Governo prevê 70 milhões para acudir a jovens em pobreza extrema

Natália Faria, in Público online

Garantia para a Infância duplica a dotação orçamental para os 70,6 milhões de euros, quase o dobro dos 35,5 milhões do orçamento do ano passado. Em 2023, o abono de família para crianças acima dos seis anos aumenta de 41 para 50 euros.

O combate à exclusão social e à desigualdade surge nomeado como desígnio do Governo, a par do propósito de dar um novo impulso à economia social, mas na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2023 é difícil escrutinar novidades, para propósitos algo vagos como o de criação de uma rede de incubadoras sociais e do reforço de medidas que já vinham sendo anunciadas.

Por exemplo, no caso da “Garantia para a Infância”, que se destina a jovens com menos de 18 anos em situação de pobreza extrema, a dotação orçamental prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023 dispara para os 70,6 milhões de euros, quase o dobro da despesa prevista no OE anterior (35,5 milhões de euros). Mas o valor tinha sido já anunciado. De resto, apesar de ter sido anunciada em Outubro de 2021, a medida só começou a ser efectivamente paga em Setembro passado, ou seja, quase um ano depois, o que pode ajudar a explicar a duplicação do orçamento. O objectivo enunciado é que um universo total de 150 mil jovens receba automaticamente 100 euros mensais (1200 euros/ano).

Quanto às creches, o OE para 2023 recupera o objectivo de alargar a sua gratuitidade a todas as crianças que ingressam no 1.º ano de creche, tendo em vista a sua universalidade “até 2024”. Ao longo de 2023, a medida que beneficia por ora as cerca de 60 mil crianças até aos três anos de idade deverá custar 60 milhões de euros aos cofres do Estado, numa despesa prevista que contempla já o alargamento deste apoio a quem tenha crianças inscritas numa instituição da rede lucrativa por falta de vaga na rede social. O apoio às famílias com filhos compreende ainda o alargamento da rede de creches com mais 20 mil novos lugares, a par da modernização de outros 18 mil lugares entre os já existentes em diferentes equipamentos.

No conjunto da despesa efectiva da Segurança Social (32.482,7 milhões de euros, mais 2,2% face à execução de previsão para 2022), o Governo prevê gastar mais 14,7% com o abono de família, numa despesa total associada da ordem dos 888,1 milhões de euros. Para este aumento da despesa, concorrem a actualização do 1.º e 2.º escalões de rendimento. Na prática, cada criança ou jovem naqueles escalões ficam com direito a receber no mínimo 50 euros mensais (600 anuais), mais 22% do que os actuais 41 euros. Acresce que o limite superior do 3.º escalão foi aumentado também de 1,5 para 1,7 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, “possibilitando que 80 mil crianças recebam mais abono, durante mais anos”, conforme se lê no relatório do OE.