabalho, possa ser abrangido. Mas vamos também abrir a trabalhadores estrangeiros que queiram ir trabalhar para o interior de Portugal”, avança a governante.
Estas mudanças vão acontecer ainda esta semana, segundo Mendes Godinho, pelo que “já este mês poderá haver candidaturas de quem queira trabalhar remotamente ou em teletrabalho a partir do interior”.
Ana Mendes Godinho questionada sobre se 44 pessoas é um número que a deixe satisfeita com os resultados do “Emprego Interior MAIS”, começa por contextualizar que este “é um projeto piloto que lançamos em plena pandemia”.
“Procuramos com a avaliação que fizemos, criar condições para crescer mais com a possibilidade de as pessoas trabalharem no interior”, explica.
A ministra diz acreditar que com estas alterações “possamos ganhar maior procura por parte do programa”. “Ele foi lançado numa altura atípica da vida em comunidade”, insiste.
A maior parte dos processos de mobilidade apoiados são da região de Lisboa para o Alentejo (22% do total), da região de Lisboa para a Região Centro (20% do total), entre distritos da região Norte (12% do total), da região Norte para a região Centro (9%) e da região Centro para a região Centro (8%).
O distrito mais procurado por quem decidiu mudar do litoral para o interior à boleia deste programa foi o de Castelo Branco, com 20% das candidaturas aprovadas. Seguiram-se Portalegre (10%), Évora (10%) e Guarda (9%).
“Resultados fraquinhos”
O investigador especializado em desenvolvimento regional António Fernandes Matos diz que é difícil avaliar o “Emprego Interior MAIS” quando não se conhecem objetivos quantificados, nem há padrões de comparação.
Ainda assim, ao olhar para os números dos primeiros 15 meses não hesita: “São uns resultados fraquinhos, para um território com esta dimensão era expectável que houvesse mais pessoas. Houve a pandemia, mas poderia ter sido um voltar às origens, mas não parece que seja um balanço que fiquemos maravilhosos”.
Matos Fernandes defende que Portugal tem um conjunto de planos, projetos, estratégias, políticas, que são “uma catadupa de instrumentos, mas muitos deles ficam no papel”. “Não passam de bondosas intenções”, sublinha.
“As medidas são implementadas de forma desgarrada, sem um fio condutor”, acrescenta.
"Estamos a preparar para alargar o programa para que quem queira trabalhar remotamente de um território do interior, ou em teletrabalho", Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O professor da Universidade da Beira Interior afirma que, muitas vezes, neste âmbito as políticas públicas são contraditórias.
Dá o exemplo de um casal de jovens que receba os quase cinco mil euros para ir para o interior, “mas ao chegar lá, vê-se confrontado com uma rede de cuidados de saúde primários muito deficiente, uma mobilidade complicadíssima”.
“Dá-se com uma mão e desincentiva-se com a outra. Estes programas que são bem pensados, têm razão de ser, podiam dar mais resultados, mas ficam como que bloqueados porque o território não está pronto para acolher essa mão-de-obra. E vamos repetindo”, lamenta.
Paga as mudanças
Também o presidente da Associação Empresarial do Alto Tâmega, Vítor Pimentel, olha com desconfiança para o programa. “Nós precisamos de empresas, não de premiar o emprego”, começa por dizer.
Afirma que oferecer 4800 euros a quem for trabalhar para o interior “é quase como pagar-lhe o camião das mudanças”.E aponta outras alternativas: “O que precisamos é de que não se fale do 5G no litoral e termos uma série de áreas no interior em que o 4G é uma miragem. Se queremos fomentar o teletrabalho, essas zonas que não têm uma cobertura móvel em condições estão condenadas nas questões do teletrabalho”, refere
E desfia ainda outras áreas em que era premente agir para a tal discriminação positiva. “Conhecemos o interior do país e este tem condições climatéricas diferentes das do litoral. A energia de aquecimento tem de ter uma taxação diferente. Aqui temos invernos em que há 5,6 7 graus negativos, e um verão seco onde chegamos aos 40 graus”, assinala.
Castelo Branco. “Cada pessoa é uma conquista”
Em Castelo Branco − o distrito que mais pessoas atraiu ao litoral no âmbito deste programa − o autarca Leopoldo Rodrigues diz que a região, ao longos dos últimos anos tem perdido população, e, por isso, acolheu esta iniciativa “de bom grado”, porque “permitia as pessoas do litoral mudar para o interior”.
“Acho que é uma boa medida, e que podia mudar o interior”, diz à Renascença, o autarca socialista.
"São uns resultados fraquinhos, para um território com esta dimensão era expectável que houvesse mais pessoas", António Fernandes Matos, investigador da Universidade da Beira Interior.
“Cada pessoa que decide vir para Castelo Branco, para nós é uma conquista. Vemos com muita satisfação. Mas queremos mais, e precisamos de mais gente. Temos empresas que precisam de quadros qualificados, e outras que precisam de quadros menos qualificados, mas precisam de pessoas”, refere.
Leopoldo anuncia ainda que o município está a desenvolver um conjunto de medidas que se destinam a atrair população. “Ainda há poucos dias, dei a indicação de em 2023, os residentes possam descontar 2,5% do IRS. Queremos criar habitação com preços acessíveis, oferecer creches gratuitas, e avançar pera a gratuitidade dos transportes”, enumera.
O presidente da Câmara de Castelo Branco diz que um “bom apartamento” na cidade custa por mês entre 300 e 400 euros, mas que o programa de rendas acessíveis que quer implementar baixará ainda esses valores.
Em relação às cerca de 120 pessoas que Castelo Branco conseguiu atrair em um ano e três meses, Leopoldo Rodrigues diz que “todos nós achamos que podia ser mais”.
“Entre 4 mil e poucos euros e zero, penso que 4 mil e poucos euros é importante. Aquilo que as pessoas devem pensar é que em Castelo Branco podem encontrar coisas que não encontram no litoral”, exemplifica.
Trabalhadores por conta de outrem com contrato sem termo
Ainda segundo os dados enviados à Renascença pelo MTSS a maior parte das candidaturas aprovadas (71%) referem-se a processos de mobilidade baseados em trabalho por conta de outrem, mas também há candidaturas de pessoas que criaram o próprio emprego no interior (24%) e de pessoas que criaram empresas (5% do total).
Mais de metade (56%) dos destinatários com processos de mobilidade baseados em trabalho por conta de outrem celebraram um contrato sem termo, sendo que 30% celebraram um contrato a termo certo e 14% um contrato a termo incerto. 59% dos candidatos com processos aprovados têm o ensino superior e mais de metade (51%) são jovens até aos 34 anos.
O ministério liderado por Ana Mendes Godinho acrescenta ainda que no âmbito do programa Regressar, a medida de apoio ao regresso de emigrantes, − que concede uma majoração de 25% do apoio base quando a atividade profissional se situe em território do interior (o apoio máximo passa de 7.021 euros para 7.679 euros caso o candidato se fixe em território do interior).
“Foram já aprovados 411 processos de mobilidade de pessoas que se fixaram em territórios do interior, sendo que estes processos abrangem um total de 995 pessoas (contando com os elementos do agregado familiar dos candidatos), e respeitam a majorações no valor de cerca de 260 mil euros”, avança fonte oficial do MTSS.
A iniciativa “Emprego Interior MAIS”, em 15 meses aprovou 371 candidaturas, que correspondem a 667 pessoas (incluindo candidatos e os membros do agregado familiar). Castelo Branco é o distrito mais procurado. Governo anuncia mudanças no programa: teletrabalho e trabalho remoto também serão elegíveis.
Desde que foi aprovado em agosto de 2020, em um ano e três meses, o programa “Emprego Interior MAIS” aprovou 371 candidaturas, que correspondem a 667 pessoas (incluindo candidatos e os membros do agregado familiar), e que representam quase 1,2 milhões de euros em apoios pagos.
Os dados fornecidos à Renascença pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) mostram assim que em média, até ao final de outubro, com este programa houve 44 pessoas que deixaram o litoral para rumar ao interior do país. O apoio às famílias para proceder à mudança pode ir até 4.827 euros.
Entretanto, a ministra do MTSSS, Ana Mendes Godinho, anuncia à Renascença que este programa vai sofrer algumas alterações e será alargado.
“Estamos a preparar para alargar o programa para que quem queira trabalhar remotamente de um território do interior, ou em teletrabalho, possa ser abrangido. Mas vamos também abrir a trabalhadores estrangeiros que queiram ir trabalhar para o interior de Portugal”, avança a governante.
Estas mudanças vão acontecer ainda esta semana, segundo Mendes Godinho, pelo que “já este mês poderá haver candidaturas de quem queira trabalhar remotamente ou em teletrabalho a partir do interior”.
Ana Mendes Godinho questionada sobre se 44 pessoas é um número que a deixe satisfeita com os resultados do “Emprego Interior MAIS”, começa por contextualizar que este “é um projeto piloto que lançamos em plena pandemia”.
“Procuramos com a avaliação que fizemos, criar condições para crescer mais com a possibilidade de as pessoas trabalharem no interior”, explica.
A ministra diz acreditar que com estas alterações “possamos ganhar maior procura por parte do programa”. “Ele foi lançado numa altura atípica da vida em comunidade”, insiste.
A maior parte dos processos de mobilidade apoiados são da região de Lisboa para o Alentejo (22% do total), da região de Lisboa para a Região Centro (20% do total), entre distritos da região Norte (12% do total), da região Norte para a região Centro (9%) e da região Centro para a região Centro (8%).
O distrito mais procurado por quem decidiu mudar do litoral para o interior à boleia deste programa foi o de Castelo Branco, com 20% das candidaturas aprovadas. Seguiram-se Portalegre (10%), Évora (10%) e Guarda (9%).
“Resultados fraquinhos”
O investigador especializado em desenvolvimento regional António Fernandes Matos diz que é difícil avaliar o “Emprego Interior MAIS” quando não se conhecem objetivos quantificados, nem há padrões de comparação.
Ainda assim, ao olhar para os números dos primeiros 15 meses não hesita: “São uns resultados fraquinhos, para um território com esta dimensão era expectável que houvesse mais pessoas. Houve a pandemia, mas poderia ter sido um voltar às origens, mas não parece que seja um balanço que fiquemos maravilhosos”.
Matos Fernandes defende que Portugal tem um conjunto de planos, projetos, estratégias, políticas, que são “uma catadupa de instrumentos, mas muitos deles ficam no papel”. “Não passam de bondosas intenções”, sublinha.
“As medidas são implementadas de forma desgarrada, sem um fio condutor”, acrescenta.
"Estamos a preparar para alargar o programa para que quem queira trabalhar remotamente de um território do interior, ou em teletrabalho", Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O professor da Universidade da Beira Interior afirma que, muitas vezes, neste âmbito as políticas públicas são contraditórias.
Dá o exemplo de um casal de jovens que receba os quase cinco mil euros para ir para o interior, “mas ao chegar lá, vê-se confrontado com uma rede de cuidados de saúde primários muito deficiente, uma mobilidade complicadíssima”.
“Dá-se com uma mão e desincentiva-se com a outra. Estes programas que são bem pensados, têm razão de ser, podiam dar mais resultados, mas ficam como que bloqueados porque o território não está pronto para acolher essa mão-de-obra. E vamos repetindo”, lamenta.
Paga as mudanças
Também o presidente da Associação Empresarial do Alto Tâmega, Vítor Pimentel, olha com desconfiança para o programa. “Nós precisamos de empresas, não de premiar o emprego”, começa por dizer.
Afirma que oferecer 4800 euros a quem for trabalhar para o interior “é quase como pagar-lhe o camião das mudanças”.E aponta outras alternativas: “O que precisamos é de que não se fale do 5G no litoral e termos uma série de áreas no interior em que o 4G é uma miragem. Se queremos fomentar o teletrabalho, essas zonas que não têm uma cobertura móvel em condições estão condenadas nas questões do teletrabalho”, refere
E desfia ainda outras áreas em que era premente agir para a tal discriminação positiva. “Conhecemos o interior do país e este tem condições climatéricas diferentes das do litoral. A energia de aquecimento tem de ter uma taxação diferente. Aqui temos invernos em que há 5,6 7 graus negativos, e um verão seco onde chegamos aos 40 graus”, assinala.
Castelo Branco. “Cada pessoa é uma conquista”
Em Castelo Branco − o distrito que mais pessoas atraiu ao litoral no âmbito deste programa − o autarca Leopoldo Rodrigues diz que a região, ao longos dos últimos anos tem perdido população, e, por isso, acolheu esta iniciativa “de bom grado”, porque “permitia as pessoas do litoral mudar para o interior”.
“Acho que é uma boa medida, e que podia mudar o interior”, diz à Renascença, o autarca socialista.
"São uns resultados fraquinhos, para um território com esta dimensão era expectável que houvesse mais pessoas", António Fernandes Matos, investigador da Universidade da Beira Interior.
“Cada pessoa que decide vir para Castelo Branco, para nós é uma conquista. Vemos com muita satisfação. Mas queremos mais, e precisamos de mais gente. Temos empresas que precisam de quadros qualificados, e outras que precisam de quadros menos qualificados, mas precisam de pessoas”, refere.
Leopoldo anuncia ainda que o município está a desenvolver um conjunto de medidas que se destinam a atrair população. “Ainda há poucos dias, dei a indicação de em 2023, os residentes possam descontar 2,5% do IRS. Queremos criar habitação com preços acessíveis, oferecer creches gratuitas, e avançar pera a gratuitidade dos transportes”, enumera.
O presidente da Câmara de Castelo Branco diz que um “bom apartamento” na cidade custa por mês entre 300 e 400 euros, mas que o programa de rendas acessíveis que quer implementar baixará ainda esses valores.
Em relação às cerca de 120 pessoas que Castelo Branco conseguiu atrair em um ano e três meses, Leopoldo Rodrigues diz que “todos nós achamos que podia ser mais”.
“Entre 4 mil e poucos euros e zero, penso que 4 mil e poucos euros é importante. Aquilo que as pessoas devem pensar é que em Castelo Branco podem encontrar coisas que não encontram no litoral”, exemplifica.
Trabalhadores por conta de outrem com contrato sem termo
Ainda segundo os dados enviados à Renascença pelo MTSS a maior parte das candidaturas aprovadas (71%) referem-se a processos de mobilidade baseados em trabalho por conta de outrem, mas também há candidaturas de pessoas que criaram o próprio emprego no interior (24%) e de pessoas que criaram empresas (5% do total).
Mais de metade (56%) dos destinatários com processos de mobilidade baseados em trabalho por conta de outrem celebraram um contrato sem termo, sendo que 30% celebraram um contrato a termo certo e 14% um contrato a termo incerto. 59% dos candidatos com processos aprovados têm o ensino superior e mais de metade (51%) são jovens até aos 34 anos.
O ministério liderado por Ana Mendes Godinho acrescenta ainda que no âmbito do programa Regressar, a medida de apoio ao regresso de emigrantes, − que concede uma majoração de 25% do apoio base quando a atividade profissional se situe em território do interior (o apoio máximo passa de 7.021 euros para 7.679 euros caso o candidato se fixe em território do interior).
“Foram já aprovados 411 processos de mobilidade de pessoas que se fixaram em territórios do interior, sendo que estes processos abrangem um total de 995 pessoas (contando com os elementos do agregado familiar dos candidatos), e respeitam a majorações no valor de cerca de 260 mil euros”, avança fonte oficial do MTSS.
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