BE critica falta de proteção para migrantes e para o clima

Enzo Santos, in JN

O Bloco de Esquerda esteve esta manhã em Odemira, distrito de Beja, para estar ao lado dos imigrantes que trabalham na agricultura intensiva e "garantem a Portugal que o país funciona e que a agricultura está a funcionar", disse a líder do BE. Discursando na marcha integrada no "Roteiro pela Justiça Climática", Catarina Martins exigiu que as explorações agrícolas que recorrem ao método intensivo e superintensivo sejam submetidas a "avaliações de impacto ambiental" e laboral, que tratem "não só do ambiente, mas também das pessoas".

O BE acusou o Governo de "não mudar nada" para evitar o crescimento das estufas e melhorar os direitos dos trabalhadores e as questões da água e exigiu mais medidas. Porque "sabemos que lutar pelo clima e lutar pelos direitos do trabalho, pelas condições do trabalho, é uma e a mesma coisa", justificou Catarina Martins.

O BE estabeleceu também como objetivo combater "todo o abuso laboral e todo o trabalho forçado" e defendeu que devem ser considerados culpados todos aqueles que lucram com este tipo de práticas.

"Não podemos condenar os trabalhadores a viver em contentores, ou a viver em amontoados em quartos sem condições. As pessoas não podem continuar a pagar tanto para viver tão mal e não podemos ter tanta gente a viver em sítios onde faltam as condições médicas e de educação", disse.

Gestão pública da água

"Se nada for feito e se esta lei não mudar, as estufas vão continuar a aumentar, a água vai ser cada vez menos e os trabalhadores vão continuar a ser explorados", afirmou a coordenadora bloquista, instando o Governo a rever as políticas de gestão da água - ponto que também marcou a agenda da marcha bloquista que decorreu em Odemira, na parte da Costa Vicentina.

O BE bate-se também "para que a água seja gerida de forma pública e não pelos senhores do agro-negócio. Porque é a única forma de ser gerida de uma forma que respeite todas as pessoas e que dê o direito à agua numa altura em que o nosso país sofre tanto com as secas - todo o território nacional esta já em seca", acrescentou Catarina Martins, que discursou "numa das zonas onde a seca é mais visível".

Dirigindo-se aos migrantes presentes, a líder do BE falou em inglês e comprometeu-se a lutar pelos seus direitos.

Igualdade, protecção e segurança: é este o mote para os direitos dos trabalhadores na União Europeia

José Alves (Infografia), Rui Pedro Paiva e Gabriela Gómez (infografia), in Público on-line

[consulte a infografia aqui]


Os últimos séculos têm sido marcados por avanços e recuos nas conquistas de direitos laborais. Quais os desafios da União Europeia para a próxima década quanto aos direitos dos trabalhadores?


Evolução nos direitos dos trabalhadores


Século XIX

O século XIX ficou marcado por uma série de conquistas laborais. A redução da jornada laboral foi uma das grandes batalhas dos trabalhadores, uma batalha que tem como símbolo máximo a revolta do 1.º de Maio em Chicago. Uma data que viria a ser escolhida para celebrar o Dia do Trabalhador

Ilustração da Revolta de Haymarket
15 de Maio de 1886 | Autor: Harper's Weekly | domínio público

Século XIX

1802
Lei da Moral e da Saúde (Moral and Health Act)
Inglaterra: tida como a primeira legislação moderna sobre o trabalho, levada a cabo pelo Governo de Robert Peel, proibia o trabalho nocturno e fixava o limite de 12 horas para o trabalho infantil

1814
Legislação sobre domingos e feriados
Na França: passa a ser ilegal trabalhar aos domingos e feriados

1848
Primeira limitação sobre a jornada de trabalho
Glarus, cantão suíço, torna-se a primeira região a legislar sobre o número de horas de trabalho para adultos

1883
Criação do seguro de doença e de acidentes de trabalho
A Alemanha realiza uma reforma à legislação sobre o trabalho e cria novas obrigações dos empregadores sobre os empregados

1886
Manifestação para a redução da jornada laboral
A 1 de Maio, em Chicago, milhares de trabalhadores manifestaram-se para reivindicar as oito horas de trabalho. Dos confrontos violentos resultaram quatro trabalhadores e sete polícias mortos. A data daria origem ao Dia do Trabalhador, celebrado em praticamente todo o mundo

Século XX

No século XX, após o primeiro conflito mundial e com a criação de organismos multinacionais, surgiu a Organização Internacional do Trabalho, que promoveu conquistas laborais por todo o mundo. Em Portugal, a revolução democrática e, mais tarde, a entrada na União Europeia foram decisivas para alterações nos direitos laborais

Sede da Organização Internacional do Trabalho em Genebra
22 de Outubro de 2009 | Autor: Tim Tregenza CC | domínio público

Século XX

1909
Criação do salário mínimo em algumas indústrias
Em Inglaterra, o Trade Board Act impunha um salário mínimo em quatro indústrias: construção de correntes, produção de rendas, de caixas de papel e de roupas

1919
Criação da Organização Internacional do Trabalho
Instituída como agência da Liga das Nações, após a I Guerra Mundial, mantém-se até hoje como uma instituição das Nações Unidas

1935
Criação da Segurança Social
Nos Estados Unidos, a lei da Segurança Social, lançada pelo Presidente Roosevelt, criava um sistema de Segurança Social e um seguro para os desempregados

1952
Inicia-se a aplicação do Código do Trabalho em França
O Código do Trabalho francês regulava as relações entre os trabalhadores e os empregadores, garantindo vários direitos laborais

1965
Carta Social Europeia
Começou a ser desenhada em 1961, mas só entrou em vigor em 1965, garantindo vários direitos ao nível do emprego, saúde e educação

1974
Salário mínimo em Portugal
Após a revolução de Abril, Portugal introduziu o salário mínimo, que abrangia então 56% dos trabalhadores nacionais

2000

O início do milénio trouxe consigo um aumento dos contratos de trabalho temporário e dos contratos a part-time

2020

Em 2020, Portugal era o terceiro país da Europa com o maior número de contratos de trabalho temporário, antecedido pela Espanha e pela Sérvia


Os objectivos da Comissão Europeia para o trabalho

A Comissão estabelece que cada trabalhador europeu tem direito a:

Saúde e segurança no trabalho

Criar condições de segurança nos locais de trabalho, fornecer equipamentos adequados aos trabalhadores e ter atenção aos trabalhadores vulneráveis
Igualdade
De oportunidades para homens e mulheres
Protecção contra a discriminação
Seja em relação ao sexo, raça, religião, idade ou orientação sexual
Lei laboral
Todos os trabalhadores têm direito a um contrato de trabalho que defina as condições laborais: seja trabalho a tempo indeterminado, a termo, part-time ou estágio

Salário mínimo na União Europeia

Em euros, em 2021


Empregadores na União Europeia

Valor total em milhares de trabalhadores, na UE 27


Por género

Entre 15-64 anos

Por idades

Faixa etária em anos

Tipos de trabalho por género na UE


Contratos de trabalho temporário e part-time

Valores em percentagem

Apesar de algumas oscilações, os contratos de trabalho temporário aumentaram progressivamente ao longo dos anos. De 2019 para 2020, a tendência inverteu-se e o número de contratos de trabalho temporário diminuiu. Será uma nova tendência ou uma queda esporádica?


Contratos de trabalho temporário por Estado-membro

Fontes: Eurostat; Comissão Europeia; Pordata




FICHA TÉCNICA

Textos: Rui Paiva Ilustrações: José Alves Infografia e Desenvolvimento Web: José Alves, Francisco Lopes e Gabriela Gómez


O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta. E o lugar de Portugal e dos portugueses nos destinos de uma Europa a 27.

Os direitos das crianças, das mães e dos pais não estão confinados!

Fátima Messias, opinião, Público on-line

Uma resposta que não pode tardar e muito menos adiar a resolução de um problema que põe em causa a qualidade de vida e o bem-estar das crianças e dos seus pais.

Com o encerramento das actividades lectivas e não lectivas presenciais e o regresso do ensino à distância, voltou o drama do teletrabalho para milhares de famílias.

Depois da experiência traumática verificada em 2020, eis que com o novo confinamento o Governo insiste em manter um regime que deixa os pais e as mães entre a espada e a parede.

Falta o tempo para cuidar das crianças, aumenta a pressão laboral e escasseia a concentração no trabalho.

Esta é uma situação que está a provocar stress laboral, redução de rendimentos, instabilidade emocional e intranquilidade familiar.

É inconcebível que centenas de mães trabalhadoras, na impossibilidade de conciliar o teletrabalho com o apoio às crianças, estejam há mais de duas semanas sem qualquer fonte de rendimento.

Dizer, como o Governo, que a “solução” passa pelas faltas justificadas sem remuneração, significa, para além de insensibilidade social, empurrar famílias inteiras para a pobreza e exclusão social.

Há casos dramáticos de famílias com três filhos menores e apenas um dos progenitores a receber o salário mínimo nacional, que já foram forçadas a contrair empréstimos.

Por outro lado, há mães que têm de cuidar dos filhos durante o dia e trabalhar enquanto eles dormem, prolongando a actividade profissional pela noite fora, abdicando do seu próprio descanso.

Sem esquecer os docentes com filhos menores, que por estarem em teletrabalho, não terão qualquer apoio, enquanto concretizam sessões com os seus alunos.

Apesar dos tempos difíceis que vivemos, não vale tudo!

Por isso, o Governo deve ter presente a posição da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) que refere: “é entendimento da CITE que a possibilidade de qualquer trabalhador executar as suas funções em regime de teletrabalho nunca pode colidir com a imprescindível assistência e cuidados que os seus filhos carecem, sob pena de colocar a integridade física e psicológica das crianças em perigo, o que constitui crime, facto que o empregador deve estar ciente.”

O Governo não pode ser lesto a falar e frouxo a solucionar.

É urgente que assuma, na lei, a dispensa dos trabalhadores ao teletrabalho para cuidar das crianças, com direito à remuneração total, a exemplo do que já acontece com o lay-off.

É preciso que garanta, no caso de um progenitor se encontrar em teletrabalho, que o outro tenha direito a receber o apoio à família, que hoje lhe é negado.

Estas são propostas que a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN apresentou ao Governo e que, lamentavelmente continuam a aguardar resposta.

Uma resposta que não pode tardar e muito menos adiar a resolução de um problema que põe em causa a qualidade de vida e o bem-estar das crianças e dos seus pais.

É tempo do Governo abandonar o silêncio em que se acantonou e não deixar para amanhã aquilo que deve fazer hoje!

Coordenadora da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN

Protestaram, foram filmados e… despedidos da Casa da Música

in Esquerda.net

Vários precários da Casa da Música denunciam terem sido dispensados de trabalho já agendado em junho, meia hora depois de terem participado num protesto que tinha sido mandado filmar pela entidade. José Soeiro diz que “Administração da Casa da Música nos mostra que é sempre possível expandir as fronteiras do repugnante.”

Os trabalhadores precários da Casa da Música fizeram uma vigília esta segunda-feira em frente à instituição. Certamente não esperariam o desfecho: meia hora depois do protesto ter terminado, oito assistentes de sala que estiveram presentes receberam um e-mail do seu superior hierárquico a comunica-lhes que estavam dispensados de trabalho que tinha sido já agendado para junho.

Outros trabalhadores não presentes no protesto também receberam um e-mail semelhante. Ao todo foram 13. Todos eles tinham assinado um abaixo-assinado em abril sobre a sua situação, que contou com cerca de uma centena de subscritores.

São os próprios que contam a história em comunicado. Dizem que sofreram “represálias” por se manifestarem e que se juntam assim “aos técnicos de palco, que trabalham a tempo inteiro na Casa da Música há 15 anos e foram também proscritos” depois de terem subscrito um abaixo-assinado em abril. Estes foram “sujeitos a reuniões individuais intimidatórias, com diretores e coordenadores” e, perante “ameaças explícitas de represálias” vários acabaram mesmo por retirar assinaturas desse documentos. Dois técnicos que mantiveram a assinatura e que trabalhavam para a Casa da Música há 15 anos “em situação de falsos recibos verdes, diariamente e muitas vezes com horários desumanos” e da qual provinha a totalidade do seu rendimento, não voltaram a ser chamados para trabalhar.

Também os músicos-formadores do Serviço Educativo foram informados pelo coordenador que “não são trabalhadores da Casa da Música. São colaboradores, prestadores de serviços” e que poderiam receber “sob a forma de bolsa de horas, valores que seriam diluídos em trabalho a realizar gratuitamente no futuro”. Garantiu ainda que “este critério foi aplicado a todos os setores da Casa que têm pessoas na mesma situação”. Mas, contrariam os precários, isto “não era verdade, porque as medidas aplicadas foram muito diferenciadas: desde trabalhadores a receber 75% dos serviços cancelados, a receber apenas bolsas de horas e a não receber absolutamente nada”.

Também vários músicos do Coro e da Orquestra Barroca “foram chamados a reunir individualmente com o Diretor Artístico e o coordenador dos agrupamentos, que lhes perguntaram porque tinham assinado o abaixo-assinado”.

Filmados no protesto
Os trabalhadores denunciam ainda que um operador de câmara os tentou filmar antes de começar a sua vigília. Quando lhes perguntaram para quem trabalhava respondeu: “para a Casa da Música!” Chamado, alegam, pelo coordenador técnico, Ernesto Costa.

Este operador de câmara não foi autorizado a filmar antes do protesto. Contudo “fê-lo durante a vigília, onde se demorou a registar cada um dos participantes num vídeo a entregar depois aos responsáveis da instituição”.
Foi cerca de meia hora depois que chegou o mail onde se podia ler que “não será necessária a vossa presença nos concertos anteriormente alocados.” Os dispensados sabem que, assim, “cada concerto ficou apenas com 4 assistentes, o que mostra que a Casa da Música afastou os signatários do abaixo-assinado para recorrer a outros trabalhadores em sua substituição”.

Os trabalhadores concluem que “ao silêncio deste Conselho de Administração e da Direção junta-se agora a confirmação de como se atua na Casa da Música: com ameaças, com represálias, com um clima antidemocrático”.

“Grave de mais para agirmos como se fosse apenas mais um abuso”
O deputado José Soeiro já reagiu ao sucedido, entregando imediatamente e com caráter de urgência um pedido de audição da administração da Casa da Música, da Autoridade para as Condições de Trabalho e dos representantes dos trabalhadores na Comissão Parlamentar do Trabalho e da Segurança Social.

Nas redes sociais, Soeiro considerou que o que se está a passar “é grave de mais para agirmos como se fosse apenas mais um abuso”. E sublinhou que “quando achávamos que não era possível descer mais baixo, eis que a Administração da Casa da Música nos mostra que é sempre possível expandir as fronteiras do repugnante”.

Trabalhadora recusa despedimento ilegal e sofre repressão

in Abril

Uma vez que recusou aceitar a rescisão de contrato imposta pela Cofidis, a trabalhadora está há vários dias numa sala, sozinha, sem trabalho atribuído.

A Cofidis decidiu impor a rescisão de contrato a seis trabalhadores efectivos, mas uma trabalhadora, com 17 anos de casa, não aceitou.
Em declarações ao AbrilAbril, Rute Santos, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira (Sintaf/CGTP-IN), denuncia que se trata de uma «ilegalidade» tentar uma «rescisão por mútuo acordo» onde não existe acordo entre ambas as partes.

«Esta trabalhadora está a resistir e está a sofrer um autêntico assédio moral, ao ser colocada numa sala sozinha, sem computador, sem trabalho, numa tentativa de a desmoralizar», disse a dirigente.

Uma vez que a trabalhadora não aceitou a rescisão, foi agora notificada de despedimento por extinção do posto de trabalho, o que, segundo o sindicato, é mais uma forma de tentar chegar ao objectivo de reduzir o pessoal. «Não há redução do trabalho, nada justifica que se despeçam trabalhadores e se sobrecarreguem os restantes», afirmou Rute Santos.

De resto, o ambiente que se vive na empresa é de grande solidariedade para com esta trabalhadora, uma vez que os vários colegas estão «revoltados» com esta situação.

A trabalhadora tem-se apresentado no seu local de trabalho acompanhada de um dirigente sindical. O sindicato, por sua vez, afirma que não irá desmobilizar enquanto não for travada esta situação «ilegal e vergonhosa».

Apoio extraordinário aos trabalhadores que ficaram sem rendimentos

in Abril

O PCP propõe um valor de 438 euros mensais de prestação social de apoio extraordinário para os trabalhadores que, devido à Covid-19, tenham ficado sem meios de subsistência.

O diploma entregue esta quarta-feira no Parlamento foi anunciado durante o debate quinzenal pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que aproveitou para reivindicar ao primeiro-ministro, António Costa, que «não se esqueça dos que perderam tudo e dos que perderam muito» com o surto epidémico, e que faça mais às micro, pequenas e médias empresas.
Os comunistas propõem que esta prestação extraordinária, no valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) de 2020, 438,81 euros, se aplique a quem perdeu os seus rendimentos e contemple «todos os trabalhadores, independentemente da existência ou não de vínculo de trabalho formal».

Ou seja, nos casos de «cessação do contrato de trabalho ou de prestação de serviços», «paragem, redução ou suspensão da actividade laboral» ou «quebra de, pelo menos, 40% dos serviços habitualmente prestados». Mas também «aos trabalhadores isentos de contribuições para a Segurança Social» e estagiários «ao abrigo da medida de estágios profissionais».

O projecto de lei prevê que a prestação mensal seja «prorrogável até à cessação das medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia» e atribuída a trabalhadores «sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de protecção social, designadamente trabalhadores com formas de prestação de trabalho atípicas», à hora e ao dia.

Os comunistas alertam que, perante a situação causada pelo surto epidémico, «serão muitas centenas de milhar os trabalhadores com vínculos precários: contratos a termo em desrespeito pela lei, uso abusivo de recibos verdes, trabalho encapotado pelo regime de prestação de serviços».

Muitos trabalhadores independentes que, lê-se no diploma, «se encontram completamente desprotegidos pois, pelas mais variadas razões, não cumprem os requisitos de acesso a qualquer mecanismo de protecção social, ainda que excepcional e temporário».

Insolvência na Castimoda após GNR permitir retirada das máquinas

in Abril

Cerca de 30 trabalhadoras esperam agora o pagamento dos salários em atraso, depois de terem estado vários dias à porta da fábrica para tentar impedir a retirada do material.

A Castimoda, empresa da indústria têxtil situada em Fafe (distrito de Braga), impôs férias às trabalhadoras, em meados de Março, escudando-se no surto epidémico da Covid-19. No final desse mês, as cerca de 30 trabalhadoras da empresa receberam uma carta de despedimento, ficando com um salário em atraso, para além das horas extraordinárias e o subsídio de Natal.

As trabalhadoras fizeram uma vigília à porta da fábrica, durante vários dias, para que o material não fosse retirado, uma vez que lhes chegara ao conhecimento que essa era a intenção do patrão.
Em declarações ao AbrilAbril, José Manuel Mendes, dirigente do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes (CGTP-IN), confessou nunca ter visto nada assim, quando apareceu a GNR para permitir a retirada do material. «O patrão tinha ameaçado as trabalhadoras com o estado de emergência, que, se não saíssem, chamava a guarda para as tirar de lá», disse.

O dirigente lembra ainda que, não tendo havido qualquer desrespeito pela ordem pública, não se compreende a actuação da GNR, que parece estar «ao serviço da empresa».

A 24 de Abril, a GNR «escoltou» a saída de três camiões da empresa, material que no processo de insolvência que agora se inicia deveria ser considerado massa insolvente para pagamento de dívidas.

Ao sindicato já chegou informação da insolvência, mas José Manuel Mendes referiu que o advogado da empresa não quer sentar-se a negociar, pelo que o sindicato irá aguardar a nomeação de um administrador do processo de insolvência por parte do tribunal.

Mulher "castigada" no emprego carrega a mesma palete mais de 30 vezes por dia

Salomão Rodrigues, in JN

Cristina Tavares diz que precisa do emprego porque tem um filho doente que precisa de alimentar

Sindicato denuncia empresa obrigada pelo tribunal a reintegrar funcionária. Desde maio, Cristina Tavares cumpre nove horas de trabalho sem sair do sítio, a arrumar sacos de cinco mil rolhas.

O Tribunal da Relação do Porto obrigou uma empresa de cortiça de Paços de Brandão, Feira, a indemnizar e a reintegrar uma trabalhadora que tinha sido despedida. O Sindicato da Cortiça diz que a mulher foi, agora, colocada diariamente de "castigo" a carregar e a descarregar sempre os mesmos sacos de rolhas numa palete.

"Não saio do mesmo sítio todo o dia. Carrego e descarrego a mesma palete com sacos de cinco mil rolhas mais de 30 vezes por dia, durante nove horas", explicou ao JN Cristina Tavares, lembrando que "ainda tem que os alinhar e colocar todos certinhos".

Sacos que terão um peso entre os 15 e os 20 quilos, num ambiente de temperaturas muito elevadas, que a leva a ter frequentes hemorragias nasais. A trabalhadora da corticeira Fernando Couto-Cortiças, SA, diz que é um "castigo", por ter sido readmitida na empresa por decisão do tribunal, "para ver se vai embora".

"Sou sozinha e tenho um filho doente de 21 anos que preciso de alimentar", adianta a mulher, justificando desta forma a "força" que diz ter encontrado para conseguir trabalhar em tais circunstâncias.

Empresa nega acusações
O Sindicato dos Corticeiros afirma que Cristina Tavares regressou em maio passado, passando desde então "a ser alvo de comportamentos discriminatórios".

"Foi-lhe atribuída em exclusivo uma casa de banho com tempo de uso controlado e sem o mínimo de privacidade, de tal modo que a trabalhadora se viu obrigada a trazer de casa um pano preto para ocultar a visibilidade para o interior", explica o sindicato.

A estrutura sindical refere que os "atropelos continuam a ocorrer, em desrespeito pela decisão do Tribunal da Relação do Porto e mesmo após a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) efetuar duas ações inspetivas à entidade patronal e elaborado um auto de notícia por assédio moral".

Os factos são negados pela empresa. Vítor Martins, diretor financeiro, diz ter sido surpreendido com as acusações. "É tudo falso e já encaminhamos o assunto para o nosso departamento jurídico", explicou. "Há muita mentira pelo meio", acrescentou o responsável, dizendo que a ACT informou a empresa que o processo por assédio moral "estava arquivado".

Trabalhadores do Pingo Doce queixam-se de "atropelos e ameaças" aos seus direitos

in Jornal de Notícias

Duas dezenas de trabalhadores do Pingo Doce concentraram-se, esta quinta-feira, no Porto, em protesto contra o que dizem ser "atropelos e ameaças" da empresa aos seus direitos, nomeadamente a nível de horários e de processos disciplinares.

Maria Natália, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), que organizou o protesto frente à loja do Pingo Doce na Prelada, acusou a empresa de criar um "clima de intimidação" que está a tornar-se "insustentável".

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial do Pingo Doce refutou "de forma veemente as acusações de pressão e intimidação sobre os seus colaboradores" e garantiu que a empresa se rege "por princípios firmes de respeito pelos direitos dos seus colaboradores, conforme Código de Conduta em vigor".

"Tais princípios aplicam-se em todas as vertentes da relação laboral e nomeadamente, no que se refere à gestão de horários de trabalho, em observância da lei aplicável", reitera.

Segundo a dirigente do CESP, em causa estão alterações introduzidas recentemente nos horários de trabalho e os numerosos processos disciplinares que têm vindo a ser levantados.

De acordo com Maria Natália, se até recentemente os horários dos trabalhadores, embora rotativos, eram determinados "em função da hora de abertura e fecho das lojas", desde há algum tempo que os funcionários são convocados para trabalhar "a partir das cinco ou seis horas da manhã, das três da tarde à meia-noite ou mesmo durante a noite, mesmo não tendo transportes" para chegar ao local de trabalho.

Garantindo que estas situações não têm vindo a ser remuneradas enquanto horário noturno, Maria Natália diz que "quem aceitou o banco de horas é pago dessa forma", embora este não tenha ainda sido "pago a ninguém".

Debaixo das críticas do CESP estão também as repreensões escritas e os processos disciplinares que têm vindo a ser formalizados, nomeadamente por falhas na caixa, quando aos trabalhadores que ali exercem funções "nem sequer é pago abono de falhas", como acontece noutras insígnias.

"Quando falta dinheiro na caixa, nem que sejam 50 cêntimos, põem um processo disciplinar ao trabalhador", afirmou, salientando que o Pingo Doce é "a empresa que, no sindicato, mais processos disciplinares [abertos] tem".

Recordando que a administração do Pingo Doce "prometeu" aos trabalhadores um prémio de 250 euros no final do ano, a dirigente sindical alerta que, "a quem tem processos disciplinares, este prémio não é atribuído".

"O clima de medo é tão grande que está a tornar-se insustentável", garantiu, adiantando que para denunciar esta situação o CESP pretende fazer mais duas ações semelhantes à de hoje, no dia 24 frente ao Pingo Doce da Avenida da República, em Gaia, e no dia 30 frente ao Pingo Doce de S. Gens, em Matosinhos.

A mesma fonte oficial do Pingo Doce refere ainda, na nota enviada à agência Lusa, que a empresa tem vindo "a aumentar o salário mínimo dos colaboradores das lojas e dos centros de distribuição em Portugal que, em todos os casos, é acima do salário mínimo nacional".

"Para além disso, todos os colaboradores de loja do Pingo Doce estão abrangidos por um sistema de remuneração variável que se concretiza na possibilidade de acrescentar mensalmente ao seu vencimento um bónus resultante do atingimento dos objetivos definidos por loja", concluem.

Inspector-geral de trabalho teme aumento da violação dos direitos dos trabalhadores

in Público on-line

O inspector-geral do trabalho decidiu “aliviar um pouco a pressão da intervenção reactiva e punitiva” e optar por campanhas de prevenção, num ano em que admite que possa haver um aumento de casos de violação dos direitos dos trabalhadores.

A consulta pública sobre as alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo termina hoje e tem já debate agendado para o próximo dia 28 de Março. A CGTP marcou entretanto uma greve geral para quinta-feira, dia 22.

Em entrevista à agência Lusa, o inspector-geral do trabalho, José Luís Forte, admitiu estar preocupado com o que poderá acontecer este ano: “Temos de continuar a estar atentos às violações do aumento dos horários de trabalho, não pagamento de trabalho extraordinário, ao trabalho não declarado, aos chamados falsos recibos verdes e à pura e simples não declaração da existência do trabalho. São tudo preocupações que mantemos e que não estão seguramente a diminuir.”

Para José Luís Forte “não é previsível” que estes casos “diminuam” e por isso “terá de haver um esforço adicional por parte dos inspectores”. No entanto, o responsável diz que a ACT vai “aliviar um pouco a pressão da intervenção reactiva e punitiva” mas garante que os inspectores vão estar atentos para garantir a aplicação da legislação laboral.

O objectivo é simples: “Aliviámos um pouco a pressão da intervenção reactiva e punitiva para, sem a prejudicar, desenvolver um conjunto de campanhas que não façam esquecer uma maior prevenção na saúde e no trabalho”, explicou.

“A crise não impõe a indignidade no trabalho”

A “Campanha de Avaliação de Riscos Psicossociais”, que vai estudar a situação do assédio moral na área da saúde, acções junto do sector do calçado, um trabalho conjunto com o sector empresarial e sindicatos da área da hotelaria e restauração são algumas das acções programadas.

O inspector sublinha que é preciso “tornar bem visível, quer a empresários quer a trabalhadores, que a crise não impõe a indignidade no trabalho”.

“A agenda do trabalho digno que foi colocada nos últimos anos como referencial de actuação na Europa é para manter. Não fazemos aqui um interregno nas condições de trabalho nem vamos viver na selvajaria das relações laborais até acabar a crise”, garantiu.

E por isso, “a resposta da ACT é no sentido de fazer aumentar a pressão contra essas situações na defesa do trabalho digno e do respeito pelo direito dos trabalhadores”.

Para José Luís Forte, a crise “não pode ser desculpa para comportamentos indignos” e por isso quem “mantém o trabalho deve mantê-lo em condições de dignidade e não deve ser sujeito a pressões adicionais pelo facto de ter trabalho”: “Não é uma bênção que ninguém lhes dá. O trabalho é para ser feito com a saúde e segurança dos seus trabalhadores.