In "Jornal de Notícias"
Rede Europeia Anti-Pobreza lançou ontem uma campanha que visa combater a discriminação de que a comunidade cigana é alvo. Na campanha, sete pessoas da etnia cigana, que trabalham ou estudam, dão a cara para garantir que “a discriminação é falta de educação”. Esperam assim ajudar a quebrar mitos e representações negativas.
A campanha é composta por um vídeo e cartazes. Em pouco mais de um minuto, o video de Miguel lanuárlo e as fotografias de Sérgio Aires mostram, entre outros, que Bruno Oliveira é assistente operacional hospitalar, Maria Gil é atriz. Carlos Miguel é secretário de Estado e Damaris Maia é estudante de Bioquímica. São sete rostos e sete vidas para “desconstruir urna reputação negativa”, disse à Lusa Sandra Faria Araújo, diretora-executiva da Rede Europeia Anti-Pobreza, lembrando que, “nos dias de hoje, ainda subsistem muitos comportamentos negativos” em relação à comunidade cigana.
Além do video, disponível na página de Internet da organização, a partir de dia 8. Dia Internacional do Cigano, os cartazes devem estar disponíveis na sua rede de parceiros nacionais, autarquias e escolas. A segunda fase da campanha será apresentada entre 16 e 20 de maio, no Porto, e passa pelo lançamento do livro e da respectiva exposição fotográfica, denominado “O singular do plural”, com o testemunho de 20 pessoas de etnia cigana.
Sandra Faria Aradjo lamenta a “discriminação e preconceito” de que a comunidade cigana é alvo, o que faz com que seja atingida pela pobreza e exclusão social. Mas a campanha quer mostrar outra face da realidade. Para estas sete pessoas, o facto de “terem nascido ciganos não significa uma condenação à pobreza nem “lhes impediu o acesso à edticação”, explicou a responsável.
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6.4.16
3.3.16
Fundação Montepio celebra 20 anos a falar da economia social
In "Sábado"
Especialistas em economia social e parceiros da associação foram os protagonistas da conferência comemorativa dos 20 anos da Fundação Montepio. O director da SÁBADO, Rui Hortelão, moderou um dos painéis
A Fundação do Montepio Geral celebrou 20 anos, esta quarta-feira, com uma conferência comemorativa intitulada 20 anos de Intervenção Social em Portugal, em Lisboa, onde reuniu especialistas da área da economia social e parceiros da organização, como a Fundação EDP, a Fundação Calouste Gulbenkian, a Fundação PT e Cases.
Carlos Beato, membro do Conselho de Administração do Montepio Geral - Associação Mutualista, iniciou a sessão com uma "palavra de enorme apreço" às entidades que têm vindo a trabalhar com a Fundação Montepio e também "uma palavra de agradecimento aos voluntários" sem os quais não teria sido possível fazer "o foi possível ao longo dos últimos 20 anos". Veja o vídeo aqui.
O debate iniciou-se com o painel A Visão dos Protagonistas, moderado pelo director da SÁBADO, Rui Hortelão, onde participou o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza. Sérgio Aires lamentou a falta de respostas do Estado relativamente à protecção social e aproveitou para criticar os que pensam que "toda a protecção social pode ser privada, que a água pode ser privada". O desejável, defendeu, é que haja "mais responsabilidade social do Estado". E alertou: "Os espaços vazios agigantaram-se muito nos últimos anos e, portanto, os buracos da protecção social são tão grandes que não chegam 100 Fundações Montepio para os cobrir". Veja o vídeo aqui.
No mesmo painel, Dulce Rocha chamou a atenção para as principais ameaças ao bem-estar das crianças, lembrando que estas são "o elo mais fraco" de uma sociedade com problemas sociais. "Se nos enredamos numa malha burocrática e perdemos a capacidade de escutar e falar com as pessoas, não estamos a cumprir a nossa missão. O primeiro dever é ouvir para diagnosticar melhor", sublinhou a directora-executiva do Instituto de Apoio à Criança.
Já Domingos Rosa, presidente da AFID Diferença, defendeu que, entre as áreas sociais, a da deficiência "tem sido aquela que mais tem evoluído". Quando comparada com a área dos idosos, a da deficiência "está muito mais evoluída, quer sobre o ponto de vista técnico de intervenção, quer sobre o ponto de vista da capacidade instalada e de organizações", exemplificou. Uma opinião partilhada por Maria Joaquina Madeira, para quem "não é fácil envelhecer nas sociedades modernas, nas quais a indiferença e o preconceito são comuns no que se refere aos idosos". "Quer-se viver muitos anos, mas ninguém quer ser velho", frisou a coordenadora a nível nacional o Ano Europeu do Envelhecimento, em 2012.
Da parte da tarde, Margarida Pinto Correia (Fundação EDP), Luísa Valle (Fundação Calouste Gulbenkian), Graça Rebocho (Fundação PT) e Carla Pinto (Cases) participaram no painel A Visão dos Parceiros da Fundação Montepio, moderado por Rui Marques. A responsável da Fundação EDP argumentou que é fundamental que se ultrapassem os "egos, que eram culturalmente o nosso espelho", e que as fundações e outras instituições do sector social trabalhem em conjunto. "Deveríamos ser um exemplo para o resto da sociedade de aprender a partilhar os equipamentos, a optimizar os recursos, deveríamos poder construir, de facto, em conjunto", defendeu. Veja o vídeo aqui.
No terceiro e último painel, Paula Guimarães (GRACE), Eugénio da Fonseca (Confederação Portuguesa de Voluntariado), Sofia Santos (BCSD), Fernando Adão da Fonseca (em representação da UNICER) e Mário Curveira Santos (Centro Português de Fundações) apresentaram A Visão das Entidades que a Fundação Montepio Integra. No debate, moderado por Fernanda Freitas, Eugénio da Fonseca garantiu que "é graças à Fundação Montepio que muitas vezes se consegue concretizar a inovação social." Veja o vídeo aqui.
No discurso de encerramento, o presidente do Conselho de Administração da Fundação Montepio, Tomás Correia, assumiu que "a esperança e a confiança são e serão decisivas para os próximos 20 anos". Para o futuro, garantiu que "a Fundação Montepio continuará a trilhar o seu caminho, com sentido de responsabilidade mas, sobretudo, com muita humildade, com humildade de querer fazer mais e melhor, mais com menos, em conjunto com todos os outros".
Especialistas em economia social e parceiros da associação foram os protagonistas da conferência comemorativa dos 20 anos da Fundação Montepio. O director da SÁBADO, Rui Hortelão, moderou um dos painéis
A Fundação do Montepio Geral celebrou 20 anos, esta quarta-feira, com uma conferência comemorativa intitulada 20 anos de Intervenção Social em Portugal, em Lisboa, onde reuniu especialistas da área da economia social e parceiros da organização, como a Fundação EDP, a Fundação Calouste Gulbenkian, a Fundação PT e Cases.
Carlos Beato, membro do Conselho de Administração do Montepio Geral - Associação Mutualista, iniciou a sessão com uma "palavra de enorme apreço" às entidades que têm vindo a trabalhar com a Fundação Montepio e também "uma palavra de agradecimento aos voluntários" sem os quais não teria sido possível fazer "o foi possível ao longo dos últimos 20 anos". Veja o vídeo aqui.
O debate iniciou-se com o painel A Visão dos Protagonistas, moderado pelo director da SÁBADO, Rui Hortelão, onde participou o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza. Sérgio Aires lamentou a falta de respostas do Estado relativamente à protecção social e aproveitou para criticar os que pensam que "toda a protecção social pode ser privada, que a água pode ser privada". O desejável, defendeu, é que haja "mais responsabilidade social do Estado". E alertou: "Os espaços vazios agigantaram-se muito nos últimos anos e, portanto, os buracos da protecção social são tão grandes que não chegam 100 Fundações Montepio para os cobrir". Veja o vídeo aqui.
No mesmo painel, Dulce Rocha chamou a atenção para as principais ameaças ao bem-estar das crianças, lembrando que estas são "o elo mais fraco" de uma sociedade com problemas sociais. "Se nos enredamos numa malha burocrática e perdemos a capacidade de escutar e falar com as pessoas, não estamos a cumprir a nossa missão. O primeiro dever é ouvir para diagnosticar melhor", sublinhou a directora-executiva do Instituto de Apoio à Criança.
Já Domingos Rosa, presidente da AFID Diferença, defendeu que, entre as áreas sociais, a da deficiência "tem sido aquela que mais tem evoluído". Quando comparada com a área dos idosos, a da deficiência "está muito mais evoluída, quer sobre o ponto de vista técnico de intervenção, quer sobre o ponto de vista da capacidade instalada e de organizações", exemplificou. Uma opinião partilhada por Maria Joaquina Madeira, para quem "não é fácil envelhecer nas sociedades modernas, nas quais a indiferença e o preconceito são comuns no que se refere aos idosos". "Quer-se viver muitos anos, mas ninguém quer ser velho", frisou a coordenadora a nível nacional o Ano Europeu do Envelhecimento, em 2012.
Da parte da tarde, Margarida Pinto Correia (Fundação EDP), Luísa Valle (Fundação Calouste Gulbenkian), Graça Rebocho (Fundação PT) e Carla Pinto (Cases) participaram no painel A Visão dos Parceiros da Fundação Montepio, moderado por Rui Marques. A responsável da Fundação EDP argumentou que é fundamental que se ultrapassem os "egos, que eram culturalmente o nosso espelho", e que as fundações e outras instituições do sector social trabalhem em conjunto. "Deveríamos ser um exemplo para o resto da sociedade de aprender a partilhar os equipamentos, a optimizar os recursos, deveríamos poder construir, de facto, em conjunto", defendeu. Veja o vídeo aqui.
No terceiro e último painel, Paula Guimarães (GRACE), Eugénio da Fonseca (Confederação Portuguesa de Voluntariado), Sofia Santos (BCSD), Fernando Adão da Fonseca (em representação da UNICER) e Mário Curveira Santos (Centro Português de Fundações) apresentaram A Visão das Entidades que a Fundação Montepio Integra. No debate, moderado por Fernanda Freitas, Eugénio da Fonseca garantiu que "é graças à Fundação Montepio que muitas vezes se consegue concretizar a inovação social." Veja o vídeo aqui.
No discurso de encerramento, o presidente do Conselho de Administração da Fundação Montepio, Tomás Correia, assumiu que "a esperança e a confiança são e serão decisivas para os próximos 20 anos". Para o futuro, garantiu que "a Fundação Montepio continuará a trilhar o seu caminho, com sentido de responsabilidade mas, sobretudo, com muita humildade, com humildade de querer fazer mais e melhor, mais com menos, em conjunto com todos os outros".
2.3.16
Sérgio Aires: “Não chegam 100 Fundações Montepio para cobrir os buracos da proteção social”
in Montepio
Sérgio Aires, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), lamentou hoje a falta de respostas do Estado relativamente à proteção social, criticando a transferência dessa responsabilidade para os privados. Falando na conferência que celebra os 20 anos da Fundação Montepio, o responsável alertou que “os buracos da proteção social são tão grandes que não chegam 100 Fundações Montepio para os cobrir”.
“A responsabilidade do Estado antes de mais nada”, defendeu Sérgio Aires, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) desde 2002, na conferência comemorativa dos 20 anos da Fundação Montepio que decorre hoje, no auditório do Montepio, alertando que os “espaços vazios agigantaram-se muito nos últimos anos e, portanto, os buracos da proteção social são tão grandes que não nos chegam 100 Fundações Montepio para os cobrir”.
Sérgio Aires aproveitou a ocasião para manifestar o seu desejo de que “houvesse mais responsabilidade social do Estado, criticando, ao mesmo tempo, aqueles que pensam que “toda a proteção social pode ser privada, que a água pode ser privada”.
O responsável enalteceu também o papel das fundações, e, em particular, o da Fundação Montepio, no atual contexto de crise económica e financeira e de recuo do investimento na proteção social, em termos europeus e no panorama nacional, em que “alguma parte da intervenção social foi considerada um luxo, porque as prioridades foram outras e a emergência foi muita”.“As fundações têm servido de motor de arranque, em muitos casos, e de lubrificador, noutros, cumprindo um papel crucial num momento complexo, desde as iniciativas mais básicas, até às que estão debaixo do grande guarda-chuva da inovação social que se tornam hoje muito visíveis”, reconheceu.
No entanto, para Sérgio Aires, “era preferível que a nossa proteção social não estivesse ameaçada, que algumas coisas que a Fundação Montepio está a apoiar e a dinamizar não fossem necessariamente assim, porque quereria dizer que estaríamos num modelo de desenvolvimento das nossas sociedades muito mais sustentável”. “No caso português, em particular, tem sido muito importante que haja instituições desta natureza”, destacou.
Na ótica do também diretor do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa, o grande desafio na área da proteção social é fazer com que aquilo que é dinamizado pelas fundações, influencie as políticas públicas e a formatação de novas respostas aos novos problemas. “Aquilo que se faz enquanto experiência, que tentamos aprender em determinados contextos, deve depois ser transferido ou para a responsabilidade do Estado ou então ter continuidade noutras esferas da nossa sociedade. Experimentar, formatar ideias e modelos para depois serem generalizados. Este é um grande desafio”, rematou.
Sobre a temática da pobreza, Sérgio Aires considerou importante demonstrar quais as suas verdadeiras causas. “Temos uma parte substancial dos nossos cidadãos a acreditar que ser pobre é derivado a características individuais: má sorte, ter nascido pobre, castigo divino. Explicações que não têm fundamento nenhum. Isto tem sido parte do problema”, disse.
É precisamente essa ideia de que a pobreza é inata que está na base do menor investimento nesta área de intervenção, quando comparado com outras áreas, como a deficiência e o envelhecimento. Contando uma conversa que teve com alguém sobre o motivo pelo qual a área da deficiência foi sempre acarinhada, o comentário foi: “É que deficiente, particularmente físico, ainda pode acontecer a qualquer um de nós, por um infortúnio. Cigano, já não, já se nasce”.
Sergio Aires
Saiba mais sobre Sérgio Aires
Sérgio Aires é Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) desde 2012 (reeleito em 2015), é ativista desta associação deste 1994. Simultaneamente, é diretor do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa. Anteriormente, o sociólogo assumiu ainda funções como Coordenador Técnico da EAPN Portugal e Coordenador Nacional da Rede Europeia SASTIPEN (Saúde e Comunidade Cigana).
Sérgio Aires, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), lamentou hoje a falta de respostas do Estado relativamente à proteção social, criticando a transferência dessa responsabilidade para os privados. Falando na conferência que celebra os 20 anos da Fundação Montepio, o responsável alertou que “os buracos da proteção social são tão grandes que não chegam 100 Fundações Montepio para os cobrir”.
“A responsabilidade do Estado antes de mais nada”, defendeu Sérgio Aires, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) desde 2002, na conferência comemorativa dos 20 anos da Fundação Montepio que decorre hoje, no auditório do Montepio, alertando que os “espaços vazios agigantaram-se muito nos últimos anos e, portanto, os buracos da proteção social são tão grandes que não nos chegam 100 Fundações Montepio para os cobrir”.
Sérgio Aires aproveitou a ocasião para manifestar o seu desejo de que “houvesse mais responsabilidade social do Estado, criticando, ao mesmo tempo, aqueles que pensam que “toda a proteção social pode ser privada, que a água pode ser privada”.
O responsável enalteceu também o papel das fundações, e, em particular, o da Fundação Montepio, no atual contexto de crise económica e financeira e de recuo do investimento na proteção social, em termos europeus e no panorama nacional, em que “alguma parte da intervenção social foi considerada um luxo, porque as prioridades foram outras e a emergência foi muita”.“As fundações têm servido de motor de arranque, em muitos casos, e de lubrificador, noutros, cumprindo um papel crucial num momento complexo, desde as iniciativas mais básicas, até às que estão debaixo do grande guarda-chuva da inovação social que se tornam hoje muito visíveis”, reconheceu.
No entanto, para Sérgio Aires, “era preferível que a nossa proteção social não estivesse ameaçada, que algumas coisas que a Fundação Montepio está a apoiar e a dinamizar não fossem necessariamente assim, porque quereria dizer que estaríamos num modelo de desenvolvimento das nossas sociedades muito mais sustentável”. “No caso português, em particular, tem sido muito importante que haja instituições desta natureza”, destacou.
Na ótica do também diretor do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa, o grande desafio na área da proteção social é fazer com que aquilo que é dinamizado pelas fundações, influencie as políticas públicas e a formatação de novas respostas aos novos problemas. “Aquilo que se faz enquanto experiência, que tentamos aprender em determinados contextos, deve depois ser transferido ou para a responsabilidade do Estado ou então ter continuidade noutras esferas da nossa sociedade. Experimentar, formatar ideias e modelos para depois serem generalizados. Este é um grande desafio”, rematou.
Sobre a temática da pobreza, Sérgio Aires considerou importante demonstrar quais as suas verdadeiras causas. “Temos uma parte substancial dos nossos cidadãos a acreditar que ser pobre é derivado a características individuais: má sorte, ter nascido pobre, castigo divino. Explicações que não têm fundamento nenhum. Isto tem sido parte do problema”, disse.
É precisamente essa ideia de que a pobreza é inata que está na base do menor investimento nesta área de intervenção, quando comparado com outras áreas, como a deficiência e o envelhecimento. Contando uma conversa que teve com alguém sobre o motivo pelo qual a área da deficiência foi sempre acarinhada, o comentário foi: “É que deficiente, particularmente físico, ainda pode acontecer a qualquer um de nós, por um infortúnio. Cigano, já não, já se nasce”.
Sergio Aires
Saiba mais sobre Sérgio Aires
Sérgio Aires é Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) desde 2012 (reeleito em 2015), é ativista desta associação deste 1994. Simultaneamente, é diretor do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa. Anteriormente, o sociólogo assumiu ainda funções como Coordenador Técnico da EAPN Portugal e Coordenador Nacional da Rede Europeia SASTIPEN (Saúde e Comunidade Cigana).
22.1.16
Bloco quer que Governo renove estratégia de integração de sem-abrigo
ANA CRISTINA PEREIRA, in "Público"
Bloco de Esquerda entrega na Assembleia da República projecto de resolução a recomendar ao Governo que faça um balanço da estratégia 2009-2015 e a relance.
Acabou no final de 2015 a Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem-Abrigo. Os vários Núcleos de Planeamento, Intervenção a Sem-Abrigo (NPISA) aguardam orientação do Instituto de Segurança Social. Ninguém sabe se a estratégia termina mesmo, se se prolonga, se dá lugar a uma nova. O Bloco de Esquerda quer que o Governo a avalie, a renove e lhe destine recursos.
Incitado por Bruxelas, Portugal criou em 2007 um grupo de trabalho para desenvolver uma Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem-Abrigo. O plano, com um eixo sobre informação e outro sobre intervenção, foi aprovado em Março de 2009, mas nunca teve dotação orçamental.
O Instituto de Segurança Social, que coordena a estratégia, não respondeu ainda às questões colocadas pelo PÚBLICO, pelo que, para já, é impossível dizer se há uma avaliação interna, se há uma decisão, quantas pessoas em situação de sem-abrigo foram sinalizadas, quantas saíram das ruas, quantas foram integradas, quantas continuam a ser acompanhadas, em que partes do país.
De acordo com o plano, sempre que o número de sem-abrigo justifica, deve constituir-se um NPISA e delinear-se um conjunto de respostas integradas. Em 2013, quando foi feita a avaliação intercalar, havia 14 – Almada, Amadora, Aveiro, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Figueira da Foz, Lisboa, Oeiras, Porto, Seixal, Setúbal e Vila Nova de Gaia. Poucos iam além da articulação entre técnicos. Nessa altura, 4420 pessoas sem-abrigo em todo o país eram acompanhadas.
Muito ficou por fazer nesta estratégia destinada a garantir que ninguém é obrigado a permanecer na rua mais de 24 horas. Um exemplo: não foi criado qualquer centro de emergência (estruturas de resposta imediata, das quais se sairia, com um diagnóstico já feito, para alojamento temporário ou permanente).
José Soeiro, eleito pelo círculo do Porto, ouviu falar nas falhas – em Julho do ano passado levou ao Parlamento membros do movimento Uma Vida Como a Arte, formado por pessoas com experiência de rua –, mas confere mérito à estratégia, que juntou entidades públicas e privadas de diversas áreas. A transversalidade da intervenção e a articulação de técnicos, de entidades, parecem-lhe características demasiado importantes no combate à pobreza.
“Faltaram recursos”, resume o deputado. “Há medidas concretas que estavam previstas e que não foram desenvolvidas.”
O NPISA-Porto foi o que mais se desenvolveu: criou uma plataforma de intervenção e acompanhamento social, outra de organizações de voluntários, outra de emprego, outra ainda de inclusão pela arte, a que chamou Vozes do Silêncio. Em vez de um centro de emergência, lançou um serviço de triagem: um atendimento de primeira linha, assegurado, à vez, por técnicos de organizações que fazem parte a rede coordenada pela Segurança Social. E sobram críticas. O número de técnicos disponibilizados pelos parceiros foi diminuindo com o tempo. A triagem não funciona ao fim-de-semana. O albergue não chega para as encomendas. Um quarto de pensão pode ser mais aconselhável e não haver verba.
No início de 2015, a EAPN/Rede Europeia Anti-Pobreza – Portugal questionou o então ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares. Ainda houve uma reunião, mas já no fim da legislatura, diz Sérgio Aires, consultor daquela entidade e dirigente do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa.
“Era suposto ter havido uma avaliação do impacto da estratégia, executada por entidade externas”, salienta José Soeiro. O balanço permitiria perceber o que correu bem, o que correu mal, delinear propostas de reformulação da Estratégia a partir de 2015. “É um tema suficientemente importante para não se descurar ”, diz. “A sensação que temos é que caiu no esquecimento”. O ano chegou ao fim sem que tivesse sido divulgado qualquer relatório de avaliação. E, diz ainda, “o anterior Governo não fez nenhuma diligência para lançar uma nova Estratégia.”
Esta quinta-feira, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entrega na Assembleia da República um projecto de resolução a recomendar “ao Governo que proceda a uma avaliação participada e integrada da estratégia, incluindo todas as entidades parceiras e as próprias pessoas sem-abrigo”, que a renove, “garantindo a parceria entre os diferentes sectores da política social, as entidades envolvidas e as pessoas sem-abrigo”, e que “destine recursos” para a sua concretização.
O mais provável é que a proposta baixe à Comissão do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.
Bloco de Esquerda entrega na Assembleia da República projecto de resolução a recomendar ao Governo que faça um balanço da estratégia 2009-2015 e a relance.
Acabou no final de 2015 a Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem-Abrigo. Os vários Núcleos de Planeamento, Intervenção a Sem-Abrigo (NPISA) aguardam orientação do Instituto de Segurança Social. Ninguém sabe se a estratégia termina mesmo, se se prolonga, se dá lugar a uma nova. O Bloco de Esquerda quer que o Governo a avalie, a renove e lhe destine recursos.
Incitado por Bruxelas, Portugal criou em 2007 um grupo de trabalho para desenvolver uma Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem-Abrigo. O plano, com um eixo sobre informação e outro sobre intervenção, foi aprovado em Março de 2009, mas nunca teve dotação orçamental.
O Instituto de Segurança Social, que coordena a estratégia, não respondeu ainda às questões colocadas pelo PÚBLICO, pelo que, para já, é impossível dizer se há uma avaliação interna, se há uma decisão, quantas pessoas em situação de sem-abrigo foram sinalizadas, quantas saíram das ruas, quantas foram integradas, quantas continuam a ser acompanhadas, em que partes do país.
De acordo com o plano, sempre que o número de sem-abrigo justifica, deve constituir-se um NPISA e delinear-se um conjunto de respostas integradas. Em 2013, quando foi feita a avaliação intercalar, havia 14 – Almada, Amadora, Aveiro, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Figueira da Foz, Lisboa, Oeiras, Porto, Seixal, Setúbal e Vila Nova de Gaia. Poucos iam além da articulação entre técnicos. Nessa altura, 4420 pessoas sem-abrigo em todo o país eram acompanhadas.
Muito ficou por fazer nesta estratégia destinada a garantir que ninguém é obrigado a permanecer na rua mais de 24 horas. Um exemplo: não foi criado qualquer centro de emergência (estruturas de resposta imediata, das quais se sairia, com um diagnóstico já feito, para alojamento temporário ou permanente).
José Soeiro, eleito pelo círculo do Porto, ouviu falar nas falhas – em Julho do ano passado levou ao Parlamento membros do movimento Uma Vida Como a Arte, formado por pessoas com experiência de rua –, mas confere mérito à estratégia, que juntou entidades públicas e privadas de diversas áreas. A transversalidade da intervenção e a articulação de técnicos, de entidades, parecem-lhe características demasiado importantes no combate à pobreza.
“Faltaram recursos”, resume o deputado. “Há medidas concretas que estavam previstas e que não foram desenvolvidas.”
O NPISA-Porto foi o que mais se desenvolveu: criou uma plataforma de intervenção e acompanhamento social, outra de organizações de voluntários, outra de emprego, outra ainda de inclusão pela arte, a que chamou Vozes do Silêncio. Em vez de um centro de emergência, lançou um serviço de triagem: um atendimento de primeira linha, assegurado, à vez, por técnicos de organizações que fazem parte a rede coordenada pela Segurança Social. E sobram críticas. O número de técnicos disponibilizados pelos parceiros foi diminuindo com o tempo. A triagem não funciona ao fim-de-semana. O albergue não chega para as encomendas. Um quarto de pensão pode ser mais aconselhável e não haver verba.
No início de 2015, a EAPN/Rede Europeia Anti-Pobreza – Portugal questionou o então ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares. Ainda houve uma reunião, mas já no fim da legislatura, diz Sérgio Aires, consultor daquela entidade e dirigente do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa.
“Era suposto ter havido uma avaliação do impacto da estratégia, executada por entidade externas”, salienta José Soeiro. O balanço permitiria perceber o que correu bem, o que correu mal, delinear propostas de reformulação da Estratégia a partir de 2015. “É um tema suficientemente importante para não se descurar ”, diz. “A sensação que temos é que caiu no esquecimento”. O ano chegou ao fim sem que tivesse sido divulgado qualquer relatório de avaliação. E, diz ainda, “o anterior Governo não fez nenhuma diligência para lançar uma nova Estratégia.”
Esta quinta-feira, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entrega na Assembleia da República um projecto de resolução a recomendar “ao Governo que proceda a uma avaliação participada e integrada da estratégia, incluindo todas as entidades parceiras e as próprias pessoas sem-abrigo”, que a renove, “garantindo a parceria entre os diferentes sectores da política social, as entidades envolvidas e as pessoas sem-abrigo”, e que “destine recursos” para a sua concretização.
O mais provável é que a proposta baixe à Comissão do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.
15.6.15
Rede Anti-Pobreza quer respostas para crianças vítimas de tráfico
in Notícas ao Minuto
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), Sérgio Aires, defendeu hoje a necessidade de encontrar respostas para as crianças vítimas de tráfico para a mendicidade e "trabalhar o seu futuro", para evitar que caiam na mesma situação.
Para Sérgio Aires, há várias questões que têm de ser analisadas, como o retorno destas crianças aos seus países. "Há um grande problema no acompanhamento dessa criança, porque muitas vezes ela regressa ao país de origem e estamos a 'entregar o ouro ao bandido' outra vez".
Outro problema é o acolhimento destes menores em lares portugueses de infância e juventude, que não estão preparados para "receber uma criança que não fala português, que está com medo".
Não estão também preparados para lidar com uma situação, às vezes, "muito perigosa", manobrada por "redes criminosas, gente que recorre a coisas muito violentas", disse o presidente da EAPN Europa à agência Lusa.
"Há casos de lares de infância e juventude que têm pessoas à porta à espera do melhor momento para entrar e levar os miúdos embora", revelou.
"Isto não é dos melhores cenários", lamentou o responsável, que falava à Lusa a propósito do "Colóquio sobre mendicidade e tráfico de seres humanos", que vai decorrer na quarta-feira, no Porto, inserido num projeto financiado pela Comissão Europeia, desenvolvido em Portugal, Roménia, Bulgária, Polónia e Itália, que visa prevenir e combater o tráfico de seres humanos para exploração da mendicidade forçada.
No âmbito deste projeto, a EAPN Portugal realizou um estudo, que verificou que existem vítimas do tráfico de pessoas para a mendicidade em Portugal, mas desconhece-se a dimensão do fenómeno.
O colóquio pretende responder a uma das recomendações do estudo: "Sensibilizar os vários atores para este fenómeno, em particular os juízes e todos que têm nas mãos decisões do ponto de vista jurídico para a prevenção e combate" deste crime.
Trata-se de "fenómenos muito complexos do ponto de vista jurídico e social" e, às vezes, há "alguma dificuldade de comunicação e até de entendimento" entre as duas áreas.
Também não é fácil comprovar este crime em tribunal, porque são cometidos por "redes muito organizadas", que têm o trabalho relativamente bem controlado e "as crianças nunca admitem que estão nesta circunstância", afirmando que são "familiares daquelas pessoas e que os pais deram autorização".
Mesmo quando os tribunais o conseguem fazer e prender os criminosos surge outro problema: "o que é que acontece com as crianças", questionou, considerando que este é "um grande problema".
"Os juízes fazem cumprir a lei", mas às vezes o seu cumprimento "não é suficiente para proteger as pessoas e para que a sua situação seja atendida de forma mais integrada", lamentou, defendendo uma maior colaboração entre os vários intervenientes, no sentido de "trabalharem o futuro" destas crianças e impedir que entrem no mesmo circuito.
Sérgio Aires disse que "são muito poucas" as crianças que ficam em Portugal, apesar de não haver registo destes casos, que estão "sob segredo de justiça e muita proteção, como deve ser".
"Não é um fenómeno explosivo, não vale a pena criar um alarme social, mas, na nossa ótica, basta haver três, quatro casos para estarmos preocupados" e tentar resolver a situação.
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), Sérgio Aires, defendeu hoje a necessidade de encontrar respostas para as crianças vítimas de tráfico para a mendicidade e "trabalhar o seu futuro", para evitar que caiam na mesma situação.
Para Sérgio Aires, há várias questões que têm de ser analisadas, como o retorno destas crianças aos seus países. "Há um grande problema no acompanhamento dessa criança, porque muitas vezes ela regressa ao país de origem e estamos a 'entregar o ouro ao bandido' outra vez".
Outro problema é o acolhimento destes menores em lares portugueses de infância e juventude, que não estão preparados para "receber uma criança que não fala português, que está com medo".
Não estão também preparados para lidar com uma situação, às vezes, "muito perigosa", manobrada por "redes criminosas, gente que recorre a coisas muito violentas", disse o presidente da EAPN Europa à agência Lusa.
"Há casos de lares de infância e juventude que têm pessoas à porta à espera do melhor momento para entrar e levar os miúdos embora", revelou.
"Isto não é dos melhores cenários", lamentou o responsável, que falava à Lusa a propósito do "Colóquio sobre mendicidade e tráfico de seres humanos", que vai decorrer na quarta-feira, no Porto, inserido num projeto financiado pela Comissão Europeia, desenvolvido em Portugal, Roménia, Bulgária, Polónia e Itália, que visa prevenir e combater o tráfico de seres humanos para exploração da mendicidade forçada.
No âmbito deste projeto, a EAPN Portugal realizou um estudo, que verificou que existem vítimas do tráfico de pessoas para a mendicidade em Portugal, mas desconhece-se a dimensão do fenómeno.
O colóquio pretende responder a uma das recomendações do estudo: "Sensibilizar os vários atores para este fenómeno, em particular os juízes e todos que têm nas mãos decisões do ponto de vista jurídico para a prevenção e combate" deste crime.
Trata-se de "fenómenos muito complexos do ponto de vista jurídico e social" e, às vezes, há "alguma dificuldade de comunicação e até de entendimento" entre as duas áreas.
Também não é fácil comprovar este crime em tribunal, porque são cometidos por "redes muito organizadas", que têm o trabalho relativamente bem controlado e "as crianças nunca admitem que estão nesta circunstância", afirmando que são "familiares daquelas pessoas e que os pais deram autorização".
Mesmo quando os tribunais o conseguem fazer e prender os criminosos surge outro problema: "o que é que acontece com as crianças", questionou, considerando que este é "um grande problema".
"Os juízes fazem cumprir a lei", mas às vezes o seu cumprimento "não é suficiente para proteger as pessoas e para que a sua situação seja atendida de forma mais integrada", lamentou, defendendo uma maior colaboração entre os vários intervenientes, no sentido de "trabalharem o futuro" destas crianças e impedir que entrem no mesmo circuito.
Sérgio Aires disse que "são muito poucas" as crianças que ficam em Portugal, apesar de não haver registo destes casos, que estão "sob segredo de justiça e muita proteção, como deve ser".
"Não é um fenómeno explosivo, não vale a pena criar um alarme social, mas, na nossa ótica, basta haver três, quatro casos para estarmos preocupados" e tentar resolver a situação.
Rede Anti-Pobreza quer respostas para crianças vítimas de tráfico para a mendicidade
in RTP
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), Sérgio Aires, defendeu hoje a necessidade de encontrar respostas para as crianças vítimas de tráfico para a mendicidade e "trabalhar o seu futuro", para evitar que caiam na mesma situação.
Para Sérgio Aires, há várias questões que têm de ser analisadas, como o retorno destas crianças aos seus países. "Há um grande problema no acompanhamento dessa criança, porque muitas vezes ela regressa ao país de origem e estamos a `entregar o ouro ao bandido` outra vez".
Outro problema é o acolhimento destes menores em lares portugueses de infância e juventude, que não estão preparados para "receber uma criança que não fala português, que está com medo".
Não estão também preparados para lidar com uma situação, às vezes, "muito perigosa", manobrada por "redes criminosas, gente que recorre a coisas muito violentas", disse o presidente da EAPN Europa à agência Lusa.
"Há casos de lares de infância e juventude que têm pessoas à porta à espera do melhor momento para entrar e levar os miúdos embora", revelou.
"Isto não é dos melhores cenários", lamentou o responsável, que falava à Lusa a propósito do "Colóquio sobre mendicidade e tráfico de seres humanos", que vai decorrer na quarta-feira, no Porto, inserido num projeto financiado pela Comissão Europeia, desenvolvido em Portugal, Roménia, Bulgária, Polónia e Itália, que visa prevenir e combater o tráfico de seres humanos para exploração da mendicidade forçada.
No âmbito deste projeto, a EAPN Portugal realizou um estudo, que verificou que existem vítimas do tráfico de pessoas para a mendicidade em Portugal, mas desconhece-se a dimensão do fenómeno.
O colóquio pretende responder a uma das recomendações do estudo: "Sensibilizar os vários atores para este fenómeno, em particular os juízes e todos que têm nas mãos decisões do ponto de vista jurídico para a prevenção e combate" deste crime.
Trata-se de "fenómenos muito complexos do ponto de vista jurídico e social" e, às vezes, há "alguma dificuldade de comunicação e até de entendimento" entre as duas áreas.
Também não é fácil comprovar este crime em tribunal, porque são cometidos por "redes muito organizadas", que têm o trabalho relativamente bem controlado e "as crianças nunca admitem que estão nesta circunstância", afirmando que são "familiares daquelas pessoas e que os pais deram autorização".
Mesmo quando os tribunais o conseguem fazer e prender os criminosos surge outro problema: "o que é que acontece com as crianças", questionou, considerando que este é "um grande problema".
"Os juízes fazem cumprir a lei", mas às vezes o seu cumprimento "não é suficiente para proteger as pessoas e para que a sua situação seja atendida de forma mais integrada", lamentou, defendendo uma maior colaboração entre os vários intervenientes, no sentido de "trabalharem o futuro" destas crianças e impedir que entrem no mesmo circuito.
Sérgio Aires disse que "são muito poucas" as crianças que ficam em Portugal, apesar de não haver registo destes casos, que estão "sob segredo de justiça e muita proteção, como deve ser".
"Não é um fenómeno explosivo, não vale a pena criar um alarme social, mas, na nossa ótica, basta haver três, quatro casos para estarmos preocupados" e tentar resolver a situação.
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), Sérgio Aires, defendeu hoje a necessidade de encontrar respostas para as crianças vítimas de tráfico para a mendicidade e "trabalhar o seu futuro", para evitar que caiam na mesma situação.
Para Sérgio Aires, há várias questões que têm de ser analisadas, como o retorno destas crianças aos seus países. "Há um grande problema no acompanhamento dessa criança, porque muitas vezes ela regressa ao país de origem e estamos a `entregar o ouro ao bandido` outra vez".
Outro problema é o acolhimento destes menores em lares portugueses de infância e juventude, que não estão preparados para "receber uma criança que não fala português, que está com medo".
Não estão também preparados para lidar com uma situação, às vezes, "muito perigosa", manobrada por "redes criminosas, gente que recorre a coisas muito violentas", disse o presidente da EAPN Europa à agência Lusa.
"Há casos de lares de infância e juventude que têm pessoas à porta à espera do melhor momento para entrar e levar os miúdos embora", revelou.
"Isto não é dos melhores cenários", lamentou o responsável, que falava à Lusa a propósito do "Colóquio sobre mendicidade e tráfico de seres humanos", que vai decorrer na quarta-feira, no Porto, inserido num projeto financiado pela Comissão Europeia, desenvolvido em Portugal, Roménia, Bulgária, Polónia e Itália, que visa prevenir e combater o tráfico de seres humanos para exploração da mendicidade forçada.
No âmbito deste projeto, a EAPN Portugal realizou um estudo, que verificou que existem vítimas do tráfico de pessoas para a mendicidade em Portugal, mas desconhece-se a dimensão do fenómeno.
O colóquio pretende responder a uma das recomendações do estudo: "Sensibilizar os vários atores para este fenómeno, em particular os juízes e todos que têm nas mãos decisões do ponto de vista jurídico para a prevenção e combate" deste crime.
Trata-se de "fenómenos muito complexos do ponto de vista jurídico e social" e, às vezes, há "alguma dificuldade de comunicação e até de entendimento" entre as duas áreas.
Também não é fácil comprovar este crime em tribunal, porque são cometidos por "redes muito organizadas", que têm o trabalho relativamente bem controlado e "as crianças nunca admitem que estão nesta circunstância", afirmando que são "familiares daquelas pessoas e que os pais deram autorização".
Mesmo quando os tribunais o conseguem fazer e prender os criminosos surge outro problema: "o que é que acontece com as crianças", questionou, considerando que este é "um grande problema".
"Os juízes fazem cumprir a lei", mas às vezes o seu cumprimento "não é suficiente para proteger as pessoas e para que a sua situação seja atendida de forma mais integrada", lamentou, defendendo uma maior colaboração entre os vários intervenientes, no sentido de "trabalharem o futuro" destas crianças e impedir que entrem no mesmo circuito.
Sérgio Aires disse que "são muito poucas" as crianças que ficam em Portugal, apesar de não haver registo destes casos, que estão "sob segredo de justiça e muita proteção, como deve ser".
"Não é um fenómeno explosivo, não vale a pena criar um alarme social, mas, na nossa ótica, basta haver três, quatro casos para estarmos preocupados" e tentar resolver a situação.
12.12.14
Projecto Troika. O resumo de uma triste estadia
Por Miguel Branco, in iOnline
Mais de um ano depois, o colectivo de nove fotógrafos cumpre o prometido: edita em livro os retratos de uma etapa portuguesa
Quando, em Julho, o Projecto Troika invadiu oEdifício AXA – a meias com o Cartier-Bresson – para uma exposição onde apenas se descobria uma parte do trabalho desenvolvido pelos nove fotógrafos, o desfecho final ainda não era conhecido. Traduzindo, não era certo que o seu objectivo – que passava por obter 15 mil euros através de crowdfunding para editar um livro e fazer um filme – fosse cumprido a tempo. É que o prazo-limite ia até 30 de Setembro e, no Verão passado, faltavam cumprir os últimos 20 por cento, facto que iria a consumar-se a 30 dias do fecho do crowdfunding, a 1 de Setembro. Esse foi o momento de esfregar as mãos e avançar. Agora – hoje no Porto, às 21h30 no Edifício AXA; amanhã às 17h30 na Fábrica Braço de Prata – é hora de (re)apresentar o Projecto Troika em livro. No formato que sempre quis ser.
Adriano Miranda, António Pedrosa, Bruno Simões Castanheira, José Carlos Carvalho, Lara Jacinto, Paulo Pimenta, Pedro Neves, Rodrigo Cabrita e Vasco Célio são os responsáveis por esta análise a um país sob o efeito da troika, cada um com a sua maneira de o fazer. Tudo coisas para ver ao longo das 214 páginas de “Projecto Troika”, que conta com o subtítulo “Um documento visual para memória futura”.
Começa com um prefácio do sociólogo Boaventura de Sousa Santos, que se prolonga com Paulo Pimenta e “O Sorriso”; Rodrigo Cabrita e “Morrer de Indiferença”; Lara Jacinto e “>350.300”; Adriano Miranda e “Os Despidos”; António Pedrosa e “Limbo”; Bruno Simões Castanheira e “A Ditadura do Empobrecimento”; José Carlos Carvalho e “Rostos Reais da Fome”; Vasco Célio e “Inexistência do Lugar”; Pedro Neves e o filme “Acima das nossas possibilidades”.
No Porto, a apresentação conta com a presença de Sérgio Aires e Rita Castro Neves, enquanto em Lisboa a sessão vai ter como convidados Ana Cardoso, José Soudo e Renato Guedes. Neste último caso vai ser exposta uma fotografia de cada autor. Ambos os momentos vão decorrer com palestra, precedida do visionamento do filme de Pedro Neves – o único que não escolhe a fotografia para se manifestar – “Acima das nossas possibilidades”.
O Projecto Troika atingiu o seu objectivo, mas não é por isso que não pode contribuir através do site do conjunto. Toda a migalha ajuda.
Mais de um ano depois, o colectivo de nove fotógrafos cumpre o prometido: edita em livro os retratos de uma etapa portuguesa
Quando, em Julho, o Projecto Troika invadiu oEdifício AXA – a meias com o Cartier-Bresson – para uma exposição onde apenas se descobria uma parte do trabalho desenvolvido pelos nove fotógrafos, o desfecho final ainda não era conhecido. Traduzindo, não era certo que o seu objectivo – que passava por obter 15 mil euros através de crowdfunding para editar um livro e fazer um filme – fosse cumprido a tempo. É que o prazo-limite ia até 30 de Setembro e, no Verão passado, faltavam cumprir os últimos 20 por cento, facto que iria a consumar-se a 30 dias do fecho do crowdfunding, a 1 de Setembro. Esse foi o momento de esfregar as mãos e avançar. Agora – hoje no Porto, às 21h30 no Edifício AXA; amanhã às 17h30 na Fábrica Braço de Prata – é hora de (re)apresentar o Projecto Troika em livro. No formato que sempre quis ser.
Adriano Miranda, António Pedrosa, Bruno Simões Castanheira, José Carlos Carvalho, Lara Jacinto, Paulo Pimenta, Pedro Neves, Rodrigo Cabrita e Vasco Célio são os responsáveis por esta análise a um país sob o efeito da troika, cada um com a sua maneira de o fazer. Tudo coisas para ver ao longo das 214 páginas de “Projecto Troika”, que conta com o subtítulo “Um documento visual para memória futura”.
Começa com um prefácio do sociólogo Boaventura de Sousa Santos, que se prolonga com Paulo Pimenta e “O Sorriso”; Rodrigo Cabrita e “Morrer de Indiferença”; Lara Jacinto e “>350.300”; Adriano Miranda e “Os Despidos”; António Pedrosa e “Limbo”; Bruno Simões Castanheira e “A Ditadura do Empobrecimento”; José Carlos Carvalho e “Rostos Reais da Fome”; Vasco Célio e “Inexistência do Lugar”; Pedro Neves e o filme “Acima das nossas possibilidades”.
No Porto, a apresentação conta com a presença de Sérgio Aires e Rita Castro Neves, enquanto em Lisboa a sessão vai ter como convidados Ana Cardoso, José Soudo e Renato Guedes. Neste último caso vai ser exposta uma fotografia de cada autor. Ambos os momentos vão decorrer com palestra, precedida do visionamento do filme de Pedro Neves – o único que não escolhe a fotografia para se manifestar – “Acima das nossas possibilidades”.
O Projecto Troika atingiu o seu objectivo, mas não é por isso que não pode contribuir através do site do conjunto. Toda a migalha ajuda.
2.10.14
Luta contra a pobreza na UE "não tem projecto comum"
por Ana Rodrigues, in RR
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza não tem dúvidas: falta estratégia na União Europeia para o combate à pobreza. Em entrevista à Renascença, Sérgio Aires diz-se muito preocupado com a forma desordenada como são gastos os fundos estruturais. E afirma que “cada país faz o que quer, porque faltam medidas concretas".
A União Europeia quer tirar 20 milhões de pessoas da situação de pobreza até 2020. É o objectivo concreto dos fundos estruturais atribuídos para o combate à pobreza e à exclusão social. Os Estados-membros são obrigados a canalizar, para esse fim, 20% do Fundo Social Europeu, o mais antigo dos fundos estruturais.
Por cá, exemplo disso, é o Programa de Apoio ao Emprego, que terá mais de dois mil milhões de euros. Mas, será que o dinheiro está a ser bem aplicado? Esta foi uma das dúvidas colocadas no 13º encontro de pessoas em situação de pobreza que decorreu em Bruxelas, este ano dedicado ao financiamento do combate à pobreza e à exclusão.
Portugal marcou presença com uma delegação composta por técnicos e com 3 mulheres que representaram os “rostos anónimos” da exclusão social no nosso país.
A jornalista Ana Rodrigues foi conhecer estas histórias de vida e falar com duas delas. Vivem em diferentes zonas do país, têm histórias de vida diferentes, mas são mulheres em situação de pobreza.
A Ana tem mais de 40 anos e é mãe. A Marina está na casa dos 20. Ambas apostaram na formação académica, licenciaram-se, mas não conseguem fugir ao desemprego. Em Bruxelas ouviram falar muito do combate à pobreza e de fundos estruturais para apoiar uma luta difícil.
Quem sente na pele o que é viver numa situação de pobreza quer ter voz nos programas de combate a este flagelo e foram estes testemunhos que foram levados a Bruxelas.
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza também esteve presente. É português. Sérgio Aires, sociólogo, é também responsável pelo Observatório da Luta Contra a Pobreza na cidade de Lisboa.
Em entrevista à Renascença coloca o dedo na ferida, para dizer que “a União Europeia não tem uma estratégia eficaz de combate à pobreza” e acrescenta que este é o momento ideal para se fazerem mudanças.
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza não tem dúvidas: falta estratégia na União Europeia para o combate à pobreza. Em entrevista à Renascença, Sérgio Aires diz-se muito preocupado com a forma desordenada como são gastos os fundos estruturais. E afirma que “cada país faz o que quer, porque faltam medidas concretas".
A União Europeia quer tirar 20 milhões de pessoas da situação de pobreza até 2020. É o objectivo concreto dos fundos estruturais atribuídos para o combate à pobreza e à exclusão social. Os Estados-membros são obrigados a canalizar, para esse fim, 20% do Fundo Social Europeu, o mais antigo dos fundos estruturais.
Por cá, exemplo disso, é o Programa de Apoio ao Emprego, que terá mais de dois mil milhões de euros. Mas, será que o dinheiro está a ser bem aplicado? Esta foi uma das dúvidas colocadas no 13º encontro de pessoas em situação de pobreza que decorreu em Bruxelas, este ano dedicado ao financiamento do combate à pobreza e à exclusão.
Portugal marcou presença com uma delegação composta por técnicos e com 3 mulheres que representaram os “rostos anónimos” da exclusão social no nosso país.
A jornalista Ana Rodrigues foi conhecer estas histórias de vida e falar com duas delas. Vivem em diferentes zonas do país, têm histórias de vida diferentes, mas são mulheres em situação de pobreza.
A Ana tem mais de 40 anos e é mãe. A Marina está na casa dos 20. Ambas apostaram na formação académica, licenciaram-se, mas não conseguem fugir ao desemprego. Em Bruxelas ouviram falar muito do combate à pobreza e de fundos estruturais para apoiar uma luta difícil.
Quem sente na pele o que é viver numa situação de pobreza quer ter voz nos programas de combate a este flagelo e foram estes testemunhos que foram levados a Bruxelas.
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza também esteve presente. É português. Sérgio Aires, sociólogo, é também responsável pelo Observatório da Luta Contra a Pobreza na cidade de Lisboa.
Em entrevista à Renascença coloca o dedo na ferida, para dizer que “a União Europeia não tem uma estratégia eficaz de combate à pobreza” e acrescenta que este é o momento ideal para se fazerem mudanças.
1.10.14
Há dinheiro para o combate à pobreza. "Só" falta uma estratégia
in RR
O presidente da Rede Europeia Anti Pobreza diz à Renascença que sem uma estratégia para aplicação dos fundos nada vai mudar.
A União Europeia decidiu destinar 20% do fundo europeu para combater a pobreza e à exclusão social, “um contributo histórico”, na perspectiva do presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (REAP), Sérgio Aires.
Em entrevista à Renascença, o presidente da REAP sublinha, contudo, que não existe nenhuma estratégia para aplicação dos fundos estruturais: “Não havendo uma estratégia europeia, não havendo objectivos comuns e uma monotorização conjunta dessa mesma estratégia cada estado membro faz o que quer”.
Em plena execução do plano da de combate à pobreza, o presidente da REAP diz que “cada Estado-membro vai aplicar este dinheiro para medidas de emergência e assistência social, naturalmente necessárias para aliviar algumas circunstâncias, mas isso não vai alterar a situação nem tão pouco erradicar a pobreza”.
A estratégia “Europa 2020” não atingiu os seus objectivos nosúltimos anos e está agora a ser redefinida, um momento crucial para se falar da forma como vão ser aplicados os fundos, visto que “atirar com dinheiro” não resolve o problema.
“Estamos com um crescimento imparável de pessoas em situação de pobreza: são 126 milhões na Europa”, alerta Sérgio Aires, que esteve recentemente em Bruxelas, no 13º encontro de pessoas em situação de pobreza.
O presidente da Rede Europeia Anti Pobreza diz à Renascença que sem uma estratégia para aplicação dos fundos nada vai mudar.
A União Europeia decidiu destinar 20% do fundo europeu para combater a pobreza e à exclusão social, “um contributo histórico”, na perspectiva do presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (REAP), Sérgio Aires.
Em entrevista à Renascença, o presidente da REAP sublinha, contudo, que não existe nenhuma estratégia para aplicação dos fundos estruturais: “Não havendo uma estratégia europeia, não havendo objectivos comuns e uma monotorização conjunta dessa mesma estratégia cada estado membro faz o que quer”.
Em plena execução do plano da de combate à pobreza, o presidente da REAP diz que “cada Estado-membro vai aplicar este dinheiro para medidas de emergência e assistência social, naturalmente necessárias para aliviar algumas circunstâncias, mas isso não vai alterar a situação nem tão pouco erradicar a pobreza”.
A estratégia “Europa 2020” não atingiu os seus objectivos nosúltimos anos e está agora a ser redefinida, um momento crucial para se falar da forma como vão ser aplicados os fundos, visto que “atirar com dinheiro” não resolve o problema.
“Estamos com um crescimento imparável de pessoas em situação de pobreza: são 126 milhões na Europa”, alerta Sérgio Aires, que esteve recentemente em Bruxelas, no 13º encontro de pessoas em situação de pobreza.
22.9.14
Quem sabe o que é pobreza vai discutir uso de fundos comunitários
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Começa esta segunda-feira, em Bruxelas, o 13.º Encontro de Pessoas em Situação de Pobreza.
O tema pode parecer fora do alcance de quem se aflige para pagar as contas, mas está na ordem do dia. O financiamento da luta contra a pobreza, fundos estruturais incluídos, estão a partir desta segunda-feira em debate em Bruxelas, no 13º Encontro de Pessoas em Situação de Pobreza.
Organizado pela Rede Europeia Antipobreza, EAPN na sigla original, com o apoio da Comissão Europeia, o encontro junta ao longo de três dias pessoas de 30 países. De Portugal partiu uma pequena delegação, que inclui três mulheres com um percurso de vida marcado pela exclusão.
Este é o momento ideal para discutir as questões relacionadas com o financiamento, diz Sérgio Aires, presidente da EAPN. É que a Estratégia Europa 2020 – o plano da União Europeia para sair da crise e desenvolver um modelo de crescimento “inclusivo” – atribui um papel mais importante aos fundos estruturais. Um dos objectivos é tirar 20 milhões de pessoas da pobreza. Os Estados-membros são obrigados a canalizar para isso pelo menos 20% do Fundo Social Europeu.
Cada país preparou um grupo. Os delegados de cada um deles deverão agora apresentar exemplos de como os fundos estruturais têm sido aplicados. Deverão também ser capazes de sugerir tipos de projectos que, em seu entender, serão capazes de chegar aos grupos mais vulneráveis – crianças em risco, jovens com poucas qualificações, pessoas com incapacidade física ou mental, minorias étnicas, requerentes de asilo, refugiados, imigrantes desempregados de longa duração.
Os Estados já definiram os acordos de parceria. Resta agora, diz Sérgio Aires, tentar influenciar a aplicação de medidas. Parece-lhe fundamental envolver a sociedade civil na preparação e no acompanhamento, sobretudo “as pessoas que vivem situação de pobreza e de exclusão social”.
A verba pode ser aplicada de forma transversal ou em programas operacionais. No caso de Portugal, a grande novidade é o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, para o qual serão canalizados 1971 mil milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu.
Começa esta segunda-feira, em Bruxelas, o 13.º Encontro de Pessoas em Situação de Pobreza.
O tema pode parecer fora do alcance de quem se aflige para pagar as contas, mas está na ordem do dia. O financiamento da luta contra a pobreza, fundos estruturais incluídos, estão a partir desta segunda-feira em debate em Bruxelas, no 13º Encontro de Pessoas em Situação de Pobreza.
Organizado pela Rede Europeia Antipobreza, EAPN na sigla original, com o apoio da Comissão Europeia, o encontro junta ao longo de três dias pessoas de 30 países. De Portugal partiu uma pequena delegação, que inclui três mulheres com um percurso de vida marcado pela exclusão.
Este é o momento ideal para discutir as questões relacionadas com o financiamento, diz Sérgio Aires, presidente da EAPN. É que a Estratégia Europa 2020 – o plano da União Europeia para sair da crise e desenvolver um modelo de crescimento “inclusivo” – atribui um papel mais importante aos fundos estruturais. Um dos objectivos é tirar 20 milhões de pessoas da pobreza. Os Estados-membros são obrigados a canalizar para isso pelo menos 20% do Fundo Social Europeu.
Cada país preparou um grupo. Os delegados de cada um deles deverão agora apresentar exemplos de como os fundos estruturais têm sido aplicados. Deverão também ser capazes de sugerir tipos de projectos que, em seu entender, serão capazes de chegar aos grupos mais vulneráveis – crianças em risco, jovens com poucas qualificações, pessoas com incapacidade física ou mental, minorias étnicas, requerentes de asilo, refugiados, imigrantes desempregados de longa duração.
Os Estados já definiram os acordos de parceria. Resta agora, diz Sérgio Aires, tentar influenciar a aplicação de medidas. Parece-lhe fundamental envolver a sociedade civil na preparação e no acompanhamento, sobretudo “as pessoas que vivem situação de pobreza e de exclusão social”.
A verba pode ser aplicada de forma transversal ou em programas operacionais. No caso de Portugal, a grande novidade é o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, para o qual serão canalizados 1971 mil milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu.
29.7.14
ONG dizem que “uma soma de medidas não é uma estratégia” contra a pobreza
Andreia Sanches, in Público on-line
A propósito do Programa Operacional Inclusão Social, fórum que reúne diversas organizações diz que falta debate público. Governo recusa ideia. Diz que houve “vários encontros” para debater assunto.
O Fórum Não Governamental para a Inclusão Social (Fngis) analisou o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. E manifesta preocupações. Defende que é “absolutamente crucial” que os esforços previsto no programa “sejam enquadrados por uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social”. O que não está a acontecer.
“Uma soma de medidas não é uma estratégia”, diz ao PÚBLICO Sérgio Aires, presidente da Comissão Instaladora do Fngis. “Uma estratégia nacional de combate à pobreza deve ser um programa de Governo. E deve ter como principal característica ser transversal a todos os sectores e áreas de governação; deverá ser planificada, implementada e avaliada em parceria com a sociedade civil; deverá contar com uma implicação legislativa e parlamentar muito forte (toda a legislação produzida deverá ser 'à prova de pobreza'); deverá ser capaz de intervir nas situações de emergência mas, e acima de tudo, ter uma fortíssima dimensão preventiva. Por outras palavras, deverá envolver precisamente quem tem estado alheado desse objectivo (e muitas vezes é o principal responsável pela criação de pobreza): Economia e Finanças.”
No Programa Operacional Inclusão Social e Emprego estão muitas das medidas que permitirão concretizar um objecto definido no Quadro Comunitário de Apoio 2013-2020: que 20% do Fundo Social Europeu (FSE) seja obrigatoriamente dedicado ao combate à pobreza.
Não foi dito aos Estados-membros como é que cada um deveria concretizar essa meta mas, como lembra Sérgio Aires, estes comprometerem-se em geral “com uma estratégia europeia de combate à pobreza”.
O Fngis é uma associação com uma dúzia de organizações não governamentais, entre as quais a Amnistia Internacional, a Cáritas Portuguesa, a Rede Europeia Anti-Pobreza, a ANIMAR — Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local e a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social.
Em comunicado enviado às redacções em meados do mês, este fórum fez saber que se identificava “em linhas gerais” com “a caracterização do problema da exclusão social” feita no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
Contudo, levantava algumas dúvidas e considerava importante promover “uma discussão pública participada”.
“Olhando para a forma como este programa foi desenhado — sem qualquer debate público, sem participação directa das organizações que irão ser os principais ‘alvos’ das medidas em termos de execução... — tememos que a mesma forma de estar continue na sua implementação. Estes programas têm de deixar de ser programas de iniciativa exclusivamente governamental”, explicita Sérgio Aires.
Contactado pelo PÚBLICO, a propósito destas críticas, o gabinete de imprensa do Ministério da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social refuta-as.
Em resposta por escrito diz que o Programa Operacional em causa começou a ser debatido em Setembro de 2013. “Posteriormente e até final de Fevereiro de 2014 foi debatido em vários encontros quer da Comissão Permanente do Sector Social, quer da CASES [Coperativa António Sérgio], e ainda numa reunião do Conselho Nacional para a Economia Social. Em todos estes órgãos têm acento membros do Fngis.”
Houve ainda um período discussão pública, afirma-se — segundo um comunicado colocado no site do QREN a 5 de Março era possível enviar até 25 desse mês comentários e contributos.
Quanto à falta de estratégia nacional para combater a pobreza, o ministério informa que esta “não se esgota num único documento” e que “o Governo tem outros programas como o PES” — Programa de Emergência Social.
Propostas das ONG
No comunicado de há duas semanas, o Fngis também deixava algumas propostas: por exemplo, que o Governo deve integrar nos “grupos vulneráveis” à pobreza “a categoria dos trabalhadores pobres”. Que deve apostar na figura dos mediadores e educadores de pares. E que deve explicitar melhor o que vai ser o anunciado programa que apoia a transição para trabalho a tempo parcial de pais empregados com filhos menores, previsto no programa operacional.
Sobre este último ponto, diz Sérgio Aires: “Aí está uma medida que isolada poderá não produzir efeito absolutamente nenhum. Incentiva-se a natalidade mas precariza-se protecção social, salários, condições de trabalho...”
As ONG consideram ainda essencial que se esclareça o que se pretende com as chamada Redes Locais de Inserção Social, de que fala o Programa Operacional. “São ainda algo muito pouco claro. Parecem querer avançar com uma descentralização da Segurança Social, o que seria algo bastante interessante, mas, ao mesmo tempo, tememos que tal possa significar uma desresponsabilização do Estado em termos de protecção social. Transfere-se para a sociedade civil responsabilidades mas não os meios. Além disso, importa saber para que tipo de sociedade civil serão transferidas as responsabilidades. Tudo isto mereceria uma discussão pública muito abrangente”, prossegue Sérgio Aires.
O também presidente da Rede Europeia Anti Pobreza Internacional questiona-se sobre as exigências que podem vir a ser feitas a quem vai candidatar-se às verbas europeias: “Preocupa-nos que as organizações mais pequenas e menos dotadas tecnicamente (mas tantas vezes aquelas que estão mais próximas dos problemas e em condições de contribuírem para a sua solução) fiquem impedidas de participar, particularmente no que diz respeito à concepção das medidas e sua avaliação.”
O Programa Operacional Inclusão Social e Emprego deverá mobilizar, segundo a sua versão preliminar (ainda não foi disponibilizada outra), 1969 milhões de euros mais uma dotação específica de 161 milhões. Tem três eixos: “Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores”, apoiar a empregabilidade dos jovens e promover a inclusão social e combater a pobreza. São enumeradas dezenas de medidas.
Aires diz que os valores das verbas em cima da mesa “não são o ponto mais importante”. E insiste: “Na realidade, deveríamos (implicando todos os actores) ter criado uma estratégia, identificado prioridades, definido metas, preparado a sua adaptabilidade aos diferentes territórios e depois orçamentado.”
O acordo de parceria entre o Governo e a Comissão Europeia ficou concluído há duas semanas. Os países têm de adoptar os diferentes programas operacionais até Janeiro de 2015.
A propósito do Programa Operacional Inclusão Social, fórum que reúne diversas organizações diz que falta debate público. Governo recusa ideia. Diz que houve “vários encontros” para debater assunto.
O Fórum Não Governamental para a Inclusão Social (Fngis) analisou o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. E manifesta preocupações. Defende que é “absolutamente crucial” que os esforços previsto no programa “sejam enquadrados por uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social”. O que não está a acontecer.
“Uma soma de medidas não é uma estratégia”, diz ao PÚBLICO Sérgio Aires, presidente da Comissão Instaladora do Fngis. “Uma estratégia nacional de combate à pobreza deve ser um programa de Governo. E deve ter como principal característica ser transversal a todos os sectores e áreas de governação; deverá ser planificada, implementada e avaliada em parceria com a sociedade civil; deverá contar com uma implicação legislativa e parlamentar muito forte (toda a legislação produzida deverá ser 'à prova de pobreza'); deverá ser capaz de intervir nas situações de emergência mas, e acima de tudo, ter uma fortíssima dimensão preventiva. Por outras palavras, deverá envolver precisamente quem tem estado alheado desse objectivo (e muitas vezes é o principal responsável pela criação de pobreza): Economia e Finanças.”
No Programa Operacional Inclusão Social e Emprego estão muitas das medidas que permitirão concretizar um objecto definido no Quadro Comunitário de Apoio 2013-2020: que 20% do Fundo Social Europeu (FSE) seja obrigatoriamente dedicado ao combate à pobreza.
Não foi dito aos Estados-membros como é que cada um deveria concretizar essa meta mas, como lembra Sérgio Aires, estes comprometerem-se em geral “com uma estratégia europeia de combate à pobreza”.
O Fngis é uma associação com uma dúzia de organizações não governamentais, entre as quais a Amnistia Internacional, a Cáritas Portuguesa, a Rede Europeia Anti-Pobreza, a ANIMAR — Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local e a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social.
Em comunicado enviado às redacções em meados do mês, este fórum fez saber que se identificava “em linhas gerais” com “a caracterização do problema da exclusão social” feita no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
Contudo, levantava algumas dúvidas e considerava importante promover “uma discussão pública participada”.
“Olhando para a forma como este programa foi desenhado — sem qualquer debate público, sem participação directa das organizações que irão ser os principais ‘alvos’ das medidas em termos de execução... — tememos que a mesma forma de estar continue na sua implementação. Estes programas têm de deixar de ser programas de iniciativa exclusivamente governamental”, explicita Sérgio Aires.
Contactado pelo PÚBLICO, a propósito destas críticas, o gabinete de imprensa do Ministério da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social refuta-as.
Em resposta por escrito diz que o Programa Operacional em causa começou a ser debatido em Setembro de 2013. “Posteriormente e até final de Fevereiro de 2014 foi debatido em vários encontros quer da Comissão Permanente do Sector Social, quer da CASES [Coperativa António Sérgio], e ainda numa reunião do Conselho Nacional para a Economia Social. Em todos estes órgãos têm acento membros do Fngis.”
Houve ainda um período discussão pública, afirma-se — segundo um comunicado colocado no site do QREN a 5 de Março era possível enviar até 25 desse mês comentários e contributos.
Quanto à falta de estratégia nacional para combater a pobreza, o ministério informa que esta “não se esgota num único documento” e que “o Governo tem outros programas como o PES” — Programa de Emergência Social.
Propostas das ONG
No comunicado de há duas semanas, o Fngis também deixava algumas propostas: por exemplo, que o Governo deve integrar nos “grupos vulneráveis” à pobreza “a categoria dos trabalhadores pobres”. Que deve apostar na figura dos mediadores e educadores de pares. E que deve explicitar melhor o que vai ser o anunciado programa que apoia a transição para trabalho a tempo parcial de pais empregados com filhos menores, previsto no programa operacional.
Sobre este último ponto, diz Sérgio Aires: “Aí está uma medida que isolada poderá não produzir efeito absolutamente nenhum. Incentiva-se a natalidade mas precariza-se protecção social, salários, condições de trabalho...”
As ONG consideram ainda essencial que se esclareça o que se pretende com as chamada Redes Locais de Inserção Social, de que fala o Programa Operacional. “São ainda algo muito pouco claro. Parecem querer avançar com uma descentralização da Segurança Social, o que seria algo bastante interessante, mas, ao mesmo tempo, tememos que tal possa significar uma desresponsabilização do Estado em termos de protecção social. Transfere-se para a sociedade civil responsabilidades mas não os meios. Além disso, importa saber para que tipo de sociedade civil serão transferidas as responsabilidades. Tudo isto mereceria uma discussão pública muito abrangente”, prossegue Sérgio Aires.
O também presidente da Rede Europeia Anti Pobreza Internacional questiona-se sobre as exigências que podem vir a ser feitas a quem vai candidatar-se às verbas europeias: “Preocupa-nos que as organizações mais pequenas e menos dotadas tecnicamente (mas tantas vezes aquelas que estão mais próximas dos problemas e em condições de contribuírem para a sua solução) fiquem impedidas de participar, particularmente no que diz respeito à concepção das medidas e sua avaliação.”
O Programa Operacional Inclusão Social e Emprego deverá mobilizar, segundo a sua versão preliminar (ainda não foi disponibilizada outra), 1969 milhões de euros mais uma dotação específica de 161 milhões. Tem três eixos: “Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores”, apoiar a empregabilidade dos jovens e promover a inclusão social e combater a pobreza. São enumeradas dezenas de medidas.
Aires diz que os valores das verbas em cima da mesa “não são o ponto mais importante”. E insiste: “Na realidade, deveríamos (implicando todos os actores) ter criado uma estratégia, identificado prioridades, definido metas, preparado a sua adaptabilidade aos diferentes territórios e depois orçamentado.”
O acordo de parceria entre o Governo e a Comissão Europeia ficou concluído há duas semanas. Os países têm de adoptar os diferentes programas operacionais até Janeiro de 2015.
8.7.14
Criminalização de sem-abrigo avança pela Europa
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
A penalização da mendicidade na Noruega é o derradeiro exemplo de uma tendência para aprovar leis, regulamentos ou medidas que dificultam a vida de quem dorme nas ruas da Europa. Ao mesmo tempo, há tentativas de integrar os sem-abrigo. Diversos países delinearam estratégias, como Portugal.
Com a crise a semear pobreza, há cada vez mais gente sem casa pela Europa. Alguns descobrem que as acções mais corriqueiras na rua podem resultar numa sanção penal. O último exemplo vem da Noruega. Este Verão os seus municípios voltam a poder banir a mendicidade.
A Federação Europeia de Organizações Nacionais que Trabalham com Sem-abrigo (FEANTSA) tem manifestado "preocupação" o modo como, em diversos pontos da Europa, se tem optado por "medidas repressivas". No ano passado, aliou-se à Housing Rights Watch e à Fondation Abbé Pierre para produzir o primeiro relatório sobre "a criminalização dos sem-abrigo na Europa".
No Sul e no Norte, no Ocidente e no Oriente, regiões e municípios têm avançado com regulamentos e medidas que dificultam o dia-a-dia de quem sobrevive nas ruas, diz Freek Spinnewijn, director da FEANTSA, ao PÚBLICO. Proíbem coisas como deitar-se, dormir, comer ou guardar pertences pessoais no espaço público, mendigar, distribuir comida ou recolher lixo dos contentores.
A tendência vem dos Estados Unidos, com tradição de "lei e ordem" baseada em políticas como a "tolerância zero". Antes os sem-abrigo não faziam parte da chamada "população perigosa". Esse lugar pertencia aos ciganos e, na Irlanda e no Reino Unido, aos travellers. Com o aumento de estrangeiros entre os sem-abrigo, alguns tornaram-se "vítimas" de leis e regulamentos que punem o suposto risco de crime.
A Freek Spinnewijn, a Noruega parece um caso "interessante". Tem um estado social forte e um conjunto de leis progressistas. Os noruegueses não serão tão afectados pela proibição de mendigar. A medida, anunciada com a promessa de mais apoio à reinserção de toxicodependentes e expansão da habitação social, recairá mais sobre os estrangeiros indocumentados, em particular sobre os de etnia cigana saídos da Roménia, da Bulgária e da Hungria.
Escalada na Hungria
Nenhum lugar preocupa tanto Freek Spinnewijn como a Hungria. Desde meados dos anos 2000 que as autoridades locais criminalizam a chamada "mendicidade silenciosa". E já então era proibido mendigar na companhia de crianças ou de forma "agressiva". A partir de 2010, com a subida da extrema-direita ao poder, o país começou a escalada para a criminalização dos sem-abrigo.
Primeiro, o Parlamento húngaro aprovou a lei que permite atribuir funções específicas ao espaço público e proibir quaisquer outras. Depois, Budapeste proibiu o uso do espaço público para morar. Volvidos uns meses, o Parlamento decidiu punir com 60 dias de prisão ou 530 euros de multa quem, durante seis meses, por duas vezes violasse qualquer proibição de dormir no espaço público. Mais um mês e estava a proibir dormir no espaço público em todo o país.
"A criminalização dos sem-abrigo pode ter o perigoso efeito secundário de forçar as pessoas a procurarem lugares mais escondidos, onde é mais difícil receber a ajuda — amiúde vital — de cidadãos preocupados ou o acompanhamento de técnicos que se deslocam ao terreno", sustentou Balint Misetics, professor no Colégio de Estudos Avançados em Teoria Social, no referido relatório.
"A Hungria choca mais porque não teve o cuidado de esconder o que está a fazer e fá-lo a um nível nacional;", considera Freek Spinnewijn. "Noutros países europeus, isso tem estado a acontecer de uma forma mais subtil, por vezes quase invisível, e a um nível das regiões ou dos municípios."
Cory Potts, criminologista da FEANTSA, e Lucie Martin, socióloga da Diagénes, pegam no caso da Bélgica para mostrar como tudo pode começar com sanções administrativas e acabar em prisão. Veja-se o caso de Liége. De acordo com o regulamento aprovado em 2011, mendigar é permitido entre as 8h e as 17h de segunda a sexta e das 7h às 12h de domingo; não podem estar mais de quatro mendigos numa rua; não se pode mendigar em cruzamentos nem em entradas de edifícios públicos, empresas, casas. Desde 2012, quem desrespeita as regras cai na alçada da polícia. Na primeira vez, um aviso; na segunda, uma intervenção do serviço social; na terceira, detenção.
Os sem-abrigo não desapareceram da cidade. Há zonas de tolerância. Cory Potts e a Lucie Martin temem que essa tolerância esteja ameaçada. Proliferam os locais "semi-públicos", o que abre caminho a novas restrições. E a requalificação que se vai fazendo vai tornando os sítios mais "defensivos". Basta colocar barreiras nos bancos públicos para impedir as pessoas de se deitarem neles, por exemplo.
Punir comportamentos
Há exemplos anteriores à crise que começou nos EUA em 2008 e se estendeu à Europa. A Câmara de Barcelona é emblemática: em 2005, optou por punir comportamentos que considera anti-cívicos, como vomitar, urinar, defecar, cuspir, pintar graffiti, mendigar na rua, exercer a prostituição ou fazer venda ambulante, com multas que oscilam entre 120 e os três mil euros.
No ano passado, a Câmara de Madrid decidiu ir mais longe: punir com multa de 750 a três mil euros quem pedir esmola à porta de um centro comercial, acampe, faça malabarismo ou solicite serviços sexuais no espaço públicos, cuspa ou atire papéis para o chão, ofereça folhetos nos semáforos; perturbe os vizinhos enquanto rega as plantas; alimente ou dê banho a cães na rua.
Em Itália, os exemplos multiplicam-se. Logo em 2008, a Câmara de Roma decidiu castigar com multas de 50 a 150 euros quem se pusesse a comer ou a beber, a cantar, a fazer barulho ou a dormir no centro histórico ou mesmo fora dele se junto a monumentos. Também decretou que não se pode mendigar, nem vender flores ou outros pequenos objectos a menos que se tenha licença.
Verona foi mais longe. Câmara de Verona resolveu multar com multas de 25 a 500 euros quem alimentar sem-abrigo. O presidente, Flavio Tosi, eleito pelo partido de extrema direita anti-imigração Liga do Norte, diz que o objectivo é promover "a higiene" e "a imagem pública da cidade".
Tudo isto, na opinião de Freek Spinnewijn, reflecte ignorância e sensação de impotência. "Ser sem abrigo não é uma escolha individual, é o resultado de uma série de desvantagens", sublinha. "Tornar a vida destas pessoas mais difícil não resolve o problema. As pessoas podem ficar menos visíveis, mas continuam lá."
Havia uma complacência, corrobora Sérgio Aires, presidente da Rede Europeia Antipobreza. Pensava-se os sem-abrigo como pessoas com problemas de saúde mental, dependência de bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas. Essa ideia é mais redutora do que nunca. Muita gente tem perdido a casa com a crise.
Sérgio Aires lê nas leis, regulamentos e medidas que dificultam a vida dos sem-abrigo uma "intolerância para com os pobres" que lhe parece "estranha". As pessoas que estão a chegar às ruas são "mais parecidas com o cidadão comum". Muitas vezes tinham vidas integradas até perderem o emprego.
O fenómeno está na agenda europeia. Há meia dúzia de anos que a União instiga os Estados-membros a investirem na integração das pessoas sem-abrigo.
Diferentes países adoptaram estratégias para reduzir o número de pessoas a dormir nas ruas. Alguns optaram por abordagens mais baseadas na lógica "casa primeiro", como a Suécia, a Finlândia e a Dinamarca. Outros, apesar de considerarem isso importante, falam em aumentar a qualidade da rede de albergues e de serviços de apoio à habitação, como os Países Baixos, a França e Portugal.
Regras portuguesas
"Portugal não tem orçamento", comenta Freek Spinnewijn. Apesar disso, o país cabe no rol de exemplos positivos. "Tem uma estratégia nacional. Ainda está no papel, mas tê-la já é um princípio."
Pela Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem Abrigo, aprovada em Portugal em 2009, ninguém deve permanecer na rua mais de 24 horas a menos que seja essa a sua vontade. Existiriam centros de emergência — estruturas de resposta imediata, das quais se sairia, com um diagnóstico feito, para alojamento temporário ou permanente. Em lado algum foram criados.
A estratégia aponta para a organização local. Sempre que o número de sem-abrigo justifique, deve constituir-se um Núcleo de Planeamento, Intervenção a Sem-Abrigo e delinear-se um conjunto de respostas integradas. "Vai funcionando no Porto", afiança Sérgio Aires. Em Lisboa não tanto. Tenta-se agora reactivá-la. "Há muita coisa a acontecer e essa não é uma das prioridades". Congratula-se por não haver em Portugal a intolerância de outros países. Nem o seu clima rigoroso.
No ano passado, pelo menos 4.420 pessoas viviam em jardins, estações de metro ou camionagem, paragens de autocarro, estacionamentos, passeios, viadutos, pontes e abrigos de emergência de Portugal. O número peca por defeito. Corresponde às pessoas acompanhadas no âmbito da Estratégia.
Os técnicos encontram resistência entre alguns sem-abrigo. Os albergues não permitem animais. Nem deixam entrar quem emite sinais de estar de consciência alterada. Têm rigorosos horários de entrada e saída. As pessoas têm de sair e de voltar cedo. São forçadas a passar o dia na rua. E, na maior parte das vezes, não tem privacidade no albergue. Mesmo assim não dão para as encomendas. A Segurança Social recorre então a pensões, amiúde, de baixíssima qualidade.
"Aquelas pessoas querem viver numa casa, como as outras, mas precisam de algum apoio para isso", diz Freek Spinnewijn. Alargar o mercado social de arrendamento parece-lhe a melhor hipótese. "Em muitos países, o Estado e a Igreja e outras organizações têm inúmeras casas vazias."
Há uns meses, o diário britânico The Guardian fez as contas: na Europa existem umas 11 milhões de casas vazias e uns 4,1 milhões de sem-abrigo. Em Portugal a desproporção também é grande 4.420 sem abrigo e, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), 735 mil casas vazias.
O exemplo de Portugal pode ajudar a perceber o quão inalcançável pode ser uma casa. O preço das rendas permanece alto para quem recebe 179 euros de Rendimento Social de Inserção ou 235 euros de pensão social, como já explicou ao PÚBLICO Henrique Pinto, director da Cais.
Sérgio Aires também faz a defesa das bolsas de habitação. Não a construção de bairros, modelo que criou não lugares por toda a Europa, mas a recuperação de casas situadas em ruas comuns, "com dignidade, a custos controlados". Na certeza de que tal não será solução para todos.
A penalização da mendicidade na Noruega é o derradeiro exemplo de uma tendência para aprovar leis, regulamentos ou medidas que dificultam a vida de quem dorme nas ruas da Europa. Ao mesmo tempo, há tentativas de integrar os sem-abrigo. Diversos países delinearam estratégias, como Portugal.
Com a crise a semear pobreza, há cada vez mais gente sem casa pela Europa. Alguns descobrem que as acções mais corriqueiras na rua podem resultar numa sanção penal. O último exemplo vem da Noruega. Este Verão os seus municípios voltam a poder banir a mendicidade.
A Federação Europeia de Organizações Nacionais que Trabalham com Sem-abrigo (FEANTSA) tem manifestado "preocupação" o modo como, em diversos pontos da Europa, se tem optado por "medidas repressivas". No ano passado, aliou-se à Housing Rights Watch e à Fondation Abbé Pierre para produzir o primeiro relatório sobre "a criminalização dos sem-abrigo na Europa".
No Sul e no Norte, no Ocidente e no Oriente, regiões e municípios têm avançado com regulamentos e medidas que dificultam o dia-a-dia de quem sobrevive nas ruas, diz Freek Spinnewijn, director da FEANTSA, ao PÚBLICO. Proíbem coisas como deitar-se, dormir, comer ou guardar pertences pessoais no espaço público, mendigar, distribuir comida ou recolher lixo dos contentores.
A tendência vem dos Estados Unidos, com tradição de "lei e ordem" baseada em políticas como a "tolerância zero". Antes os sem-abrigo não faziam parte da chamada "população perigosa". Esse lugar pertencia aos ciganos e, na Irlanda e no Reino Unido, aos travellers. Com o aumento de estrangeiros entre os sem-abrigo, alguns tornaram-se "vítimas" de leis e regulamentos que punem o suposto risco de crime.
A Freek Spinnewijn, a Noruega parece um caso "interessante". Tem um estado social forte e um conjunto de leis progressistas. Os noruegueses não serão tão afectados pela proibição de mendigar. A medida, anunciada com a promessa de mais apoio à reinserção de toxicodependentes e expansão da habitação social, recairá mais sobre os estrangeiros indocumentados, em particular sobre os de etnia cigana saídos da Roménia, da Bulgária e da Hungria.
Escalada na Hungria
Nenhum lugar preocupa tanto Freek Spinnewijn como a Hungria. Desde meados dos anos 2000 que as autoridades locais criminalizam a chamada "mendicidade silenciosa". E já então era proibido mendigar na companhia de crianças ou de forma "agressiva". A partir de 2010, com a subida da extrema-direita ao poder, o país começou a escalada para a criminalização dos sem-abrigo.
Primeiro, o Parlamento húngaro aprovou a lei que permite atribuir funções específicas ao espaço público e proibir quaisquer outras. Depois, Budapeste proibiu o uso do espaço público para morar. Volvidos uns meses, o Parlamento decidiu punir com 60 dias de prisão ou 530 euros de multa quem, durante seis meses, por duas vezes violasse qualquer proibição de dormir no espaço público. Mais um mês e estava a proibir dormir no espaço público em todo o país.
"A criminalização dos sem-abrigo pode ter o perigoso efeito secundário de forçar as pessoas a procurarem lugares mais escondidos, onde é mais difícil receber a ajuda — amiúde vital — de cidadãos preocupados ou o acompanhamento de técnicos que se deslocam ao terreno", sustentou Balint Misetics, professor no Colégio de Estudos Avançados em Teoria Social, no referido relatório.
"A Hungria choca mais porque não teve o cuidado de esconder o que está a fazer e fá-lo a um nível nacional;", considera Freek Spinnewijn. "Noutros países europeus, isso tem estado a acontecer de uma forma mais subtil, por vezes quase invisível, e a um nível das regiões ou dos municípios."
Cory Potts, criminologista da FEANTSA, e Lucie Martin, socióloga da Diagénes, pegam no caso da Bélgica para mostrar como tudo pode começar com sanções administrativas e acabar em prisão. Veja-se o caso de Liége. De acordo com o regulamento aprovado em 2011, mendigar é permitido entre as 8h e as 17h de segunda a sexta e das 7h às 12h de domingo; não podem estar mais de quatro mendigos numa rua; não se pode mendigar em cruzamentos nem em entradas de edifícios públicos, empresas, casas. Desde 2012, quem desrespeita as regras cai na alçada da polícia. Na primeira vez, um aviso; na segunda, uma intervenção do serviço social; na terceira, detenção.
Os sem-abrigo não desapareceram da cidade. Há zonas de tolerância. Cory Potts e a Lucie Martin temem que essa tolerância esteja ameaçada. Proliferam os locais "semi-públicos", o que abre caminho a novas restrições. E a requalificação que se vai fazendo vai tornando os sítios mais "defensivos". Basta colocar barreiras nos bancos públicos para impedir as pessoas de se deitarem neles, por exemplo.
Punir comportamentos
Há exemplos anteriores à crise que começou nos EUA em 2008 e se estendeu à Europa. A Câmara de Barcelona é emblemática: em 2005, optou por punir comportamentos que considera anti-cívicos, como vomitar, urinar, defecar, cuspir, pintar graffiti, mendigar na rua, exercer a prostituição ou fazer venda ambulante, com multas que oscilam entre 120 e os três mil euros.
No ano passado, a Câmara de Madrid decidiu ir mais longe: punir com multa de 750 a três mil euros quem pedir esmola à porta de um centro comercial, acampe, faça malabarismo ou solicite serviços sexuais no espaço públicos, cuspa ou atire papéis para o chão, ofereça folhetos nos semáforos; perturbe os vizinhos enquanto rega as plantas; alimente ou dê banho a cães na rua.
Em Itália, os exemplos multiplicam-se. Logo em 2008, a Câmara de Roma decidiu castigar com multas de 50 a 150 euros quem se pusesse a comer ou a beber, a cantar, a fazer barulho ou a dormir no centro histórico ou mesmo fora dele se junto a monumentos. Também decretou que não se pode mendigar, nem vender flores ou outros pequenos objectos a menos que se tenha licença.
Verona foi mais longe. Câmara de Verona resolveu multar com multas de 25 a 500 euros quem alimentar sem-abrigo. O presidente, Flavio Tosi, eleito pelo partido de extrema direita anti-imigração Liga do Norte, diz que o objectivo é promover "a higiene" e "a imagem pública da cidade".
Tudo isto, na opinião de Freek Spinnewijn, reflecte ignorância e sensação de impotência. "Ser sem abrigo não é uma escolha individual, é o resultado de uma série de desvantagens", sublinha. "Tornar a vida destas pessoas mais difícil não resolve o problema. As pessoas podem ficar menos visíveis, mas continuam lá."
Havia uma complacência, corrobora Sérgio Aires, presidente da Rede Europeia Antipobreza. Pensava-se os sem-abrigo como pessoas com problemas de saúde mental, dependência de bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas. Essa ideia é mais redutora do que nunca. Muita gente tem perdido a casa com a crise.
Sérgio Aires lê nas leis, regulamentos e medidas que dificultam a vida dos sem-abrigo uma "intolerância para com os pobres" que lhe parece "estranha". As pessoas que estão a chegar às ruas são "mais parecidas com o cidadão comum". Muitas vezes tinham vidas integradas até perderem o emprego.
O fenómeno está na agenda europeia. Há meia dúzia de anos que a União instiga os Estados-membros a investirem na integração das pessoas sem-abrigo.
Diferentes países adoptaram estratégias para reduzir o número de pessoas a dormir nas ruas. Alguns optaram por abordagens mais baseadas na lógica "casa primeiro", como a Suécia, a Finlândia e a Dinamarca. Outros, apesar de considerarem isso importante, falam em aumentar a qualidade da rede de albergues e de serviços de apoio à habitação, como os Países Baixos, a França e Portugal.
Regras portuguesas
"Portugal não tem orçamento", comenta Freek Spinnewijn. Apesar disso, o país cabe no rol de exemplos positivos. "Tem uma estratégia nacional. Ainda está no papel, mas tê-la já é um princípio."
Pela Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem Abrigo, aprovada em Portugal em 2009, ninguém deve permanecer na rua mais de 24 horas a menos que seja essa a sua vontade. Existiriam centros de emergência — estruturas de resposta imediata, das quais se sairia, com um diagnóstico feito, para alojamento temporário ou permanente. Em lado algum foram criados.
A estratégia aponta para a organização local. Sempre que o número de sem-abrigo justifique, deve constituir-se um Núcleo de Planeamento, Intervenção a Sem-Abrigo e delinear-se um conjunto de respostas integradas. "Vai funcionando no Porto", afiança Sérgio Aires. Em Lisboa não tanto. Tenta-se agora reactivá-la. "Há muita coisa a acontecer e essa não é uma das prioridades". Congratula-se por não haver em Portugal a intolerância de outros países. Nem o seu clima rigoroso.
No ano passado, pelo menos 4.420 pessoas viviam em jardins, estações de metro ou camionagem, paragens de autocarro, estacionamentos, passeios, viadutos, pontes e abrigos de emergência de Portugal. O número peca por defeito. Corresponde às pessoas acompanhadas no âmbito da Estratégia.
Os técnicos encontram resistência entre alguns sem-abrigo. Os albergues não permitem animais. Nem deixam entrar quem emite sinais de estar de consciência alterada. Têm rigorosos horários de entrada e saída. As pessoas têm de sair e de voltar cedo. São forçadas a passar o dia na rua. E, na maior parte das vezes, não tem privacidade no albergue. Mesmo assim não dão para as encomendas. A Segurança Social recorre então a pensões, amiúde, de baixíssima qualidade.
"Aquelas pessoas querem viver numa casa, como as outras, mas precisam de algum apoio para isso", diz Freek Spinnewijn. Alargar o mercado social de arrendamento parece-lhe a melhor hipótese. "Em muitos países, o Estado e a Igreja e outras organizações têm inúmeras casas vazias."
Há uns meses, o diário britânico The Guardian fez as contas: na Europa existem umas 11 milhões de casas vazias e uns 4,1 milhões de sem-abrigo. Em Portugal a desproporção também é grande 4.420 sem abrigo e, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), 735 mil casas vazias.
O exemplo de Portugal pode ajudar a perceber o quão inalcançável pode ser uma casa. O preço das rendas permanece alto para quem recebe 179 euros de Rendimento Social de Inserção ou 235 euros de pensão social, como já explicou ao PÚBLICO Henrique Pinto, director da Cais.
Sérgio Aires também faz a defesa das bolsas de habitação. Não a construção de bairros, modelo que criou não lugares por toda a Europa, mas a recuperação de casas situadas em ruas comuns, "com dignidade, a custos controlados". Na certeza de que tal não será solução para todos.
28.4.14
Rede anti-pobreza alerta que Europa fez 45 milhões de pobres entre 2010 e 2012
in RTP
O número de pobres na União Europeia subiu de 85 milhões para quase 130 milhões, entre 2010 e 2012, com mais 45 milhões de pessoas em situação de carência, divulgou hoje, em Bragança, a Rede Europeia Anti-pobreza (EAPN).
"A Europa está seguramente a fazer mais pobres, porque em pouquíssimos anos, entre 2010 e 2012, que são os dados disponíveis, passamos de 85 milhões para quase 130 milhões de pobres na União Europeia. É absolutamente inequívoco que estamos a produzir mais pobreza, mais desigualdade", declarou Sérgio Aires, presidente da rede europeia.
Para o dirigente, as eleições Europeias de maio são "de extraordinária importância" para refletir e se tomarem decisões sobre: "até que ponto é que queremos prosseguir neste caminho ou pretendemos alterar alguma coisa antes que seja tarde demais".
"Hoje lutar contra a pobreza já não é só reduzir desigualdades, aumentar a prestação social, é fundamentalmente garantir que continuamos a viver em democracia. Como já alguém disse os governos podem decidir ter desigualdade ou democracia, não podem ter as duas coisas", continuou.
O presidente da EAPN falava, em Bragança, num encontro distrital com dirigentes de instituições sobre os desafios que se colocam a estas organizações perante os atuais problemas sociais e a necessidade de uma maior articulação e trabalho em rede para melhores respostas.
As instituições de solidariedade "são o balcão onde as pessoas se dirigem a as primeiras a detetar as fragilidades das famílias".
Hoje em dia, "estão mais convocadas a grandes dificuldades, não tanto pela redução dos apoios do Estado, mas também pela dificuldade que têm as próprias famílias em pagar aquilo que lhes compete", como apontou o dirigente.
Apesar de tudo, "estão a conseguir sobreviver, o que não quer dizer que não tenham dificuldades, que não precisem de ajuda", acrescentou.
Portugal "apanha por tabela" com a realidade europeia, como observou o presidente da Rede Nacional Anti-pobreza, Jardim Moreira, referindo-se a uma "situação em que os pobres apenas são tratados como migalhas que sobram ou que se trazem da mesa dos ricos da Europa para os manter mais calados, mais sossegados".
"Só se preocupam com o défice e com a parte económica e não se preocupam com as pessoas. Penso que esta inversão hierárquica de valores é a causa desta situação em que as pessoas valem menos do que o lucro ou qualquer outra razão e, portanto as pessoas que morram, que não tenham assistência, que não tenham emprego", afirmou.
A Igreja é responsável por 70 por cento das respostas sociais na Diocese de Bragança-Miranda e o bispo José Cordeiro defendeu como "fundamental" um trabalho em rede e que se acabe com a "concorrência" entre instituições que afirmou ter já observado em algumas situações.
A diocese criou o secretariado diocesano da pastoral social e mobilidade humana que tem por missão "provocar esse encontro, essa reflexão e uma atuação cada vez mais efetiva e afetiva junto das pessoas".
TAGS:Anti, Diocese, EAPN,
O número de pobres na União Europeia subiu de 85 milhões para quase 130 milhões, entre 2010 e 2012, com mais 45 milhões de pessoas em situação de carência, divulgou hoje, em Bragança, a Rede Europeia Anti-pobreza (EAPN).
"A Europa está seguramente a fazer mais pobres, porque em pouquíssimos anos, entre 2010 e 2012, que são os dados disponíveis, passamos de 85 milhões para quase 130 milhões de pobres na União Europeia. É absolutamente inequívoco que estamos a produzir mais pobreza, mais desigualdade", declarou Sérgio Aires, presidente da rede europeia.
Para o dirigente, as eleições Europeias de maio são "de extraordinária importância" para refletir e se tomarem decisões sobre: "até que ponto é que queremos prosseguir neste caminho ou pretendemos alterar alguma coisa antes que seja tarde demais".
"Hoje lutar contra a pobreza já não é só reduzir desigualdades, aumentar a prestação social, é fundamentalmente garantir que continuamos a viver em democracia. Como já alguém disse os governos podem decidir ter desigualdade ou democracia, não podem ter as duas coisas", continuou.
O presidente da EAPN falava, em Bragança, num encontro distrital com dirigentes de instituições sobre os desafios que se colocam a estas organizações perante os atuais problemas sociais e a necessidade de uma maior articulação e trabalho em rede para melhores respostas.
As instituições de solidariedade "são o balcão onde as pessoas se dirigem a as primeiras a detetar as fragilidades das famílias".
Hoje em dia, "estão mais convocadas a grandes dificuldades, não tanto pela redução dos apoios do Estado, mas também pela dificuldade que têm as próprias famílias em pagar aquilo que lhes compete", como apontou o dirigente.
Apesar de tudo, "estão a conseguir sobreviver, o que não quer dizer que não tenham dificuldades, que não precisem de ajuda", acrescentou.
Portugal "apanha por tabela" com a realidade europeia, como observou o presidente da Rede Nacional Anti-pobreza, Jardim Moreira, referindo-se a uma "situação em que os pobres apenas são tratados como migalhas que sobram ou que se trazem da mesa dos ricos da Europa para os manter mais calados, mais sossegados".
"Só se preocupam com o défice e com a parte económica e não se preocupam com as pessoas. Penso que esta inversão hierárquica de valores é a causa desta situação em que as pessoas valem menos do que o lucro ou qualquer outra razão e, portanto as pessoas que morram, que não tenham assistência, que não tenham emprego", afirmou.
A Igreja é responsável por 70 por cento das respostas sociais na Diocese de Bragança-Miranda e o bispo José Cordeiro defendeu como "fundamental" um trabalho em rede e que se acabe com a "concorrência" entre instituições que afirmou ter já observado em algumas situações.
A diocese criou o secretariado diocesano da pastoral social e mobilidade humana que tem por missão "provocar esse encontro, essa reflexão e uma atuação cada vez mais efetiva e afetiva junto das pessoas".
TAGS:Anti, Diocese, EAPN,
Europa fez 45 milhões de pobres entre 2010 e 2012, diz EAPN
in Dinheiro Digital
O número de pobres na União Europeia subiu de 85 milhões para quase 130 milhões, entre 2010 e 2012, com mais 45 milhões de pessoas em situação de carência, divulgou hoje, em Bragança, a Rede Europeia Anti-pobreza (EAPN).
«A Europa está seguramente a fazer mais pobres, porque em pouquíssimos anos, entre 2010 e 2012, que são os dados disponíveis, passamos de 85 milhões para quase 130 milhões de pobres na União Europeia. É absolutamente inequívoco que estamos a produzir mais pobreza, mais desigualdade», declarou Sérgio Aires, presidente da rede europeia.
Para o dirigente, as eleições Europeias de maio são «de extraordinária importância» para refletir e se tomarem decisões sobre: «até que ponto é que queremos prosseguir neste caminho ou pretendemos alterar alguma coisa antes que seja tarde demais».
Dinheiro Digital / Lusa
O número de pobres na União Europeia subiu de 85 milhões para quase 130 milhões, entre 2010 e 2012, com mais 45 milhões de pessoas em situação de carência, divulgou hoje, em Bragança, a Rede Europeia Anti-pobreza (EAPN).
«A Europa está seguramente a fazer mais pobres, porque em pouquíssimos anos, entre 2010 e 2012, que são os dados disponíveis, passamos de 85 milhões para quase 130 milhões de pobres na União Europeia. É absolutamente inequívoco que estamos a produzir mais pobreza, mais desigualdade», declarou Sérgio Aires, presidente da rede europeia.
Para o dirigente, as eleições Europeias de maio são «de extraordinária importância» para refletir e se tomarem decisões sobre: «até que ponto é que queremos prosseguir neste caminho ou pretendemos alterar alguma coisa antes que seja tarde demais».
Dinheiro Digital / Lusa
18.9.13
Desigualdades e Coesão - Porque presiste Portugal como um dos países mais desiguais da UE?
por P.M., in Diário de Notícias
Um café com Carlos Farinha Rodrigues e Sérgio Aires, moderado por António Barreto.
A redução da desigualdade que foi obtida em Portugal e deve-se essencialmente à melhoria dos condições de vida dos indivíduos mais pobres. O debate mostra que o papel da intervenção do Estado é fundamental para a melhoria das condições de vida dos indivíduos mais pobres e um aumento das prestações sociais.
Para Carlos Farinha Rodrigues não tivemos políticas novas - efetivas - no combate às desigualdades, mas houve políticas sociais de combate à pobreza e exclusão social.
Os ganhos que tivemos nas desigualdades foi "à boleia" das medidas de combate à pobreza e exclusão social.
A austeridade - 2009 foi um ponto de viragem e a partir daí as desigualdades intensificaram-se - tem contribuído para as desigualdades sociais. Segundo um INE há um claro retrocesso, porque as medidas de combate diminuíram como os critérios de atribuição às famílias foram alterados.
A questão da pobreza continua desde 1994 com o cenário de que não é um problema europeu mas sim de cada um dos Estados Membros.
Quando se dá o alargamento Portugal deixou de ser interessante para a instalação de empresas. "Nós somos interessantes até termos salários baixos", afirma Sérgio Aires.
Considera ainda, que os fundos comunitários nos beneficiaram muito e também nos prejudicaram muito.
Conclui que a pobreza é o grande inimigo da democracia. "Na Grécia o partido que dá comida aos pobres na Praça Syntagma é o neo-nazi Aurora Dourada".
Os países mais pobres são simultaneamente os países mais desiguais. Um frase trágica que se ouve muito é : "Sempre houve pobres e sempre haverá pobres", lembrou Carlos Farinha Rodrigues. Há por isso que combater esta tolerância em relação à desigualdade e esta tolerância em relação à pobreza.
Um café com Carlos Farinha Rodrigues e Sérgio Aires, moderado por António Barreto.
A redução da desigualdade que foi obtida em Portugal e deve-se essencialmente à melhoria dos condições de vida dos indivíduos mais pobres. O debate mostra que o papel da intervenção do Estado é fundamental para a melhoria das condições de vida dos indivíduos mais pobres e um aumento das prestações sociais.
Para Carlos Farinha Rodrigues não tivemos políticas novas - efetivas - no combate às desigualdades, mas houve políticas sociais de combate à pobreza e exclusão social.
Os ganhos que tivemos nas desigualdades foi "à boleia" das medidas de combate à pobreza e exclusão social.
A austeridade - 2009 foi um ponto de viragem e a partir daí as desigualdades intensificaram-se - tem contribuído para as desigualdades sociais. Segundo um INE há um claro retrocesso, porque as medidas de combate diminuíram como os critérios de atribuição às famílias foram alterados.
A questão da pobreza continua desde 1994 com o cenário de que não é um problema europeu mas sim de cada um dos Estados Membros.
Quando se dá o alargamento Portugal deixou de ser interessante para a instalação de empresas. "Nós somos interessantes até termos salários baixos", afirma Sérgio Aires.
Considera ainda, que os fundos comunitários nos beneficiaram muito e também nos prejudicaram muito.
Conclui que a pobreza é o grande inimigo da democracia. "Na Grécia o partido que dá comida aos pobres na Praça Syntagma é o neo-nazi Aurora Dourada".
Os países mais pobres são simultaneamente os países mais desiguais. Um frase trágica que se ouve muito é : "Sempre houve pobres e sempre haverá pobres", lembrou Carlos Farinha Rodrigues. Há por isso que combater esta tolerância em relação à desigualdade e esta tolerância em relação à pobreza.
25.1.13
Desempregados tratados como "bandidos" em centros de emprego
in Jornal de Notícias
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza denunciou, esta sexta-feira, que há centros de emprego que tratam os desempregados como "bandidos" e esquecem-se que, para terem direito a subsídio de desemprego, essas pessoas já descontaram para a Segurança Social.
Sérgio Aires falava no decorrer do debate promovido pela rádio Antena 1 sobre "Estado Social. Que futuro?", em Lisboa, no qual criticou o facto de alguns centros de emprego tratarem os desempregados como "bandidos".
No final do debate, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal admitiu à agência Lusa que alguns centros de emprego, em algumas zonas do país, estão a passar por situações "que os próprios funcionários nunca imaginaram", "desde o número de pessoas que acorre aos centros de emprego até ao volume de trabalho que também aumentou".
Sérgio Aires frisou que se trata de um "trabalho meramente burocrático" porque as "pessoas vão aos centros de emprego marcar presença" em vez de irem procurar ofertas de emprego ou mostrar que andam à procura de emprego.
"É provável que o cansaço de alguns funcionários de alguns centros de emprego ajude a que esta interpretação seja feita, principalmente em cidades onde o desemprego é mais acutilante, como Setúbal ou o Porto, mas a verdade é que os ecos que nos chegam é que as pessoas são tratadas como se não tivessem direito a receber aquele valor e estão a tirar dinheiro a alguém", criticou.
Sublinhou que esta é uma situação "emocionalmente muito pesada" para alguém que não contava estar desempregada, que tem outras pessoas a cargo e que muitas vezes para terem algum rendimento extra têm de fazer coisas "inimagináveis" como ir buscar um familiar a um lar para poder ter acesso ao valor da pensão e complementar assim o rendimento mensal do agregado familiar.
"Tudo isso em cima desta mesma pessoa e ainda por cima vai a um centroi de emprego e é tratado como se o dinheiro que está a receber no estivesse a roubar a alguém, não é positivo", apontou, apesar de admitir que os centros de emprego também estão atualmente "numa situação muito complicada".
Sérgio Aires alertou também que, se muitas vezes as pessoas desempregadas recorrem à economia informal, "não é porque são bandidos, mas porque têm contas para pagar e pessoas para alimentar".
"O que os nossos políticos têm de pensar é que se não se fizer nada no sentido de criar e reforçar a economia formal, a economia informal vai crescer", apontou.
Acrescentou que há preconceito em relação ao desemprego, às pessoas desempregadas, a quem recebe o Rendimento Social de Inserção (RSI), com todas as pessoas "que ficam nesta dependência do Estado como se o Estado não tivesse obrigação de lhes pagar".
O responsável deixou ainda um alerta em relação ao caminho que se está fazer em matéria de reforma do Estado Social e de como se pode estar a caminhar para o fim do Estado democrático dado que "a coesão social está em risco".
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza denunciou, esta sexta-feira, que há centros de emprego que tratam os desempregados como "bandidos" e esquecem-se que, para terem direito a subsídio de desemprego, essas pessoas já descontaram para a Segurança Social.
Sérgio Aires falava no decorrer do debate promovido pela rádio Antena 1 sobre "Estado Social. Que futuro?", em Lisboa, no qual criticou o facto de alguns centros de emprego tratarem os desempregados como "bandidos".
No final do debate, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal admitiu à agência Lusa que alguns centros de emprego, em algumas zonas do país, estão a passar por situações "que os próprios funcionários nunca imaginaram", "desde o número de pessoas que acorre aos centros de emprego até ao volume de trabalho que também aumentou".
Sérgio Aires frisou que se trata de um "trabalho meramente burocrático" porque as "pessoas vão aos centros de emprego marcar presença" em vez de irem procurar ofertas de emprego ou mostrar que andam à procura de emprego.
"É provável que o cansaço de alguns funcionários de alguns centros de emprego ajude a que esta interpretação seja feita, principalmente em cidades onde o desemprego é mais acutilante, como Setúbal ou o Porto, mas a verdade é que os ecos que nos chegam é que as pessoas são tratadas como se não tivessem direito a receber aquele valor e estão a tirar dinheiro a alguém", criticou.
Sublinhou que esta é uma situação "emocionalmente muito pesada" para alguém que não contava estar desempregada, que tem outras pessoas a cargo e que muitas vezes para terem algum rendimento extra têm de fazer coisas "inimagináveis" como ir buscar um familiar a um lar para poder ter acesso ao valor da pensão e complementar assim o rendimento mensal do agregado familiar.
"Tudo isso em cima desta mesma pessoa e ainda por cima vai a um centroi de emprego e é tratado como se o dinheiro que está a receber no estivesse a roubar a alguém, não é positivo", apontou, apesar de admitir que os centros de emprego também estão atualmente "numa situação muito complicada".
Sérgio Aires alertou também que, se muitas vezes as pessoas desempregadas recorrem à economia informal, "não é porque são bandidos, mas porque têm contas para pagar e pessoas para alimentar".
"O que os nossos políticos têm de pensar é que se não se fizer nada no sentido de criar e reforçar a economia formal, a economia informal vai crescer", apontou.
Acrescentou que há preconceito em relação ao desemprego, às pessoas desempregadas, a quem recebe o Rendimento Social de Inserção (RSI), com todas as pessoas "que ficam nesta dependência do Estado como se o Estado não tivesse obrigação de lhes pagar".
O responsável deixou ainda um alerta em relação ao caminho que se está fazer em matéria de reforma do Estado Social e de como se pode estar a caminhar para o fim do Estado democrático dado que "a coesão social está em risco".
13.12.12
Alfredo Bruto da Costa: É "urgente" que o Governo faça inquéritos que retratem a pobreza
por Catarina Almeida Pereira, in Negócios on-line
O ex-presidente do CES considera que a pobreza não está a ser acautelada nem acompanhada.
O Governo deveria promover inquéritos mais ágeis que permitam retratar com maior actualidade a situação da pobreza em Portugal, paralelamente aos que já são feitos pelo INE e pelo Eurostat, defendeu hoje Alfredo Bruto da Costa. "A urgência é muito grande", afirmou aos jornalistas o sociólogo, que tem vindo a investigar a pobreza em Portugal.
"O País devia ter formas de inquéritos mais leves, anuais também" que permitam retratar de forma a construir "uma ideia mais concreta de como atacar a pobreza", disse o antigo presidente do Conselho Económico e Social, aos jornalistas, à margem da conferência "Empobrecimento. Construir a ajuda", organizada pelo Jornal de Negócios e pela Antena 1.
Os dados mais recentes retratam a situação em 2010 e revelam que, nessa altura, a percentagem de portugueses em risco de pobreza era de cerca de 18%.
Este atraso na publicação dos dados, explicou Bruto da Costa, é explicado pelo facto de os inquéritos tratados a nível nacional serem depois articulados com o Eurostat, de forma a abranger todos os países da União Europeia.
Ao longo do debate, Sérgio Aires, da Rede Europeia Anti Pobreza, também abordou esta questão, que considera que resulta de uma opção política. "Podemos questionar-nos porque é que há este atraso. Pode ser revelador do empenho político dos governos", afirmou. "Não se investe, e isso quer dizer alguma coisa no combate à pobreza", acrescentou.
A pobreza não só marginaliza os pobres, mas é também uma pobreza marginalizada do ponto de vista político
Alfredo Bruto da Costa
Alfredo Bruto da Costa subscreve esta leitura. "Sem dúvida. A pobreza não só marginaliza os pobres, mas é também uma pobreza marginalizada do ponto de vista político", disse, em declarações aos jornalistas.
Considerando que o Governo não está a acautelar e acompanhar a situação da pobreza, o sociólogo acrescentou que é "preocupante" o facto de mais de metade dos desempregados não terem direito a subsídio de desemprego.
Em todo o caso, defendeu, a pobreza não é totalmente explicada pelo desemprego. Os dados de 2010 mostravam que eram maiores as percentagens de pobres que trabalham ou são idosos.
A análise da situação no mercado de trabalho também não se deve limitar aos indicadores sobre desemprego. "Há muitas outras situações de emprego precário, de tempo parcial, sem salário por inteiro, ou de pessoas que por estarem em cursos de formação não contam como desempregados", disse.
O ex-presidente do CES considera que a pobreza não está a ser acautelada nem acompanhada.
O Governo deveria promover inquéritos mais ágeis que permitam retratar com maior actualidade a situação da pobreza em Portugal, paralelamente aos que já são feitos pelo INE e pelo Eurostat, defendeu hoje Alfredo Bruto da Costa. "A urgência é muito grande", afirmou aos jornalistas o sociólogo, que tem vindo a investigar a pobreza em Portugal.
"O País devia ter formas de inquéritos mais leves, anuais também" que permitam retratar de forma a construir "uma ideia mais concreta de como atacar a pobreza", disse o antigo presidente do Conselho Económico e Social, aos jornalistas, à margem da conferência "Empobrecimento. Construir a ajuda", organizada pelo Jornal de Negócios e pela Antena 1.
Os dados mais recentes retratam a situação em 2010 e revelam que, nessa altura, a percentagem de portugueses em risco de pobreza era de cerca de 18%.
Este atraso na publicação dos dados, explicou Bruto da Costa, é explicado pelo facto de os inquéritos tratados a nível nacional serem depois articulados com o Eurostat, de forma a abranger todos os países da União Europeia.
Ao longo do debate, Sérgio Aires, da Rede Europeia Anti Pobreza, também abordou esta questão, que considera que resulta de uma opção política. "Podemos questionar-nos porque é que há este atraso. Pode ser revelador do empenho político dos governos", afirmou. "Não se investe, e isso quer dizer alguma coisa no combate à pobreza", acrescentou.
A pobreza não só marginaliza os pobres, mas é também uma pobreza marginalizada do ponto de vista político
Alfredo Bruto da Costa
Alfredo Bruto da Costa subscreve esta leitura. "Sem dúvida. A pobreza não só marginaliza os pobres, mas é também uma pobreza marginalizada do ponto de vista político", disse, em declarações aos jornalistas.
Considerando que o Governo não está a acautelar e acompanhar a situação da pobreza, o sociólogo acrescentou que é "preocupante" o facto de mais de metade dos desempregados não terem direito a subsídio de desemprego.
Em todo o caso, defendeu, a pobreza não é totalmente explicada pelo desemprego. Os dados de 2010 mostravam que eram maiores as percentagens de pobres que trabalham ou são idosos.
A análise da situação no mercado de trabalho também não se deve limitar aos indicadores sobre desemprego. "Há muitas outras situações de emprego precário, de tempo parcial, sem salário por inteiro, ou de pessoas que por estarem em cursos de formação não contam como desempregados", disse.
12.12.12
Pai Natal = 43 cêntimos à hora
in Jornal de Notícias
O presidente da Rede Europeia Antipobreza, Sérgio Aires, costuma dizer que "quem é pobre não é livre". É uma daquelas verdades que todos intuímos, mas cujo alcance só conseguimos entender quando a realidade nos esmurra o estômago e a alma. A notícia que hoje publicamos na página 20 é uma valente sova. E uma imoralidade.
Resumidamente: a altruísta Associação Empresarial de Penafiel contratou quatro desempregados para fazerem de Pai Natal nas ruas da cidade durante todo o mês de dezembro. Paga-lhes 83 euros. Feitas as contas, dá 43 cêntimos por hora. A este magnífico honorário são acrescentados dois luxos: subsídio de transporte e alimentação.
Para ganharem os 83 eurinhos, os desempregados, operários de construção civil, passam seis horas e meia, de segunda a domingo, metidos em casinhas espalhadas por Penafiel, distribuindo balões e carinhos pelas crianças que passam.
Estes homens não são livres, porque a pobreza lhes rouba a capacidade de recusarem uma proposta de trabalho tão indigna quanto esta. O problema não está no serviço que prestam, está no que lhes é pago pelo que fazem. E que eles são forçados a aceitar, por viverem mergulhados numa vida que os atropelou e onde todos os cêntimos contam para garantir a sobrevivência deles e dos seus.
Thomas Carlyle, historiador e ensaísta escocês, dizia que "de qualquer tipo que seja a pobreza, ela não é a causa da imoralidade, mas o efeito".
Pereira Leite, presidente da Associação Comercial de Penafiel, terá seguramente muita dificuldade em entender esta relação de causa e efeito. Caso contrário, não lhe teria sequer passado pela cabeça oferecer 43 cêntimos por hora a quatro desempregados sem perceber que estava a promover uma gigante imoralidade.
Para o presidente da Associação Comercial de Penafiel, basta que o processo de candidaturas cumpra o estipulado por lei, como cumpriu. A seguir resta à Associação, como restou, selecionar os candidatos com melhor perfil para a tarefa. Tudo o que vá para além dessa tralha burocrática é pouco, ou nada, relevante.
Há nisto algo de terrivelmente cínico e imoral: os melhores candidatos para a "tarefa" são os que não podem recusar a "tarefa". Esta ou outra que lhes apareça pela frente. Há nisto algo de terrivelmente perturbador: uma entidade que, supostamente, existe para defender o comércio e a economia local não pode, não deve aproveitar-se da fraqueza dos outros para cumprir um objetivo, por muito de mérito que ele seja. Se a Associação não tem dinheiro para mais, contenta-se com menos. Puxa pela cabeça para achar outras soluções. Faz qualquer coisa que não humilhe pessoas. E que não humilhe a própria Associação.
O presidente da Rede Europeia Antipobreza, Sérgio Aires, costuma dizer que "quem é pobre não é livre". É uma daquelas verdades que todos intuímos, mas cujo alcance só conseguimos entender quando a realidade nos esmurra o estômago e a alma. A notícia que hoje publicamos na página 20 é uma valente sova. E uma imoralidade.
Resumidamente: a altruísta Associação Empresarial de Penafiel contratou quatro desempregados para fazerem de Pai Natal nas ruas da cidade durante todo o mês de dezembro. Paga-lhes 83 euros. Feitas as contas, dá 43 cêntimos por hora. A este magnífico honorário são acrescentados dois luxos: subsídio de transporte e alimentação.
Para ganharem os 83 eurinhos, os desempregados, operários de construção civil, passam seis horas e meia, de segunda a domingo, metidos em casinhas espalhadas por Penafiel, distribuindo balões e carinhos pelas crianças que passam.
Estes homens não são livres, porque a pobreza lhes rouba a capacidade de recusarem uma proposta de trabalho tão indigna quanto esta. O problema não está no serviço que prestam, está no que lhes é pago pelo que fazem. E que eles são forçados a aceitar, por viverem mergulhados numa vida que os atropelou e onde todos os cêntimos contam para garantir a sobrevivência deles e dos seus.
Thomas Carlyle, historiador e ensaísta escocês, dizia que "de qualquer tipo que seja a pobreza, ela não é a causa da imoralidade, mas o efeito".
Pereira Leite, presidente da Associação Comercial de Penafiel, terá seguramente muita dificuldade em entender esta relação de causa e efeito. Caso contrário, não lhe teria sequer passado pela cabeça oferecer 43 cêntimos por hora a quatro desempregados sem perceber que estava a promover uma gigante imoralidade.
Para o presidente da Associação Comercial de Penafiel, basta que o processo de candidaturas cumpra o estipulado por lei, como cumpriu. A seguir resta à Associação, como restou, selecionar os candidatos com melhor perfil para a tarefa. Tudo o que vá para além dessa tralha burocrática é pouco, ou nada, relevante.
Há nisto algo de terrivelmente cínico e imoral: os melhores candidatos para a "tarefa" são os que não podem recusar a "tarefa". Esta ou outra que lhes apareça pela frente. Há nisto algo de terrivelmente perturbador: uma entidade que, supostamente, existe para defender o comércio e a economia local não pode, não deve aproveitar-se da fraqueza dos outros para cumprir um objetivo, por muito de mérito que ele seja. Se a Associação não tem dinheiro para mais, contenta-se com menos. Puxa pela cabeça para achar outras soluções. Faz qualquer coisa que não humilhe pessoas. E que não humilhe a própria Associação.
6.12.12
Rede Anti-pobreza lamenta falta de informação sobre iniciativa da Comissão Europeia
Andreia Sanches, in Público on-line
Directora-geral lamenta que ONG queiram discutir “documentos em vez de ideias”. II Convenção Europeia contra a Pobreza e Exclusão Social termina amanhã em Bruxelas.
Onde estão as propostas concretas da Comissão Europeia para combater a pobreza e a exclusão social? O presidente da Rede Europeia Anti-pobreza, Sérgio Aires, lamenta que se esteja a pedir à sociedade civil que participe num debate sobre o novo “pacote de investimento social”, anunciado pelo comissário europeu László Andor, sem que nenhum documento tenha sido distribuído.
“Não há nada, nada que dê corpo a esta iniciativa e a partir do qual se possa discutir alguma coisa com profundidade”, disse esta quinta-feira ao PÚBLICO, em Bruxelas, à margem da II Convenção Europeia contra a Pobreza e Exclusão Social.
A Convenção junta dirigentes de largas dezenas de organizações não-governamentais, sindicalistas, académicos, membros da Comissão e de outras organizações internacionais. Um dos objectivos centrais do encontro era, segundo a própria Comissão, recolher contributos para o anunciado “pacote de investimento social”. E as organizações esperavam, precisamente, uma proposta formal, depois de o comissário já ter falado desta iniciativa, algumas vezes, nos últimos meses, mas sempre sem detalhes.
Contudo, para a Rede sabe a pouco o que foi revelado até agora sobre o que deverá, afinal, ser proposto no início de 2013. “E foi o próprio comissário Andor que disse, no final da sua apresentação, para não termos expectativas muito elevadas. Pelo menos foi honesto. A honestidade é uma coisa muito importante”, diz Sérgio Aires.
Questionada pelo PÚBLICO sobre a falta de um documento que as centenas de participantes pudessem ter em cima da mesa nos vários workshops organizados para discutir, precisamente, o futuro “pacote de investimento social”, Lieve Fransen, directora da Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão, não escondeu a impaciência. “Algumas organizações não-governamentais tornaram-se burocráticas. Querem discutir documentos em vez de ideias.” Fransen diz que as propostas que surgirem desta convenção podem vir a ser incorporadas nas propostas da Comissão.
O presidente da Rede Europeia Anti-pobreza , que amanhã fará um dos discursos que fecharão a Convenção, diz que está “ansioso” com a falta de informação. E lembra: “Se não fosse as transferências sociais, quase metade da população europeia era pobre [e o mesmo aconteceria com 42% da população em Portugal]. Após as transferências reduz-se para 17% [e 18%, respectivamente]. Como é que com estes números estamos a pôr em causa o Estado Social?”.
László Andor, que tem a pasta do Emprego e dos Assuntos Sociais, disse ontem na Convenção que o “pacote” se destina a melhorar a “eficácia” do que se gasta em políticas sociais e vai conter um conjunto de orientações para os Estados-membros, indicando quais as boas práticas.
Trata-se de “modernizar o modelo social europeu”. E exemplificou: “Modelos laborais flexíveis, melhoria nos cuidados à infância e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida são mais eficazes, no que diz respeito à melhoria das taxas de emprego, sobretudo entre as mulheres, do que apenas subsídios monetários”.
Lieve Fransen diz que o “pacote” significa dar um passo em frente, numa altura em que “a ambição dos Estados-membros” em relação ao cumprimento das metas estabelecidas há dois anos para a redução da pobreza não é a maior. Na verdade, “a pobreza está a aumentar, sobretudo entre as crianças”.
Sobre se a Europa dedicará mais dinheiro às políticas sociais, quando tanto se fala de austeridade, lembra que o orçamento da União não está aprovado ainda, que a proposta é que os Estados tenham que afectar uma percentagem maior do Fundo Social Europeu (FSE) a projectos de integração, mas que as negociações continuam com alguns países a dizerem que querem cortar no FSE.
Há na União Europeia quase 120 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social — 2,4 milhões vivem em Portugal. Há dois anos, os países concordaram que até 2020 a União deveria reduzir em 20 milhões o número de pobres.
A jornalista viajou a convite da Comissão Europeia
Directora-geral lamenta que ONG queiram discutir “documentos em vez de ideias”. II Convenção Europeia contra a Pobreza e Exclusão Social termina amanhã em Bruxelas.
Onde estão as propostas concretas da Comissão Europeia para combater a pobreza e a exclusão social? O presidente da Rede Europeia Anti-pobreza, Sérgio Aires, lamenta que se esteja a pedir à sociedade civil que participe num debate sobre o novo “pacote de investimento social”, anunciado pelo comissário europeu László Andor, sem que nenhum documento tenha sido distribuído.
“Não há nada, nada que dê corpo a esta iniciativa e a partir do qual se possa discutir alguma coisa com profundidade”, disse esta quinta-feira ao PÚBLICO, em Bruxelas, à margem da II Convenção Europeia contra a Pobreza e Exclusão Social.
A Convenção junta dirigentes de largas dezenas de organizações não-governamentais, sindicalistas, académicos, membros da Comissão e de outras organizações internacionais. Um dos objectivos centrais do encontro era, segundo a própria Comissão, recolher contributos para o anunciado “pacote de investimento social”. E as organizações esperavam, precisamente, uma proposta formal, depois de o comissário já ter falado desta iniciativa, algumas vezes, nos últimos meses, mas sempre sem detalhes.
Contudo, para a Rede sabe a pouco o que foi revelado até agora sobre o que deverá, afinal, ser proposto no início de 2013. “E foi o próprio comissário Andor que disse, no final da sua apresentação, para não termos expectativas muito elevadas. Pelo menos foi honesto. A honestidade é uma coisa muito importante”, diz Sérgio Aires.
Questionada pelo PÚBLICO sobre a falta de um documento que as centenas de participantes pudessem ter em cima da mesa nos vários workshops organizados para discutir, precisamente, o futuro “pacote de investimento social”, Lieve Fransen, directora da Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão, não escondeu a impaciência. “Algumas organizações não-governamentais tornaram-se burocráticas. Querem discutir documentos em vez de ideias.” Fransen diz que as propostas que surgirem desta convenção podem vir a ser incorporadas nas propostas da Comissão.
O presidente da Rede Europeia Anti-pobreza , que amanhã fará um dos discursos que fecharão a Convenção, diz que está “ansioso” com a falta de informação. E lembra: “Se não fosse as transferências sociais, quase metade da população europeia era pobre [e o mesmo aconteceria com 42% da população em Portugal]. Após as transferências reduz-se para 17% [e 18%, respectivamente]. Como é que com estes números estamos a pôr em causa o Estado Social?”.
László Andor, que tem a pasta do Emprego e dos Assuntos Sociais, disse ontem na Convenção que o “pacote” se destina a melhorar a “eficácia” do que se gasta em políticas sociais e vai conter um conjunto de orientações para os Estados-membros, indicando quais as boas práticas.
Trata-se de “modernizar o modelo social europeu”. E exemplificou: “Modelos laborais flexíveis, melhoria nos cuidados à infância e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida são mais eficazes, no que diz respeito à melhoria das taxas de emprego, sobretudo entre as mulheres, do que apenas subsídios monetários”.
Lieve Fransen diz que o “pacote” significa dar um passo em frente, numa altura em que “a ambição dos Estados-membros” em relação ao cumprimento das metas estabelecidas há dois anos para a redução da pobreza não é a maior. Na verdade, “a pobreza está a aumentar, sobretudo entre as crianças”.
Sobre se a Europa dedicará mais dinheiro às políticas sociais, quando tanto se fala de austeridade, lembra que o orçamento da União não está aprovado ainda, que a proposta é que os Estados tenham que afectar uma percentagem maior do Fundo Social Europeu (FSE) a projectos de integração, mas que as negociações continuam com alguns países a dizerem que querem cortar no FSE.
Há na União Europeia quase 120 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social — 2,4 milhões vivem em Portugal. Há dois anos, os países concordaram que até 2020 a União deveria reduzir em 20 milhões o número de pobres.
A jornalista viajou a convite da Comissão Europeia
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