Desaceleração económica empurra trabalhadores para empregos de menor qualidade e aumenta a pobreza

Ana Carrilho, in RR

Deterioração do mercado de trabalho que se deve, principalmente a tensões geopolíticas emergentes e ao conflito na Ucrânia, a uma recuperação desigual da pandemia e aos contínuos estrangulamentos nas cadeias de abastecimento globais, segundo novo relatório.

Emprego global cresce menos de metade do que em 2022 e vai obrigar muitos trabalhadores a aceitarem empregos piores, mais mal pagos e com um número de horas reduzido. A juntar à perda de rendimentos por causa da Covid-19, fará aumentar o número de pessoas em situação de pobreza.

Estas são algumas conclusões apresentadas no Relatório da Organização Internacional do Trabalho “Perspetivas Sociais e de Empego no Mundo - Tendências 2023”, divulgado esta segunda-feira.

A desaceleração do crescimento global de emprego e a pressão exercida sobre as condições de trabalho podem comprometer a justiça social. Abrandamento económico que pode forçar muitos trabalhadores a aceitarem empregos de pior qualidade, mal remunerados, precários e sem proteção social, agravando ainda mais as desigualdades exacerbadas pela pandemia do Covid-19.

E como os preços aumentam a um ritmo mais acelerado do que os rendimentos do trabalho, muitos trabalhadores podem ser empurrados para a pobreza, sublinha o Relatório da OIT.

Deterioração do mercado de trabalho que se deve, principalmente a tensões geopolíticas emergentes e ao conflito na Ucrânia, a uma recuperação desigual da pandemia e aos contínuos estrangulamentos nas cadeias de abastecimento globais. “São fatores que criaram condições para a estagflação – uma inflação elevada e, em simultâneo, um baixo crescimento económico -o que acontece pela primeira vez desde os anos 70”, diz a Organização Internacional do Trabalho.

Menos emprego criado em 2023. Mulheres e jovens continuam a ser os mais prejudicados

O Relatório Perspetivas Sociais e de Emprego no Mundo – Tendências 2023 prevê que o crescimento global de emprego, este ano, será apenas de 1,0%. Ou seja, menos de metade do crescimento de 2022.

Por outro lado, o desemprego global deverá aumentar ligeiramente em 3 milhões de pessoas (para um total de 208 milhões de desempregados, o que gera uma taxa de desemprego global de 5,8%). Uma estimativa moderada que se deve, em parte segundo a OIT, à escassez de mão-de-obra em países de rendimento mais elevado.

As mulheres e os jovens continuam a ser os mais atingidos e em maior risco de pobreza. Globalmente, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho era, em 2022, de 47,4%; a dos homens era mais 25%. Ou seja, por cada homem economicamente inativo, há duas mulheres na mesma situação.

Quanto aos jovem ( entre os 15 e os 24 anos) têm grande dificuldades em encontrar e manter um emprego digno. Quase um quarto (23,5%) são NEET. Ou seja, jovens que não trabalham, não estudam nem estão em qualquer projeto de formação. A taxa de desemprego é 3 vezes superior à dos adultos.

Para Richard Samans, diretor do Departamento de Investigação da OIT e coordenador do Relatório, “a desaceleração do crescimento global de emprego significa que não é expectável que as perdas sofridas durante a COVID-19 sejam recuperadas antes de 2025”.

Por seu turno, o Diretor Geral da OIT frisa que a necessidade de mais trabalho digno e justiça social é clara e urgente. Para o conseguir, Gilbert F. Houngbo defende a criação de um novo contrato social. “A OIT vai fazer campanha por uma Coligação Global para a promoção da justiça social com vista a ganhar apoios, criar medidas políticas necessárias e preparar-nos para o futuro do Trabalho”.

Cerca de 2 bilhões de pessoas trabalham em empregos informais

in ONU

O Dia Mundial da Justiça Social está sendo comemorado neste domingo, 20 de fevereiro, com o tema: “Conquistando Justiça Social por meio do Emprego Formal”. As Nações Unidas destacam que trabalhos formais são pré-requisito para reduzir a pobreza e a desigualdade.

A própria Agenda Comum, criada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, foca também na erradicação da pobreza, na promoção do trabalho decente, na proteção social, na igualdade de gênero e na justiça social para todos.

A Covid-19 aumentou as vulnerabilidades desses trabalhadores, uma vez que o emprego informal não oferece nenhuma forma de proteção ou de benefícios
Trabalho sem benefícios

Segundo a ONU, mais de 60% da força de trabalho global, ou 2 bilhões de pessoas, conseguem seu sustento na economia informal. A Covid-19 aumentou as vulnerabilidades desses trabalhadores, uma vez que o emprego informal não oferece nenhuma forma de proteção ou de benefícios. Por isso, essas pessoas têm o dobro de chances de serem pobres, na comparação com os quem têm emprego formal.

As Nações Unidas lembram que a maioria dessas pessoas acaba aceitando esse tipo de trabalho pela falta de oportunidades. O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho, OIT, afirma que a pandemia “exacerbou desigualdades, dentro e entre os países, a chamada grande divergência.”

Segundo Guy Ryder, as divisões econômicas e sociais aumentaram, sendo que as pessoas que já estavam em desvantagem antes da Covid-19 foram ainda mais afetadas: jovens, mulheres, migrantes e pequenos comerciantes.

Um terço da população do leste europeu está no trabalho informal. Formalizar o setor de empregos informais precisa ser prioridade
Economia inclusiva

O chefe da OIT afirma que o Dia Mundial da Justiça Social 2022 acontece em um “ponto de inflexão”, quando formuladores de políticas “estão remodelando a recuperação da pandemia”. Gyder destaca que o que for feito definirá os rumos da mudança e com as medidas certas, será possível moldar a econonomia da maneira correta.

Formalizar o setor de empregos informais precisa ser prioridade, lembra o chefe da OIT, pois esses trabalhadores devem ter seus direitos e proteção respeitados. Guy Ryder lista algumas medidas que devem ser tomadas: garantir a proteção social universal; melhorar a proteção dos empregados; promover o emprego decente e o crescimento econômico inclusivo e criar a transição para uma economia global neutra em carbono.

Portugal é o quinto país do mundo que mais perde emprego de baixo rendimento

Por José Milheiro, in TSF

A economia portuguesa só não é ultrapassada pela Grécia, Panamá, Mongólia e Turquia.

De acordo com um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), houve uma quebra de 8% no emprego com salários baixos de 2019 para 2020. Mas a OIT não atribui esta queda a uma melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Antes pelo contrário, a pandemia levou à perda de postos de trabalho menos qualificados e logo as empresas e as atividades com os salários mais baixos foram condenadas a fechar.

"O impacto desproporcional da pandemia nas pequenas empresas e nos trabalhadores com salários mais baixos têm implicações importantes nas perspetivas de recuperação", explica a OIT na oitava edição do seu "Monitor" dedicado ao impacto da pandemia no emprego.

Neste quadro a economia portuguesa só não é ultrapassada pela Grécia, Panamá, Mongólia e Turquia.

Para a OIT, "a redução abrupta e em grande escala da participação das empresas mais pequenas pode limitar as perspetivas de emprego, visto que as pequenas empresas fornecem a maioria das oportunidades de emprego aos trabalhadores com salários mais baixos".

Por outro lado, "com a crescente disparidade de produtividade entre as economias em desenvolvimento e as avançadas, a contribuição positiva da produtividade para a promoção do crescimento inclusivo e a criação de empregos dignos está sendo ainda mais prejudicada nos países que mais precisam desse incentivo", que são os países de baixo rendimento.

Face à pandemia e aos seus impactos a OIT aponta em 2021 e 2022 para "uma recuperação de duas velocidades".

A OIT argumenta que "o otimismo que prevalecia no início de 2021 desvaneceu-se sob os efeitos de novas ondas da pandemia, o surgimento de novas variantes de COVID e o lançamento lento e desigual de vacinações. O amplo acesso às vacinas, combinado com um estímulo fiscal relativamente forte, provavelmente permitirá que os países mais ricos registem uma recuperação mais rápida nas horas trabalhadas do que o resto do mundo".

Os especialistas da OIT fizeram as contas e estimam que "para cada 14 pessoas totalmente vacinadas no segundo trimestre de 2021, um emprego equivalente a tempo inteiro foi acrescentado ao mercado de trabalho global, o que impulsionou substancialmente a recuperação", conclui.

Salários baixos em Portugal foram dos mais penalizados na pandemia

in Negócios

Os trabalhadores com salários mais baixos foram mais penalizados durante a pandemia e em Portugal esse impacto foi dos mais visíveis, conclui a Organização Internacional do Trabalho. Covid-19 pode destruir 125 milhões de emprego em 2021.

[artigo aberto só para assinantes]

Igualdade, protecção e segurança: é este o mote para os direitos dos trabalhadores na União Europeia

José Alves (Infografia), Rui Pedro Paiva e Gabriela Gómez (infografia), in Público on-line

[consulte a infografia aqui]


Os últimos séculos têm sido marcados por avanços e recuos nas conquistas de direitos laborais. Quais os desafios da União Europeia para a próxima década quanto aos direitos dos trabalhadores?


Evolução nos direitos dos trabalhadores


Século XIX

O século XIX ficou marcado por uma série de conquistas laborais. A redução da jornada laboral foi uma das grandes batalhas dos trabalhadores, uma batalha que tem como símbolo máximo a revolta do 1.º de Maio em Chicago. Uma data que viria a ser escolhida para celebrar o Dia do Trabalhador

Ilustração da Revolta de Haymarket
15 de Maio de 1886 | Autor: Harper's Weekly | domínio público

Século XIX

1802
Lei da Moral e da Saúde (Moral and Health Act)
Inglaterra: tida como a primeira legislação moderna sobre o trabalho, levada a cabo pelo Governo de Robert Peel, proibia o trabalho nocturno e fixava o limite de 12 horas para o trabalho infantil

1814
Legislação sobre domingos e feriados
Na França: passa a ser ilegal trabalhar aos domingos e feriados

1848
Primeira limitação sobre a jornada de trabalho
Glarus, cantão suíço, torna-se a primeira região a legislar sobre o número de horas de trabalho para adultos

1883
Criação do seguro de doença e de acidentes de trabalho
A Alemanha realiza uma reforma à legislação sobre o trabalho e cria novas obrigações dos empregadores sobre os empregados

1886
Manifestação para a redução da jornada laboral
A 1 de Maio, em Chicago, milhares de trabalhadores manifestaram-se para reivindicar as oito horas de trabalho. Dos confrontos violentos resultaram quatro trabalhadores e sete polícias mortos. A data daria origem ao Dia do Trabalhador, celebrado em praticamente todo o mundo

Século XX

No século XX, após o primeiro conflito mundial e com a criação de organismos multinacionais, surgiu a Organização Internacional do Trabalho, que promoveu conquistas laborais por todo o mundo. Em Portugal, a revolução democrática e, mais tarde, a entrada na União Europeia foram decisivas para alterações nos direitos laborais

Sede da Organização Internacional do Trabalho em Genebra
22 de Outubro de 2009 | Autor: Tim Tregenza CC | domínio público

Século XX

1909
Criação do salário mínimo em algumas indústrias
Em Inglaterra, o Trade Board Act impunha um salário mínimo em quatro indústrias: construção de correntes, produção de rendas, de caixas de papel e de roupas

1919
Criação da Organização Internacional do Trabalho
Instituída como agência da Liga das Nações, após a I Guerra Mundial, mantém-se até hoje como uma instituição das Nações Unidas

1935
Criação da Segurança Social
Nos Estados Unidos, a lei da Segurança Social, lançada pelo Presidente Roosevelt, criava um sistema de Segurança Social e um seguro para os desempregados

1952
Inicia-se a aplicação do Código do Trabalho em França
O Código do Trabalho francês regulava as relações entre os trabalhadores e os empregadores, garantindo vários direitos laborais

1965
Carta Social Europeia
Começou a ser desenhada em 1961, mas só entrou em vigor em 1965, garantindo vários direitos ao nível do emprego, saúde e educação

1974
Salário mínimo em Portugal
Após a revolução de Abril, Portugal introduziu o salário mínimo, que abrangia então 56% dos trabalhadores nacionais

2000

O início do milénio trouxe consigo um aumento dos contratos de trabalho temporário e dos contratos a part-time

2020

Em 2020, Portugal era o terceiro país da Europa com o maior número de contratos de trabalho temporário, antecedido pela Espanha e pela Sérvia


Os objectivos da Comissão Europeia para o trabalho

A Comissão estabelece que cada trabalhador europeu tem direito a:

Saúde e segurança no trabalho

Criar condições de segurança nos locais de trabalho, fornecer equipamentos adequados aos trabalhadores e ter atenção aos trabalhadores vulneráveis
Igualdade
De oportunidades para homens e mulheres
Protecção contra a discriminação
Seja em relação ao sexo, raça, religião, idade ou orientação sexual
Lei laboral
Todos os trabalhadores têm direito a um contrato de trabalho que defina as condições laborais: seja trabalho a tempo indeterminado, a termo, part-time ou estágio

Salário mínimo na União Europeia

Em euros, em 2021


Empregadores na União Europeia

Valor total em milhares de trabalhadores, na UE 27


Por género

Entre 15-64 anos

Por idades

Faixa etária em anos

Tipos de trabalho por género na UE


Contratos de trabalho temporário e part-time

Valores em percentagem

Apesar de algumas oscilações, os contratos de trabalho temporário aumentaram progressivamente ao longo dos anos. De 2019 para 2020, a tendência inverteu-se e o número de contratos de trabalho temporário diminuiu. Será uma nova tendência ou uma queda esporádica?


Contratos de trabalho temporário por Estado-membro

Fontes: Eurostat; Comissão Europeia; Pordata




FICHA TÉCNICA

Textos: Rui Paiva Ilustrações: José Alves Infografia e Desenvolvimento Web: José Alves, Francisco Lopes e Gabriela Gómez


O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta. E o lugar de Portugal e dos portugueses nos destinos de uma Europa a 27.

Portugal criticado por manter limite de 44 horas semanais para empregadas domésticas

Mariana Oliveira, in Público on-line

Treze por cento dos trabalhadores domésticos em Portugal perderam o emprego durante a pandemia de covid-19, enquanto nas restantes profissões a percentagem foi quatro vezes menor, revela relatório da Organização Internacional do Trabalho.

Portugal ainda protege menos os trabalhadores domésticos do que os restantes profissionais em alguns aspectos. Exemplo disso é o limite semanal do período normal de trabalho que para as empregadas domésticas é de 44 horas semanais, enquanto para os trabalhadores em geral é de 40 horas. O fosso ainda é maior quando comparado com as 35 horas semanais que vigoram na Função Pública.

Portugal é apontado a este nível como um mau exemplo da discriminação a que ainda estão sujeitos os trabalhadores domésticos, num relatório divulgado esta terça-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, intitulado Tornar o trabalho decente uma realidade para os trabalhadores domésticos, faz o balanço dos dez anos da Convenção dos Trabalhadores Domésticos, de 2011, o primeiro instrumento legal internacional dedicado a este grupo profissional, que pretende garantir que estes funcionários têm os mesmos direitos do que qualquer outro trabalhador.

No mundo todo, estima a OIT, há pelo menos 75,6 milhões de trabalhadores domésticos, muitos sem qualquer tipo de protecção legal. “Desempenham um papel essencial na satisfação das necessidades de cuidados directos e indirectos de muitos milhões de agregados familiares, mas, historicamente, têm sido excluídas das legislações laboral e de segurança social”, sublinha Claire Hobden, perita da OIT e autora do relatório, em declarações ao PÚBLICO.

O documento mostra que 88% dos países analisados reconhecem agora o trabalho doméstico como trabalho através de uma variedade de instrumentos legais. “Em resultado disso, houve uma redução de 16,3 pontos percentuais na proporção de trabalhadores domésticos que estão completamente excluídos das leis laborais. Hoje em dia, 36% continuam totalmente excluídos”, resume a autora do relatório.

Em Portugal serão, segundo dados de 2018, perto de 109 mil, dos quais 97,5% são mulheres e apenas 2,5% homens. A proporção é bem mais díspar do que a média mundial, que indica que pouco mais de três quartos dos trabalhadores domésticos são mulheres. Na Europa e Ásia Central a percentagem sobe para perto de 85%, mesmo assim muito distante da realidade portuguesa. Apesar deste grupo na União Europeia a 27 ser abrangido pela legislação laboral e de a maior parte gozar de algum tipo de cobertura da Segurança Social, muitos possuem rendimentos baixos, fruto da tendência forte para horários de trabalho mais curtos pagos numa base horária e apenas por algumas horas por semana. “Embora possam ser os trabalhadores domésticos que ganham mais por hora (em comparação com outras regiões), ainda assim ganham apenas 52,5% do salário médio mensal de outros trabalhadores”, nota Claire Hobden.

As condições de trabalho são agravadas por condições de informalidade, uma situação que na UE-27 abarca 63,8% do total. Tal significa um número pelo menos 4,5 vezes superior ao dos outros trabalhadores daquela região.
Lacunas na aplicação das leis

"Embora o relatório mostre claramente o progresso na cobertura legal [destes trabalhadores], também revela as grandes lacunas na aplicação dessas leis. Novas estimativas mostram que mais de 80 por cento dos 75,6 milhões de trabalhadores domésticos do mundo estão em empregos informais, o dobro da proporção de outros profissionais. Os seus salários e horários de trabalho, em média, são bem menos favoráveis ​​do que os de outros trabalhadores. De facto, ainda há um longo caminho pela frente”, sublinha o director-geral da OIT, Guy Ryder, no prefácio do relatório.

A pandemia, constata a OIT, afectou particularmente este grupo de profissionais, em parte porque uma parte significativa destes trabalhadores estão em situação precária. A comparação entre o número de trabalhadores domésticos existente no último trimestre de 2019 e os que havia no segundo trimestre de 2020 mostra uma redução de 13,5% deste grupo de profissionais. Nos restantes trabalhadores a diminuição foi de quatro vezes menos, ou seja, ficou-se pelos 3,4%. Uma comparação entre os mesmos períodos, mas ao nível das horas trabalhadas mostra igualmente o efeito devastador da pandemia para as empregadas domésticas em Portugal. No segundo trimestre de 2020 registou-se uma quebra de 47,6% no número de horas trabalhadas face ao final de 2019, enquanto nas restantes profissões essa redução ficou-se pelos 26,6%.

Apesar de ter aspectos negativos, no quadro geral Portugal tem uma protecção razoável dos direitos das empregadas domésticas. Num rol de sete itens avaliados pela OIT, Portugal cumpre integralmente cinco. Descanso semanal, férias, salário mínimo, licença de maternidade e subsídios de maternidade são direitos garantidos aos trabalhadores domésticos, sem discriminação face a outros grupos. No entanto, apesar das leis existirem tal não significa que sejam cumpridas. “Os dados da OIT mostram que em Portugal, 36,4% dos trabalhadores domésticos são pagos abaixo do salário mínimo, mostrando uma importante lacuna em termos de cumprimento”, nota a autora do relatório. Uma situação diferente do que ocorre com o limite semanal de trabalho, as tais 44 horas, um problema legal. Um indicador é avaliado negativamente pela OIT, apesar de em Portugal vigorar para os trabalhadores em geral. Trata-se da possibilidade dos funcionários receberem parte do salário em espécie, nomeadamente em alimentação e alojamento.

Em termos percentuais, Portugal é um dos países europeus com mais empregados domésticos. Este tipo de funcionários representa 2,2% dos trabalhadores em geral, uma proporção só alcançada pelo Chipre (3,4%), por Itália e por Espanha (ambos com 3,3%).

“Pandemia elevou e mudou as expetativas dos cidadãos em relação ao emprego e a pobreza”

por Notícias ao Minuto

Cerca de 8,2 milhões de menores trabalham na América Latina e no Caribe, onde se está "longe" de erradicar o trabalho infantil, sobretudo, devido à pandemia de Covid-19, alertaram sexta-feira a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Unicef.

Segundo o novo relatório da OIT-Unicef, dos 8,2 milhões de menores que trabalho na região, a maioria são rapazes e 33% são raparigas.

Por setor, destaca-se o trabalho nas explorações agrícolas (48,7%), sendo que mais de metade das crianças realizam trabalhos considerados perigosos.

"A combinação entre a perda de empregos, o aumento da pobreza e o encerramento de escolas é a tempestade perfeita para a proliferação do trabalho infantil", considerou, citado pela EFE, o diretor regional da OIT para a América Latina e Caribe, Vinicius Pinheiro.

Segundo este responsável da OIT, "o abandono escolar e a entrada prematura no mercado de trabalho reduzem a possibilidade de se conseguir melhores empregos no futuro, perpetuando assim a pobreza".

A OIT e a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) apontaram ainda que a covid-19 está a "neutralizar os esforços" destas regiões para o cumprimento da meta de eliminar o trabalho infantil até 2025.

As duas entidades notaram que, apesar do trabalho infantil naquela região ter diminuído em 2,3 milhões entre 2016 e 2020, esta situação pode ser revertida face a pandemia de covid-19.

A pandemia de provocou, pelo menos, 3.775.362 mortos no mundo, resultantes de mais de 174,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

1.º MAIO: ANA MENDES GODINHO APELA AO COMBATE ÀS “NOVAS FORMAS DE ESCRAVATURA NO TRABALHO”

in TVI24

Ministra do Trabalho diz que para conseguir dignidade e qualidade do emprego são necessários “sindicatos fortes e forte diálogo social”

A ministra do Trabalho defendeu este sábado, numa ação do Partido Socialista do 1.º de Maio, o combate às “novas formas de escravatura no trabalho”.

Depois de lembrar o trabalho feito pelo Governo socialista desde o início da pandemia de covid-19, Ana Mendes Godinho afirmou que é preciso “combater em conjunto coletivamente sem tréguas as novas formas de escravatura no trabalho”.

É o tempo da aceleração das mudanças estruturais para garantir direitos inclusivos de proteção social e de valorização dos trabalhadores. O grande desafio coletivo é criar condições para que o trabalho do futuro seja de facto um trabalho digno para todos”, disse Ana Mendes Godinho, na abertura de uma sessão online sobre o papel dos sindicatos e as transformações do mundo laboral organizada pelo PS, no dia do Trabalhador, em que substituiu o secretário-geral e primeiro-ministro, António Costa.

Para conseguir “dignidade e qualidade do emprego”, acrescentou, são também necessários “sindicatos fortes e forte diálogo social”, dado que este diálogo “é um pilar essencial desta agenda digna do trabalho digno e tem de ser o pilar de todas estas transformações”, o “motor da paz social e o garante de que todos ganham nos processos de mudança”.

Foi o que levou ainda a ministra do Trabalho a justificar a proposta de “estimular a cobertura e o dinamismo da negociação coletiva”, de forma a alargar “a negociação coletiva e a cobertura da negociação coletiva a novas categorias de trabalhadores”, com “incentivos à contratação coletiva, promovendo a articulação com os parceiros sociais”.

No encontro, por videoconferência, participaram Carlos Silva, secretário-geral da UGT, Fernando Gomes, dirigente da CGTP e Mafalda Troncho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A iniciativa é encerrada pelo secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Miguel Cabrita, e por José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto do PS.

OIT prevê recuperação “incerta e desigual” da economia em 2021

Raquel Martins, in Público on-line

A vacinação contra a covid-19 traz sinais encorajadores para a recuperação económica no segundo semestre de 2021. O problema, alerta a Organização Internacional do Trabalho, é que essa retoma corre o risco de deixar pelo caminho as mulheres, os jovens e os sectores mais atingidos pela crise.

Depois de uma perda do emprego e de uma redução dos rendimentos sem precedentes, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) antecipa uma recuperação da economia global na segunda metade de 2021, com a generalização da vacina contra a covid-19. O problema é que essa recuperação, alerta num relatório divulgado nesta segunda-feira, é incerta e não se fará sentir de igual forma em todos os grupos da população, nem em todos os países, deixando para trás os que estão a ser mais atingidos pela crise.

“Apesar das expectativas de que ocorrerá uma robusta recuperação económica no segundo semestre de 2021, com a vacinação contra a covid-19, a economia global ainda enfrenta elevados níveis de incerteza e há o risco de a recuperação ser desigual”, refere o relatório A covid-19 e o mundo do trabalho.

O relatório apresenta três cenários de recuperação. O cenário base (que se baseia nas previsões do Fundo Monetário Internacional de Outubro de 2020) projecta uma perda de 3% das horas de trabalho em 2021 (em comparação com o quarto trimestre de 2019), o que equivale a 90 milhões de empregos a tempo completo.

No cenário pessimista, que assume um progresso lento na vacinação, perspectiva-se uma diminuição das horas de trabalho em 4,6%.

Finalmente, o cenário optimista – que assume que a pandemia estaria sob controlo e um súbito aumento da confiança dos consumidores e das empresas – prevê um declínio de apenas 1,3%.

“Os sinais de recuperação que vemos são encorajadores, mas são frágeis e muito incertos, e devemos ter presente que nenhum país ou grupo pode recuperar sozinho”, afirmou o director-geral da OIT, Guy Ryder, na apresentação do documento.

As novas estimativas apresentadas no relatório confirmam o enorme impacto que os mercados de trabalho sofreram em 2020, concluindo que 8,8% das horas de trabalho globais foram perdidas no ano passado (relativamente ao quarto trimestre de 2019), o que equivale à perda de 255 milhões de empregos a tempo completo.

A OIT alerta que 71% das perdas de emprego (81 milhões de pessoas) assumiram a forma de inactividade, e não de desemprego, o que significa que as pessoas deixaram o mercado laboral porque não puderam trabalhar devido às restrições pandémicas ou porque desistiram de procurar trabalho. “Focar o problema exclusivamente no desemprego subestima drasticamente o impacto da covid-19 no mercado de trabalho”, sublinha a organização.

Mais uma vez, a OIT alerta que as mulheres têm sido mais afectadas do que os homens pelas perturbações do mercado de trabalho. Ao nível global, as perdas de emprego das mulheres situam-se nos 5%, contra 3,9% dos homens, sendo mais provável ver mulheres a abandonar o mercado de trabalho ou tornar-se inactivas do que homens. A população jovem (15-24 anos de idade) trabalhadora também foi particularmente atingida, tendo registado uma queda de 8,7%, em comparação com 3,7% para a população adulta, o que “realça o risco de uma geração perdida”, refere o relatório.

O relatório destaca ainda as preocupações da OIT com uma “recuperação em forma de K”, em que os sectores e trabalhadores mais atingidos poderão ser deixados para trás, levando ao aumento da desigualdade.

Para ajudar a que a recuperação seja mais transversal, a OIT deixa um conjunto de recomendações defendendo políticas de apoio aos rendimentos e de promoção do investimento; medidas selectivas dirigidas às mulheres, jovens, trabalhadores pouco qualificados; apoios aos sectores mais atingidos e um apoio internacional aos países de baixo e médio rendimento que têm menos recursos financeiros para lançar processos de vacinação e promover a recuperação económica e do emprego.

Salários das mulheres em Portugal foram os mais penalizados pela pandemia

Raquel Martins, in Público on-line

Relatório da Organização Internacional do Trabalho mostra que Portugal foi o país europeu onde os salários das mulheres mais recuaram na primeira metade do ano. Queda foi de 16%, enquanto o dos homens caiu 11,4%.

Portugal foi o país europeu que registou maiores perdas na massa salarial por causa da crise provocada pela pandemia, penalizando sobretudo as mulheres, revela o Relatório Global sobre os Salários 2020/2021 divulgado nesta quarta-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O documento mostra que, entre o primeiro e o segundo trimestre de 2020, os salários das mulheres tiveram uma queda de 16%, muito acima da perda de 11,4% verificada nos salários dos homens e a mais elevada entre os 28 países europeus analisados no relatório.

O impacto desproporcional da crise sobre as mulheres não é exclusivo de Portugal. A OIT nota que em todos os países analisados a conclusão é semelhante: as mulheres foram o grupo mais penalizado pela redução sem precedentes do emprego e das horas de trabalho, o que se deve ao facto de elas estarem sobre-representadas nos sectores mais afectados pela crise.

Em média, a perda salarial nas mulheres foi de 8,1%, enquanto nos homens não foi além de 5,4%. As maiores diferenças entre homens e mulheres observaram-se na Bélgica, Reino Unido, França, Portugal, Eslováquia e Alemanha.

A crise também afectou severamente os trabalhadores com salários mais baixos e a OIT alerta que, sem as subvenções temporárias, metade destes trabalhadores teriam perdido cerca de 17,3% dos seus salários.

“Este resultado reflecte o facto de os trabalhadores a desempenhar funções pouco qualificadas serem mais propensos a experienciarem perdas de emprego e redução da jornada de trabalho após o início da pandemia, enquanto os que exercem cargos de gestão e funções técnicas melhor remunerados foram menos afectados pela crise”, lê-se no relatório.

A análise dos dados, sublinham os autores do relatório, sugere que a desigualdade salarial aumentou na Europa desde o início da pandemia, sendo que Portugal está entre os países onde a desigualdade mais cresceu, ao lado da Irlanda e de Espanha.

“O crescimento da desigualdade criada pela crise da covid-19 ameaça deixar atrás de si um legado de pobreza e instabilidade social e económica que seria devastador”, afirmou o director-geral da OIT, Guy Ryder, a propósito da apresentação do relatório.

Olhando para o impacto global da crise nos salários, Portugal ocupa igualmente o lugar cimeiro, com uma redução da massa salarial de 13,5%, muito acima da média de 6,5% dos países europeus analisados. Com perdas superiores a 10% surgem logo a seguir Espanha (12,7%) e Irlanda (10,9%) enquanto no extremo oposto estão os trabalhadores dos Países Baixos, da Croácia, da Suécia e do Luxemburgo, que sofreram perdas salariais inferiores a 3%.

A OIT nota ainda que a maioria dos países europeus deitaram mão de vários apoios para prevenir despedimentos massivos, permitindo compensar uma parte significativa da perda salarial provocada pela redução das horas trabalhadas e, ao mesmo tempo, mitigando o aumento da desigualdade. Sem as subvenções, a redução do montante médio dos salários perdidos em todos os grupos teria sido de 6,5%. No entanto, os apoios aos salários permitiram compensar 40% deste montante, nota a OIT.

Portugal não foi excepção, tendo lançado um conjunto de apoios às empresas e aos trabalhadores que se estenderão por 2021.

Ainda que as medidas de confinamento tenham levado a uma interrupção da produção de muitas indústrias e do sector dos serviços, as reduções relativamente pequenas na massa salarial total, considerando os subsídios aos salários, sugerem que a combinação de medidas de retenção do emprego e o teletrabalho permitiram que parte da economia europeia continuasse a funcionar, conclui a OIT.

O relatório inclui uma análise sobre o papel do salário mínimo na recuperação sustentável e equitativa da economia. Cerca de 90% dos membros da OIT têm sistemas de salário mínimo, mas globalmente, há 266 milhões de pessoas (15% da população empregada) remuneradas abaixo do mínimo, quer por incumprimento da lei, quer por terem sido legalmente excluídas desse regime.

“Salários mínimos adequados podem proteger os trabalhadores e as trabalhadoras dos baixos salários e reduzir as desigualdades”, afirmou Rosalia Vázquez-Alvarez, uma das autoras do relatório.

Trabalho pode ser digital, mas tem que ser digno

Ana Carrilho, in RR

A pandemia acelerou o recurso às formas de trabalho digital, o que trouxe aspetos positivos, mas também revelou grandes fragilidades para os trabalhadores. “Reflexão e Debate sobre Trabalho e Sindicalismo” foi o tema do debate organizado pela Liga Operária Católica/Movimento Trabalhadores Cristãos e a Práxis.

O objetivo do Trabalho Digno entrou nas prioridades da Organização Internacional do Trabalho (OIT) há cerca de duas décadas. E na comemoração do centenário da organização, no ano passado, a digitalização assumiu-se como tema central para o futuro do trabalho.

No debate online organizado pela Liga Operária Católica/Movimento Trabalhadores Cristãos (LOC/MOC) e a Práxis, na quarta-feira à noite, a representante da OIT em Portugal, Mafalda Troncho, referiu-se a um relatório recente sobre as plataformas digitais e revelou a existência de dois modelos: um em que as empresas estão baseadas na web mas fornecem serviços localmente; outro onde estão as plataformas que permitem a contratação em tempo de real de trabalhadores dispersos por todo o mundo.

Ora, se no primeiro caso, pode haver regulação conforme a legislação de cada país, no segundo, terá de haver um sistema de governo internacional, caso contrário, será “terra de ninguém”, frisou Mafalda Troncho.

Um estudo sobre as cinco maiores plataformas digitais, com trabalhadores em 75 países revelou vários tipos de trabalho atípico: trabalhadores a tempo inteiro contratados por vários empregadores; um posto de trabalho para vários trabalhadores; trabalhadores temporários, trabalho à solicitação; teletrabalho; trabalho pago com vouchers; um trabalhador independente em serviço para vários prestadores, o trabalho colaborativo ou o crowdwork, em que uma multidão de trabalhadores está disponível para uma plataforma que faz ligação a múltiplos empregadores.

A pandemia acelerou o recurso às formas de trabalho digital, nomeadamente através das plataformas ou o teletrabalho. A digitalização no trabalho tem aspetos positivos, mas o seu uso intenso também revelou grandes fragilidades para os trabalhadores. É, pois, preciso aproveitar esta “oportunidade de ouro” para regular este tipo de trabalho.

E esse é o grande desafio, considera Mafalda Troncho, nomeadamente para a OIT e governos, que devem criar quadros e políticas reguladoras que permitam aproveitar as oportunidades e eliminar os riscos.

“Ninguém pode ficar para trás, ninguém pode ficar sem proteção social. A pandemia pôs a nu a grande precariedade das relações laborais e a desproteção social a que estão sujeitos milhões de trabalhadores em todo o mundo. É preciso reforçar o diálogo social e aproveitar a oportunidade de ouro para regular a sério, em todos os países”, defendeu.
Diferenciar a amálgama de realidades

O trabalho digital é diferente do trabalho através de uma plataforma e este não é mesma coisa que o teletrabalho. São realidades diferentes que, na opinião do professor de Economia Nuno Teles, “do ponto de vista sindical, teremos a ganhar se as conseguirmos diferenciar”.

Referindo -se às plataformas como a Uber ou a Glovo, frisa que estas empresas não investem na formação dos trabalhadores: “a grande inovação da Uber é o GPS. Permite a desqualificação do trabalho e a sua consequente desvalorização”.

Em vários países, os tribunais impuseram às plataformas a obrigação de se assumirem como empregadoras. “Em Portugal, houve um deslumbramento tecnológico com as plataformas e não se fez nada para defender os trabalhadores. Em Londres, a Uber perdeu a licença (temporariamente) por não querer assumir uma relação laboral com os seus trabalhadores”.

Por isso, o professor de Economia na Universidade Federal da Baía, no Brasil, alerta que é preciso recuperar a negociação coletiva e fortalecê-la.

Muitos trabalhadores das plataformas não querem ser reconhecidos como tal, mas sim como prestadores de serviços e isso é um problema para o movimento sindical. “Para a dignidade do trabalho, há algo muito importante: um contrato de trabalho”.

Qual é o estatuto dos trabalhadores das plataformas?

Carlos Trindade, sindicalista e representante da CGTP no Conselho Económico e Social da União Europeia, encontra resposta para a insistência da maioria dos trabalhadores das plataformas se assumirem como prestadores de serviços.

Explica o argumento do “assim, sou mais livre” com a alienação sob um conceito de subjugação: as empresas não pagam impostos nem contribuem para a Segurança Social em relação ao seu trabalho e eles também não. Carlos Trindade conclui que “daqui a 20-30 anos vão ser um enorme encargo para sociedade”.

Atualmente, os trabalhadores das plataformas pesam cerca de 1,4% do mercado de trabalho europeu e a tendência é para o crescimento. Essa foi uma das razões que, segundo o sindicalista, levou a Presidência alemã a pedir um parecer ao Comité Económico e Social Europeu (CES).

É que as plataformas, por princípio, recusam-se a assumir o papel e as responsabilidades de empregadores. Assumem-se como intermediárias entre o consumidor e o prestador de serviços, não têm sedes, não pagam impostos ou contribuições.

No entanto, nalguns países já foram derrotadas. Por exemplo, em Espanha, o tribunal obrigou a Glovo a contratar as pessoas que trabalham com a plataforma.

Carlos Trindade revelou que a discussão no Conselho Económico e Social Europeu se centrou na definição de um Estatuto do Trabalhador (da plataforma), que assim já pode organizar-se, lutar e defender os seus direitos.

O parecer do CES foi aprovado por 85% dos membros, ou seja, com os votos de boa parte das organizações empresariais.

Quanto ao teletrabalho, Carlos Trindade considera que “é o maior embuste dos nossos tempos; é uma ilusão de liberdade”.
Trabalho Digno: uma prioridade para a Igreja e o Papa

“Não existe pior pobreza do que aquela que priva o homem do trabalho e da dignidade do trabalho”. Foi a citação do Papa Francisco que Abraham Canales, dirigente da Hermandad Obrera de Accion Catolica, de Espanha, usou para mostrar a importância que o Trabalho Digno tem para a Igreja e para os movimentos católicos. E, sobretudo, a “luz e a esperança que pode trazer nestes tempos de mudança em que o impacto da pandemia no trabalho, com mais tecnologia, se faz sentir”.

Fazer pontes e favorecer o diálogo, com o objetivo de promover o trabalho decente para todos: trabalhadores respeitados, que possam satisfazer as suas necessidades essenciais, falar e ser escutados, organizar-se livremente e assegurar condições de vida digna. É uma prioridade do Pontificado de Francisco, expressa em várias ocasiões, nomeadamente na Exortação Apostólica “Evangellii Gaudium” ou nas encíclicas “Laudato Si” e “Fratelli Tutti”, divulgada no fim de semana.

Para Abraham Canales, a tecnologia, que “nos dá muitos benefícios e oportunidades, também pode ser um obstáculo ao desenvolvimento sustentável”.

Defende, por isso, organizações fortes como a OIT, o movimento sindical e a Igreja, que contribuam para evitar o sofrimento de milhões de pessoas que mesmo na economia digital, têm situações laborais muito precárias, com muita informalidade.

“Acontece em muitos países em que só se pensa na rentabilidade e em que facilmente se descartam trabalhadores”, disse.

O debate online inseriu-se na comemoração do Dia Mundial pelo Trabalho Digno, que se assinalou na quarta-feira, 7 de outubro.

COVID-19 deixará 11,5 milhões de novos desempregados na América Latina em 2020 (Cepal/OIT)

in Isto é Dinheiro

Pessoas fazem fila nas proximidades de agência da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro para receber ajuda do governo durante a pandemia do novo coronavírus, em 29 de abril de 2020 - AFP

A crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus deixará 11,5 milhões de novos desempregados em 2020 na América Latina, o que aumentará o total de desocupados para 37,7 milhões de pessoas, estimaram nesta quinta-feira (21) a Cepal e a OIT em um relatório.

A contração econômica estimada na América Latina pela Cepal será de 5,3% este ano – a pior desde 1930 – e terá “efeitos negativos” na taxa de desocupação na região, que passará de 8,1% em 2019 para 11,5% este ano, segundo as projeções apresentadas pelas duas instituições em sua sede regional em Santiago.

“Projeta-se um aumento da taxa de desocupação de pelo menos 3,4 pontos percentuais, o que equivale a mais de 11,5 milhões de novos desempregados”, indicou o informe, intitulado “Coyuntura Laboral en América Latina y el Caribe. El trabajo en tiempos de pandemia: desafíos frente a la enfermedad por coronavirus (COVID-19)” (Conjuntura trabalhista na América Latina e no Caribe. O trabalho em tempos de pandemia: desafios frente à doença do coronavírus – COVID-19, em tradução livre).

Juntamente com o aumento da desocupação, as duas organizações esperam uma deterioração marcante da qualidade do emprego na região, onde a taxa média de trabalho informal já alcança 54%, afetando principalmente os setores mais vulneráveis.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima em 10,3% a redução de nas horas de trabalho, o que afetará 32 milhões de pessoas, devido à crise sanitária e às medidas de confinamento adotadas pelos países latino-americanos.

As cifras do desemprego afetarão duramente os mais vulneráveis da região, provocando o aumento da pobreza em 4,4 pontos percentuais e a extrema pobreza em 2,6 pontos percentuais com relação a 2019.


“Isto implica em que a pobreza atingiria, então, 34,7% da população latino-americana (214,7 milhões de pessoas) e a pobreza extrema, 13% (83,4 milhões de pessoas)”, alertou a Cepal.

As duas instituições veem um futuro incerto para o mercado de trabalho regional e antecipam uma recuperação bastante lenta dos empregos perdidos, o que exigirá uma profunda formação e educação dos trabalhadores em segurança sanitária, protocolos de saúde e horários defasados de entrada e saída para evitar aglomerações e focos de contágio.

“Para isso, são necessários recursos institucionais e orçamentários reforçados que garantam seu cumprimento”, destacou o informe.

O coronavírus provocou mais de 600.000 contágios e mais de 33.000 mortes em toda a América Latina, segundo o último balanço da AFP.

OIT mais pessimista. Metade da força de trabalho mundial corre risco de perder meios de subsistência

Ana Carrilho, in RR

Em três semanas, as previsões no corte de horas de trabalho no 2.º semestre equivaliam a 195 milhões de empregos a tempo inteiro. Agora, apontam para 305 milhões

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra-se mais pessimista do que há três semanas e antevê que metade da força de trabalho mundial corre risco de perder meios de subsistência

A pandemia tem cada vez mais impacto no mercado de trabalho e 1,6 mil milhões de pessoas que estão na economia informal (metade dos 3,3 mil milhões que constituem a força de trabalho a nível global) correm o risco de perder, desde já, os seus rendimentos. O nível de pobreza está já a aumentar.

Analisando os dados mais recentes, a OIT mostra-se mais pessimista nas suas previsões. Em três semanas, as previsões no corte de horas de trabalho no 2.º semestre equivaliam a 195 milhões de empregos a tempo inteiro. Agora, apontam para 305 milhões, ou seja, uma quebra nas horas de trabalho perdidas de 10,5% em relação ao período pré-crise, o último trimestre de 2019.

A queda deve-se ao prolongamento e extensão das medidas de confinamento. As regiões mais atingidas são as Américas, Europa e Ásia Central.

Segundo a OIT, o eventual aumento do desemprego a nível global este ano vai depender de como a economia mundial se porta no segundo semestre e de como é que as medidas políticas vão preservar o emprego e fomentar o aumento de mão de obra quando a retoma da atividade se iniciar.

Mais de 400 milhões de empresas em risco

Cerca de 47 milhões de empregadores - 54% do total mundial - têm empresas ou negócios nos sectores mais duramente atingidos pela pandemia: indústria, hotelaria e restauração, comércio por grosso e retalho e serviços.

A eles juntam-se mais 389 milhões de trabalhadores por conta própria. Ou seja, 436 milhões de empresas, em todo o mundo, pertencem aos setores mais afetados pela COVID-19. Metade delas opera no comércio a retalho; 111 milhões, na produção; 51 milhões no alojamento e restauração/alimentação e 42 milhões, na área imobiliária e de serviços.

Os mais vulneráveis estão na economia informal, sem direitos e sem meios de subsistência

Mais de dois mil milhões de pessoas trabalha na economia informal em empregos com pouca ou nenhuma proteção social, o que as impede de ter acesso a serviços de saúde, subsídios de doença ou desemprego, quando não trabalham, nomeadamente, por confinamento. A maior parte não pode fazer teletrabalho, pelo que ficar em casa, para estes trabalhadores, significa perder o emprego, não receber e não poder comer.

Segundo a OIT, há uma semana, cerca de 1,1 mil milhões de trabalhadores da economia informal vivia em países em total confinamento e outros 300 milhões, em países em confinamento parcial. A organização estima que 1,6 milhões de pessoas - três quartos do emprego informal do mundo - estão a ser afetadas pelos estados de emergência e/ou trabalha nos setores mais atingidos pela pandemia.

Entre todos, as mulheres são as mais sacrificadas: representam 42% da força de trabalho nesses setores. A OIT estima que no primeiro mês da crise estes trabalhadores tiveram uma quebra média nos rendimentos de 60%, embora seja varável conforme a situação económica dos países. A nível regional essa queda ultrapassa os 80% em África e nas Américas, roda os 22% na Ásia e Pacífico e os 70% na Europa e Ásia Central.

A Organização Internacional do Trabalho alerta que “sem fontes alternativas de rendimento, essas pessoas e as suas famílias não terão como sobreviver. A pobreza relativa vai aumentar e a nível global deverá situa-se nos 34%, embora com disparidades entre países.

Guy Ryder, o Diretor Geral da OIT, alerta que “para milhões de trabalhadores, não ter salário significa não ter comida, segurança ou futuro. Não têm recursos financeiros ou acesso ao crédito. Se não ajudarmos agora, perecerão”.

Medidas urgentes, precisam-se

À semelhança do que já fez nos dois anteriores relatórios, a OIT apela à adoção de medidas urgentes, direcionadas e flexíveis, que tenham como alvo os trabalhadores e as empresas, especialmente ad micro e pequenas, as da economia informal e outras, em situação mais vulnerável.

Por outro lado, as medidas para a reativação económica devem centrar-se no apoio ao emprego, com sistemas de proteção social com melhores recursos e mais abrangentes. A coordenação internacional sobre pacotes de estímulo e medidas de alívio da dívida, na opinião da OIT, é essencial para que a recuperação seja eficaz e sustentável.

Coronavírus, Covid-19, Trabalho, Crise Coronavírus

OIT alerta para perdas “massivas” de emprego com a pandemia

in Dnotícias

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertou hoje para perdas “massivas” de emprego devido ao impacto económico da pandemia de covid-19 em todo o mundo, numa série de análises.

Num comunicado, a acompanhar estas análises setoriais, a OIT revelou “perdas massivas de atividade e emprego em todos os setores”.

Para o organismo, os países em desenvolvimento serão os mais atingidos, sublinhando a OIT que “a pobreza está em crescimento”.

“A crise da covid-19 está a ter um efeito devastador nos trabalhadores e empregadores de todos os setores. Os trabalhadores em serviços essenciais, como saúde e resposta de emergência, estão em alto risco de infeção. Os trabalhadores de supermercados, tripulantes de cabine e da área automóvel estão entre os que viram a sua saúde e os seus meios de subsistência ameaçados pela pandemia”, sublinhou a OIT.

A organização analisou as áreas de saúde, educação, retalho, automóvel, turismo, aviação, agricultura, navegação marítima e pescas, têxteis e calçado.

Este trabalho mostra a “coragem” dos trabalhadores dos serviços de emergência e de saúde, bem como de professores, lojistas e outros, que “mantêm as sociedades a funcionar”.

A OIT dá ainda conta de “medidas dramáticas” tomadas por governos, empregadores e trabalhadores para conter o vírus e limitar os danos aos negócios, empregos e à economia no geral.

De acordo com a OIT, estas medidas estão focadas em quatro objetivos imediatos, que passam por proteger trabalhadores no local de trabalho, apoiar os negócios, empregos e salários, estimular a economia e o emprego e confiar num diálogo social que assegure que os países e setores recuperem mais rápido e melhor.

De acordo com a OIT, o setor do turismo foi “particularmente atingido” e o impacto no transporte marítimo é “substancial”, tendo em conta a suspensão de cruzeiros.

O setor automóvel também está “em dificuldades” face uma paragem abrupta e geral, estando os empregadores a mandar os funcionários para casa.

No caso dos têxteis e calçado, a quarentena já levou a uma queda do consumo. Só no Bangladeche, as perdem ascendem já a 2,7 mil milhões de euros e afetam perto de 2,17 milhões de trabalhadores, de acordo com a OIT.

Na aviação civil, a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA, em inglês) estima que a pandemia de covid-19 possa colocar 25 milhões de empregos em risco, sobretudo na Ásia e na Europa, sendo que as receitas poderão cair 44% face a 2019.

A agricultura e segurança alimentar também foram muito afetadas, salientou a organização.

A diretora do departamento de políticas setoriais da OIT, Alette van Leur, citada no mesmo comunicado, disse que “muitos dos Estados-membros da organização estão a tomar medidas sem precedentes”, mas alertou para que é preciso “aumentar o investimento em condições de trabalho decentes e seguras para quem trabalha na linha da frente e assegurar que a pandemia não deixa marcas profundas nas economias, pessoas e trabalhos”.

A OIT pediu aos governos mundiais para estender a proteção social a todos e está a aconselhar medidas de promoção da retenção do emprego, trabalho a curto prazo, baixa por doença paga e outros subsídios.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 172.500 mortos e infetou mais de 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Mais de 558 mil doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 762 pessoas das 21.379 registadas como infetadas, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

OIT. Pandemia reduz trabalho equivalente a 15 milhões de empregos na Europa

Mariana Caetano, Dinheiro Vivo

Europa sofre pior impacto a seguir aos Estados Árabes. Organização estima que oito em cada 10 trabalhadores do mundo perca trabalho ou rendimento.

É como se todos os dias menos 15 milhões de europeus saíssem para trabalhar. A paragem das atividades devido à pandemia do novo coronavírus deverá reduzir até junho em 7,8% o número de horas trabalhadas na Europa, o equivalente a 15 milhões postos de trabalho, estima a Organização Internacional do Trabalho (OIT) na segunda previsão em menos de um mês dos efeitos da atual crise no mercado de trabalho.

Estes cálculos têm em conta um horário completo de 40 horas semanais, e antecipam que os países europeus sofram um dos piores impactos no mundo. Globalmente, o trabalho será reduzido em 6,7%, convertíveis em 230 milhões de postos de trabalho se as perdas de atividade se traduzissem em suspensão total de horários para os trabalhadores.

As novas previsões da OIT foram divulgadas esta terça-feira, depois de inicialmente, a 18 de março, a organização ter avançado uma projeção que apontava para a perda de 25 milhões de empregos ao longo de 2020. Só nos EUA, um dos mercados de trabalho mais dinâmicos do mundo, as passadas duas semanas produziram 10 milhões de desempregados. A OIT admite agora que os números de desemprego possam ser “significativamente superiores” aos 25 milhões estimados num primeiro momento. Mas, numa abordagem mais cautelosa, a agência tripartida da ONU procura quantificar perdas de trabalho que poderão não resultar necessariamente em desemprego direto.

A nova estimativa reflete as reduções e suspensões da prestação de trabalho que estão a ocorrer em vários países, tal como em Portugal, onde um milhão de trabalhadores pode vir a ser abrangido pelas novas regras simplificadas de acesso a lay-off. O horizonte da projeção é também mais curto: os cálculos valem apenas para o segundo trimestre. E o estudo não incorpora o que possa ser o pós-crise sanitária, com um possível agravamento das condições económicas. “O eventual aumento do desemprego global ao longo de 2020 vai depender substancialmente de quão rapidamente a economia recuperar na segunda metade do ano e da eficácia das medidas políticas para dar impulso à procura por mão-de-obra, refere a nova nota da OIT a antecipar “efeitos devastadores e duradouros” das quebras de produção nas empresas, especialmente nos países em desenvolvimento e sem margem para porem em marcha medidas de estímulo económico. Segundo a organização, a Europa sofre as perdas de trabalho mais pesadas em termos proporcionais a seguir aos países e territórios da península arábica (estes, com redução de 8,1%). Segue-se a região da Ásia-Pacífico, onde reduções no trabalho da ordem dos 7,2% equivalem a 150 milhões de trabalhadores parados. No conjunto das Américas, a perda é de 6,1% nas horas trabalhadas, que se traduzem em 29 milhões de empregos a tempo completo.

E em África, a redução pode atingir 4,9%, ou o mesmo que 22 milhões de trabalhadores pararem. “Trabalhadores e empresas enfrentam uma catástrofe, tanto no mundo desenvolvido como no mundo em desenvolvimento”, alerta o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, assinalando “a pior crise global desde a II Guerra Mundial” e exigindo medidas rápidas e decisivas que poderão fazer a diferença entre “sobrevivência e colapso”. Apoiar sectores mais afetados, mas também trabalhadores da economia informal Nos cálculos da OIT, as restrições ditadas pela pandemia – com quarentenas impostas sobre países inteiros que deixam apenas em funcionamento sectores essenciais da economia – estão a afetar já oito em cada dez trabalhadores. Ou seja, 2,7 mil milhões dos 3,3 mil milhões de trabalhadores em todo o mundo. Destes, a grande maioria encontrava-se até aqui ao serviço de sectores específicos, mais afetados pela travagem do mundo.

A OIT estima que 38% da força de trabalho mundial (1,25 mil milhões de indivíduos) tenham perdido emprego ou parte do salário com horários mais reduzidos nos sectores mais afetados: comércio, manufatura, imobiliário e serviços administrativos, assim como alojamento e restauração. Os dados estão em linha, também, com os sectores que mais têm recorrido ao lay-off em Portugal (comércio, alojamento e restauração), segundo as informações já apresentadas pelo governo. Mas, para além dos trabalhadores contados pelas estatísticas públicas, há ainda um enorme número de trabalhadores informais estimado em dois mil milhões de pessoas em todo o mundo – serão, de facto, metade da força de trabalho mundial, sem contar os braços ao serviço das atividades agrícolas, e os mais vulneráveis de todos devido por não poderem aceder a mecanismos de proteção social como o subsídio de desemprego ou medidas de suporte público a salários durante a inatividade.

Na região da Europa e Ásia Central, aquela onde há menos informalidade nas relações de trabalho, representam ainda assim um quinto dos trabalhadores. Por isso mesmo, uma das recomendações políticas da OIT é a de que os países assegurem proteção social a todos os indivíduos, ao mesmo tempo que acionam mecanismos de apoio à manutenção dos postos de trabalho e asseguram apoios financeiros e fiscais às empresas. “Se um país falhar, falhamos todos. Temos de encontrar soluções que ajudem todos os segmentos da nossa sociedade global, particularmente aqueles que são mais vulneráveis ou menos capazes de se ajudarem a si mesmos”, defende o diretor-geral da OIT. As escolhas que agora forem feitas, lembra, “vão afetar diretamente a forma como a crise se vai desenrolar e, assim, as vidas de milhares de milhões de pessoas”.

OIT. Emprego com remuneração insuficiente afeta quase 500 milhões de pessoas

in RR

"Para milhões de pessoas é cada vez mais difícil construir uma vida melhor graças ao trabalho", alerta responsável.

Quase 500 milhões de pessoas no mundo trabalham menos horas pagas do que gostariam ou não têm acesso a um emprego suficientemente remunerado, de acordo com um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o relatório "Social and Employment Outlook in the World - Trends 2020 (WESO)" da OIT, o desemprego global permaneceu relativamente estável nos últimos nove anos, mas a desaceleração do crescimento económico fez com que não estejam a ser criados novos empregos suficientes para absorver os que entram no mercado de trabalho.

"Para milhões de pessoas é cada vez mais difícil construir uma vida melhor graças ao trabalho", afirma, na nota à imprensa, o diretor geral da organização Guy Ryder.

"A persistência e a amplitude da exclusão e as desigualdades relacionadas com o trabalho impedem que as pessoas encontrem trabalho decente e construam um futuro melhor", sublinha Guy Ryder, para quem esta é uma conclusão "extremamente preocupante, com sérias e alarmantes repercussões na coesão social".

O relatório mostra que, além do número mundial de desempregados, de 188 milhões de pessoas, há ainda 165 milhões que não têm trabalho remunerado o suficiente e outros 120 milhões que desistiram de procurar ativamente emprego ou não têm acesso ao mercado de trabalho.

"No total, mais de 470 milhões de pessoas no mundo são afetadas", refere a OIT, sublinhando que "a taxa de subutilização total da força de trabalho tende a agravar-se e excede em muito a do desemprego".
Uma das principais conclusões do relatório é de que existem "deficiências significativas na qualidade do trabalho", mesmo quando as pessoas têm um emprego.

"O trabalho decente tem a ver com a adequação dos salários ou rendimentos do trabalho por conta própria, com direito à segurança no emprego e um local de trabalho seguro e saudável, acesso à proteção social, oportunidade de expressar as suas próprias opiniões e preocupações através de um sindicato, organização de empregadores ou outro órgão de representação, bem como com outros direitos fundamentais, como a não discriminação", defende a OIT.

Segundo a organização, os défices de trabalho decente são especialmente pronunciados na economia informal, "que regista as maiores taxas de pobreza entre os trabalhadores".
O relatório analisa ainda as desigualdades no mercado de trabalho e refere que os novos dados apontam para que haja maior desigualdade do que se previa, especialmente nos países em desenvolvimento.

Emprego com remuneração insuficiente afeta quase 500 milhões de pessoas

in Notícias ao Minuto

Quase 500 milhões de pessoas no mundo trabalham menos horas pagas do que gostariam ou não têm acesso a um emprego suficientemente remunerado, de acordo com um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado hoje.

Segundo o relatório "Social and Employment Outlook in the World - Trends 2020 (WESO)" da OIT, o desemprego global permaneceu relativamente estável nos últimos nove anos, mas a desaceleração do crescimento económico fez com que não estejam a ser criados novos empregos suficientes para absorver os que entram no mercado de trabalho.

"Para milhões de pessoas comuns, é cada vez mais difícil construir uma vida melhor graças ao trabalho", afirma, na nota à imprensa, o diretor geral da OIT, Guy Ryder.

"A persistência e a amplitude da exclusão e as desigualdades relacionadas com o trabalho impedem que as pessoas encontrem trabalho decente e construam um futuro melhor", sublinha Guy Ryder, para quem esta é uma conclusão "extremamente preocupante, com sérias e alarmantes repercussões na coesão social".

O relatório mostra que, além do número mundial de desempregados, de 188 milhões de pessoas, há ainda 165 milhões que não têm trabalho remunerado o suficiente e outros 120 milhões que desistiram de procurar ativamente emprego ou não têm acesso ao mercado de trabalho.

"No total, mais de 470 milhões de pessoas no mundo são afetadas", refere a OIT, sublinhando que "a taxa de subutilização total da força de trabalho tende a agravar-se e excede em muito a do desemprego".
Uma das principais conclusões do relatório é de que existem "deficiências significativas na qualidade do trabalho", mesmo quando as pessoas têm um emprego.

"O trabalho decente tem a ver com a adequação dos salários ou rendimentos do trabalho por conta própria, com direito à segurança no emprego e um local de trabalho seguro e saudável, acesso à proteção social, oportunidade de expressar as suas próprias opiniões e preocupações através de um sindicato, organização de empregadores ou outro órgão de representação, bem como com outros direitos fundamentais, como a não discriminação", defende a OIT.
Segundo a organização, os défices de trabalho decente são especialmente pronunciados na economia informal, "que regista as maiores taxas de pobreza entre os trabalhadores".
O relatório analisa ainda as desigualdades no mercado de trabalho e refere que os novos dados apontam para que haja maior desigualdade do que se previa, especialmente nos países em desenvolvimento.

Leia Também: Salário mínimo: Onde 'fica' Portugal entre os países da UE?

Portugal: pobreza na falta de dignidade para com os trabalhadores

Por P. Armando Soares, in Jornal da Madeira

1.Numa mensagem para a 108.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (da OIT), que decorreu em Genebra, de 10 a 21 deste mês de junho, e divulgada no dia 26 na Vatican News, o Papa Francisco salienta a necessidade de “pessoas e instituições defenderem a dignidade dos trabalhadores, a dignidade do trabalho de todos e o bem-estar da terra”, perante ameaças “graves” como o “desemprego, a exploração, o trabalho escravo e os salários exíguos” que ainda persistem, “apesar dos esforços para construir a paz e a justiça social”.

O Papa argentino enumera três pontos que não podem deixar de estar garantidos, “os três T’s”, como refere no texto: terra, teto e trabalho; e acrescenta ainda outras três vertentes: “tradição, tempo e tecnologia”.
Os primeiros T’s dizem respeito a questões como o direito à terra, à habitação e ao emprego digno, os segundos estão relacionados com a “revolução tecnológica” que está em marcha e que tem tido implicações diretas no mundo laboral, com a crescente digitalização e robotização do trabalho.

2.Nos dias 8 e 9 de Junho de 2019, realizou-se em Fátima, o XVII Congresso Nacional da Liga Operária Católica/ Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC). Presentes cerca de 180 participantes, nacionais e internacionais. Lema: “Dignificar o Trabalho na Era Digital”.

D. José Traquina, Bispo de Santarém e membro do Secretariado Nacional do Apostolado dos Leigos e Família, desafiou a LOC/MTC a manter a coragem e a fidelidade ao Evangelho, e lembrou palavras do Papa Francisco: “o trabalho é uma necessidade, faz parte do sentido da vida nesta terra, é caminho de maturação, desenvolvimento humano e realização pessoal” e o “verdadeiro objetivo deve ser sempre consentir uma vida digna através do trabalho” (Laudato Si, 128). Frisou bem que muitos trabalhadores têm um salário que não chega para terem uma vida condigna.

Com efeito, em Portugal, a pobreza persiste mesmo entre trabalhadores empregados: muitas empresas estão a fazer do salário mínimo o salário habitual, o qual não permite ao agregado familiar viver dignamente.

O Dr. Carlos Costa Gomes, professor da Universidade Católica do Porto, acentuou que os avanços tecnológicos continuam a crescer. O importante, no entanto, é que as pessoas continuem a ser pessoas. E como Jesus Cristo afirmou em relação ao sábado, também “a tecnologia foi feita para o homem e não o homem para a tecnologia”.

3.Portugal gastou menos e foi mais pobre do que a média da UE em 2018. Em ambos os indicadores, o país ficou a meio da tabela, entre os 28 Estados-membros, divulgou no dia 19/06, o Eurostat.

As Comissões Justiça e Paz das dioceses e institutos religiosos em Portugal alertaram, no dia 24/6, para a persistência de altos níveis de pobreza no país.

Referem: “Não podemos ignorar ou desvalorizar a problemática da pobreza na sociedade portuguesa”. “Apesar da diminuição do desemprego, persiste a pobreza mesmo entre trabalhadores empregados”, pode ler-se.
Citam dados do INE, segundo os quais, em finais de 2018, 21,6% da população portuguesa se encontrava “em risco de pobreza ou exclusão social”.

As Comissões denunciam “velhas e novas formas de pobreza”, e a “marginalização dos pobres”.

4.Portugal é o quarto país europeu com o maior nível de pobreza energética. A conclusão é apontada no primeiro estudo à escala europeia sobre o problema, realizado pela consultora Open Exp.

A associação ambientalista Zero, sua parceira na divulgação do estudo, sublinha que há muito trabalho a fazer: “Somos dos países onde se verifica um pior isolamento das habitações e que acaba por não conseguir manter as temperaturas ideais durante as estações extremas. Morre-se de frio durante o inverno (..) e no verão, não temos capacidade de arrefecimento”, disse Francisco Ferreira, presidente da Zero, em declarações à TSF.
Na energia, as casas portuguesas são das mais pobres da Europa.

Organização Internacional do Trabalho

Sandra Afonso, in RR

Portugal é um dos países que pior paga às mulheres

Só o Chile e a Estónia registam fosso salarial maior.

Nos últimos anos, praticamente nada mudou para garantir a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e Portugal continua a ser um dos países que paga pior às mulheres.

As conclusões são da Organização Internacional do Trabalho (OIT), num relatório que marca "o culminar de cinco anos de trabalho no âmbito da Iniciativa do Centenário da OIT"– divulgado esta quinta-feira, na véspera do Dia da Mulher.
Segundo os dados da OIT, Portugal regista uma das maiores diferenças salariais entre sexos: os homens ganham em média mais 22% do que as mulheres. Apenas no Chile e na Estónia o fosso salarial é ainda maior.


Ainda de acordo com o estudo, nos países de elevados rendimentos, como Portugal, a menor penetração dos sindicatos pode explicar estes dados. Por outro lado, o trabalho em casa tem de ser mais bem distribuído entre géneros.
O mesmo relatório ressalta que os chamados cuidadores informais, pessoas que dedicam grande parte da sua vida a cuidar de familiares doentes sem remuneração, também devem ser reconhecidos. De destacar que são as portuguesas que mais têm dependentes a quem prestam cuidados em comparação com os cidadãos do sexo masculino.

“Trabalhadores precisam de maior soberania sobre o seu tempo”, diz OIT

Ânia Ataíde, in Negócios on-line

Organização Internacional do Trabalho recomenda medidas de regulação que estabeleçam um número mínimo de horas garantidas e previsíveis para os indivíduos que exercem funções através do teletrabalho.

O número de trabalhadores que trabalha horas excessivas é elevado, o que tem impacto na sua vida pessoal e no desempenho profissional. A conclusão faz parte do relatório “Work for a brighter future” publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) esta terça-feira.

“São demasiados os trabalhadores que continuam a trabalhar horas excessivas, o que lhes deixa pouco tempo livre”, refere a OIT. “Muitos trabalhadores têm que cumprir com uma longa jornada de trabalho porque a família é pobre ou porque correm o risco de cair na pobreza se reduzirem as horas de trabalho”, acrescenta.

A organização de Genebra salienta, contudo, que por outro lado existe um segmento que não têm trabalho suficiente. “Cerca de um em cada cinco trabalhadores em todo o mundo que trabalha poucas horas assinala que gostaria de trabalhar mais horas”, diz, explicando que para muitos destes trabalhadores as horas de trabalho “podem variar muito e ser imprescindíveis, sem um número garantido de horas semanais de trabalho remunerado, e com pouco ou nenhum direito a escolher quando trabalham”.

“Os trabalhadores precisam de maior soberania sobre o seu tempo. A capacidade de ter mais opções e de exercer um maior controlo sobre as horas de trabalho irá melhorar a sua saúde e bem estar, assim como o desempenho pessoal e profissional”, assinala a OIT.

Exorta ainda os governos, empregadores e trabalhadores a desenvolver acordos sobre a organização do tempo de trabalho que permita aos trabalhadores escolher os horários de trabalho, sujeitos às necessidades que tenha a empresa de uma maior flexibilidade e recomenda ainda que se adotem medidas de regulação apropriadas que estabeleçam um número mínimos de horas garantidas e previsíveis para os indivíduos que exercem funções através do teletrabalho.