Portugal quer “reunir todas as forças” no Porto para impulsionar Pilar Social europeu

in Visão

Portugal quer aproveitar este período para "reforçar dimensão social da UE" e conta "reunir todas as forças" na Cimeira do Porto para dar "um novo ímpeto" ao Pilar Social europeu

Portugal quer aproveitar este período “ao leme do Conselho” para “reforçar a dimensão social da União Europeia” e conta “reunir todas as forças” na Cimeira do Porto, em maio, para dar “um novo ímpeto” ao Pilar Social europeu.

Intervindo hoje, em representação do Conselho, num debate no Parlamento Europeu sobre o plano de ação recentemente proposto pela Comissão Europeia para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus exortou todos os atores a juntarem forças para fazer da Cimeira Social do Porto um momento-chave no processo de superar a crise e construir ao mesmo tempo uma Europa social mais forte.

“É altura de agir e dar um novo ímpeto ao Pilar e traduzir os princípios em ações. Neste sentido, saudamos o recém-adotado plano de ação da Comissão Europeia para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e todos os instrumentos associados enquanto passos significativos rumo à construção de uma Europa Social mais forte”, declarou Ana Paula Zacarias.

Segundo a secretária de Estado, este “é um bom plano”, que “combina ambição e realismo”, “tem em conta a diversidade dos modelos sociais existentes nos Estados-membros”, “estabelece compromissos concretos” e “propõe medidas concretas para alcançar os objetivos, muitas das quais através de instrumentos legislativos”.

“Trabalharemos para que a cimeira do Porto seja uma oportunidade para assumir um compromisso renovado de todos os intervenientes no Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, afirmou.

Reiterando que “reforçar a dimensão social da UE é o tema central da presidência portuguesa” e apontando que “a adoção do plano de ação é um marco fundamental no caminho para a Cimeira Social do Porto”, a secretária de Estado explicou então aos eurodeputados que “a cimeira será organizada em torno de dois eventos”.

“No primeiro dia, 07 de maio, uma conferência de alto nível juntará Estados-membros, instituições europeias, parceiros sociais e representantes da sociedade civil, para dar ímpeto à implementação do Pilar, sublinhando o seu papel central na próxima década”, apontou.

O desfecho dessa conferência, prosseguiu, constituirá um importante contributo para o Conselho Europeu informal que terá lugar no dia seguinte, 08 de maio, naquela que será “uma ocasião para juntar todas as forças para renovar o compromisso de implementar o Pilar Social Europeu” na “Declaração do Porto”.

O grande objetivo, assinalou, é trabalhar no sentido de ir ao encontro das expectativas dos cidadãos, que querem “uma Europa que se preocupa com as pessoas, os trabalhadores, famílias, as empresas”, “uma Europa que presta particular atenção às mulheres, crianças, jovens, pessoas com deficiência, os mais idosos e os mais vulneráveis, incluindo os sem-abrigo”, e “uma Europa mais justa, mais solidária, mais coesa e mais inclusiva”.

“Queremos utilizar o nosso tempo ao leme do Conselho para reforçar a resiliência da Europa e aumentar a confiança dos cidadãos num modelo de crescimento inclusivo […] Juntemos as nossas forças — instituições, Estados-membros, parceiros sociais e sociedade civil — para garantir que podemos progredir rumo a estes objetivos, para o benefício de todos os nossos cidadãos, fazendo da Cimeira do Porto um trampolim no nosso compromisso conjunto de superar a crise e construir uma Europa Social forte”, declarou.

Também o comissário europeu responsável pelo Emprego e Direitos Sociais, o luxemburguês Nicolas Schmit, que representou o executivo comunitário no debate no hemiciclo de Bruxelas, sublinhou a importância da Cimeira Social do Porto

“Estamos juntos na estrada para o Porto, como a presidência acabou de dizer. E vamos lutar por um forte apoio ao plano de ação e às suas novas metas ao mais alto nível político. Temos uma oportunidade única de traçar o rumo para uma Europa mais justa, mais inclusiva e mais resiliente. A Comissão conta com o vosso apoio. Como diria a presidência portuguesa: «é tempo de agir»”, disse.

ACC // MDR

A “bazuca” europeia explicada pelos eurodeputados José Gusmão e José Manuel Fernandes

Ana Sá Lopes e Aline Flor, in Público on-line

A “bazuca” europeia explicada pelos eurodeputados José Gusmão e José Manuel Fernandes

Neste terceiro episódio do podcast Estado da União, Ana Sá Lopes modera uma conversa com os eurodeputados José Gusmão, do Bloco de Esquerda, e José Manuel Fernandes, do PSD, que explicam o processo de negociação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência - que António Costa tornou conhecido como a “bazuca” europeia - e desmontam os passos que serão necessários para que este financiamento chegue efectivamente aos Estados-membros e tenha um impacto duradouro.

Neste mês do Dia Internacional das Mulheres, recomendamos filmes com um olhar feminino sobre a Europa e as mulheres europeias. A primeira sugestão é “387” (2019), de Madeleine Leroyer, vencedor da secção especial Travessias do festival Olhares do Mediterrâneo 2020. Entre 5 e 7 de Março, o festival internacional de Assen (Países Baixos) acontece online e traz filmes em que as mulheres são protagonistas à frente e atrás das câmaras, como “A Cidade Era Nossa: Feminismo Radical nos anos 70” (2019), de Netty van Hoorn, e “Jungle” (2019), de Louise Mootz, que recebeu o prémio de melhor média-metragem documental no festival Visions du Réel 2020.

Estado da União é um espaço de debate sobre o presente e o futuro do projecto europeu à luz dos grandes desafios que a União enfrenta, e o lugar de Portugal e dos cidadãos nos destinos da Europa.

O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta. E o lugar de Portugal e dos portugueses nos destinos de uma Europa a 27.

Relator da ONU exorta UE a ter estratégia "audaz" para combater pobreza

in Notícias ao Minuto

Um relator especial da ONU exortou hoje a União Europeia (UE) a ter uma estratégica de governança socioeconómica "audaz", nomeadamente no período de recuperação pós-pandemia, para cumprir o compromisso de erradicar a pobreza e combater as desigualdades.

O apelo foi feito por Olivier De Schutter, um académico jurídico belga nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU como relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos, que hoje terminou uma visita oficial, que durou dois meses, às instituições da UE.

"Se a Europa quer ser pioneira no caminho para uma sociedade inclusiva, precisa de uma estratégia a nível europeu para lutar contra a pobreza que seja audaz, comprometendo-se a reduzir a pobreza em 50% por igual em todos os Estados-membros até 2030", declarou Olivier De Schutter, numa intervenção na sessão plenária do Comité Económico e Social Europeu (CESE).

Na opinião do relator especial da ONU, a atual crise desencadeada pela pandemia da doença covid-19 é a oportunidade para a Europa se reinventar, ao colocar a justiça social no centro.

"O Plano de Ação para executar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais [que define 20 princípios para uma UE mais justa e mais inclusiva], que deve incluir a Garantia à Criança e uma proposta para garantir sistemas de rendimento mínimo adequados em toda a UE, é uma oportunidade que não deve ser desperdiçada", exortou Olivier De Schutter.

Na passada quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, reiterou o forte empenho da presidência portuguesa do Conselho da UE (que irá prolongar-se até 30 de junho de 2021) em transformar os princípios do Pilar Social proclamados em Gotemburgo (2017) em "ações", a serem impulsionadas numa Cimeira Social prevista para maio no Porto.

O perito assinalou que "embora a UE tenha feito progressos recentes na erradicação da pobreza", o bloco comunitário "não deve cair na autocomplacência".

"O seu compromisso de tirar 20 milhões de pessoas da pobreza até 2020 não foi cumprido em grande parte. Dado que a UE tem registado, até muito recentemente, um crescimento económico e de emprego estável, a única explicação para este fracasso é que os benefícios não foram distribuídos uniformemente", realçou De Schutter, que classificou tal situação como "uma derrota para os direitos sociais".

De acordo com os indicadores do Eurostat (Serviço de Estatística da UE), apenas 7,15 milhões de pessoas na Europa tinham saído do limiar de risco de pobreza até 2018.

Segundo o relatório desenvolvido por Olivier De Schutter, uma em cada cinco pessoas, 21,1% da população da UE, estava em risco de pobreza ou de exclusão social em 2019, o que representa um total de 92,4 milhões de pessoas.

A covid-19, frisou o relator especial da ONU, criou "novos pobres", ou seja, afetou muitas pessoas, e neste caso concreto muitos europeus, que nunca tinham sido confrontados com uma situação de pobreza.

"Conversei com pessoas que passaram fome pela primeira vez, que se viram expostas a tal situação porque não tinham onde morar e que sofreram maus-tratos e abusos por causa da pobreza", relatou De Schutter.

Neste sentido, o relator especial da ONU instou a UE a garantir que a expressiva verba monetária reservada para a recuperação pós-pandemia beneficie os muitos cidadãos europeus que se viram mergulhados na pobreza por causa da crise económica desencadeada pela covid-19.

No fim de 2020, os 27 da UE acordaram um Fundo de Recuperação pós-pandemia avaliado em 750 mil milhões de euros que pretende ajudar os Estados-membros a enfrentarem a atual crise, já considerada como a pior desde a Segunda Guerra Mundial.

Olivier De Schutter observou que uma grande parte deste pacote de ajuda será dedicada a projetos digitais e à transição verde.

E lamentou a falta de quotas de coesão social para garantir que os investimentos sejam feitos para reduzir a pobreza.

Para receber o apoio do fundo de recuperação, os Estados-membros devem apresentar os respetivos planos até ao final de abril.

Na opinião de De Schutter, muitos dos projetos já apresentados foram "improvisados".

"O risco é que muitos destes planos sejam mal informados e não sejam necessariamente coerentes com as expectativas das pessoas em situação de pobreza", frisou o perito.

"Não há uma metodologia clara para avaliar se o investimento feito irá reduzir efetivamente a pobreza e reduzir a desigualdade", acrescentou.

O relatório final de Olivier De Schutter será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra em junho de 2021.

“A Europa social é o coração da presidência portuguesa” da UE

in Público on-line

Para a preparação e organização da presidência rotativa da UE, o Governo destinou até 23 milhões de euros em 2020 e, em 2021, 41,3 milhões de euros do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros

A pandemia condiciona o programa e domina a agenda da presidência portuguesa da União Europeia (UE), com os 27 apostados na recuperação de uma crise económica cujos efeitos sociais reforçam a prioridade de Lisboa ao modelo social europeu. “A Europa social é o coração da presidência portuguesa”, assumiu fonte governamental, frisando a ideia de um reforço do modelo social europeu como resposta à crise e como factor de crescimento.

A quarta presidência portuguesa inicia-se em Janeiro com a Europa confrontada com uma segunda fase da pandemia de covid-19 possivelmente mais grave do que a primeira e a perspectiva de um prolongamento dos efeitos da crise económica provocada pelos confinamentos da primeira vaga.


A presidência portuguesa “surge num momento crucial”, pois a pandemia, que provocou a maior crise na Europa desde a II Guerra Mundial, “ainda não acabou e a recuperação está ainda numa fase inicial”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, numa entrevista à Lusa no final de Setembro.

A resposta da UE à pandemia causada pelo novo coronavírus dominou a presidência alemã, no segundo semestre de 2020, com o acordo histórico alcançado em Julho pelos líderes europeus sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e o Fundo de Recuperação a ele associado, num valor total de 1,82 biliões de euros.

As negociações com o Parlamento Europeu, que tem de aprovar o orçamento, ainda não estão fechadas, mas há progressos e o Governo tem afirmado esperar que haja acordo até ao final do ano.

Presidência da União Europeia em 2021 vai custar 41 milhões de euros

Caberá então à presidência portuguesa a “tarefa absolutamente essencial”, nas palavras do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, de começar o longo e complexo trabalho da sua implementação.

Será da presidência a responsabilidade de alcançar a maioria qualificada dos 27 necessária para aprovar os planos nacionais dos Estados-membros para a libertação da primeira "tranche” de empréstimos e subvenções do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência.

O “Brexit” é outro “dossier” que vai ter um forte impacto na presidência, sobretudo se não for concluído até 31 de dezembro o acordo sobre a relação futura entre a UE e o Reino Unido.

A condução da negociação cabe à Comissão Europeia, mas a incerteza e as consequências de um eventual “no deal” têm reflexos em todas as dimensões.


Desde logo porque, sem acordo, as relações económicas passam a reger-se pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que implicam a imposição de tarifas aduaneiras no comércio entre o Reino Unido e a UE.

Mesmo que um acordo seja alcançado, o “Brexit” continuará a impor-se à presidência, que terá de conduzir as negociações com Londres em áreas como a justiça, a defesa, a circulação de pessoas, transportes ou segurança alimentar, entre muitas outras.

Estas condicionantes impõem-se ao programa da presidência, concertado pelo trio composto pela Alemanha, Portugal e a Eslovénia, que presidem sucessivamente ao Conselho da UE entre 1 de Julho de 2020 e 31 de Dezembro de 2021.

“O programa do trio pode ser sintetizado numa frase: ter em conta as prioridades estratégicas da União Europeia, com a consciência do profundo choque causado pela covid-19 e os seus efeitos sociais e económicos e, por isso mesmo, tendo também o sentido da urgência de agir”, afirmou.

“O foco” e “o coração” da presidência portuguesa vai ser a Europa Social, com uma Conferência e um Conselho Europeu informal, a 7 e 8 de Maio, no Porto, como “momento alto”.

O objectivo é aprovar um plano de acção que concretize os direitos proclamados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais (2017), o que passa pelo debate sobre um salário mínimo europeu, o mecanismo de resseguro de subsídios de desemprego, a garantia para a infância e juventude ou a igualdade de oportunidades e de acesso ao mercado de trabalho.


“É muito importante que os europeus compreendam que o seu modelo social é a melhor arma que possuem para assegurar uma transição bem sucedida em matéria de transformação digital da economia, do pacto verde, de transição energética”, afirmou Santos Silva numa entrevista à Lusa em Julho.

“Tópico fundamental” da presidência portuguesa vai também ser, segundo o Governo, a relação com África.

Foi Portugal que lançou a I Cimeira UE-África (Cairo 2000), desenvolveu a difícil negociação para a II Cimeira (Lisboa, 2007) e, agora, face à impossibilidade de se realizar nova cimeira na presidência alemã devido à pandemia, afirma o seu empenho em contribuir para a sua realização em 2021.

Ainda na vertente externa, Portugal vai organizar uma Cimeira UE-Índia, na qual espera desbloquear as negociações económicas, suspensas desde 2013, e abrir caminho a uma nova agenda de cooperação para a Parceria Oriental.

Logística “refém” da evolução da pandemia

A logística da presidência portuguesa da União Europeia (UE) está a ser planeada para diferentes cenários de evolução da pandemia, que determinará nomeadamente se quase duas dezenas de reuniões de alto nível se realizam presencialmente ou por videoconferência.

O mesmo aconteceu com as presidências croata, no primeiro semestre de 2020, e alemã, no segundo semestre, em que a progressão do novo coronavírus na Europa obrigou a que muitas reuniões se realizassem por videoconferência ou fossem adiadas.

A diferença não está apenas no acto físico de os responsáveis se sentarem frente ao computador ou à volta da mesa uns com os outros. As reuniões à distância têm “implicações fortíssimas”, ao nível das próprias agendas das reuniões, que têm de ser “mais concentradas nas questões principais”, explicou fonte governamental.

Nas reuniões físicas tem de ser definido o número de participantes e a dimensão das salas para assegurar o distanciamento social e outras regras de protecção, aplicáveis também, por exemplo, ao centro de imprensa ou mesmo ao “catering”.

Já as reuniões por videoconferência implicam a mobilização de todos os meios técnicos que permitam a realização dos encontros nas melhores condições possíveis, assim como as conferências de imprensa ou transmissões em directo.

Se a pandemia de covid-19 permitir, a presidência portuguesa tem previstas reuniões em Braga, Coimbra, Évora, Lisboa, Porto, Vilamoura, Açores e Madeira.


Para a preparação e organização da presidência rotativa da UE, o Governo destinou até 23 milhões de euros em 2020 e, em 2021, 41,3 milhões de euros do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Mais de cinco milhões são para o arrendamento do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, onde vai ser instalada a sede da presidência. Situado junto ao rio Tejo, o CCB começou a ser construído em 1988 precisamente para acolher, em 1992, a primeira presidência portuguesa do então Conselho das Comunidades Europeias.