A propósito do “Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza” recentemente celebrado, aborda-se o estado do risco de pobreza ou exclusão social em Portugal e na União Europeia (UE-27), comparando as duas realidades. Segundo dados emanados do Relatório das Condições de Vida e Rendimento – Eurostat 2021, na UE-27, 21,7% (95,4 milhões de pessoas) da sua população situava-se em risco de pobreza ou exclusão social (um em cada cinco europeus). Um aumento de 0,1% face ao ano anterior de 21,6% (94,8 milhões de pessoas).
Por risco de pobreza ou exclusão social entende-se o conjunto de pessoas que em um país vivem em agregados familiares que tenham pelo menos um de três dos seguintes fatores:
(a) risco de pobreza;
(b) privação material e/ou social severa;
(c) muito baixa intensidade laboral. A taxa de pobreza ou exclusão social espelha a relação entre esse conjunto de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social e a totalidade da população. O Eurostat indica ainda que em torno de 5,9 milhões de pessoas (1,3% do total da população europeia) viviam em agregados familiares no estado o mais grave possível ao terem ao mesmo tempo os três fatores de risco de pobreza ou exclusão social referidos.
Por sua vez, as pessoas vivendo em risco de pobreza ou exclusão social na UE-27, repartiam-se:
(a) em 73,7 milhões que estavam em risco de pobreza;
(b) em 27,0 milhões que estavam em situação de privação material ou social severa;
(c) em 29,3 milhões que viviam em agregados familiares com baixa intensidade laboral.
Os níveis maiores de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social na UE-27 pertenciam a Roménia (34%), Bulgária (32%) e Grécia e Espanha (28% cada). Ao invés, os países com níveis menores de pobreza ou exclusão social pertenciam a República Checa (11%), Eslovénia (13%) e Finlândia (14%).
Atente-se que se considerar apenas o primeiro fator de risco de pobreza ou exclusão social – o risco de pobreza (não atendendo aos outros dois fatores) – definido como o conjunto de pessoas auferindo um rendimento abaixo de 60% do rendimento mediano (limiar da pobreza), conclui-se que a taxa de risco de pobreza na UE-27 manteve-se estável em 2021, apesar de variações entre os países. Os países onde a taxa de risco de pobreza subiu foram: Grécia, Croácia, Letónia, Holanda e Hungria. Os países onde a taxa de risco de pobreza desceu foram: Bulgária, Finlândia, Chipre, Alemanha, Lituânia, Roménia e Suécia.
E o que se passa em Portugal? Em 2021, em Portugal, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social foi de 22,4% da sua população (mais de 2,3 milhões de pessoas), verificando-se uma subida ao passar da 13ª maior taxa (2020) para a 8ª maior taxa (2021) e acima da média da UE-27. Em suma, houve um agravamento da taxa de risco de pobreza ou exclusão social de 2,4%, passando dos 20,0% em 2020 para os referidos 22,4% em 2021. Este foi o pior agravamento nas condições de vida e rendimento das famílias no quadro da UE-27.
Quanto a taxa de risco de pobreza subiu em 2021 de 2,2% face ao ano anterior. Assim, em Portugal, em 2021, estavam em risco de pobreza as pessoas com rendimentos abaixo do limiar de pobreza no País (554 euros líquidos mensais), tendo subido dos 16,2% em 2020 para os 18,4% em 2021 (1,9 milhões de pessoas).
A principal razão explicar o aumento da taxa de risco de pobreza e exclusão social em Portugal, encontra-se na queda do rendimento das famílias com a emergência da crise da pandemia. O fenómeno foi mesmo mais grave em Portugal do que nos restantes países da UE-27. Observe-se, por fim, que a taxa de pobreza ou exclusão social em Portugal vinha revelando uma trajetória de baixa desde 2014 até 2020 quando aconteceu uma viragem com a taxa de pobreza ou exclusão social, tendo esta, começado a subir com 20,0% em 2020 e 22,4% em 2021 (Observatório Nacional – luta contra a pobreza - Relatório 2022).
Até agora, a taxa de pobreza e exclusão social foi entendida como sendo uma taxa “após as transferências sociais” (pensões de velhice e sobrevivência apoios às famílias, à educação, à habitação, doença /invalidez, desemprego e combate à exclusão social). Na verdade, caso se atenda aquela taxa mas “antes das transferências sociais”, então, haveria um “enorme” aumento ao elevar-se para cerca de 44,0% da população (4,4 milhões de pessoas). Quer dizer, em Portugal dado os seus constrangimentos económicos tem sido muito importante o papel do Estado na mitigação do fenómeno de pobreza e exclusão social!
Do exposto, infere-se que a governação portuguesa deve ter como um dos seus objetivos prioritários a redução da pobreza ou exclusão social de forma sustentada, visando um Portugal mais equilibrado, mais justo e mais próximo dos países mais desenvolvidos da UE-27.
Entre algumas medidas a tomar para tal fim, destacam-se:
(1) valorização real de salários e pensões (o que não sucede com a proposta de OE-2022);
(2) combate à precariedade laboral;
(3) legislação laboral mais favorável ao trabalho;
(4) aumento do investimento público (que tem tido um peso no PIB dos mais baixos da UE-27), indutor de crescimento económico.
