Raquel Martins, in Público on-line
Intenção de transferir para estas empresas a responsabilidade pela colocação de alguns desempregados foi anunciada em 2012 pelo anterior executivo. Novo Governo diz que está a analisar o assunto.
Ao longo do último ano, 24 agências privadas de colocação registaram-se junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), um passo fundamental para poderem entrar no concurso para gerir desempregados inscritos nos centros de emprego.
No final de Dezembro, o portal do IEFP dava conta de mais 11 agências estabelecidas em território nacional do que em Março. Algumas foram criadas de raiz, noutros casos trata-se de empresas de trabalho temporário ou de recrutamento que acrescentaram à sua designação económica a actividade de agência privada de colocação.
A maioria das 24 agências que efectuaram comunicação prévia ao IEFP tem sede nas áreas de Lisboa e do Porto, mas há registo de algumas na zona Centro e uma no Algarve.
A ideia de contratualizar com as agências privadas a gestão e a colocação de desempregados inscritos no IEFP foi tornada pública em 2012 pelo anterior governo, mas só em Janeiro de 2015 ganhou corpo. No Decreto-lei 13/2015 refere-se que essa colaboração pode ser desenvolvida por entidades “que desenvolvam actividade económica correspondente a agência privada de colocação”.
Na altura, o governo PSD/CDS-PP prometeu desenvolver dois projectos-piloto nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, abrangendo 10 mil desempregados com um determinado tipo de características: ter mais de 23 anos, estar inscrito nos centros de emprego há pelo menos 12 meses e ter subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção (RSI). Se decorrido um ano, os centros de emprego não encontrarem colocação para estas pessoas, poderá contratualizar com agências privadas a sua gestão.
Só para se ter uma ideia, 48,5% dos mais de 550 mil desempregados inscritos nos centros de emprego no final de Novembro, estavam nessa situação há um ano ou mais. Embora nem todos recebam subsídio de desemprego ou RSI.
O valor a pagar pelo IEFP por cada desempregado transferido para as agências privadas dependeria das respostas encontradas, mas terá que se traduzir na colocação num posto de trabalho. O anterior governo sempre argumentou que não estava em causa o financiamento da actividade das empresas privadas – como acusam os sindicatos - mas da prestação de um serviço.
O caderno de encargos foi preparado pelo IEFP durante o ano passado e, quando mudou o Governo, aguardava luz verde do Ministério das Finanças, para que o concurso pudesse avançar.
Questionado sobre se pretende manter o processo, se serão feitas alterações ao caderno de encargos e se os objectivos quanto ao perfil e número de desempregados se mantêm, fonte do Ministério do Emprego e da Segurança Social respondeu que não há ainda decisões tomadas. O processo, acrescentou, está a ser analisado no quadro da preparação do Orçamento do Estado para 2016, que deverá ser conhecido em meados deste mês.
Além disso, o conselho directivo do IEFP sofreu alterações. Embora o presidente Jorge Gaspar se mantenha em regime de substituição, o actual Governo deu posse na sexta-feira a um novo vice-presidente, Paulo Feliciano, e a duas novas vogais: Catarina Campos e Ana Coelho.
Afonso Carvalho, presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE), confirmou ao PÚBLICO que o projecto parou com a mudança do Governo e agora receia que “dificilmente veja a luz do dia”.
O modelo em causa foi inspirado em experiências semelhantes já levadas a cabo em França e no Reino Unido.
Mostrar mensagens com a etiqueta Instituto de Emprego e Formação Profissional. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Instituto de Emprego e Formação Profissional. Mostrar todas as mensagens
13.1.16
12.9.15
Em Portugal, 70% do desemprego crónico não tem subsídio
Luís Reis Ribeiro, in Dinheiro Vivo
"Não é verdade que haja na Europa um apoio excessivo ao desemprego de longa duração, pelo contrário", considera Isabelle Maquet, uma analista social da Direção-Geral do Emprego da Comissão Europeia.
Munida de uma bateria de indicadores, a chefe adjunta da unidade que analisa esses temas mostra, por exemplo, que apenas 25% dos de-sempregados de longo prazo (União Europeia) recebem subsídio de desemprego. Ou seja, 75% estão sem qualquer apoio. E pouco mais de 10% frequentam ações de formação profissional.
Uma realidade “média” e que esconde “situações muito diferentes entre países”, observou.
Portugal não é dos casos mais agudos na falta de apoios, mas está longe de ser dos mais generosos.
Segundo os dados da especialista, em 2014, cerca de 70% dos desempregados de longa duração não tinham subsídio. Pior: o grau de desproteção aumentou desde o início da crise. Em 2007, 62% estavam nessa situação. E apenas 12% estavam em formação.
A proporção de desempregados de longo prazo apoiados é mínima (quase zero) em países como República Checa, Letónia, Bulgária e Eslováquia. E máxima nos casos da Finlândia (90% recebem subsídio) e da Alemanha (80%). Na formação profissional, a Holanda é o país mais ativo (52% dos desempregados de longa duração frequentam algum curso). O país menos ativo é a Eslováquia (quase 0%).
O caso português
A crise financeira, que rapidamente contaminou as contas públicas portuguesa, permitiu ao governo e à troika, em nome da redução do défice público, avançar com um aperto nas regras de acesso ao subsídio de desemprego e maiores restrições ao valor atribuído, por exemplo.
Mas agora que a fase aguda dessa crise passou, começam a surgir sinais de de que é preciso olhar de novo para o problema do desemprego e, sobretudo, para quem está fora do trabalho há demasiado tempo.
No seminário organizado pelo Centro Europeu de Jornalismo em articulação com a Comissão Europeia participou também Francisco d”Aguiar, um dos administradores do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O responsável reconheceu que o problema do desemprego prolongado explodiu com a crise, mas faz um balanço positivo do seu mandato e lembra que há uma série de novos projetos que vão poder olhar de novo para esse problema. “Temos uma série de medidas ativas e vamos lançar agora um concurso internacional que nos permitirá lidar melhor com o desemprego de longo prazo. Olhamos com interesse para o exemplo do Reino Unido”, referiu.
Aguiar estava a referir-se à delegação de competências do IEFP em empresas privadas de emprego e de recrutamento. Deverão ser “empresas grandes e multinacionais, as que mais experiência têm nesta área”.
O projeto, anunciado há mais de um ano, “será conduzido nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde há maior concentração de desempregados inscritos”. O foco é, justamente, arranjar emprego aos “desempregados não subsidiados” e aos “desempregados de longa duração”, acrescenta o dirigente do instituto.
Os últimos dados do IEFP fazem eco dos dados do INE nessa matéria e mostram que há muito trabalho a fazer. Mais de metade dos desempregados registados está nessa situação há mais de um ano. Isto é, dos 532,7 mil desempregados inscritos em julho, 269 mil são oficialmente desempregados há mais de 12 meses.
Ambos os universos estão a recuar (menos 13% face a julho de 2014), mas o desemprego administrativo só não é maior graças aos programas ocupacionais (estágios profissionais, etc.), que em julho abrangiam mais de 146 mil pessoas, a maioria jovens.
Para os peritos europeus reunidos em Bruxelas para discutir este tema, o problema do desemprego crónico é “grave” e requer respostas “mais abrangentes e articuladas”.
Algumas das soluções apresentadas foram: convencer mais gente a registar-se nos centros de emprego, haver mais gestores para acompanhar desempregados de forma personalizada/individual e de forma sistemática até 18 meses de desemprego.
Findo este tempo, é altamente recomendável que o desempregado assine um contrato com o centro de emprego em que se compromete com “um plano de formação e de mobilidade geográfica”, sugeriu um alto responsável.
"Não é verdade que haja na Europa um apoio excessivo ao desemprego de longa duração, pelo contrário", considera Isabelle Maquet, uma analista social da Direção-Geral do Emprego da Comissão Europeia.
Munida de uma bateria de indicadores, a chefe adjunta da unidade que analisa esses temas mostra, por exemplo, que apenas 25% dos de-sempregados de longo prazo (União Europeia) recebem subsídio de desemprego. Ou seja, 75% estão sem qualquer apoio. E pouco mais de 10% frequentam ações de formação profissional.
Uma realidade “média” e que esconde “situações muito diferentes entre países”, observou.
Portugal não é dos casos mais agudos na falta de apoios, mas está longe de ser dos mais generosos.
Segundo os dados da especialista, em 2014, cerca de 70% dos desempregados de longa duração não tinham subsídio. Pior: o grau de desproteção aumentou desde o início da crise. Em 2007, 62% estavam nessa situação. E apenas 12% estavam em formação.
A proporção de desempregados de longo prazo apoiados é mínima (quase zero) em países como República Checa, Letónia, Bulgária e Eslováquia. E máxima nos casos da Finlândia (90% recebem subsídio) e da Alemanha (80%). Na formação profissional, a Holanda é o país mais ativo (52% dos desempregados de longa duração frequentam algum curso). O país menos ativo é a Eslováquia (quase 0%).
O caso português
A crise financeira, que rapidamente contaminou as contas públicas portuguesa, permitiu ao governo e à troika, em nome da redução do défice público, avançar com um aperto nas regras de acesso ao subsídio de desemprego e maiores restrições ao valor atribuído, por exemplo.
Mas agora que a fase aguda dessa crise passou, começam a surgir sinais de de que é preciso olhar de novo para o problema do desemprego e, sobretudo, para quem está fora do trabalho há demasiado tempo.
No seminário organizado pelo Centro Europeu de Jornalismo em articulação com a Comissão Europeia participou também Francisco d”Aguiar, um dos administradores do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O responsável reconheceu que o problema do desemprego prolongado explodiu com a crise, mas faz um balanço positivo do seu mandato e lembra que há uma série de novos projetos que vão poder olhar de novo para esse problema. “Temos uma série de medidas ativas e vamos lançar agora um concurso internacional que nos permitirá lidar melhor com o desemprego de longo prazo. Olhamos com interesse para o exemplo do Reino Unido”, referiu.
Aguiar estava a referir-se à delegação de competências do IEFP em empresas privadas de emprego e de recrutamento. Deverão ser “empresas grandes e multinacionais, as que mais experiência têm nesta área”.
O projeto, anunciado há mais de um ano, “será conduzido nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde há maior concentração de desempregados inscritos”. O foco é, justamente, arranjar emprego aos “desempregados não subsidiados” e aos “desempregados de longa duração”, acrescenta o dirigente do instituto.
Os últimos dados do IEFP fazem eco dos dados do INE nessa matéria e mostram que há muito trabalho a fazer. Mais de metade dos desempregados registados está nessa situação há mais de um ano. Isto é, dos 532,7 mil desempregados inscritos em julho, 269 mil são oficialmente desempregados há mais de 12 meses.
Ambos os universos estão a recuar (menos 13% face a julho de 2014), mas o desemprego administrativo só não é maior graças aos programas ocupacionais (estágios profissionais, etc.), que em julho abrangiam mais de 146 mil pessoas, a maioria jovens.
Para os peritos europeus reunidos em Bruxelas para discutir este tema, o problema do desemprego crónico é “grave” e requer respostas “mais abrangentes e articuladas”.
Algumas das soluções apresentadas foram: convencer mais gente a registar-se nos centros de emprego, haver mais gestores para acompanhar desempregados de forma personalizada/individual e de forma sistemática até 18 meses de desemprego.
Findo este tempo, é altamente recomendável que o desempregado assine um contrato com o centro de emprego em que se compromete com “um plano de formação e de mobilidade geográfica”, sugeriu um alto responsável.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
