Reportagem de Raquel Morão Lopes, in Antena 1
O compromisso social do Porto é um marco histórico, no entender do primeiro-ministro português.
Terminada a Cimeira Social, as instituições europeias e os parceiros sociais assinaram um acordo com metas específicas a alcançar até 2030, no que à política social diz respeito.
Reduzir a pobreza e melhorar a qualidade do emprego são alguns dos objetivos deste acordo que, apesar disso, não tem valor de lei.
Ainda assim, o tom da conferência de imprensa foi de grande satisfação, o compromisso foi considerado abrangente e ambicioso, e a presidência portuguesa foi alvo de elogios.
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15.3.21
Portugal quer “reunir todas as forças” no Porto para impulsionar Pilar Social europeu
in Visão
Portugal quer aproveitar este período para "reforçar dimensão social da UE" e conta "reunir todas as forças" na Cimeira do Porto para dar "um novo ímpeto" ao Pilar Social europeu
Portugal quer aproveitar este período “ao leme do Conselho” para “reforçar a dimensão social da União Europeia” e conta “reunir todas as forças” na Cimeira do Porto, em maio, para dar “um novo ímpeto” ao Pilar Social europeu.
Intervindo hoje, em representação do Conselho, num debate no Parlamento Europeu sobre o plano de ação recentemente proposto pela Comissão Europeia para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus exortou todos os atores a juntarem forças para fazer da Cimeira Social do Porto um momento-chave no processo de superar a crise e construir ao mesmo tempo uma Europa social mais forte.
“É altura de agir e dar um novo ímpeto ao Pilar e traduzir os princípios em ações. Neste sentido, saudamos o recém-adotado plano de ação da Comissão Europeia para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e todos os instrumentos associados enquanto passos significativos rumo à construção de uma Europa Social mais forte”, declarou Ana Paula Zacarias.
Segundo a secretária de Estado, este “é um bom plano”, que “combina ambição e realismo”, “tem em conta a diversidade dos modelos sociais existentes nos Estados-membros”, “estabelece compromissos concretos” e “propõe medidas concretas para alcançar os objetivos, muitas das quais através de instrumentos legislativos”.
“Trabalharemos para que a cimeira do Porto seja uma oportunidade para assumir um compromisso renovado de todos os intervenientes no Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, afirmou.
Reiterando que “reforçar a dimensão social da UE é o tema central da presidência portuguesa” e apontando que “a adoção do plano de ação é um marco fundamental no caminho para a Cimeira Social do Porto”, a secretária de Estado explicou então aos eurodeputados que “a cimeira será organizada em torno de dois eventos”.
“No primeiro dia, 07 de maio, uma conferência de alto nível juntará Estados-membros, instituições europeias, parceiros sociais e representantes da sociedade civil, para dar ímpeto à implementação do Pilar, sublinhando o seu papel central na próxima década”, apontou.
O desfecho dessa conferência, prosseguiu, constituirá um importante contributo para o Conselho Europeu informal que terá lugar no dia seguinte, 08 de maio, naquela que será “uma ocasião para juntar todas as forças para renovar o compromisso de implementar o Pilar Social Europeu” na “Declaração do Porto”.
O grande objetivo, assinalou, é trabalhar no sentido de ir ao encontro das expectativas dos cidadãos, que querem “uma Europa que se preocupa com as pessoas, os trabalhadores, famílias, as empresas”, “uma Europa que presta particular atenção às mulheres, crianças, jovens, pessoas com deficiência, os mais idosos e os mais vulneráveis, incluindo os sem-abrigo”, e “uma Europa mais justa, mais solidária, mais coesa e mais inclusiva”.
“Queremos utilizar o nosso tempo ao leme do Conselho para reforçar a resiliência da Europa e aumentar a confiança dos cidadãos num modelo de crescimento inclusivo […] Juntemos as nossas forças — instituições, Estados-membros, parceiros sociais e sociedade civil — para garantir que podemos progredir rumo a estes objetivos, para o benefício de todos os nossos cidadãos, fazendo da Cimeira do Porto um trampolim no nosso compromisso conjunto de superar a crise e construir uma Europa Social forte”, declarou.
Também o comissário europeu responsável pelo Emprego e Direitos Sociais, o luxemburguês Nicolas Schmit, que representou o executivo comunitário no debate no hemiciclo de Bruxelas, sublinhou a importância da Cimeira Social do Porto
“Estamos juntos na estrada para o Porto, como a presidência acabou de dizer. E vamos lutar por um forte apoio ao plano de ação e às suas novas metas ao mais alto nível político. Temos uma oportunidade única de traçar o rumo para uma Europa mais justa, mais inclusiva e mais resiliente. A Comissão conta com o vosso apoio. Como diria a presidência portuguesa: «é tempo de agir»”, disse.
ACC // MDR
Portugal quer aproveitar este período para "reforçar dimensão social da UE" e conta "reunir todas as forças" na Cimeira do Porto para dar "um novo ímpeto" ao Pilar Social europeu
Portugal quer aproveitar este período “ao leme do Conselho” para “reforçar a dimensão social da União Europeia” e conta “reunir todas as forças” na Cimeira do Porto, em maio, para dar “um novo ímpeto” ao Pilar Social europeu.
Intervindo hoje, em representação do Conselho, num debate no Parlamento Europeu sobre o plano de ação recentemente proposto pela Comissão Europeia para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus exortou todos os atores a juntarem forças para fazer da Cimeira Social do Porto um momento-chave no processo de superar a crise e construir ao mesmo tempo uma Europa social mais forte.
“É altura de agir e dar um novo ímpeto ao Pilar e traduzir os princípios em ações. Neste sentido, saudamos o recém-adotado plano de ação da Comissão Europeia para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e todos os instrumentos associados enquanto passos significativos rumo à construção de uma Europa Social mais forte”, declarou Ana Paula Zacarias.
Segundo a secretária de Estado, este “é um bom plano”, que “combina ambição e realismo”, “tem em conta a diversidade dos modelos sociais existentes nos Estados-membros”, “estabelece compromissos concretos” e “propõe medidas concretas para alcançar os objetivos, muitas das quais através de instrumentos legislativos”.
“Trabalharemos para que a cimeira do Porto seja uma oportunidade para assumir um compromisso renovado de todos os intervenientes no Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, afirmou.
Reiterando que “reforçar a dimensão social da UE é o tema central da presidência portuguesa” e apontando que “a adoção do plano de ação é um marco fundamental no caminho para a Cimeira Social do Porto”, a secretária de Estado explicou então aos eurodeputados que “a cimeira será organizada em torno de dois eventos”.
“No primeiro dia, 07 de maio, uma conferência de alto nível juntará Estados-membros, instituições europeias, parceiros sociais e representantes da sociedade civil, para dar ímpeto à implementação do Pilar, sublinhando o seu papel central na próxima década”, apontou.
O desfecho dessa conferência, prosseguiu, constituirá um importante contributo para o Conselho Europeu informal que terá lugar no dia seguinte, 08 de maio, naquela que será “uma ocasião para juntar todas as forças para renovar o compromisso de implementar o Pilar Social Europeu” na “Declaração do Porto”.
O grande objetivo, assinalou, é trabalhar no sentido de ir ao encontro das expectativas dos cidadãos, que querem “uma Europa que se preocupa com as pessoas, os trabalhadores, famílias, as empresas”, “uma Europa que presta particular atenção às mulheres, crianças, jovens, pessoas com deficiência, os mais idosos e os mais vulneráveis, incluindo os sem-abrigo”, e “uma Europa mais justa, mais solidária, mais coesa e mais inclusiva”.
“Queremos utilizar o nosso tempo ao leme do Conselho para reforçar a resiliência da Europa e aumentar a confiança dos cidadãos num modelo de crescimento inclusivo […] Juntemos as nossas forças — instituições, Estados-membros, parceiros sociais e sociedade civil — para garantir que podemos progredir rumo a estes objetivos, para o benefício de todos os nossos cidadãos, fazendo da Cimeira do Porto um trampolim no nosso compromisso conjunto de superar a crise e construir uma Europa Social forte”, declarou.
Também o comissário europeu responsável pelo Emprego e Direitos Sociais, o luxemburguês Nicolas Schmit, que representou o executivo comunitário no debate no hemiciclo de Bruxelas, sublinhou a importância da Cimeira Social do Porto
“Estamos juntos na estrada para o Porto, como a presidência acabou de dizer. E vamos lutar por um forte apoio ao plano de ação e às suas novas metas ao mais alto nível político. Temos uma oportunidade única de traçar o rumo para uma Europa mais justa, mais inclusiva e mais resiliente. A Comissão conta com o vosso apoio. Como diria a presidência portuguesa: «é tempo de agir»”, disse.
ACC // MDR
29.6.18
Crise dos refugiados: Líderes europeus chegam a acordo sobre migrantes
in Sapo24
França e Espanha defendem centros de desembarque para migrantes "em solo europeu"
Migrações: Primeiro-ministro italiano ameaça com veto na cimeira da UE
"Os 28 líderes da UE concordaram com as conclusões do Conselho Europeu, incluindo sobre imigração", informou o presidente da instituição, Donald Tusk, através do Twitter, ao final de uma noite de complexas negociações.
O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, celebrou o acordo destacando que "a Itália já não está só" sobre a questão. "Este acordo reconhece que a gestão dos fluxos migratórios deve ser organizada com um enfoque integrado, como havíamos pedido, no plano interno e externo, e com um controle de fronteiras", disse Conte.
O primeiro-ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, cujo país se recusou a acolher os refugiados no plano de divisão adotado entre 2015 e 2017, celebrou o "ótimo compromisso". "Há declarações sobre recolocações de caráter voluntário baseadas no consenso".
O que diz o acordo
Neste acordo, o Conselho Europeu compromete-se a "impedir o regresso aos fluxos descontrolados de 2015 e a travar ainda mais a migração ilegal em todas as rotas existentes e emergentes".
A par, o documento prevê "intensificar esforços" para travar contrabandistas e continuar "a apoiar a Itália e outros Estados-membros que estão na linha da frente desta questão".
Foi ainda firmado o compromisso de "face ao recente aumento dos fluxos no Mediterrâneo Ocidental", a União Europeia "apoiar financeiramente e de outras formas todos os esforços conduzidos por Estados-membros, especialmente Espanha, e países de origem e trânsito, em particular Marrocos, para impedir a imigração ilegal".
Reconhecendo a necessidade de uma nova abordagem no acolhimento, os líderes europeus apelam "ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia para que "explorem rapidamente o conceito de plataformas regionais de desembarque, em estreita cooperação países terceiros relevantes, bem como com o ACNUR e a OIM."
O documento acrescenta que as plataformas devem operar “fazendo as devidas distinções das situações individuais, em conformidade com o Direito Internacional e sem criar um efeito de chamada”. Os 28 não mencionam diretamente os países envolvidos pois os Estados devem dar primeiro o consentimento sobre a instalação das infraestruturas nos respetivos territórios .
Acresce o documento que os que forem acolhidos devem ser transferidos para centros de acolhimento na União Europeia. O objetivo é que estes centros procedam à distinção entre refugiados e migrantes económicos. A recepção de migrantes e eventual relocalização e reinstalação será de cariz "voluntário", tendo por vista um "esforço partilhado" dos Estados-membros.
O Conselho Europeu reconheceu ainda que travar o problema migratório requer uma "mudança transformação substancial socioeconómica do continente africano".
Por fim, o "Conselho Europeu recorda a necessidade de os Estados-Membros assegurarem o controlo eficaz das fronteiras externas da União Europeia (UE), com o apoio financeiro e material da UE", sublinhando a necessidade de acelerar significativamente o regresso aos países de origem dos migrantes irregulares na UE.
Uma negociação complexa
A reunião começou às 15 horas (13:00 em Lisboa) em Bruxelas e prolongou-se durante mais de 13 horas, nove das quais foram dedicadas ao debate migratório e sob a ameaça de um possível veto de Itália e as reticências do Grupo de Visegrado (Polónia, Hungria, República Checa e Eslováquia).
No arranque das negociações, a Itália estava a bloquear a adoção de conclusões comuns sobre vários temas discutidos na primeira parte da cimeira europeia em Bruxelas com o objetivo de forçar uma solução sobre os imigrantes. A decisão italiana impedia, inclusive, o anúncio das conclusões dos 28 mandatários europeus sobre defesa e comércio.
Conte, cujo governo populista fechou os portos nas últimas semanas a barcos como o "Lifeline" e o "Aquarius", com migrantes socorridos no mar, havia ameaçado vetar a declaração conjunta caso não obtivesse "ações concretas" dos seus pares, como uma maior partilha da responsabilidade.
"A Itália não precisa de mais palavras, mas de atos concretos. Chegou a hora e, desse ponto de vista, (...) estou disposto a agir de acordo com isso", se não houver resposta às exigências italianas, declarou Conte ao chegar à cimeira de dois dias em Bruxelas.
Três anos depois da maior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, o acolhimento dos imigrantes continua a colocar os 28 países da UE em disputa, apesar da sua vontade de darem, unidos, um novo impulso ao bloco face à saída do Reino Unido em março do ano que vem (Brexit).
A Alemanha também simboliza a crise política vinculada à migração. A outrora influente chanceler Angela Merkel enfrenta a ameaça do seu ministro do Interior de impedir, de maneira unilateral, a entrada de solicitantes de asilo procedentes de outros países da UE.
O chefe do governo espanhol havia pedido "solidariedade" para com demais países, "especialmente com a Alemanha, que está a sofrer uma crise política", mas Roma rejeitava-se a concentrar-se apenas em responder as exigências alemãs para salvar Merkel.
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, advogou à chegada por "fortes controlos de fronteira" para evitar a "invasão" de imigrantes.
Plataformas de desembarque
A Hungria faz parte dos países do Grupo de Visegrado, contrários a uma divisão de migrantes entre os países do bloco, conforme proposto por Itália e por alguns países do Mediterrâneo para reformular o Regulamento de Dublin.
Esta legislação europeia, cuja reforma os 28 tentam levar para a frente há mais de dois anos, estabelece que o país europeu onde um migrante pisa pela primeira vez é responsável por administrar o seu pedido de proteção internacional.
A "minicúpula" de 16 no domingo expôs o leque de opções colocadas pelos governos europeus para blindar o bloco: "centros fechados" na Europa, uma maior cooperação com os países de trânsito e de origem dos migrantes, ou reforçar a Frontex, a agência que ajuda os países na gestão das suas fronteiras externas e contribui para a harmonização dos controlos fronteiriços da UE.
Outras propostas sobre a mesa era a de criar "plataformas regionais de desembarque fora da Europa", para onde transferir os migrantes socorridos no mar e fazer uma seleção. Embora se falasse do norte da África, o Marrocos descartou este conceito esta quinta-feira.
Algumas destas medidas acabaram por avançar no compromisso firmado esta madrugada.
A "cúpula das cúpulas", nas palavras de um funcionário europeu de alto escalão, deixa em segundo plano a difícil negociação do Brexit, dominante nas reuniões anteriores, e o balanço que pode fazer a primeira-ministra britânica, Theresa May, sobre esse processo.
(Notícia atualizada às 09h38)
França e Espanha defendem centros de desembarque para migrantes "em solo europeu"
Migrações: Primeiro-ministro italiano ameaça com veto na cimeira da UE
"Os 28 líderes da UE concordaram com as conclusões do Conselho Europeu, incluindo sobre imigração", informou o presidente da instituição, Donald Tusk, através do Twitter, ao final de uma noite de complexas negociações.
O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, celebrou o acordo destacando que "a Itália já não está só" sobre a questão. "Este acordo reconhece que a gestão dos fluxos migratórios deve ser organizada com um enfoque integrado, como havíamos pedido, no plano interno e externo, e com um controle de fronteiras", disse Conte.
O primeiro-ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, cujo país se recusou a acolher os refugiados no plano de divisão adotado entre 2015 e 2017, celebrou o "ótimo compromisso". "Há declarações sobre recolocações de caráter voluntário baseadas no consenso".
O que diz o acordo
Neste acordo, o Conselho Europeu compromete-se a "impedir o regresso aos fluxos descontrolados de 2015 e a travar ainda mais a migração ilegal em todas as rotas existentes e emergentes".
A par, o documento prevê "intensificar esforços" para travar contrabandistas e continuar "a apoiar a Itália e outros Estados-membros que estão na linha da frente desta questão".
Foi ainda firmado o compromisso de "face ao recente aumento dos fluxos no Mediterrâneo Ocidental", a União Europeia "apoiar financeiramente e de outras formas todos os esforços conduzidos por Estados-membros, especialmente Espanha, e países de origem e trânsito, em particular Marrocos, para impedir a imigração ilegal".
Reconhecendo a necessidade de uma nova abordagem no acolhimento, os líderes europeus apelam "ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia para que "explorem rapidamente o conceito de plataformas regionais de desembarque, em estreita cooperação países terceiros relevantes, bem como com o ACNUR e a OIM."
O documento acrescenta que as plataformas devem operar “fazendo as devidas distinções das situações individuais, em conformidade com o Direito Internacional e sem criar um efeito de chamada”. Os 28 não mencionam diretamente os países envolvidos pois os Estados devem dar primeiro o consentimento sobre a instalação das infraestruturas nos respetivos territórios .
Acresce o documento que os que forem acolhidos devem ser transferidos para centros de acolhimento na União Europeia. O objetivo é que estes centros procedam à distinção entre refugiados e migrantes económicos. A recepção de migrantes e eventual relocalização e reinstalação será de cariz "voluntário", tendo por vista um "esforço partilhado" dos Estados-membros.
O Conselho Europeu reconheceu ainda que travar o problema migratório requer uma "mudança transformação substancial socioeconómica do continente africano".
Por fim, o "Conselho Europeu recorda a necessidade de os Estados-Membros assegurarem o controlo eficaz das fronteiras externas da União Europeia (UE), com o apoio financeiro e material da UE", sublinhando a necessidade de acelerar significativamente o regresso aos países de origem dos migrantes irregulares na UE.
Uma negociação complexa
A reunião começou às 15 horas (13:00 em Lisboa) em Bruxelas e prolongou-se durante mais de 13 horas, nove das quais foram dedicadas ao debate migratório e sob a ameaça de um possível veto de Itália e as reticências do Grupo de Visegrado (Polónia, Hungria, República Checa e Eslováquia).
No arranque das negociações, a Itália estava a bloquear a adoção de conclusões comuns sobre vários temas discutidos na primeira parte da cimeira europeia em Bruxelas com o objetivo de forçar uma solução sobre os imigrantes. A decisão italiana impedia, inclusive, o anúncio das conclusões dos 28 mandatários europeus sobre defesa e comércio.
Conte, cujo governo populista fechou os portos nas últimas semanas a barcos como o "Lifeline" e o "Aquarius", com migrantes socorridos no mar, havia ameaçado vetar a declaração conjunta caso não obtivesse "ações concretas" dos seus pares, como uma maior partilha da responsabilidade.
"A Itália não precisa de mais palavras, mas de atos concretos. Chegou a hora e, desse ponto de vista, (...) estou disposto a agir de acordo com isso", se não houver resposta às exigências italianas, declarou Conte ao chegar à cimeira de dois dias em Bruxelas.
Três anos depois da maior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, o acolhimento dos imigrantes continua a colocar os 28 países da UE em disputa, apesar da sua vontade de darem, unidos, um novo impulso ao bloco face à saída do Reino Unido em março do ano que vem (Brexit).
A Alemanha também simboliza a crise política vinculada à migração. A outrora influente chanceler Angela Merkel enfrenta a ameaça do seu ministro do Interior de impedir, de maneira unilateral, a entrada de solicitantes de asilo procedentes de outros países da UE.
O chefe do governo espanhol havia pedido "solidariedade" para com demais países, "especialmente com a Alemanha, que está a sofrer uma crise política", mas Roma rejeitava-se a concentrar-se apenas em responder as exigências alemãs para salvar Merkel.
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, advogou à chegada por "fortes controlos de fronteira" para evitar a "invasão" de imigrantes.
Plataformas de desembarque
A Hungria faz parte dos países do Grupo de Visegrado, contrários a uma divisão de migrantes entre os países do bloco, conforme proposto por Itália e por alguns países do Mediterrâneo para reformular o Regulamento de Dublin.
Esta legislação europeia, cuja reforma os 28 tentam levar para a frente há mais de dois anos, estabelece que o país europeu onde um migrante pisa pela primeira vez é responsável por administrar o seu pedido de proteção internacional.
A "minicúpula" de 16 no domingo expôs o leque de opções colocadas pelos governos europeus para blindar o bloco: "centros fechados" na Europa, uma maior cooperação com os países de trânsito e de origem dos migrantes, ou reforçar a Frontex, a agência que ajuda os países na gestão das suas fronteiras externas e contribui para a harmonização dos controlos fronteiriços da UE.
Outras propostas sobre a mesa era a de criar "plataformas regionais de desembarque fora da Europa", para onde transferir os migrantes socorridos no mar e fazer uma seleção. Embora se falasse do norte da África, o Marrocos descartou este conceito esta quinta-feira.
Algumas destas medidas acabaram por avançar no compromisso firmado esta madrugada.
A "cúpula das cúpulas", nas palavras de um funcionário europeu de alto escalão, deixa em segundo plano a difícil negociação do Brexit, dominante nas reuniões anteriores, e o balanço que pode fazer a primeira-ministra britânica, Theresa May, sobre esse processo.
(Notícia atualizada às 09h38)
28.6.18
Maria Demertzis: “Como falar da reforma da Zona Euro se não conseguimos sequer resolver as migrações?”
Juliana Nogueira Santos, in Econline
A diretora-adjunta do Bruegel considera que, dos cinco temas a abordar no Conselho Europeu, é a migração e a reforma da Zona Euro que vão dominar a agenda.
No dia em que arranca o Conselho Europeu, um dos mais importantes dos últimos anos, o ECO esteve à conversa com a diretora-adjunta do Bruegel, o think tank europeu especializado em economia e assuntos europeus, para antecipar os temas mais quentes do encontro.
Com dois novos Governos, uma nova aliança e um grupo de países de costas voltadas por causa dos movimentos migratórios, Maria Demertzis considera que vai haver pouco tempo para falar de outros assuntos de agenda.
A agenda para os dois dias já está fechada. Acha que vão haver tópicos que serão mais discutidos que outros?
Há dois tópicos que se vão destacar mais. Primeiro o das migrações e depois o da reforma da zona euro. Também está marcada a discussão de assuntos como o Brexit, mas acho que este não é o momento de nos focarmos nisso.
E não há a hipótese de a discussão sobre as migrações se sobrepor àquela relativa aos assuntos económicos?
Os movimentos migratórios são um tópico muito importante, principalmente quando olhamos para a Alemanha e para as dificuldades que o Governo está a passar para atingir um acordo. É um grande tópico, um tópico muito sensível. Vamos ter de usar tudo aquilo que já foi discutido nas reuniões antes do Conselho, nas reuniões informais, para as discutirmos de uma forma mais abrangente.
Em relação à reforma da Zona Euro, vai ser falada, mas duvido que seja feito muito progresso, por isso que não sei se lhe consigo atribuir um grau de ênfase. Mas será discutido, principalmente depois da Declaração de Meseberg.
Nenhum progresso mesmo?
Penso que o único aspeto no qual poderá haver algum progresso é na União Bancária. Mas com tantas coisas a acontecer, o orçamento da Zona Euro, o mecanismo de estabilidade, não irão ser feitos muitos progressos.
Está à espera que Merkel e Macron anunciem mais medidas da sua aliança ou precisam de mais tempo de preparação?
Primeiro, as políticas precisam de ser discutidas. Viram as reações de muitos países que não concordam com um número de coisas que os dois países apresentaram. As decisões têm de ser feitas ao nível europeu. Discussão e depois acordo. Temos de dar passos pequenos, passos de bebé, mas sempre passos. É muito importante manter este momentum.
Há pessoas que a falar deste Conselho Europeu como se ele fosse o mais importante dos últimos dez anos. Concorda?
Essa é uma forma má para se prepararem para uma deceção (risos). Algumas das reuniões que tivemos em 2015, com a crise grega, e em 2012, foram mais importantes, uma vez que eram existenciais. Isso não significa que a migração não seja um tópico crucial, porque é uma fonte de desentendimentos dentro da Europa.
"Como é que podemos falar de uma reforma da zona euro se nem sequer conseguimos resolver um problema [migrações] que é exógeno?
Se não conseguirmos chegar a um acordo neste assunto, então não vão existir elementos de cooperação, elementos de compreensão, não haverá boa vontade. Se não houver solução para isto, deixa de haver boa vontade. Como é que podemos falar de uma reforma da zona euro se nem sequer conseguimos resolver um problema que é exógeno?
Este Conselho vai ser o primeiro para dois chefes de estado, o italiano e o espanhol. Qual acha que vai ser a abordagem deles?
São Governos muito diferentes, um eleito, um nomeado. Um muito antagónico e o outro muito corporativo. Para Itália, o ponto importante será o da migração, em que eles vão estar à procura de um acordo. A posição espanhola vai ser mais ativa na reforma, especialmente na partilha de riscos, mas, como disse, vai ser algo que não vai ser tão discutido.
"O grande problema de Portugal continua a ser no sistema bancário, o malparado. É surpreendente como tão pouco progresso foi feito neste tópico.”
Diretora-adjunta do Bruegel
Em relação ao nosso país, quais são os tópicos nos quais Portugal vai ser chamado a intervir mais?
Portugal é um caso de sucesso. Muitos dos problemas foram resolvidos, conseguiram sair de uma forma limpa do resgate, está a crescer, a tornar-se um hub para as fintech e para as startups de tecnologia. Há muito a admirar na forma como Portugal conseguiu fazer esta transição. Mas o grande problema de Portugal continua a ser no sistema bancário, o malparado. É surpreendente como tão pouco progresso foi feito neste tópico. Estava à espera que Portugal tivesse sido mais decidido.
Portugal também tem uma palavra a dizer na migração, visto que não estamos a receber tantas pessoas como os outros países?
Portugal não vai ser o problema, vai ter de ser parte da solução. Ninguém está a apontar o dedo para Portugal por não estar a fazer o seu trabalho, porque não é o único. Há mais países que poderiam receber mais migrantes, não só Portugal. A questão vai ser se o país vai estar mais disponível para receber.
A diretora-adjunta do Bruegel considera que, dos cinco temas a abordar no Conselho Europeu, é a migração e a reforma da Zona Euro que vão dominar a agenda.
No dia em que arranca o Conselho Europeu, um dos mais importantes dos últimos anos, o ECO esteve à conversa com a diretora-adjunta do Bruegel, o think tank europeu especializado em economia e assuntos europeus, para antecipar os temas mais quentes do encontro.
Com dois novos Governos, uma nova aliança e um grupo de países de costas voltadas por causa dos movimentos migratórios, Maria Demertzis considera que vai haver pouco tempo para falar de outros assuntos de agenda.
A agenda para os dois dias já está fechada. Acha que vão haver tópicos que serão mais discutidos que outros?
Há dois tópicos que se vão destacar mais. Primeiro o das migrações e depois o da reforma da zona euro. Também está marcada a discussão de assuntos como o Brexit, mas acho que este não é o momento de nos focarmos nisso.
E não há a hipótese de a discussão sobre as migrações se sobrepor àquela relativa aos assuntos económicos?
Os movimentos migratórios são um tópico muito importante, principalmente quando olhamos para a Alemanha e para as dificuldades que o Governo está a passar para atingir um acordo. É um grande tópico, um tópico muito sensível. Vamos ter de usar tudo aquilo que já foi discutido nas reuniões antes do Conselho, nas reuniões informais, para as discutirmos de uma forma mais abrangente.
Em relação à reforma da Zona Euro, vai ser falada, mas duvido que seja feito muito progresso, por isso que não sei se lhe consigo atribuir um grau de ênfase. Mas será discutido, principalmente depois da Declaração de Meseberg.
Nenhum progresso mesmo?
Penso que o único aspeto no qual poderá haver algum progresso é na União Bancária. Mas com tantas coisas a acontecer, o orçamento da Zona Euro, o mecanismo de estabilidade, não irão ser feitos muitos progressos.
Está à espera que Merkel e Macron anunciem mais medidas da sua aliança ou precisam de mais tempo de preparação?
Primeiro, as políticas precisam de ser discutidas. Viram as reações de muitos países que não concordam com um número de coisas que os dois países apresentaram. As decisões têm de ser feitas ao nível europeu. Discussão e depois acordo. Temos de dar passos pequenos, passos de bebé, mas sempre passos. É muito importante manter este momentum.
Há pessoas que a falar deste Conselho Europeu como se ele fosse o mais importante dos últimos dez anos. Concorda?
Essa é uma forma má para se prepararem para uma deceção (risos). Algumas das reuniões que tivemos em 2015, com a crise grega, e em 2012, foram mais importantes, uma vez que eram existenciais. Isso não significa que a migração não seja um tópico crucial, porque é uma fonte de desentendimentos dentro da Europa.
"Como é que podemos falar de uma reforma da zona euro se nem sequer conseguimos resolver um problema [migrações] que é exógeno?
Se não conseguirmos chegar a um acordo neste assunto, então não vão existir elementos de cooperação, elementos de compreensão, não haverá boa vontade. Se não houver solução para isto, deixa de haver boa vontade. Como é que podemos falar de uma reforma da zona euro se nem sequer conseguimos resolver um problema que é exógeno?
Este Conselho vai ser o primeiro para dois chefes de estado, o italiano e o espanhol. Qual acha que vai ser a abordagem deles?
São Governos muito diferentes, um eleito, um nomeado. Um muito antagónico e o outro muito corporativo. Para Itália, o ponto importante será o da migração, em que eles vão estar à procura de um acordo. A posição espanhola vai ser mais ativa na reforma, especialmente na partilha de riscos, mas, como disse, vai ser algo que não vai ser tão discutido.
"O grande problema de Portugal continua a ser no sistema bancário, o malparado. É surpreendente como tão pouco progresso foi feito neste tópico.”
Diretora-adjunta do Bruegel
Em relação ao nosso país, quais são os tópicos nos quais Portugal vai ser chamado a intervir mais?
Portugal é um caso de sucesso. Muitos dos problemas foram resolvidos, conseguiram sair de uma forma limpa do resgate, está a crescer, a tornar-se um hub para as fintech e para as startups de tecnologia. Há muito a admirar na forma como Portugal conseguiu fazer esta transição. Mas o grande problema de Portugal continua a ser no sistema bancário, o malparado. É surpreendente como tão pouco progresso foi feito neste tópico. Estava à espera que Portugal tivesse sido mais decidido.
Portugal também tem uma palavra a dizer na migração, visto que não estamos a receber tantas pessoas como os outros países?
Portugal não vai ser o problema, vai ter de ser parte da solução. Ninguém está a apontar o dedo para Portugal por não estar a fazer o seu trabalho, porque não é o único. Há mais países que poderiam receber mais migrantes, não só Portugal. A questão vai ser se o país vai estar mais disponível para receber.
Líderes europeus perderam toda a ambição a caminho da "mãe de todas as cimeiras"
Rita Siza Bruxelas, in Público on-line
Num cenário político de divisão e fragmentação, vinga a ideia de que a Europa vive uma nova crise de refugiados. O tema vai dominar a reunião dos 28 chefes de Estado e governo da UE.
A ideia, repetida nos últimos meses, de que os chefes de Estado e de governo da União Europeia estavam preparados para tomar decisões importantes e de longo alcance em matérias essenciais para o futuro, no seu encontro de Junho, foi totalmente descartada nas vésperas do evento, quando se tornou óbvio que sem acordo — nem unidade — entre os líderes, a “mãe de todas as cimeiras” redundaria num enorme “flop”.
As expectativas foram, assim, esvaziadas, para se ajustar à realidade política do momento. Não é o momento para desenhar planos ambiciosos, mas antes para encontrar respostas pragmáticas para os problemas concretos e imediatos que afligem os principais protagonistas europeus — em particular, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, que talvez nunca se tenha encontrado numa posição de tão grande vulnerabilidade antes de uma cimeira europeia.
A agenda está carregada de temas complexos e controversos, que dividem os Estados-membros. Desde logo, a questão das migrações, que é o prato forte da cimeira: os países do grupo de Visegrado (Eslováquia, Hungria, Polónia e República Checa) não aceitam de maneira nenhuma avançar com a revisão do regulamento de Dublin nem querem ouvir falar em obrigações de acolhimento de refugiados. No que diz respeito ao lançamento de negociações para a adesão à União Europeia da Albânia e Macedónia, é a França (com o apoio fundamental da Holanda e Dinamarca) que quer travar o processo. Quanto à proposta para um orçamento próprio da zona euro, os aliados da nova “liga hanseática” de governos adeptos da disciplina respondem que não há necessidade, uma vez que já existem inúmeros mecanismos e instrumentos para absorver choques simétricos e assimétricos.
Estes são os três grandes temas que têm estado na ordem do dia, tanto em Bruxelas como nas várias capitais, desde o início do ano. Mas há muito mais: no xadrez internacional, existe a possibilidade de uma nova “birra” do Presidente dos EUA, Donald Trump, durante a cimeira da NATO, em Julho, que leve os europeus a questionar a relação transatlântica, e ao mesmo tempo existem dúvidas de que tenham a mesma força para condenar a atitude provocatória e hostil da Rússia (o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, não acha “evidente” que as sanções contra o regime de Putin devem ser renovadas). Igualmente difícil será discutir o projecto da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual 2021/27, com mais políticas para sustentar e menos recursos para distribuir.
Apesar de ser teoricamente possível que, em muitas destas matérias, os chefes de Estado e de Governo consigam aproximar-se nas suas discussões, as diferenças de opinião e as fracturas que existem nos seus países são de tal magnitude que nem o mais feroz dos optimistas acredita que serão capazes de consensos. O manual de sobrevivência para os participantes na cimeira recomenda uma postura conservadora: a táctica é prolongar o debate mas protelar as decisões. O que não é animador: as eleições europeias estão aí à porta, em Maio de 2019, e o impasse político começa a fazer crescer os níveis de ansiedade dos crentes no projecto de integração europeia. Nada alimenta mais a retórica dos populistas, e serve melhor os interesses dos nacionalistas e eurocépticos, do que uma crise sem solução.
Como frisa Donald Tusk, no seu convite aos líderes, “os riscos são grandes e o tempo é curto”. As palavras do presidente do Conselho Europeu referiam-se à incapacidade de oferecer respostas na questão das migrações: “Há cada vez mais pessoas a acreditar que só uma autoridade com mão pesada, antieuropeia e antiliberal, será capaz de travar os fluxos ilegais. E se acreditam nisso, também podem acreditar em tudo o resto que se lhes diga.” Mas o mesmo alerta poderia ser feito em relação aos outros pontos da agenda.
MIGRACÕES
Angela Merkel, a viver o momento mais delicado em termos de gestão política interna desde que chegou ao poder, acaba por ter um pouco mais de margem de manobra do que se supunha. Pressionada pelo seu ministro do Interior, Horst Seehofer, líder do CSU (o partido irmão da CDU na Baviera), para endurecer a sua posição relativamente à política de asilo, a chanceler conseguiu ganhar tempo ao atirar para depois da cimeira de Bruxelas a avaliação do plano do seu parceiro para o retorno de refugiados nas fronteiras alemãs. Vários parceiros mostraram que virão em seu auxílio, se for preciso, negociando acordos bilaterais ou trilaterais para gerir os movimentos fronteiriços.
A protecção das fronteiras externas da UE e a revisão da política europeia de asilo vão dominar a discussão: são as questões do momento, não porque a Europa esteja a viver uma nova crise de refugiados (ainda que os pedidos de asilo continuem acima dos valores anteriores a 2015, as entradas ilegais em território europeu caíram 95% face ao pico da crise, em Outubro de 2015), mas por causa das implicações políticas em vários países — além da Alemanha, também a Itália, após a entrada em funções do novo Governo de coligação que tem o líder da Liga (extrema-direita), Matteo Salvini, como ministro do Interior.
No domingo, o primeiro-ministro, Giuseppe Conte, dizia em Bruxelas que a Itália exige uma mudança de rumo do debate e das políticas migratórias. Na quarta-feira insistia que seu país “tem um contributo a dar, que será um ponto de viragem para superar as inadequadas regras de Dublin” para o tratamento e acolhimento de candidatos a asilo.
Como notava uma fonte do Conselho, as discussões (que começaram logo em 2015 quando se percebeu o falhanço do regulamento de Dublin no realojamento de refugiados) não só não produziram até agora nenhum resultado tangível como alimentaram as divisões e o mau ambiente à mesa negocial. Por isso, os líderes perceberam que para avançar é preciso concentrar os esforços em como parar a imigração ilegal. “A prioridade é prevenir o fluxo irregular e não encontrar uma solução para Dublin”, notou.
Divisões inviabilizam acordo para a reforma do sistema de asilo da UE
A discussão desta noite (o tema foi reservado para a parte final dos trabalhos, depois do jantar) vai por isso centrar-se na proposta de criação de novas plataformas regionais de desembarque, que para já ninguém sabe dizer ao certo em que consistem e onde serão instaladas — nem sequer Donald Tusk, o primeiro líder europeu a mencionar esta possibilidade. “Trata-se de uma solução que tem como objectivo quebrar o modelo das redes activas de contrabandistas. A ideia é começar a explorar e desenvolver o conceito, definindo parâmetros básicos”, explicou um dos participantes nas negociações, acrescentando que a UE pretende realizar esse trabalho “em cooperação com países terceiros, com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Internacional das Migrações”.
Uma das dificuldades de não saber como vão funcionar estas plataformas de desembarque é perceber se o modelo pode ser uma solução razoável, compatível com a legislação internacional e politicamente neutra.
“BREXIT”
O caso do “Brexit” é porventura o único em que os líderes estão perfeitamente de acordo e alinhados com a Comissão Europeia e o seu negociador-chefe, Michel Barnier. Não será por existirem divisões que não haverá resultados concretos: esses só deverão surgir em Outubro, se o processo negocial não descarrilar entretanto.
Telefonema de Merkel acabou com ameaça de boicote de Itália a cimeira da imigração
A principal nota é a perda da paciência dos 27, que continuam à espera de ver os planos do Reino Unido para decidir os termos da relação futura entre os dois blocos após o “Brexit”, em Março de 2019. “Essa data está a aproximar-se e ainda não temos soluções para as matérias em que já chegámos a compromisso. Quanto ao quadro para a relação futura, precisamos que o Reino Unido nos apresente propostas realistas e que possam ser trabalhadas”, criticou a vice primeira-ministra da Bulgária, Ekaterina Zaharieva, na reunião do Conselho na véspera da cimeira (que se prolongou pela noite dentro).
Donald Tusk regressou de uma reunião em Londres com a primeira-ministra britânica, Theresa May, “nem mais nem menos optimista do que estava antes do encontro”, revelou uma fonte do Conselho, que considerou que seria “muito útil” que o Reino Unido revelasse qual é a sua visão para o relacionamento futuro nas próximas semanas. “A intenção é que o acordo para a saída possa ser fechado em Outubro, mas ainda nos falta progredir em elementos que consideramos fundamentais, como por exemplo a inexistência de uma fronteira física entre a Irlanda e a Irlanda do Norte”, observou um dos negociadores.
UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
No que diz respeito à reforma da zona euro, mais uma vez as expectativas ficarão longe da realidade, mesmo se na véspera da cimeira ainda se tentava vender a ideia de que os líderes vão tomar as decisões que prometeram em Dezembro relativamente à conclusão do roteiro da união bancária. O desafio passa por apresentar o acordo para fortalecer o Mecanismo Europeu de Estabilidade, nomeadamente com uma nova linha de crédito que funcionará como instrumento de apoio financeiro (ou backstop) ao Fundo Único de Resolução, como uma evolução momentosa — principalmente quando ainda não há consenso entre os países do euro quanto à redução e partilha do risco, através de um seguro europeu de depósitos.
Há mais um barco com refugiados a testar a solidariedade europeia
Tal como na última cimeira de Março, os governos ainda continuam distantes quanto à proposta para um orçamento da zona euro, que consta no documento assinado por Angela Merkel e Emmanuel Macron há menos de duas semanas, em Meseberg. O contributo franco-alemão revitalizou a discussão sobre o aprofundamento da união económica e bancária, mas não mexeu a linha vermelha que separa os 19 países da zona euro entre os que estão a favor da criação de uma capacidade orçamental própria, e os que são contra tudo o que vier a representar mais transferências de recursos dos cofres nacionais para o bolo comum. “Essa é a realidade de hoje e é por isso que nas conclusões da cimeira não se fará referência explícita ao orçamento da zona euro”, observou uma fonte europeia.
As grandes decisões são adiadas para a próxima cimeira do euro, em Dezembro — no rascunho de conclusões negociado antes do arranque da cimeira, assume-se que essa será a data para reapreciar as matérias relativas à união económica e monetária.
ALARGAMENTO
Foi por pressão da França que os líderes concordaram em travar as discussões sobre o alargamento da UE aos países dos Balcãs, frustrando as expectativas da Comissão Europeia e também da Macedónia do Norte e Albânia, os dois países que esperavam pela “luz verde” para o arranque das negociações de adesão nesta cimeira de Junho.
As objecções francesas são apenas de “timing” — em Sofia, quando a questão foi colocada, o primeiro-ministro António Costa defendeu o argumento de que só depois de arrumar a casa é que a UE estaria em condições de deixar entrar novos membros. Assim, os líderes concordarão com o compromisso fixado dois dias antes da cimeira, que garante o arranque das negociações com a Macedónia e a Albânia no Verão de 2019. Resta saber quais serão as medidas adicionais que os 28 vão exigir a Skopje e Tirana e também quais serão as condições políticas, depois das eleições europeias, para iniciar esse processo.
Quanto às pretensões da Turquia de associação ao bloco, os líderes são bastante mais duros. Os últimos desenvolvimentos no país tornam impossível “considerar a abertura de novos capítulos negociais” ou prever quando serão retomados os “trabalhos com vista à modernização da união aduaneira entre a UE e a Turquia”, diz o documento final. “As negociações estão efectivamente paradas”, constatava a mesma fonte.
Num cenário político de divisão e fragmentação, vinga a ideia de que a Europa vive uma nova crise de refugiados. O tema vai dominar a reunião dos 28 chefes de Estado e governo da UE.
A ideia, repetida nos últimos meses, de que os chefes de Estado e de governo da União Europeia estavam preparados para tomar decisões importantes e de longo alcance em matérias essenciais para o futuro, no seu encontro de Junho, foi totalmente descartada nas vésperas do evento, quando se tornou óbvio que sem acordo — nem unidade — entre os líderes, a “mãe de todas as cimeiras” redundaria num enorme “flop”.
As expectativas foram, assim, esvaziadas, para se ajustar à realidade política do momento. Não é o momento para desenhar planos ambiciosos, mas antes para encontrar respostas pragmáticas para os problemas concretos e imediatos que afligem os principais protagonistas europeus — em particular, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, que talvez nunca se tenha encontrado numa posição de tão grande vulnerabilidade antes de uma cimeira europeia.
A agenda está carregada de temas complexos e controversos, que dividem os Estados-membros. Desde logo, a questão das migrações, que é o prato forte da cimeira: os países do grupo de Visegrado (Eslováquia, Hungria, Polónia e República Checa) não aceitam de maneira nenhuma avançar com a revisão do regulamento de Dublin nem querem ouvir falar em obrigações de acolhimento de refugiados. No que diz respeito ao lançamento de negociações para a adesão à União Europeia da Albânia e Macedónia, é a França (com o apoio fundamental da Holanda e Dinamarca) que quer travar o processo. Quanto à proposta para um orçamento próprio da zona euro, os aliados da nova “liga hanseática” de governos adeptos da disciplina respondem que não há necessidade, uma vez que já existem inúmeros mecanismos e instrumentos para absorver choques simétricos e assimétricos.
Estes são os três grandes temas que têm estado na ordem do dia, tanto em Bruxelas como nas várias capitais, desde o início do ano. Mas há muito mais: no xadrez internacional, existe a possibilidade de uma nova “birra” do Presidente dos EUA, Donald Trump, durante a cimeira da NATO, em Julho, que leve os europeus a questionar a relação transatlântica, e ao mesmo tempo existem dúvidas de que tenham a mesma força para condenar a atitude provocatória e hostil da Rússia (o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, não acha “evidente” que as sanções contra o regime de Putin devem ser renovadas). Igualmente difícil será discutir o projecto da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual 2021/27, com mais políticas para sustentar e menos recursos para distribuir.
Apesar de ser teoricamente possível que, em muitas destas matérias, os chefes de Estado e de Governo consigam aproximar-se nas suas discussões, as diferenças de opinião e as fracturas que existem nos seus países são de tal magnitude que nem o mais feroz dos optimistas acredita que serão capazes de consensos. O manual de sobrevivência para os participantes na cimeira recomenda uma postura conservadora: a táctica é prolongar o debate mas protelar as decisões. O que não é animador: as eleições europeias estão aí à porta, em Maio de 2019, e o impasse político começa a fazer crescer os níveis de ansiedade dos crentes no projecto de integração europeia. Nada alimenta mais a retórica dos populistas, e serve melhor os interesses dos nacionalistas e eurocépticos, do que uma crise sem solução.
Como frisa Donald Tusk, no seu convite aos líderes, “os riscos são grandes e o tempo é curto”. As palavras do presidente do Conselho Europeu referiam-se à incapacidade de oferecer respostas na questão das migrações: “Há cada vez mais pessoas a acreditar que só uma autoridade com mão pesada, antieuropeia e antiliberal, será capaz de travar os fluxos ilegais. E se acreditam nisso, também podem acreditar em tudo o resto que se lhes diga.” Mas o mesmo alerta poderia ser feito em relação aos outros pontos da agenda.
MIGRACÕES
Angela Merkel, a viver o momento mais delicado em termos de gestão política interna desde que chegou ao poder, acaba por ter um pouco mais de margem de manobra do que se supunha. Pressionada pelo seu ministro do Interior, Horst Seehofer, líder do CSU (o partido irmão da CDU na Baviera), para endurecer a sua posição relativamente à política de asilo, a chanceler conseguiu ganhar tempo ao atirar para depois da cimeira de Bruxelas a avaliação do plano do seu parceiro para o retorno de refugiados nas fronteiras alemãs. Vários parceiros mostraram que virão em seu auxílio, se for preciso, negociando acordos bilaterais ou trilaterais para gerir os movimentos fronteiriços.
A protecção das fronteiras externas da UE e a revisão da política europeia de asilo vão dominar a discussão: são as questões do momento, não porque a Europa esteja a viver uma nova crise de refugiados (ainda que os pedidos de asilo continuem acima dos valores anteriores a 2015, as entradas ilegais em território europeu caíram 95% face ao pico da crise, em Outubro de 2015), mas por causa das implicações políticas em vários países — além da Alemanha, também a Itália, após a entrada em funções do novo Governo de coligação que tem o líder da Liga (extrema-direita), Matteo Salvini, como ministro do Interior.
No domingo, o primeiro-ministro, Giuseppe Conte, dizia em Bruxelas que a Itália exige uma mudança de rumo do debate e das políticas migratórias. Na quarta-feira insistia que seu país “tem um contributo a dar, que será um ponto de viragem para superar as inadequadas regras de Dublin” para o tratamento e acolhimento de candidatos a asilo.
Como notava uma fonte do Conselho, as discussões (que começaram logo em 2015 quando se percebeu o falhanço do regulamento de Dublin no realojamento de refugiados) não só não produziram até agora nenhum resultado tangível como alimentaram as divisões e o mau ambiente à mesa negocial. Por isso, os líderes perceberam que para avançar é preciso concentrar os esforços em como parar a imigração ilegal. “A prioridade é prevenir o fluxo irregular e não encontrar uma solução para Dublin”, notou.
Divisões inviabilizam acordo para a reforma do sistema de asilo da UE
A discussão desta noite (o tema foi reservado para a parte final dos trabalhos, depois do jantar) vai por isso centrar-se na proposta de criação de novas plataformas regionais de desembarque, que para já ninguém sabe dizer ao certo em que consistem e onde serão instaladas — nem sequer Donald Tusk, o primeiro líder europeu a mencionar esta possibilidade. “Trata-se de uma solução que tem como objectivo quebrar o modelo das redes activas de contrabandistas. A ideia é começar a explorar e desenvolver o conceito, definindo parâmetros básicos”, explicou um dos participantes nas negociações, acrescentando que a UE pretende realizar esse trabalho “em cooperação com países terceiros, com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Internacional das Migrações”.
Uma das dificuldades de não saber como vão funcionar estas plataformas de desembarque é perceber se o modelo pode ser uma solução razoável, compatível com a legislação internacional e politicamente neutra.
“BREXIT”
O caso do “Brexit” é porventura o único em que os líderes estão perfeitamente de acordo e alinhados com a Comissão Europeia e o seu negociador-chefe, Michel Barnier. Não será por existirem divisões que não haverá resultados concretos: esses só deverão surgir em Outubro, se o processo negocial não descarrilar entretanto.
Telefonema de Merkel acabou com ameaça de boicote de Itália a cimeira da imigração
A principal nota é a perda da paciência dos 27, que continuam à espera de ver os planos do Reino Unido para decidir os termos da relação futura entre os dois blocos após o “Brexit”, em Março de 2019. “Essa data está a aproximar-se e ainda não temos soluções para as matérias em que já chegámos a compromisso. Quanto ao quadro para a relação futura, precisamos que o Reino Unido nos apresente propostas realistas e que possam ser trabalhadas”, criticou a vice primeira-ministra da Bulgária, Ekaterina Zaharieva, na reunião do Conselho na véspera da cimeira (que se prolongou pela noite dentro).
Donald Tusk regressou de uma reunião em Londres com a primeira-ministra britânica, Theresa May, “nem mais nem menos optimista do que estava antes do encontro”, revelou uma fonte do Conselho, que considerou que seria “muito útil” que o Reino Unido revelasse qual é a sua visão para o relacionamento futuro nas próximas semanas. “A intenção é que o acordo para a saída possa ser fechado em Outubro, mas ainda nos falta progredir em elementos que consideramos fundamentais, como por exemplo a inexistência de uma fronteira física entre a Irlanda e a Irlanda do Norte”, observou um dos negociadores.
UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
No que diz respeito à reforma da zona euro, mais uma vez as expectativas ficarão longe da realidade, mesmo se na véspera da cimeira ainda se tentava vender a ideia de que os líderes vão tomar as decisões que prometeram em Dezembro relativamente à conclusão do roteiro da união bancária. O desafio passa por apresentar o acordo para fortalecer o Mecanismo Europeu de Estabilidade, nomeadamente com uma nova linha de crédito que funcionará como instrumento de apoio financeiro (ou backstop) ao Fundo Único de Resolução, como uma evolução momentosa — principalmente quando ainda não há consenso entre os países do euro quanto à redução e partilha do risco, através de um seguro europeu de depósitos.
Há mais um barco com refugiados a testar a solidariedade europeia
Tal como na última cimeira de Março, os governos ainda continuam distantes quanto à proposta para um orçamento da zona euro, que consta no documento assinado por Angela Merkel e Emmanuel Macron há menos de duas semanas, em Meseberg. O contributo franco-alemão revitalizou a discussão sobre o aprofundamento da união económica e bancária, mas não mexeu a linha vermelha que separa os 19 países da zona euro entre os que estão a favor da criação de uma capacidade orçamental própria, e os que são contra tudo o que vier a representar mais transferências de recursos dos cofres nacionais para o bolo comum. “Essa é a realidade de hoje e é por isso que nas conclusões da cimeira não se fará referência explícita ao orçamento da zona euro”, observou uma fonte europeia.
As grandes decisões são adiadas para a próxima cimeira do euro, em Dezembro — no rascunho de conclusões negociado antes do arranque da cimeira, assume-se que essa será a data para reapreciar as matérias relativas à união económica e monetária.
ALARGAMENTO
Foi por pressão da França que os líderes concordaram em travar as discussões sobre o alargamento da UE aos países dos Balcãs, frustrando as expectativas da Comissão Europeia e também da Macedónia do Norte e Albânia, os dois países que esperavam pela “luz verde” para o arranque das negociações de adesão nesta cimeira de Junho.
As objecções francesas são apenas de “timing” — em Sofia, quando a questão foi colocada, o primeiro-ministro António Costa defendeu o argumento de que só depois de arrumar a casa é que a UE estaria em condições de deixar entrar novos membros. Assim, os líderes concordarão com o compromisso fixado dois dias antes da cimeira, que garante o arranque das negociações com a Macedónia e a Albânia no Verão de 2019. Resta saber quais serão as medidas adicionais que os 28 vão exigir a Skopje e Tirana e também quais serão as condições políticas, depois das eleições europeias, para iniciar esse processo.
Quanto às pretensões da Turquia de associação ao bloco, os líderes são bastante mais duros. Os últimos desenvolvimentos no país tornam impossível “considerar a abertura de novos capítulos negociais” ou prever quando serão retomados os “trabalhos com vista à modernização da união aduaneira entre a UE e a Turquia”, diz o documento final. “As negociações estão efectivamente paradas”, constatava a mesma fonte.
20.11.17
Pilar dos Direitos Sociais é "virar de página nas políticas europeias"
in TSF
Europa cria Pilar dos Direitos Sociais na primeira cimeira europeia dedicada a questões sociais nos últimos 20 anos. Vieira da Silva, que acompanha António Costa, salienta importância do documento.
É em Gotemburgo, na Suécia, que as instituições europeias assinam nesta sexta-feira o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O documento, oficializado na primeira cimeira europeia dedicada a temas sociais desde 1997, estabelece um conjunto de 20 pontos de política social que os Estados-membros devem seguir, e que incluem temas como o salário mínimo, a proteção no desemprego, o direito à habitação ou a diferença salarial entre géneros.
Europa cria Pilar dos Direitos Sociais na primeira cimeira europeia dedicada a questões sociais nos últimos 20 anos. Vieira da Silva, que acompanha António Costa, salienta importância do documento.
É em Gotemburgo, na Suécia, que as instituições europeias assinam nesta sexta-feira o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O documento, oficializado na primeira cimeira europeia dedicada a temas sociais desde 1997, estabelece um conjunto de 20 pontos de política social que os Estados-membros devem seguir, e que incluem temas como o salário mínimo, a proteção no desemprego, o direito à habitação ou a diferença salarial entre géneros.
Cimeira social europeia consagra Carta de Princípios
Luisa Meireles, in Expresso
esde o salário mínimo à igualdade de oportunidades, a Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, que esta sexta-feira se realiza em Gotemburgo, quer lançar a primeira pedra de uma nova “política social” da União Europeia, tendo em conta as mudanças no mundo do trabalho. António Costa participará no painel “Entre empregos: apoiar a transição”
Para já é “só” a Carta de Princípios, que será solenemente assinada na cidade sueca de Gotemburgo, no dia 17, pelos três mais altos responsáveis das instituições da União: os presidentes da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu. Foi arrancada a ferros, em negociações duras, mas finalmente todos se entenderam para dar luz verde a um projeto que Jean-Claude Juncker tinha prometido desde o princípio do seu mandato: tornar a Europa mais social, estabelecer um “Pilar Europeu de Direitos Sociais”, tendo em conta a revolução digital e a mudança acelerada que daí decorre para o mundo do trabalho e as novas formas de emprego.
O objetivo, expresso pelo próprio Juncker, é “evitar a fragmentação social e o dumping social na Europa”. Segundo o presidente da Comissão, “os sistemas sociais nacionais continuarão a ser diferentes e permanecerão separados por muito tempo, mas devemos pelo menos trabalhar em prol de uma união europeia das normais sociais (...) A Europa não pode funcionar se ignorar os trabalhadores”.
O trabalho envolveu meses de negociações entre as três entidades. No Parlamento, as negociações ficaram a cargo da eurodeputada Maria João Rodrigues, que elaborou e respetivo relatório. Foi aprovado pelos cinco maiores grupos políticos (PPE, S&D, Liberais, Verdes e GUE). Estarão presentes na cimeira, à qual comparecerão os chefes de Estado e de Governo, parceiros sociais, organizações de diverso âmbito.
Os 20 princípios da Carta estruturam-se em três categorias, sobre a igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas e proteção e inclusão sociais. São temas como o apoio ativo ao emprego, seguro e adaptável, salário justo, diálogo social, equilíbrio entre a vida profissional e privada, apoio a crianças e idosos, cuidados de saúde, rendimento mínimo, prestações de desemprego, entre outras.
Maria João Rodrigues considera que este “Pilar Social” é apenas “uma primeira pedra” numa construção muito mais ampla, que exigirá outras “pedras”, diretivas europeias que deverão abordar aspetos da vida concreta dos cidadãos e se traduzirão em lei quando vertidas para as legislações nacionais. Em mente estão as novas formas de trabalho que colocam os trabalhadores uns contra os outros (o dumping social digital) e o Estado providência europeu. “Se nada fizermos, ele vai colapsar”, alerta.
Conta de atividade pessoal
O que é que pode vir a mudar na prática? Desde logo, vai ter implicações nos contratos de trabalho: qualquer pessoa com emprego, de qualquer tipo, tem de ter um contrato de trabalho bem definido e justificado, com condições de base aceitáveis de horário, salário e acesso à formação. Do mesmo modo, no âmbito da proteção social, todos deverão ter direito a ela e deverão contribuir. Os sistemas de proteção precisam, contudo, de se adaptar à economia digital, onde se criam cada vez mais empregos sem qualquer vínculo.
Uma das inovações na calha é a “Conta de atividade pessoal”, que alguns países já têm e que significa que um trabalhador tem direito a levantar parte da sua “conta” na segurança social para financiar uma pausa na vida laboral. A contrapartida é uma eventual redução da pensão, mas a tecnologia existente já permite fazer esse cálculo. A ideia é permitir a adaptação às escolhas pessoais do sistema de segurança social público e universal.
Outras medidas são a criação de um número europeu de segurança social ou ainda seguros para idosos, no caso de precisar de cuidados prolongados e comparticipado pelo Estado.
esde o salário mínimo à igualdade de oportunidades, a Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, que esta sexta-feira se realiza em Gotemburgo, quer lançar a primeira pedra de uma nova “política social” da União Europeia, tendo em conta as mudanças no mundo do trabalho. António Costa participará no painel “Entre empregos: apoiar a transição”
Para já é “só” a Carta de Princípios, que será solenemente assinada na cidade sueca de Gotemburgo, no dia 17, pelos três mais altos responsáveis das instituições da União: os presidentes da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu. Foi arrancada a ferros, em negociações duras, mas finalmente todos se entenderam para dar luz verde a um projeto que Jean-Claude Juncker tinha prometido desde o princípio do seu mandato: tornar a Europa mais social, estabelecer um “Pilar Europeu de Direitos Sociais”, tendo em conta a revolução digital e a mudança acelerada que daí decorre para o mundo do trabalho e as novas formas de emprego.
O objetivo, expresso pelo próprio Juncker, é “evitar a fragmentação social e o dumping social na Europa”. Segundo o presidente da Comissão, “os sistemas sociais nacionais continuarão a ser diferentes e permanecerão separados por muito tempo, mas devemos pelo menos trabalhar em prol de uma união europeia das normais sociais (...) A Europa não pode funcionar se ignorar os trabalhadores”.
O trabalho envolveu meses de negociações entre as três entidades. No Parlamento, as negociações ficaram a cargo da eurodeputada Maria João Rodrigues, que elaborou e respetivo relatório. Foi aprovado pelos cinco maiores grupos políticos (PPE, S&D, Liberais, Verdes e GUE). Estarão presentes na cimeira, à qual comparecerão os chefes de Estado e de Governo, parceiros sociais, organizações de diverso âmbito.
Os 20 princípios da Carta estruturam-se em três categorias, sobre a igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas e proteção e inclusão sociais. São temas como o apoio ativo ao emprego, seguro e adaptável, salário justo, diálogo social, equilíbrio entre a vida profissional e privada, apoio a crianças e idosos, cuidados de saúde, rendimento mínimo, prestações de desemprego, entre outras.
Maria João Rodrigues considera que este “Pilar Social” é apenas “uma primeira pedra” numa construção muito mais ampla, que exigirá outras “pedras”, diretivas europeias que deverão abordar aspetos da vida concreta dos cidadãos e se traduzirão em lei quando vertidas para as legislações nacionais. Em mente estão as novas formas de trabalho que colocam os trabalhadores uns contra os outros (o dumping social digital) e o Estado providência europeu. “Se nada fizermos, ele vai colapsar”, alerta.
Conta de atividade pessoal
O que é que pode vir a mudar na prática? Desde logo, vai ter implicações nos contratos de trabalho: qualquer pessoa com emprego, de qualquer tipo, tem de ter um contrato de trabalho bem definido e justificado, com condições de base aceitáveis de horário, salário e acesso à formação. Do mesmo modo, no âmbito da proteção social, todos deverão ter direito a ela e deverão contribuir. Os sistemas de proteção precisam, contudo, de se adaptar à economia digital, onde se criam cada vez mais empregos sem qualquer vínculo.
Uma das inovações na calha é a “Conta de atividade pessoal”, que alguns países já têm e que significa que um trabalhador tem direito a levantar parte da sua “conta” na segurança social para financiar uma pausa na vida laboral. A contrapartida é uma eventual redução da pensão, mas a tecnologia existente já permite fazer esse cálculo. A ideia é permitir a adaptação às escolhas pessoais do sistema de segurança social público e universal.
Outras medidas são a criação de um número europeu de segurança social ou ainda seguros para idosos, no caso de precisar de cuidados prolongados e comparticipado pelo Estado.
12.7.17
Líderes europeus defendem investimento em África para solucionar crise com refugiados
in Diário de Notícias
Os líderes das principais instituições europeias defenderam hoje que a Europa já fez muito em matéria de migrações e acolhimento de refugiados, mas concordaram que muito mais falta fazer, direcionando o foco de atuação para África.
O primeiro recado surgiu pela voz do presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, que, na abertura da conferência de alto nível sobre gestão de migrações que decorre hoje em Bruxelas, defendeu a necessidade de uma "verdadeira estratégia relativamente a África", apontando que isso deve ser uma prioridade nos próximos anos.
Defendeu, por isso, que o próximo orçamento da União Europeia seja reforçado no investimento junto dos países africanos, nomeadamente a Líbia, justificando que só dessa forma é possível fazer aumentar o crescimento e combater a pobreza para que a próxima geração não perca a esperança de viver no seu país de origem.
Ressalvou, no entanto, que não se trata de uma nova colonização de África, mas sim de uma relação entre iguais, sendo necessário "olhar por uma lente africana e não europeia".
"Acredito que (o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude) Juncker será um grande paladino para lidar com estes problemas, para olhar para África, Médio Oriente e zona do mediterrâneo, para mostrar que a Europa quer ser amiga e interlocutora política em que se pode confiar para criar soluções para os filhos de África", desafiou.
Em resposta, o presidente da Comissão Europeia garantiu que a instituição está a levar "muito a sério" a questão da migração, aproveitando para elogiar o papel que tanto a Grécia como a Itália têm tido.
Salientou que foram criadas estruturas para melhorar os processos de registo, mas não deixou de criticar o facto de haver sistemas de asilo mais generosos do que outros e de defender que é preciso lutar para que as pessoas migrantes e os refugiados tenham um futuro melhor no seu próprio país.
Aproveitou para apontar a necessidade de criar melhores relações com África, nomeadamente na luta contra os traficantes de seres humanos, adiantando que para este ano estão destinados 200 milhões de euros para ações de repatriamento para países naquele continente.
"É preciso passar a ações concretas para que África se desenvolva. Em dois anos fizemos muito pra resolver questões migratórias e não é agora o momento de permitir mais fragmentação, mas ainda há muito a fazer", sublinhou o presidente da Comissão Europeia.
Opinião partilhada pela vice-presidente da Comissão Europeia e alta representante da União Europeia para a Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, que aproveitou para elogiar o trabalho feito nos últimos dois anos.
"Eu sempre me envergonhei com os mortos que a União Europeia fez de conta que não viu e estou muito orgulhosa com todas as vidas que conseguimos salvar", disse a responsável, ressalvando, no entanto, que todas as vidas salvas são também uma derrota.
Defendeu que é preciso eliminar as causas na base da migração, o que, na sua opinião, significa "um investimento massivo em África" feito pela Europa, já que é o seu vizinho mais próximo, um investimento que se dividiria entre desenvolvimento social, democrático, ambiental e também tecnológico.
Disse estar muito orgulhosa do trabalho que está a ser feito para aceder aos campos de detenção na Líbia, revelando, por outro lado, que, no ano passado, mais de 4.500 pessoas regressaram voluntariamente àquele país e defendendo que esse seja um trabalho apoiado, tal como no Níger.
Presente na sessão de abertura, o primeiro-ministro líbio, Fayez al-Sarraj, lembrou que a Líbia é um país de trânsito para imigrações irregulares, com uma situação económico-social ainda muito vulnerável graças ao aumento constante do número de migrantes, o que "tem impacto no tecido social do país".
Disse estar muito satisfeito com o apoio económico que a União Europeia tem dado à Líbia e pediu que esse apoio continue, ressalvando que só dessa forma o país conseguirá desenvolver-se, criando postos de trabalho e as condições necessárias para que os cidadãos nacionais não queiram emigrar.
Os líderes das principais instituições europeias defenderam hoje que a Europa já fez muito em matéria de migrações e acolhimento de refugiados, mas concordaram que muito mais falta fazer, direcionando o foco de atuação para África.
O primeiro recado surgiu pela voz do presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, que, na abertura da conferência de alto nível sobre gestão de migrações que decorre hoje em Bruxelas, defendeu a necessidade de uma "verdadeira estratégia relativamente a África", apontando que isso deve ser uma prioridade nos próximos anos.
Defendeu, por isso, que o próximo orçamento da União Europeia seja reforçado no investimento junto dos países africanos, nomeadamente a Líbia, justificando que só dessa forma é possível fazer aumentar o crescimento e combater a pobreza para que a próxima geração não perca a esperança de viver no seu país de origem.
Ressalvou, no entanto, que não se trata de uma nova colonização de África, mas sim de uma relação entre iguais, sendo necessário "olhar por uma lente africana e não europeia".
"Acredito que (o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude) Juncker será um grande paladino para lidar com estes problemas, para olhar para África, Médio Oriente e zona do mediterrâneo, para mostrar que a Europa quer ser amiga e interlocutora política em que se pode confiar para criar soluções para os filhos de África", desafiou.
Em resposta, o presidente da Comissão Europeia garantiu que a instituição está a levar "muito a sério" a questão da migração, aproveitando para elogiar o papel que tanto a Grécia como a Itália têm tido.
Salientou que foram criadas estruturas para melhorar os processos de registo, mas não deixou de criticar o facto de haver sistemas de asilo mais generosos do que outros e de defender que é preciso lutar para que as pessoas migrantes e os refugiados tenham um futuro melhor no seu próprio país.
Aproveitou para apontar a necessidade de criar melhores relações com África, nomeadamente na luta contra os traficantes de seres humanos, adiantando que para este ano estão destinados 200 milhões de euros para ações de repatriamento para países naquele continente.
"É preciso passar a ações concretas para que África se desenvolva. Em dois anos fizemos muito pra resolver questões migratórias e não é agora o momento de permitir mais fragmentação, mas ainda há muito a fazer", sublinhou o presidente da Comissão Europeia.
Opinião partilhada pela vice-presidente da Comissão Europeia e alta representante da União Europeia para a Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, que aproveitou para elogiar o trabalho feito nos últimos dois anos.
"Eu sempre me envergonhei com os mortos que a União Europeia fez de conta que não viu e estou muito orgulhosa com todas as vidas que conseguimos salvar", disse a responsável, ressalvando, no entanto, que todas as vidas salvas são também uma derrota.
Defendeu que é preciso eliminar as causas na base da migração, o que, na sua opinião, significa "um investimento massivo em África" feito pela Europa, já que é o seu vizinho mais próximo, um investimento que se dividiria entre desenvolvimento social, democrático, ambiental e também tecnológico.
Disse estar muito orgulhosa do trabalho que está a ser feito para aceder aos campos de detenção na Líbia, revelando, por outro lado, que, no ano passado, mais de 4.500 pessoas regressaram voluntariamente àquele país e defendendo que esse seja um trabalho apoiado, tal como no Níger.
Presente na sessão de abertura, o primeiro-ministro líbio, Fayez al-Sarraj, lembrou que a Líbia é um país de trânsito para imigrações irregulares, com uma situação económico-social ainda muito vulnerável graças ao aumento constante do número de migrantes, o que "tem impacto no tecido social do país".
Disse estar muito satisfeito com o apoio económico que a União Europeia tem dado à Líbia e pediu que esse apoio continue, ressalvando que só dessa forma o país conseguirá desenvolver-se, criando postos de trabalho e as condições necessárias para que os cidadãos nacionais não queiram emigrar.
14.3.13
Líderes europeus debatem economia e desemprego
por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral, in Diário de Notícias
Os líderes da União Europeia encontram-se a partir de hoje em Bruxelas numa cimeira consagrada ao "semestre europeu", na qual discutirão a atual situação económica, um pouco mais desanuviada sem a urgência da crise, e o desemprego.
O Conselho Europeu, que tem início marcado para as 17:00 (16:00 de Lisboa), deverá ser marcado, segundo fonte diplomática, por um "regresso à normalidade", sem a "urgência da crise do euro", e deverá ser "preparatório das decisões de junho", data em que os chefes de Estado e de Governo da União Europeia voltam a reunir-se.
Portugal estará representado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que antes, ao início da tarde, participará na tradicional mini-cimeira do Partido Popular Europeu que antecede os Conselhos Europeus.
A agenda dos trabalhos inclui a análise da aplicação do Pacto para o Crescimento e Emprego, tema que será aprofundado também em junho, nomeadamente no que se refere ao objetivo da criação de emprego e ao financiamento da economia.
Neste âmbito, os líderes da UE irão receber - por parte do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso -, informação sobre o programa de combate ao desemprego jovem, que na Grécia e em Espanha atinge mais de metade da população.
Durão Barroso deverá apresentar dados sobre a reprogramação de fundos comunitários para combater o desemprego juvenil, devendo ainda ser debatidas as propostas para execução de um envelope de seis biliões de euros, já acordado no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual da UE 2014-2020.
Na quarta-feira, no debate na Assembleia da República sobre a cimeira, Passos Coelho afirmou-se convicto de que o Conselho reafirmará a prioridade que deve ser dada ao crescimento, afirmando que "o Governo português está de acordo com essa prioridade e não tem políticas contrárias ao crescimento" e que o seu objetivo "é justamente produzir o ajustamento macroeconómico para que a economia possa crescer".
O encerramento da primeira fase do Semestre Europeu, que inclui a avaliação dos progressos globais realizados na aplicação das recomendações específicas por país para 2012 e orientações para as políticas económicas nacionais, é outro dos temas o Conselho, bem como a definição das regras para as cimeiras da zona euro.
Uma vez estas definidas e ainda na quinta-feira, a partir das 22:00, tem início uma reunião dos líderes dos 17 países da zona euro, para se debater a situação económica dos países da moeda única, tendo por base uma apresentação do presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi.
Os líderes da União Europeia encontram-se a partir de hoje em Bruxelas numa cimeira consagrada ao "semestre europeu", na qual discutirão a atual situação económica, um pouco mais desanuviada sem a urgência da crise, e o desemprego.
O Conselho Europeu, que tem início marcado para as 17:00 (16:00 de Lisboa), deverá ser marcado, segundo fonte diplomática, por um "regresso à normalidade", sem a "urgência da crise do euro", e deverá ser "preparatório das decisões de junho", data em que os chefes de Estado e de Governo da União Europeia voltam a reunir-se.
Portugal estará representado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que antes, ao início da tarde, participará na tradicional mini-cimeira do Partido Popular Europeu que antecede os Conselhos Europeus.
A agenda dos trabalhos inclui a análise da aplicação do Pacto para o Crescimento e Emprego, tema que será aprofundado também em junho, nomeadamente no que se refere ao objetivo da criação de emprego e ao financiamento da economia.
Neste âmbito, os líderes da UE irão receber - por parte do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso -, informação sobre o programa de combate ao desemprego jovem, que na Grécia e em Espanha atinge mais de metade da população.
Durão Barroso deverá apresentar dados sobre a reprogramação de fundos comunitários para combater o desemprego juvenil, devendo ainda ser debatidas as propostas para execução de um envelope de seis biliões de euros, já acordado no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual da UE 2014-2020.
Na quarta-feira, no debate na Assembleia da República sobre a cimeira, Passos Coelho afirmou-se convicto de que o Conselho reafirmará a prioridade que deve ser dada ao crescimento, afirmando que "o Governo português está de acordo com essa prioridade e não tem políticas contrárias ao crescimento" e que o seu objetivo "é justamente produzir o ajustamento macroeconómico para que a economia possa crescer".
O encerramento da primeira fase do Semestre Europeu, que inclui a avaliação dos progressos globais realizados na aplicação das recomendações específicas por país para 2012 e orientações para as políticas económicas nacionais, é outro dos temas o Conselho, bem como a definição das regras para as cimeiras da zona euro.
Uma vez estas definidas e ainda na quinta-feira, a partir das 22:00, tem início uma reunião dos líderes dos 17 países da zona euro, para se debater a situação económica dos países da moeda única, tendo por base uma apresentação do presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi.
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