Excedente de Medina mais perto do fim, emprego resiste, desemprego já espreita

Luís Reis Ribeiro, in DN

Economia cresceu 2,3% no segundo trimestre, em termos homólogos, mas estagnou face ao primeiro. Ambos são os piores registos desde a pior fase da pandemia. Inflação alivia, mas fadiga económica devido a agravamento dos juros prejudica a receita.
As contas públicas portuguesas estão a aproximar-se de um ponto de viragem, depois do forte impulso que a inflação deu à receita durante o ano passado e boa parte deste.

Segundo a nova execução orçamental relativa ao primeiro semestre de 2023, as Finanças do ministro Fernando Medina ainda conseguiram entregar um excedente orçamental muito elevado (mais de 1,8 mil milhões de euros), também este apoiado na expansão do emprego (cresceu 1,5% em junho, segundo indicou ontem o INE - Instituto Nacional de Estatística).

No entanto, há sinais de que a situação económica e financeira do País está a virar para uma fase mais complicada, na qual a subida dos juros terá cada vez mais impacto na procura e em que algumas medidas anunciadas pelo governo começam a ter efeitos orçamentais relevantes no lado da despesa.

É o caso do aumento intercalar das pensões, que aparece nas contas públicas na execução até julho (a divulgar no final de agosto), devendo fazer subir a despesa em 500 milhões de euros, segundo estimativas do governo.


Além disso, o número de pessoas desempregadas aumentou mais de 8% no primeiro semestre, mas como a população ativa também subiu muito devido ao emprego, a taxa de desemprego ficou estável nos 6,4%, mostrou o INE.

Seja como for, é um sinal de que, depois de uma primeira fase em que a inflação até ajudou a fazer subir a receita de impostos e a faturação de muitas empresas, pode estar a chegar a fase das maiores dificuldades, em que a forte subida das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) já está a afetar a concessão de crédito, a agravar os juros a pagar ao banco pela compra de casa, a restringir o consumo e o investimento empresarial.

O INE também mostrou que a inflação aliviou mais em julho (3,1%). Bom para o poder de compra das famílias, mas menos bom para a receita fiscal, que tanto beneficiou do empolamento de preços desde março de 2022.

Economia estagna face ao primeiro trimestre

Embora, atualmente, não se projete uma recessão em 2023, o INE mostrou também ontem que a economia (o PIB - Produto Interno Bruto) terá estagnado (0%) no segundo trimestre face ao anterior. Em termos homólogos (que compara com o segundo trimestre do ano passado, quando começou o choque da guerra contra a Ucrânia), a economia portuguesa ainda cresceu 2,3%.

Mas ambos os registos para o PIB do segundo trimestre (variação em cadeia e homóloga) são os mais fracos desde o primeiro trimestre de 2021, o período que coincide com a fase mais agreste em infeções e letal da pandemia.

Como referido, o INE revelou que o emprego continua a subir, puxado essencialmente pela camada dos muito jovens (15 a 24 anos), onde o número de postos de trabalho subiu mais de 23%, o que acabou por compensar a quase estagnação no grupo de pessoas com 25 anos ou mais.

No entanto, o número de desempregados continuou a subir bastante nestes primeiros seis meses do ano. Em junho, aumentou mais de 8% para 336 mil casos de pessoas que queriam trabalhar e procuraram um emprego, não tendo conseguido. Este avanço do desemprego afetou tanto os muito jovens quanto os mais adultos.

Num futuro próximo, se continuar a subir, será mais uma pressão sobre a despesa por causa do aumento do número de subsídios de desemprego.

Para já, o saldo positivo das contas públicas mantém-se, mas as Finanças e o próprio ministro Medina já ressalvaram que vai "começar a refletir-se de forma mais evidente o impacto na despesa das medidas de reforço de rendimentos anunciadas em final de março e abril", como o aumento nos salários (intercalar) e do subsídio de refeição dos funcionários públicos. "A aceleração da despesa tenderá a continuar nos próximos meses", diz o ministério.

Do lado da receita, há medidas com peso que estão e vão continuar a pressionar o saldo em baixa (ou o défice em alta, quando este reaparecer). É o caso do IVA zero, que terá um custo superior a 400 milhões de euros, segundo o governo.

O objetivo do governo é chegar ao fim do ano com um défice de apenas 0,4% do PIB, igual ao de 2022.

Execução do primeiro semestre

Seja como for, neste primeiro semestre, mesmo com a economia a abrandar, o excedente orçamental público português ainda registou um aumento de 600 milhões de euros, revelou ontem o Ministério das Finanças.

"O saldo orçamental ajustado foi de 1.810 milhões de euros no primeiro semestre". "Ajustado" porque a receita pública foi "ajustada dos 3.018 milhões de euros da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA)". Foi um encaixe de grande dimensão, extraordinário e irrepetível.

O reforço do excedente acontece porque a receita ainda continua a crescer mais do que a despesa.

"No desempenho da receita, que cresce 7,7%, em termos ajustados, mantêm-se as dinâmicas positivas observadas no mercado de trabalho, que justificam cerca de dois terços do aumento", refere o gabinete do ministro Medina.

A coleta de IRS aumentou 14,8% no primeiro semestre face a igual período do ano passado, e as contribuições sociais avançaram 11,3%.

'Do lado da despesa, registou-se um aumento de 6,5%", acrescenta o ministério.

Segundo as Finanças, o aumento da despesa neste primeiro semestre é, sobretudo, explicado pelas "medidas de reforço de rendimentos anunciadas no início do ano", designadamente o pacote da Função Pública. "As despesas com pessoal crescem 7,7%)".

A estas acrescem as medidas de apoio a famílias, bem como um deslize que fez aumentar o valor dos contratos públicos além do esperado, "reflexo da inflação", dizem as Finanças.

Ainda do lado da despesa, a tutela de Fernando Medina refere que "o impacto do pacote anunciado ainda não reflete o aumento intercalar das pensões, que se repercutirá apenas a partir de julho". São os tais 500 milhões de euros a mais.



Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

Agricultores podem recorrer a compensação global de 180 milhões

Por Lusa, in Notícias ao Minuto

Os agricultores podem, a partir de hoje, recorrer a um apoio face à subida dos custos de produção, no valor global de 180 milhões de euros, confirmando, no portal do IFAP, que pretendem receber esta ajuda, anunciou o Governo.


"A partir de hoje os agricultores podem recorrer à medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, sem que seja necessária qualquer candidatura", indicou, em comunicado, o Ministério da Agricultura e da Alimentação.

Para isso, têm que aceder à sua área reservada no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e confirmar, até 26 de maio, que pretendem receber esta ajuda.

Segundo a mesma nota, está igualmente disponível um apoio para o gasóleo colorido e marcado e eletricidade verde, "que será pago nos próximos dias", não sendo precisa qualquer confirmação, tendo em conta que se trata de uma medida já aplicada em 2021 e 2022.


Esta ajuda, que surge no âmbito do pacto para a estabilização e redução de preços, firmado entre o Governo, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), conta com um total de aproximadamente 180 milhões de euros, provenientes do Orçamento do Estado (OE).

Deste valor, 140 milhões de euros são atribuídos à compensação pelo aumento dos fatores de produção e 39 milhões de euros distribuídos entre o apoio para o gasóleo colorido e marcado e a eletricidade verde.

"Sendo um apoio do OE era necessária a aprovação da Comissão [Europeia] para evitar constrangimentos do ponto de vista do mercado interno. Conseguimos que o fizessem em tempo recorde e, dessa forma, vamos conseguir pagar rapidamente, contribuindo para apoiar os agricultores num contexto de inflação e os consumidores tendo em vista a estabilização de preços", afirmou, em comunicado, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

A governante assegurou que, nas próximas semanas, esta ajuda vai chegar aos destinatários, vincando ser "muito importante" que todos os agricultores preencham o formulário de aceitação do apoio, disponível no portal do IFAP.

Idosos: Governo promete apostar nas casas adaptadas e nos serviços de apoio à vida autónoma

Natália Faria, in Público

Cardiologista Nuno Marques vai coordenar Plano de Acção do Envelhecimento Activo e Saudável. Nomeação conjunta dos ministérios da Saúde e Segurança Social sai quinta-feira em Diário da República.


O Governo escolheu o actual presidente do Observatório Nacional do Envelhecimento, o médico cardiologista Nuno Marques, para coordenar o Plano de Acção do Envelhecimento Activo e Saudável. A nomeação conjunta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) e do Ministério da Saúde é publicada nesta quinta-feira em Diário da República e, segundo adiantou ao PÚBLICO Nuno Marques, algumas das medidas previstas naquele plano deverão começar a chegar ao terreno já no segundo semestre de 2023.

O apoio a projectos de cohousing e à criação de aldeias comunitárias para idosos (num exemplo muito semelhante ao que já vigora em Espanha) e a garantia da adaptação das habitações para que os idosos consigam retardar o momento de entrada num lar são apenas algumas das medidas previstas no novo Plano de Acção do Envelhecimento Activo e Saudável (PAEAS) previsto no Orçamento do Estado para 2023, embora sem dotação específica porque, como sustenta Nuno Marques, “as medidas a implementar são multissectoriais e estão repartidas por várias áreas”.


“Uma crítica que era feita há décadas prendia-se precisamente com a falta de articulação entre os ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança social, que agora vão deixar de estar de costas voltadas”, enfatizou Nuno Marques, segundo o qual as propostas contidas no plano de acção seguem de perto as recomendações do livro verde do envelhecimento, uma directiva que une os vários Estados-membros na adaptação à transição demográfica e que foi aprovado durante a presidência portuguesa da União Europeia.

Num país em que os idosos com 65 e mais anos de idade já representam 23,4% da população (e que, segundo os últimos Censos, soma já 182 idosos por cada 100 jovens), o novo plano de acção promete estar muito focado na prevenção e no envelhecimento saudável. “O que queremos é que os idosos sejam independentes e autónomos o máximo de tempo possível, o que implica áreas que vão da adaptação dos domicílios à adaptação das cidades”, adiantou o médico.

“Uma pessoa que tenha artroses ou até uma fractura associada à osteoporose e que por isso tem dificuldade em levantar-se da cama pode evitar a institucionalização se formos adaptar a casa em que vive às suas necessidades, colocando, por exemplo, uma barra e um apoio que lhe permitam pôr-se de pé”, exemplificou. Medidas como esta ganham importância acrescida se nos lembramos de que as pessoas com 65 e mais anos de idade representam metade dos mais de um milhão de portugueses que vivem sozinhos, segundo os Censos 2021.

Claro que o combate à institucionalização dos idosos não poderá ser bem-sucedido sem a criação de equipas domiciliárias capazes de assegurar o apoio necessário. Por isso, o novo plano contempla a criação de equipas multidisciplinares, “com terapeutas, psicólogos, nutricionistas…”, que até já têm verbas definidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), onde vêm identificadas como serviço de apoio domiciliário 4.0.

Com a ajuda destas equipas, e em articulação com as autarquias e as juntas de freguesia, será possível “construir fatos à medida de cada idoso”, o que pressupõe que o foco de actuação passe a “estar nas pessoas em vez de nos serviços”.

“Criação de estruturas de acolhimento inovadoras”

Quando o idoso ainda preserva autonomia, mas não é possível mantê-lo em sua casa, por questões de saúde ou até de isolamento social, a solução passará por reforçar “a criação de estruturas de acolhimento inovadoras, nomeadamente de aldeias comunitárias onde as pessoas podem fazer a sua vida normal, mas com o apoio necessário, à semelhança do que já vemos em Espanha”.

O PRR também tem financiamento previsto para a melhoria dos lares de idosos, bem como para projectos de cohousing (um modelo de habitação colaborativa originário da Dinamarca) e estruturas intergeracionais, que permitirão “responder à necessidade de apoio aos idosos e às dificuldades de acesso à habitação dos jovens, em simultâneo”, adianta o mesmo responsável.

Portugal apresenta o ritmo mais acelerado de envelhecimento do conjunto dos países da União Europeia, apresentando uma taxa de crescimento médio anual do índice de envelhecimento da ordem dos 3,6%. E poderá chegar a 2080 com 317 idosos por cada 100 jovens, segundo as projecções do Instituto Nacional de Estatística, o que dá nota da urgência na implementação de soluções capazes de assegurar um envelhecimento activo da população.

Portugal já tinha, de resto, ensaiado uma Estratégia Nacional para o Envelhecimento Activo e Saudável 2017-2025, mas esta nunca chegou a ser implementada. Agora, Nuno Marques garante que o problema não vai poder continuar a ser adiado. Aliás, para a implementação das medidas vai ser criado um centro de competências dedicado ao envelhecimento activo, também com financiamento do PRR.

O reforço do número de camas dedicadas aos cuidados continuados e paliativos surge como outra das grandes apostas do plano. Na área da prevenção, está prevista a adaptação dos locais de trabalho, “para que tenham o mínimo impacto possível na saúde e no bem-estar das pessoas”, ainda segundo Nuno Marques.

A esperança de vida aos 65 anos está actualmente estimada em 19,3 anos. Mas os portugueses têm das menores expectativas de vida saudável após os 65 anos de idade: 7,3 anos, isto é, menos três anos do que a média europeia que é de 10,3 anos. E porque a pobreza afecta 17% dos idosos em Portugal, segundo o último inquérito sobre os rendimentos e condições de vida do INE, feito em 2022 com base nos rendimentos do ano anterior, o plano prevê a criação de projectos-piloto de apoio à concepção e desenvolvimento de pequenos negócios para pessoas com mais de 60 anos de idade.

Governo revê em alta taxa de desemprego para 6,7% este ano

Por lusa, in TSF



Em outubro, no OE2023, as previsões apontavam para uma taxa de desemprego de 5,6%.


O Governo estima uma taxa de desemprego de 6,7% para este ano, no Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027 esta segunda-feira apresentado, uma previsão acima dos 5,6% apontados anteriormente.


Os dados estão a ser apresentados pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, numa conferência de imprensa em Lisboa.


No PE 2023-2027, que será debatido no parlamento em 26 de abril, o executivo reviu a taxa de desemprego em alta, dos 5,6% estimados em outubro no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), para 6,7%.

Para 2024, o Governo estima que o desemprego desça para 6,4%, em 2025 para 6,2%, em 2026 para 6% e em 2027 para 5,8%, segundo os dados do PE.

Medina prevê crescimento abaixo de 2%, mas consegue excedente e desce dívida abaixo de 100% do PIB até 2027

Jorge Nascimento Rodrigues e Carlos Esteves, in Expresso



O crescimento económico entre 2023 e 2027 não chega a 2% ao ano, segundo o cenário apresentado no Plano de Estabilidade para aquele período apresentado esta segunda-feira pelo ministro das Finanças. Treze economias da União Europeia crescem mais que Portugal em 2024. Metas políticas no défice e na dívida são obtidas até final da legislatura


Fernando Medina atualizou esta segunda-feira para 1,8% o crescimento previsto para 2023, na apresentação do Plano de Estabilidade 2023-2027 (PE23/27) que vai enviar para Bruxelas e que deverá ser discutido a 26 de abril na Assembleia da República.

A nova previsão do ministro das Finanças é superior em meio ponto percentual à anteriormente avançada no Orçamento do Estado para 2023, aprovado em novembro passado no Parlamento, e distancia-se significativamente do crescimento muito medíocre de 1% projetado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na semana passada. As projeções de crescimento até 2027 apontam para um crescimento médio anual abaixo de 2%.

O processo de desinflação, de descida da inflação, vai ser, contudo, mais rápido do que o previsto pelo FMI e a meta política de obtenção, de novo, de um superavite orçamental é alcançável até 2027. O objetivo de redução do rácio da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB) para menos de 100% é possível até 2025, dois anos antes do projetado pelo FMI. Recorde-se que o último excedente orçamental foi conseguido por Mário Centeno em 2019 e desde 2010 que o rácio da dívida tem estado acima de 100%.

GOVERNO E BANCO CENTRAL ALINHADOS NA PREVISÃO DE CRESCIMENTO

A revisão em alta da previsão de crescimento para 2023 feita por Fernando Medina no PE 23/27 alinhou a avaliação macroeconómica do Ministério das Finanças com o Banco de Portugal (BdP). Mário Centeno tinha avançado em março com uma previsão de 1,8% e o ministro das Finanças acertou, esta segunda-feira, o passo por aquele número.

No Orçamento do Estado para 2023 apontara para 1,3% e, na semana passada, o FMI deu um soco no estômago das previsões avançando com um crescimento medíocre de 1%. Recorde-se, no entanto, que, mesmo um crescimento de 1,8%, muito superior à previsão do Fundo, significa uma desaceleração brutal em relação aos 6,7% registado no ano passado.

A projeção até 2027 apresentada no PE23/27 não revela uma descolagem da economia portuguesa nestes cinco anos. O crescimento médio anual vai ficar abaixo de 2% no horizonte deste Plano de Estabilidade. O desempenho histórico desde 2000 até ao ano passado é medíocre: a média de crescimento ficou abaixo de 1%, marcada por seis anos de recessão (com uma quebra acumulada do PIB de 19%).

GRUPO DE PAÍSES QUE CRESCEM MAIS AMPLIA-SE EM 2024

A economia portuguesa vai crescer mais do que a média da zona euro em 2023 e 2024, como referiu Medina, reforçando que vai continuar a “convergir”. O FMI aponta para um crescimento da área do euro de 0,8% este ano e de 1,4% no próximo, enquanto o Banco Central Europeu, nas projeções de março, avançou com 1% e 1,6% respetivamente. A Comissão Europeia, nas previsões de inverno, apontou para 0,9% e 1,6% naqueles dois anos.

Contudo, o grupo de economias da União Europeia que vai crescer mais do que Portugal amplia-se de um ano para o outro. Em 2023 são cinco, mas no ano seguinte alarga-se para onze (ver tabelas). Bulgária, Hungria, Polónia e Roménia, membros da UE que estão fora do euro, vão crescer mais em 2024 do que Portugal.

O nosso principal cliente, Espanha, vai crescer 1,5% em 2023, menos do que o previsto atualmente pelo governo de António Costa para Portugal, mas acelera para 2% no próximo ano, registando um crescimento superior ao português.

INFLAÇÃO DEVERÁ CAIR PARA 2% EM 2026

O processo de descida da inflação - de desinflação, no termo técnico - até 2027 vai ser mais rápido do que o governo previa e do que o FMI projeta. Desinflação é abrandamento do ritmo de subida e não quebra de preços (deflação).

Partindo de um nível elevado de 7,8% em 2022, Medina espera que a inflação desça para 5,1% este ano - ficando abaixo da média de 5,3% para a zona euro - e 2,9% no próximo. Deverá chegar a 2% em 2026, antecipando em um ano a previsão do FMI. O pressuposto destas projeções é que o surto inflacionista terá atingido um pico em 2022 e que a dinâmica será invertida em todos os componentes da inflação.

Nas projeções macroeconómicas apresentadas pelo Banco Central Europeu (BCE) em março para o conjunto da zona euro, a inflação ainda estará acima de 2% em 2025 e só durante o ano seguinte deverá chegar à meta de 2% da política monetária na zona euro.

Os pressupostos dos cenários-base do BCE e do FMI partem do princípio que não há um novo surto inflacionista na energia, onde, entretanto, a turbulência voltou com a decisão de corte de produção diária por parte do cartel alargado OPEP com a Rússia. Um agravamento das tensões geopolíticas em várias partes do mundo, e não só na Europa, afetando as cadeias de fornecimento e diversas matérias-primas cruciais, não está, também, considerado no cenário-base.

MEDINA TRAVA A FUNDO NA CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL

“Não é o momento de ir mais além” na consolidação orçamental, frisou Fernando Medina ao avançar com a opção política de estabilizar em 2023 o défice orçamental em 0,4% do PIB. “Não se justifica fazer uma redução adicional no défice”, acrescentou.

Tendo fechado 2022 com um défice orçamental de apenas 0,4% do PIB, depois de uma consolidação de mais de 5 pontos percentuais desde o início de 2021, o ministro das Finanças adianta que até ao fim da legislatura o corte no défice será apenas de quatro décimas, até atingir o equilíbrio orçamental em 2026. Para o ano seguinte, as projeções de Medina preveem um excedente, pela segunda vez desde o 25 de abril.

Medina referiu que a meta de estabilização do défice em 2023 já permitiu ao governo injetar 2,5 mil milhões de euros em medidas de resposta à carestia de vida. Adiantou ainda que o desagravamento de carga fiscal no IRS vai permitir reduções de mais de 780 milhões de euros em 2023 e de 525 milhões no ano seguinte. Até 2027, o desagravamento somará, em termos acumulados, mais de 2 mil milhões de euros, sem beliscar as ‘contas certas’.

Portugal é uma das economias do euro com uma das melhores situações orçamentais até final do horizonte do Plano de Estabilidade, segundo as próprias projeções do FMI. O Fundo prevê que quatro economias do euro registarão défices acima de 3% do PIB em 2027: Bélgica (5,7%), Espanha (4%), França (3,9%) e Eslováquia (3,9%). Mesmo o autointitulado grupo dos ‘frugais’ mais radicais, como a Áustria, a Finlândia e os Países Baixos, ainda registará, em 2027, défices acima de 1%.

META POLÍTICA DE BAIXAR DÍVIDA PARA MENOS DE 100% DO PIB

A meta política de retirar Portugal do clube dos mais endividados à escala mundial e dentro da zona euro está ao alcance do governo no quadro da legislatura. As projeções do PE 23/27 apontam para a redução do rácio da dívida pública abaixo de 100% do PIB em 2025, dois anos antes das previsões do FMI avançadas na semana passada.

Reduzir para 99% em 2025 é fazer regressar o nível de endividamento público português ao quadro anterior a 2010 (quando fechou o ano em 100,2%). No ano anterior registava 88%.

O esforço de redução do rácio da dívida em quase 15 pontos percentuais entre o final de 2022 e o fecho de 2025 colocará Portugal fora do clube dos mais endividados na zona euro, onde ficarão a Grécia, Itália, França, Bélgica e Espanha, por ordem decrescente de peso da dívida no PIB.

O nível de juros que Portugal está a pagar situam-no abaixo de um grupo de periféricos do euro. No final deste ano, os juros nas obrigações a 10 anos - que servem de referência - deverão ter subido para 4,1%, segundo as projeções do algoritmo do portal World Government Bonds. Esse nível de juros é inferior ao projetado para sete periféricos do euro (ver tabela).

O spread em relação ao custo de financiamento da Alemanha (que serve de referência) vai descer de 83 pontos-base atualmente para 65 pontos, um pouco mais do que meio ponto percentual. O spread representa o prémio de risco que os investidores exigem para comprar títulos portugueses. E é medido em relação aos juros das obrigações germânicas a 10 anos.

Governo prevê 70 milhões para acudir a jovens em pobreza extrema

Natália Faria, in Público online

Garantia para a Infância duplica a dotação orçamental para os 70,6 milhões de euros, quase o dobro dos 35,5 milhões do orçamento do ano passado. Em 2023, o abono de família para crianças acima dos seis anos aumenta de 41 para 50 euros.

O combate à exclusão social e à desigualdade surge nomeado como desígnio do Governo, a par do propósito de dar um novo impulso à economia social, mas na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2023 é difícil escrutinar novidades, para propósitos algo vagos como o de criação de uma rede de incubadoras sociais e do reforço de medidas que já vinham sendo anunciadas.

Por exemplo, no caso da “Garantia para a Infância”, que se destina a jovens com menos de 18 anos em situação de pobreza extrema, a dotação orçamental prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023 dispara para os 70,6 milhões de euros, quase o dobro da despesa prevista no OE anterior (35,5 milhões de euros). Mas o valor tinha sido já anunciado. De resto, apesar de ter sido anunciada em Outubro de 2021, a medida só começou a ser efectivamente paga em Setembro passado, ou seja, quase um ano depois, o que pode ajudar a explicar a duplicação do orçamento. O objectivo enunciado é que um universo total de 150 mil jovens receba automaticamente 100 euros mensais (1200 euros/ano).

Quanto às creches, o OE para 2023 recupera o objectivo de alargar a sua gratuitidade a todas as crianças que ingressam no 1.º ano de creche, tendo em vista a sua universalidade “até 2024”. Ao longo de 2023, a medida que beneficia por ora as cerca de 60 mil crianças até aos três anos de idade deverá custar 60 milhões de euros aos cofres do Estado, numa despesa prevista que contempla já o alargamento deste apoio a quem tenha crianças inscritas numa instituição da rede lucrativa por falta de vaga na rede social. O apoio às famílias com filhos compreende ainda o alargamento da rede de creches com mais 20 mil novos lugares, a par da modernização de outros 18 mil lugares entre os já existentes em diferentes equipamentos.

No conjunto da despesa efectiva da Segurança Social (32.482,7 milhões de euros, mais 2,2% face à execução de previsão para 2022), o Governo prevê gastar mais 14,7% com o abono de família, numa despesa total associada da ordem dos 888,1 milhões de euros. Para este aumento da despesa, concorrem a actualização do 1.º e 2.º escalões de rendimento. Na prática, cada criança ou jovem naqueles escalões ficam com direito a receber no mínimo 50 euros mensais (600 anuais), mais 22% do que os actuais 41 euros. Acresce que o limite superior do 3.º escalão foi aumentado também de 1,5 para 1,7 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, “possibilitando que 80 mil crianças recebam mais abono, durante mais anos”, conforme se lê no relatório do OE.