Eunice Magalhães, opinião, in Público
É necessário desenvolver esforços significativos com vista ao recrutamento de novas famílias de acolhimento, capazes de providenciar um contexto familiar reparador.
O início de um novo ano representa, para muitos, um momento de resoluções e expectativas sobre o futuro e sobre potenciais oportunidades de mudança – pessoais, profissionais, familiares ou sociais.
Nos últimos anos temos assistido a oportunidades significativas de mudança em Portugal com vista à melhor proteção das crianças e jovens e à promoção dos seus direitos. Crescer numa família é um destes direitos fundamentais. No entanto, nem todas as crianças e jovens vivem numa família (biológica ou alternativa).
Sempre que uma criança ou jovem está numa situação de perigo e não é possível permanecer na sua família biológica, as famílias de acolhimento são a alternativa primordial. De acordo com a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, versão atualizada - Lei n.º 26/2018, de 05/07), as famílias de acolhimento proporcionam a integração temporária destas crianças e jovens num meio familiar e de prestação de cuidados adequados às suas necessidades, potenciando o seu bem-estar e desenvolvimento integral. Esta medida alternativa é particularmente importante quando se trata de crianças até aos seis anos.
Não obstante, em Portugal (ao contrário da realidade internacional) o sistema de acolhimento baseia-se fundamentalmente na colocação de crianças e jovens em perigo em acolhimento residencial, sendo que apenas, aproximadamente, 3% destas crianças e jovens se encontram acolhidas em famílias de acolhimento. Esta realidade tem vindo a alterar-se nos últimos dois/três anos, no entanto, maior investimento é necessário para promover o acolhimento familiar em Portugal. Este esforço exige uma participação ativa e colaborativa por parte das instituições públicas, da sociedade civil, e de investigadores e académicos.
De facto, é necessário desenvolver esforços significativos com vista ao recrutamento de novas famílias de acolhimento, capazes de providenciar um contexto familiar reparador, protetor e responsivo com vista à melhor proteção de crianças e jovens em situação de particular vulnerabilidade.
Para tal, torna-se necessário tornar (mais) visível a medida de Acolhimento Familiar, assegurando um maior conhecimento público acerca desta medida de proteção. Por um lado, importa promover informação adequada e rigorosa acerca do papel central do acolhimento familiar no desenvolvimento das crianças e jovens em perigo, mas também dos desafios envolvidos nestes processos, reforçando, ainda, a natureza do suporte e dos recursos disponíveis para as famílias de acolhimento desempenharem as suas funções adequadamente. Por outro lado, importa assegurar o suporte e os recursos necessários para manter as famílias de acolhimento de elevada qualidade no sistema.
Atendendo aos desafios sociais e económicos dos últimos anos, ao nível nacional e internacional, e considerando também aqueles que certamente nos esperam nos próximos anos, neste início de Ano Novo, a expectativa é de que sejamos capazes (colaborativamente) de assegurar o direito elementar de todas as crianças a viver numa família protetora — biológica ou não.
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10.1.23
5.7.21
Igualdade, protecção e segurança: é este o mote para os direitos dos trabalhadores na União Europeia
José Alves (Infografia), Rui Pedro Paiva e Gabriela Gómez (infografia), in Público on-line
[consulte a infografia aqui]
Os últimos séculos têm sido marcados por avanços e recuos nas conquistas de direitos laborais. Quais os desafios da União Europeia para a próxima década quanto aos direitos dos trabalhadores?
Evolução nos direitos dos trabalhadores
Século XIX
O século XIX ficou marcado por uma série de conquistas laborais. A redução da jornada laboral foi uma das grandes batalhas dos trabalhadores, uma batalha que tem como símbolo máximo a revolta do 1.º de Maio em Chicago. Uma data que viria a ser escolhida para celebrar o Dia do Trabalhador
Ilustração da Revolta de Haymarket
15 de Maio de 1886 | Autor: Harper's Weekly | domínio público
Século XIX
1802
Lei da Moral e da Saúde (Moral and Health Act)
Inglaterra: tida como a primeira legislação moderna sobre o trabalho, levada a cabo pelo Governo de Robert Peel, proibia o trabalho nocturno e fixava o limite de 12 horas para o trabalho infantil
1814
Legislação sobre domingos e feriados
Na França: passa a ser ilegal trabalhar aos domingos e feriados
1848
Primeira limitação sobre a jornada de trabalho
Glarus, cantão suíço, torna-se a primeira região a legislar sobre o número de horas de trabalho para adultos
1883
Criação do seguro de doença e de acidentes de trabalho
A Alemanha realiza uma reforma à legislação sobre o trabalho e cria novas obrigações dos empregadores sobre os empregados
1886
Manifestação para a redução da jornada laboral
A 1 de Maio, em Chicago, milhares de trabalhadores manifestaram-se para reivindicar as oito horas de trabalho. Dos confrontos violentos resultaram quatro trabalhadores e sete polícias mortos. A data daria origem ao Dia do Trabalhador, celebrado em praticamente todo o mundo
Século XX
No século XX, após o primeiro conflito mundial e com a criação de organismos multinacionais, surgiu a Organização Internacional do Trabalho, que promoveu conquistas laborais por todo o mundo. Em Portugal, a revolução democrática e, mais tarde, a entrada na União Europeia foram decisivas para alterações nos direitos laborais
Sede da Organização Internacional do Trabalho em Genebra
22 de Outubro de 2009 | Autor: Tim Tregenza CC | domínio público
Século XX
1909
Criação do salário mínimo em algumas indústrias
Em Inglaterra, o Trade Board Act impunha um salário mínimo em quatro indústrias: construção de correntes, produção de rendas, de caixas de papel e de roupas
1919
Criação da Organização Internacional do Trabalho
Instituída como agência da Liga das Nações, após a I Guerra Mundial, mantém-se até hoje como uma instituição das Nações Unidas
1935
Criação da Segurança Social
Nos Estados Unidos, a lei da Segurança Social, lançada pelo Presidente Roosevelt, criava um sistema de Segurança Social e um seguro para os desempregados
1952
Inicia-se a aplicação do Código do Trabalho em França
O Código do Trabalho francês regulava as relações entre os trabalhadores e os empregadores, garantindo vários direitos laborais
1965
Carta Social Europeia
Começou a ser desenhada em 1961, mas só entrou em vigor em 1965, garantindo vários direitos ao nível do emprego, saúde e educação
1974
Salário mínimo em Portugal
Após a revolução de Abril, Portugal introduziu o salário mínimo, que abrangia então 56% dos trabalhadores nacionais
2000
O início do milénio trouxe consigo um aumento dos contratos de trabalho temporário e dos contratos a part-time
2020
Em 2020, Portugal era o terceiro país da Europa com o maior número de contratos de trabalho temporário, antecedido pela Espanha e pela Sérvia
Os objectivos da Comissão Europeia para o trabalho
A Comissão estabelece que cada trabalhador europeu tem direito a:
Saúde e segurança no trabalho
Criar condições de segurança nos locais de trabalho, fornecer equipamentos adequados aos trabalhadores e ter atenção aos trabalhadores vulneráveis
Igualdade
De oportunidades para homens e mulheres
Protecção contra a discriminação
Seja em relação ao sexo, raça, religião, idade ou orientação sexual
Lei laboral
Todos os trabalhadores têm direito a um contrato de trabalho que defina as condições laborais: seja trabalho a tempo indeterminado, a termo, part-time ou estágio
Salário mínimo na União Europeia
Em euros, em 2021
Empregadores na União Europeia
Valor total em milhares de trabalhadores, na UE 27
Por género
Entre 15-64 anos
Por idades
Faixa etária em anos
Tipos de trabalho por género na UE
Contratos de trabalho temporário e part-time
Valores em percentagem
Apesar de algumas oscilações, os contratos de trabalho temporário aumentaram progressivamente ao longo dos anos. De 2019 para 2020, a tendência inverteu-se e o número de contratos de trabalho temporário diminuiu. Será uma nova tendência ou uma queda esporádica?
Contratos de trabalho temporário por Estado-membro
Fontes: Eurostat; Comissão Europeia; Pordata
FICHA TÉCNICA
Textos: Rui Paiva Ilustrações: José Alves Infografia e Desenvolvimento Web: José Alves, Francisco Lopes e Gabriela Gómez
O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta. E o lugar de Portugal e dos portugueses nos destinos de uma Europa a 27.
Os últimos séculos têm sido marcados por avanços e recuos nas conquistas de direitos laborais. Quais os desafios da União Europeia para a próxima década quanto aos direitos dos trabalhadores?
Evolução nos direitos dos trabalhadores
Século XIX
O século XIX ficou marcado por uma série de conquistas laborais. A redução da jornada laboral foi uma das grandes batalhas dos trabalhadores, uma batalha que tem como símbolo máximo a revolta do 1.º de Maio em Chicago. Uma data que viria a ser escolhida para celebrar o Dia do Trabalhador
Ilustração da Revolta de Haymarket
15 de Maio de 1886 | Autor: Harper's Weekly | domínio público
Século XIX
1802
Lei da Moral e da Saúde (Moral and Health Act)
Inglaterra: tida como a primeira legislação moderna sobre o trabalho, levada a cabo pelo Governo de Robert Peel, proibia o trabalho nocturno e fixava o limite de 12 horas para o trabalho infantil
1814
Legislação sobre domingos e feriados
Na França: passa a ser ilegal trabalhar aos domingos e feriados
1848
Primeira limitação sobre a jornada de trabalho
Glarus, cantão suíço, torna-se a primeira região a legislar sobre o número de horas de trabalho para adultos
1883
Criação do seguro de doença e de acidentes de trabalho
A Alemanha realiza uma reforma à legislação sobre o trabalho e cria novas obrigações dos empregadores sobre os empregados
1886
Manifestação para a redução da jornada laboral
A 1 de Maio, em Chicago, milhares de trabalhadores manifestaram-se para reivindicar as oito horas de trabalho. Dos confrontos violentos resultaram quatro trabalhadores e sete polícias mortos. A data daria origem ao Dia do Trabalhador, celebrado em praticamente todo o mundo
Século XX
No século XX, após o primeiro conflito mundial e com a criação de organismos multinacionais, surgiu a Organização Internacional do Trabalho, que promoveu conquistas laborais por todo o mundo. Em Portugal, a revolução democrática e, mais tarde, a entrada na União Europeia foram decisivas para alterações nos direitos laborais
Sede da Organização Internacional do Trabalho em Genebra
22 de Outubro de 2009 | Autor: Tim Tregenza CC | domínio público
Século XX
1909
Criação do salário mínimo em algumas indústrias
Em Inglaterra, o Trade Board Act impunha um salário mínimo em quatro indústrias: construção de correntes, produção de rendas, de caixas de papel e de roupas
1919
Criação da Organização Internacional do Trabalho
Instituída como agência da Liga das Nações, após a I Guerra Mundial, mantém-se até hoje como uma instituição das Nações Unidas
1935
Criação da Segurança Social
Nos Estados Unidos, a lei da Segurança Social, lançada pelo Presidente Roosevelt, criava um sistema de Segurança Social e um seguro para os desempregados
1952
Inicia-se a aplicação do Código do Trabalho em França
O Código do Trabalho francês regulava as relações entre os trabalhadores e os empregadores, garantindo vários direitos laborais
1965
Carta Social Europeia
Começou a ser desenhada em 1961, mas só entrou em vigor em 1965, garantindo vários direitos ao nível do emprego, saúde e educação
1974
Salário mínimo em Portugal
Após a revolução de Abril, Portugal introduziu o salário mínimo, que abrangia então 56% dos trabalhadores nacionais
2000
O início do milénio trouxe consigo um aumento dos contratos de trabalho temporário e dos contratos a part-time
2020
Em 2020, Portugal era o terceiro país da Europa com o maior número de contratos de trabalho temporário, antecedido pela Espanha e pela Sérvia
Os objectivos da Comissão Europeia para o trabalho
A Comissão estabelece que cada trabalhador europeu tem direito a:
Saúde e segurança no trabalho
Criar condições de segurança nos locais de trabalho, fornecer equipamentos adequados aos trabalhadores e ter atenção aos trabalhadores vulneráveis
Igualdade
De oportunidades para homens e mulheres
Protecção contra a discriminação
Seja em relação ao sexo, raça, religião, idade ou orientação sexual
Lei laboral
Todos os trabalhadores têm direito a um contrato de trabalho que defina as condições laborais: seja trabalho a tempo indeterminado, a termo, part-time ou estágio
Salário mínimo na União Europeia
Em euros, em 2021
Empregadores na União Europeia
Valor total em milhares de trabalhadores, na UE 27
Por género
Entre 15-64 anos
Por idades
Faixa etária em anos
Tipos de trabalho por género na UE
Contratos de trabalho temporário e part-time
Valores em percentagem
Apesar de algumas oscilações, os contratos de trabalho temporário aumentaram progressivamente ao longo dos anos. De 2019 para 2020, a tendência inverteu-se e o número de contratos de trabalho temporário diminuiu. Será uma nova tendência ou uma queda esporádica?
Contratos de trabalho temporário por Estado-membro
Fontes: Eurostat; Comissão Europeia; Pordata
FICHA TÉCNICA
Textos: Rui Paiva Ilustrações: José Alves Infografia e Desenvolvimento Web: José Alves, Francisco Lopes e Gabriela Gómez
O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta. E o lugar de Portugal e dos portugueses nos destinos de uma Europa a 27.
7.6.21
Número de jovens internados em centros educativos cai a pique
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Delinquência juvenil registada diminuiu com a pandemia. Quebra de medida de internamento acentua tendência que já vinha de trás, mas os processos de promoção e protecção têm aumentado.
A Estatística da Justiça não podia ser mais expressiva: entre 2010 e 2020 o número de jovens internados em centro educativo passou de 226 para 90, o que se traduz numa quebra de 60,2%. A pandemia de covid-19 e os seus constrangimentos vieram acentuar uma tendência iniciada cinco anos antes.
“Não há uma resposta única, nem linear que possa explicar esta tendência”, como diz Maria João Leote Carvalho, investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa. Há um conjunto de circunstâncias que se podem pôr em cima da mesa para discussão.
João d’Oliveira Cóias, director dos Serviços de Justiça Juvenil, começa por lembrar que a revisão da Lei Tutelar Educativa, feita em 2015, introduziu a possibilidade de uma medida executada na comunidade, se não cumprida, ser revista e convertida em medida de internamento. “Os tribunais passaram a poder, com mais segurança, decidir aplicar medidas na comunidade.” Também “foi facilitada a possibilidade de o Ministério Público (MP) optar pela suspensão do processo”. Antes, o jovem (ou o seu representante legal) tinha de apresentar um plano de conduta. Desde então, o MP pode defini-lo, de acordo com o jovem.
Vera Duarte, investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais na Universidade do Minho e professora do Instituto Universitário da Maia, vê a bondade dessa alteração. “Os estudos têm mostrado que as taxas de reincidência são maiores nas medidas de internamento do que nas medidas na comunidade, pelo que estas últimas serão mais interessantes para reeducar jovens, ainda que as medidas de internamento em determinadas situações sejam necessárias”, explica. “Também é mais barato ter um jovem a cumprir uma medida na comunidade.”
Aumentar
No início de 2015 estavam 193 jovens internados em centros educativos e no final do ano 151. Ultrapassado o impacto da alteração legal, os números apontavam para uma certa estabilização. Em Fevereiro 2020, com a pandemia à porta, estavam 147 jovens internados. A partir daí caiu de mês para mês: 141, 136, 131, 129, 123, 123, 113, 99, 91, 90. Em Abril de 2021 mantinham-se internados 90 jovens.
Desde logo, dentro da estratégia traçada para conter a propagação do vírus, saíram mais jovens. Até final de Outubro, 22 beneficiariam de saída antecipada. “Já não era benéfico continuarem no centro educativo numa situação em que a escola tinha sido suspensa e reactivada com o ensino à distância”, esclarece Cóias. Houve ainda sete que saíram para supervisão intensiva.
Ao mesmo tempo, houve menos jovens a entrar. “Os tribunais reduziram a sua actividade”, recorda aquele dirigente. “Trataram sobretudo de casos que já estavam pendentes, na fase próxima da decisão ou de situações mais graves.” O ensino à distância também teve os seus efeitos, já que grande parte da delinquência juvenil ocorre na escola, à volta da escola ou no caminho escola para casa.
Trata-se, sobretudo, de bullying, de furto, de roubos, de pequeno tráfico de droga praticado por jovens entre os 12 e os 16 anos. O Relatório Anual de Segurança Interna mostra uma diminuição na ordem dos 33,4% – 1568 ocorrências em 2019 para 1044 em 2020, intensificando o pendor antes iniciado (2117 em 2015, 1636 em 2016, 1624 em 2017, 1482 em 2018).
Esta quebra é positiva?
Cóias admite que já se possa estar “perante a inversão” da quebra iniciada em Março de 2020: “Os jovens regressaram às escolas e já se começa a fazer sentir uma ligeira conflitualidade quer ao nível da escola, que tem de abrir alguns processos disciplinares, quer da polícia, com um ou outro reporte à Escola Segura”.
“Assusta-me que passada esta situação a realidade possa piorar, porque as condições de vida das famílias vão piorar”, achega Vera Duarte. “Entre os primeiros factores de risco estão a desestruturação da família, o insucesso e o abandono escolar, os locais de residência. O aumento do desemprego vai afectar a coesão social.”
Quando se lhe pede que comente a redução de jovens internados em centros educativos, Maria João Leote Carvalho pergunta: “Isso é positivo ou negativo? É positivo se corresponder àquilo que é a realidade da delinquência em Portugal. É negativo se tiver que ver com outros factores, como a falta de recursos.”
Chama a atenção para o movimento de processos nos tribunais de primeira instância nos três primeiros trimestres de 2019 e 2020. Os tutelares educativos diminuíram (3359 para 2757), mas subiram os tutelares cíveis (116.963 para 122.362) e os de promoção e protecção (19.714 para 21.901). “É uma jurisdição para a qual escasseiam recursos e que enfrenta a complexidade crescente dos modos de vida.” Está a fazer pós-doutoramento sobre delinquência juvenil (12-15 anos) e criminalidade de jovens adultos (16-21 anos) e já chegou a deparar-se com processos com dez volumes.
Muitas vezes, os jovens que cometem crimes já têm processo de Promoção e Protecção. “Havendo uma denúncia de factos que poderiam dar origem a um processo tutelar educativo, o tribunal prefere não dar sequência ao inquérito tutelar educativo, acreditado que a intervenção por via da protecção será suficiente”, observa Cóias. “O tribunal tende a deixar que a protecção resolva”, colabora Vera Duarte. Os lares de infância e juventude acolhem cada vez mais rapazes e raparigas com problemas de comportamento e nem sempre estão preparados para lidar com isso.
Maria João Leote Carvalho lamenta que a sociedade não discuta a sério o que é delinquência juvenil, como preveni-la e como combatê-la. “Quando se fala em delinquência juvenil, as posições tendem a extremar-se: de um lado, os que querem que estes jovens sejam sancionados ao máximo, do outro, os que só vêem vítimas”, diz. “Muita da delinquência que atravessa a sociedade portuguesa é vista como uma coisa de crianças que há-de passar com o tempo. Às vezes, já chega ao tutelar educativo fora do tempo.”
Na sua avaliação, os legisladores também não se têm empenhado em actualizar a lei, que foi publicada em 1999 e revista em 2015. “Temos uma lei pensada num sistema que pretende acima de tudo garantir os direitos das crianças e dos jovens, quando os modos de vida eram outros, a delinquência era outra”, sublinha. Há todo um novo contexto, todo um mundo de possibilidades trazido pelo digital.
O internamento em centro educativo é a medida máxima prevista pelo sistema tutelar educativo. Só se aplica a quem, entre os 12 e os 16 anos, tenha cometido um crime contra as pessoas a que corresponda uma pena máxima de prisão superior a três anos ou dois ou mais crimes a que corresponda uma pena máxima superior a três anos. “A lei é bastante rígida. Não permite, ao contrário do que as pessoas pensam, que o juiz tenha autonomia total para decidir. Há que questionar se não deveria haver aqui outra flexibilidade.”
A investigadora lembra que Portugal “é um dos poucos países que não têm um direito penal de menores – tem um sistema tutelar educativo, que pretende ser de responsabilização, de educação para os valores em sociedade, que tem como grande chapéu a protecção”. “Isso nem sequer está divulgado o suficiente”, critica. “Deparo-me muitas vezes com o desconhecimento de princípios básicos, mesmo entre profissionais desta área. Há jovens no sistema de protecção que aos 16 anos já estão com processos no sistema penal.” Seria assim se tivessem tido uma intervenção mais orientada para o direito? - questiona.
Quanto mais estuda mais se convence que está na hora de o país voltar a olhar para a legislação, repensar a fusão entre serviços de reinserção e serviços prisionais, reinvestir. “Não basta uma reorganização de recursos. É preciso olhar para a jurisdição de família e da criança, pensar se não deve ela mesma constituir uma prioridade.”
Delinquência juvenil registada diminuiu com a pandemia. Quebra de medida de internamento acentua tendência que já vinha de trás, mas os processos de promoção e protecção têm aumentado.
A Estatística da Justiça não podia ser mais expressiva: entre 2010 e 2020 o número de jovens internados em centro educativo passou de 226 para 90, o que se traduz numa quebra de 60,2%. A pandemia de covid-19 e os seus constrangimentos vieram acentuar uma tendência iniciada cinco anos antes.
“Não há uma resposta única, nem linear que possa explicar esta tendência”, como diz Maria João Leote Carvalho, investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa. Há um conjunto de circunstâncias que se podem pôr em cima da mesa para discussão.
João d’Oliveira Cóias, director dos Serviços de Justiça Juvenil, começa por lembrar que a revisão da Lei Tutelar Educativa, feita em 2015, introduziu a possibilidade de uma medida executada na comunidade, se não cumprida, ser revista e convertida em medida de internamento. “Os tribunais passaram a poder, com mais segurança, decidir aplicar medidas na comunidade.” Também “foi facilitada a possibilidade de o Ministério Público (MP) optar pela suspensão do processo”. Antes, o jovem (ou o seu representante legal) tinha de apresentar um plano de conduta. Desde então, o MP pode defini-lo, de acordo com o jovem.
Vera Duarte, investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais na Universidade do Minho e professora do Instituto Universitário da Maia, vê a bondade dessa alteração. “Os estudos têm mostrado que as taxas de reincidência são maiores nas medidas de internamento do que nas medidas na comunidade, pelo que estas últimas serão mais interessantes para reeducar jovens, ainda que as medidas de internamento em determinadas situações sejam necessárias”, explica. “Também é mais barato ter um jovem a cumprir uma medida na comunidade.”
Aumentar
No início de 2015 estavam 193 jovens internados em centros educativos e no final do ano 151. Ultrapassado o impacto da alteração legal, os números apontavam para uma certa estabilização. Em Fevereiro 2020, com a pandemia à porta, estavam 147 jovens internados. A partir daí caiu de mês para mês: 141, 136, 131, 129, 123, 123, 113, 99, 91, 90. Em Abril de 2021 mantinham-se internados 90 jovens.
Desde logo, dentro da estratégia traçada para conter a propagação do vírus, saíram mais jovens. Até final de Outubro, 22 beneficiariam de saída antecipada. “Já não era benéfico continuarem no centro educativo numa situação em que a escola tinha sido suspensa e reactivada com o ensino à distância”, esclarece Cóias. Houve ainda sete que saíram para supervisão intensiva.
Ao mesmo tempo, houve menos jovens a entrar. “Os tribunais reduziram a sua actividade”, recorda aquele dirigente. “Trataram sobretudo de casos que já estavam pendentes, na fase próxima da decisão ou de situações mais graves.” O ensino à distância também teve os seus efeitos, já que grande parte da delinquência juvenil ocorre na escola, à volta da escola ou no caminho escola para casa.
Trata-se, sobretudo, de bullying, de furto, de roubos, de pequeno tráfico de droga praticado por jovens entre os 12 e os 16 anos. O Relatório Anual de Segurança Interna mostra uma diminuição na ordem dos 33,4% – 1568 ocorrências em 2019 para 1044 em 2020, intensificando o pendor antes iniciado (2117 em 2015, 1636 em 2016, 1624 em 2017, 1482 em 2018).
Esta quebra é positiva?
Cóias admite que já se possa estar “perante a inversão” da quebra iniciada em Março de 2020: “Os jovens regressaram às escolas e já se começa a fazer sentir uma ligeira conflitualidade quer ao nível da escola, que tem de abrir alguns processos disciplinares, quer da polícia, com um ou outro reporte à Escola Segura”.
“Assusta-me que passada esta situação a realidade possa piorar, porque as condições de vida das famílias vão piorar”, achega Vera Duarte. “Entre os primeiros factores de risco estão a desestruturação da família, o insucesso e o abandono escolar, os locais de residência. O aumento do desemprego vai afectar a coesão social.”
Quando se lhe pede que comente a redução de jovens internados em centros educativos, Maria João Leote Carvalho pergunta: “Isso é positivo ou negativo? É positivo se corresponder àquilo que é a realidade da delinquência em Portugal. É negativo se tiver que ver com outros factores, como a falta de recursos.”
Chama a atenção para o movimento de processos nos tribunais de primeira instância nos três primeiros trimestres de 2019 e 2020. Os tutelares educativos diminuíram (3359 para 2757), mas subiram os tutelares cíveis (116.963 para 122.362) e os de promoção e protecção (19.714 para 21.901). “É uma jurisdição para a qual escasseiam recursos e que enfrenta a complexidade crescente dos modos de vida.” Está a fazer pós-doutoramento sobre delinquência juvenil (12-15 anos) e criminalidade de jovens adultos (16-21 anos) e já chegou a deparar-se com processos com dez volumes.
Muitas vezes, os jovens que cometem crimes já têm processo de Promoção e Protecção. “Havendo uma denúncia de factos que poderiam dar origem a um processo tutelar educativo, o tribunal prefere não dar sequência ao inquérito tutelar educativo, acreditado que a intervenção por via da protecção será suficiente”, observa Cóias. “O tribunal tende a deixar que a protecção resolva”, colabora Vera Duarte. Os lares de infância e juventude acolhem cada vez mais rapazes e raparigas com problemas de comportamento e nem sempre estão preparados para lidar com isso.
Maria João Leote Carvalho lamenta que a sociedade não discuta a sério o que é delinquência juvenil, como preveni-la e como combatê-la. “Quando se fala em delinquência juvenil, as posições tendem a extremar-se: de um lado, os que querem que estes jovens sejam sancionados ao máximo, do outro, os que só vêem vítimas”, diz. “Muita da delinquência que atravessa a sociedade portuguesa é vista como uma coisa de crianças que há-de passar com o tempo. Às vezes, já chega ao tutelar educativo fora do tempo.”
Na sua avaliação, os legisladores também não se têm empenhado em actualizar a lei, que foi publicada em 1999 e revista em 2015. “Temos uma lei pensada num sistema que pretende acima de tudo garantir os direitos das crianças e dos jovens, quando os modos de vida eram outros, a delinquência era outra”, sublinha. Há todo um novo contexto, todo um mundo de possibilidades trazido pelo digital.
O internamento em centro educativo é a medida máxima prevista pelo sistema tutelar educativo. Só se aplica a quem, entre os 12 e os 16 anos, tenha cometido um crime contra as pessoas a que corresponda uma pena máxima de prisão superior a três anos ou dois ou mais crimes a que corresponda uma pena máxima superior a três anos. “A lei é bastante rígida. Não permite, ao contrário do que as pessoas pensam, que o juiz tenha autonomia total para decidir. Há que questionar se não deveria haver aqui outra flexibilidade.”
A investigadora lembra que Portugal “é um dos poucos países que não têm um direito penal de menores – tem um sistema tutelar educativo, que pretende ser de responsabilização, de educação para os valores em sociedade, que tem como grande chapéu a protecção”. “Isso nem sequer está divulgado o suficiente”, critica. “Deparo-me muitas vezes com o desconhecimento de princípios básicos, mesmo entre profissionais desta área. Há jovens no sistema de protecção que aos 16 anos já estão com processos no sistema penal.” Seria assim se tivessem tido uma intervenção mais orientada para o direito? - questiona.
Quanto mais estuda mais se convence que está na hora de o país voltar a olhar para a legislação, repensar a fusão entre serviços de reinserção e serviços prisionais, reinvestir. “Não basta uma reorganização de recursos. É preciso olhar para a jurisdição de família e da criança, pensar se não deve ela mesma constituir uma prioridade.”
20.5.20
Viseiras de proteção são trocadas por alimentos para sem-abrigo
por Notícias de Coimbra
Um grupo de três profissionais da área da informática, residentes na Figueira da Foz, está a produzir equipamentos de proteção individual para entidades ou cidadãos necessitados face ao novo coronavírus, pedindo, em troca, alimentos para os sem-abrigo.
Intitulado “233-SOS-Makers”, denominação que integra o indicativo de telefone fixo da Figueira da Foz e a referência aos artesãos dos tempos modernos (maker’s), que usam impressoras a três dimensões (3D) para dar corpo aos seus projetos, o grupo nasceu no final de abril de uma ideia colaborativa de David, Marco e Luís, que já integravam o movimento nacional que está a fazer produção artesanal daqueles equipamentos.
Ouvido pela agência Lusa, David Sopas, perito em segurança informática, por estes dias transformado em ativista social e um dos mentores do grupo da Figueira da Foz, explicou que os três amigos chegaram a produzir centenas de viseiras de proteção, no pico da pandemia de covid-19, para várias instituições, que foram fornecidas pelo movimento que tem milhares de utilizadores.
“Agora, já não faz sentido ser em grande número, porque as empresas que trabalham com plásticos e outros materiais têm toda a legitimidade para o fazer e devem fazê-lo. Porque o comércio precisa de vender e a economia tem de avançar”, defendeu David Sopas.
O projeto do “233-SOS-Makers” passou, assim, por produzir em pequenas quantidades, a nível local, com a diferença assente numa ideia de Patrícia Oliveira, mulher de David: pedirem bens alimentares em troca das viseiras, para os entregarem a uma instituição, a C.A.S.A., que dá apoio a cidadãos sem-abrigo.
As viseiras, mas também os ‘salva-orelhas’ – objeto colocado na parte de trás da cabeça, que permite prender os elásticos das máscaras – “são feitos em pequenas quantidades e entregues a pessoas que necessitem mesmo deles, como profissionais que estão na linha da frente do combate à pandemia ou doentes oncológicos que tenham dificuldades em adquirir os equipamentos”, entre outros.
“Em troca, pedimos alimentos e as pessoas dão o que puderem, não há uma tabela. Mas a Figueira da Foz é uma cidade extremamente solidária, já aconteceu por duas presilhas para as orelhas nos darem três volumes de pacotes de leite”, observou David Sopas.
Bens recolhidos em troca de viseiras
Na página criada na rede social Facebook, o grupo de ‘maker’s’ vai atualizando o número de géneros alimentares recebidos e entregues à instituição de apoio aos sem-abrigo, que, na terça-feira, ascendiam a quase 300 unidades, com destaque para o leite, conservas, bolachas e cereais.
E se uma clínica dentária, que requereu equipamentos de proteção para os seus profissionais, entregou em troca géneros alimentícios “porque o pode fazer”, a instituições como os Bombeiros Voluntários ou delegações da Cruz Vermelha do concelho da Figueira da Foz aqueles foram entregues sem a ‘regra’ da troca por bens alimentares, “porque nesses casos não faz sentido pedir nada, estamos a ajudar quem a todos ajuda”, precisou.
“Mas também houve quem nos pedisse 100 viseiras e eu recomendei uma empresa que as está a fazer e precisa de produzir. Não é a minha área de negócio, a empresa onde trabalho [em segurança informática e agora a partir de casa] está em funcionamento e não recorreu ao ‘lay off'”, disse David Sopas.
Por outro lado, o processo de produção artesanal, explicou, acaba por ser algo moroso e privilegia a qualidade em detrimento da rapidez.
“Ao início, quando não havia equipamentos em lado nenhum, uma viseira fazia-se em 40 minutos. Agora, é feita com outro cuidado e já demora quase duas horas. Montá-las com os devidos cuidados é mais complicado que a própria impressão 3D, temos de desinfetar muito bem os acetatos e arranjar acetatos com a grossura indicada, o que às vezes não é fácil”, notou o perito informático.
Depois de três semanas de atividade, o projeto criado na Figueira da Foz, no litoral do distrito de Coimbra, já teve eco nas Caldas da Rainha, no distrito de Leiria, onde a ideia da troca por bens alimentares foi adotada por uma instituição social, com a colaboração do grupo “233-SOS-Makers”.
Segundo David Sopas, a instituição em causa “apoia 75 casais, faz sopa todos os dias, mas já tem falta de batatas e outros produtos”.
“Esta semana estamos a fazer 100 viseiras para lhes entregar, para que as possam trocar pelos géneros alimentícios de que necessitam. No sábado, vamos entregá-las, saímos da Figueira com a esperança de sorrisos nas Caldas da Rainha”, rematou.
Um grupo de três profissionais da área da informática, residentes na Figueira da Foz, está a produzir equipamentos de proteção individual para entidades ou cidadãos necessitados face ao novo coronavírus, pedindo, em troca, alimentos para os sem-abrigo.
Intitulado “233-SOS-Makers”, denominação que integra o indicativo de telefone fixo da Figueira da Foz e a referência aos artesãos dos tempos modernos (maker’s), que usam impressoras a três dimensões (3D) para dar corpo aos seus projetos, o grupo nasceu no final de abril de uma ideia colaborativa de David, Marco e Luís, que já integravam o movimento nacional que está a fazer produção artesanal daqueles equipamentos.
Ouvido pela agência Lusa, David Sopas, perito em segurança informática, por estes dias transformado em ativista social e um dos mentores do grupo da Figueira da Foz, explicou que os três amigos chegaram a produzir centenas de viseiras de proteção, no pico da pandemia de covid-19, para várias instituições, que foram fornecidas pelo movimento que tem milhares de utilizadores.
“Agora, já não faz sentido ser em grande número, porque as empresas que trabalham com plásticos e outros materiais têm toda a legitimidade para o fazer e devem fazê-lo. Porque o comércio precisa de vender e a economia tem de avançar”, defendeu David Sopas.
O projeto do “233-SOS-Makers” passou, assim, por produzir em pequenas quantidades, a nível local, com a diferença assente numa ideia de Patrícia Oliveira, mulher de David: pedirem bens alimentares em troca das viseiras, para os entregarem a uma instituição, a C.A.S.A., que dá apoio a cidadãos sem-abrigo.
As viseiras, mas também os ‘salva-orelhas’ – objeto colocado na parte de trás da cabeça, que permite prender os elásticos das máscaras – “são feitos em pequenas quantidades e entregues a pessoas que necessitem mesmo deles, como profissionais que estão na linha da frente do combate à pandemia ou doentes oncológicos que tenham dificuldades em adquirir os equipamentos”, entre outros.
“Em troca, pedimos alimentos e as pessoas dão o que puderem, não há uma tabela. Mas a Figueira da Foz é uma cidade extremamente solidária, já aconteceu por duas presilhas para as orelhas nos darem três volumes de pacotes de leite”, observou David Sopas.
Bens recolhidos em troca de viseiras
Na página criada na rede social Facebook, o grupo de ‘maker’s’ vai atualizando o número de géneros alimentares recebidos e entregues à instituição de apoio aos sem-abrigo, que, na terça-feira, ascendiam a quase 300 unidades, com destaque para o leite, conservas, bolachas e cereais.
E se uma clínica dentária, que requereu equipamentos de proteção para os seus profissionais, entregou em troca géneros alimentícios “porque o pode fazer”, a instituições como os Bombeiros Voluntários ou delegações da Cruz Vermelha do concelho da Figueira da Foz aqueles foram entregues sem a ‘regra’ da troca por bens alimentares, “porque nesses casos não faz sentido pedir nada, estamos a ajudar quem a todos ajuda”, precisou.
“Mas também houve quem nos pedisse 100 viseiras e eu recomendei uma empresa que as está a fazer e precisa de produzir. Não é a minha área de negócio, a empresa onde trabalho [em segurança informática e agora a partir de casa] está em funcionamento e não recorreu ao ‘lay off'”, disse David Sopas.
Por outro lado, o processo de produção artesanal, explicou, acaba por ser algo moroso e privilegia a qualidade em detrimento da rapidez.
“Ao início, quando não havia equipamentos em lado nenhum, uma viseira fazia-se em 40 minutos. Agora, é feita com outro cuidado e já demora quase duas horas. Montá-las com os devidos cuidados é mais complicado que a própria impressão 3D, temos de desinfetar muito bem os acetatos e arranjar acetatos com a grossura indicada, o que às vezes não é fácil”, notou o perito informático.
Depois de três semanas de atividade, o projeto criado na Figueira da Foz, no litoral do distrito de Coimbra, já teve eco nas Caldas da Rainha, no distrito de Leiria, onde a ideia da troca por bens alimentares foi adotada por uma instituição social, com a colaboração do grupo “233-SOS-Makers”.
Segundo David Sopas, a instituição em causa “apoia 75 casais, faz sopa todos os dias, mas já tem falta de batatas e outros produtos”.
“Esta semana estamos a fazer 100 viseiras para lhes entregar, para que as possam trocar pelos géneros alimentícios de que necessitam. No sábado, vamos entregá-las, saímos da Figueira com a esperança de sorrisos nas Caldas da Rainha”, rematou.
14.4.20
Regresso à normalidade? Ministra diz que "vamos ter de nos adaptar” a uma nova realidade
Filipe d'Avillez, in RR
Marta Temido diz que vivemos "entre a incerteza e a esperança" e não se compromete com a ideia de manter o isolamento social dos idosos até ao final do ano, como sugere a presidente da Comissão Europeia. Portugal seguirá as melhores recomendações a cada momento, garante a ministra.
A ministra da Saúde, Marta Temido, deixou este domingo o alerta de que, mesmo no final da pandemia, “nada será como antes” e que os portugueses terão de se adaptar pelo menos até que se descubra uma vacina.
A afirmação foi feita em resposta a uma pergunta sobre um eventual “regresso à normalidade” já em maio e disse que está a ser ultimada uma norma sobre a utilização de meios de proteção na vida comunitária e social.
“O que sabemos neste momento é que as previsões que gostávamos de fazer relativamente ao futuro são caracterizadas por grande incerteza. É no equilíbrio entre a incerteza e a esperança que temos de nos mover. O que enfrentamos é novo e tem uma evolução ainda desconhecida. Temos de equilibrar o futuro que desejamos com a necessidade de adaptar a nossa vida ao contexto de cada momento”, começou por alertar Marta Temido.
A ministra referiu que no dia 15 de abril haverá uma nova reunião com cientistas, outros especialistas e representantes do mundo político, incluindo o Presidente da República, o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República e representantes dos grupos parlamentares para tomar as decisões para o futuro, com base na ciência disponível.
“Temos de decidir com base na ciência, mas temos sido todos encaminhados para a necessidade de tomar decisões que não repousam só na certeza absoluta, com base em algum nível de risco.”
“Estamos a ultimar uma norma sobre a utilização de meios de proteção geral na vida comunitária e social, mas sabemos que essa vida social está entre parênteses, porque estamos em estado de emergência. A expetativa de retomar a normalidade vai ter sempre de ser temperada, até se descobrir a vacina, por medidas de proteção e restrição. Nada será como antes e teremos de nos saber adaptar. Tenho a certeza de que os portugueses têm a resiliência para isso”, concluiu Marta Temido.
Idosos em isolamento até ao final do ano?
A ministra não especificou se essa nova realidade incluirá o isolamento social dos idosos até ao final do ano.
Confrontada com essa hipótese, proposta pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a ministra não se comprometeu, dizendo apenas que Portugal seguirá as melhores recomendações para cada momento.
“Estamos longe de ter vencido esta pandemia, ainda nos espera muito trabalho e muita resistência. Se essa for a melhor recomendação claro que vamos segui-la”, disse.
Entretanto, garante, o Governo está a dar toda a atenção aos grupos de risco, entre os quais os idosos.
“Temos tido uma grande preocupação com os grupos mais vulneráveis”, disse, acrescentando que “há muito que pedimos o fim das visitas aos idosos, tanto os institucionalizados como os que estão em casa, optando por outras formas de contacto, utilizando os novos meios de tecnologia ou então apenas pela janela ou ao portão.”
Segundo os dados da DGS, entre as 12h de sábado e as 12h de domingo morreram em Portugal mais 34 pessoas, elevandoo total de mortos para 504 e confirmando a tendência de planalto que se tem verificado ao longo dos últimos dias.
Marta Temido diz que vivemos "entre a incerteza e a esperança" e não se compromete com a ideia de manter o isolamento social dos idosos até ao final do ano, como sugere a presidente da Comissão Europeia. Portugal seguirá as melhores recomendações a cada momento, garante a ministra.
A ministra da Saúde, Marta Temido, deixou este domingo o alerta de que, mesmo no final da pandemia, “nada será como antes” e que os portugueses terão de se adaptar pelo menos até que se descubra uma vacina.
A afirmação foi feita em resposta a uma pergunta sobre um eventual “regresso à normalidade” já em maio e disse que está a ser ultimada uma norma sobre a utilização de meios de proteção na vida comunitária e social.
“O que sabemos neste momento é que as previsões que gostávamos de fazer relativamente ao futuro são caracterizadas por grande incerteza. É no equilíbrio entre a incerteza e a esperança que temos de nos mover. O que enfrentamos é novo e tem uma evolução ainda desconhecida. Temos de equilibrar o futuro que desejamos com a necessidade de adaptar a nossa vida ao contexto de cada momento”, começou por alertar Marta Temido.
A ministra referiu que no dia 15 de abril haverá uma nova reunião com cientistas, outros especialistas e representantes do mundo político, incluindo o Presidente da República, o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República e representantes dos grupos parlamentares para tomar as decisões para o futuro, com base na ciência disponível.
“Temos de decidir com base na ciência, mas temos sido todos encaminhados para a necessidade de tomar decisões que não repousam só na certeza absoluta, com base em algum nível de risco.”
“Estamos a ultimar uma norma sobre a utilização de meios de proteção geral na vida comunitária e social, mas sabemos que essa vida social está entre parênteses, porque estamos em estado de emergência. A expetativa de retomar a normalidade vai ter sempre de ser temperada, até se descobrir a vacina, por medidas de proteção e restrição. Nada será como antes e teremos de nos saber adaptar. Tenho a certeza de que os portugueses têm a resiliência para isso”, concluiu Marta Temido.
Idosos em isolamento até ao final do ano?
A ministra não especificou se essa nova realidade incluirá o isolamento social dos idosos até ao final do ano.
Confrontada com essa hipótese, proposta pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a ministra não se comprometeu, dizendo apenas que Portugal seguirá as melhores recomendações para cada momento.
“Estamos longe de ter vencido esta pandemia, ainda nos espera muito trabalho e muita resistência. Se essa for a melhor recomendação claro que vamos segui-la”, disse.
Entretanto, garante, o Governo está a dar toda a atenção aos grupos de risco, entre os quais os idosos.
“Temos tido uma grande preocupação com os grupos mais vulneráveis”, disse, acrescentando que “há muito que pedimos o fim das visitas aos idosos, tanto os institucionalizados como os que estão em casa, optando por outras formas de contacto, utilizando os novos meios de tecnologia ou então apenas pela janela ou ao portão.”
Segundo os dados da DGS, entre as 12h de sábado e as 12h de domingo morreram em Portugal mais 34 pessoas, elevandoo total de mortos para 504 e confirmando a tendência de planalto que se tem verificado ao longo dos últimos dias.
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