Catarina Marcelino, in Visão
Devemos recordar a inquisição, a escravatura, o holocausto, enquadrando estes acontecimentos em momentos históricos de normalização da intolerância em que a discriminação, o fundamentalismo e o ódio foram aceites e integrados no quotidiano
Em Cacheu, na terra onde existiu a primeira feitoria portuguesa na Guiné, há um espaço museológico que conta o percurso de um dos maiores flagelos da História da humanidade, o tráfico negreiro. Estimam-se 7,7 milhões de Escravos transportados, inaugurando por esta via o comércio triangular intercontinental de grande escala.
As pessoas escravas eram tratadas como coisas, agrilhoados e marcados com ferros em brasa, arrumados nos navios como se de carga se tratasse, imóveis, até não caberem mais, sendo o resultado a morte de muitos e muitas durante a travessia.
Após o fim da escravatura no século XIX, o passado colonial do país continuou a distinguir os cidadãos pela cor da pele. O termo mulato que vem de mula, ou seja, de um animal cruzado entre duas espécies, que serve como animal de carga ou a imobilidade das pessoas negras nas funções de trabalho que exerciam quando eram escravas, são exemplos evidentes da ostracização a que foram sendo sujeitas.
Chegámos ao Portugal do século XXI, com 45 anos de democracia e com uma sociedade diversa, constituída por pessoas com diferentes origens étnico-raciais, muitas delas com nacionalidade portuguesa. Estas pessoas têm em comum a ascendência africana que hoje contribui para este universo sociocultural de grande valor, mas também fazem parte da herança histórica do racismo e da discriminação, que não desaparece apenas por proclamação. É tempo de assumir sem complexos ou preconceitos o nosso legado.
Portugal é um país democrático, com uma Constituição que protege a liberdade, a igualdade e as garantias das pessoas e que não permite discriminação formal em função da origem étnico-racial. Contudo, as sociedades são diversas, influenciadas por múltiplos fatores. Em cada individuo existe um sujeito com a sua história, a sua identidade e os seus valores familiares e sociais.
Quando falamos em discriminação ou racismo institucional, não estamos a falar de regras de conduta ou funcionamento instituídas por imperativo normativo ou legal, mas sim de alguns comportamentos individuais de quem trabalha nas instituições, que podem influenciar posturas de desigualdade e discriminação, muitas vezes de forma dissimulada, a que se impõe um combate institucionalmente assumido enquadrado com transparência nos valores e na cultura das organizações.
Mas quanto à segregação indireta, esta é formalmente aceite, justificada por circunstâncias diversas, relacionadas com o território, a mobilidade, a educação, os rendimentos, a classe social de pertença, entre outros.
Assim se explicam bairros onde a maioria das pessoas que lá vivem são de origem africana ou cigana, localizados em zonas menos nobres e desvalorizadas do território, ou as escolas que têm crianças maioritariamente destes grupos ou ainda turmas com um elevado número de crianças afrodescendentes e ciganas muitas vezes em currículos alternativos, enquanto que outras escolas muito próximas são frequentadas quase exclusivamente por crianças da comunidade maioritária.
A realidade nacional não encontra dados estatísticos que ajudem a uma melhor caracterização e compreensão. Para que tal aconteça é premente que os Censos de 2021, tendo obviamente em conta a baliza constitucional, possam incluir perguntas que nos permitam saber quem de facto somos nesta diversidade nacional, quantas pessoas constituem as minorias étnico-raciais, cruzando com dados sobre educação, rendimentos, justiça e habitação, podendo fazer um retrato fidedigno desta realidade.
É fundamental que a sociedade portuguesa compreenda que a discriminação étnico-racial, o racismo e a xenofobia têm expressões diversas, que não são apenas as manifestações de violência física e verbal extrema que de quando em vez nos acordam da apatia.
Os valores democráticos perigam pelo mundo, olhamos para países europeus como a Hungria, a Polónia ou a Itália, mas também para o Brasil ou os Estados Unidos e vemos a intolerância aos que são diferentes, a crescer e a instalar-se. E não sejamos ingénuos em acreditar que em Portugal simplesmente não é possível acontecer.
Em nome da liberdade não se podem transpor valores que põem em causa a própria liberdade, sob pena de normalizarmos ideias e comportamentos que são a antítese da cidadania, como aconteceu com a TVI e a entrevista a Mário Machado que, assumidamente, defende o fascismo e o racismo, tendo utilizado este tempo de antena televisivo, com a conivência, mais ou menos consciente de quem o convidou, para os promover.
Devemos recordar a inquisição, a escravatura, o holocausto, enquadrando estes acontecimentos em momentos históricos de normalização da intolerância em que a discriminação, o fundamentalismo e o ódio foram aceites e integrados no quotidiano. Só com esta consciência viva, nunca esquecendo, podemos estar todos os dias vigilantes, contribuindo, de forma eficaz, para que o triste fado não se repita.
Catarina Marcelino
CIDADANIA E IGUALDADE
Nasceu no Montijo. Licenciou-se em Antropologia pelo ISCTE. Construiu o seu percurso de ativismo cívico e político através de experiências de voluntariado na AMI, Comunidade Vida e Paz, na Liga Portuguesa Contra a Sida e como dirigente das Mulheres Socialistas. Trabalhou em Câmaras Municipais, foi Adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social e Presidente da CITE. Foi Secretária de Estado para a Cidadania e para a Igualdade e é Deputada à Assembleia da República pelo Partido Socialista.
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15.1.19
6.11.18
Nos municípios a igualdade vai ter (mesmo) que sair do papel
Aline Flor, in Público on-line
Nova geração de protocolos para a igualdade de género exige maior compromisso na execução de medidas. “A promoção da igualdade não pode ficar acantonada no domínio da acção social”, sublinha a secretária de Estado para a Igualdade.
O Governo anunciou nesta quarta-feira uma nova geração de protocolos com as autarquias no âmbito da igualdade de género, que exigem um maior compromisso na execução de medidas. A revisão do modelo de protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e os municípios foi anunciada pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, no Encontro Nacional do Dia Municipal para a Igualdade, em Lisboa.
O melhor “atelier emergente de arquitectura” do mundo pode ser português
Até hoje, foram assinados 188 protocolos de cooperação entre a CIG e autarquias, onde se incluem 179 protocolos para a igualdade e não discriminação e nove acordos intermunicipais, vocacionados para a violência doméstica. “Estes planos têm que se traduzir em acção, têm que sair do papel”, frisou a governante. “Muitas vezes os protocolos demonstram uma vontade de intervenção, mas nem sempre isso se concretizava plenamente, até porque alguns municípios tinham dificuldade em perceber o que fazer e como fazer.”
Respeitando a autonomia dos municípios, sublinha Rosa Monteiro, este é um “trabalho que tem que ser feito em rede”. Dando como exemplo a intervenção que é feita a nível do apoio a vítimas de violência doméstica, que exige rigor do ponto de vista técnico, reforça que as respostas dos municípios “têm que estar integradas e articuladas”. Há ainda um “desconhecimento sobre o que os outros fazem”, nota a secretária de Estado, anunciando que a CIG vai lançar uma plataforma para monitorização dos planos municipais onde estes poderão partilhar boas práticas e procurar recursos — “ferramentas para um diálogo mais intenso, mais articulado” —, fornecendo também dados sobre a aplicação dos respectivos planos.
Os novos protocolos têm um período de vigência de quatro anos e seguem uma abordagem abrangente, em linha com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, desde áreas como a educação e o emprego às questões da violência doméstica e das discriminações múltiplas em razão do género, etnia, idade ou orientação sexual.
Sem avançar valores concretos, a governante afirmou que até ao início de 2019, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, serão lançados apoios específicos para o desenvolvimento dos planos municipais associados a estes protocolos, assim como para o reforço da formação de “públicos estratégicos”, em domínios como a educação ou o apoio social. No âmbito dos EEA Grants, haverá financiamento para projectos dos municípios para a capacitação de mulheres para a “participação política, cívica e económica”.
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O objectivo é tornar esta abordagem transversal, e por isso sectores “não clássicos na área de intervenção da igualdade”, como a habitação, segurança, transportes, saúde e desporto, também serão chamados para esta intervenção articulada.
Nova geração de protocolos para a igualdade de género exige maior compromisso na execução de medidas. “A promoção da igualdade não pode ficar acantonada no domínio da acção social”, sublinha a secretária de Estado para a Igualdade.
O Governo anunciou nesta quarta-feira uma nova geração de protocolos com as autarquias no âmbito da igualdade de género, que exigem um maior compromisso na execução de medidas. A revisão do modelo de protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e os municípios foi anunciada pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, no Encontro Nacional do Dia Municipal para a Igualdade, em Lisboa.
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Até hoje, foram assinados 188 protocolos de cooperação entre a CIG e autarquias, onde se incluem 179 protocolos para a igualdade e não discriminação e nove acordos intermunicipais, vocacionados para a violência doméstica. “Estes planos têm que se traduzir em acção, têm que sair do papel”, frisou a governante. “Muitas vezes os protocolos demonstram uma vontade de intervenção, mas nem sempre isso se concretizava plenamente, até porque alguns municípios tinham dificuldade em perceber o que fazer e como fazer.”
Respeitando a autonomia dos municípios, sublinha Rosa Monteiro, este é um “trabalho que tem que ser feito em rede”. Dando como exemplo a intervenção que é feita a nível do apoio a vítimas de violência doméstica, que exige rigor do ponto de vista técnico, reforça que as respostas dos municípios “têm que estar integradas e articuladas”. Há ainda um “desconhecimento sobre o que os outros fazem”, nota a secretária de Estado, anunciando que a CIG vai lançar uma plataforma para monitorização dos planos municipais onde estes poderão partilhar boas práticas e procurar recursos — “ferramentas para um diálogo mais intenso, mais articulado” —, fornecendo também dados sobre a aplicação dos respectivos planos.
Os novos protocolos têm um período de vigência de quatro anos e seguem uma abordagem abrangente, em linha com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, desde áreas como a educação e o emprego às questões da violência doméstica e das discriminações múltiplas em razão do género, etnia, idade ou orientação sexual.
Sem avançar valores concretos, a governante afirmou que até ao início de 2019, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, serão lançados apoios específicos para o desenvolvimento dos planos municipais associados a estes protocolos, assim como para o reforço da formação de “públicos estratégicos”, em domínios como a educação ou o apoio social. No âmbito dos EEA Grants, haverá financiamento para projectos dos municípios para a capacitação de mulheres para a “participação política, cívica e económica”.
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O objectivo é tornar esta abordagem transversal, e por isso sectores “não clássicos na área de intervenção da igualdade”, como a habitação, segurança, transportes, saúde e desporto, também serão chamados para esta intervenção articulada.
30.10.18
Chegou a hora de tratar ricos e pobres de forma igual
Paulo Ferreira, in EcoOnline
A tentação de querer dar tudo igual a todos é um retrocesso em políticas sociais que se querem sensatas e focadas no que é realmente importante: concentrar recursos em quem, de facto, deles necessita
Este é o último e, provavelmente, o mais trapalhão Orçamento do Estado da legislatura. Com a “mercearia” orçamental ao rubro, com toda a gente a querer abastecer-se com os melhores argumentos para o período eleitoral que está à porta, produziram-se medidas que parecem ter saído do laboratório de Frankenstein, tais os enxertos de propostas a que foram sujeitas.
Na Cultura, a redução do IVA é, afinal, para alguns espectáculos mas não para outros, dependendo de ocorrerem em recintos fixos ou ocasionais. O IVA na electricidade reduz numa alínea de uma parte da fatura, mantendo-se nas restantes parcelas. O acesso às reformas antecipadas é despenalizado em algumas circunstâncias (maiores carreiras contributivas, o que faz sentido) mas é restringido nas outras, sem qualquer progressividade.
A pouca clareza dos regimes — gostava de ver um governante ou deputado a explicar a dois cidadãos de 60 anos porque é que vão ter regimes de acesso à reforma tão diferentes apenas porque um começou a trabalhar aos 20 anos e outro aos 21 anos — e o aumento da complexidade fiscal e burocrática que estes remendos implicam são custos para todos mas ninguém parece estar incomodado com isso no país mais adorado pelos consultores tributários.
Mas isso nem será o pior. A tentação de querer dar tudo a todos ou, pelo menos, tudo igual para todos, representa um retrocesso em políticas sociais que se querem sensatas, sustentáveis e focadas no que é realmente importante: concentrar recursos em quem, de facto, deles necessita.
Claro que a aplicação do princípio “tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente” contraria o romantismo do sonho comunista do imperativo social e igualitário sobre o indivíduo e a sua circunstância. E, sobretudo, representa uma visão diferente do que deve ser o papel do Estado na sociedade e no combate às desigualdades e assimetrias.
Quando eu tinha idade para a ele ter direito, os meus pais — classe média média — recebiam tanto Abono de Família pela minha existência como a família mais rica do país e a mais pobre do país pelos respectivos filhos.
Não recordo os montantes desse subsídio na altura mas digamos que os 10 euros por mês tinham uma utilidade muito diferente para cada uma dessas famílias-tipo, como é fácil de entender: são um aumento precioso de rendimento para as mais pobres, ajudam mas não fazem grande diferença para as classes médias e são absolutamente irrelevantes e dispensáveis para as de maiores rendimentos.
Em boa hora o governo de António Guterres, em 1997, acabou com a universalidade deste apoio social. O Estado pôde assim concentrar o mesmo custo orçamental nas famílias onde ele causa mais impacto económico e social, retirando-o ou diminuindo-o para aqueles onde provoca pouca ou nenhuma diferença. Os economistas e as suas teorias das marginalidades decrescentes explicam bem como isto funciona.
Depois disso, foram vários os apoios sociais a que foi aplicada a mesma lógica. E bem.
Mas nesta legislatura, essencialmente por influência do PCP e do BE, temos assistido ao retrocesso desta lógica de reverter a justiça social — tratar de forma diferente o que é diferente — em igualitarismo cego – tratar da mesma forma o que é diferente.
É isso que está a acontecer nas propinas do ensino superior, nos livros escolares gratuitos e nos passes sociais para os transportes públicos. Benefícios sociais que deviam ser diferenciados em função das condições de rendimento dos beneficiários, transformam-se ou vão ser lançados como apoios para todos no mesmo montante.
Os casos concretos das propinas e dos passes sociais são particularmente perversos porque o corte de receitas próprias das entidades que operam nesses sectores — estabelecimentos de ensino superior e empresas de transportes públicos — vai aumentar a sua dependência dos Orçamentos do Estado anuais. E estes, como sabemos, têm sempre as suas verbas disputadas por inúmeros sectores, milhares de entidades, milhões de potenciais beneficiários — com diferentes níveis de necessidade e legitimidade.
A sub orçamentação é um clássico na gestão portuguesa, agora ampliada com as cativações que, suspeito, vieram para ficar como forma de “estratégia” orçamental.
Com a degradação previsível nos serviços de transportes e nas universidades, estaremos a contribuir para a má qualidade dos serviços prestados pelo Estado e, no limite, para chegarmos a resultados contrários ao que todos desejaríamos, nivelando, mais uma vez, por baixo.
E já sabemos em que é que isto resulta: os maus transportes públicos ficam apenas para os que não podem pagar carro próprio, porque os outros vão continuar a evitá-los; uma eventual degradação da universidade pública será mais penalizadora das famílias menos favorecidas e para quem o bom funcionamento do ensino como elevador social é mais crucial, já que as outras podem pagam propinas altas em universidades privadas.
Se a acção social em vigor ainda não resolve de forma satisfatória o problema de quem quer estudar e não pode por razões financeiras, que se reveja o sistema. Que se coloquem meios, por exemplo, nas residências universitárias para famílias que não podem pagar o arrendamento de um quarto.
Se o montante do passe social é incomportável para muitas famílias — e é, como sabemos — que se encontre um mecanismo para o comparticipar.
Se a factura dos livros escolares é demasiado pesada para os rendimentos mais baixos, que se ofereçam todos o livros e material escolar a esses.
Mas a esses. Não a todos.
Despender de forma socialmente cega 221 milhões de euros por ano nestas três medidas é desperdiçar uma parte importante desse montante que é pago pelos contribuintes.
Tenho o dever de pagar impostos para custear os livros escolares ou as propinas da família que tem dificuldade em suportar essas despesas. E faço-o com todo o gosto. Mas, lamento, não devo nem quero fazê-lo para tantas famílias que têm uma situação financeira muito melhor do que a minha.
O país não tem, nem de perto nem de longe, a sua situação orçamental resolvida e estabilizada — basta olhar para o nível da dívida pública — para regressar a visões socializantes que também colocam pobres a pagar para ricos em nome da ideologia. Fazê-lo neste contexto é um disparate caro.
(O autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico)
A tentação de querer dar tudo igual a todos é um retrocesso em políticas sociais que se querem sensatas e focadas no que é realmente importante: concentrar recursos em quem, de facto, deles necessita
Este é o último e, provavelmente, o mais trapalhão Orçamento do Estado da legislatura. Com a “mercearia” orçamental ao rubro, com toda a gente a querer abastecer-se com os melhores argumentos para o período eleitoral que está à porta, produziram-se medidas que parecem ter saído do laboratório de Frankenstein, tais os enxertos de propostas a que foram sujeitas.
Na Cultura, a redução do IVA é, afinal, para alguns espectáculos mas não para outros, dependendo de ocorrerem em recintos fixos ou ocasionais. O IVA na electricidade reduz numa alínea de uma parte da fatura, mantendo-se nas restantes parcelas. O acesso às reformas antecipadas é despenalizado em algumas circunstâncias (maiores carreiras contributivas, o que faz sentido) mas é restringido nas outras, sem qualquer progressividade.
A pouca clareza dos regimes — gostava de ver um governante ou deputado a explicar a dois cidadãos de 60 anos porque é que vão ter regimes de acesso à reforma tão diferentes apenas porque um começou a trabalhar aos 20 anos e outro aos 21 anos — e o aumento da complexidade fiscal e burocrática que estes remendos implicam são custos para todos mas ninguém parece estar incomodado com isso no país mais adorado pelos consultores tributários.
Mas isso nem será o pior. A tentação de querer dar tudo a todos ou, pelo menos, tudo igual para todos, representa um retrocesso em políticas sociais que se querem sensatas, sustentáveis e focadas no que é realmente importante: concentrar recursos em quem, de facto, deles necessita.
Claro que a aplicação do princípio “tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente” contraria o romantismo do sonho comunista do imperativo social e igualitário sobre o indivíduo e a sua circunstância. E, sobretudo, representa uma visão diferente do que deve ser o papel do Estado na sociedade e no combate às desigualdades e assimetrias.
Quando eu tinha idade para a ele ter direito, os meus pais — classe média média — recebiam tanto Abono de Família pela minha existência como a família mais rica do país e a mais pobre do país pelos respectivos filhos.
Não recordo os montantes desse subsídio na altura mas digamos que os 10 euros por mês tinham uma utilidade muito diferente para cada uma dessas famílias-tipo, como é fácil de entender: são um aumento precioso de rendimento para as mais pobres, ajudam mas não fazem grande diferença para as classes médias e são absolutamente irrelevantes e dispensáveis para as de maiores rendimentos.
Em boa hora o governo de António Guterres, em 1997, acabou com a universalidade deste apoio social. O Estado pôde assim concentrar o mesmo custo orçamental nas famílias onde ele causa mais impacto económico e social, retirando-o ou diminuindo-o para aqueles onde provoca pouca ou nenhuma diferença. Os economistas e as suas teorias das marginalidades decrescentes explicam bem como isto funciona.
Depois disso, foram vários os apoios sociais a que foi aplicada a mesma lógica. E bem.
Mas nesta legislatura, essencialmente por influência do PCP e do BE, temos assistido ao retrocesso desta lógica de reverter a justiça social — tratar de forma diferente o que é diferente — em igualitarismo cego – tratar da mesma forma o que é diferente.
É isso que está a acontecer nas propinas do ensino superior, nos livros escolares gratuitos e nos passes sociais para os transportes públicos. Benefícios sociais que deviam ser diferenciados em função das condições de rendimento dos beneficiários, transformam-se ou vão ser lançados como apoios para todos no mesmo montante.
Os casos concretos das propinas e dos passes sociais são particularmente perversos porque o corte de receitas próprias das entidades que operam nesses sectores — estabelecimentos de ensino superior e empresas de transportes públicos — vai aumentar a sua dependência dos Orçamentos do Estado anuais. E estes, como sabemos, têm sempre as suas verbas disputadas por inúmeros sectores, milhares de entidades, milhões de potenciais beneficiários — com diferentes níveis de necessidade e legitimidade.
A sub orçamentação é um clássico na gestão portuguesa, agora ampliada com as cativações que, suspeito, vieram para ficar como forma de “estratégia” orçamental.
Com a degradação previsível nos serviços de transportes e nas universidades, estaremos a contribuir para a má qualidade dos serviços prestados pelo Estado e, no limite, para chegarmos a resultados contrários ao que todos desejaríamos, nivelando, mais uma vez, por baixo.
E já sabemos em que é que isto resulta: os maus transportes públicos ficam apenas para os que não podem pagar carro próprio, porque os outros vão continuar a evitá-los; uma eventual degradação da universidade pública será mais penalizadora das famílias menos favorecidas e para quem o bom funcionamento do ensino como elevador social é mais crucial, já que as outras podem pagam propinas altas em universidades privadas.
Se a acção social em vigor ainda não resolve de forma satisfatória o problema de quem quer estudar e não pode por razões financeiras, que se reveja o sistema. Que se coloquem meios, por exemplo, nas residências universitárias para famílias que não podem pagar o arrendamento de um quarto.
Se o montante do passe social é incomportável para muitas famílias — e é, como sabemos — que se encontre um mecanismo para o comparticipar.
Se a factura dos livros escolares é demasiado pesada para os rendimentos mais baixos, que se ofereçam todos o livros e material escolar a esses.
Mas a esses. Não a todos.
Despender de forma socialmente cega 221 milhões de euros por ano nestas três medidas é desperdiçar uma parte importante desse montante que é pago pelos contribuintes.
Tenho o dever de pagar impostos para custear os livros escolares ou as propinas da família que tem dificuldade em suportar essas despesas. E faço-o com todo o gosto. Mas, lamento, não devo nem quero fazê-lo para tantas famílias que têm uma situação financeira muito melhor do que a minha.
O país não tem, nem de perto nem de longe, a sua situação orçamental resolvida e estabilizada — basta olhar para o nível da dívida pública — para regressar a visões socializantes que também colocam pobres a pagar para ricos em nome da ideologia. Fazê-lo neste contexto é um disparate caro.
(O autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico)
9.3.18
Por cada 10 homens a trabalhar só existem 6 mulheres
in Jornal de Notícias
Mulheres recebem 20% do que os homens pelo mesmo trabalho
Por cada 10 homens que trabalham, só há seis mulheres nas mesmas condições, segundo um relatório da Organização Internacional do Trabalho, que alerta que esta relação se pode deteriorar até 2021.
O documento, intitulado "Perspetivas Sociais e do Emprego no Mundo: As Tendências do Emprego Feminino 2018", prevê que a taxa mundial de atividade das mulheres se situe em 2018 nos 48,5%, ou seja 26,5 pontos percentuais abaixo da dos homens.
Por outro lado, a taxa de desemprego das mulheres para 2018 deve atingir os 6,0%, nas previsões da OIT, ou seja, mais 0,8 pontos percentuais do que a dos homens.
Significa isto que por cada 10 homens a trabalhar existem apenas seis mulheres empregadas.
Com esta informação, os peritos da OIT deduzem que, "à escala mundial, as mulheres têm menos possibilidade de participar no mercado de trabalho do que os homens".
A distância entre as taxas de atividade de homens e mulheres reduziu-se em dois pontos percentuais desde 1990, com a maior parte da redução a verificar-se até 2009.
Porém, desde 2009 a tendência desacelerou. As estimativas da OIT são que "vai parar no período 2018-2021 e possivelmente até pode retroceder e invalidar as melhorias relativamente menores registadas na última década, na igualdade de género em termos de acesso ao mercado de trabalho".
A propósito da disparidade salarial, em termos médios e mundiais, as mulheres recebem 20% do que os homens pelo mesmo trabalho.
A OIT apontou ainda que as mulheres representam menos de um terço dos cargos intermédios e superiores de direção na maioria dos designados países desenvolvidos e menos de 5% dos cargos de direção-geral nas empresas cotadas.
Por junto, o relatório realça que o nível de participação feminina na força de trabalho, as diferenças consideráveis de remuneração entre os géneros, a maior probabilidade de uma carreira profissional mais curta ou com mais interrupções e a presença excessiva de mulheres no trabalho informal e vulnerável afetam negativamente a sua capacidade de consolidar direitos de jubilação.
Mulheres recebem 20% do que os homens pelo mesmo trabalho
Por cada 10 homens que trabalham, só há seis mulheres nas mesmas condições, segundo um relatório da Organização Internacional do Trabalho, que alerta que esta relação se pode deteriorar até 2021.
O documento, intitulado "Perspetivas Sociais e do Emprego no Mundo: As Tendências do Emprego Feminino 2018", prevê que a taxa mundial de atividade das mulheres se situe em 2018 nos 48,5%, ou seja 26,5 pontos percentuais abaixo da dos homens.
Por outro lado, a taxa de desemprego das mulheres para 2018 deve atingir os 6,0%, nas previsões da OIT, ou seja, mais 0,8 pontos percentuais do que a dos homens.
Significa isto que por cada 10 homens a trabalhar existem apenas seis mulheres empregadas.
Com esta informação, os peritos da OIT deduzem que, "à escala mundial, as mulheres têm menos possibilidade de participar no mercado de trabalho do que os homens".
A distância entre as taxas de atividade de homens e mulheres reduziu-se em dois pontos percentuais desde 1990, com a maior parte da redução a verificar-se até 2009.
Porém, desde 2009 a tendência desacelerou. As estimativas da OIT são que "vai parar no período 2018-2021 e possivelmente até pode retroceder e invalidar as melhorias relativamente menores registadas na última década, na igualdade de género em termos de acesso ao mercado de trabalho".
A propósito da disparidade salarial, em termos médios e mundiais, as mulheres recebem 20% do que os homens pelo mesmo trabalho.
A OIT apontou ainda que as mulheres representam menos de um terço dos cargos intermédios e superiores de direção na maioria dos designados países desenvolvidos e menos de 5% dos cargos de direção-geral nas empresas cotadas.
Por junto, o relatório realça que o nível de participação feminina na força de trabalho, as diferenças consideráveis de remuneração entre os géneros, a maior probabilidade de uma carreira profissional mais curta ou com mais interrupções e a presença excessiva de mulheres no trabalho informal e vulnerável afetam negativamente a sua capacidade de consolidar direitos de jubilação.
18.9.17
Disciplina de Cidadania e Desenvolvimento avança em 235 escolas do país
in TSF
Escolas abrangidas são as mesmas que estão já no projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular. A partir do próximo ano letivo, o objetivo é alargar a disciplina a todas as escolas do país.
Duzentas e trinta e cinco escolas do país vão começar já este ano letivo a lecionar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que visa promover uma sociedade mais justa e inclusiva através da educação.
O ensino desta disciplina avança no âmbito da Estratégia Nacional para a Cidadania que foi apresentada esta sexta-feira na Covilhã, numa cerimónia em que marcaram presença o ministro Ajunto, Eduardo Cabrita, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, e o secretário de Estado da Educação, João Costa.
A sessão decorreu na Escola Secundária da Quinta das Palmeiras, considerada por todos os intervenientes como um "modelo" na implementação de projetos e práticas inovadoras de aprendizagem e que também integra o conjunto de escolas que vão passar a ter a disciplina de Cidadania.
Segundo foi hoje explicado, as escolas abrangidas são as mesmas que estão já no projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, sendo que, a partir do próximo ano letivo, o objetivo é alargar formalmente esta disciplina a todas as escolas do país.
"Este é um projeto-piloto que serve para nos preparar para os próximos anos e que vem 'legitimar' muitas das práticas que já aconteciam nas nossas escolas e que agora ficam regulamentadas e que acabam por acontecer com outra robustez", esclareceu o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Na fase piloto, o ensino da Cidadania e Desenvolvimento abrangerá os anos iniciais de cada ciclo de ensino, ou seja, 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos.
No primeiro ciclo, a disciplina tem uma natureza transdisciplinar e nos segundos e terceiros ciclos será uma disciplina autónoma e com avaliação, tal como qualquer outra unidade curricular, como por exemplo português ou matemática.
No primeiro ciclo do ensino básico a avaliação é qualitativa e nos segundos e terceiro ciclos do ensino básico e no ensino secundário será quantitativa, contribuindo também para a média do aluno.
Em termos curriculares, o ensino será organizado por três grupos com implicações diferenciadas; o primeiro é obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade e tratará de temas como os direitos humanos, a igualdade de género, a interculturalidade, o desenvolvimento sustentável, a educação ambiental ou a saúde.
O segundo grupo deverá abranger pelo menos dois ciclos do ensino básico e tratará de temas como os media, instituições e participação democrática, literacia financeira, educação para o consumo, sexualidade e segurança rodoviária.
Já o terceiro grupo tem aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade e deve abordar as temáticas do empreendedorismo, mundo do trabalho, risco, segurança, defesa e paz, bem-estar anima, voluntariado, entre outras.
Serão desenvolvidos projetos específicos que podem ser articulados com outros projetos escolares e contar com o apoio de instituições parceiras, numa perspetiva de trabalho em rede.
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Escolas abrangidas são as mesmas que estão já no projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular. A partir do próximo ano letivo, o objetivo é alargar a disciplina a todas as escolas do país.
Duzentas e trinta e cinco escolas do país vão começar já este ano letivo a lecionar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que visa promover uma sociedade mais justa e inclusiva através da educação.
O ensino desta disciplina avança no âmbito da Estratégia Nacional para a Cidadania que foi apresentada esta sexta-feira na Covilhã, numa cerimónia em que marcaram presença o ministro Ajunto, Eduardo Cabrita, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, e o secretário de Estado da Educação, João Costa.
A sessão decorreu na Escola Secundária da Quinta das Palmeiras, considerada por todos os intervenientes como um "modelo" na implementação de projetos e práticas inovadoras de aprendizagem e que também integra o conjunto de escolas que vão passar a ter a disciplina de Cidadania.
Segundo foi hoje explicado, as escolas abrangidas são as mesmas que estão já no projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, sendo que, a partir do próximo ano letivo, o objetivo é alargar formalmente esta disciplina a todas as escolas do país.
"Este é um projeto-piloto que serve para nos preparar para os próximos anos e que vem 'legitimar' muitas das práticas que já aconteciam nas nossas escolas e que agora ficam regulamentadas e que acabam por acontecer com outra robustez", esclareceu o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Na fase piloto, o ensino da Cidadania e Desenvolvimento abrangerá os anos iniciais de cada ciclo de ensino, ou seja, 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos.
No primeiro ciclo, a disciplina tem uma natureza transdisciplinar e nos segundos e terceiros ciclos será uma disciplina autónoma e com avaliação, tal como qualquer outra unidade curricular, como por exemplo português ou matemática.
No primeiro ciclo do ensino básico a avaliação é qualitativa e nos segundos e terceiro ciclos do ensino básico e no ensino secundário será quantitativa, contribuindo também para a média do aluno.
Em termos curriculares, o ensino será organizado por três grupos com implicações diferenciadas; o primeiro é obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade e tratará de temas como os direitos humanos, a igualdade de género, a interculturalidade, o desenvolvimento sustentável, a educação ambiental ou a saúde.
O segundo grupo deverá abranger pelo menos dois ciclos do ensino básico e tratará de temas como os media, instituições e participação democrática, literacia financeira, educação para o consumo, sexualidade e segurança rodoviária.
Já o terceiro grupo tem aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade e deve abordar as temáticas do empreendedorismo, mundo do trabalho, risco, segurança, defesa e paz, bem-estar anima, voluntariado, entre outras.
Serão desenvolvidos projetos específicos que podem ser articulados com outros projetos escolares e contar com o apoio de instituições parceiras, numa perspetiva de trabalho em rede.
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1.3.17
Projeto pioneiro está a pôr os portugueses a parar, pensar e agir
in Sol
A cidadania não se decreta, pratica-se. Para dar uma ajuda ao ditado, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade impulsionou um projeto que pôs quase cinco mil pessoas a pensar sobre estas questões. O i foi passar um dia com a equipa que anda a percorrer o país
Quanto tempo é que você dura?"A pergunta inusitada pôs um sorriso na sala.O destinatário da questão era Afonso Lourenço Costa, presidente da junta de freguesia de Alverca e do Sobralinho.
O autarca demorou meio segundo a perceber que a pergunta de uma criança da escola do concelho não era um prenúncio de uma vida encurtada. "Os mandatos são de quatro anos", responde, aproveitando para acrescentar "que as eleições autárquicas são este ano". "E se não quiser ser mais presidente como faz para sair?", pergunta outro aluno. "Ninguém é obrigado a ficar, está previsto na lei que as pessoas que foram eleitas também podem renunciar", diz Afonso Costa.
"E isto não é uma profissão, é um cargo", aproveita para explicar Sandra Silvestre, coordenadora da associação Animar. "É assim uma espécie de missão. O presidente também tinha uma profissão antes de ser eleito, não tinha, senhor presidente?". O autarca - antigo editor discográfico - confirma e aproveita para falar um pouco melhor das funções de presidente.
Os alunos acabaram por ser eles, de certa forma, a dar a resposta: "Um presidente da junta gere a terra".
Sandra continua a interpelar os cerca de 15 alunos da Sol School, um centro de de estudos em Alverca criado pelo Centro Social Para o Desenvolvimento do Sobralinho e que, há uma semana, recebeu a equipa do Roteiro da Cidadania.
Cidadania sobre rodas O Roteiro da Cidadania - uma ideia da Animar (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local) e apoiada desde o início pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino - é um projeto pioneiro que, nos últimos 120 dias, já falou sobre as questões de cidadania com quase cinco mil pessoas nos quatro cantos do país.
A equipa tem andado pela estrada com uma carrinha equipada a rigor. E o rigor de que falamos nada tem a ver com brindes. Os melhores presentes desta carrinha são mesmo os técnicos que, de norte a sul, têm posto as diferentes comunidades a pensar - e a pensar em como agir - sobre a igualdade de género, violência doméstica, o ativismo na sociedade e o que é isto de ser cidadão. "A ideia é replicar, todos os dias, o Dia Municipal para a Igualdade, que existe desde 2010. Pensámos numa lógica de parceria que reativasse as redes sociais (as da vida real) entre as autarquias e as associações que estão no terreno", diz Célia Lavado, da Animar.
E como funciona o processo? Basicamente, é preciso uma organização local - como uma escola, ou uma associação - predispor-se a receber a equipa. Em troca, recebem uma resposta particular, já que os temas abordados em cada sessão dependem do trabalho ou dos interesses e problemas das comunidades. O único critério é que os temas escolhidos estejam inscritos nas temáticas do desenvolvimento sustentável. "O que preocupa as pessoas de Lisboa poderá não ser o mesmo das pessoas de Barrancos", disse Catarina Marcelino ao i. "Este projeto é nacional, vamos estar presentes dos Açores a Trás-os-Montes, mas tem uma base muito específica, porque tem em conta aquilo que são os objetivos de desenvolvimento local porque tem a ver com a realidade de cada sítio", resume.
Para a secretária de Estado, o grande desafio nesta matéria é a educação para a cidadania nas escolas. "O objetivo é mesmo criar pensamento e depois ação. Há aquela frase que diz que a cidadania não se decreta, pratica-se. Julgo que a educação para a cidadania é a chave para a consolidação não só da sociedade mas na vida de cada um de nós", disse ao i. Em paralelo, estão a ser organizados seis seminários sobre as mais diferentes temáticas, desde a economia social à educação para a saúde.
No final do projeto, marcado para julho, Catarina Marcelino quer usar a informação recolhida para medir o pulso do país e traçar novas metas. "Só assim podemos melhorar como sociedade", acredita.
Não é preciso esperar pelo fim para aceder às opiniões e sugestões dos cidadãos que já se cruzaram com o Roteiro: pode ser tudo consultado na página cidadaniaemportugal.pt.
Uma (mini)democracia participativa No dia em que o i acompanhou o Roteiro da Cidadania, a manhã começou na escola básica do Sobralinho.
Ao longo de duas sessões, as técnicas de serviço naquele dia - Sandra Silvestre, que já referimos, Vanda Godinho, Célia Lavado a quem compete também a coordenação do projeto e Raquel Gonçalves - convidaram os alunos de terceiro e de quarto ano da escola a pensar no que estava mal na sua freguesia - e que, portanto, deveria parar.
Divididos em grupos, os alunos identificaram alguns problemas. como os dejetos dos animais nas ruas, a falta de um lar de idosos, a poluição das fábricas e a falta de espaços verdes . As crianças também referiram que era importante ter a biblioteca aberta nas férias e disseram que faltava emprego e transportes públicos na freguesia.
"Temos aqui grandes ideias de governo!", brincou Sandra. "Agora pensem como podem agir para mudar", pediu. "Se calhar há coisas que vocês podem fazer. Muitos falaram do problema com os dejetos dos animais, porque não escrevem uma petição sobre este problema, reúnem as assinaturas e entregam ao presidente da junta?"
Já sobre a falta de lar de idosos, foi proposto aos alunos que, enquanto não há verbas, dessem o seu tempo como voluntários para acompanhar os mais idosos.
Não só o que é mau interessa, por isso os estudantes também identificaram as mais-valias do Sobralinho. O facto de toda a gente se cumprimentar, a escola nova, o pavilhão, a Torre de Relógio e a proximidade do rio Tejo foram mencionados por quase todos os grupos.
"Sabem o que significa ser cidadão?", perguntou outra das técnicas do Roteiro. "É ser parte de uma terra", respondeu um dos alunos. A lista de direitos e deveres tomou o resto da conversa. Pelo caminho, ainda houve tempo para explicar em linguagem simples a hierarquia dos órgãos de soberania e o que é a ONU e as instituições europeias.
Quando se saltaram fronteiras, os problemas identificados pelos alunos com idades, sensivelmente, entre os 8 e os 10 anos foram imediatos: a guerra na Síria e o muro proposto por Trump.
"Isto é muito interessante", comentava Felizarda Correia. Mesmo que não o saiba, Felizarda é um dos rostos da democracia participativa desta freguesia - esta senhora é um dos membros da direção da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Sobralinho que promove atividades para todas as idades. "Venham cá no 25 de Abril, vamos declamar poemas do Ary dos Santos", convida, enquanto prossegue a discussão com os conterrâneos de palmo e meio.
Luís Coelho, presidente do Centro Social para o Desenvolvimento do Sobralinho, também entrou na troca de ideias com um dos grupos. O organismo a que preside - que presta um apoio transversal à população - foi identificado pelos alunos como uma das valências positivas da freguesia. "É algo que me deixou muito emocionado", confessou mais tarde ao i.
No final da sessão, a descer as escadas, os habituais empurrões. "Não estás a ser um bom cidadão!", dispara um aluno. Nem que seja a curto prazo, a mensagem colou.
93 localidades Esta segunda-feira, o Roteiro da Cidadania já tinha passado por 93 locais e realizado 118 atividades. Um caminho que tem sido feito de descobertas. "O conservadorismo vem de onde menos se espera", contava Sandra Silvestre. "Já conversámos com um jovem de 19 anos que discordava por completo do facto de as mulheres fazerem relatos de futebol", exemplifica.
Sandra também já trocou ideias que a deixaram a pensar. "Em Guimarães, falei com três jovens sobre a violência contra as mulheres e o rapaz colocou-me um dilema, que é a questão do filho denunciar o próprio pai que é agressor ou vai deixar a mãe ser vítima. E o próprio rapaz disse que nunca tinha pensado nisto. Este trabalho é importante por isso, é deixar as pessoas a questionarem-se."
Também já houve momentos mais tensos de partilha. "Em Ponte de Lima, uma senhora contou pela primeira vez em público que tinha sido alvo de violência doméstica. E deixou um recado aos filhos, disse que, caso algum deles tivessem esse comportamento, ela acolheria as noras."
Sandra, formada em Relações Internacionais e ligada a várias organizações culturais, sociais e políticas -, parece ter sido talhada para o "Roteiro da Cidadania". É um daqueles casos felizes em que o percurso profissional e o projeto se cruzam. A técnica acredita - e espalha a mensagem de que "os territórios têm que ter a participação de todas as pessoas de todas as idades". Às vezes basta parar. Pensar. E agir.
A cidadania não se decreta, pratica-se. Para dar uma ajuda ao ditado, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade impulsionou um projeto que pôs quase cinco mil pessoas a pensar sobre estas questões. O i foi passar um dia com a equipa que anda a percorrer o país
Quanto tempo é que você dura?"A pergunta inusitada pôs um sorriso na sala.O destinatário da questão era Afonso Lourenço Costa, presidente da junta de freguesia de Alverca e do Sobralinho.
O autarca demorou meio segundo a perceber que a pergunta de uma criança da escola do concelho não era um prenúncio de uma vida encurtada. "Os mandatos são de quatro anos", responde, aproveitando para acrescentar "que as eleições autárquicas são este ano". "E se não quiser ser mais presidente como faz para sair?", pergunta outro aluno. "Ninguém é obrigado a ficar, está previsto na lei que as pessoas que foram eleitas também podem renunciar", diz Afonso Costa.
"E isto não é uma profissão, é um cargo", aproveita para explicar Sandra Silvestre, coordenadora da associação Animar. "É assim uma espécie de missão. O presidente também tinha uma profissão antes de ser eleito, não tinha, senhor presidente?". O autarca - antigo editor discográfico - confirma e aproveita para falar um pouco melhor das funções de presidente.
Os alunos acabaram por ser eles, de certa forma, a dar a resposta: "Um presidente da junta gere a terra".
Sandra continua a interpelar os cerca de 15 alunos da Sol School, um centro de de estudos em Alverca criado pelo Centro Social Para o Desenvolvimento do Sobralinho e que, há uma semana, recebeu a equipa do Roteiro da Cidadania.
Cidadania sobre rodas O Roteiro da Cidadania - uma ideia da Animar (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local) e apoiada desde o início pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino - é um projeto pioneiro que, nos últimos 120 dias, já falou sobre as questões de cidadania com quase cinco mil pessoas nos quatro cantos do país.
A equipa tem andado pela estrada com uma carrinha equipada a rigor. E o rigor de que falamos nada tem a ver com brindes. Os melhores presentes desta carrinha são mesmo os técnicos que, de norte a sul, têm posto as diferentes comunidades a pensar - e a pensar em como agir - sobre a igualdade de género, violência doméstica, o ativismo na sociedade e o que é isto de ser cidadão. "A ideia é replicar, todos os dias, o Dia Municipal para a Igualdade, que existe desde 2010. Pensámos numa lógica de parceria que reativasse as redes sociais (as da vida real) entre as autarquias e as associações que estão no terreno", diz Célia Lavado, da Animar.
E como funciona o processo? Basicamente, é preciso uma organização local - como uma escola, ou uma associação - predispor-se a receber a equipa. Em troca, recebem uma resposta particular, já que os temas abordados em cada sessão dependem do trabalho ou dos interesses e problemas das comunidades. O único critério é que os temas escolhidos estejam inscritos nas temáticas do desenvolvimento sustentável. "O que preocupa as pessoas de Lisboa poderá não ser o mesmo das pessoas de Barrancos", disse Catarina Marcelino ao i. "Este projeto é nacional, vamos estar presentes dos Açores a Trás-os-Montes, mas tem uma base muito específica, porque tem em conta aquilo que são os objetivos de desenvolvimento local porque tem a ver com a realidade de cada sítio", resume.
Para a secretária de Estado, o grande desafio nesta matéria é a educação para a cidadania nas escolas. "O objetivo é mesmo criar pensamento e depois ação. Há aquela frase que diz que a cidadania não se decreta, pratica-se. Julgo que a educação para a cidadania é a chave para a consolidação não só da sociedade mas na vida de cada um de nós", disse ao i. Em paralelo, estão a ser organizados seis seminários sobre as mais diferentes temáticas, desde a economia social à educação para a saúde.
No final do projeto, marcado para julho, Catarina Marcelino quer usar a informação recolhida para medir o pulso do país e traçar novas metas. "Só assim podemos melhorar como sociedade", acredita.
Não é preciso esperar pelo fim para aceder às opiniões e sugestões dos cidadãos que já se cruzaram com o Roteiro: pode ser tudo consultado na página cidadaniaemportugal.pt.
Uma (mini)democracia participativa No dia em que o i acompanhou o Roteiro da Cidadania, a manhã começou na escola básica do Sobralinho.
Ao longo de duas sessões, as técnicas de serviço naquele dia - Sandra Silvestre, que já referimos, Vanda Godinho, Célia Lavado a quem compete também a coordenação do projeto e Raquel Gonçalves - convidaram os alunos de terceiro e de quarto ano da escola a pensar no que estava mal na sua freguesia - e que, portanto, deveria parar.
Divididos em grupos, os alunos identificaram alguns problemas. como os dejetos dos animais nas ruas, a falta de um lar de idosos, a poluição das fábricas e a falta de espaços verdes . As crianças também referiram que era importante ter a biblioteca aberta nas férias e disseram que faltava emprego e transportes públicos na freguesia.
"Temos aqui grandes ideias de governo!", brincou Sandra. "Agora pensem como podem agir para mudar", pediu. "Se calhar há coisas que vocês podem fazer. Muitos falaram do problema com os dejetos dos animais, porque não escrevem uma petição sobre este problema, reúnem as assinaturas e entregam ao presidente da junta?"
Já sobre a falta de lar de idosos, foi proposto aos alunos que, enquanto não há verbas, dessem o seu tempo como voluntários para acompanhar os mais idosos.
Não só o que é mau interessa, por isso os estudantes também identificaram as mais-valias do Sobralinho. O facto de toda a gente se cumprimentar, a escola nova, o pavilhão, a Torre de Relógio e a proximidade do rio Tejo foram mencionados por quase todos os grupos.
"Sabem o que significa ser cidadão?", perguntou outra das técnicas do Roteiro. "É ser parte de uma terra", respondeu um dos alunos. A lista de direitos e deveres tomou o resto da conversa. Pelo caminho, ainda houve tempo para explicar em linguagem simples a hierarquia dos órgãos de soberania e o que é a ONU e as instituições europeias.
Quando se saltaram fronteiras, os problemas identificados pelos alunos com idades, sensivelmente, entre os 8 e os 10 anos foram imediatos: a guerra na Síria e o muro proposto por Trump.
"Isto é muito interessante", comentava Felizarda Correia. Mesmo que não o saiba, Felizarda é um dos rostos da democracia participativa desta freguesia - esta senhora é um dos membros da direção da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Sobralinho que promove atividades para todas as idades. "Venham cá no 25 de Abril, vamos declamar poemas do Ary dos Santos", convida, enquanto prossegue a discussão com os conterrâneos de palmo e meio.
Luís Coelho, presidente do Centro Social para o Desenvolvimento do Sobralinho, também entrou na troca de ideias com um dos grupos. O organismo a que preside - que presta um apoio transversal à população - foi identificado pelos alunos como uma das valências positivas da freguesia. "É algo que me deixou muito emocionado", confessou mais tarde ao i.
No final da sessão, a descer as escadas, os habituais empurrões. "Não estás a ser um bom cidadão!", dispara um aluno. Nem que seja a curto prazo, a mensagem colou.
93 localidades Esta segunda-feira, o Roteiro da Cidadania já tinha passado por 93 locais e realizado 118 atividades. Um caminho que tem sido feito de descobertas. "O conservadorismo vem de onde menos se espera", contava Sandra Silvestre. "Já conversámos com um jovem de 19 anos que discordava por completo do facto de as mulheres fazerem relatos de futebol", exemplifica.
Sandra também já trocou ideias que a deixaram a pensar. "Em Guimarães, falei com três jovens sobre a violência contra as mulheres e o rapaz colocou-me um dilema, que é a questão do filho denunciar o próprio pai que é agressor ou vai deixar a mãe ser vítima. E o próprio rapaz disse que nunca tinha pensado nisto. Este trabalho é importante por isso, é deixar as pessoas a questionarem-se."
Também já houve momentos mais tensos de partilha. "Em Ponte de Lima, uma senhora contou pela primeira vez em público que tinha sido alvo de violência doméstica. E deixou um recado aos filhos, disse que, caso algum deles tivessem esse comportamento, ela acolheria as noras."
Sandra, formada em Relações Internacionais e ligada a várias organizações culturais, sociais e políticas -, parece ter sido talhada para o "Roteiro da Cidadania". É um daqueles casos felizes em que o percurso profissional e o projeto se cruzam. A técnica acredita - e espalha a mensagem de que "os territórios têm que ter a participação de todas as pessoas de todas as idades". Às vezes basta parar. Pensar. E agir.
1.2.17
"Cidadania em Portugal", projeto que acolhe Mesão frio no seu roteiro
in Viva Douro
Mesão Frio ! Peso da Régua "Cidadania em Portugal", projeto que acolhe Mesão Frio no seu roteiro Decorreu no passado dia 6 de janeiro, em Mesão Frio, a ação de sensibilização "Cidadania em Portugal", iniciativa que é promovida pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade e pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento local - ANIMAR.
O município de Mesão Frio faz parte deste roteiro cujo objetivo passa por desafiar as redes sociais e as populações locais de todo o país, numa travessia pela descoberta, reflexão e ação sobre a cidadania e a participação cívica.
Aquando da celebração dos 40 anos de democracia em Portugal, o salão nobre da Câmara Municipal de Mesão Frio recebeu, da parte da manhã, unta sessão que contou com a participação do presidente do município, Alberto Pereira.
Do outro lado, encheram a plateia os alunos do ensino secundário do Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade que tiveram a oportunidade de questionar o autarca sobre o exercicio das suas funções, sobre a democracia e o poder local.
Num tom de proximidade, o presidente convidou os jovens a participar nas Assembleias Municipais e nas reuniões do executivo com o "intuito de ficaram a entender como funcionam os órgãos autáquicos".
À tarde coube ao novo lar da Santa Casa da Misericórdia do concelho acolher as restantes atividades. Os utentes desta IPSS que participaram, tiveram a oportunidade de opinar sobre diversas temáticas, tais como a sexualidade, a participação ativa na comunidade, os maus-tratos, o processo de institucionalização e os sonhos, num debate cujo titulo foi "Dar voz à terceira idade".
O objetivo primordial da atividade passou por "incentivar a reflexão sobre o combate às desigualdades ou discriminações". Com uma viatura equipada com recursos lúdico-pedagógicos o projeto vai continuar a somar localidades do pais até 17 de junho.
Mesão Frio ! Peso da Régua "Cidadania em Portugal", projeto que acolhe Mesão Frio no seu roteiro Decorreu no passado dia 6 de janeiro, em Mesão Frio, a ação de sensibilização "Cidadania em Portugal", iniciativa que é promovida pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade e pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento local - ANIMAR.
O município de Mesão Frio faz parte deste roteiro cujo objetivo passa por desafiar as redes sociais e as populações locais de todo o país, numa travessia pela descoberta, reflexão e ação sobre a cidadania e a participação cívica.
Aquando da celebração dos 40 anos de democracia em Portugal, o salão nobre da Câmara Municipal de Mesão Frio recebeu, da parte da manhã, unta sessão que contou com a participação do presidente do município, Alberto Pereira.
Do outro lado, encheram a plateia os alunos do ensino secundário do Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade que tiveram a oportunidade de questionar o autarca sobre o exercicio das suas funções, sobre a democracia e o poder local.
Num tom de proximidade, o presidente convidou os jovens a participar nas Assembleias Municipais e nas reuniões do executivo com o "intuito de ficaram a entender como funcionam os órgãos autáquicos".
À tarde coube ao novo lar da Santa Casa da Misericórdia do concelho acolher as restantes atividades. Os utentes desta IPSS que participaram, tiveram a oportunidade de opinar sobre diversas temáticas, tais como a sexualidade, a participação ativa na comunidade, os maus-tratos, o processo de institucionalização e os sonhos, num debate cujo titulo foi "Dar voz à terceira idade".
O objetivo primordial da atividade passou por "incentivar a reflexão sobre o combate às desigualdades ou discriminações". Com uma viatura equipada com recursos lúdico-pedagógicos o projeto vai continuar a somar localidades do pais até 17 de junho.
17.3.16
Portugal discute igualdade nas Nações Unidas
Ana Cristina Pereira, in "Público"
Assembleia em Nova Iorque começou esta segunda-feira e decorre até dia 24.
A secretária de Estado da Igualdade, Catarina Marcelino, está na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a discutir o "empoderamento" das mulheres, a sua relação com os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável e a eliminação de todas as formas de discriminação contra mulheres e raparigas.
Todos os anos, a Comissão do Estatuto das Mulheres aprecia os progressos feitos e lança novas recomendações. Pela primeira vez, Portugal faz parte dos países convidados a participar nas negociações das conclusões, disse Catarina Marcelino, por telefone, já no decurso da assembleia, que começou esta segunda-feira e decorrerá até ao próximo dia 24. Na prática, uma técnica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) integra a equipa europeia que irá negociar as conclusões. No seu entender, “isto é revelador do reconhecimento do que Portugal tem feito”.
A nova agenda global foi aprovada em Setembro pelas Nações Unidas e destina-se a todos os países, não apenas aos que se encontram em fase de desenvolvimento. O quinto dos 17 Objectivos do Desenvolvimento Sustentável é alcançar a igualdade de género e trabalhar no reconhecimento e afirmação dos direitos das mulheres e as raparigas até 2030. Esse é o ano marcado para atingir o grau 50/50.
“A participação das mulheres tem de ir crescendo até haver total paridade. Isto é importante e tem de ser encarada de forma transversal e não avulsa”, salientou Catarina Marcelino. A secretária de Estado conta dirigir-se à Assembleia esta terça-feira à tarde ou quarta-feira de manhã para explicar o que o país está a fazer para alcançar a igualdade de género e para prevenir e combater a violência de género e doméstica.
Com a delegação oficial, viajou um membro da UMAR – Organização de Mulheres Alternativa e Resposta, uma escolha do conselho consultivo de ONG. Por sua própria conta, viajaram elementos da Associação de Mulheres Contra a Violência, do Graal e da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres. Nos primeiros dias, as intervenções são mais políticas e depois segue-se um debate técnico.
Assembleia em Nova Iorque começou esta segunda-feira e decorre até dia 24.
A secretária de Estado da Igualdade, Catarina Marcelino, está na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a discutir o "empoderamento" das mulheres, a sua relação com os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável e a eliminação de todas as formas de discriminação contra mulheres e raparigas.
Todos os anos, a Comissão do Estatuto das Mulheres aprecia os progressos feitos e lança novas recomendações. Pela primeira vez, Portugal faz parte dos países convidados a participar nas negociações das conclusões, disse Catarina Marcelino, por telefone, já no decurso da assembleia, que começou esta segunda-feira e decorrerá até ao próximo dia 24. Na prática, uma técnica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) integra a equipa europeia que irá negociar as conclusões. No seu entender, “isto é revelador do reconhecimento do que Portugal tem feito”.
A nova agenda global foi aprovada em Setembro pelas Nações Unidas e destina-se a todos os países, não apenas aos que se encontram em fase de desenvolvimento. O quinto dos 17 Objectivos do Desenvolvimento Sustentável é alcançar a igualdade de género e trabalhar no reconhecimento e afirmação dos direitos das mulheres e as raparigas até 2030. Esse é o ano marcado para atingir o grau 50/50.
“A participação das mulheres tem de ir crescendo até haver total paridade. Isto é importante e tem de ser encarada de forma transversal e não avulsa”, salientou Catarina Marcelino. A secretária de Estado conta dirigir-se à Assembleia esta terça-feira à tarde ou quarta-feira de manhã para explicar o que o país está a fazer para alcançar a igualdade de género e para prevenir e combater a violência de género e doméstica.
Com a delegação oficial, viajou um membro da UMAR – Organização de Mulheres Alternativa e Resposta, uma escolha do conselho consultivo de ONG. Por sua própria conta, viajaram elementos da Associação de Mulheres Contra a Violência, do Graal e da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres. Nos primeiros dias, as intervenções são mais políticas e depois segue-se um debate técnico.
13.11.15
GACCUM lança debate sobre o papel dos media para a igualdade e cidadania
In Correio do Minho
Estão abertas as inscrições para o workshop “Media, Diversidade e Cidadania”, promovido pelo Grupo de Alunos de Ciências da Comunicação da Universidade do Minho (GACCUM) e que decorrerá a 28 de Novembro.
Esta nova iniciativa do GACCUM resulta da parceria com o projecto (In)Formar para a Igualdade e para a Cidadania e tem como principal objectivo principal sensibilizar os estudantes para a forma como os media abordam as comunidades ciganas nas suas diferentes plataformas e de que forma podem ser mais inclusivos nos seus discursos.
Ana Cristina Pereira (jornalista do Público), Nuno Silva (jurista SOS Racismo) e Sílvia Gomes (investigadora do CICS.NOVA UM) são os oradores deste dia de trabalhos.
A entrada no workshop é gratuita, podendo os estudantes inscrever através do preenchimento de um formulário disponibilizado no site do GACCUM (www.gaccum.weebly.com) a enviar para o email fape-003@ismai.pt.
Estão abertas as inscrições para o workshop “Media, Diversidade e Cidadania”, promovido pelo Grupo de Alunos de Ciências da Comunicação da Universidade do Minho (GACCUM) e que decorrerá a 28 de Novembro.
Esta nova iniciativa do GACCUM resulta da parceria com o projecto (In)Formar para a Igualdade e para a Cidadania e tem como principal objectivo principal sensibilizar os estudantes para a forma como os media abordam as comunidades ciganas nas suas diferentes plataformas e de que forma podem ser mais inclusivos nos seus discursos.
Ana Cristina Pereira (jornalista do Público), Nuno Silva (jurista SOS Racismo) e Sílvia Gomes (investigadora do CICS.NOVA UM) são os oradores deste dia de trabalhos.
A entrada no workshop é gratuita, podendo os estudantes inscrever através do preenchimento de um formulário disponibilizado no site do GACCUM (www.gaccum.weebly.com) a enviar para o email fape-003@ismai.pt.
28.3.14
"De que estamos à espera para ter mulheres em cargos superiores?"
Por Notícias Ao Minuto
A secretária de Estado da Igualdade, Teresa Morais, deu ontem um ‘raspanete’ aos dirigentes das principais empresas portuguesas pela desigualdade entre homens e mulheres que ainda se faz sentir no país.
“De que estamos à espera para fazer entrar mulheres nos órgãos de decisão superiores das empresas? Da transposição de uma diretiva comunitária que torne vinculativo um objetivo de 40% até 2020?”, perguntou a secretária de Estado da Igualdade, num encontro com 31 das maiores empresas portuguesas.
Numa espécie de ‘raspanete’ a alguns dos dirigentes e governantes com mais poder no país, Teresa Morais salientou o facto de as mulheres constituírem a maior fatia da população em Portugal, com destaque para a população licenciada, lamentando que continue a haver desigualdades 68 dos 84 setores de atividade analisados.
“É simplesmente inaceitável que em Portugal as mulheres ganhem em média menos 18,5% do que os homens”, disse a governante, para quem “as empresas não tomaram este assunto em mãos com a necessária determinação”.
Teresa Morais pediu, assim, que aumente o número de mulheres a ocupar cargos de liderança, num país onde, entre as 18 maiores empresas, só 9% dos cargos de topo são assegurados por mulheres.
A secretária de Estado da Igualdade, Teresa Morais, deu ontem um ‘raspanete’ aos dirigentes das principais empresas portuguesas pela desigualdade entre homens e mulheres que ainda se faz sentir no país.
“De que estamos à espera para fazer entrar mulheres nos órgãos de decisão superiores das empresas? Da transposição de uma diretiva comunitária que torne vinculativo um objetivo de 40% até 2020?”, perguntou a secretária de Estado da Igualdade, num encontro com 31 das maiores empresas portuguesas.
Numa espécie de ‘raspanete’ a alguns dos dirigentes e governantes com mais poder no país, Teresa Morais salientou o facto de as mulheres constituírem a maior fatia da população em Portugal, com destaque para a população licenciada, lamentando que continue a haver desigualdades 68 dos 84 setores de atividade analisados.
“É simplesmente inaceitável que em Portugal as mulheres ganhem em média menos 18,5% do que os homens”, disse a governante, para quem “as empresas não tomaram este assunto em mãos com a necessária determinação”.
Teresa Morais pediu, assim, que aumente o número de mulheres a ocupar cargos de liderança, num país onde, entre as 18 maiores empresas, só 9% dos cargos de topo são assegurados por mulheres.
18.3.14
Apenas 12% dos portugueses pagam as contas sem dificuldades
Natália Faria, in Público on-line
Apesar da crise e do elevado desemprego masculino, europeus não cederam à tentação de “mandar as mulheres para casa”.
Quase 80% das famílias portuguesas declararam que pagar as contas é “difícil” ou uma “luta constante”. Portugal surge assim como um dos países em que mulheres e homens “se sentem sob maior pressão” e onde mais se declara ser “difícil” ou “muito difícil” viver com o rendimento que têm.
Feitas as contas pela socióloga Anália Torres, membro da comissão executiva do European Social Survey (ESS), “só 12% dos portugueses afirmam que não têm dificuldades em fazer face às despesas”, sendo que aqui a dificuldade é maior entre as mulheres do que entre os homens. “Há menos mulheres [do que homens] que dizem pagar sem dificuldades e muitas mais mulheres entre os que dizem que pagam mas é uma luta constante”, explica a socióloga.
No seminário desta terça-feira, em Lisboa, Anália Torres vai falar sobre o impacto da crise financeira na família, no trabalho e nas questões de género, a partir de uma leitura transversal dos diferentes EES, entre 2002 e 2012. Um dos receios iniciais era que a crise, e os elevados níveis de desemprego, nomeadamente masculino e sobretudo nos países do sul da Europa, pudesse fazer retroceder os princípios da igualdade entre homens e mulheres. Não foi isso que se verificou. “Poder-se-ia esperar que, numa altura em que os empregos escasseiam, tivesse alastrado a tentação de mandar as mulheres para casa, dando a prioridade aos homens no mercado de trabalho, mas, felizmente, isso não se verificou. Aliás, se em 2004, altura em que se fez a primeira vez a pergunta, já se discordava disso, em 2010 essa discordância vincou-se ainda mais”, congratula-se.
A socióloga admite que, por detrás desta defesa da igualdade, esteja uma atitude pragmática. “É aquela ideia de que quando os homens estão no desemprego as mulheres têm de funcionar como provedoras da família”, explica, para considerar que “o modelo de homem como único provedor da família parece, na prática, definitivamente ‘morto e enterrado’”.
Apesar disso, as desigualdades persistem. Nos dez anos em análise, permanecem as diferenças salariais. Que se alargam à medida que sobe o nível de qualificações. “Por ganharem menos é que as mulheres declaram mais dificuldades em fazer face às contas”, correlaciona Anália Torres, lamentando a subsistência do ciclo vicioso: “Quando um homem e uma mulher estão perante a decisão de alguém ter de se retrair profissionalmente para tomar conta do filho, tenderá a ser a mulher, porque ganha menos. Ela própria recusa muitas vezes assumir determinados cargos, porque tem de sair mais cedo. Isso reproduz um ciclo vicioso que a acompanha até à reforma, onde ganha menos porque descontou menos, apesar de viver mais anos”.
Apesar da crise e do elevado desemprego masculino, europeus não cederam à tentação de “mandar as mulheres para casa”.
Quase 80% das famílias portuguesas declararam que pagar as contas é “difícil” ou uma “luta constante”. Portugal surge assim como um dos países em que mulheres e homens “se sentem sob maior pressão” e onde mais se declara ser “difícil” ou “muito difícil” viver com o rendimento que têm.
Feitas as contas pela socióloga Anália Torres, membro da comissão executiva do European Social Survey (ESS), “só 12% dos portugueses afirmam que não têm dificuldades em fazer face às despesas”, sendo que aqui a dificuldade é maior entre as mulheres do que entre os homens. “Há menos mulheres [do que homens] que dizem pagar sem dificuldades e muitas mais mulheres entre os que dizem que pagam mas é uma luta constante”, explica a socióloga.
No seminário desta terça-feira, em Lisboa, Anália Torres vai falar sobre o impacto da crise financeira na família, no trabalho e nas questões de género, a partir de uma leitura transversal dos diferentes EES, entre 2002 e 2012. Um dos receios iniciais era que a crise, e os elevados níveis de desemprego, nomeadamente masculino e sobretudo nos países do sul da Europa, pudesse fazer retroceder os princípios da igualdade entre homens e mulheres. Não foi isso que se verificou. “Poder-se-ia esperar que, numa altura em que os empregos escasseiam, tivesse alastrado a tentação de mandar as mulheres para casa, dando a prioridade aos homens no mercado de trabalho, mas, felizmente, isso não se verificou. Aliás, se em 2004, altura em que se fez a primeira vez a pergunta, já se discordava disso, em 2010 essa discordância vincou-se ainda mais”, congratula-se.
A socióloga admite que, por detrás desta defesa da igualdade, esteja uma atitude pragmática. “É aquela ideia de que quando os homens estão no desemprego as mulheres têm de funcionar como provedoras da família”, explica, para considerar que “o modelo de homem como único provedor da família parece, na prática, definitivamente ‘morto e enterrado’”.
Apesar disso, as desigualdades persistem. Nos dez anos em análise, permanecem as diferenças salariais. Que se alargam à medida que sobe o nível de qualificações. “Por ganharem menos é que as mulheres declaram mais dificuldades em fazer face às contas”, correlaciona Anália Torres, lamentando a subsistência do ciclo vicioso: “Quando um homem e uma mulher estão perante a decisão de alguém ter de se retrair profissionalmente para tomar conta do filho, tenderá a ser a mulher, porque ganha menos. Ela própria recusa muitas vezes assumir determinados cargos, porque tem de sair mais cedo. Isso reproduz um ciclo vicioso que a acompanha até à reforma, onde ganha menos porque descontou menos, apesar de viver mais anos”.
10.3.14
Dia Internacional da Mulher ainda é assinalado entre desigualdades mas há progressos
Cláudia Bancaleiro, in Público on-line
Este sábado, as mulheres celebram os avanços feitos no feminino a nível económico, social e político. Mas as estatísticas ainda revelam dados preocupantes de desigualdades.
a véspera do Dia Internacional das Mulher, as estatísticas continuam a dividir-se entre os passos dados para a igualdade de género e retrocessos dos números relativos à violência sobre o sexo feminino ou à desigualdade salarial. O Conselho da Europa afirma que “as mulheres estão a sofrer mais que os homens com as políticas de austeridade”. A Comissão Europeia pede que seja aumentada a “transparência salarial entre os homens e as mulheres”.
O Dia Internacional da Mulher pretende celebrar os progressos feitos no feminino a nível económico, social e político. Dados de 2013, avançados no relatório da consultora Grant Thornton, revelam um balanço positivo. No ano passado, por exemplo, 24% dos cargos direcção a nível mundial eram ocupados por mulheres, uma subida dos 21% de 2012. Por outro lado, um relatório da Comissão Europeia do ano passado diz que Portugal só tem 7,1% de mulheres em lugares de chefia, ocupando o penúltimo lugar da lista dos 27 estados membros da União Europeia (UE).
O nível de habilitações literárias também revela crescimentos favoráveis às mulheres. O Eurostat indica esta sexta-feira que, em 2012, 39,9% das mulheres na UE, entre os 30 e os 34 anos, tinham uma licenciatura, contra 32% dos homens na mesma faixa etária. Em Portugal, os valores são mais baixos mas revelam uma tendência de subida, com 30,1% das mulheres licenciadas, mais que os 24,3% de licenciados homens. Se se falar em doutoramentos, novamente uma vantagem para o lado feminino. Em 2012, mais de 1190 portuguesas tornaram-se doutoras, contra 1013 homens, segundo o site Pordata.
Números divulgados pela Comissão Europeia apontam, por outro lado, para uma tendência negativa de disparidade salarial de género. A nível da UE, os homens ganham mais 16,4% em média que as mulheres, e elas têm de trabalhar em média mais 59 dias até atingirem o mesmo rendimento deles. Em Portugal, essa média sobe para 65 dias e a diferença de remuneração entre sexos atinge os 15,7%. O Pordata indica que a média salarial das mulheres portuguesas tem vindo a crescer e em 2011 situava-se nos 807 euros. O valor continua, no entanto, a ser inferior ao ganho pelos homens, 984, mais que a média nacional (905,1 euros).
Disparidades de braço dado com a crise
Em tempos de crise, a secretária-geral adjunta do Conselho da Europa considera que as disparidades de género acentuam-se. “As mulheres estão a sofrer mais que os homens devido às políticas de austeridade. A igualdade de género está em causa e devia ser fortalecida durante estes momentos de turbulência”, defende Gabriella Battaini Dragoni. A responsável acrescenta que o direito a uma remuneração justa “deve ser implementado e não ser considerado apenas um princípio”. “A dimensão de género é fundamental para promover a igualdade de oportunidades, a luta contra os estereótipos e o evitar da discriminação, que também pode levar a violência sobre as mulheres”, conclui Dragoni.
Também a Comissão Europeia sustenta que a “tendência muito ligeira para a redução das disparidades registada nos últimos anos deve-se, contudo, em grande medida, à crise económica”, tendo como consequências a redução salarial dos homens e o não aumento da remuneração das mulheres. A “falta de transparência dos sistemas de remuneração” é uma das razões apontadas para as diferenças salariais.
“As mulheres não podem ganhar menos do que homens simplesmente porque lhes é ocultado quanto ganham os seus colegas do sexo masculino”, afirmou em comunicado a comissária europeia para a Justiça da UE. Viviane Reding espera que os estados membros se “empenhem em garantir que as mulheres deixam de ser prejudicadas” e apresentem as medidas que tomaram nesse sentido até ao final de 2015.
O Governo português já fez saber algumas das medidas a adoptar pelas empresas para contrariar a desigualdade salarial "penalizadora para as mulheres" e promover uma "efectiva igualdade de género". Segundo uma resolução publicada esta sexta-feira em Diário da República, as empresas do Estado devem promover, de três em três anos, a elaboração de um relatório sobre as remunerações pagas a mulheres e homens, tendo em vista "o diagnóstico e a prevenção de diferenças injustificadas". Quanto às empresas privadas com mais de 25 trabalhadores, o Executivo recomenda "uma análise quantitativa e qualitativa" das diferenças salariais de género.
Violência e tráfico
Os direitos das mulheres são também abalados pela violência física e sexual. A Organização Mundial de Saúde indicava, em Outubro do ano passado, que 35% das mulheres a nível internacional foram alvo de violência sexual pelo seu companheiro e uma média de 30% esteve numa relação onde sofreu alguma forma de violência física ou sexual. A Agência para os Direitos Fundamentais da UE revela, por sua vez, que 33% das mulheres europeias foram vítimas de violência pelos seus parceiros. Em Portugal, essa realidade fixa-se nos 24%, atingindo quase um quarto das portuguesas.
As mulheres são ainda a maioria das vítimas do tráfico de seres humanos. Na Europa, por exemplo, a exploração sexual, nomeadamente a prostituição, absorve grande parte dessas vítimas. As mulheres representam 68% desse todo, enquanto as jovens representam 12%.
Este sábado, as mulheres celebram os avanços feitos no feminino a nível económico, social e político. Mas as estatísticas ainda revelam dados preocupantes de desigualdades.
a véspera do Dia Internacional das Mulher, as estatísticas continuam a dividir-se entre os passos dados para a igualdade de género e retrocessos dos números relativos à violência sobre o sexo feminino ou à desigualdade salarial. O Conselho da Europa afirma que “as mulheres estão a sofrer mais que os homens com as políticas de austeridade”. A Comissão Europeia pede que seja aumentada a “transparência salarial entre os homens e as mulheres”.
O Dia Internacional da Mulher pretende celebrar os progressos feitos no feminino a nível económico, social e político. Dados de 2013, avançados no relatório da consultora Grant Thornton, revelam um balanço positivo. No ano passado, por exemplo, 24% dos cargos direcção a nível mundial eram ocupados por mulheres, uma subida dos 21% de 2012. Por outro lado, um relatório da Comissão Europeia do ano passado diz que Portugal só tem 7,1% de mulheres em lugares de chefia, ocupando o penúltimo lugar da lista dos 27 estados membros da União Europeia (UE).
O nível de habilitações literárias também revela crescimentos favoráveis às mulheres. O Eurostat indica esta sexta-feira que, em 2012, 39,9% das mulheres na UE, entre os 30 e os 34 anos, tinham uma licenciatura, contra 32% dos homens na mesma faixa etária. Em Portugal, os valores são mais baixos mas revelam uma tendência de subida, com 30,1% das mulheres licenciadas, mais que os 24,3% de licenciados homens. Se se falar em doutoramentos, novamente uma vantagem para o lado feminino. Em 2012, mais de 1190 portuguesas tornaram-se doutoras, contra 1013 homens, segundo o site Pordata.
Números divulgados pela Comissão Europeia apontam, por outro lado, para uma tendência negativa de disparidade salarial de género. A nível da UE, os homens ganham mais 16,4% em média que as mulheres, e elas têm de trabalhar em média mais 59 dias até atingirem o mesmo rendimento deles. Em Portugal, essa média sobe para 65 dias e a diferença de remuneração entre sexos atinge os 15,7%. O Pordata indica que a média salarial das mulheres portuguesas tem vindo a crescer e em 2011 situava-se nos 807 euros. O valor continua, no entanto, a ser inferior ao ganho pelos homens, 984, mais que a média nacional (905,1 euros).
Disparidades de braço dado com a crise
Em tempos de crise, a secretária-geral adjunta do Conselho da Europa considera que as disparidades de género acentuam-se. “As mulheres estão a sofrer mais que os homens devido às políticas de austeridade. A igualdade de género está em causa e devia ser fortalecida durante estes momentos de turbulência”, defende Gabriella Battaini Dragoni. A responsável acrescenta que o direito a uma remuneração justa “deve ser implementado e não ser considerado apenas um princípio”. “A dimensão de género é fundamental para promover a igualdade de oportunidades, a luta contra os estereótipos e o evitar da discriminação, que também pode levar a violência sobre as mulheres”, conclui Dragoni.
Também a Comissão Europeia sustenta que a “tendência muito ligeira para a redução das disparidades registada nos últimos anos deve-se, contudo, em grande medida, à crise económica”, tendo como consequências a redução salarial dos homens e o não aumento da remuneração das mulheres. A “falta de transparência dos sistemas de remuneração” é uma das razões apontadas para as diferenças salariais.
“As mulheres não podem ganhar menos do que homens simplesmente porque lhes é ocultado quanto ganham os seus colegas do sexo masculino”, afirmou em comunicado a comissária europeia para a Justiça da UE. Viviane Reding espera que os estados membros se “empenhem em garantir que as mulheres deixam de ser prejudicadas” e apresentem as medidas que tomaram nesse sentido até ao final de 2015.
O Governo português já fez saber algumas das medidas a adoptar pelas empresas para contrariar a desigualdade salarial "penalizadora para as mulheres" e promover uma "efectiva igualdade de género". Segundo uma resolução publicada esta sexta-feira em Diário da República, as empresas do Estado devem promover, de três em três anos, a elaboração de um relatório sobre as remunerações pagas a mulheres e homens, tendo em vista "o diagnóstico e a prevenção de diferenças injustificadas". Quanto às empresas privadas com mais de 25 trabalhadores, o Executivo recomenda "uma análise quantitativa e qualitativa" das diferenças salariais de género.
Violência e tráfico
Os direitos das mulheres são também abalados pela violência física e sexual. A Organização Mundial de Saúde indicava, em Outubro do ano passado, que 35% das mulheres a nível internacional foram alvo de violência sexual pelo seu companheiro e uma média de 30% esteve numa relação onde sofreu alguma forma de violência física ou sexual. A Agência para os Direitos Fundamentais da UE revela, por sua vez, que 33% das mulheres europeias foram vítimas de violência pelos seus parceiros. Em Portugal, essa realidade fixa-se nos 24%, atingindo quase um quarto das portuguesas.
As mulheres são ainda a maioria das vítimas do tráfico de seres humanos. Na Europa, por exemplo, a exploração sexual, nomeadamente a prostituição, absorve grande parte dessas vítimas. As mulheres representam 68% desse todo, enquanto as jovens representam 12%.
28.2.14
Portuguesas trabalham mais 65 dias para ganhar o mesmo que os homens
Cláudia Bancaleiro, in Público on-line
Disparidade salarial em Portugal aumentou quase 70% em cinco anos, ao contrário da tendência europeia, em que se nota uma ligeira diminuição. Em 2012, os homens portugueses ganharam mais 15,7% do que as mulheres, diz relatório da Comissão Europeia.
Na União Europeia (UE) as mulheres têm de trabalhar em média mais 59 dias até atingirem o mesmo rendimento que um homem. Em Portugal, essa média sobe para 65 dias. Números divulgados esta sexta-feira pela Comissão Europeia indicam que eles ganham mais 16,4% que elas, uma percentagem que se aproxima da de Portugal (15,7%), um dos países onde a disparidade salarial de género tem aumentado, ao lado da Hungria, Estónia, Bulgária, Irlanda e Espanha.
O relatório é avançado no Dia Europeu da Igualdade Salarial, que se assinala pela quarta vez na Europa e conclui, após uma análise dos últimos cinco anos (2008-2012), que a tendência para diminuir a disparidade salarial de género na UE é ténue, como explica a comissária europeia para a Justiça. “Nos últimos anos, as disparidades salariais pouco diminuíram. Para agravar a situação, a tendência muito ligeira para a sua redução nos últimos anos deve-se, em larga medida, à crise económica, no contexto da qual a remuneração dos homens diminuiu sem que a remuneração das mulheres aumentasse”, revela Viviane Reding.
Em 2008, a diferença salarial entre mulheres e homens na União Europeia era de 17,3% e nos anos que se seguiram foi diminuindo ligeiramente até se fixar em dois anos consecutivos (2011 e 2012) em 16,4%. Ao contrário da maioria dos países da Europa, Portugal passou de uma diferença de 9,2% em 2008 para 15,7% em 2012, ou seja, um aumento da disparidade na ordem dos 70% (6,5 pontos percentuais).
Países como a Dinamarca, República Checa, Áustria, Países Baixos e Chipre registaram descidas nos últimos cinco anos, uma tendência contrária à verificada em estados como a Polónia, Hungria, Irlanda, Estónia ou Bulgária. Portugal está também entre os que menos respeitam a igualdade salarial. Em 2008, a disparidade situava-se nos 9,2% e continuou a subir até 2010 (12,8%), altura em que registou uma ligeira queda para voltar a subir no ano seguinte e disparar, em 2012, para 15,7%, uma diferença de apenas menos 0,7 pontos percentuais que a média europeia.
Portuguesas trabalham gratuitamente 65 dias por ano
A média é da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e é avançada a dias de se assinalar o Dia Nacional da Igualdade Salarial (6 de Março). Se na UE as mulheres trabalham “gratuitamente” 59 dias, em Portugal essa média sobe para 65.
Segundo a presidente da CITE, e com base em dados nacionais de 2011, “não houve qualquer evolução” nos números que suportam a existência de uma desigualdade salarial de género no país. Em 2010, as estatísticas mais recentes citadas pela CITE, um homem nos quadros superiores ganhava uma média de 2400 euros e a mulher 1700 euros. É neste nível de qualificação que se registava o maior desequilíbrio. Quando se falava em salário médio mensal de base existia no geral uma diferença de 28,2%, enquanto ao nível de ganho médio mensal chegava aos 28,9%.
Prós e contras a igualdade salarial
A Comissão Europeia fala numa “estagnação” nos números observados mas não deixa de sublinhar a “ligeira” diminuição nas diferenças salariais entre mulheres e homens. Explica essa quebra com “uma percentagem crescente de trabalhadoras femininas com um nível de ensino superior ou o impacto mais forte da desaceleração económica em certos sectores dominados pelos homens, como a construção ou a engenharia”. Mas do outro lado da balança continuam a pesar factores negativos como a “ausência de transparência dos sistemas de remuneração, a falta de clareza jurídica na definição de trabalho de valor igual e obstáculos processuais”.
A Comissão Europeia lembra que tem assumido iniciativas pela defesa da igualdade salarial como a Iniciativa Igualdade Compensa e aponta medidas tomadas por alguns países como o caso da Béligica onde foi aprovada uma lei que obriga as empresas a analisar comparativamente a estrutura salarial de dois em dois anos; ou o reforço em França das sanções contra empresas que não cumprem as suas obrigações em matéria de igualdade. Portugal não tem os melhores resultados no relatório da Comissão Europeia mas merece uma saudação por ter aprovado uma resolução em 2013 medidas para “garantir e promover a igualdade de oportunidades e de resultados entre mulheres e homens no mercado de trabalho”.
Na próxima quinta-feira, Dia Nacional da Igualdade Salarial, a CITE vai desenvolver acções para sensibilizar a opinião pública e as empresas. Entre outras actividades vai convidar as empresas a responderem a um inquérito no seu site “para avaliarem o seu risco de desigualdade salarial”. A partir dos dados recolhidos, a comissão prevê criar uma “ferramenta informática de cálculo online de disparidades salariais”, que será gratuita e que deverá ficar disponível a partir de Junho.
Disparidade salarial em Portugal aumentou quase 70% em cinco anos, ao contrário da tendência europeia, em que se nota uma ligeira diminuição. Em 2012, os homens portugueses ganharam mais 15,7% do que as mulheres, diz relatório da Comissão Europeia.
Na União Europeia (UE) as mulheres têm de trabalhar em média mais 59 dias até atingirem o mesmo rendimento que um homem. Em Portugal, essa média sobe para 65 dias. Números divulgados esta sexta-feira pela Comissão Europeia indicam que eles ganham mais 16,4% que elas, uma percentagem que se aproxima da de Portugal (15,7%), um dos países onde a disparidade salarial de género tem aumentado, ao lado da Hungria, Estónia, Bulgária, Irlanda e Espanha.
O relatório é avançado no Dia Europeu da Igualdade Salarial, que se assinala pela quarta vez na Europa e conclui, após uma análise dos últimos cinco anos (2008-2012), que a tendência para diminuir a disparidade salarial de género na UE é ténue, como explica a comissária europeia para a Justiça. “Nos últimos anos, as disparidades salariais pouco diminuíram. Para agravar a situação, a tendência muito ligeira para a sua redução nos últimos anos deve-se, em larga medida, à crise económica, no contexto da qual a remuneração dos homens diminuiu sem que a remuneração das mulheres aumentasse”, revela Viviane Reding.
Em 2008, a diferença salarial entre mulheres e homens na União Europeia era de 17,3% e nos anos que se seguiram foi diminuindo ligeiramente até se fixar em dois anos consecutivos (2011 e 2012) em 16,4%. Ao contrário da maioria dos países da Europa, Portugal passou de uma diferença de 9,2% em 2008 para 15,7% em 2012, ou seja, um aumento da disparidade na ordem dos 70% (6,5 pontos percentuais).
Países como a Dinamarca, República Checa, Áustria, Países Baixos e Chipre registaram descidas nos últimos cinco anos, uma tendência contrária à verificada em estados como a Polónia, Hungria, Irlanda, Estónia ou Bulgária. Portugal está também entre os que menos respeitam a igualdade salarial. Em 2008, a disparidade situava-se nos 9,2% e continuou a subir até 2010 (12,8%), altura em que registou uma ligeira queda para voltar a subir no ano seguinte e disparar, em 2012, para 15,7%, uma diferença de apenas menos 0,7 pontos percentuais que a média europeia.
Portuguesas trabalham gratuitamente 65 dias por ano
A média é da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e é avançada a dias de se assinalar o Dia Nacional da Igualdade Salarial (6 de Março). Se na UE as mulheres trabalham “gratuitamente” 59 dias, em Portugal essa média sobe para 65.
Segundo a presidente da CITE, e com base em dados nacionais de 2011, “não houve qualquer evolução” nos números que suportam a existência de uma desigualdade salarial de género no país. Em 2010, as estatísticas mais recentes citadas pela CITE, um homem nos quadros superiores ganhava uma média de 2400 euros e a mulher 1700 euros. É neste nível de qualificação que se registava o maior desequilíbrio. Quando se falava em salário médio mensal de base existia no geral uma diferença de 28,2%, enquanto ao nível de ganho médio mensal chegava aos 28,9%.
Prós e contras a igualdade salarial
A Comissão Europeia fala numa “estagnação” nos números observados mas não deixa de sublinhar a “ligeira” diminuição nas diferenças salariais entre mulheres e homens. Explica essa quebra com “uma percentagem crescente de trabalhadoras femininas com um nível de ensino superior ou o impacto mais forte da desaceleração económica em certos sectores dominados pelos homens, como a construção ou a engenharia”. Mas do outro lado da balança continuam a pesar factores negativos como a “ausência de transparência dos sistemas de remuneração, a falta de clareza jurídica na definição de trabalho de valor igual e obstáculos processuais”.
A Comissão Europeia lembra que tem assumido iniciativas pela defesa da igualdade salarial como a Iniciativa Igualdade Compensa e aponta medidas tomadas por alguns países como o caso da Béligica onde foi aprovada uma lei que obriga as empresas a analisar comparativamente a estrutura salarial de dois em dois anos; ou o reforço em França das sanções contra empresas que não cumprem as suas obrigações em matéria de igualdade. Portugal não tem os melhores resultados no relatório da Comissão Europeia mas merece uma saudação por ter aprovado uma resolução em 2013 medidas para “garantir e promover a igualdade de oportunidades e de resultados entre mulheres e homens no mercado de trabalho”.
Na próxima quinta-feira, Dia Nacional da Igualdade Salarial, a CITE vai desenvolver acções para sensibilizar a opinião pública e as empresas. Entre outras actividades vai convidar as empresas a responderem a um inquérito no seu site “para avaliarem o seu risco de desigualdade salarial”. A partir dos dados recolhidos, a comissão prevê criar uma “ferramenta informática de cálculo online de disparidades salariais”, que será gratuita e que deverá ficar disponível a partir de Junho.
18.12.13
Solidarity economy: finding a new way out of poverty
Camila Nobrega in Rio, in the Guardian
In Brazil, 1.8 million people are employed under this alternative economic model. But is it a viable way to reduce inequality and revolutionise labour relations?
Solidarity economy is based on self-managed, small production groups with no employers and employees. Photograph: Planet finance / Rede Asta
Brazil is experiencing great changes and is being hailed as an international model of social and economic development, mainly because of its significant progress in poverty reduction (pdf).
Locally, though, the country continues to fight against social equalities and faces the challenge to make economic growth more socially inclusive. But through solidarity economy model, an attempt to combine social change with environmental awareness, it is exploring new ways of reducing inequality.
The model is not well known but awareness is growing among researchers and some UN agencies, and Brazil is emerging as a leader of this new movement. The country now has 20,000 enterprises operating within this model, according to a government survey. It shows that 1.8 million people work in the solidarity economy system.
Paul Singer, at the national secretariat of ministry of labour, that carried out the survey, said: "The solidarity economy has emerged as a way out of poverty and continues to do this." He said the survey shows the number of people employed in the system is growing.
Solidarity economy boomed in the 1990s, when Latin America was facing an economic crisis and high unemployment rates. People looking for alternative income sources began to cluster into groups, co-operatives and associations. The model helped decrease poverty in Brazil (pdf). Poverty rate fell by 57% between 2001 and 2011, according to the Brazilian Institute of Applied Economic Research (Ipea), while small businesses accounted for 39% of the income of Brazilians.
Solidarity economy is based on self-management with more egalitarian working relationships, a way of creating job opportunities for poor people. There are small production groups with no employers and employees. Everyone works together, the decisions are taken jointly and members share the profits equally. This model of production also shrinks environmental footprint, promotes responsible consumption, taking into account the whole supply chain under fair trade basis. And it is financed by microcredit and small loans.
A good example of the solidarity economy at work can be seen among a group of women from Duque de Caxias, an impoverished municipality of Rio de Janeiro. As a researcher, I've followed their work for the past two years. The women of Oficina do Pão (which translates literally as "bread factory") have been working together since 2001. They started with making bread and now offer buffet services for events. The group consumes locally and invests in organic products from small producers, as part of promoting local development.
But the gains from the solidarity economy are not easily acheived. Most Oficina do Pão members – housewives or maids – faced gender inequality or violence (23% of Brazilian women are likely to suffer abuse), and it was often difficult to leave their homes. Instable monthly incomes were also a challenge and this made many women leave the work. In 2001, there were 20 women, now there are only five.
But for them, their hard work has paid off. They have been able to increase their family income and undergone empowerment, which has improved relationship with their husbands. The women now also travel to other cities and participate in political discussions with their municipalities. Solidarity economy results are thus not just economic, but social.
Ultimately, it's not just about job. It's a different way of thinking about the economic model, which includes environmental concerns and emancipation of both women and men.
But the future of solidarity economy is uncertain. Expanding the model remains difficult: there are no government incentives for the creation of local groups and access to credit is limited. Consumer awareness is also low.
Still, there is evidence that the model is working and steadily gaining fans across the country. It is one of the engines of the economic and social change in Brazil.
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In Brazil, 1.8 million people are employed under this alternative economic model. But is it a viable way to reduce inequality and revolutionise labour relations?
Solidarity economy is based on self-managed, small production groups with no employers and employees. Photograph: Planet finance / Rede Asta
Brazil is experiencing great changes and is being hailed as an international model of social and economic development, mainly because of its significant progress in poverty reduction (pdf).
Locally, though, the country continues to fight against social equalities and faces the challenge to make economic growth more socially inclusive. But through solidarity economy model, an attempt to combine social change with environmental awareness, it is exploring new ways of reducing inequality.
The model is not well known but awareness is growing among researchers and some UN agencies, and Brazil is emerging as a leader of this new movement. The country now has 20,000 enterprises operating within this model, according to a government survey. It shows that 1.8 million people work in the solidarity economy system.
Paul Singer, at the national secretariat of ministry of labour, that carried out the survey, said: "The solidarity economy has emerged as a way out of poverty and continues to do this." He said the survey shows the number of people employed in the system is growing.
Solidarity economy boomed in the 1990s, when Latin America was facing an economic crisis and high unemployment rates. People looking for alternative income sources began to cluster into groups, co-operatives and associations. The model helped decrease poverty in Brazil (pdf). Poverty rate fell by 57% between 2001 and 2011, according to the Brazilian Institute of Applied Economic Research (Ipea), while small businesses accounted for 39% of the income of Brazilians.
Solidarity economy is based on self-management with more egalitarian working relationships, a way of creating job opportunities for poor people. There are small production groups with no employers and employees. Everyone works together, the decisions are taken jointly and members share the profits equally. This model of production also shrinks environmental footprint, promotes responsible consumption, taking into account the whole supply chain under fair trade basis. And it is financed by microcredit and small loans.
A good example of the solidarity economy at work can be seen among a group of women from Duque de Caxias, an impoverished municipality of Rio de Janeiro. As a researcher, I've followed their work for the past two years. The women of Oficina do Pão (which translates literally as "bread factory") have been working together since 2001. They started with making bread and now offer buffet services for events. The group consumes locally and invests in organic products from small producers, as part of promoting local development.
But the gains from the solidarity economy are not easily acheived. Most Oficina do Pão members – housewives or maids – faced gender inequality or violence (23% of Brazilian women are likely to suffer abuse), and it was often difficult to leave their homes. Instable monthly incomes were also a challenge and this made many women leave the work. In 2001, there were 20 women, now there are only five.
But for them, their hard work has paid off. They have been able to increase their family income and undergone empowerment, which has improved relationship with their husbands. The women now also travel to other cities and participate in political discussions with their municipalities. Solidarity economy results are thus not just economic, but social.
Ultimately, it's not just about job. It's a different way of thinking about the economic model, which includes environmental concerns and emancipation of both women and men.
But the future of solidarity economy is uncertain. Expanding the model remains difficult: there are no government incentives for the creation of local groups and access to credit is limited. Consumer awareness is also low.
Still, there is evidence that the model is working and steadily gaining fans across the country. It is one of the engines of the economic and social change in Brazil.
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12.9.13
Portugal tem beneficiado “elites económicas” e arrisca-se a ser um dos países mais desiguais
Romana Borja-Santos, in Público on-line
Relatório da organização não governamental Oxfam alerta Europa para os perigos do caminho da austeridade e cita Portugal como exemplo de um país onde os cortes estão a travar o crescimento e a trazer mais pobreza.
Ou a Europa arrepia caminho em relação à austeridade ou o resultado da receita será apenas mais pobreza. Esta é a principal conclusão do último relatório da organização não governamental (ONG) Oxfam, que destaca Portugal como um dos casos onde as políticas seguidas estão a beneficiar apenas os mais ricos e a colocar o país em risco de se tornar num dos mais desiguais do mundo.
De acordo com o relatório da Oxfam, se nada for feito e as medidas de austeridade actualmente em vigor continuarem a ser implementas, em 2025 vão estar em risco de pobreza cerca de 25 milhões de europeus. “Apelamos aos Governos europeus que liderem um novo modelo social e económico que invista nas pessoas, reforce a democracia e procure um sistema fiscal justo”, afirma Natalia Alonso, responsável pela Oxfam na União Europeia.
Outro problema é que a organização, que foi formada em 1995 por 17 ONG internacionais espalhadas por 90 países, estima que possam ser necessários 25 anos para que se recupere o nível de vida que se tinha antes da crise económica e financeira – um caminho que só poderá ser invertido com medidas muito bem estruturadas de combate à pobreza.
Mais endividamento, menos crescimento
O relatório intitulado A Cautionary Tale: The true cost of austerity and inequality in Europe surge nas vésperas do encontro dos ministros europeus da Economia e pretende alertar os responsáveis políticos para que os resgates financeiros que têm vindo a ser feitos apenas estão a causar níveis de pobreza e de desigualdade que podem perdurar décadas. “Pelo contrário, as medidas de austeridade não estão a conseguir reduzir o nível de endividamento tal como se supunha que fariam, nem a impulsionar um crescimento económico inclusivo”, diz a Oxfam.
Ainda em relação a Portugal, a ONG salienta que a crise está a afectar muitos jovens, mas também a dificultar a vida a populações que são sempre mais vulneráveis nestas alturas, como as mulheres. Além disso, mesmo quando se mantêm os apoios sociais “adoptam-se diversas medidas que aumentam os requisitos que devem cumprir os desempregados” para poderem aceder às ajudas.
Desigualdade nos rendimentos
O relatório salienta também a pressão internacional para Portugal privatizar serviços como a energia, água e transportes, assim como alguns serviços de saúde, ao mesmo tempo que deveria liberalizar o mercado laboral. Só que aponta que tudo isto foi feito sem a garantia das devidas protecções ao emprego e sem uma vigilância apertada.
“Grécia, Portugal e Espanha aplicaram políticas dirigidas a desmantelar os sistemas de negociação colectiva, o que provavelmente se traduzirá no aumento da desigualdade e na queda contínua do valor real dos salários”, lê-se no documento – que refere ainda o aumento o IVA como mais um factor que dificultou o poder de compra no país.
Sobre Portugal é ainda dito que entre 2010 e 2011 a desigualdade nos rendimentos tem beneficiado as “elites económicas”, dando-se como exemplo o crescimento do mercado de bens de luxo, e é dito que após as crises financeiras em geral os mais ricos vêem os seus rendimentos crescer 10% enquanto os mais pobres os perdem na mesma proporção.
Lições da América Latina, Sudeste Asiático e África
Para esta organização a União Europeia deve tirar lições de outros períodos de austeridade que foram, por exemplo, vividos em países da América Latina, do Sudeste Asiático ou de África durante as décadas de 1980 e 1990, para evitar cair nos mesmos erros.
“A gestão europeia da crise económica ameaça reverter décadas de progresso em matéria de direitos sociais. Os agressivos cortes na segurança social, na saúde e na educação, as reduções nos direitos dos trabalhadores e um sistema fiscal injusto estão a envolver milhões de cidadãos europeus num ciclo vicioso de pobreza que pode perdurar durante gerações. Não faz nenhum sentido nem do ponto de vista moral nem económico”, reforça Natalia Alonso. A responsável insiste que as medidas tomadas apenas beneficiam os 10% da população mais rica.
No relatório são citados exemplos concretos de países, além de Portugal, como Espanha, Grécia, Irlanda e Reino Unido, onde a austeridade está a ser aplicada de forma mais rigorosa, defendendo-se que “rapidamente estarão entre os países com maior desigualdade do mundo se os seus líderes não mudarem de rumo”.
Aliás, o documento lembra que as próprias instâncias internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, três anos após os memorandos de entendimento com alguns países “estão a reconhecer que as suas medidas não só não conseguiram reduzir o endividamento público e os défices orçamentais, como pelo contrário aumentaram a desigualdade e travaram o crescimento económico”.
O próprio prefácio deste relatório é feito pelo Nobel da Economia Joseph Stiglitz que escreve que “a onda de austeridade económica que varreu a Europa corre o risco de provocar danos sérios e permanentes ao modelo social”, insistindo que “está a contribuir para a desigualdade que vai tornar as fraquezas económicas mais duradouras”.
Mais pobres que os pais
Para a Oxfam os recordes atingidos no desemprego são o maior exemplo disso, sobretudo entre os mais jovens, assim como a redução de salário. “Pelo menos um em cada dez famílias europeias com trabalho vive na pobreza e esta estatística pode piorar gravemente”, alerta o relatório, que diz que mesmo as pessoas com trabalho serão muito mais pobres que os seus pais.
A Oxfam insiste que a história se está a repetir e que “os nossos líderes estão a ignorar as consequências das medidas de austeridade”, voltando a citar casos em que houve cortes ou privatizações na saúde e na educação e em que a consequência foi “um fosso entre pobres e ricos”. “A Indonésia demorou dez anos a voltar aos níveis de pobreza de 1997 enquanto alguns países latino-americanos demoraram 25 anos a voltar ao que tinham antes de 1981”, defende Natalia Alonso.
Relatório da organização não governamental Oxfam alerta Europa para os perigos do caminho da austeridade e cita Portugal como exemplo de um país onde os cortes estão a travar o crescimento e a trazer mais pobreza.
Ou a Europa arrepia caminho em relação à austeridade ou o resultado da receita será apenas mais pobreza. Esta é a principal conclusão do último relatório da organização não governamental (ONG) Oxfam, que destaca Portugal como um dos casos onde as políticas seguidas estão a beneficiar apenas os mais ricos e a colocar o país em risco de se tornar num dos mais desiguais do mundo.
De acordo com o relatório da Oxfam, se nada for feito e as medidas de austeridade actualmente em vigor continuarem a ser implementas, em 2025 vão estar em risco de pobreza cerca de 25 milhões de europeus. “Apelamos aos Governos europeus que liderem um novo modelo social e económico que invista nas pessoas, reforce a democracia e procure um sistema fiscal justo”, afirma Natalia Alonso, responsável pela Oxfam na União Europeia.
Outro problema é que a organização, que foi formada em 1995 por 17 ONG internacionais espalhadas por 90 países, estima que possam ser necessários 25 anos para que se recupere o nível de vida que se tinha antes da crise económica e financeira – um caminho que só poderá ser invertido com medidas muito bem estruturadas de combate à pobreza.
Mais endividamento, menos crescimento
O relatório intitulado A Cautionary Tale: The true cost of austerity and inequality in Europe surge nas vésperas do encontro dos ministros europeus da Economia e pretende alertar os responsáveis políticos para que os resgates financeiros que têm vindo a ser feitos apenas estão a causar níveis de pobreza e de desigualdade que podem perdurar décadas. “Pelo contrário, as medidas de austeridade não estão a conseguir reduzir o nível de endividamento tal como se supunha que fariam, nem a impulsionar um crescimento económico inclusivo”, diz a Oxfam.
Ainda em relação a Portugal, a ONG salienta que a crise está a afectar muitos jovens, mas também a dificultar a vida a populações que são sempre mais vulneráveis nestas alturas, como as mulheres. Além disso, mesmo quando se mantêm os apoios sociais “adoptam-se diversas medidas que aumentam os requisitos que devem cumprir os desempregados” para poderem aceder às ajudas.
Desigualdade nos rendimentos
O relatório salienta também a pressão internacional para Portugal privatizar serviços como a energia, água e transportes, assim como alguns serviços de saúde, ao mesmo tempo que deveria liberalizar o mercado laboral. Só que aponta que tudo isto foi feito sem a garantia das devidas protecções ao emprego e sem uma vigilância apertada.
“Grécia, Portugal e Espanha aplicaram políticas dirigidas a desmantelar os sistemas de negociação colectiva, o que provavelmente se traduzirá no aumento da desigualdade e na queda contínua do valor real dos salários”, lê-se no documento – que refere ainda o aumento o IVA como mais um factor que dificultou o poder de compra no país.
Sobre Portugal é ainda dito que entre 2010 e 2011 a desigualdade nos rendimentos tem beneficiado as “elites económicas”, dando-se como exemplo o crescimento do mercado de bens de luxo, e é dito que após as crises financeiras em geral os mais ricos vêem os seus rendimentos crescer 10% enquanto os mais pobres os perdem na mesma proporção.
Lições da América Latina, Sudeste Asiático e África
Para esta organização a União Europeia deve tirar lições de outros períodos de austeridade que foram, por exemplo, vividos em países da América Latina, do Sudeste Asiático ou de África durante as décadas de 1980 e 1990, para evitar cair nos mesmos erros.
“A gestão europeia da crise económica ameaça reverter décadas de progresso em matéria de direitos sociais. Os agressivos cortes na segurança social, na saúde e na educação, as reduções nos direitos dos trabalhadores e um sistema fiscal injusto estão a envolver milhões de cidadãos europeus num ciclo vicioso de pobreza que pode perdurar durante gerações. Não faz nenhum sentido nem do ponto de vista moral nem económico”, reforça Natalia Alonso. A responsável insiste que as medidas tomadas apenas beneficiam os 10% da população mais rica.
No relatório são citados exemplos concretos de países, além de Portugal, como Espanha, Grécia, Irlanda e Reino Unido, onde a austeridade está a ser aplicada de forma mais rigorosa, defendendo-se que “rapidamente estarão entre os países com maior desigualdade do mundo se os seus líderes não mudarem de rumo”.
Aliás, o documento lembra que as próprias instâncias internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, três anos após os memorandos de entendimento com alguns países “estão a reconhecer que as suas medidas não só não conseguiram reduzir o endividamento público e os défices orçamentais, como pelo contrário aumentaram a desigualdade e travaram o crescimento económico”.
O próprio prefácio deste relatório é feito pelo Nobel da Economia Joseph Stiglitz que escreve que “a onda de austeridade económica que varreu a Europa corre o risco de provocar danos sérios e permanentes ao modelo social”, insistindo que “está a contribuir para a desigualdade que vai tornar as fraquezas económicas mais duradouras”.
Mais pobres que os pais
Para a Oxfam os recordes atingidos no desemprego são o maior exemplo disso, sobretudo entre os mais jovens, assim como a redução de salário. “Pelo menos um em cada dez famílias europeias com trabalho vive na pobreza e esta estatística pode piorar gravemente”, alerta o relatório, que diz que mesmo as pessoas com trabalho serão muito mais pobres que os seus pais.
A Oxfam insiste que a história se está a repetir e que “os nossos líderes estão a ignorar as consequências das medidas de austeridade”, voltando a citar casos em que houve cortes ou privatizações na saúde e na educação e em que a consequência foi “um fosso entre pobres e ricos”. “A Indonésia demorou dez anos a voltar aos níveis de pobreza de 1997 enquanto alguns países latino-americanos demoraram 25 anos a voltar ao que tinham antes de 1981”, defende Natalia Alonso.
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20.6.13
"Precisamos de criar um país onde caibam todos"
in Jornal de Notícias
D. Manuel Clemente é o novo presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, cargo antes ocupado por D. José Policarpo. Para o patriarca de Lisboa, o trabalho da Igreja deve reunir todo o povo cristão e, "num momento como este", é necessário "criar um país onde caibam todos realmente".
D. Manuel Clemente é o novo presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, cargo antes ocupado por D. José Policarpo. Para o patriarca de Lisboa, o trabalho da Igreja deve reunir todo o povo cristão e, "num momento como este", é necessário "criar um país onde caibam todos realmente".
9.4.13
Governo quer duplicar tecto máximo de multas por discriminação racial
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
No ano passado a ONU fazia um retrato de discriminação e racismo subtil em Portugal Pedro Cunha/Arquivo .
Alteração à lei que aumenta o prazo de prescrição de infracção para cinco anos.
O Governo quer duplicar o tecto máximo de multas por discriminação. Numa proposta de alteração da Lei contra a Discriminação Racial prevê-se que as pessoas singulares possam ser alvo de multas num valor entre um a dez salários mínimos (o máximo eram cinco), e as pessoas colectivas entre um e 20 (eram dez) – ou seja, a multa pode atingir um máximo de 4850 euros e de 9700 euros, respectivamente. As associações dizem que o Governo devia ter ido mais longe.
Nas alterações estão também previstos o aumento do prazo de prescrição das infracções de um para cinco anos, sem diferenciação entre pessoa colectiva ou singular, e o alargamento do âmbito da aplicação da lei que actualmente estabelece um quadro jurídico para "o combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica" – pretende-se acrescentar "cor, ascendência, nacionalidade, território de origem ou religião".
Se as alterações à lei forem aprovadas na Assembleia da República, vai passar a existir uma base de dados que permite registar que pessoas ou entidades colectivas já foram alvo de condenações por discriminação, o que permitirá um eventual agravamento da pena no caso de reincidência – a autorização terá que ser dada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, que já emitiu um parecer favorável, e só será formalizada quando as alterações forem publicadas em Diário da República, esclarece Nuno Correia, chefe de gabinete de Feliciano Barreiras Duarte, secretário de Estado do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
O documento, que acaba de ser finalizado pelo gabinete de Feliciano Barreiras Duarte, será enviado para agendamento no Conselho de Ministros, mas com a demissão do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que tem a tutela da área, ainda não se sabe quando.
Recusa de bancos multada
O objectivo é tornar a lei mais eficaz. Desde 2005 que houve apenas sete condenações por discriminação.
O documento propõe ainda o alargamento daquilo que é considerado prática discriminatória prevista na actual lei. Assim, às práticas discriminatórias "em razão da pertença de qualquer pessoa a determinada raça, cor, nacionalidade ou origem étnica", que "violem o princípio da igualdade", o executivo quer acrescentar à actual lei "recusa ou condicionamento de venda, arrendamento ou subarrendamento de imóveis" a recusa ao acesso ao crédito bancário e a recusa ou penalização na celebração de contratos de seguro; à actual recusa ou limitação de acesso aos serviços de saúde pretende-se acrescentar a recusa ou limite a acesso a qualquer tipo de transporte público. Entre outras alterações, a proposta cria ainda uma alínea que prevê como prática discriminatória "o incitamento à xenofobia contra uma pessoa ou grupo de pessoas de nacionalidade estrangeira".
Outra alteração é a possibilidade de as agências de emprego serem arguidas em processos de contra-ordenação na contratação laboral e o reforço do dever de as entidades públicas e privadas de cooperação com a Comissão Para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, prevendo que a falta de cooperação possa ser alvo de contra-ordenação. Há ainda a possibilidade de as coimas serem substituídas por suspensão ou trabalho a favor da comunidade.
Outra proposta é o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural passar a poder fazer a instrução dos processos de contra-ordenação, algo até agora da competência das inspecções-gerais, de modo a resolver "conflitos de competência" e situações que geram morosidade, prescrição de processos ou decorrem de "falta de experiência e especialização destas entidades em processos desta natureza".
Nove anos depois da entrada em vigor da lei, de 2004, que transpõe uma directiva europeia, o Governo fez uma avaliação e concluiu que há dificuldades na instrução dos processos e na sua aplicação, explicou Nuno Correia. O chefe de gabinete de Feliciano Barreiras Duarte confirmou que as alterações surgem também em sequência de um relatório do Comité para a Eliminação de Discriminação Racial da ONU de 2012 que traçava um retrato de discriminação e racismo subtil em Portugal, sublinhando que as pessoas de origem africana estavam subrepresentadas nos processos de tomada de decisão política e institucional, não tinham igualdade de acesso à educação, aos serviços públicos, ao emprego e eram discriminadas no sistema de justiça, vítimas de discriminação racial e de violência pela polícia.
Preocupado com a ineficácia do sistema de queixas e poucas decisões tomadas desde a criação da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, a comissão da ONU chamava a atenção para o número de casos não resolvidos e aconselhava o Estado a tomar medidas para aumentar a confiança da população no sistema judicial, bem como a encurtar os procedimentos judiciais.
A organização europeia Fundamental Rights Agency, citada pelo documento do Governo, mostrava num inquérito de 2009 aos 27 Estados-membros da UE que, em Portugal, 82% dos que se sentiram vítimas de discriminação não apresentaram queixa - 78% desses por considerarem que nada iria acontecer.
No ano passado a ONU fazia um retrato de discriminação e racismo subtil em Portugal Pedro Cunha/Arquivo .
Alteração à lei que aumenta o prazo de prescrição de infracção para cinco anos.
O Governo quer duplicar o tecto máximo de multas por discriminação. Numa proposta de alteração da Lei contra a Discriminação Racial prevê-se que as pessoas singulares possam ser alvo de multas num valor entre um a dez salários mínimos (o máximo eram cinco), e as pessoas colectivas entre um e 20 (eram dez) – ou seja, a multa pode atingir um máximo de 4850 euros e de 9700 euros, respectivamente. As associações dizem que o Governo devia ter ido mais longe.
Nas alterações estão também previstos o aumento do prazo de prescrição das infracções de um para cinco anos, sem diferenciação entre pessoa colectiva ou singular, e o alargamento do âmbito da aplicação da lei que actualmente estabelece um quadro jurídico para "o combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica" – pretende-se acrescentar "cor, ascendência, nacionalidade, território de origem ou religião".
Se as alterações à lei forem aprovadas na Assembleia da República, vai passar a existir uma base de dados que permite registar que pessoas ou entidades colectivas já foram alvo de condenações por discriminação, o que permitirá um eventual agravamento da pena no caso de reincidência – a autorização terá que ser dada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, que já emitiu um parecer favorável, e só será formalizada quando as alterações forem publicadas em Diário da República, esclarece Nuno Correia, chefe de gabinete de Feliciano Barreiras Duarte, secretário de Estado do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
O documento, que acaba de ser finalizado pelo gabinete de Feliciano Barreiras Duarte, será enviado para agendamento no Conselho de Ministros, mas com a demissão do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que tem a tutela da área, ainda não se sabe quando.
Recusa de bancos multada
O objectivo é tornar a lei mais eficaz. Desde 2005 que houve apenas sete condenações por discriminação.
O documento propõe ainda o alargamento daquilo que é considerado prática discriminatória prevista na actual lei. Assim, às práticas discriminatórias "em razão da pertença de qualquer pessoa a determinada raça, cor, nacionalidade ou origem étnica", que "violem o princípio da igualdade", o executivo quer acrescentar à actual lei "recusa ou condicionamento de venda, arrendamento ou subarrendamento de imóveis" a recusa ao acesso ao crédito bancário e a recusa ou penalização na celebração de contratos de seguro; à actual recusa ou limitação de acesso aos serviços de saúde pretende-se acrescentar a recusa ou limite a acesso a qualquer tipo de transporte público. Entre outras alterações, a proposta cria ainda uma alínea que prevê como prática discriminatória "o incitamento à xenofobia contra uma pessoa ou grupo de pessoas de nacionalidade estrangeira".
Outra alteração é a possibilidade de as agências de emprego serem arguidas em processos de contra-ordenação na contratação laboral e o reforço do dever de as entidades públicas e privadas de cooperação com a Comissão Para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, prevendo que a falta de cooperação possa ser alvo de contra-ordenação. Há ainda a possibilidade de as coimas serem substituídas por suspensão ou trabalho a favor da comunidade.
Outra proposta é o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural passar a poder fazer a instrução dos processos de contra-ordenação, algo até agora da competência das inspecções-gerais, de modo a resolver "conflitos de competência" e situações que geram morosidade, prescrição de processos ou decorrem de "falta de experiência e especialização destas entidades em processos desta natureza".
Nove anos depois da entrada em vigor da lei, de 2004, que transpõe uma directiva europeia, o Governo fez uma avaliação e concluiu que há dificuldades na instrução dos processos e na sua aplicação, explicou Nuno Correia. O chefe de gabinete de Feliciano Barreiras Duarte confirmou que as alterações surgem também em sequência de um relatório do Comité para a Eliminação de Discriminação Racial da ONU de 2012 que traçava um retrato de discriminação e racismo subtil em Portugal, sublinhando que as pessoas de origem africana estavam subrepresentadas nos processos de tomada de decisão política e institucional, não tinham igualdade de acesso à educação, aos serviços públicos, ao emprego e eram discriminadas no sistema de justiça, vítimas de discriminação racial e de violência pela polícia.
Preocupado com a ineficácia do sistema de queixas e poucas decisões tomadas desde a criação da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, a comissão da ONU chamava a atenção para o número de casos não resolvidos e aconselhava o Estado a tomar medidas para aumentar a confiança da população no sistema judicial, bem como a encurtar os procedimentos judiciais.
A organização europeia Fundamental Rights Agency, citada pelo documento do Governo, mostrava num inquérito de 2009 aos 27 Estados-membros da UE que, em Portugal, 82% dos que se sentiram vítimas de discriminação não apresentaram queixa - 78% desses por considerarem que nada iria acontecer.
29.3.13
Governo destina 347 milhões para a integração das comunidades ciganas
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Primeira estratégia nacional de sempre dirigida aos ciganos quer 60% das crianças com a escolaridade obrigatória. Habitação receberá a principal fatia do investimento.
Pouco mais de um ano depois de ter sido posta à discussão pública, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) foi aprovada nesta quarta-feira em Conselho de Ministros.
Nos próximos sete anos, a ENICC terá um investimento estimado de mais de 347 milhões de euros para cumprir vários objectivos em áreas como a educação, a habitação ou a saúde. Mais de 80% do montante previsto deverá ser financiado por fundos comunitários. No documento ressalva-se que “a assunção de compromissos para a execução das medidas” da ENICC “depende da existência de fundos disponíveis por parte das entidades públicas competentes”.
Na educação está previsto um investimento de quase 371 mil euros — a ENICC estabelece como metas nesta área que 60% das crianças ciganas concluam a escolaridade obrigatória ou que 2% conclua a universidade. Na habitação, que vai receber grande parte da fatia — quase 332 milhões de euros só para a qualificação dos realojamentos —, o objectivo é ainda a sensibilização de 90% dos municípios que têm população cigana “para as especificidades da sua cultura para o seu realojamento”.
Na saúde, que terá afectos mais de 1,6 milhões de euros, serão feitas campanhas de sensibilização para a inscrição de ciganos nos centros de saúde ou acções de formação para profissionais da área. Entre outras, a ENICC vai fazer campanhas para o combate à discriminação (115 mil euros) ou realizar um estudo nacional sobre a comunidade (175 mil euros).
A ENICC é uma iniciativa da Comissão Europeia, que pediu aos Estados-membros para desenharem uma estratégia nacional até 2020. Portugal começou a fazê-lo em Setembro de 2011, numa coordenação conjunta do secretário de Estado adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, e o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI). O ACIDI coordenará a monitorização da ENICC, através de um grupo consultivo onde estarão representantes dos oito ministérios envolvidos e quatro representantes das comunidades ciganas, segundo Duarte.
O número de membros da comunidade cigana neste órgão (inicialmente estavam previstos dois) gerou críticas. Bruno Gonçalves, vice-presidente do Centro de Estudos Ciganos, reconhece ao PÚBLICO “o esforço” da ENICC, mas gostaria que os membros da comunidade cigana presentes no conselho consultivo “tivessem sido eleitos pelos activistas”.
Para Bruno Gonçalves, há pontos positivos na ENICC, como na educação, e exemplifica: “Aumentar a qualificação, fazer com que as crianças frequentem o jardim de infância ou o trabalho dos mediadores e as questões ligadas à igualdade de género [com acções promovidas pela ENICC]”. Mas lamenta que algumas das propostas enviadas não tenham sido aceites — entre elas, o incentivo a empresas para acolher membros da comunidade cigana através de protocolos com as autarquias ou o Governo para isenção de impostos durante um ano a quem o fizesse, pois “o grande problema é o preconceito enorme em relação à comunidade cigana, para quem o mercado de trabalho está completamente fechado”.
Outra questão para a qual chamaram a atenção foi a pouca referência na ENICC à “venda ambulante”, que “era extremamente importante revitalizar”, acrescenta.
Barreiras Duarte comenta que a ENICC é uma resposta às necessidades de “muitas ciganas e ciganos portugueses” que “carecem ainda de acesso a bens e serviços fundamentais, promotores da sua integração”.
Primeira estratégia nacional de sempre dirigida aos ciganos quer 60% das crianças com a escolaridade obrigatória. Habitação receberá a principal fatia do investimento.
Pouco mais de um ano depois de ter sido posta à discussão pública, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) foi aprovada nesta quarta-feira em Conselho de Ministros.
Nos próximos sete anos, a ENICC terá um investimento estimado de mais de 347 milhões de euros para cumprir vários objectivos em áreas como a educação, a habitação ou a saúde. Mais de 80% do montante previsto deverá ser financiado por fundos comunitários. No documento ressalva-se que “a assunção de compromissos para a execução das medidas” da ENICC “depende da existência de fundos disponíveis por parte das entidades públicas competentes”.
Na educação está previsto um investimento de quase 371 mil euros — a ENICC estabelece como metas nesta área que 60% das crianças ciganas concluam a escolaridade obrigatória ou que 2% conclua a universidade. Na habitação, que vai receber grande parte da fatia — quase 332 milhões de euros só para a qualificação dos realojamentos —, o objectivo é ainda a sensibilização de 90% dos municípios que têm população cigana “para as especificidades da sua cultura para o seu realojamento”.
Na saúde, que terá afectos mais de 1,6 milhões de euros, serão feitas campanhas de sensibilização para a inscrição de ciganos nos centros de saúde ou acções de formação para profissionais da área. Entre outras, a ENICC vai fazer campanhas para o combate à discriminação (115 mil euros) ou realizar um estudo nacional sobre a comunidade (175 mil euros).
A ENICC é uma iniciativa da Comissão Europeia, que pediu aos Estados-membros para desenharem uma estratégia nacional até 2020. Portugal começou a fazê-lo em Setembro de 2011, numa coordenação conjunta do secretário de Estado adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, e o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI). O ACIDI coordenará a monitorização da ENICC, através de um grupo consultivo onde estarão representantes dos oito ministérios envolvidos e quatro representantes das comunidades ciganas, segundo Duarte.
O número de membros da comunidade cigana neste órgão (inicialmente estavam previstos dois) gerou críticas. Bruno Gonçalves, vice-presidente do Centro de Estudos Ciganos, reconhece ao PÚBLICO “o esforço” da ENICC, mas gostaria que os membros da comunidade cigana presentes no conselho consultivo “tivessem sido eleitos pelos activistas”.
Para Bruno Gonçalves, há pontos positivos na ENICC, como na educação, e exemplifica: “Aumentar a qualificação, fazer com que as crianças frequentem o jardim de infância ou o trabalho dos mediadores e as questões ligadas à igualdade de género [com acções promovidas pela ENICC]”. Mas lamenta que algumas das propostas enviadas não tenham sido aceites — entre elas, o incentivo a empresas para acolher membros da comunidade cigana através de protocolos com as autarquias ou o Governo para isenção de impostos durante um ano a quem o fizesse, pois “o grande problema é o preconceito enorme em relação à comunidade cigana, para quem o mercado de trabalho está completamente fechado”.
Outra questão para a qual chamaram a atenção foi a pouca referência na ENICC à “venda ambulante”, que “era extremamente importante revitalizar”, acrescenta.
Barreiras Duarte comenta que a ENICC é uma resposta às necessidades de “muitas ciganas e ciganos portugueses” que “carecem ainda de acesso a bens e serviços fundamentais, promotores da sua integração”.
8.3.13
Dia da Mulher. Elas sofrem mais com a austeridade do que os homens
in iOnline
or Catarina Falcão, publicado em 8 Mar 2013 - 03:10 | Actualizado há 12 horas 7 minutos
A crise está a aumentar “as desigualdades de género”. Por cada filho uma mulher perde 12% do salário
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Na próxima terça-feira o Parlamento Europeu vai votar em Estrasburgo um relatório que aponta as medidas da austeridade como uma das principais razões para o aumento das desigualdades entre homens e mulheres na União Europeia. O relatório foi apresentado esta semana em Bruxelas e entre os e as eurodeputadas dos vários grupos partidários a conclusão é óbvia: as mulheres são as maiores vítimas da crise europeia.
Este relatório, que analisa o impacto da crise económica na vida das mulheres, foi elaborado pela Comissão de Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros (FEMM), que tentou apurar se houve de facto um agravamento das condições de vida das europeias. As conclusões do documento apontam que as medidas de austeridade, implementadas nos países sujeitos a planos de ajustamento, “estão a debilitar o estado-providência, a ampliar as discrepâncias na sociedade e a dar origem a injustiças sociais e económicas ainda mais significativas, incluindo desigualdades de género”. Esta será a mensagem levada pela FEMM, não só ao PE mas também à Comissão Europeia, num encontro informal com Durão Barroso que também decorrerá na terça-feira.
Apesar de problemas como a discrepância salarial entre homens e mulheres, a maternidade e a representação feminina em cargos de topo, quer políticos quer empresariais, já serem discutidos na Europa há muito, com a crise estas tendências agravaram-se abruptamente. Os salários entre os dois sexos aproximaram-se - devido principalmente à descida dos vencimentos dos homens e ao aumento de desemprego em sectores tipicamente masculinos, como a construção civil -, mas as mulheres europeias continuam a ganhar, em média, menos 16,2% que os homens (em Portugal a diferença é de aproximadamente 13%).
Para a redactora principal do relatório e vice-presidente da FEMM, Elisabeth Morin-Chartier, esta diferença ocorre porque é a mulher que “paga os custos da maternidade”. Um estudo da OCDE revela que por cada filho a mulher perde 12% do seu salário e, segundo o Eurobarómetro apresentado também esta semana, a percepção dos europeus é que o critério mais importante no recrutamento de uma mulher é ter ou não filhos. Esta realidade é acentuada pela actual “redução das prestações sociais que ajudam na conciliação da vida pessoal e da vida profissional”, segundo a eurodeputada.
Com uma grande predominância das mulheres em trabalhos a tempo parcial e menos qualificados, as reformas laborais na Europa são também apontadas como um dos principais focos de discriminação. A eurodeputada Inês Zucker, membro da FEMM, considera que em Portugal “o congelamento de salários e a retirada subsídios” têm sido alguns dos maiores golpes para as mulheres, apontando ainda que em 2010, no sector da indústria, as trabalhadoras ganhavam menos 32% que os homens que desempenhavam as mesmas funções.
Dois dos diplomas que poderiam ajudar a colmatar algumas das situações de maior desigualdade entre homens e mulheres na União Europeia continuam pendentes. Um deles é a proposta da Comissão para a inclusão de uma cota de 40% para cargos não executivos nas maiores empresas europeias, ao qual alguns países europeus, como, por exemplo, a Alemanha se opõe de veemente e outro é a directiva encabeçada por Edite Estrela, vice-presidente da FEMM, sobre o alargamento das licenças de maternidade para 20 semanas com pagamento integral nos 27. “O Conselho Europeu tem-se recusado a tomar posição para impedir que se inicie processo negocial” acusa Edite Estrela, sublinhando no entanto, que o Parlamento Europeu não está parado e vai insistir na rápida aprovação da medida.
or Catarina Falcão, publicado em 8 Mar 2013 - 03:10 | Actualizado há 12 horas 7 minutos
A crise está a aumentar “as desigualdades de género”. Por cada filho uma mulher perde 12% do salário
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Na próxima terça-feira o Parlamento Europeu vai votar em Estrasburgo um relatório que aponta as medidas da austeridade como uma das principais razões para o aumento das desigualdades entre homens e mulheres na União Europeia. O relatório foi apresentado esta semana em Bruxelas e entre os e as eurodeputadas dos vários grupos partidários a conclusão é óbvia: as mulheres são as maiores vítimas da crise europeia.
Este relatório, que analisa o impacto da crise económica na vida das mulheres, foi elaborado pela Comissão de Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros (FEMM), que tentou apurar se houve de facto um agravamento das condições de vida das europeias. As conclusões do documento apontam que as medidas de austeridade, implementadas nos países sujeitos a planos de ajustamento, “estão a debilitar o estado-providência, a ampliar as discrepâncias na sociedade e a dar origem a injustiças sociais e económicas ainda mais significativas, incluindo desigualdades de género”. Esta será a mensagem levada pela FEMM, não só ao PE mas também à Comissão Europeia, num encontro informal com Durão Barroso que também decorrerá na terça-feira.
Apesar de problemas como a discrepância salarial entre homens e mulheres, a maternidade e a representação feminina em cargos de topo, quer políticos quer empresariais, já serem discutidos na Europa há muito, com a crise estas tendências agravaram-se abruptamente. Os salários entre os dois sexos aproximaram-se - devido principalmente à descida dos vencimentos dos homens e ao aumento de desemprego em sectores tipicamente masculinos, como a construção civil -, mas as mulheres europeias continuam a ganhar, em média, menos 16,2% que os homens (em Portugal a diferença é de aproximadamente 13%).
Para a redactora principal do relatório e vice-presidente da FEMM, Elisabeth Morin-Chartier, esta diferença ocorre porque é a mulher que “paga os custos da maternidade”. Um estudo da OCDE revela que por cada filho a mulher perde 12% do seu salário e, segundo o Eurobarómetro apresentado também esta semana, a percepção dos europeus é que o critério mais importante no recrutamento de uma mulher é ter ou não filhos. Esta realidade é acentuada pela actual “redução das prestações sociais que ajudam na conciliação da vida pessoal e da vida profissional”, segundo a eurodeputada.
Com uma grande predominância das mulheres em trabalhos a tempo parcial e menos qualificados, as reformas laborais na Europa são também apontadas como um dos principais focos de discriminação. A eurodeputada Inês Zucker, membro da FEMM, considera que em Portugal “o congelamento de salários e a retirada subsídios” têm sido alguns dos maiores golpes para as mulheres, apontando ainda que em 2010, no sector da indústria, as trabalhadoras ganhavam menos 32% que os homens que desempenhavam as mesmas funções.
Dois dos diplomas que poderiam ajudar a colmatar algumas das situações de maior desigualdade entre homens e mulheres na União Europeia continuam pendentes. Um deles é a proposta da Comissão para a inclusão de uma cota de 40% para cargos não executivos nas maiores empresas europeias, ao qual alguns países europeus, como, por exemplo, a Alemanha se opõe de veemente e outro é a directiva encabeçada por Edite Estrela, vice-presidente da FEMM, sobre o alargamento das licenças de maternidade para 20 semanas com pagamento integral nos 27. “O Conselho Europeu tem-se recusado a tomar posição para impedir que se inicie processo negocial” acusa Edite Estrela, sublinhando no entanto, que o Parlamento Europeu não está parado e vai insistir na rápida aprovação da medida.
7.3.13
Mulheres nos cargos de chefia casam-se menos e divorciam-se mais
Andrea Cunha Freitas, in Público on-line
Retrato do INE a pretexto do Dia Internacional da Mulher revela que elas são apenas um terço dos dirigentes a exercer em Portugal
As mulheres portuguesas representam apenas um terço dos profissionais em cargos de chefia e as que chegam ao topo são por regra mais jovens, mais qualificadas, casam-se menos e divorciam-se mais.
O retrato é feito pelo Instituto Nacional de Estatística na publicação Trabalhar no Feminino, divulgada nesta quinta-feira a pretexto do Dia Internacional da Mulher, que se comemora sexta-feira. De acordo com os dados do Censos 2011, existiam nesse ano 108.890 mulheres a exercer a profissão como “dirigentes”.
A idade média das mulheres em cargos de chefia fica-se pelos 43,3 anos (a média total é de 45 anos) e cerca de 36% possuía um curso superior, face a 30% do total dos dirigentes.
No que se refere ao estado civil, 66,1% são casadas (nos homens, esta percentagem sobe para os 74,9%), mas as mulheres nos cargos de chefia ultrapassam os homens nos dados sobre os solteiros (são 20,8%, enquanto os homens são 16,4%) e divorciados (10,4% das mulheres contra 7,8% dos homens).
No indicador das mulheres “empregadoras”, o género feminino também representa apenas um terço do total. “Em Portugal existiam 162.055 mulheres cuja situação era ‘empregadora’, o que correspondia a 35,3% do total”, diz o INE.
Também aqui, elas são mais jovens e qualificadas do que eles. A representatividade destas mulheres empregadoras é, no entanto, mais acentuada nas actividades associadas a serviços domésticos (96,6%), Educação (67,7%) e Saúde e Apoio Social (65,6%).
Entre outras conclusões, o retrato divulgado hoje pelo INE constata ainda que apenas 6% dos membros dos conselhos de administração das empresas cotadas em 2011 no PSI-20 eram mulheres. A baixa representação feminina coloca Portugal 7,7 pontos percentuais abaixo da média da União Europeia a 27 e “muito aquém da meta de 40% definida pela Comissão Europeia para 2020”, salienta o documento do INE.
Onde elas predominam
O retrato das mulheres por sectores também não traduz a igualdade desejada entre homens e mulheres no plano profissional. “A população feminina estava em minoria em quase todos os sectores”, diz o documento.
Porém, salienta o INE, as mulheres continuam a predominar nalgumas áreas como “nas actividades de saúde humana (74,2%), na Educação (64,2%) e no Alojamento e restauração (55,5%) ”.
Os indicadores de 2011 que chegam das chamadas “gazelas” – definidas como “empresas jovens de elevado crescimento com até cinco anos de idade” – não parecem ser capazes de inverter esta desigualdade. Antes pelo contrário: em 2011, as mulheres eram 36,6% da força de trabalho nas “gazelas”, contra os 46,6% que representavam em empresas idênticas mas mais antigas.
Num olhar mais geral, o INE mostra ainda que em 2011 as mulheres representavam 47,8% da população empregada e tinham, em média, 40,5 anos. Independentemente dos cargos que ocupam, existiam cinco profissões que absorviam 37,3% do emprego feminino. Assim, 10,1% eram trabalhadoras de limpeza, 9,9% vendedoras em loja, 9,1% empregadas de escritório, 4,3% professoras dos ensinos básicos (2.º e 3.º ciclos) e secundário e 3,8% trabalhadoras de cuidados pessoais nos serviços de saúde.
“Estas profissões apresentavam taxas de feminização muito elevadas, ou seja, eram maioritariamente exercidas por mulheres”, salienta o INE.
Retrato do INE a pretexto do Dia Internacional da Mulher revela que elas são apenas um terço dos dirigentes a exercer em Portugal
As mulheres portuguesas representam apenas um terço dos profissionais em cargos de chefia e as que chegam ao topo são por regra mais jovens, mais qualificadas, casam-se menos e divorciam-se mais.
O retrato é feito pelo Instituto Nacional de Estatística na publicação Trabalhar no Feminino, divulgada nesta quinta-feira a pretexto do Dia Internacional da Mulher, que se comemora sexta-feira. De acordo com os dados do Censos 2011, existiam nesse ano 108.890 mulheres a exercer a profissão como “dirigentes”.
A idade média das mulheres em cargos de chefia fica-se pelos 43,3 anos (a média total é de 45 anos) e cerca de 36% possuía um curso superior, face a 30% do total dos dirigentes.
No que se refere ao estado civil, 66,1% são casadas (nos homens, esta percentagem sobe para os 74,9%), mas as mulheres nos cargos de chefia ultrapassam os homens nos dados sobre os solteiros (são 20,8%, enquanto os homens são 16,4%) e divorciados (10,4% das mulheres contra 7,8% dos homens).
No indicador das mulheres “empregadoras”, o género feminino também representa apenas um terço do total. “Em Portugal existiam 162.055 mulheres cuja situação era ‘empregadora’, o que correspondia a 35,3% do total”, diz o INE.
Também aqui, elas são mais jovens e qualificadas do que eles. A representatividade destas mulheres empregadoras é, no entanto, mais acentuada nas actividades associadas a serviços domésticos (96,6%), Educação (67,7%) e Saúde e Apoio Social (65,6%).
Entre outras conclusões, o retrato divulgado hoje pelo INE constata ainda que apenas 6% dos membros dos conselhos de administração das empresas cotadas em 2011 no PSI-20 eram mulheres. A baixa representação feminina coloca Portugal 7,7 pontos percentuais abaixo da média da União Europeia a 27 e “muito aquém da meta de 40% definida pela Comissão Europeia para 2020”, salienta o documento do INE.
Onde elas predominam
O retrato das mulheres por sectores também não traduz a igualdade desejada entre homens e mulheres no plano profissional. “A população feminina estava em minoria em quase todos os sectores”, diz o documento.
Porém, salienta o INE, as mulheres continuam a predominar nalgumas áreas como “nas actividades de saúde humana (74,2%), na Educação (64,2%) e no Alojamento e restauração (55,5%) ”.
Os indicadores de 2011 que chegam das chamadas “gazelas” – definidas como “empresas jovens de elevado crescimento com até cinco anos de idade” – não parecem ser capazes de inverter esta desigualdade. Antes pelo contrário: em 2011, as mulheres eram 36,6% da força de trabalho nas “gazelas”, contra os 46,6% que representavam em empresas idênticas mas mais antigas.
Num olhar mais geral, o INE mostra ainda que em 2011 as mulheres representavam 47,8% da população empregada e tinham, em média, 40,5 anos. Independentemente dos cargos que ocupam, existiam cinco profissões que absorviam 37,3% do emprego feminino. Assim, 10,1% eram trabalhadoras de limpeza, 9,9% vendedoras em loja, 9,1% empregadas de escritório, 4,3% professoras dos ensinos básicos (2.º e 3.º ciclos) e secundário e 3,8% trabalhadoras de cuidados pessoais nos serviços de saúde.
“Estas profissões apresentavam taxas de feminização muito elevadas, ou seja, eram maioritariamente exercidas por mulheres”, salienta o INE.
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