Deterioração do mercado de trabalho que se deve, principalmente a tensões geopolíticas emergentes e ao conflito na Ucrânia, a uma recuperação desigual da pandemia e aos contínuos estrangulamentos nas cadeias de abastecimento globais, segundo novo relatório.
Emprego global cresce menos de metade do que em 2022 e vai obrigar muitos trabalhadores a aceitarem empregos piores, mais mal pagos e com um número de horas reduzido. A juntar à perda de rendimentos por causa da Covid-19, fará aumentar o número de pessoas em situação de pobreza.
Estas são algumas conclusões apresentadas no Relatório da Organização Internacional do Trabalho “Perspetivas Sociais e de Empego no Mundo - Tendências 2023”, divulgado esta segunda-feira.
A desaceleração do crescimento global de emprego e a pressão exercida sobre as condições de trabalho podem comprometer a justiça social. Abrandamento económico que pode forçar muitos trabalhadores a aceitarem empregos de pior qualidade, mal remunerados, precários e sem proteção social, agravando ainda mais as desigualdades exacerbadas pela pandemia do Covid-19.
E como os preços aumentam a um ritmo mais acelerado do que os rendimentos do trabalho, muitos trabalhadores podem ser empurrados para a pobreza, sublinha o Relatório da OIT.
Deterioração do mercado de trabalho que se deve, principalmente a tensões geopolíticas emergentes e ao conflito na Ucrânia, a uma recuperação desigual da pandemia e aos contínuos estrangulamentos nas cadeias de abastecimento globais. “São fatores que criaram condições para a estagflação – uma inflação elevada e, em simultâneo, um baixo crescimento económico -o que acontece pela primeira vez desde os anos 70”, diz a Organização Internacional do Trabalho.
Menos emprego criado em 2023. Mulheres e jovens continuam a ser os mais prejudicados
O Relatório Perspetivas Sociais e de Emprego no Mundo – Tendências 2023 prevê que o crescimento global de emprego, este ano, será apenas de 1,0%. Ou seja, menos de metade do crescimento de 2022.
Por outro lado, o desemprego global deverá aumentar ligeiramente em 3 milhões de pessoas (para um total de 208 milhões de desempregados, o que gera uma taxa de desemprego global de 5,8%). Uma estimativa moderada que se deve, em parte segundo a OIT, à escassez de mão-de-obra em países de rendimento mais elevado.
As mulheres e os jovens continuam a ser os mais atingidos e em maior risco de pobreza. Globalmente, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho era, em 2022, de 47,4%; a dos homens era mais 25%. Ou seja, por cada homem economicamente inativo, há duas mulheres na mesma situação.
Quanto aos jovem ( entre os 15 e os 24 anos) têm grande dificuldades em encontrar e manter um emprego digno. Quase um quarto (23,5%) são NEET. Ou seja, jovens que não trabalham, não estudam nem estão em qualquer projeto de formação. A taxa de desemprego é 3 vezes superior à dos adultos.
Para Richard Samans, diretor do Departamento de Investigação da OIT e coordenador do Relatório, “a desaceleração do crescimento global de emprego significa que não é expectável que as perdas sofridas durante a COVID-19 sejam recuperadas antes de 2025”.
Por seu turno, o Diretor Geral da OIT frisa que a necessidade de mais trabalho digno e justiça social é clara e urgente. Para o conseguir, Gilbert F. Houngbo defende a criação de um novo contrato social. “A OIT vai fazer campanha por uma Coligação Global para a promoção da justiça social com vista a ganhar apoios, criar medidas políticas necessárias e preparar-nos para o futuro do Trabalho”.
Os últimos dados do Eurostat revelam que o risco de pobreza e exclusão social está a aumentar e atinge um em cada cinco habitantes dos estados-membros da União Europeia. Mas não afeta todos por igual. É distinto por país, género, idade e composição familiar. Portugal está abaixo da média europeia, em oitavo entre os piores, e foi o que mais se afundou nas condições de vida, fruto da pandemia. Temos, agora, 2,3 milhões de pobresA União Europeia está a conseguir combater o risco de pobreza e exclusão?
De acordo com os últimos dados do Eurostat, relativos a 2021, a UE tem 95,4 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, o que representa 21,7% da população, um em cada cinco residentes nos estados-membros. Em relação ao ano anterior o aumento não foi significativo (cerca de 1%), mas ainda assim mais pessoas passaram a viver com um rendimento abaixo do limiar da pobreza ou sofrem uma privação material e social severa – não têm capacidade para ter pelo menos 7 de 13 item desejáveis ou necessários para uma qualidade de vida adequada – ou integram um agregado familiar com uma atividade laboral muito baixa, em que os adultos trabalham menos de 20% do tempo em que, potencialmente, o poderiam fazer. Basta um destes três critérios para entrar na estatística da pobreza. Mas há 5,9 milhões de europeus a acumular os três.
Quem corre maior risco?
O risco de pobreza ou exclusão social é maior nas mulheres (22,7%) do que nos homens (20,7%) e agrava-se em agregados familiares com crianças, sendo notório em mais de um quinto da população da UE que tem menores dependentes a cargo. No que diz respeito à idade são os jovens, entre os 18 e os 24 anos (27,3%) os mais atingidos. Os idosos com 65 anos ou mais inspiram menos preocupação. A análise etária dos dados torna a realidade ainda mais negra ao revelar que 24,4% das crianças (com menos de 18 anos) se encontram em risco elevado. A precariedade é igualmente agravada em europeus com um baixo nível educacional – a licenciatura diminui o risco em 25% - e em situação de desemprego. Dois terços dos cidadãos em idade ativa que não têm trabalho vivem em exclusão social.
Que países apresentam condições de vida mais desfavoráveis?
A Roménia (34,4%), a Bulgária (31,7%), a Grécia (28,3%), a Espanha (27,8%) e a Letónia (26,1%) apresentam o maior risco pobreza e de exclusão social entre os estados membros. As condições de vida mais favoráveis foram registadas na República Checa (11%), Eslovénia (13%), Finlândia (14%), Eslováquia (15,6%) e Países Baixos (16,6%). Em termos de evolução, doze países (Bélgica, Bulgária, República Checa, Estónia, Irlanda, Chipre, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Suécia) conseguiram diminuir os valores da pobreza.
Qual é a situação de Portugal?
Portugal está em oitavo lugar entre os países que registam maior risco de pobreza e de exclusão social, com 22,4% da população afetada. São 2,3 milhões de pessoas. Entre 2020 e 2021 o saldo agravou-se em 2,4%, distanciando-se da média europeia que se fica pelos 21,7%. Foi o estado-membro que mais viu a situação de pobreza agravar-se, o que levou a uma queda de cinco lugares na escala das condições de vida, interrompendo a tendência de decréscimo da precariedade dos últimos anos. É preciso recuar a 2017 para encontrar valores superiores.
Uma análise mais detalhada aos dados nacionais, revela que, tal como na generalidade da UE, a pobreza atinge mais as famílias portuguesas com crianças, a população menos instruída (30,4% têm ensino primário e básico, por oposição a 8,7% de licenciados) e as mulheres. Entre os carenciados, 22,9% são crianças e 24,2% têm entre 18 e 24 anos. Aqui, ao contrário da média da UE, os mais idosos não são os que registam melhores condições de vida: são tão sacrificados quanto os jovens.
Uma guerra, cujas consequências já tão drásticas, poderá provocar ainda outras muitíssimo piores
A pandemia, a guerra na Ucrânia e a concentração da riqueza, causaram um aumento exponencial da pobreza que aumentou 12,5% e há centenas de milhares de portugueses que empobrecem mesmo a trabalhar. Tudo aumentou, incluindo a inflação, menos os salários e as pensões de reforma, que estão longe de a acompanhar. Também com o aumento das rendas de casa, aumentaram as famílias despejadas. Uma média de cinco por dia. Aparentemente em contradição, só aparentemente, porque o sistema (capitalista) assim o permite, aumentaram também, e muito, os lucros das empresas das grandes superfícies comerciais, da energia, da banca e outras. Por exemplo, O Pingo Doce, em nove meses, obteve 419 milhões de lucros, a Sonae 268 milhões, o maior lucro dos últimos 8 anos, o grupo EDP mais 306 milhões, a Galp mais 608 milhões, os maiores bancos duplicaram os lucros e os portugueses pagaram em comissões bancárias 1827 milhões de euros. Portanto, este contraste do aumento da pobreza e do aumento, nestes montantes, dos lucros destas grandes empresas, é obsceno e imoral. Mas isto só acontece, primeiro, porque fazendo parte do núcleo estratégico da economia nacional, nomeadamente as do sector da energia e pelo menos alguns bancos, nunca deveriam sequer terem sido privatizadas. Mas, mesmo assim, se têm estes lucros, é porque também não são tributadas como deviam ser. A decisão das privatizações, como se sabe, é da responsabilidade do PS, do PSD e do CDS. Agora, claro, a gestão, é do Governo PS (não seria diferente, supomos, se fosse do PSD). Em relação à influência da pandemia, podia não ter sido tanta, mas no que respeita ao seu combate e gestão, o comportamento do Governo do mesmo partido, até foi aceitável. Embora o grande aplauso, vá para os trabalhadores do sector da saúde e do SNS. Nada aceitável, é o seu comportamento em relação a esta guerra tão custosa à Ucrânia, ao seu povo, ao povo russo e em termos económicos, ao resto da Europa e não só. Guerra, cuja origem, remonta ao golpe de 2014 que contou com o apoio dos EUA e da UE e com a participação de grupos fascistas que levou ao poder o atual governo xenófobo e belicista e que se agravou com o não cumprimento dos acordos de Minsk, o contínuo avanço da NATO para leste e a retaliação da Rússia com a invasão. Uma guerra, cujas consequências já tão drásticas, poderá provocar ainda outras muitíssimo piores. Como se viu com o caso do míssil da Ucrânia que atingiu território de um país membro da NATO (cuja interferência, Zelisnky reclamava a pés juntos), a Polónia. Guerra, que é imperioso parar e não continuar como a NATO deseja. Vejam-se as conclusões da sua última cimeira. Essencialmente, estás nas mãos de Biden e de Putin. E nas dos povos que devem bater-se para que isso aconteça. Nada aceitável, a posição do Governo PS em relação à guerra, porque deveria mesmo no seio da UE e da NATO, dar o seu contributo para a paz e não para a guerra, ao submeter-se-lhes, tal como estas o fazem, em relação aos EUA.
Os dados estão aí: já há pessoas a roubar, nos supermercados, para comer. Por seu turno, as entidades vendedoras começaram a colocar chips nalguns produtos para detetar aquela anomalia…Segundo dados confiáveis um em cada quatro portugueses (cerca de 27% da população) é considerado ‘pobre’, isto é, vive com 554 euros por mês.
Porque a questão tem algo de complexo valerá a pena registar dados, encontrar razões e, sobretudo, perspetivar soluções.
1. Nos tempos mais recentes este tema da pobreza e do empobrecimento ganhou outra dimensão porque agora vimos de já ter tido, enquanto em tempos mais recuados não tínhamos ainda conseguido meios nem condições, que perdemos em razão de nos ter vindo a faltar capacidade e recursos económicos. Em grande parte a população foi aliciada para o consumo e com isso era (é) preciso ter para gastar. Quando não tínhamos usufruído de bens, produtos e serviços não havia termo de comparação. Feita a experiência encolheram os recursos, muitos deles efémeros e transitórios, mas vivenciados… pela abundância.
2. À mistura com a deslocação da população para o litoral fomos perdendo a capacidade de contrabalançar a falta de meios primários com essa (dita) economia de subsistência que estava disponível, se trabalhado o campo. Mas boa parte da população deixou de saber lidar com a agricultura e passou a viver de empregos em base de operariado e sem ligação à terra, enquanto tinha à mão toda espécie de produtos nas vendas em grandes ou médias superfícies comerciais… tudo era barato e rápido, sem custo de trabalho feito… Ora, nada disto é saudosismo de alguma ruralidade, mas antes possível explicação de um empobrecimento crescente e numa fatia populacional que não conhece sequer de onde possa vir os produtos que consome… Repare-se ainda nos campos dados ao monturo, onde há cerca de três ou quatro décadas eram cultivados produtos de qualidade e que alimentavam as famílias e ainda com a correspondente capacidade de venda dos mesmos para cidades envolventes… Era assim na Moita!
3. A pobreza urbana, entretanto manifestada, começou a trazer-nos problemas, por vezes adiados por subsídios – muitos deles criando antes dependentes e/ou preguiçosos profissionais – com os quais os ‘políticos’ têm tentado captar votos e, nalguns casos, manipulando esses pobres. Efetivamente retirem os ‘pobres’ da linguagem, dos discursos ou das propostas de muitos políticos e ficarão sem tema de conversa.
As mais recentes iniciativas governamentais de ajuda em razão do aumento do custo de vida são um perfeito exemplo de exploração dos mais vulneráveis da sociedade, pois dão com uma mão e arrebanham com as duas o que dizem querer dar. Para que servem essas prebendas senão para tentar ludibriar os incautos, usar os desfavorecidos e tratarem-nos a todos como mentecaptos e imbecis? Por que não explicam as causas, preparando as pessoas para as consequências? Por que não assumem que não sabem fazer com justiça o que nos querem enganar com esmolas?
4. «Pobres sempre os tendes convosco, mas a mim não me tendes sempre» (Jo 12,8; Mt 26, 11). Esta frase de Jesus nos evangelhos contém algo de inquietante, não tanto pela distinção entre a Sua presença e a dos pobres, mas pela continuidade dos pobres, mesmo onde Ele é anunciado, conhecido e celebrado. Com efeito, se a mensagem de Jesus fosse levada a sério teria de haver menos pobres, pois senti-los-íamos como irmãos e faríamos tudo para que não houvesse injustiça de uns terem muito e outros passarem necessidade. Repare-se na identificação de Jesus com os pobres no texto do juízo final: o que fizestes (ou não) a um dos meus irmãos mais pequeninos a Mim o fizestes (cf. Mt 25, 40). Não podemos é fazer-de-conta de que os pobres têm de estar em subalternidade social nem económica para lhes darmos por esmola o que merecem por justiça.
Uma nova pobreza emerge em circunstâncias de pessoas que, não sabendo conduzir a sua vida segundo os meios que têm, se acham no direito abusivo de viverem de expedientes e de espertezas de baixa ética/moral. Quanta pobreza é mais do que meramente material…
A propósito do “Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza” recentemente celebrado, aborda-se o estado do risco de pobreza ou exclusão social em Portugal e na União Europeia (UE-27), comparando as duas realidades. Segundo dados emanados do Relatório das Condições de Vida e Rendimento – Eurostat 2021, na UE-27, 21,7% (95,4 milhões de pessoas) da sua população situava-se em risco de pobreza ou exclusão social (um em cada cinco europeus). Um aumento de 0,1% face ao ano anterior de 21,6% (94,8 milhões de pessoas).
Por risco de pobreza ou exclusão social entende-se o conjunto de pessoas que em um país vivem em agregados familiares que tenham pelo menos um de três dos seguintes fatores: (a) risco de pobreza; (b) privação material e/ou social severa; (c) muito baixa intensidade laboral. A taxa de pobreza ou exclusão social espelha a relação entre esse conjunto de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social e a totalidade da população. O Eurostat indica ainda que em torno de 5,9 milhões de pessoas (1,3% do total da população europeia) viviam em agregados familiares no estado o mais grave possível ao terem ao mesmo tempo os três fatores de risco de pobreza ou exclusão social referidos. Por sua vez, as pessoas vivendo em risco de pobreza ou exclusão social na UE-27, repartiam-se: (a) em 73,7 milhões que estavam em risco de pobreza; (b) em 27,0 milhões que estavam em situação de privação material ou social severa; (c) em 29,3 milhões que viviam em agregados familiares com baixa intensidade laboral. Os níveis maiores de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social na UE-27 pertenciam a Roménia (34%), Bulgária (32%) e Grécia e Espanha (28% cada). Ao invés, os países com níveis menores de pobreza ou exclusão social pertenciam a República Checa (11%), Eslovénia (13%) e Finlândia (14%). Atente-se que se considerar apenas o primeiro fator de risco de pobreza ou exclusão social – o risco de pobreza (não atendendo aos outros dois fatores) – definido como o conjunto de pessoas auferindo um rendimento abaixo de 60% do rendimento mediano (limiar da pobreza), conclui-se que a taxa de risco de pobreza na UE-27 manteve-se estável em 2021, apesar de variações entre os países. Os países onde a taxa de risco de pobreza subiu foram: Grécia, Croácia, Letónia, Holanda e Hungria. Os países onde a taxa de risco de pobreza desceu foram: Bulgária, Finlândia, Chipre, Alemanha, Lituânia, Roménia e Suécia.
E o que se passa em Portugal? Em 2021, em Portugal, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social foi de 22,4% da sua população (mais de 2,3 milhões de pessoas), verificando-se uma subida ao passar da 13ª maior taxa (2020) para a 8ª maior taxa (2021) e acima da média da UE-27. Em suma, houve um agravamento da taxa de risco de pobreza ou exclusão social de 2,4%, passando dos 20,0% em 2020 para os referidos 22,4% em 2021. Este foi o pior agravamento nas condições de vida e rendimento das famílias no quadro da UE-27.
Quanto a taxa de risco de pobreza subiu em 2021 de 2,2% face ao ano anterior. Assim, em Portugal, em 2021, estavam em risco de pobreza as pessoas com rendimentos abaixo do limiar de pobreza no País (554 euros líquidos mensais), tendo subido dos 16,2% em 2020 para os 18,4% em 2021 (1,9 milhões de pessoas). A principal razão explicar o aumento da taxa de risco de pobreza e exclusão social em Portugal, encontra-se na queda do rendimento das famílias com a emergência da crise da pandemia. O fenómeno foi mesmo mais grave em Portugal do que nos restantes países da UE-27. Observe-se, por fim, que a taxa de pobreza ou exclusão social em Portugal vinha revelando uma trajetória de baixa desde 2014 até 2020 quando aconteceu uma viragem com a taxa de pobreza ou exclusão social, tendo esta, começado a subir com 20,0% em 2020 e 22,4% em 2021 (Observatório Nacional – luta contra a pobreza - Relatório 2022).
Até agora, a taxa de pobreza e exclusão social foi entendida como sendo uma taxa “após as transferências sociais” (pensões de velhice e sobrevivência apoios às famílias, à educação, à habitação, doença /invalidez, desemprego e combate à exclusão social). Na verdade, caso se atenda aquela taxa mas “antes das transferências sociais”, então, haveria um “enorme” aumento ao elevar-se para cerca de 44,0% da população (4,4 milhões de pessoas). Quer dizer, em Portugal dado os seus constrangimentos económicos tem sido muito importante o papel do Estado na mitigação do fenómeno de pobreza e exclusão social!
Do exposto, infere-se que a governação portuguesa deve ter como um dos seus objetivos prioritários a redução da pobreza ou exclusão social de forma sustentada, visando um Portugal mais equilibrado, mais justo e mais próximo dos países mais desenvolvidos da UE-27.
Entre algumas medidas a tomar para tal fim, destacam-se: (1) valorização real de salários e pensões (o que não sucede com a proposta de OE-2022); (2) combate à precariedade laboral; (3) legislação laboral mais favorável ao trabalho; (4) aumento do investimento público (que tem tido um peso no PIB dos mais baixos da UE-27), indutor de crescimento económico.
A pobreza extrema na África Ocidental aumentou quase 3% em 2021, segundo o relatório de monitorização do impacto socioeconómico da pandemia da covid-19 nessa região, divulgado pela CEDEAO.
O relatório, desenvolvido em parceria com o Escritório Sub-regional para a África Ocidental da Comissão Económica das Nações Unidas para a África (CEA) e o Programa Alimentar Mundial (PAM), afirma que a proporção de pessoas que vivem com menos de 1,90 dólares por dia aumentou de 2,3% em 2020 para 2,9% em 2021.
“O endividamento dos países da região também aumentou em um contexto marcado por uma lenta recuperação económica, redução do espaço fiscal e fraca mobilização de recursos”, refere o estudo, que destaca os efeitos das medidas de barreira contra a pandemia, nomeadamente o fecho de fronteiras, restrições de circulação e a perturbação das cadeias de abastecimento.
Conforme o documento, todas essas medidas tiveram um impacto negativo nas actividades geradoras de renda e levaram a preços mais altos dos alimentos nos mercados.
“Os mais afectados são aqueles que dependem de fontes de renda instáveis, como pequenos comerciantes, vendedores ambulantes e trabalhadores informais. Esta deterioração da situação económica teve um impacto negativo na segurança alimentar e nutricional das mulheres, homens e crianças”, precisou.
“Mais de 25 milhões de pessoas na África Ocidental não conseguem suprir suas necessidades alimentares básicas na região, um aumento de 34% em relação a 2020”, acrescenta o documento, apontando ainda que a situação é mais grave em áreas afectadas por conflitos como a Bacia do Lago Chade, Liptako-Gourma e o Sahel, pressionando as famílias a vender seus bens e meios de subsistência para atender às suas necessidades alimentares.
“A crise de saúde do coronavírus aniquilou particularmente as conquistas na luta contra a insegurança alimentar e a desnutrição feitas pela CEDEAO e seus Estados Membros”, disse Sekou Sangare, comissário responsável pela Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Comissão da CEDEAO.
Aquele responsável salientou que, embora a organização estivesse satisfeita com a reacção dos governos por meio de suas acções de mitigação, a mesma está preocupada com os efeitos residuais da crise sanitária e económica que, provavelmente, continuarão a perturbar, por muito tempo, os sistemas alimentares e comprometer a vida das pessoas acesso a alimentos devido a múltiplas dinâmicas.
A publicação desse relatório acontece num contexto marcado por uma economia regional ainda “frágil e insuficientemente dinâmica” para permitir às famílias recuperar a sua situação de bem-estar social e económico antes da crise.
Entretanto, o director regional do PAM considera que o mesmo vai permitir que os actores públicos e privados forneçam respostas adequadas e resolutas às consequências nocivas da pandemia de covid-19 na vida das populações da África Ocidental.
“As consequências socioeconômicas da covid-19 exigem acções imediatas e concertadas visando as causas profundas da vulnerabilidade das pessoas. O custo da inação será maior para uma população que já enfrenta muitas crises na região”, disse Chris Nikoi.
O relatório de monitorização do impacto socioeconómico da pandemia da covid-19 na África Ocidental realça ainda que desde o início da pandemia em 2020, a CEDEAO e os seus parceiros implementaram várias medidas económicas e financeiras para responder ao aumento das necessidades induzidas pela covid-19 na região.
“Em estreita colaboração com a Organização da Saúde da África Ocidental (OOAS), a CEDEAO mobilizou quase 38 milhões de dólares durante o primeiro semestre de 2021 para atender às necessidades das populações”, refere o documento.
A incapacidade de cumprir as metas estabelecidas mundialmente e a nível nacional para o combate à pobreza face ao aumento do número de pobres causado pela pandemia foi a principal preocupação levantada pelo presidente da República, este domingo, durante o lançamento do livro póstumo, "Que fizeste do teu irmão?" de Alfredo Bruto da Costa.
Há uma "urgência da pobreza" e por isso é preciso o "empenhamento de todos nós", disse Marcelo Rebelo de Sousa no seu discurso. "Antes da pandemia, dizia-se que havia perto de 100 milhões de pobres e depois da pandemia, perto de 120 milhões de pobres no mundo. Antes da pandemia, dizia-se que havia 2 milhões de pobres em Portugal, depois da pandemia 2 milhões e 200 mil", prosseguiu.
"O primeiro grande objetivo de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas [a erradicação da pobreza] muito provavelmente já não vai ser atingido. O grande objetivo da Estratégia Nacional Contra a Pobreza aponta para a saída da pobreza de 360 mil portugueses e portuguesas até 2030. O que significaria, se tudo continuasse na mesma, se não houvesse fatores de crise e agravamento, que demoraria cerca de 50 anos para atingir os 2 milhões e 200 mil", frisou o chefe de Estado.
"Temos, portanto, um problema enorme, um problema primeiro", reforçou. É um tema de relevância reconhecido na obra de Alfredo Bruto da Costa, ministro da Coordenação Social e assuntos Sociais no Governo de Maria de Lourdes Pintasilgo, falecido em 2016, o que levou Marcelo a considerá-lo um "profeta". "Não foi só no antigo testamento que houve profetas", disse, aludindo ao papel que o antigo conselheiro de Estado teve na luta contra a pobreza.
A relevância dos assuntos abordados no livro, com o subtítulo "Um olhar de fé sobre a pobreza no mundo" publicado pela Editorial Cáritas, foi também reconhecida por Guilherme d'Oliveira Martins. O ex-ministro do governo de António Guterres falou em "subsidiaridade" e da necessidade de se alargar a visão sobre este assunto a um plano global e não a sua limitação a um plano "local".
A distribuição das vacinas a nível mundial não foi feita de forma "equitativa", disse. "A privação é o primeiro domínio que deve ser considerado na distribuição dos recursos. Para isso, é preciso garantir que haja recursos suficientes".
Citando a obra de Alfredo Bruto da Costa, Oliveira Martins refere que "atenção e cuidado, justiça distributiva e equidade geracional" é a "solução".
No final da apresentação do livro, que decorreu na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa condecorou a título póstumo Alfredo Bruta da Costa com as insígnias de Grande-Oficial da Ordem da Liberdade, tendo as mesmas sido entregues à esposa do homenageado, Vera Bruto da Costa e às suas filhas Madalena e Margarida Bruto da Costa, que discursaram na cerimónia.
A diretora da Pordata alerta que "é preciso olhar com detalhe para a política salarial".
Um estudo avança que, em 2019, cerca de 1,6 milhões de portugueses está abaixo do limiar da pobreza. Luísa Loura, diretora da Pordata – entidade responsável pela análise dos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), diz que são precisas mais medidas para combater a pobreza em Portugal.
“Onde aumentou a taxa de pobreza foi nos menores de 18 anos e nos maiores de 65 anos”, afirma em entrevista à SIC Notícias, sublinhando que se os menores “são pobres, quem vive com eles também é pobre”.
Luís Loura destaca que “é mesmo preciso olhar com detalhe para a política salarial”. Considera que é “natural” os jovens iniciarem as carreiras com salários mais baixos, mas afirma que “há muito pouca progressão”.
Sobre a distribuição da pobreza com base no nível de escolaridade, a diretora da Pordata destaca que “há 5% de pobres entre as pessoas que têm ensino superior”. “Isto não devia acontecer mesmo, de todo”, remata.
A presidente da Cáritas, Rita Valadas, diz à TSF que os números revelados pela Pordata relativamente à pobreza em Portugal estão "camuflados por medidas que foram assumidas e que protegeram quer as pessoas, quer as empresas, de situação críticas no emprego e nas suas dívidas", no período da pandemia.
A Pordata revela que mais de 1,6 milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza
A presidente da Cáritas teme que existam muitas situações de pobreza camuflada em Portugal. Os números divulgados este domingo pela Pordata apontam para um milhão e seiscentos mil portugueses em risco de pobreza.
Rita Valadas recorda, em declarações à TSF, que a Cáritas recebe cada vez mais pedidos de ajuda.
"Aquilo que não acredito é que tenha havido uma variação para baixo numa situação pandémica como a que nós vivemos, porque a pressão sobre os pedidos foi crescente e não decresceu", explica, considerando que "estes números estão almofadados por medidas que foram assumidas e que protegeram quer as pessoas, quer as empresas, de situação críticas no emprego e nas suas dívidas".
A Cáritas teme ainda pelo aumento da pobreza com o fim das medidas extraordinárias e temporárias para apoiar as vítimas da crise, dado que "as pessoas vão voltar a ter despesas com o fim do teletrabalho, como a alimentação fora de casa e os transportes, o que vai corresponder a alguma pressão sobre os orçamentos das famílias".
Rita Valadas lembra as moratórias para pagar empréstimos bancários, referindo que a "realidade do rendimento que as pessoas têm hoje não é igual a 2019".
Rita Valadas teme pelo aumento da pobreza com o fim das medidas de apoio às vitimas da crise pandémica
Mais de 1,6 milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, ou seja, com menos de 540 euros por mês, uma realidade que afeta famílias numerosas, mas também quem vive sozinho, idosos, crianças, estudantes e trabalhadores.
Ter um emprego não é garantia de não se ser pobre e Portugal está, aliás, entre os países da Europa com maior risco de pobreza entre trabalhadores.
Segundo uma análise feita pela Pordata, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), quando se assinala o Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza, em 2020, 9,5% da população empregada em Portugal era considerada pobre, ou seja, vivia com rendimentos inferiores ao limiar da pobreza, que, nesse ano, situava-se nos 540 euros mensais.
Uma situação em que Portugal só é ultrapassado pela Roménia (14,9%), Espanha (11,8%), Alemanha (10,6%), Estónia (10%), Grécia (9,9%), Polónia (9,6%) e Bulgária (9,6%), sendo que em alguns países europeus, no caso a Finlândia e a Bélgica, o risco de pobreza não chega a atingir 5% da população empregada.
O professor e especialista em políticas sociais Carlos Farinha Rodrigues avisou que o país poderá enfrentar uma situação trágica do ponto de vista social a seguir à pandemia e defendeu uma recuperação económica inclusiva.
Em entrevista à agência Lusa, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, e investigador nas áreas da distribuição do rendimento ou da desigualdade e pobreza apontou que o fim dos apoios extraordinários criados durante a atual pandemia para famílias e empresas "é crucial".
Farinha Rodrigues salientou que "grande parte das medidas" que ainda estão em vigor, nomeadamente as moratórias, foram pensadas para o início da pandemia, em março do ano passado, e não antecipavam a situação que se viveu em janeiro deste ano, lembrando que grande parte delas tem um horizonte temporal "que vai terminar brevemente".
"Ou se consegue que se ajuste estes prazos para que eles acompanhem o próprio processo de recuperação da economia ou então podemos estar perante uma situação trágica do ponto de vista social", avisou o professor e investigador.
Na opinião do professor do ISEG, importa saber como é que as políticas públicas conseguem articular a gestão de medidas de urgência, que necessariamente têm de ter um universo temporal limitado.
"Não podemos manter 'ad eternum' o lay-off ou as moratórias, são medidas de emergência, mas temos de saber conjugar o 'timing' destas medidas com o 'timing' da recuperação económica, sob pena de termos um agravamento muito forte da situação social", defendeu.
O investigador entende, por isso, que é importante perceber que tipo de recuperação vai o país fazer, sublinhando que é preciso ter em conta uma ideia fundamental: "Por muito bem que as coisas corram, nós não vamos voltar a 2019".
"Aquela realidade que existia e que até estava melhor numa série de fatores não vai voltar", avisou.
Por outro lado, defendeu, são precisas políticas que permitam uma adaptação à nova realidade, a realidade pós pandemia.
"Acima de tudo, acho que a recuperação económica só faz sentido se for uma recuperação inclusiva, que não deixe ninguém de fora", apontou, sublinhando que isso implica considerar todos os setores, como a economia informal, as crianças, os casais com muitos filhos ou os trabalhadores pobres.
Farinha Rodrigues lembrou que, apesar de a crise parecer democrática porque a covid-19 tanto atinge pessoas ricas como pobres, ela não é nada democrática nos seus efeitos, sublinhando que há "claramente setores que estão a sofrer muito mais com a crise" e que vão demorar muito mais tempo a recuperar.
De acordo com o especialista em políticas sociais, mesmo que possa haver alguma recuperação "ligeiramente sustentada" a partir do segundo semestre, vai haver uma "recuperação a diferentes velocidades".
"Compete ao Estado e às políticas públicas ter isso em conta", sublinhou, considerando, no entanto, que passado o período de pandemia a situação do país não tem de ser necessariamente pior do que o que estava em 2019, admitindo que possa ser pior no início dessa fase, mas com margem para recuperação.
"A minha esperança é que consigamos recuperar e inclusivamente ter valores acima de 2019", admitiu.
Farinha Rodrigues disse que vão existir dinâmica novas, como por exemplo no teletrabalho, algo que acreditava que iria entrar nos modos normais de trabalho de forma progressiva, mas que a crise veio acelerar, tal como com outros processos de mutação do mercado de trabalho.
Razão pela qual acredita também que os mecanismos de proteção social e as formas de relacionamento no trabalho tenham de ser progressivamente adaptados, lembrando que a legislação tem de acompanhar essa evolução de modo a garantir deveres e direitos para todas as pessoas.
Farinha Rodrigues defendeu que as políticas públicas tenham como "prioridade extremamente elevada" o combate à pobreza, sublinhando que a pobreza que agora surgiu terá mais ou menos facilidade em recuperar dependendo da intensidade e da velocidade a que será feita essa recuperação.
"Contrariamente a outras crises, todo este sistema de apoios e de medidas de emergência que foram implementados de alguma forma vão permitir que, pelo menos em grande parte, a capacidade produtiva não tenha sido destruída e isso pode permitir uma recuperação mais rápida", admitiu.
Sublinhou que irá depender da duração da pandemia, de quando se iniciará a recuperação económica e qual a sua intensidade, "vários fatores de incerteza".
De qualquer das formas, o investigador não tem dúvidas de que esta crise "algum lastro vai deixar".
"Não tenhamos ilusões, as consequências sociais desta pandemia vão prolongar-se bem para além da pandemia, disso não tenho dúvidas nenhumas", rematou.
Especialista em desigualdades e pobreza sublinha que crise pandémica mostrou que é preciso um Estado Social forte e alertou que o pior ainda poderá estar para vir.
O especialista em desigualdades e pobreza Carlos Farinha Rodrigues defendeu que a atual crise provocada pela pandemia da Covid-19 provou que é preciso um Estado Social forte e alertou que o pior ainda poderá estar para vir.
Em entrevista à agência Lusa, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, e investigador nas áreas da distribuição do rendimento ou da desigualdade e pobreza afirmou que se há alguma coisa que esta crise provou é que é preciso um Estado Social forte.
Deu como exemplo o caso de muitas famílias em Portugal que viviam da economia informal, “de setores com uma ligação muito ténue ou inexistente ao mercado formal de trabalho”. “Se isso no passado, em termos de crise, funcionava como um escape, como um amortecedor, quando tudo para, essas famílias ficam sem qualquer tipo de rendimento”, apontou, recordando que em março e abril do ano passado o “confinamento relativamente grande” levou a que “a atividade económica ficasse congelada”.
Farinha Rodrigues apontou que exatamente pelo facto de estas pessoas terem “uma ligação muito ténue com o mercado de trabalho”, elas estão também “excluídas dos mecanismos tradicionais de proteção social”. “A Segurança Social habitualmente não lida com aquelas pessoas e portanto, de repente, as políticas públicas foram colocadas perante a necessidade de ter de reinventar alguns dos nossos esquemas para apanhar estas pessoas”, explicou. Razão pela qual acredita que “este é um desafio do presente que ficará também para depois da pandemia”.
“Como é que nós fazemos para trazer estas pessoas para o mercado de trabalho formal, para lhes garantir direitos e deveres”, questionou, dando como exemplo o facto de as políticas públicas terem tido de se adaptar para que a segurança social conseguisse apanhar setores da população que não estavam abrangidos pelos mecanismos regulares de proteção social.
Na opinião do professor e investigador, é isso que justifica que algumas das medidas criadas de apoio às famílias e às empresas, por causa das consequências da pandemia, “tenham sido alteradas cinco, dez vezes”. Farinha Rodrigues acredita, por isso, que ”se alguma coisa esta crise provou foi a necessidade de [haver] um Estado Social forte”.
“Espero que a larga maioria dessas pessoas perceba os benefícios de estar enquadrado no Estado Social. Isso é um processo, não é uma decisão do momento, é algo que suponho, se tudo correr bem, vai demorar anos a concretizar-se, mas é importante alargar a abrangência do Estado Social, alargar a abrangência dos nossos mecanismos de proteção social”, defendeu.
Na comparação entre a atual crise e a crise económica que assolou o país entre 2010 e 2013, durante o período de vigência dos acordos com a troika, Caros Farinha Rodrigues destacou que “há uma diferença muito significativa”. “Há diferenças nas causas, há diferenças nos setores afetados, mas há uma diferença que eu acho muito importante, que foi o papel das políticas públicas”, apontou.
“Na crise de 2010 a 2013 podemos dizer que grande parte das medidas de combate à pobreza praticamente não só não foram ativadas como inclusivamente diminuiu-se a eficácia de algumas dessas medidas. É isso que explica, por exemplo, que durante aquele período de crise enorme, com um aumento imenso da pobreza, os beneficiários do RSI [Rendimento Social de Inserção], por exemplo, tenham diminuído”, apontou. De acordo com o investigador, “desta vez aconteceu o contrário”, e as políticas públicas tentaram reduzir os efeitos da pandemia e da crise económica que lhe está subjacente.
No entanto, Carlos Farinha Rodrigues não consegue ainda dizer se as medidas agora aplicadas tiveram como consequência “um atenuar efetivo” da crise ou se foi apenas “um adiar para a frente de alguns dos seus efeitos”. Da sua análise, trata-se de algo que irá “depender muito das políticas que continuarem a ser seguidas ou não e da evolução da pandemia”.
Referiu que houve respostas inclusivamente para problemas novos que esta pandemia trouxe, como o caso das famílias dependentes da economia informal e fora do alcance da proteção social e para as quais as políticas públicas tiveram de se adaptar.
Para Farinha Rodrigues, “é expectável que haja algum retrocesso” nos indicadores de pobreza, mas refere que sem as medidas que o Governo foi implementando “possivelmente a situação seria muito pior”, dando como exemplo “a importância que teve o lay-off para milhares e milhares de pessoas em Portugal”.
“As medidas que foram tomadas permitem atenuar a crise, eventualmente não impedem que nós vamos registar um agravamento dos principais indicadores de pobreza, eu isso estou convencido que acontecerá, basta olharmos para o que acontece à nossa volta e vemos que há muitas famílias agora em situações com níveis de precariedade grandes”, sublinhou. Farinha Rodrigues diz mesmo que há outro aspeto que lhe motiva preocupação: “Eu não tenho a certeza se do ponto de vista social já atingimos o pior”.
“Muitas dessas medidas foram medidas de emergência que tentaram atenuar o agravamento da crise, mas deixaram várias espadas sobre a cabeça das pessoas, basta pensarmos nas moratórias”, apontou. Explicou, por isso, que não é ainda possível antecipar “com algum realismo” qual será o futuro, sublinhando que isso está dependente de fatores como a evolução da pandemia ou a recuperação pós pandemia, dois “fatores de incerteza muito grandes”.
No entanto, defendeu como essencial que seja feito um combate à pobreza com um mecanismo integrado que acabe com “as medidas avulsas, fragmentadas, segmentadas” e que traga “um conjunto de estabilizadores automáticos que reajam às várias crises que possam surgir”.
“Temos que garantir que o nosso estado social, as nossas políticas públicas, no desenho e na implementação dessas medidas, têm a flexibilidade suficiente para se adaptar e garantir uma resposta pronta e eficiente a qualquer tipo de crise que surja”, rematou, defendendo que seja uma resposta sistémica aos problemas sem estar dependente de nenhum governo em concreto. RSI deveria ser a chave numa estratégia contra a pobreza, diz especialista
O especialista em desigualdades sociais Carlos Farinha Rodrigues defendeu que é preciso repensar e reajustar o Rendimento Social de Inserção no âmbito de uma política de combate à pobreza, mas também rever grande parte dos mecanismos de proteção social.
Em entrevista à agência Lusa, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, e investigador nas áreas da distribuição do rendimento ou da desigualdade e pobreza disse que “claramente” é preciso “rever grande parte dos mecanismos de proteção social”, sublinhando que “as políticas sociais são essenciais para responder a situações de maior precariedade social e de pobreza”.
No entanto, ressalvou que “não serão nunca as políticas sociais só por si que resolvem o problema da pobreza”, defendendo que para isso é preciso que haja uma articulação entre políticas sociais e políticas económicas e lembrando que o que acontece no Ministério das Finanças “tem implicações óbvias na distribuição dos rendimentos, na pobreza e na desigualdade”. “Por isso, ponto um: a questão da pobreza não pode ser resolvida só pelas políticas sociais, ponto dois: as políticas sociais são indispensáveis para esse enquadramento”, defendeu.
Nesse sentido, apontou o Rendimento Social de Inserção (RSI), um apoio social destinado a pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, como “uma das medidas que deveria ser chave numa estratégia de combate à pobreza”, admitindo que é preciso que seja repensada.
“Temos aqui uma medida que precisa de ser reajustada aos novos tempos, precisa de ser consensualizada e precisa de ser explicada”, defendeu Farinha Rodrigues, lembrando que esta prestação social completa 25 anos de existência e que, por isso, é preciso fazer um balanço do que correu bem e do que correu mal apesar de a ideia original ter sido “extremamente generosa e extremamente válida”.
De acordo com o professor e investigador, trata-se de uma medida que “é muito incompreendida por largos setores da população”, sobre a qual “existe um estigma muito grande”, nomeadamente de que é destinada a “quem não quer trabalhar”: “Ou pior ainda, é para os ciganos que não querem trabalhar”.
“Ambas as ideias são completamente falsas. Não é possível ver discriminação por etnia, mas não tenho dúvidas nenhumas que o número de beneficiários do RSI ciganos é menos de 5% do total”, defendeu.
Entende, por isso, que houve um “falhanço completo” por parte do Estado na sua obrigação de explicar a importância desta medida, razão pela qual defendeu que seja feita uma campanha de informação, apontando que “esta é a altura para o fazer”.
“Numa altura em que ao nível da União Europeia se estão a dar passos na implementação do pilar europeu dos direitos sociais, em que uma medida como o rendimento mínimo é estruturante desse pilar, acho que é necessário fazer uma rediscussão do que é o nosso RSI, o que é preciso fazer para o melhorar, o que é preciso fazer para lhe retirar esta capa negativa que muitos lhe puseram em cima e este é o momento para pensarmos nisso”, apontou.
Para isso, Carlos Farinha Rodrigues entende que é preciso aumentar a eficácia desta prestação social, que ela seja dirigida às pessoas que de facto necessitam e que tenha resultados, não só na parte da transferência de recursos, mas também no processo de inclusão na sociedade.
Defende igualmente que as alterações que venham a ser feitas sirvam para “dar consistência a um conjunto muito disperso de políticas sociais”, muitas com “montantes insignificantes”, mas que “geram ineficiências e perda de recursos”, sublinhando que a atual legislação permite acumular o RSI com outras 14 prestações sociais.
De acordo com o professor e investigador, é preciso também olhar para os próprios montantes do RSI, já que, com a atual legislação, e dependendo do tipo de família, o valor pago corresponde a entre 40% a 60% do limiar da pobreza, ou seja, valores entre os 216 euros e os 324 euros, já que o limiar da pobreza se situa nos 540 euros.
“Eu defendo que deveríamos caminhar, não de um dia para o outro, mas no horizonte temporal, por exemplo, durante esta década, para uma maior convergência entre os valores do RSI e os valores do limiar de pobreza”, disse Farinha Rodrigues, sublinhando que isso afetaria também o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o valor de referência para o cálculo das várias prestações sociais.
Esse aproximar progressivo ao valor do limiar da pobreza, implicaria necessariamente um aumento do valor, apesar de isso ser apenas “uma parte do que tem de ser mudado”. Farinha Rodrigues admitiu que esse processo não será fácil, uma vez que o limiar da pobreza não está muito distante do valor do salário mínimo nacional (665 euros) e este do salário médio (cerca de 1.220 euros), o que, na opinião do especialista, significa que são precisas ao mesmo tempo medidas de combate às desigualdades que promovam não só o aumento do salário mínimo, mas tragam também um crescimento efetivo do salário médio.
“Claramente acho que o RSI é uma daquelas medidas que tem de ser repensada, os princípios básicos são exatamente os mesmos que estão desde o início, continuam válidos e estão consagrados no pilar europeu dos direitos sociais”, explicou.
Sublinhou, aliás, que a ideia original do RSI mantém-se, ou seja, é uma medida que é capaz de combinar transferências de recursos para as famílias em situação de grande precariedade e apoio na sua inclusão social, e defendeu que o RSI só faz sentido se tiver estas duas componentes.
Na opinião de Farinha Rodrigues, o RSI é “fundamental” para que os pobres deixem de ser pobres e faz “um balanço muito positivo” dos seus 25 anos de existência porque “permitiu de facto assegurar condições de sobrevivência, de recursos, de alguma dignidade e até da inclusão de algumas famílias”.
Como aspeto positivo mais importante destacou o papel que o RSI teve na diminuição do abandono escolar em Portugal, já que uma das condições para a atribuição era a obrigatoriedade da frequência escolar, enquanto como ponto negativo escolheu os fracos resultados ao nível da inclusão social, a parte mais fácil de cortar “quando se pretendia reduzir a eficácia e o efeito do RSI”.
Pandemia fez aumentar pobreza e, em consequência, os apoios sociais. Agravou-se também a dependência da ajuda alimentar do Governo.
Passado um ano do início da pandemia, o crescimento da pobreza em Portugal vai-se tornando visível no aumento de apoios sociais como as prestações pagas para atenuar a pobreza e na dependência da ajuda alimentar do Governo.
O total de prestações de Rendimento Social de Inserção (RSI) pagas em março de 2020, quando teve início a pandemia de covid-19 em Portugal, era de 199.918, mas em menos de um ano cresceu para as 212.045 prestações, segundo os dados mais atualizados do Instituto de Segurança Social (ISS).
O maior crescimento no total de beneficiários deu-se entre maio e junho do ano passado, com quase quatro mil novas prestações a somarem-se ao total em apenas um mês. O mês de agosto registou uma descida, logo invertida no mês seguinte.
De acordo com o ISS, em janeiro deste ano a prestação média por beneficiário foi de 119,19 euros e de 262,05 euros por família, valores acima do mês anterior e também em comparação com o mês homólogo, mas inferiores ao valor definido para o limiar de pobreza, que se fixa em 2021 nos 540 euros. O RSI foi criado para apoiar pessoas em situação de pobreza extrema, com o objetivo de garantir rendimentos para assegurar necessidades mínimas.
Também a crescer está o número de beneficiários da Prestação Social para a Inclusão (PSI), um apoio para pessoas com deficiência com uma incapacidade igual ou superior a 60%, a qual tem associada um complemento que visa combater a pobreza das pessoas nesta situação. Os 108.933 beneficiários em março de 2020 passaram a 111.522 em janeiro deste ano.
O Complemento Solidário para Idosos (CSI) regista um decréscimo no número de beneficiários, com 160.616 mil beneficiários em janeiro, cerca de menos quatro mil face a março de 2020. No entanto, dados relativos aos primeiros meses da pandemia mostram que o número de pedidos cresceu nesse período, com mais 10.292 idosos a requerê-lo entre março e setembro de 2020.
Significa isto que, em média, a Segurança Social recebeu todos os meses 1.470 pedidos de idosos para receber o CSI, ou seja, 49 pedidos a cada dia. Mais de metade (58,1%) dos pedidos foram feitos por mulheres idosas, com idades entre os 65 e os 74 anos (36,36%). Esta faixa etária é a que está mais representada, com um peso de mais de 61%.
No que diz respeito à ajuda alimentar, a pandemia obrigou a um reforço do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, um programa de emergência alimentar, que distribui cabazes alimentares a pessoas em situação de vulnerabilidade económica. O Governo está a avaliar a possibilidade de transformar este apoio na distribuição de cartões recarregáveis para utilizar nos supermercados, para reduzir o estigma sobre as pessoas que necessitam desta ajuda.
Devido à pandemia, o programa foi reforçado, duplicando a sua abrangência de 60 mil pessoas para 120 mil pessoas. Em dezembro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou ainda um reforço das cantinas sociais, mas sem concretizar, referindo, no entanto, uma atenção especial à região do Algarve, uma onde este apoio se tornou mais necessário, por ter sido particularmente afetada pelo encerramento do setor hoteleiro e restauração pela ausência de turismo.
O estudo realizado no âmbito do Social Equity Initiative constata que a larga maioria dos indicadores de rendimento portugueses melhorou, ainda que timidamente, nos últimos 12 anos, mas a pandemia veio colocar em risco de exclusão e pobreza sectores mais vulneráveis, como trabalhadores menos qualificados e com vínculos de trabalho menos seguros.
Apesar da maioria dos indicadores de pobreza terem diminuído entre 2008 e 2020 em Portugal, o país continua a exibir grandes assimetrias de rendimento e com determinados grupos mais expostos a situações de pobreza, quer pela sua localização geográfica, vínculo de trabalho, idade ou género. Estas foram algumas das conclusões do relatório elaborado no contexto da Social Equity Initiative, um projeto da Nova SBE apresentadas esta quarta-feira.
Numa tentativa de caracterizar a distribuição de rendimentos do país, o grupo de trabalho constata que a evolução da pobreza em Portugal levou a uma diminuição de vários indicadores de distribuição do rendimento.
Neste incluem-se a taxa de risco de pobreza, que caiu de 18,5% para 17,2% da população residente entre 2008 e 2019, um resultado que melhorou para homens e mulheres, ou as taxas de privação material a todas as nove dimensões contabilizadas pelo Instituto Nacional de Estatística.
No entanto, verificam-se igualmente assimetrias regionais grandes, com a Área Metropolitana de Lisboa a exibir uma taxa de risco de pobreza, 13,3%, muito abaixo do verificado nas Regiões Autónomas dos Açores (31,8%), da Madeira (27,8%) ou no Algarve (18,8%). Simultaneamente, as zonas de Lisboa e Porto mostram grandes concentrações do rendimento, tal como determinados municípios no Algarve e nas ilhas.
Esta evolução acabou por esbarrar na pandemia, que não só afetou profundamente a economia mundial e a de cada país individualmente, mas também a capacidade de recolher dados e interpretá-los, conforme destacaram os investigadores.
“Aquilo que fizemos foi ir buscar às várias fontes de dados disponíveis para fazer a caracterização possível deste ano de 2020 até setembro”, explicou a professora Susana Peralta, responsável pelo estudo.
Assim, verifica-se que o impacto da pandemia é mais gravoso nos sectores onde os vínculos de trabalho tendem ser feitos com termo certo, como a restauração, turismo ou moda, o que se torna mais preocupante sabendo que um contrato de trabalho com curta duração representa, como demonstra o estudo, um facto de maior risco de pobreza.
Igualmente, estes sectores exibem trabalhadores com níveis médios de escolaridade baixos, apesar de só na restauração se observar uma incidência superior à média nacional de trabalhadores com apenas o ensino básico.
Estas são ainda áreas onde os salários médios ficam abaixo da média nacional, o que constitui mais um fator de agravamento do risco de pobreza, e contabilizam quebras acentuadas fruto da pandemia. A restauração, por exemplo, registou em abril de 2020 menos 85% de faturação através de meios de pagamento eletrónicos do que havia sucedido um ano antes, sendo que as quebras são ainda superiores na moda e turismo, ambos com menos 97% de compras feitas com pagamentos eletrónicos.
O diretor para o desenvolvimento e cooperação da OCDE, Jorge Moreira da Silva, diz à Antena 1 que a pandemia tem como consequência o aumento da pobreza global, em particular nos países em vias de desenvolvimento. É esta a conclusão do estudo que a OCDE apresenta hoje sobre o dinheiro aplicado ao desenvolvimento nesta época de pandemia.
O número de pobres na União Europeia subiu de 85 milhões para quase 130 milhões, entre 2010 e 2012, com mais 45 milhões de pessoas em situação de carência, divulgou hoje, em Bragança, a Rede Europeia Anti-pobreza (EAPN).
"A Europa está seguramente a fazer mais pobres, porque em pouquíssimos anos, entre 2010 e 2012, que são os dados disponíveis, passamos de 85 milhões para quase 130 milhões de pobres na União Europeia. É absolutamente inequívoco que estamos a produzir mais pobreza, mais desigualdade", declarou Sérgio Aires, presidente da rede europeia.
Para o dirigente, as eleições Europeias de maio são "de extraordinária importância" para refletir e se tomarem decisões sobre: "até que ponto é que queremos prosseguir neste caminho ou pretendemos alterar alguma coisa antes que seja tarde demais".
"Hoje lutar contra a pobreza já não é só reduzir desigualdades, aumentar a prestação social, é fundamentalmente garantir que continuamos a viver em democracia. Como já alguém disse os governos podem decidir ter desigualdade ou democracia, não podem ter as duas coisas", continuou.
O presidente da EAPN falava, em Bragança, num encontro distrital com dirigentes de instituições sobre os desafios que se colocam a estas organizações perante os atuais problemas sociais e a necessidade de uma maior articulação e trabalho em rede para melhores respostas.
As instituições de solidariedade "são o balcão onde as pessoas se dirigem a as primeiras a detetar as fragilidades das famílias".
Hoje em dia, "estão mais convocadas a grandes dificuldades, não tanto pela redução dos apoios do Estado, mas também pela dificuldade que têm as próprias famílias em pagar aquilo que lhes compete", como apontou o dirigente.
Apesar de tudo, "estão a conseguir sobreviver, o que não quer dizer que não tenham dificuldades, que não precisem de ajuda", acrescentou.
Portugal "apanha por tabela" com a realidade europeia, como observou o presidente da Rede Nacional Anti-pobreza, Jardim Moreira, referindo-se a uma "situação em que os pobres apenas são tratados como migalhas que sobram ou que se trazem da mesa dos ricos da Europa para os manter mais calados, mais sossegados".
"Só se preocupam com o défice e com a parte económica e não se preocupam com as pessoas. Penso que esta inversão hierárquica de valores é a causa desta situação em que as pessoas valem menos do que o lucro ou qualquer outra razão e, portanto as pessoas que morram, que não tenham assistência, que não tenham emprego", afirmou.
A Igreja é responsável por 70 por cento das respostas sociais na Diocese de Bragança-Miranda e o bispo José Cordeiro defendeu como "fundamental" um trabalho em rede e que se acabe com a "concorrência" entre instituições que afirmou ter já observado em algumas situações.
A diocese criou o secretariado diocesano da pastoral social e mobilidade humana que tem por missão "provocar esse encontro, essa reflexão e uma atuação cada vez mais efetiva e afetiva junto das pessoas".
No Fórum TSF vamos debater o alerta das organizações de solidariedade social, que apontam para o aumento dos casos de pobreza extrema, e queremos ouvir a sua opinião. O Estado está a cumprir a missão de apoiar os setores mais frágeis da sociedade, ou está a desresponsabilizar-se do combate à pobreza e à exclusão social?
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O presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio da Fonseca, alerta que no ano passado se registou um aumento significativo do número de casos de pobreza e de pessoas a pedir ajuda à instituição.
Em entrevista à jornalista da Antena1 Patrícia Cerdeira, Eugénio da Fonseca afirma que em 2012 se registou, em média, um de aumento de 45 por cento de novos casos de pobreza relativamente a 2011. Quanto ao número de pessoas atendidas, registou-se uma subida de 65 por cento.
“São números que nos devem preocupar e que estão muito em consonância com dados que outras organizações têm apresentado”, sublinha o responsável.
O ex-presidente do CES considera que a pobreza não está a ser acautelada nem acompanhada.
O Governo deveria promover inquéritos mais ágeis que permitam retratar com maior actualidade a situação da pobreza em Portugal, paralelamente aos que já são feitos pelo INE e pelo Eurostat, defendeu hoje Alfredo Bruto da Costa. "A urgência é muito grande", afirmou aos jornalistas o sociólogo, que tem vindo a investigar a pobreza em Portugal.
"O País devia ter formas de inquéritos mais leves, anuais também" que permitam retratar de forma a construir "uma ideia mais concreta de como atacar a pobreza", disse o antigo presidente do Conselho Económico e Social, aos jornalistas, à margem da conferência "Empobrecimento. Construir a ajuda", organizada pelo Jornal de Negócios e pela Antena 1.
Os dados mais recentes retratam a situação em 2010 e revelam que, nessa altura, a percentagem de portugueses em risco de pobreza era de cerca de 18%.
Este atraso na publicação dos dados, explicou Bruto da Costa, é explicado pelo facto de os inquéritos tratados a nível nacional serem depois articulados com o Eurostat, de forma a abranger todos os países da União Europeia.
Ao longo do debate, Sérgio Aires, da Rede Europeia Anti Pobreza, também abordou esta questão, que considera que resulta de uma opção política. "Podemos questionar-nos porque é que há este atraso. Pode ser revelador do empenho político dos governos", afirmou. "Não se investe, e isso quer dizer alguma coisa no combate à pobreza", acrescentou.
Alfredo Bruto da Costa subscreve esta leitura. "Sem dúvida. A pobreza não só marginaliza os pobres, mas é também uma pobreza marginalizada do ponto de vista político", disse, em declarações aos jornalistas.
Considerando que o Governo não está a acautelar e acompanhar a situação da pobreza, o sociólogo acrescentou que é "preocupante" o facto de mais de metade dos desempregados não terem direito a subsídio de desemprego.
Em todo o caso, defendeu, a pobreza não é totalmente explicada pelo desemprego. Os dados de 2010 mostravam que eram maiores as percentagens de pobres que trabalham ou são idosos.
A análise da situação no mercado de trabalho também não se deve limitar aos indicadores sobre desemprego. "Há muitas outras situações de emprego precário, de tempo parcial, sem salário por inteiro, ou de pessoas que por estarem em cursos de formação não contam como desempregados", disse.
O aumento da pobreza em Portugal nos últimos anos está mais ligado ao desemprego que à austeridade, disse hoje o chefe de missão para Portugal do Fundo Monetário Internacional (FMI)
"A pobreza nos últimos anos é mais efeito do crescimento do desemprego que dos cortes na despesa e dos aumentos de impostos em si mesmos", disse Abebe Aemro Selassie numa conferência de imprensa por telefone.
Selassie disse ainda que, durante a quinta revisão do memorando de entendimento, houve "muitas discussões" entre a `troika` e o Governo para que os cortes fossem "o mais progressivos possível".
"Tentámos seguir o conselho do Governo quanto às áreas onde se poderia cortar despesa sem sobrecarregar os mais pobres", continuou o funcionário etíope do FMI.
Na quarta-feira, o comité executivo do FMI aprovou o pagamento de uma nova tranche de 1.500 milhões de euros da sua parte do empréstimo de 78 mil milhões de euros a Portugal.
No relatório da quinta revisão do memorando entre Portugal e a `troika`, o FMI entende que o programa de assistência entrou "numa fase mais complexa", com mais contestação social e política. O FMI adverte ainda que a margem para novas derrapagens orçamentais "é muito limitada".
O provedor da Santa Casa da Misericórdia entende que o número de «pessoas que estão com fome e não têm dinheiro para comer» têm subido progressivamente.
O provedor da Santa Casa da Misericórdia confessou estar preocupado com o aumento da pobreza em Portugal e confirmou que tem havido uma subida nos pedidos de ajuda à instituição.
Pedro Santana Lopes admitiu que o número de «pedidos de trabalho» e o número de «pessoas que estão com fome e não têm dinheiro para comer» têm subido progressivamente.
Este ex-primeiro-ministro lembrou ainda o aumento de casos de «pessoas doentes, com situações graves pela idade que atingem, que não têm recursos às quais os hospitais dão alta e que temos de receber».
«Cada vez precisamos de mais espaços de cuidados continuados ou paliativos. É uma área de muita preocupação, mas é para isso que existe a Santa Casa da Misericórdia e as Misericórdias», sublinhou.
Santana Lopes indicou ainda que está a haver também um aumento no número de pedidos de ajuda vindos de pessoas com «rendimentos médios flageladas pelo desemprego de casal em que as pessoas não têm recursos e muitas vezes não têm subsídio de desemprego».
«Não é previsível uma melhoria breve. Gosto de pensar sempre com esperança. Espero que as coisas melhorem, mas a minha função é ajudar quem não tem com que se governar no dia-a-dia», adiantou.
O provedor da Santa Casa, que não quis comentar o aumento de impostos anunciado pelo ministro das Finanças, disse que a situação «está muito difícil», uma conclusão que tirou do que tem visto não só em Lisboa.
