“Está provada a desigualdade” feminina em Portugal, diz secretária de Estado

Marta Grosso , Anabela Góis (entrevista), in RR

Assinala-se hoje o Dia Internacional da Igualdade Feminina. Rosa Monteiro aceitou retirar um momento às suas férias para falar sobre o tema na Renascença.

Salários diferentes para cargos iguais desempenhados por homens e mulheres ainda é uma realidade em Portugal. As diferenças podem ultrapassar os 400 euros, dependendo da função.

A secretária de Estado pela Igualdade e Cidadania revela os números, dados pelas próprias empresas, e avança o que o Governo tem na manga. Por exemplo, a introdução de uma norma islandesa.

Nesta entrevista, Rosa Monteiro, que se encontra de férias, diz ainda porque considera que a pandemia afetou mais mulheres do que homens e recorda Maria de Lurdes Pintassilgo como uma mulher política a quem “nunca foi feita a devida justiça”. Diz ainda que espera ver uma mulher à frente do PS.

Neste Dia Internacional da Igualdade Feminina, em que se comemoram as conquistas das mulheres na sociedade ao longo da história, as mulheres continuam a ganhar menos que os homens em Portugal?

Na base, para nos referirmos àquilo que é a média, são 150 euros menos mensalmente. Penso que é muito significativo. Quando falamos, por exemplo, de mulheres com o ensino superior, este valor ascende aos 494 euros. Isto são os últimos dados do balanço feito pelo Ministério do Trabalho.

Penso que está provada a desigualdade. Evidentemente, muitas vezes isto não é percebido no nosso dia-a-dia, à nossa volta; não temos a perceção destes níveis de desigualdade, mas de facto eles existem e por isso é que desenvolvemos políticas e é cada vez mais importante também o impacto público e mediático que estes temas e estes problemas têm, porque só assim também os conseguimos fazer reconhecer e mudar.

Há mais de 30 anos que temos mais mulheres licenciadas do que homens, mais mulheres a fazer doutoramentos, como explica essa diferença de salários?

Tem a ver com as partes variáveis dos salários. Quando somamos tudo ao final do ano, chegamos a estes valores. Estes valores, de resto, resultam da análise que é feita dos relatórios que todas as empresas, entidades empregadoras entregam – o 'relatório único', que antes se chamava 'balanço social'.

São dados muito objetivos e decorrem de vários fatores, desde o facto de as mulheres estarem em profissões e em setores que são menos valorizados em termos remuneratórios, mas também em fatores e fenómenos de discriminação direta.

Não há muito tempo, tínhamos o caso de um acordo de setor que estabelecia, para o mesmo conteúdo funcional, duas categorias profissionais diferentes – era o setor da cortiça – e, portanto, duas categorias remuneratórias diferentes. A diferença era de 100 euros.

O que está a ser feito para mudar isso?

A CITE [Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego] faz a revisão de cláusulas contratuais nos acordos coletivos, nos instrumentos de regulação coletiva do trabalho para atacar esta questão de forma muito direta.

Temos também uma nova lei e as empresas passaram a ter informação anual, a partir do momento em que entregam estes relatórios únicos, acerca do seu nível de desigualdade remuneratória e depois têm um período, sendo notificadas pela ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] para analisar donde vem esta desigualdade, que componente é discriminatória e poderem reparar o problema.

Estamos a traduzir e a adaptar ao nosso país uma norma islandesa, que é um normativo de autoregulação, que permite às empresas, aplicando os seus instrumentos de análise, 'check list', verificação, perceberem se estão a prejudicar em termos salariais e remuneratórios – porque não é apenas o salário base; muitas vezes, encontramos esta desigualdade naquilo que se designa o ganho.

Essa disparidade continua a existir no Governo e no Parlamento. Recentemente, foi notícia o facto de ser uma mulher, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a presidir ao Governo. Incomoda-a mais o facto de isto ser notícia ou de acontecer tão poucas vezes?

Acontecer muito poucas vezes. No nosso país, tivemos uma primeira-ministra notável, uma mulher, aliás, à qual nunca foi feita a devida justiça pelo enormíssimo contributo que deu ao nosso país, que foi a Maria de Lurdes Pintassilgo, a quem muito devemos.

Evidentemente, no nosso panorama político ainda são poucas as referências de mulheres ao mais alto nível e que sejam – inclusivamente, a Maria de Lurdes Pintassilgo – candidatas.

O nosso país tem evoluído bastante à custa das leis de ação positiva, as chamadas leis de paridade, temos evoluído bastante e este ano é bastante decisivo. Espero ver o nosso panorama autárquico mais reforçado com mulheres.

Também gostava de ver uma mulher à frente do Partido Socialista?

Claro que sim, esse momento vai chegar. Essa é a evolução que temos feito e que o Partido Socialista tem feito. Foi o primeiro partido em Portugal a ter quotas internas e faz todo o sentido e a nossa expectativa é que isso aconteça.

Porque afirma que a pandemia afetou mais as mulheres do que os homens?

Nós começámos a perceber, desde março de 2020, que as mulheres estavam em particular risco. Desde logo, a questão da violência e montámos logo um dispositivo em termos de campanha, de alerta e de intervenção concreta, de resposta reforçando todas as respostas, porque o isolamento proporcionaria também maior isolamento das mulheres e, portanto, maiores riscos pela convivência com os agressores.

Esse alerta resultou e tivemos uma resposta que foi capaz àquilo que foram as necessidades neste contexto tão perturbador na vida de todas as pessoas.

Depois, percebemos também que, no contexto das medidas de confinamento e das medidas de contingência que tiveram de ser tomadas em termos sanitários para proteger a saúde de todas as pessoas, as mulheres estavam mais expostas a um acumular de tarefas que já fazem no seu dia-a-dia e porque a casa se transformou, de repente, em escola, em cantina e em local de trabalho.

"É cada vez mais importante o impacto público e mediático destes temas, porque só assim também os conseguimos fazer reconhecer e mudar."

Todas estas linhas – para usar a expressão do nosso 'Três em Linha' – se misturam e nós temos indicadores muito claros deste impacto, desde logo o indicador que nos diz que, em 2020, 80% das pessoas que recorreram ao Apoio Especial à Família – portanto, que tiveram de abdicar do seu trabalho para ficar em casa a acompanhar as suas crianças na escola – foram mulheres, com perda remuneratória, porque era pago a 66%.

Ora, em 2021, em janeiro, introduziu-se uma melhoria nessa medida precisamente para reparar este problema e este desequilíbrio, que vem daquilo que são as práticas desigualitárias e assimétricas do trabalho doméstico.

Ouça aqui toda a entrevista à secretária de Estado pela Igualdade e Cidadania

O Dia Internacional da Igualdade Feminina é assinalado todos os anos em 26 de agosto, em alusão à ratificação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, em França.

A data pretende recordar as conquistas das mulheres na sociedade ao longo da história, na luta por condições de igualdade entre géneros.

Igualdade, protecção e segurança: é este o mote para os direitos dos trabalhadores na União Europeia

José Alves (Infografia), Rui Pedro Paiva e Gabriela Gómez (infografia), in Público on-line

[consulte a infografia aqui]


Os últimos séculos têm sido marcados por avanços e recuos nas conquistas de direitos laborais. Quais os desafios da União Europeia para a próxima década quanto aos direitos dos trabalhadores?


Evolução nos direitos dos trabalhadores


Século XIX

O século XIX ficou marcado por uma série de conquistas laborais. A redução da jornada laboral foi uma das grandes batalhas dos trabalhadores, uma batalha que tem como símbolo máximo a revolta do 1.º de Maio em Chicago. Uma data que viria a ser escolhida para celebrar o Dia do Trabalhador

Ilustração da Revolta de Haymarket
15 de Maio de 1886 | Autor: Harper's Weekly | domínio público

Século XIX

1802
Lei da Moral e da Saúde (Moral and Health Act)
Inglaterra: tida como a primeira legislação moderna sobre o trabalho, levada a cabo pelo Governo de Robert Peel, proibia o trabalho nocturno e fixava o limite de 12 horas para o trabalho infantil

1814
Legislação sobre domingos e feriados
Na França: passa a ser ilegal trabalhar aos domingos e feriados

1848
Primeira limitação sobre a jornada de trabalho
Glarus, cantão suíço, torna-se a primeira região a legislar sobre o número de horas de trabalho para adultos

1883
Criação do seguro de doença e de acidentes de trabalho
A Alemanha realiza uma reforma à legislação sobre o trabalho e cria novas obrigações dos empregadores sobre os empregados

1886
Manifestação para a redução da jornada laboral
A 1 de Maio, em Chicago, milhares de trabalhadores manifestaram-se para reivindicar as oito horas de trabalho. Dos confrontos violentos resultaram quatro trabalhadores e sete polícias mortos. A data daria origem ao Dia do Trabalhador, celebrado em praticamente todo o mundo

Século XX

No século XX, após o primeiro conflito mundial e com a criação de organismos multinacionais, surgiu a Organização Internacional do Trabalho, que promoveu conquistas laborais por todo o mundo. Em Portugal, a revolução democrática e, mais tarde, a entrada na União Europeia foram decisivas para alterações nos direitos laborais

Sede da Organização Internacional do Trabalho em Genebra
22 de Outubro de 2009 | Autor: Tim Tregenza CC | domínio público

Século XX

1909
Criação do salário mínimo em algumas indústrias
Em Inglaterra, o Trade Board Act impunha um salário mínimo em quatro indústrias: construção de correntes, produção de rendas, de caixas de papel e de roupas

1919
Criação da Organização Internacional do Trabalho
Instituída como agência da Liga das Nações, após a I Guerra Mundial, mantém-se até hoje como uma instituição das Nações Unidas

1935
Criação da Segurança Social
Nos Estados Unidos, a lei da Segurança Social, lançada pelo Presidente Roosevelt, criava um sistema de Segurança Social e um seguro para os desempregados

1952
Inicia-se a aplicação do Código do Trabalho em França
O Código do Trabalho francês regulava as relações entre os trabalhadores e os empregadores, garantindo vários direitos laborais

1965
Carta Social Europeia
Começou a ser desenhada em 1961, mas só entrou em vigor em 1965, garantindo vários direitos ao nível do emprego, saúde e educação

1974
Salário mínimo em Portugal
Após a revolução de Abril, Portugal introduziu o salário mínimo, que abrangia então 56% dos trabalhadores nacionais

2000

O início do milénio trouxe consigo um aumento dos contratos de trabalho temporário e dos contratos a part-time

2020

Em 2020, Portugal era o terceiro país da Europa com o maior número de contratos de trabalho temporário, antecedido pela Espanha e pela Sérvia


Os objectivos da Comissão Europeia para o trabalho

A Comissão estabelece que cada trabalhador europeu tem direito a:

Saúde e segurança no trabalho

Criar condições de segurança nos locais de trabalho, fornecer equipamentos adequados aos trabalhadores e ter atenção aos trabalhadores vulneráveis
Igualdade
De oportunidades para homens e mulheres
Protecção contra a discriminação
Seja em relação ao sexo, raça, religião, idade ou orientação sexual
Lei laboral
Todos os trabalhadores têm direito a um contrato de trabalho que defina as condições laborais: seja trabalho a tempo indeterminado, a termo, part-time ou estágio

Salário mínimo na União Europeia

Em euros, em 2021


Empregadores na União Europeia

Valor total em milhares de trabalhadores, na UE 27


Por género

Entre 15-64 anos

Por idades

Faixa etária em anos

Tipos de trabalho por género na UE


Contratos de trabalho temporário e part-time

Valores em percentagem

Apesar de algumas oscilações, os contratos de trabalho temporário aumentaram progressivamente ao longo dos anos. De 2019 para 2020, a tendência inverteu-se e o número de contratos de trabalho temporário diminuiu. Será uma nova tendência ou uma queda esporádica?


Contratos de trabalho temporário por Estado-membro

Fontes: Eurostat; Comissão Europeia; Pordata




FICHA TÉCNICA

Textos: Rui Paiva Ilustrações: José Alves Infografia e Desenvolvimento Web: José Alves, Francisco Lopes e Gabriela Gómez


O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta. E o lugar de Portugal e dos portugueses nos destinos de uma Europa a 27.

As mulheres ciganas estão a traçar o seu próprio futuro

Filipe Jesus, in Jornal do Centro

Já se sabe, as mulheres ciganas estão a caminhar contra a discriminação de que são alvo dentro e fora das suas comunidades. A instrução parece ser o primeiro passo

“De que é que me vale os meus sonhos, se me vão fechar as portas?”, lançou Vânia Lourenço, de 22 anos, num dos debates do núcleo de Viseu da Associação Olho Vivo sobre os caminhos da juventude cigana em Portugal, em celebração ao Dia Internacional dos Ciganos. De uma forma muito espontânea, contou-nos o seu percurso, enquanto mulher cigana que seguiu os estudos. Está no 4.º anos de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto e quer seguir magistratura. Perdemo-nos nas típicas palavras que dão início a um discurso e observamos-lhe o rosto. Transmite mudança ou determinação. Talvez ambas. Quase que adivinhamos a felicidade que sentirá quando a ouvimos: “sempre compreendi a importância de uma formação e de uma instrução na minha vida, isto por um lado, mas sempre tive todo o apoio por parte da minha família o que para mim também foi basilar”.

Se a família respeitou a importância de uma boa educação, os professores de Vânia também “acreditaram em mim e sempre investiram”. A discriminação nunca teve espaço dentro da sala de aula. Mas, a realidade é que ainda existem diversos estereótipos associados à etnia cigana. Sem hesitar, a estudante é da opinião de que “é fundamental que haja um esforço de ambas as partes, tanto da comunidade cigana, como da sociedade em geral para a integração desta etnia”, frisando que a conjugação de costumes e tradições é a chave para o fim das divergências entre as diferentes etnias, sejam elas quais forem.

Discriminação, preconceito e racismo. Três palavras fortes e difíceis de desconstruir. “O conhecimento é, na minha opinião, uma água que lava os nossos olhos da ignorância”, disse, em tom assertivo, propondo a integração da história do povo cigano no plano de estudos, nos vários ciclos. São anos e anos de etnia cigana na Europa e, aos olhos de Vânia, pouco se sabe das tradições e costumes deste povo. E recua na história até “às inúmeros perseguições e tentativas de extermínio da população cigana já foi alvo de toda a história, desde o início da sua chegada à Europa”.

Não é um problema do passado, é um problema que se estendeu até ao presente. “A comunidade cigana sofre constantemente e diariamente vários tipos de discriminação e racismo, tanto a nível do acesso ao mercado de trabalho, como do acesso ao ensino, ao acesso a uma habituação condigna”, assinalou, reconhecendo que “é necessário uma maior participação e representação política da comunidade cigana” para combater este género de problemas.

Vânia e Vanessa tinham um sonho em comum: ter um curso superior. Mas enquanto a Vânia seguiu o percurso regular e está a concluir a licenciatura em Direito, Vanessa apenas completou o 9.º ano, antes de ingressar no ensino superior, aos 23 anos. “Toda a minha vida foi vivida muito regradamente no sentido de ir à escola, sempre acompanhada pelos pais, não podia ir sozinha e havia sempre aquele resguardo por ser mulher e também havia sempre aquela mentalidade, ao sendo mulher, só poderia estudar ate uma certa idade, um certo ano, e depois sairia da escola”, começa por contar.

Está a terminar o curso de Comunicação Social e já trabalha na área da televisão. Ao recuar três anos, o início não foi fácil e o apoio tendia a escassear. “Os meus pais perguntavam sempre - agora vais ser doutora? deves ter a mania das grandezas - como se costuma dizer porque para eles um curso superior é ser doutora”, disse, entre tímidos sorrisos.

E insistiu na importância da representatividade da etnia cigana em diferentes cargos da sociedade, principalmente mulheres. “Quando não temos ninguém a representar-nos, é muito mais difícil é normalizarmos as coisas e precisamos e ciganos e ciganas em posições de destaque, seja na política, seja na comunicação social, seja nas escolas, ter professores ciganos nas escolas”.

E quando isso acontecer, a discriminação começa a anular-se por si própria. Agora, com 26 anos, “posso dizer que, enquanto mulher cigana, não consegui fazer amizades na escola, não tenho amigas de infância. Porquê? Porque de certa forma, eu não pertencia ali”, suspirou, ao recordar as dificuldades que atravessou na integração escolar.

Ao ser mulher e cigana, orgulha-se de todo o percurso que traçou e continua a traçar. E desistir nunca foi opção. “Ser mulher cigana é difícil não só para fora, mas também dentro da nossa comunidade porque ainda há determinadas ideias que têm de ser desconstruídas, mas acho que enquanto não houver o apoio de fora, muito dificilmente conseguimos fazer alguma coisa dentro da nossa comunidade”, rematou.

Estados-Membros comprometem-se a promover igualdade, inclusão e participação das comunidades ciganas

 Por Comunidade Cultura e Arte

“Os ciganos são a maior minoria étnica da Europa. Dos cerca de 10 a 12 milhões de ciganos que vivem na Europa, cerca de 6 milhões são cidadãos europeus ou residentes na UE. Muitos ciganos continuam a ser vítimas de preconceitos e de exclusão social, apesar da proibição de discriminação nos países da UE.”, segundo a União Europeia.

No Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO) de hoje, a comissária Helena Dalli e os ministros debaterão a Recomendação do Conselho sobre a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos.

A recomendação, que foi proposta pela Comissão no âmbito do seu “plano a 10 anos para promover a igualdade dos ciganos na UE” e adotada pelo Conselho na passada sexta-feira, inclui uma lista exaustiva de medidas concretas para combater a discriminação e a hostilidade em relação aos ciganos, promover a inclusão social, incentivar a participação e a cidadania ativa e garantir a igualdade efetiva de acesso a um ensino regular de qualidade, ao emprego, à saúde e à habitação. A recomendação centra-se mais nas parcerias e na capacidade institucional, no apoio à sociedade civil e ao desenvolvimento das comunidades, numa melhor utilização dos fundos e no reforço da monitorização.

A luta contra a hostilidade em relação aos ciganos, enquanto forma específica de racismo, será igualmente abordada na primeira Cimeira Europeia Contra o Racismo, que se realizará a 19 de março.

O termo «ciganos» é usado para designar diferentes grupos (romes, sinti, calós, romanichéis, baiaxes, ascális, egipcianos, ieniches, domes, lomes, romani e abdais), englobando também as comunidades viajantes (gens du voyage, itinerantes, camminanti, etc.).

Pessoas de origem diferente têm "uma desvantagem clara", reconhece Alta-comissária

Por Lusa, in RTP

O debate sobre o racismo em Portugal tem sido "polarizado", devendo ser fundamentado com os indicadores disponíveis, que demonstram que as pessoas de origem diferente têm "uma desvantagem clara", recomenda a alta-comissária para as Migrações. 

Em entrevista à Lusa, Sónia Pereira não responde diretamente à pergunta se Portugal é, ou não, um país estruturalmente racista. Prefere deixar uma sugestão: a análise dos indicadores que permitem perceber o que fazem na sociedade portuguesa - "que oportunidades têm, onde estão no mercado de trabalho, na educação?" - as pessoas étnica e culturalmente diferentes.

"Há uma desvantagem clara, que é estrutural", reconhece, assinalando que tem havido "avanços" e que as segunda e terceira gerações, descendentes de imigrantes, chegaram a patamares superiores comparativamente com os seus antecessores.

"Mas ainda há barreiras que estão vinculadas a uma determinada pertença ou origem nacional", assinala, clarificando que esses obstáculos "continuam a afetar de forma desproporcional pessoas que têm uma origem diferente". 

Por isso, Sónia Pereira sugere a quem quer olhar para o racismo "de uma forma séria" que não fique "só" pelo discurso e verifique os dados existentes. E o que nos dizem esses indicadores? Apontam para uma "sobrerrepresentação" de pessoas de certas origens ou etnias "em determinados setores profissionais e ocupacionais, em áreas habitacionais mais precárias, maior abandono escolar ou insucesso escolar, menor capacidade de acesso ao ensino superior", enumera.

"Não devemos ter pudor de falar de racismo", vinca a alta-comissária, concordando que não tem havido um debate salutar. "Quando um extrema, o outro extrema... Isso não cria pontes, que, no fundo, é o que pretendemos, uma sociedade que consiga, através do diálogo (...), encontrar pontes de entendimento comum que permitam avançar no sentido de diminuir o racismo, a discriminação", defende. 

"Devemos desenvolver uma estratégia que nos permita chegar a um resultado abrangente, para não vermos aqueles que se possam sentir excluídos conquistarem espaço político à margem daquilo que é o diálogo que se pretende para a sociedade", começa por dizer, cautelosa.

Por outro lado, vinca, Portugal é "um Estado de Direito, que se pauta por princípios e valores, constitucionalmente protegidos, em que há crimes que devem ser considerados como tal".

Independentemente de ser difícil traçar essa fronteira, combater o racismo "é um compromisso de todos" e não só do Estado. "O debate é de todos. Aquilo que os serviços públicos podem fazer, desde já (...), é refletir, nos seus próprios serviços, de que forma é que estão, ou não, a criar condições para a igualdade de acesso", aponta, frisando que o debate sobre o racismo passa pelos locais de trabalho, pelas áreas de residência, pelos meios culturais.

"As manifestações são importantes para dar visibilidade a situações que estão a acontecer, mas [a questão do racismo] não se esgota na manifestação, é importante que a manifestação dê lugar a outros espaços de debate, de pressão, de diálogo, de envolvimento", sugere.

Sónia Pereira recebeu "com tristeza" os resultados do último European Social Survey, que revelou que quase dois terços dos portugueses revelam alguma forma de racismo. "Devemos preocupar-nos", reconhece. 

"As perceções também têm o seu impacto", constata, assinalando que não há, necessariamente, "uma ligação direta" entre a perceção e a prática, o que explica frases como "eu até tenho amigos africanos" ou "o meu amigo cigano é diferente dos outros".

Recentemente, a associação SOS Racismo alertou para a "inoperância" da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação racial (CICDR), que é presidida pela alta-comissária para as Migrações, ainda que a sua tutela se tenha transferido para a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

"A CICDR não está parada, está sempre em funcionamento, não está suspensa", garantiu, referindo que há uma equipa técnica a trabalhar "de forma constante e regular no processamento de queixas e denúncias" e que "não tem estado parada, muito pelo contrário".

Porém, o contexto de pandemia obrigou a interromper as ações de formação e sensibilização, bem como as reuniões alargadas, envolvendo múltiplos atores, que serão retomadas "em breve", assegura. Tivemos de dar uma resposta de emergência a uma realidade completamente nova", justifica.

Racismo não é fado

Catarina Marcelino, in Visão

Devemos recordar a inquisição, a escravatura, o holocausto, enquadrando estes acontecimentos em momentos históricos de normalização da intolerância em que a discriminação, o fundamentalismo e o ódio foram aceites e integrados no quotidiano

Em Cacheu, na terra onde existiu a primeira feitoria portuguesa na Guiné, há um espaço museológico que conta o percurso de um dos maiores flagelos da História da humanidade, o tráfico negreiro. Estimam-se 7,7 milhões de Escravos transportados, inaugurando por esta via o comércio triangular intercontinental de grande escala.

As pessoas escravas eram tratadas como coisas, agrilhoados e marcados com ferros em brasa, arrumados nos navios como se de carga se tratasse, imóveis, até não caberem mais, sendo o resultado a morte de muitos e muitas durante a travessia.

Após o fim da escravatura no século XIX, o passado colonial do país continuou a distinguir os cidadãos pela cor da pele. O termo mulato que vem de mula, ou seja, de um animal cruzado entre duas espécies, que serve como animal de carga ou a imobilidade das pessoas negras nas funções de trabalho que exerciam quando eram escravas, são exemplos evidentes da ostracização a que foram sendo sujeitas.

Chegámos ao Portugal do século XXI, com 45 anos de democracia e com uma sociedade diversa, constituída por pessoas com diferentes origens étnico-raciais, muitas delas com nacionalidade portuguesa. Estas pessoas têm em comum a ascendência africana que hoje contribui para este universo sociocultural de grande valor, mas também fazem parte da herança histórica do racismo e da discriminação, que não desaparece apenas por proclamação. É tempo de assumir sem complexos ou preconceitos o nosso legado.

Portugal é um país democrático, com uma Constituição que protege a liberdade, a igualdade e as garantias das pessoas e que não permite discriminação formal em função da origem étnico-racial. Contudo, as sociedades são diversas, influenciadas por múltiplos fatores. Em cada individuo existe um sujeito com a sua história, a sua identidade e os seus valores familiares e sociais.

Quando falamos em discriminação ou racismo institucional, não estamos a falar de regras de conduta ou funcionamento instituídas por imperativo normativo ou legal, mas sim de alguns comportamentos individuais de quem trabalha nas instituições, que podem influenciar posturas de desigualdade e discriminação, muitas vezes de forma dissimulada, a que se impõe um combate institucionalmente assumido enquadrado com transparência nos valores e na cultura das organizações.

Mas quanto à segregação indireta, esta é formalmente aceite, justificada por circunstâncias diversas, relacionadas com o território, a mobilidade, a educação, os rendimentos, a classe social de pertença, entre outros.

Assim se explicam bairros onde a maioria das pessoas que lá vivem são de origem africana ou cigana, localizados em zonas menos nobres e desvalorizadas do território, ou as escolas que têm crianças maioritariamente destes grupos ou ainda turmas com um elevado número de crianças afrodescendentes e ciganas muitas vezes em currículos alternativos, enquanto que outras escolas muito próximas são frequentadas quase exclusivamente por crianças da comunidade maioritária.

A realidade nacional não encontra dados estatísticos que ajudem a uma melhor caracterização e compreensão. Para que tal aconteça é premente que os Censos de 2021, tendo obviamente em conta a baliza constitucional, possam incluir perguntas que nos permitam saber quem de facto somos nesta diversidade nacional, quantas pessoas constituem as minorias étnico-raciais, cruzando com dados sobre educação, rendimentos, justiça e habitação, podendo fazer um retrato fidedigno desta realidade.

É fundamental que a sociedade portuguesa compreenda que a discriminação étnico-racial, o racismo e a xenofobia têm expressões diversas, que não são apenas as manifestações de violência física e verbal extrema que de quando em vez nos acordam da apatia.

Os valores democráticos perigam pelo mundo, olhamos para países europeus como a Hungria, a Polónia ou a Itália, mas também para o Brasil ou os Estados Unidos e vemos a intolerância aos que são diferentes, a crescer e a instalar-se. E não sejamos ingénuos em acreditar que em Portugal simplesmente não é possível acontecer.

Em nome da liberdade não se podem transpor valores que põem em causa a própria liberdade, sob pena de normalizarmos ideias e comportamentos que são a antítese da cidadania, como aconteceu com a TVI e a entrevista a Mário Machado que, assumidamente, defende o fascismo e o racismo, tendo utilizado este tempo de antena televisivo, com a conivência, mais ou menos consciente de quem o convidou, para os promover.

Devemos recordar a inquisição, a escravatura, o holocausto, enquadrando estes acontecimentos em momentos históricos de normalização da intolerância em que a discriminação, o fundamentalismo e o ódio foram aceites e integrados no quotidiano. Só com esta consciência viva, nunca esquecendo, podemos estar todos os dias vigilantes, contribuindo, de forma eficaz, para que o triste fado não se repita.

Catarina Marcelino
CIDADANIA E IGUALDADE
Nasceu no Montijo. Licenciou-se em Antropologia pelo ISCTE. Construiu o seu percurso de ativismo cívico e político através de experiências de voluntariado na AMI, Comunidade Vida e Paz, na Liga Portuguesa Contra a Sida e como dirigente das Mulheres Socialistas. Trabalhou em Câmaras Municipais, foi Adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social e Presidente da CITE. Foi Secretária de Estado para a Cidadania e para a Igualdade e é Deputada à Assembleia da República pelo Partido Socialista.

Nos municípios a igualdade vai ter (mesmo) que sair do papel

Aline Flor, in Público on-line

Nova geração de protocolos para a igualdade de género exige maior compromisso na execução de medidas. “A promoção da igualdade não pode ficar acantonada no domínio da acção social”, sublinha a secretária de Estado para a Igualdade.

O Governo anunciou nesta quarta-feira uma nova geração de protocolos com as autarquias no âmbito da igualdade de género, que exigem um maior compromisso na execução de medidas. A revisão do modelo de protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e os municípios foi anunciada pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, no Encontro Nacional do Dia Municipal para a Igualdade, em Lisboa.

O melhor “atelier emergente de arquitectura” do mundo pode ser português
Até hoje, foram assinados 188 protocolos de cooperação entre a CIG e autarquias, onde se incluem 179 protocolos para a igualdade e não discriminação e nove acordos intermunicipais, vocacionados para a violência doméstica. “Estes planos têm que se traduzir em acção, têm que sair do papel”, frisou a governante. “Muitas vezes os protocolos demonstram uma vontade de intervenção, mas nem sempre isso se concretizava plenamente, até porque alguns municípios tinham dificuldade em perceber o que fazer e como fazer.”

Respeitando a autonomia dos municípios, sublinha Rosa Monteiro, este é um “trabalho que tem que ser feito em rede”. Dando como exemplo a intervenção que é feita a nível do apoio a vítimas de violência doméstica, que exige rigor do ponto de vista técnico, reforça que as respostas dos municípios “têm que estar integradas e articuladas”. Há ainda um “desconhecimento sobre o que os outros fazem”, nota a secretária de Estado, anunciando que a CIG vai lançar uma plataforma para monitorização dos planos municipais onde estes poderão partilhar boas práticas e procurar recursos — “ferramentas para um diálogo mais intenso, mais articulado” —, fornecendo também dados sobre a aplicação dos respectivos planos.

Os novos protocolos têm um período de vigência de quatro anos e seguem uma abordagem abrangente, em linha com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, desde áreas como a educação e o emprego às questões da violência doméstica e das discriminações múltiplas em razão do género, etnia, idade ou orientação sexual.

Sem avançar valores concretos, a governante afirmou que até ao início de 2019, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, serão lançados apoios específicos para o desenvolvimento dos planos municipais associados a estes protocolos, assim como para o reforço da formação de “públicos estratégicos”, em domínios como a educação ou o apoio social. No âmbito dos EEA Grants, haverá financiamento para projectos dos municípios para a capacitação de mulheres para a “participação política, cívica e económica”.
Mais populares

Parlamento confirma que outro deputado usou password de Silvano

Ou comes a papa ou chamo o Observador

Portugal e China vão construir pequenos satélites em conjunto
O objectivo é tornar esta abordagem transversal, e por isso sectores “não clássicos na área de intervenção da igualdade”, como a habitação, segurança, transportes, saúde e desporto, também serão chamados para esta intervenção articulada.

Chegou a hora de tratar ricos e pobres de forma igual

Paulo Ferreira, in EcoOnline

A tentação de querer dar tudo igual a todos é um retrocesso em políticas sociais que se querem sensatas e focadas no que é realmente importante: concentrar recursos em quem, de facto, deles necessita
Este é o último e, provavelmente, o mais trapalhão Orçamento do Estado da legislatura. Com a “mercearia” orçamental ao rubro, com toda a gente a querer abastecer-se com os melhores argumentos para o período eleitoral que está à porta, produziram-se medidas que parecem ter saído do laboratório de Frankenstein, tais os enxertos de propostas a que foram sujeitas.

Na Cultura, a redução do IVA é, afinal, para alguns espectáculos mas não para outros, dependendo de ocorrerem em recintos fixos ou ocasionais. O IVA na electricidade reduz numa alínea de uma parte da fatura, mantendo-se nas restantes parcelas. O acesso às reformas antecipadas é despenalizado em algumas circunstâncias (maiores carreiras contributivas, o que faz sentido) mas é restringido nas outras, sem qualquer progressividade.
A pouca clareza dos regimes — gostava de ver um governante ou deputado a explicar a dois cidadãos de 60 anos porque é que vão ter regimes de acesso à reforma tão diferentes apenas porque um começou a trabalhar aos 20 anos e outro aos 21 anos — e o aumento da complexidade fiscal e burocrática que estes remendos implicam são custos para todos mas ninguém parece estar incomodado com isso no país mais adorado pelos consultores tributários.

Mas isso nem será o pior. A tentação de querer dar tudo a todos ou, pelo menos, tudo igual para todos, representa um retrocesso em políticas sociais que se querem sensatas, sustentáveis e focadas no que é realmente importante: concentrar recursos em quem, de facto, deles necessita.

Claro que a aplicação do princípio “tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente” contraria o romantismo do sonho comunista do imperativo social e igualitário sobre o indivíduo e a sua circunstância. E, sobretudo, representa uma visão diferente do que deve ser o papel do Estado na sociedade e no combate às desigualdades e assimetrias.

Quando eu tinha idade para a ele ter direito, os meus pais — classe média média — recebiam tanto Abono de Família pela minha existência como a família mais rica do país e a mais pobre do país pelos respectivos filhos.
Não recordo os montantes desse subsídio na altura mas digamos que os 10 euros por mês tinham uma utilidade muito diferente para cada uma dessas famílias-tipo, como é fácil de entender: são um aumento precioso de rendimento para as mais pobres, ajudam mas não fazem grande diferença para as classes médias e são absolutamente irrelevantes e dispensáveis para as de maiores rendimentos.

Em boa hora o governo de António Guterres, em 1997, acabou com a universalidade deste apoio social. O Estado pôde assim concentrar o mesmo custo orçamental nas famílias onde ele causa mais impacto económico e social, retirando-o ou diminuindo-o para aqueles onde provoca pouca ou nenhuma diferença. Os economistas e as suas teorias das marginalidades decrescentes explicam bem como isto funciona.

Depois disso, foram vários os apoios sociais a que foi aplicada a mesma lógica. E bem.

Mas nesta legislatura, essencialmente por influência do PCP e do BE, temos assistido ao retrocesso desta lógica de reverter a justiça social — tratar de forma diferente o que é diferente — em igualitarismo cego – tratar da mesma forma o que é diferente.

É isso que está a acontecer nas propinas do ensino superior, nos livros escolares gratuitos e nos passes sociais para os transportes públicos. Benefícios sociais que deviam ser diferenciados em função das condições de rendimento dos beneficiários, transformam-se ou vão ser lançados como apoios para todos no mesmo montante.

Os casos concretos das propinas e dos passes sociais são particularmente perversos porque o corte de receitas próprias das entidades que operam nesses sectores — estabelecimentos de ensino superior e empresas de transportes públicos — vai aumentar a sua dependência dos Orçamentos do Estado anuais. E estes, como sabemos, têm sempre as suas verbas disputadas por inúmeros sectores, milhares de entidades, milhões de potenciais beneficiários — com diferentes níveis de necessidade e legitimidade.

A sub orçamentação é um clássico na gestão portuguesa, agora ampliada com as cativações que, suspeito, vieram para ficar como forma de “estratégia” orçamental.

Com a degradação previsível nos serviços de transportes e nas universidades, estaremos a contribuir para a má qualidade dos serviços prestados pelo Estado e, no limite, para chegarmos a resultados contrários ao que todos desejaríamos, nivelando, mais uma vez, por baixo.

E já sabemos em que é que isto resulta: os maus transportes públicos ficam apenas para os que não podem pagar carro próprio, porque os outros vão continuar a evitá-los; uma eventual degradação da universidade pública será mais penalizadora das famílias menos favorecidas e para quem o bom funcionamento do ensino como elevador social é mais crucial, já que as outras podem pagam propinas altas em universidades privadas.

Se a acção social em vigor ainda não resolve de forma satisfatória o problema de quem quer estudar e não pode por razões financeiras, que se reveja o sistema. Que se coloquem meios, por exemplo, nas residências universitárias para famílias que não podem pagar o arrendamento de um quarto.

Se o montante do passe social é incomportável para muitas famílias — e é, como sabemos — que se encontre um mecanismo para o comparticipar.

Se a factura dos livros escolares é demasiado pesada para os rendimentos mais baixos, que se ofereçam todos o livros e material escolar a esses.

Mas a esses. Não a todos.

Despender de forma socialmente cega 221 milhões de euros por ano nestas três medidas é desperdiçar uma parte importante desse montante que é pago pelos contribuintes.

Tenho o dever de pagar impostos para custear os livros escolares ou as propinas da família que tem dificuldade em suportar essas despesas. E faço-o com todo o gosto. Mas, lamento, não devo nem quero fazê-lo para tantas famílias que têm uma situação financeira muito melhor do que a minha.

O país não tem, nem de perto nem de longe, a sua situação orçamental resolvida e estabilizada — basta olhar para o nível da dívida pública — para regressar a visões socializantes que também colocam pobres a pagar para ricos em nome da ideologia. Fazê-lo neste contexto é um disparate caro.

(O autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico)

Por cada 10 homens a trabalhar só existem 6 mulheres

in Jornal de Notícias

Mulheres recebem 20% do que os homens pelo mesmo trabalho

Por cada 10 homens que trabalham, só há seis mulheres nas mesmas condições, segundo um relatório da Organização Internacional do Trabalho, que alerta que esta relação se pode deteriorar até 2021.

O documento, intitulado "Perspetivas Sociais e do Emprego no Mundo: As Tendências do Emprego Feminino 2018", prevê que a taxa mundial de atividade das mulheres se situe em 2018 nos 48,5%, ou seja 26,5 pontos percentuais abaixo da dos homens.

Por outro lado, a taxa de desemprego das mulheres para 2018 deve atingir os 6,0%, nas previsões da OIT, ou seja, mais 0,8 pontos percentuais do que a dos homens.

Significa isto que por cada 10 homens a trabalhar existem apenas seis mulheres empregadas.

Com esta informação, os peritos da OIT deduzem que, "à escala mundial, as mulheres têm menos possibilidade de participar no mercado de trabalho do que os homens".

A distância entre as taxas de atividade de homens e mulheres reduziu-se em dois pontos percentuais desde 1990, com a maior parte da redução a verificar-se até 2009.

Porém, desde 2009 a tendência desacelerou. As estimativas da OIT são que "vai parar no período 2018-2021 e possivelmente até pode retroceder e invalidar as melhorias relativamente menores registadas na última década, na igualdade de género em termos de acesso ao mercado de trabalho".

A propósito da disparidade salarial, em termos médios e mundiais, as mulheres recebem 20% do que os homens pelo mesmo trabalho.

A OIT apontou ainda que as mulheres representam menos de um terço dos cargos intermédios e superiores de direção na maioria dos designados países desenvolvidos e menos de 5% dos cargos de direção-geral nas empresas cotadas.

Por junto, o relatório realça que o nível de participação feminina na força de trabalho, as diferenças consideráveis de remuneração entre os géneros, a maior probabilidade de uma carreira profissional mais curta ou com mais interrupções e a presença excessiva de mulheres no trabalho informal e vulnerável afetam negativamente a sua capacidade de consolidar direitos de jubilação.

Disciplina de Cidadania e Desenvolvimento avança em 235 escolas do país

in TSF

Escolas abrangidas são as mesmas que estão já no projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular. A partir do próximo ano letivo, o objetivo é alargar a disciplina a todas as escolas do país.

Duzentas e trinta e cinco escolas do país vão começar já este ano letivo a lecionar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que visa promover uma sociedade mais justa e inclusiva através da educação.

O ensino desta disciplina avança no âmbito da Estratégia Nacional para a Cidadania que foi apresentada esta sexta-feira na Covilhã, numa cerimónia em que marcaram presença o ministro Ajunto, Eduardo Cabrita, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, e o secretário de Estado da Educação, João Costa.

A sessão decorreu na Escola Secundária da Quinta das Palmeiras, considerada por todos os intervenientes como um "modelo" na implementação de projetos e práticas inovadoras de aprendizagem e que também integra o conjunto de escolas que vão passar a ter a disciplina de Cidadania.

Segundo foi hoje explicado, as escolas abrangidas são as mesmas que estão já no projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, sendo que, a partir do próximo ano letivo, o objetivo é alargar formalmente esta disciplina a todas as escolas do país.

"Este é um projeto-piloto que serve para nos preparar para os próximos anos e que vem 'legitimar' muitas das práticas que já aconteciam nas nossas escolas e que agora ficam regulamentadas e que acabam por acontecer com outra robustez", esclareceu o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Na fase piloto, o ensino da Cidadania e Desenvolvimento abrangerá os anos iniciais de cada ciclo de ensino, ou seja, 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos.

No primeiro ciclo, a disciplina tem uma natureza transdisciplinar e nos segundos e terceiros ciclos será uma disciplina autónoma e com avaliação, tal como qualquer outra unidade curricular, como por exemplo português ou matemática.

No primeiro ciclo do ensino básico a avaliação é qualitativa e nos segundos e terceiro ciclos do ensino básico e no ensino secundário será quantitativa, contribuindo também para a média do aluno.

Em termos curriculares, o ensino será organizado por três grupos com implicações diferenciadas; o primeiro é obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade e tratará de temas como os direitos humanos, a igualdade de género, a interculturalidade, o desenvolvimento sustentável, a educação ambiental ou a saúde.

O segundo grupo deverá abranger pelo menos dois ciclos do ensino básico e tratará de temas como os media, instituições e participação democrática, literacia financeira, educação para o consumo, sexualidade e segurança rodoviária.

Já o terceiro grupo tem aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade e deve abordar as temáticas do empreendedorismo, mundo do trabalho, risco, segurança, defesa e paz, bem-estar anima, voluntariado, entre outras.

Serão desenvolvidos projetos específicos que podem ser articulados com outros projetos escolares e contar com o apoio de instituições parceiras, numa perspetiva de trabalho em rede.

Partilhar

1 COMENTÁRIOS

Projeto pioneiro está a pôr os portugueses a parar, pensar e agir

in Sol

A cidadania não se decreta, pratica-se. Para dar uma ajuda ao ditado, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade impulsionou um projeto que pôs quase cinco mil pessoas a pensar sobre estas questões. O i foi passar um dia com a equipa que anda a percorrer o país

Quanto tempo é que você dura?"A pergunta inusitada pôs um sorriso na sala.O destinatário da questão era Afonso Lourenço Costa, presidente da junta de freguesia de Alverca e do Sobralinho.

O autarca demorou meio segundo a perceber que a pergunta de uma criança da escola do concelho não era um prenúncio de uma vida encurtada. "Os mandatos são de quatro anos", responde, aproveitando para acrescentar "que as eleições autárquicas são este ano". "E se não quiser ser mais presidente como faz para sair?", pergunta outro aluno. "Ninguém é obrigado a ficar, está previsto na lei que as pessoas que foram eleitas também podem renunciar", diz Afonso Costa.

"E isto não é uma profissão, é um cargo", aproveita para explicar Sandra Silvestre, coordenadora da associação Animar. "É assim uma espécie de missão. O presidente também tinha uma profissão antes de ser eleito, não tinha, senhor presidente?". O autarca - antigo editor discográfico - confirma e aproveita para falar um pouco melhor das funções de presidente.

Os alunos acabaram por ser eles, de certa forma, a dar a resposta: "Um presidente da junta gere a terra".
Sandra continua a interpelar os cerca de 15 alunos da Sol School, um centro de de estudos em Alverca criado pelo Centro Social Para o Desenvolvimento do Sobralinho e que, há uma semana, recebeu a equipa do Roteiro da Cidadania.

Cidadania sobre rodas O Roteiro da Cidadania - uma ideia da Animar (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local) e apoiada desde o início pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino - é um projeto pioneiro que, nos últimos 120 dias, já falou sobre as questões de cidadania com quase cinco mil pessoas nos quatro cantos do país.

A equipa tem andado pela estrada com uma carrinha equipada a rigor. E o rigor de que falamos nada tem a ver com brindes. Os melhores presentes desta carrinha são mesmo os técnicos que, de norte a sul, têm posto as diferentes comunidades a pensar - e a pensar em como agir - sobre a igualdade de género, violência doméstica, o ativismo na sociedade e o que é isto de ser cidadão. "A ideia é replicar, todos os dias, o Dia Municipal para a Igualdade, que existe desde 2010. Pensámos numa lógica de parceria que reativasse as redes sociais (as da vida real) entre as autarquias e as associações que estão no terreno", diz Célia Lavado, da Animar.

E como funciona o processo? Basicamente, é preciso uma organização local - como uma escola, ou uma associação - predispor-se a receber a equipa. Em troca, recebem uma resposta particular, já que os temas abordados em cada sessão dependem do trabalho ou dos interesses e problemas das comunidades. O único critério é que os temas escolhidos estejam inscritos nas temáticas do desenvolvimento sustentável. "O que preocupa as pessoas de Lisboa poderá não ser o mesmo das pessoas de Barrancos", disse Catarina Marcelino ao i. "Este projeto é nacional, vamos estar presentes dos Açores a Trás-os-Montes, mas tem uma base muito específica, porque tem em conta aquilo que são os objetivos de desenvolvimento local porque tem a ver com a realidade de cada sítio", resume.

Para a secretária de Estado, o grande desafio nesta matéria é a educação para a cidadania nas escolas. "O objetivo é mesmo criar pensamento e depois ação. Há aquela frase que diz que a cidadania não se decreta, pratica-se. Julgo que a educação para a cidadania é a chave para a consolidação não só da sociedade mas na vida de cada um de nós", disse ao i. Em paralelo, estão a ser organizados seis seminários sobre as mais diferentes temáticas, desde a economia social à educação para a saúde.

No final do projeto, marcado para julho, Catarina Marcelino quer usar a informação recolhida para medir o pulso do país e traçar novas metas. "Só assim podemos melhorar como sociedade", acredita.
Não é preciso esperar pelo fim para aceder às opiniões e sugestões dos cidadãos que já se cruzaram com o Roteiro: pode ser tudo consultado na página cidadaniaemportugal.pt.

Uma (mini)democracia participativa No dia em que o i acompanhou o Roteiro da Cidadania, a manhã começou na escola básica do Sobralinho.

Ao longo de duas sessões, as técnicas de serviço naquele dia - Sandra Silvestre, que já referimos, Vanda Godinho, Célia Lavado a quem compete também a coordenação do projeto e Raquel Gonçalves - convidaram os alunos de terceiro e de quarto ano da escola a pensar no que estava mal na sua freguesia - e que, portanto, deveria parar.

Divididos em grupos, os alunos identificaram alguns problemas. como os dejetos dos animais nas ruas, a falta de um lar de idosos, a poluição das fábricas e a falta de espaços verdes . As crianças também referiram que era importante ter a biblioteca aberta nas férias e disseram que faltava emprego e transportes públicos na freguesia.

"Temos aqui grandes ideias de governo!", brincou Sandra. "Agora pensem como podem agir para mudar", pediu. "Se calhar há coisas que vocês podem fazer. Muitos falaram do problema com os dejetos dos animais, porque não escrevem uma petição sobre este problema, reúnem as assinaturas e entregam ao presidente da junta?"
Já sobre a falta de lar de idosos, foi proposto aos alunos que, enquanto não há verbas, dessem o seu tempo como voluntários para acompanhar os mais idosos.

Não só o que é mau interessa, por isso os estudantes também identificaram as mais-valias do Sobralinho. O facto de toda a gente se cumprimentar, a escola nova, o pavilhão, a Torre de Relógio e a proximidade do rio Tejo foram mencionados por quase todos os grupos.

"Sabem o que significa ser cidadão?", perguntou outra das técnicas do Roteiro. "É ser parte de uma terra", respondeu um dos alunos. A lista de direitos e deveres tomou o resto da conversa. Pelo caminho, ainda houve tempo para explicar em linguagem simples a hierarquia dos órgãos de soberania e o que é a ONU e as instituições europeias.

Quando se saltaram fronteiras, os problemas identificados pelos alunos com idades, sensivelmente, entre os 8 e os 10 anos foram imediatos: a guerra na Síria e o muro proposto por Trump.

"Isto é muito interessante", comentava Felizarda Correia. Mesmo que não o saiba, Felizarda é um dos rostos da democracia participativa desta freguesia - esta senhora é um dos membros da direção da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Sobralinho que promove atividades para todas as idades. "Venham cá no 25 de Abril, vamos declamar poemas do Ary dos Santos", convida, enquanto prossegue a discussão com os conterrâneos de palmo e meio.

Luís Coelho, presidente do Centro Social para o Desenvolvimento do Sobralinho, também entrou na troca de ideias com um dos grupos. O organismo a que preside - que presta um apoio transversal à população - foi identificado pelos alunos como uma das valências positivas da freguesia. "É algo que me deixou muito emocionado", confessou mais tarde ao i.
No final da sessão, a descer as escadas, os habituais empurrões. "Não estás a ser um bom cidadão!", dispara um aluno. Nem que seja a curto prazo, a mensagem colou.

93 localidades Esta segunda-feira, o Roteiro da Cidadania já tinha passado por 93 locais e realizado 118 atividades. Um caminho que tem sido feito de descobertas. "O conservadorismo vem de onde menos se espera", contava Sandra Silvestre. "Já conversámos com um jovem de 19 anos que discordava por completo do facto de as mulheres fazerem relatos de futebol", exemplifica.

Sandra também já trocou ideias que a deixaram a pensar. "Em Guimarães, falei com três jovens sobre a violência contra as mulheres e o rapaz colocou-me um dilema, que é a questão do filho denunciar o próprio pai que é agressor ou vai deixar a mãe ser vítima. E o próprio rapaz disse que nunca tinha pensado nisto. Este trabalho é importante por isso, é deixar as pessoas a questionarem-se."

Também já houve momentos mais tensos de partilha. "Em Ponte de Lima, uma senhora contou pela primeira vez em público que tinha sido alvo de violência doméstica. E deixou um recado aos filhos, disse que, caso algum deles tivessem esse comportamento, ela acolheria as noras."

Sandra, formada em Relações Internacionais e ligada a várias organizações culturais, sociais e políticas -, parece ter sido talhada para o "Roteiro da Cidadania". É um daqueles casos felizes em que o percurso profissional e o projeto se cruzam. A técnica acredita - e espalha a mensagem de que "os territórios têm que ter a participação de todas as pessoas de todas as idades". Às vezes basta parar. Pensar. E agir.

"Cidadania em Portugal", projeto que acolhe Mesão frio no seu roteiro

in Viva Douro

Mesão Frio ! Peso da Régua "Cidadania em Portugal", projeto que acolhe Mesão Frio no seu roteiro Decorreu no passado dia 6 de janeiro, em Mesão Frio, a ação de sensibilização "Cidadania em Portugal", iniciativa que é promovida pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade e pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento local - ANIMAR.

O município de Mesão Frio faz parte deste roteiro cujo objetivo passa por desafiar as redes sociais e as populações locais de todo o país, numa travessia pela descoberta, reflexão e ação sobre a cidadania e a participação cívica.

Aquando da celebração dos 40 anos de democracia em Portugal, o salão nobre da Câmara Municipal de Mesão Frio recebeu, da parte da manhã, unta sessão que contou com a participação do presidente do município, Alberto Pereira.

Do outro lado, encheram a plateia os alunos do ensino secundário do Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade que tiveram a oportunidade de questionar o autarca sobre o exercicio das suas funções, sobre a democracia e o poder local.
Num tom de proximidade, o presidente convidou os jovens a participar nas Assembleias Municipais e nas reuniões do executivo com o "intuito de ficaram a entender como funcionam os órgãos autáquicos".

À tarde coube ao novo lar da Santa Casa da Misericórdia do concelho acolher as restantes atividades. Os utentes desta IPSS que participaram, tiveram a oportunidade de opinar sobre diversas temáticas, tais como a sexualidade, a participação ativa na comunidade, os maus-tratos, o processo de institucionalização e os sonhos, num debate cujo titulo foi "Dar voz à terceira idade".

O objetivo primordial da atividade passou por "incentivar a reflexão sobre o combate às desigualdades ou discriminações". Com uma viatura equipada com recursos lúdico-pedagógicos o projeto vai continuar a somar localidades do pais até 17 de junho.

Portugal discute igualdade nas Nações Unidas

Ana Cristina Pereira, in "Público"

Assembleia em Nova Iorque começou esta segunda-feira e decorre até dia 24.

A secretária de Estado da Igualdade, Catarina Marcelino, está na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a discutir o "empoderamento" das mulheres, a sua relação com os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável e a eliminação de todas as formas de discriminação contra mulheres e raparigas.

Todos os anos, a Comissão do Estatuto das Mulheres aprecia os progressos feitos e lança novas recomendações. Pela primeira vez, Portugal faz parte dos países convidados a participar nas negociações das conclusões, disse Catarina Marcelino, por telefone, já no decurso da assembleia, que começou esta segunda-feira e decorrerá até ao próximo dia 24. Na prática, uma técnica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) integra a equipa europeia que irá negociar as conclusões. No seu entender, “isto é revelador do reconhecimento do que Portugal tem feito”.

A nova agenda global foi aprovada em Setembro pelas Nações Unidas e destina-se a todos os países, não apenas aos que se encontram em fase de desenvolvimento. O quinto dos 17 Objectivos do Desenvolvimento Sustentável é alcançar a igualdade de género e trabalhar no reconhecimento e afirmação dos direitos das mulheres e as raparigas até 2030. Esse é o ano marcado para atingir o grau 50/50.

“A participação das mulheres tem de ir crescendo até haver total paridade. Isto é importante e tem de ser encarada de forma transversal e não avulsa”, salientou Catarina Marcelino. A secretária de Estado conta dirigir-se à Assembleia esta terça-feira à tarde ou quarta-feira de manhã para explicar o que o país está a fazer para alcançar a igualdade de género e para prevenir e combater a violência de género e doméstica.

Com a delegação oficial, viajou um membro da UMAR – Organização de Mulheres Alternativa e Resposta, uma escolha do conselho consultivo de ONG. Por sua própria conta, viajaram elementos da Associação de Mulheres Contra a Violência, do Graal e da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres. Nos primeiros dias, as intervenções são mais políticas e depois segue-se um debate técnico.

GACCUM lança debate sobre o papel dos media para a igualdade e cidadania

In Correio do Minho

Estão abertas as inscrições para o workshop “Media, Diversidade e Cidadania”, promovido pelo Grupo de Alunos de Ciências da Comunicação da Universidade do Minho (GACCUM) e que decorrerá a 28 de Novembro.
Esta nova iniciativa do GACCUM resulta da parceria com o projecto (In)Formar para a Igualdade e para a Cidadania e tem como principal objectivo principal sensibilizar os estudantes para a forma como os media abordam as comunidades ciganas nas suas diferentes plataformas e de que forma podem ser mais inclusivos nos seus discursos.
Ana Cristina Pereira (jornalista do Público), Nuno Silva (jurista SOS Racismo) e Sílvia Gomes (investigadora do CICS.NOVA UM) são os oradores deste dia de trabalhos.
A entrada no workshop é gratuita, podendo os estudantes inscrever através do preenchimento de um formulário disponibilizado no site do GACCUM (www.gaccum.weebly.com) a enviar para o email fape-003@ismai.pt.

"De que estamos à espera para ter mulheres em cargos superiores?"

Por Notícias Ao Minuto

A secretária de Estado da Igualdade, Teresa Morais, deu ontem um ‘raspanete’ aos dirigentes das principais empresas portuguesas pela desigualdade entre homens e mulheres que ainda se faz sentir no país.

“De que estamos à espera para fazer entrar mulheres nos órgãos de decisão superiores das empresas? Da transposição de uma diretiva comunitária que torne vinculativo um objetivo de 40% até 2020?”, perguntou a secretária de Estado da Igualdade, num encontro com 31 das maiores empresas portuguesas.

Numa espécie de ‘raspanete’ a alguns dos dirigentes e governantes com mais poder no país, Teresa Morais salientou o facto de as mulheres constituírem a maior fatia da população em Portugal, com destaque para a população licenciada, lamentando que continue a haver desigualdades 68 dos 84 setores de atividade analisados.

“É simplesmente inaceitável que em Portugal as mulheres ganhem em média menos 18,5% do que os homens”, disse a governante, para quem “as empresas não tomaram este assunto em mãos com a necessária determinação”.

Teresa Morais pediu, assim, que aumente o número de mulheres a ocupar cargos de liderança, num país onde, entre as 18 maiores empresas, só 9% dos cargos de topo são assegurados por mulheres.

Apenas 12% dos portugueses pagam as contas sem dificuldades

Natália Faria, in Público on-line

Apesar da crise e do elevado desemprego masculino, europeus não cederam à tentação de “mandar as mulheres para casa”.

Quase 80% das famílias portuguesas declararam que pagar as contas é “difícil” ou uma “luta constante”. Portugal surge assim como um dos países em que mulheres e homens “se sentem sob maior pressão” e onde mais se declara ser “difícil” ou “muito difícil” viver com o rendimento que têm.

Feitas as contas pela socióloga Anália Torres, membro da comissão executiva do European Social Survey (ESS), “só 12% dos portugueses afirmam que não têm dificuldades em fazer face às despesas”, sendo que aqui a dificuldade é maior entre as mulheres do que entre os homens. “Há menos mulheres [do que homens] que dizem pagar sem dificuldades e muitas mais mulheres entre os que dizem que pagam mas é uma luta constante”, explica a socióloga.

No seminário desta terça-feira, em Lisboa, Anália Torres vai falar sobre o impacto da crise financeira na família, no trabalho e nas questões de género, a partir de uma leitura transversal dos diferentes EES, entre 2002 e 2012. Um dos receios iniciais era que a crise, e os elevados níveis de desemprego, nomeadamente masculino e sobretudo nos países do sul da Europa, pudesse fazer retroceder os princípios da igualdade entre homens e mulheres. Não foi isso que se verificou. “Poder-se-ia esperar que, numa altura em que os empregos escasseiam, tivesse alastrado a tentação de mandar as mulheres para casa, dando a prioridade aos homens no mercado de trabalho, mas, felizmente, isso não se verificou. Aliás, se em 2004, altura em que se fez a primeira vez a pergunta, já se discordava disso, em 2010 essa discordância vincou-se ainda mais”, congratula-se.

A socióloga admite que, por detrás desta defesa da igualdade, esteja uma atitude pragmática. “É aquela ideia de que quando os homens estão no desemprego as mulheres têm de funcionar como provedoras da família”, explica, para considerar que “o modelo de homem como único provedor da família parece, na prática, definitivamente ‘morto e enterrado’”.

Apesar disso, as desigualdades persistem. Nos dez anos em análise, permanecem as diferenças salariais. Que se alargam à medida que sobe o nível de qualificações. “Por ganharem menos é que as mulheres declaram mais dificuldades em fazer face às contas”, correlaciona Anália Torres, lamentando a subsistência do ciclo vicioso: “Quando um homem e uma mulher estão perante a decisão de alguém ter de se retrair profissionalmente para tomar conta do filho, tenderá a ser a mulher, porque ganha menos. Ela própria recusa muitas vezes assumir determinados cargos, porque tem de sair mais cedo. Isso reproduz um ciclo vicioso que a acompanha até à reforma, onde ganha menos porque descontou menos, apesar de viver mais anos”.

Dia Internacional da Mulher ainda é assinalado entre desigualdades mas há progressos

Cláudia Bancaleiro, in Público on-line

Este sábado, as mulheres celebram os avanços feitos no feminino a nível económico, social e político. Mas as estatísticas ainda revelam dados preocupantes de desigualdades.

a véspera do Dia Internacional das Mulher, as estatísticas continuam a dividir-se entre os passos dados para a igualdade de género e retrocessos dos números relativos à violência sobre o sexo feminino ou à desigualdade salarial. O Conselho da Europa afirma que “as mulheres estão a sofrer mais que os homens com as políticas de austeridade”. A Comissão Europeia pede que seja aumentada a “transparência salarial entre os homens e as mulheres”.

O Dia Internacional da Mulher pretende celebrar os progressos feitos no feminino a nível económico, social e político. Dados de 2013, avançados no relatório da consultora Grant Thornton, revelam um balanço positivo. No ano passado, por exemplo, 24% dos cargos direcção a nível mundial eram ocupados por mulheres, uma subida dos 21% de 2012. Por outro lado, um relatório da Comissão Europeia do ano passado diz que Portugal só tem 7,1% de mulheres em lugares de chefia, ocupando o penúltimo lugar da lista dos 27 estados membros da União Europeia (UE).

O nível de habilitações literárias também revela crescimentos favoráveis às mulheres. O Eurostat indica esta sexta-feira que, em 2012, 39,9% das mulheres na UE, entre os 30 e os 34 anos, tinham uma licenciatura, contra 32% dos homens na mesma faixa etária. Em Portugal, os valores são mais baixos mas revelam uma tendência de subida, com 30,1% das mulheres licenciadas, mais que os 24,3% de licenciados homens. Se se falar em doutoramentos, novamente uma vantagem para o lado feminino. Em 2012, mais de 1190 portuguesas tornaram-se doutoras, contra 1013 homens, segundo o site Pordata.

Números divulgados pela Comissão Europeia apontam, por outro lado, para uma tendência negativa de disparidade salarial de género. A nível da UE, os homens ganham mais 16,4% em média que as mulheres, e elas têm de trabalhar em média mais 59 dias até atingirem o mesmo rendimento deles. Em Portugal, essa média sobe para 65 dias e a diferença de remuneração entre sexos atinge os 15,7%. O Pordata indica que a média salarial das mulheres portuguesas tem vindo a crescer e em 2011 situava-se nos 807 euros. O valor continua, no entanto, a ser inferior ao ganho pelos homens, 984, mais que a média nacional (905,1 euros).

Disparidades de braço dado com a crise
Em tempos de crise, a secretária-geral adjunta do Conselho da Europa considera que as disparidades de género acentuam-se. “As mulheres estão a sofrer mais que os homens devido às políticas de austeridade. A igualdade de género está em causa e devia ser fortalecida durante estes momentos de turbulência”, defende Gabriella Battaini Dragoni. A responsável acrescenta que o direito a uma remuneração justa “deve ser implementado e não ser considerado apenas um princípio”. “A dimensão de género é fundamental para promover a igualdade de oportunidades, a luta contra os estereótipos e o evitar da discriminação, que também pode levar a violência sobre as mulheres”, conclui Dragoni.

Também a Comissão Europeia sustenta que a “tendência muito ligeira para a redução das disparidades registada nos últimos anos deve-se, contudo, em grande medida, à crise económica”, tendo como consequências a redução salarial dos homens e o não aumento da remuneração das mulheres. A “falta de transparência dos sistemas de remuneração” é uma das razões apontadas para as diferenças salariais.

“As mulheres não podem ganhar menos do que homens simplesmente porque lhes é ocultado quanto ganham os seus colegas do sexo masculino”, afirmou em comunicado a comissária europeia para a Justiça da UE. Viviane Reding espera que os estados membros se “empenhem em garantir que as mulheres deixam de ser prejudicadas” e apresentem as medidas que tomaram nesse sentido até ao final de 2015.

O Governo português já fez saber algumas das medidas a adoptar pelas empresas para contrariar a desigualdade salarial "penalizadora para as mulheres" e promover uma "efectiva igualdade de género". Segundo uma resolução publicada esta sexta-feira em Diário da República, as empresas do Estado devem promover, de três em três anos, a elaboração de um relatório sobre as remunerações pagas a mulheres e homens, tendo em vista "o diagnóstico e a prevenção de diferenças injustificadas". Quanto às empresas privadas com mais de 25 trabalhadores, o Executivo recomenda "uma análise quantitativa e qualitativa" das diferenças salariais de género.

Violência e tráfico
Os direitos das mulheres são também abalados pela violência física e sexual. A Organização Mundial de Saúde indicava, em Outubro do ano passado, que 35% das mulheres a nível internacional foram alvo de violência sexual pelo seu companheiro e uma média de 30% esteve numa relação onde sofreu alguma forma de violência física ou sexual. A Agência para os Direitos Fundamentais da UE revela, por sua vez, que 33% das mulheres europeias foram vítimas de violência pelos seus parceiros. Em Portugal, essa realidade fixa-se nos 24%, atingindo quase um quarto das portuguesas.

As mulheres são ainda a maioria das vítimas do tráfico de seres humanos. Na Europa, por exemplo, a exploração sexual, nomeadamente a prostituição, absorve grande parte dessas vítimas. As mulheres representam 68% desse todo, enquanto as jovens representam 12%.

Portuguesas trabalham mais 65 dias para ganhar o mesmo que os homens

Cláudia Bancaleiro, in Público on-line

Disparidade salarial em Portugal aumentou quase 70% em cinco anos, ao contrário da tendência europeia, em que se nota uma ligeira diminuição. Em 2012, os homens portugueses ganharam mais 15,7% do que as mulheres, diz relatório da Comissão Europeia.

Na União Europeia (UE) as mulheres têm de trabalhar em média mais 59 dias até atingirem o mesmo rendimento que um homem. Em Portugal, essa média sobe para 65 dias. Números divulgados esta sexta-feira pela Comissão Europeia indicam que eles ganham mais 16,4% que elas, uma percentagem que se aproxima da de Portugal (15,7%), um dos países onde a disparidade salarial de género tem aumentado, ao lado da Hungria, Estónia, Bulgária, Irlanda e Espanha.

O relatório é avançado no Dia Europeu da Igualdade Salarial, que se assinala pela quarta vez na Europa e conclui, após uma análise dos últimos cinco anos (2008-2012), que a tendência para diminuir a disparidade salarial de género na UE é ténue, como explica a comissária europeia para a Justiça. “Nos últimos anos, as disparidades salariais pouco diminuíram. Para agravar a situação, a tendência muito ligeira para a sua redução nos últimos anos deve-se, em larga medida, à crise económica, no contexto da qual a remuneração dos homens diminuiu sem que a remuneração das mulheres aumentasse”, revela Viviane Reding.

Em 2008, a diferença salarial entre mulheres e homens na União Europeia era de 17,3% e nos anos que se seguiram foi diminuindo ligeiramente até se fixar em dois anos consecutivos (2011 e 2012) em 16,4%. Ao contrário da maioria dos países da Europa, Portugal passou de uma diferença de 9,2% em 2008 para 15,7% em 2012, ou seja, um aumento da disparidade na ordem dos 70% (6,5 pontos percentuais).

Países como a Dinamarca, República Checa, Áustria, Países Baixos e Chipre registaram descidas nos últimos cinco anos, uma tendência contrária à verificada em estados como a Polónia, Hungria, Irlanda, Estónia ou Bulgária. Portugal está também entre os que menos respeitam a igualdade salarial. Em 2008, a disparidade situava-se nos 9,2% e continuou a subir até 2010 (12,8%), altura em que registou uma ligeira queda para voltar a subir no ano seguinte e disparar, em 2012, para 15,7%, uma diferença de apenas menos 0,7 pontos percentuais que a média europeia.

Portuguesas trabalham gratuitamente 65 dias por ano
A média é da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e é avançada a dias de se assinalar o Dia Nacional da Igualdade Salarial (6 de Março). Se na UE as mulheres trabalham “gratuitamente” 59 dias, em Portugal essa média sobe para 65.

Segundo a presidente da CITE, e com base em dados nacionais de 2011, “não houve qualquer evolução” nos números que suportam a existência de uma desigualdade salarial de género no país. Em 2010, as estatísticas mais recentes citadas pela CITE, um homem nos quadros superiores ganhava uma média de 2400 euros e a mulher 1700 euros. É neste nível de qualificação que se registava o maior desequilíbrio. Quando se falava em salário médio mensal de base existia no geral uma diferença de 28,2%, enquanto ao nível de ganho médio mensal chegava aos 28,9%.

Prós e contras a igualdade salarial
A Comissão Europeia fala numa “estagnação” nos números observados mas não deixa de sublinhar a “ligeira” diminuição nas diferenças salariais entre mulheres e homens. Explica essa quebra com “uma percentagem crescente de trabalhadoras femininas com um nível de ensino superior ou o impacto mais forte da desaceleração económica em certos sectores dominados pelos homens, como a construção ou a engenharia”. Mas do outro lado da balança continuam a pesar factores negativos como a “ausência de transparência dos sistemas de remuneração, a falta de clareza jurídica na definição de trabalho de valor igual e obstáculos processuais”.

A Comissão Europeia lembra que tem assumido iniciativas pela defesa da igualdade salarial como a Iniciativa Igualdade Compensa e aponta medidas tomadas por alguns países como o caso da Béligica onde foi aprovada uma lei que obriga as empresas a analisar comparativamente a estrutura salarial de dois em dois anos; ou o reforço em França das sanções contra empresas que não cumprem as suas obrigações em matéria de igualdade. Portugal não tem os melhores resultados no relatório da Comissão Europeia mas merece uma saudação por ter aprovado uma resolução em 2013 medidas para “garantir e promover a igualdade de oportunidades e de resultados entre mulheres e homens no mercado de trabalho”.

Na próxima quinta-feira, Dia Nacional da Igualdade Salarial, a CITE vai desenvolver acções para sensibilizar a opinião pública e as empresas. Entre outras actividades vai convidar as empresas a responderem a um inquérito no seu site “para avaliarem o seu risco de desigualdade salarial”. A partir dos dados recolhidos, a comissão prevê criar uma “ferramenta informática de cálculo online de disparidades salariais”, que será gratuita e que deverá ficar disponível a partir de Junho.

Solidarity economy: finding a new way out of poverty

Camila Nobrega in Rio, in the Guardian

In Brazil, 1.8 million people are employed under this alternative economic model. But is it a viable way to reduce inequality and revolutionise labour relations?

Solidarity economy is based on self-managed, small production groups with no employers and employees. Photograph: Planet finance / Rede Asta

Brazil is experiencing great changes and is being hailed as an international model of social and economic development, mainly because of its significant progress in poverty reduction (pdf).

Locally, though, the country continues to fight against social equalities and faces the challenge to make economic growth more socially inclusive. But through solidarity economy model, an attempt to combine social change with environmental awareness, it is exploring new ways of reducing inequality.

The model is not well known but awareness is growing among researchers and some UN agencies, and Brazil is emerging as a leader of this new movement. The country now has 20,000 enterprises operating within this model, according to a government survey. It shows that 1.8 million people work in the solidarity economy system.

Paul Singer, at the national secretariat of ministry of labour, that carried out the survey, said: "The solidarity economy has emerged as a way out of poverty and continues to do this." He said the survey shows the number of people employed in the system is growing.

Solidarity economy boomed in the 1990s, when Latin America was facing an economic crisis and high unemployment rates. People looking for alternative income sources began to cluster into groups, co-operatives and associations. The model helped decrease poverty in Brazil (pdf). Poverty rate fell by 57% between 2001 and 2011, according to the Brazilian Institute of Applied Economic Research (Ipea), while small businesses accounted for 39% of the income of Brazilians.

Solidarity economy is based on self-management with more egalitarian working relationships, a way of creating job opportunities for poor people. There are small production groups with no employers and employees. Everyone works together, the decisions are taken jointly and members share the profits equally. This model of production also shrinks environmental footprint, promotes responsible consumption, taking into account the whole supply chain under fair trade basis. And it is financed by microcredit and small loans.

A good example of the solidarity economy at work can be seen among a group of women from Duque de Caxias, an impoverished municipality of Rio de Janeiro. As a researcher, I've followed their work for the past two years. The women of Oficina do Pão (which translates literally as "bread factory") have been working together since 2001. They started with making bread and now offer buffet services for events. The group consumes locally and invests in organic products from small producers, as part of promoting local development.

But the gains from the solidarity economy are not easily acheived. Most Oficina do Pão members – housewives or maids – faced gender inequality or violence (23% of Brazilian women are likely to suffer abuse), and it was often difficult to leave their homes. Instable monthly incomes were also a challenge and this made many women leave the work. In 2001, there were 20 women, now there are only five.

But for them, their hard work has paid off. They have been able to increase their family income and undergone empowerment, which has improved relationship with their husbands. The women now also travel to other cities and participate in political discussions with their municipalities. Solidarity economy results are thus not just economic, but social.

Ultimately, it's not just about job. It's a different way of thinking about the economic model, which includes environmental concerns and emancipation of both women and men.

But the future of solidarity economy is uncertain. Expanding the model remains difficult: there are no government incentives for the creation of local groups and access to credit is limited. Consumer awareness is also low.

Still, there is evidence that the model is working and steadily gaining fans across the country. It is one of the engines of the economic and social change in Brazil.

This content is brought to you by Guardian Professional. To get more articles like this direct to your inbox, sign up free to become a member of the Global Development Professionals Network

Portugal tem beneficiado “elites económicas” e arrisca-se a ser um dos países mais desiguais

Romana Borja-Santos, in Público on-line

Relatório da organização não governamental Oxfam alerta Europa para os perigos do caminho da austeridade e cita Portugal como exemplo de um país onde os cortes estão a travar o crescimento e a trazer mais pobreza.

Ou a Europa arrepia caminho em relação à austeridade ou o resultado da receita será apenas mais pobreza. Esta é a principal conclusão do último relatório da organização não governamental (ONG) Oxfam, que destaca Portugal como um dos casos onde as políticas seguidas estão a beneficiar apenas os mais ricos e a colocar o país em risco de se tornar num dos mais desiguais do mundo.

De acordo com o relatório da Oxfam, se nada for feito e as medidas de austeridade actualmente em vigor continuarem a ser implementas, em 2025 vão estar em risco de pobreza cerca de 25 milhões de europeus. “Apelamos aos Governos europeus que liderem um novo modelo social e económico que invista nas pessoas, reforce a democracia e procure um sistema fiscal justo”, afirma Natalia Alonso, responsável pela Oxfam na União Europeia.

Outro problema é que a organização, que foi formada em 1995 por 17 ONG internacionais espalhadas por 90 países, estima que possam ser necessários 25 anos para que se recupere o nível de vida que se tinha antes da crise económica e financeira – um caminho que só poderá ser invertido com medidas muito bem estruturadas de combate à pobreza.

Mais endividamento, menos crescimento
O relatório intitulado A Cautionary Tale: The true cost of austerity and inequality in Europe surge nas vésperas do encontro dos ministros europeus da Economia e pretende alertar os responsáveis políticos para que os resgates financeiros que têm vindo a ser feitos apenas estão a causar níveis de pobreza e de desigualdade que podem perdurar décadas. “Pelo contrário, as medidas de austeridade não estão a conseguir reduzir o nível de endividamento tal como se supunha que fariam, nem a impulsionar um crescimento económico inclusivo”, diz a Oxfam.

Ainda em relação a Portugal, a ONG salienta que a crise está a afectar muitos jovens, mas também a dificultar a vida a populações que são sempre mais vulneráveis nestas alturas, como as mulheres. Além disso, mesmo quando se mantêm os apoios sociais “adoptam-se diversas medidas que aumentam os requisitos que devem cumprir os desempregados” para poderem aceder às ajudas.

Desigualdade nos rendimentos
O relatório salienta também a pressão internacional para Portugal privatizar serviços como a energia, água e transportes, assim como alguns serviços de saúde, ao mesmo tempo que deveria liberalizar o mercado laboral. Só que aponta que tudo isto foi feito sem a garantia das devidas protecções ao emprego e sem uma vigilância apertada.

“Grécia, Portugal e Espanha aplicaram políticas dirigidas a desmantelar os sistemas de negociação colectiva, o que provavelmente se traduzirá no aumento da desigualdade e na queda contínua do valor real dos salários”, lê-se no documento – que refere ainda o aumento o IVA como mais um factor que dificultou o poder de compra no país.

Sobre Portugal é ainda dito que entre 2010 e 2011 a desigualdade nos rendimentos tem beneficiado as “elites económicas”, dando-se como exemplo o crescimento do mercado de bens de luxo, e é dito que após as crises financeiras em geral os mais ricos vêem os seus rendimentos crescer 10% enquanto os mais pobres os perdem na mesma proporção.

Lições da América Latina, Sudeste Asiático e África
Para esta organização a União Europeia deve tirar lições de outros períodos de austeridade que foram, por exemplo, vividos em países da América Latina, do Sudeste Asiático ou de África durante as décadas de 1980 e 1990, para evitar cair nos mesmos erros.

“A gestão europeia da crise económica ameaça reverter décadas de progresso em matéria de direitos sociais. Os agressivos cortes na segurança social, na saúde e na educação, as reduções nos direitos dos trabalhadores e um sistema fiscal injusto estão a envolver milhões de cidadãos europeus num ciclo vicioso de pobreza que pode perdurar durante gerações. Não faz nenhum sentido nem do ponto de vista moral nem económico”, reforça Natalia Alonso. A responsável insiste que as medidas tomadas apenas beneficiam os 10% da população mais rica.

No relatório são citados exemplos concretos de países, além de Portugal, como Espanha, Grécia, Irlanda e Reino Unido, onde a austeridade está a ser aplicada de forma mais rigorosa, defendendo-se que “rapidamente estarão entre os países com maior desigualdade do mundo se os seus líderes não mudarem de rumo”.

Aliás, o documento lembra que as próprias instâncias internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, três anos após os memorandos de entendimento com alguns países “estão a reconhecer que as suas medidas não só não conseguiram reduzir o endividamento público e os défices orçamentais, como pelo contrário aumentaram a desigualdade e travaram o crescimento económico”.

O próprio prefácio deste relatório é feito pelo Nobel da Economia Joseph Stiglitz que escreve que “a onda de austeridade económica que varreu a Europa corre o risco de provocar danos sérios e permanentes ao modelo social”, insistindo que “está a contribuir para a desigualdade que vai tornar as fraquezas económicas mais duradouras”.

Mais pobres que os pais
Para a Oxfam os recordes atingidos no desemprego são o maior exemplo disso, sobretudo entre os mais jovens, assim como a redução de salário. “Pelo menos um em cada dez famílias europeias com trabalho vive na pobreza e esta estatística pode piorar gravemente”, alerta o relatório, que diz que mesmo as pessoas com trabalho serão muito mais pobres que os seus pais.

A Oxfam insiste que a história se está a repetir e que “os nossos líderes estão a ignorar as consequências das medidas de austeridade”, voltando a citar casos em que houve cortes ou privatizações na saúde e na educação e em que a consequência foi “um fosso entre pobres e ricos”. “A Indonésia demorou dez anos a voltar aos níveis de pobreza de 1997 enquanto alguns países latino-americanos demoraram 25 anos a voltar ao que tinham antes de 1981”, defende Natalia Alonso.