Natália Faria, in Público
Sandra Araújo, coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, anuncia mudanças no RSI e medidas a pensar nos 700 mil portugueses que vivem logo acima do limiar de pobreza.A estratégia prevê a retirada da pobreza de um total de 660 mil pessoas até 2030, incluindo 230 mil trabalhadores e 170 mil crianças. Já sabe quais serão as prioridades no plano de acção que vai apresentar?
A estratégia elenca um conjunto de medidas e estou na fase de pedir aos diferentes ministérios que me digam o que está em curso e o que já foi feito. Relativamente à redução da pobreza monetária das crianças, por exemplo, grande parte das medidas previstas já está em andamento. Algumas cruzam-se com outras agendas, nomeadamente com a Garantia Europeia para a Infância, cuja coordenadora, Sónia Almeida, vai apresentar brevemente o seu plano de acção. Esta medida, que consiste numa prestação social complementar ao abono de família, está em curso desde Setembro e vai abranger 150 mil menores. Dar 70 euros a cada criança em situação de pobreza extrema pode parecer pouco, mas tem um impacto muito expressivo nos rendimentos destas famílias. Depois há o reforço dos valores do abono de família previsto no Orçamento do Estado para 2023, a gratuitidade das creches, que começou para crianças do primeiro e do segundo escalões, mas que, a partir deste ano, se aplica a todas as crianças nascidas a partir de 1 de Setembro de 2021. Outra medida com impacto será a actualização do Indexante dos Apoios Sociais, que em 2023 será actualizado em 8%, para os 478 euros. Considerando que este é o valor de referência para o cálculo da maior parte dos apoios sociais, obviamente que isso terá um impacto importante no orçamento das famílias. Portanto, não estamos na estaca zero.
A que ponto a incerteza e a inflação poderão comprometer o ritmo de concretização destas metas?
Quando a estratégia foi traçada, não tínhamos este cenário de guerra, nem o respectivo problema energético, que torna tudo mais caro. Esse é um problema adicional com impacto nas condições de vida de todos os portugueses, mas eu creio que o Governo tem estado atento à necessidade de introduzir medidas de carácter mais conjuntural para mitigar os efeitos nefastos do aumento dos preços dos bens alimentares, por exemplo. Tivemos o apoio extraordinário de 125 euros às famílias. Se é suficiente? Com certeza que não. Seriam precisos 125 euros todos os meses. Portanto, sabemos que não é suficiente, e se calhar até se podia ter feito as coisas de outra maneira, mas há aqui uma atenção específica a este problema novo, porque não podemos falhar numa matéria tão sensível como esta. Neste momento, há muita coisa que está em aberto, mas, se o cenário se agravar, o Governo terá de acomodar medidas emergenciais com medidas de natureza mais estrutural e ir além do que está previsto no apoio às famílias.
Há cerca de 700 mil pessoas que, apesar de estarem acima do limiar de pobreza, isto é, dos 554 euros por mês, estão numa situação de enorme fragilidade. Estas pessoas estão encaixadas entre os 554 e os 660 euros mensais. Estão acima do limiar, já não contam para a estatística, mas vivem da mesma maneira ou pior do que as outras
Gostava de ver avançar no imediato medidas para impedir o agravamento dos indicadores de pobreza?
Obviamente que sim, e acho que o Governo tem vindo a fazer essa reflexão. A sensibilidade existe e acho que vamos ter de ter políticas de resposta à emergência. Creio que neste momento o problema da habitação é dos mais sensíveis. A mim preocupa-me, não só porque temos um parque habitacional curto (o parque público habitacional é da ordem dos 2%), mas também porque, além do aumento do valor das rendas muito superior ao dos salários, sobretudo em cidades como Lisboa, Porto e Coimbra, temos o problema adicional da subida das taxas Euribor, que não controlamos, mas que ameaça deixar as famílias asfixiadas pela prestação da casa. Isso será sempre um problema a equacionar e o Governo tem estado a acompanhá-lo, nomeadamente com a fixação do tecto máximo de 2% no aumento das rendas, embora saibamos do efeito perverso dessa medida, porque, entretanto, muitos proprietários decidiram não renovar contratos.
Tem tido notícia sobre o agravamento da situação no terreno e até de alteração do perfil das pessoas que vão pedir ajuda?
Sim, há instituições a dizerem que há mais gente a pedir apoio alimentar, o que não será de estranhar. Depois, temos de ser sensíveis a um indicador importante das estatísticas sobre pobreza que diz haver cerca de 700 mil pessoas que, apesar de estarem acima do limiar de pobreza, isto é, dos 554 euros por mês, estão numa situação de enorme fragilidade. Estas pessoas estão encaixadas entre os 554 e os 660 euros mensais. Estão acima do limiar, já não contam para a estatística, mas vivem da mesma maneira ou pior do que as outras. E a qualquer momento descem abaixo do limiar de pobreza. Isto é antigo: a existência de uma percentagem muito significativa de pessoas que, apesar de não constarem nas estatísticas da pobreza, estão numa situação de défice social, porque efectivamente não conseguem ter acesso a bens de consumo que lhes permitiriam ter uma vida considerada digna. São pessoas que têm de fazer contas todos os dias e submeter-se a privações. E estamos a falar de uma grande margem da população portuguesa.
Mostrar mensagens com a etiqueta Sandra Araújo. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Sandra Araújo. Mostrar todas as mensagens
19.12.22
Se a crise se agravar, “Governo terá de ir além do previsto no apoio às famílias”
23.10.22
Sandra Araújo indicada para coordenar a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza
in o Observador
A agora coordenadora, também diretora executiva da diretora executiva da EAPN Portugal, "terá um papel fundamental para garantir a definição e implementação de planos de ação".
▲Sandra Araújo ingressou na EAPN Portugal em 1994, dois anos após ter iniciado a sua carreira no Projeto de Luta Contra a Pobreza, no Centro Histórico de Gaia
A diretora executiva da Rede Europeia Anti-Pobreza, Sandra Araújo, foi indicada pelo Governo para coordenar a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza até 2030, anunciou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Em comunicado, o Ministério refere que Sandra Araújo foi escolhida pelo Governo para o cargo de coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) 2021-2030, lançada no final do ano passado.
A coordenação da ENCP 2021-2030 terá um papel fundamental para garantir a definição e implementação de planos de ação, com âmbito temporal 2022-2025 e 2026-2030, a articulação entre as diferentes entidades envolvidas e a orientação para os indicadores e metas a atingir até 2030″, explica a tutela.
A ENCP foi lançada em dezembro do ano passado e assenta em seis prioridades: reduzir a pobreza nas crianças, jovens e suas famílias; promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade; potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza; reforço das políticas públicas de inclusão social; assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local; e fazer do combate à pobreza um desígnio nacional.
Jovens já não pagam nos transportes públicos em Lisboa
Reconhecendo a existência de cerca de dois milhões de portugueses ainda em risco de pobreza e exclusão social, este mecanismo pretende também reduzir para metade a pobreza monetária de crianças, o que significa retirar aproximadamente 170 mil crianças de situação de pobreza, e diminuir para metade a taxa de pobreza monetária dos trabalhadores pobres, ou seja, menos 230 mil trabalhadores em situação de pobreza.
Sandra Araújo, que assume agora a coordenação da Estratégia Nacional, é atualmente diretora executiva da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN, na sigla em inglês) Portugal, onde ingressou em 1994, dois anos após ter iniciado a sua carreira no Projeto de Luta Contra a Pobreza, no Centro Histórico de Gaia.
Como diretora executiva da EAPN Portugal, tem desenvolvido atividades no âmbito do combate à pobreza e às desigualdades sociais, coordenação e gestão de projetos de nacionais e internacionais, e gestão de recursos humanos.
Coordena também a atividade dos observatórios da EAPN Portugal, que representa no Comité Executivo da EAPN Europa, acrescenta o comunicado.
A agora coordenadora, também diretora executiva da diretora executiva da EAPN Portugal, "terá um papel fundamental para garantir a definição e implementação de planos de ação".
▲Sandra Araújo ingressou na EAPN Portugal em 1994, dois anos após ter iniciado a sua carreira no Projeto de Luta Contra a Pobreza, no Centro Histórico de Gaia
A diretora executiva da Rede Europeia Anti-Pobreza, Sandra Araújo, foi indicada pelo Governo para coordenar a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza até 2030, anunciou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Em comunicado, o Ministério refere que Sandra Araújo foi escolhida pelo Governo para o cargo de coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) 2021-2030, lançada no final do ano passado.
A coordenação da ENCP 2021-2030 terá um papel fundamental para garantir a definição e implementação de planos de ação, com âmbito temporal 2022-2025 e 2026-2030, a articulação entre as diferentes entidades envolvidas e a orientação para os indicadores e metas a atingir até 2030″, explica a tutela.
A ENCP foi lançada em dezembro do ano passado e assenta em seis prioridades: reduzir a pobreza nas crianças, jovens e suas famílias; promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade; potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza; reforço das políticas públicas de inclusão social; assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local; e fazer do combate à pobreza um desígnio nacional.
Jovens já não pagam nos transportes públicos em Lisboa
Reconhecendo a existência de cerca de dois milhões de portugueses ainda em risco de pobreza e exclusão social, este mecanismo pretende também reduzir para metade a pobreza monetária de crianças, o que significa retirar aproximadamente 170 mil crianças de situação de pobreza, e diminuir para metade a taxa de pobreza monetária dos trabalhadores pobres, ou seja, menos 230 mil trabalhadores em situação de pobreza.
Sandra Araújo, que assume agora a coordenação da Estratégia Nacional, é atualmente diretora executiva da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN, na sigla em inglês) Portugal, onde ingressou em 1994, dois anos após ter iniciado a sua carreira no Projeto de Luta Contra a Pobreza, no Centro Histórico de Gaia.
Como diretora executiva da EAPN Portugal, tem desenvolvido atividades no âmbito do combate à pobreza e às desigualdades sociais, coordenação e gestão de projetos de nacionais e internacionais, e gestão de recursos humanos.
Coordena também a atividade dos observatórios da EAPN Portugal, que representa no Comité Executivo da EAPN Europa, acrescenta o comunicado.
Governo escolhe Sandra Araújo para coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030
in Portal do Gov
Sandra Araújo é a pessoa indicada pelo Governo para assumir a coordenação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) 2021-2030.
A Estratégia aprovada, que define seis eixos estratégicos de atuação, promove uma abordagem multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas para a erradicação da pobreza.
A Coordenação da ENCP 2021-2030 terá um papel fundamental para garantir a definição e implementação de planos de ação, com âmbito temporal 2022-2025 e 2026-2030, a articulação entre as diferentes entidades envolvidas e a orientação para os indicadores e metas a atingir até 2030.
Sandra Araújo é licenciada em Serviço Social pelo Instituto de Serviço Social do Porto (1992), com uma Pós-Graduação em Gestão de Organizações Sem Fins Lucrativos pela Universidade Católica (2007).
Iniciou a sua carreira técnica em 1992 no Projeto de Luta Contra a Pobreza, no Centro Histórico de Gaia. Em 1994 ingressou na Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN Portugal), e integrou o Projeto GIIF (Iniciativa Comunitária Horizon) exercendo funções nas áreas da informação e formação.
Desde 2006 exerce o cargo de diretora executiva da Instituição, com desenvolvimento de atividades no âmbito do combate à pobreza e às desigualdades sociais; à análise e leitura política das medidas e programas nacionais e europeus; à coordenação e gestão de projetos de dimensão nacional e internacional e à gestão de recursos humanos.
Coordena a atividade dos Observatórios da EAPN Portugal: Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza e o Observatório de Luta Contra a Pobreza na cidade de Lisboa. Representa a EAPN Portugal no Comité Executivo da EAPN Europa.
É subdiretora da Revista Focussocial, revista especializada de Economia Social. É membro do Editorial Board do Public Policy Portuguese Journal e da Rede Portuguesa de Investigação em Políticas Públicas, da Universidade de Évora e Membro do Conselho Superior do ProChild CoLAB.
A Estratégia aprovada, que define seis eixos estratégicos de atuação, promove uma abordagem multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas para a erradicação da pobreza.
A Coordenação da ENCP 2021-2030 terá um papel fundamental para garantir a definição e implementação de planos de ação, com âmbito temporal 2022-2025 e 2026-2030, a articulação entre as diferentes entidades envolvidas e a orientação para os indicadores e metas a atingir até 2030.
Sandra Araújo é licenciada em Serviço Social pelo Instituto de Serviço Social do Porto (1992), com uma Pós-Graduação em Gestão de Organizações Sem Fins Lucrativos pela Universidade Católica (2007).
Iniciou a sua carreira técnica em 1992 no Projeto de Luta Contra a Pobreza, no Centro Histórico de Gaia. Em 1994 ingressou na Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN Portugal), e integrou o Projeto GIIF (Iniciativa Comunitária Horizon) exercendo funções nas áreas da informação e formação.
Desde 2006 exerce o cargo de diretora executiva da Instituição, com desenvolvimento de atividades no âmbito do combate à pobreza e às desigualdades sociais; à análise e leitura política das medidas e programas nacionais e europeus; à coordenação e gestão de projetos de dimensão nacional e internacional e à gestão de recursos humanos.
Coordena a atividade dos Observatórios da EAPN Portugal: Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza e o Observatório de Luta Contra a Pobreza na cidade de Lisboa. Representa a EAPN Portugal no Comité Executivo da EAPN Europa.
É subdiretora da Revista Focussocial, revista especializada de Economia Social. É membro do Editorial Board do Public Policy Portuguese Journal e da Rede Portuguesa de Investigação em Políticas Públicas, da Universidade de Évora e Membro do Conselho Superior do ProChild CoLAB.
20.10.22
“Normalmente janto pão”
José Soeiro, opinião, in Expresso
"Já não sei qual é o sabor da carne. Normalmente janto pão ou, com sorte, bolachas” (Isaura, 71 anos). Esta frase é apenas uma de uma série de testemunhos que, pela mão de Miguel Januário, a Rede Europeia Anti Pobreza-Portugal transformou em cartazes. De 2019 para 2020, o número de pessoas em risco de pobreza aumentou 12,5% e aumentou também a desigualdade na distribuição do rendimento. Se há pessoas e redes antipobreza, também há muitos inimigos do combate à pobreza
“Já não sei qual é o sabor da carne. Normalmente janto pão ou, com sorte, bolachas” (Isaura, 71 anos). “Tenho um tempo inteiro e dois part-times. Só vejo os meus filhos aos domingos” (Mauro, 18 anos). “Se não fosse a menina do café que às vezes cá vem, já teria morrido de silêncio” (António, 87 anos). “Para os miúdos comerem de manhã, vamos nós trabalhar com o estômago vazio” (Maria, 35 anos). “Se não fosse pelos meus filhos, já tinha desistido há muito tempo” (Jorge, 36 anos).
Estas frases são apenas algumas de uma série de testemunhos que, pela mão de Miguel Januário, a Rede Europeia Anti Pobreza-Portugal transformou em cartazes. É um mosaico possível da realidade multifacetada da pobreza, que está por estes dias nos muros de várias cidades.
Se há pessoas e redes antipobreza, também há muitos inimigos do combate à pobreza. Um deles é o fatalismo, que encara como “natural” a existência de pobres e inevitáveis as desigualdades. Outro é o individualismo, que reduz o fenómeno a um azar subjetivo ou ao resultado da incompetência das vítimas da pobreza. Estes dois obstáculos à compreensão do problema ofuscam um facto fundamental: a pobreza é, acima de tudo, um produto de escolhas económicas, da estrutura de distribuição primária do rendimento e um efeito das políticas públicas em várias áreas, da saúde à habitação, da educação à energia. Há trajetórias individuais de exclusão? Claro. Mas é na política económica, na regulação do trabalho e na provisão dos bens essenciais que se joga o combate a esta violação dos direitos humanos.
Os dados divulgados esta semana mostram o poderoso efeito das escolhas políticas. Entre 2014 e 2019, houve uma redução da pobreza. Para isso contribuíram também, a partir de 2015, compromissos dos acordos à esquerda para o crescimento do emprego e para uma política de recuperação de rendimentos (particularmente no salário mínimo, pensões e algumas prestações sociais para velhice e infância), que permitiram reduzir a taxa de risco de pobreza. A partir de 2019, essas políticas estagnaram. A pandemia e a inflação, às quais o Governo respondeu de forma tíbia, pioraram tudo e foram um grande revelador da nossa precariedade estrutural, que não foi enfrentada.
De 2019 para 2020, o número de pessoas em risco de pobreza aumentou 12,5% (Portugal passou do 13.º para o 8.º lugar no ranking da população com mais pobres na UE a 27) e aumentou também a desigualdade na distribuição do rendimento. O segundo governo de António Costa (2019-2022) foi, no contexto europeu, dos que menos gastou com medidas de proteção na pandemia.
A paralisação do turismo conviveu com o atraso e a escassez dos apoios extraordinários para desempregados e trabalhadores precários e informais, que ficaram sem fonte de rendimento. Ao mesmo tempo, na habitação, os preços não pararam de aumentar (80% entre 2010 e 2022!), o que constitui uma verdadeira tragédia para milhares de pessoas. Não é de admirar que Portugal apareça como o segundo país da Europa com mais cidadãos a viver em alojamentos com más condições (25%).
De entre os grupos mais afetados pela pobreza, destacam-se os desempregados. Continuamos com regras nas prestações de desemprego que fazem com que cerca metade dos desempregados não tenha acesso ao subsídio - seja o regular, seja o social. Várias vezes a esquerda tentou mudar isto, pondo em cima da mesa uma transformação necessária na proteção social. Mas o PS nunca quis fazê-la e só chegou a admiti-la por conveniência retórica quando estava em minoria. E há também as famílias com filhos, designadamente as monoparentais. Entre os idosos, a pobreza reduzia-se consistentemente há alguns anos, mas essa tendência mudou e a política de pensões, a confirmar-se, poderá acentuá-la, mesmo com o Complemento Solidário para Idosos.
Em 2022, contraiu-se o rendimento real disponível para os trabalhadores e pensionistas e as desigualdades já se agravaram. Este foi um ano de perda para quase todos - embora a banca, a grande distribuição e as empresas de combustíveis nunca tenham lucrado tanto. Só com a inflação, desapareceu o valor de um salário ou de uma pensão mensal. Para o ano, com aumentos abaixo da inflação, a situação vai ser pior. É certo que o Indexante de Apoios Sociais será atualizado pela lei, ao contrário do que o Governo anunciou sobre as pensões. Mas não chega.
Em geral, a política económica, social e salarial do governo vai produzir mais pobres e mais super-ricos. Ou seja, mais desigualdade. Nenhuma medida setorial, por si só, consegue inverter esta orientação global. Crescerá assim provavelmente, também, a injustiça, o desalento, o sofrimento social e individual - todas essas dimensões de que dão conta os testemunhos com que comecei este texto.
Há quase um ano, foi apresentada uma estratégia nacional para o combate e a erradicação da pobreza. Agora, o Governo nomeou uma pessoa para coordená-la. Sandra Araújo irá diretamente da direção executiva da Rede Europeia Anti-Pobreza para a coordenação da estratégia nacional. Desejo-lhe toda a sorte e inspiração para a difícil missão. Estará corajosamente ao leme de um barco a puxar para um lado, mas num mar de escolhas políticas e económicas que puxam para o outro.
"Já não sei qual é o sabor da carne. Normalmente janto pão ou, com sorte, bolachas” (Isaura, 71 anos). Esta frase é apenas uma de uma série de testemunhos que, pela mão de Miguel Januário, a Rede Europeia Anti Pobreza-Portugal transformou em cartazes. De 2019 para 2020, o número de pessoas em risco de pobreza aumentou 12,5% e aumentou também a desigualdade na distribuição do rendimento. Se há pessoas e redes antipobreza, também há muitos inimigos do combate à pobreza
“Já não sei qual é o sabor da carne. Normalmente janto pão ou, com sorte, bolachas” (Isaura, 71 anos). “Tenho um tempo inteiro e dois part-times. Só vejo os meus filhos aos domingos” (Mauro, 18 anos). “Se não fosse a menina do café que às vezes cá vem, já teria morrido de silêncio” (António, 87 anos). “Para os miúdos comerem de manhã, vamos nós trabalhar com o estômago vazio” (Maria, 35 anos). “Se não fosse pelos meus filhos, já tinha desistido há muito tempo” (Jorge, 36 anos).
Estas frases são apenas algumas de uma série de testemunhos que, pela mão de Miguel Januário, a Rede Europeia Anti Pobreza-Portugal transformou em cartazes. É um mosaico possível da realidade multifacetada da pobreza, que está por estes dias nos muros de várias cidades.
Se há pessoas e redes antipobreza, também há muitos inimigos do combate à pobreza. Um deles é o fatalismo, que encara como “natural” a existência de pobres e inevitáveis as desigualdades. Outro é o individualismo, que reduz o fenómeno a um azar subjetivo ou ao resultado da incompetência das vítimas da pobreza. Estes dois obstáculos à compreensão do problema ofuscam um facto fundamental: a pobreza é, acima de tudo, um produto de escolhas económicas, da estrutura de distribuição primária do rendimento e um efeito das políticas públicas em várias áreas, da saúde à habitação, da educação à energia. Há trajetórias individuais de exclusão? Claro. Mas é na política económica, na regulação do trabalho e na provisão dos bens essenciais que se joga o combate a esta violação dos direitos humanos.
Os dados divulgados esta semana mostram o poderoso efeito das escolhas políticas. Entre 2014 e 2019, houve uma redução da pobreza. Para isso contribuíram também, a partir de 2015, compromissos dos acordos à esquerda para o crescimento do emprego e para uma política de recuperação de rendimentos (particularmente no salário mínimo, pensões e algumas prestações sociais para velhice e infância), que permitiram reduzir a taxa de risco de pobreza. A partir de 2019, essas políticas estagnaram. A pandemia e a inflação, às quais o Governo respondeu de forma tíbia, pioraram tudo e foram um grande revelador da nossa precariedade estrutural, que não foi enfrentada.
De 2019 para 2020, o número de pessoas em risco de pobreza aumentou 12,5% (Portugal passou do 13.º para o 8.º lugar no ranking da população com mais pobres na UE a 27) e aumentou também a desigualdade na distribuição do rendimento. O segundo governo de António Costa (2019-2022) foi, no contexto europeu, dos que menos gastou com medidas de proteção na pandemia.
A paralisação do turismo conviveu com o atraso e a escassez dos apoios extraordinários para desempregados e trabalhadores precários e informais, que ficaram sem fonte de rendimento. Ao mesmo tempo, na habitação, os preços não pararam de aumentar (80% entre 2010 e 2022!), o que constitui uma verdadeira tragédia para milhares de pessoas. Não é de admirar que Portugal apareça como o segundo país da Europa com mais cidadãos a viver em alojamentos com más condições (25%).
De entre os grupos mais afetados pela pobreza, destacam-se os desempregados. Continuamos com regras nas prestações de desemprego que fazem com que cerca metade dos desempregados não tenha acesso ao subsídio - seja o regular, seja o social. Várias vezes a esquerda tentou mudar isto, pondo em cima da mesa uma transformação necessária na proteção social. Mas o PS nunca quis fazê-la e só chegou a admiti-la por conveniência retórica quando estava em minoria. E há também as famílias com filhos, designadamente as monoparentais. Entre os idosos, a pobreza reduzia-se consistentemente há alguns anos, mas essa tendência mudou e a política de pensões, a confirmar-se, poderá acentuá-la, mesmo com o Complemento Solidário para Idosos.
Em 2022, contraiu-se o rendimento real disponível para os trabalhadores e pensionistas e as desigualdades já se agravaram. Este foi um ano de perda para quase todos - embora a banca, a grande distribuição e as empresas de combustíveis nunca tenham lucrado tanto. Só com a inflação, desapareceu o valor de um salário ou de uma pensão mensal. Para o ano, com aumentos abaixo da inflação, a situação vai ser pior. É certo que o Indexante de Apoios Sociais será atualizado pela lei, ao contrário do que o Governo anunciou sobre as pensões. Mas não chega.
Em geral, a política económica, social e salarial do governo vai produzir mais pobres e mais super-ricos. Ou seja, mais desigualdade. Nenhuma medida setorial, por si só, consegue inverter esta orientação global. Crescerá assim provavelmente, também, a injustiça, o desalento, o sofrimento social e individual - todas essas dimensões de que dão conta os testemunhos com que comecei este texto.
Há quase um ano, foi apresentada uma estratégia nacional para o combate e a erradicação da pobreza. Agora, o Governo nomeou uma pessoa para coordená-la. Sandra Araújo irá diretamente da direção executiva da Rede Europeia Anti-Pobreza para a coordenação da estratégia nacional. Desejo-lhe toda a sorte e inspiração para a difícil missão. Estará corajosamente ao leme de um barco a puxar para um lado, mas num mar de escolhas políticas e económicas que puxam para o outro.
24.3.21
Rede Europeia pede ao Governo coragem política e mais ambição no combate à pobreza
in RTP
A Rede Europeia Anti-Pobreza pede mais ambição ao Governo português nas metas de combate à pobreza até 2030 e "coragem política" para implementar uma estratégia nacional que atenue as causas e não funcione apenas como paliativo.
"O futuro próximo irá ser revelador de muita coisa. Nós temos muita expectativa em relação à estratégia nacional e em relação à Cimeira Social que o Governo está a organizar no âmbito da Presidência portuguesa [do Conselho] da União Europeia. Esperamos que seja, de facto, uma oportunidade para os Estados-membros assumirem aqui um compromisso político forte relativamente às metas do plano de ação para a implementação do Pilar [Europeu dos Direitos Sociais]", disse à agência Lusa a coordenadora nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN na sigla em inglês), Sandra Araújo.
O momento da presidência portuguesa não deve ser desaproveitado pelo Governo, defendeu a responsável, que considera "absolutamente imprescindível" que o país o aproveite.
"Achamos que era absolutamente imprescindível que Portugal pudesse dar o exemplo e colocasse uma meta ambiciosa de combate à pobreza até 2030 no âmbito da nossa estratégia nacional", disse, classificando como "pouco ambiciosa" a meta de redução da pobreza em 15 milhões de pessoas na União Europeia até 2030, sobretudo no contexto de uma crise que a vai agudizar.
"Esta crise abala-nos, transforma completamente, começa por ser uma crise sanitária e que se transformou numa profunda crise social e económica e veio alterar e expor as vulnerabilidades e fragilidades do nosso sistema económico e social. Desigualdades que já existiam e que agora estão mais expostas", sintetizou, a propósito dos impactos da pandemia de covid-19 em Portugal.
O retrato leva-a a olhar com esperança para a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, afirmando que a EAPN ficou "muito agradada" por o Governo "finalmente ter tomado a decisão de o país se revestir de uma verdadeira estratégia e não apenas de um conjunto de medidas" avulso, que permita "atuar nas causas" e que não seja apenas uma série de "medidas paliativas ou de mitigação de problemas económicos e sociais".
Para Sandra Araújo há causas que "assentam no modelo económico", frisando que Portugal é um dos países da União Europeia onde a taxa de trabalhadores pobres é mais elevada, o que "deita por terra a ideia de que o trabalho tira as pessoas da pobreza", mas existem outras, radicadas na consciência da sociedade e que dificultam o apoio a medidas políticas diferentes.
"Em vários momentos sentimos que não temos suficiente suporte por parte da sociedade. Ainda há muito aquele discurso de muitos estereótipos relativamente aos pobres que são merecedores e os que não são merecedores", disse.
Na rede de instituições em todo o país que integram a EAPN o impacto da pandemia descreve-se como a generalidade do setor social e de assistência aos mais vulneráveis a tem retratado: muitas pessoas com perda parcial ou total de rendimentos e muito desemprego associado aos setores do turismo, restauração e cultura, que empregavam muitos jovens com vínculos precários e que foram os primeiros a ser dispensados.
Há ainda a elevada prevalência de uma economia informal no país, "uma economia de biscates e de sobrevivência", que a pandemia praticamente "desativou", deixando muitos trabalhadores impedidos de trabalhar e sem direito a qualquer proteção social, sendo um dos exemplos mais evidentes o das empregadas domésticas, sublinhou Sandra Araújo.
"Continuamos a ter problemas que já existiam antes, que se agudizaram e que carecem do reforço do sistema de proteção social", disse a coordenadora nacional da EAPN, pedindo ao Governo "instrumentos financeiros adequados" que permitam assegurar rendimentos mínimos, sublinhando a necessidade de revisão de apoios como o Rendimento Social de Inserção, não só no montante - "manifestamente insuficiente para retirar as pessoas da pobreza" - mas também no acompanhamento social dos beneficiários da prestação.
No que diz respeito à garantia de rendimentos mínimos adequados, a EAPN reconhece que já não será possível alcançar um dos seus grandes objetivos para a Presidência portuguesa da União Europeia.
"Enquanto organização tínhamos o objetivo de influenciar no sentido de haver uma diretiva europeia para rendimentos mínimos adequados, mas já percebemos que não vai acontecer. Irá haver uma recomendação, nada muito vinculativo", disse.
A EAPN insiste, por isso, na importância de uma maior ambição nas metas e na colocação de fasquias mais altas para a redução da pobreza, referindo que incluir apenas cinco milhões de crianças entre os 15 milhões de pessoas nas metas para 2030 "não é sustentável" nem dá resposta àquilo que a organização coloca como uma das suas grandes preocupações: a pobreza infantil.
"Em Portugal as crianças continuam a ser um dos grupos mais vulneráveis. Na nossa opinião, isto não é sustentável. Teremos que ser capazes de fazer melhor", disse.
A Rede Europeia Anti-Pobreza pede mais ambição ao Governo português nas metas de combate à pobreza até 2030 e "coragem política" para implementar uma estratégia nacional que atenue as causas e não funcione apenas como paliativo.
"O futuro próximo irá ser revelador de muita coisa. Nós temos muita expectativa em relação à estratégia nacional e em relação à Cimeira Social que o Governo está a organizar no âmbito da Presidência portuguesa [do Conselho] da União Europeia. Esperamos que seja, de facto, uma oportunidade para os Estados-membros assumirem aqui um compromisso político forte relativamente às metas do plano de ação para a implementação do Pilar [Europeu dos Direitos Sociais]", disse à agência Lusa a coordenadora nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN na sigla em inglês), Sandra Araújo.
O momento da presidência portuguesa não deve ser desaproveitado pelo Governo, defendeu a responsável, que considera "absolutamente imprescindível" que o país o aproveite.
"Achamos que era absolutamente imprescindível que Portugal pudesse dar o exemplo e colocasse uma meta ambiciosa de combate à pobreza até 2030 no âmbito da nossa estratégia nacional", disse, classificando como "pouco ambiciosa" a meta de redução da pobreza em 15 milhões de pessoas na União Europeia até 2030, sobretudo no contexto de uma crise que a vai agudizar.
"Esta crise abala-nos, transforma completamente, começa por ser uma crise sanitária e que se transformou numa profunda crise social e económica e veio alterar e expor as vulnerabilidades e fragilidades do nosso sistema económico e social. Desigualdades que já existiam e que agora estão mais expostas", sintetizou, a propósito dos impactos da pandemia de covid-19 em Portugal.
O retrato leva-a a olhar com esperança para a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, afirmando que a EAPN ficou "muito agradada" por o Governo "finalmente ter tomado a decisão de o país se revestir de uma verdadeira estratégia e não apenas de um conjunto de medidas" avulso, que permita "atuar nas causas" e que não seja apenas uma série de "medidas paliativas ou de mitigação de problemas económicos e sociais".
Para Sandra Araújo há causas que "assentam no modelo económico", frisando que Portugal é um dos países da União Europeia onde a taxa de trabalhadores pobres é mais elevada, o que "deita por terra a ideia de que o trabalho tira as pessoas da pobreza", mas existem outras, radicadas na consciência da sociedade e que dificultam o apoio a medidas políticas diferentes.
"Em vários momentos sentimos que não temos suficiente suporte por parte da sociedade. Ainda há muito aquele discurso de muitos estereótipos relativamente aos pobres que são merecedores e os que não são merecedores", disse.
Na rede de instituições em todo o país que integram a EAPN o impacto da pandemia descreve-se como a generalidade do setor social e de assistência aos mais vulneráveis a tem retratado: muitas pessoas com perda parcial ou total de rendimentos e muito desemprego associado aos setores do turismo, restauração e cultura, que empregavam muitos jovens com vínculos precários e que foram os primeiros a ser dispensados.
Há ainda a elevada prevalência de uma economia informal no país, "uma economia de biscates e de sobrevivência", que a pandemia praticamente "desativou", deixando muitos trabalhadores impedidos de trabalhar e sem direito a qualquer proteção social, sendo um dos exemplos mais evidentes o das empregadas domésticas, sublinhou Sandra Araújo.
"Continuamos a ter problemas que já existiam antes, que se agudizaram e que carecem do reforço do sistema de proteção social", disse a coordenadora nacional da EAPN, pedindo ao Governo "instrumentos financeiros adequados" que permitam assegurar rendimentos mínimos, sublinhando a necessidade de revisão de apoios como o Rendimento Social de Inserção, não só no montante - "manifestamente insuficiente para retirar as pessoas da pobreza" - mas também no acompanhamento social dos beneficiários da prestação.
No que diz respeito à garantia de rendimentos mínimos adequados, a EAPN reconhece que já não será possível alcançar um dos seus grandes objetivos para a Presidência portuguesa da União Europeia.
"Enquanto organização tínhamos o objetivo de influenciar no sentido de haver uma diretiva europeia para rendimentos mínimos adequados, mas já percebemos que não vai acontecer. Irá haver uma recomendação, nada muito vinculativo", disse.
A EAPN insiste, por isso, na importância de uma maior ambição nas metas e na colocação de fasquias mais altas para a redução da pobreza, referindo que incluir apenas cinco milhões de crianças entre os 15 milhões de pessoas nas metas para 2030 "não é sustentável" nem dá resposta àquilo que a organização coloca como uma das suas grandes preocupações: a pobreza infantil.
"Em Portugal as crianças continuam a ser um dos grupos mais vulneráveis. Na nossa opinião, isto não é sustentável. Teremos que ser capazes de fazer melhor", disse.
10.5.16
Principais vítimas da troika em Portugal foram os mais pobres
In "Esquerda"
No Encontro Nacional da rede Anti-Pobreza, o investigador Carlos Farinha Rodrigues contrariou a ideia de que foi a classe média a ver mais reduzido o seu rendimento nos últimos anos. Os números disponíveis mostram que os 10% mais pobres perderam 24% do rendimento.
Entre 2009 e 2013, “o rendimento dos 10% mais ricos desceu 8%. Quando analisámos a quebra do rendimento dos 10% mais pobres verificámos que desceu 24%”, revela o especialista do ISEG em estudos sobre pobreza em declarações à TSF.
Apesar de ser comum a ideia de que foi a classe média a perder mais nos anos da troika, com cortes salariais e aumento de impostos, enquanto os mais pobres estariam mais protegidos dos sacrifícios, a realidade desmente a propaganda do processo de ajustamento português. Os cortes nas prestações sociais levaram à queda acentuada do rendimento dos que já tinham muito pouco, conclui Farinha Rodrigues.
"O balanço social deste processo de ajustamento é, quase que poderíamos dizer, trágico. Regredimos em termos de indicadores de pobreza e exclusão social praticamente para o ínicio do século”, acrescenta o investigador do ISEG, que alerta para o agravamento da taxa de pobreza, apoiando-se nos números disponíveis.
A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) em Portugal esteve reunida em Santarém e à saída do encontro a diretora executiva falou à Rádio Renascença sobre os contactos mantidos com o atual governo. Sandra Araújo diz ter encontrado “abertura a um trabalho de parceria efectivo”, além de “muita sensibilidade para a necessidade de uma estratégia nacional” de combate à pobreza.
A EAPN Portugal também desafiou a Assembleia da República a assumir o combate à pobreza como prioridade e a avaliar anualmente “as políticas públicas com impacto na pobreza e na exclusão social”. Esta rede vai organizar uma petição pública por uma estratégia nacional de combate à pobreza.
“O objectivo é mobilizar toda a sociedade, todos os cidadãos e instituições, para os sensibilizar para a importância de Portugal construir uma estratégia integrada de combate à pobreza e o que isso implica na mudança das políticas e na nossa forma de estar enquanto cidadãos”, afirmou Sandra Araújo à Rádio Renascença.
No Encontro Nacional da rede Anti-Pobreza, o investigador Carlos Farinha Rodrigues contrariou a ideia de que foi a classe média a ver mais reduzido o seu rendimento nos últimos anos. Os números disponíveis mostram que os 10% mais pobres perderam 24% do rendimento.
Entre 2009 e 2013, “o rendimento dos 10% mais ricos desceu 8%. Quando analisámos a quebra do rendimento dos 10% mais pobres verificámos que desceu 24%”, revela o especialista do ISEG em estudos sobre pobreza em declarações à TSF.
Apesar de ser comum a ideia de que foi a classe média a perder mais nos anos da troika, com cortes salariais e aumento de impostos, enquanto os mais pobres estariam mais protegidos dos sacrifícios, a realidade desmente a propaganda do processo de ajustamento português. Os cortes nas prestações sociais levaram à queda acentuada do rendimento dos que já tinham muito pouco, conclui Farinha Rodrigues.
"O balanço social deste processo de ajustamento é, quase que poderíamos dizer, trágico. Regredimos em termos de indicadores de pobreza e exclusão social praticamente para o ínicio do século”, acrescenta o investigador do ISEG, que alerta para o agravamento da taxa de pobreza, apoiando-se nos números disponíveis.
A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) em Portugal esteve reunida em Santarém e à saída do encontro a diretora executiva falou à Rádio Renascença sobre os contactos mantidos com o atual governo. Sandra Araújo diz ter encontrado “abertura a um trabalho de parceria efectivo”, além de “muita sensibilidade para a necessidade de uma estratégia nacional” de combate à pobreza.
A EAPN Portugal também desafiou a Assembleia da República a assumir o combate à pobreza como prioridade e a avaliar anualmente “as políticas públicas com impacto na pobreza e na exclusão social”. Esta rede vai organizar uma petição pública por uma estratégia nacional de combate à pobreza.
“O objectivo é mobilizar toda a sociedade, todos os cidadãos e instituições, para os sensibilizar para a importância de Portugal construir uma estratégia integrada de combate à pobreza e o que isso implica na mudança das políticas e na nossa forma de estar enquanto cidadãos”, afirmou Sandra Araújo à Rádio Renascença.
12.4.16
Comunidades ciganas: “A discriminação é falta de educação”
Francisca Figueiredo, in "JPN"
A campanha nacional contra a discriminação de ciganos é mais uma iniciativa da Rede Europeia Anti-Pobreza de Portugal. A associação lançou um vídeo e fotografias de sensibilização para o problema dos estereótipos.
A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) em Portugal lançou, esta terça-feira, mais uma campanha, com o lema “A discriminação é falta de educação”. Desta vez, de sensibilização nacional contra a discriminação das comunidades ciganas. A EAPN Portugal partilhou um vídeo e sete fotografias que passam uma mensagem, com carácter humorístico, relacionada com estereótipos associados aos cidadãos de etnia cigana.
O JPN falou com Sandra Araújo, diretora executiva da associação de solidariedade social, que defendeu a necessidade de “combater os mitos, as imagens negativas e todas as ideias pré-concebidas a respeito das comunidades ciganas”.
A EAPN Portugal já tem vindo a trabalhar especificamente em torno desta problemática nos últimos 20 anos. “São um dos grupos mais atingidos pela pobreza e pela exclusão social em Portugal”, justifica Sandra Araújo. A este motivo, junta-se também a comemoração do Dia Internacional do Cigano, a 8 de abril, para o lançamento da campanha da associação.
Os suportes materiais da campanha não são, de todo, o mais importante para a diretora da Rede Europeia Anti-Pobreza de Portugal. Os cartazes e os posteres, que vão ser distribuídos a partir desta sexta-feira, são apenas um meio de passar a principal mensagem da EAPN: “Queremos quebrar as atitudes discriminatórias de que esta comunidade tem sido alvo”, alerta Sandra Araújo.
A campanha da EAPN Portugal está dividida em vários momentos. “A primeira fase consiste na distribuição dos cartazes e na difusão do vídeo, ou seja, tentamos criar uma onda e encontrar parceiros que possam transmitir a nossa mensagem e colaborar connosco”, explica Sandra.
A diretora executiva da associação indica ao JPN que pretende chegar até escolas, autarquias e outras instituições para divulgar a ação de sensibilização. A segunda fase do projeto vai contar com a publicação de “O Singular do Plural”, com edição prevista para maio, e com uma exposição fotográfica sobre o tema das comunidades ciganas, de 14 a 20 de maio.
A exposição fotográfica vai expor mais 13 rostos, para além dos sete que já estão a circular pelo país, nos cartazes de divulgação da campanha. “São pessoas de etnia cigana que dão a cara pela campanha e lhe dão um carácter mais humano”, defende Sandra. Apesar de ser um projeto “relativamente longo”, a diretora acredita que o “grande culminar” vai ser no dia 24 de junho, no Dia Nacional do Cigano: “Ainda estamos em negociações, mas teremos outro vídeo que gostaríamos que se tornasse num ‘spot’ televisivo”.
A Rede Europeia Anti-Pobreza de Portugal pretende, com este projeto, passar uma imagem positiva, para o cidadão comum, sobre a minoria cigana. No entanto, este não é o único objetivo da campanha: “Tentamos atingir as próprias comunidades ciganas, passando a mensagem de que é possível ter um lugar na sociedade portuguesa. Vamos contribuir para uma sociedade mais igualitária e mais coesa”, esclarece a diretora da EAPN Portugal.
A campanha nacional contra a discriminação de ciganos é mais uma iniciativa da Rede Europeia Anti-Pobreza de Portugal. A associação lançou um vídeo e fotografias de sensibilização para o problema dos estereótipos.
A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) em Portugal lançou, esta terça-feira, mais uma campanha, com o lema “A discriminação é falta de educação”. Desta vez, de sensibilização nacional contra a discriminação das comunidades ciganas. A EAPN Portugal partilhou um vídeo e sete fotografias que passam uma mensagem, com carácter humorístico, relacionada com estereótipos associados aos cidadãos de etnia cigana.
O JPN falou com Sandra Araújo, diretora executiva da associação de solidariedade social, que defendeu a necessidade de “combater os mitos, as imagens negativas e todas as ideias pré-concebidas a respeito das comunidades ciganas”.
A EAPN Portugal já tem vindo a trabalhar especificamente em torno desta problemática nos últimos 20 anos. “São um dos grupos mais atingidos pela pobreza e pela exclusão social em Portugal”, justifica Sandra Araújo. A este motivo, junta-se também a comemoração do Dia Internacional do Cigano, a 8 de abril, para o lançamento da campanha da associação.
Os suportes materiais da campanha não são, de todo, o mais importante para a diretora da Rede Europeia Anti-Pobreza de Portugal. Os cartazes e os posteres, que vão ser distribuídos a partir desta sexta-feira, são apenas um meio de passar a principal mensagem da EAPN: “Queremos quebrar as atitudes discriminatórias de que esta comunidade tem sido alvo”, alerta Sandra Araújo.
A campanha da EAPN Portugal está dividida em vários momentos. “A primeira fase consiste na distribuição dos cartazes e na difusão do vídeo, ou seja, tentamos criar uma onda e encontrar parceiros que possam transmitir a nossa mensagem e colaborar connosco”, explica Sandra.
A diretora executiva da associação indica ao JPN que pretende chegar até escolas, autarquias e outras instituições para divulgar a ação de sensibilização. A segunda fase do projeto vai contar com a publicação de “O Singular do Plural”, com edição prevista para maio, e com uma exposição fotográfica sobre o tema das comunidades ciganas, de 14 a 20 de maio.
A exposição fotográfica vai expor mais 13 rostos, para além dos sete que já estão a circular pelo país, nos cartazes de divulgação da campanha. “São pessoas de etnia cigana que dão a cara pela campanha e lhe dão um carácter mais humano”, defende Sandra. Apesar de ser um projeto “relativamente longo”, a diretora acredita que o “grande culminar” vai ser no dia 24 de junho, no Dia Nacional do Cigano: “Ainda estamos em negociações, mas teremos outro vídeo que gostaríamos que se tornasse num ‘spot’ televisivo”.
A Rede Europeia Anti-Pobreza de Portugal pretende, com este projeto, passar uma imagem positiva, para o cidadão comum, sobre a minoria cigana. No entanto, este não é o único objetivo da campanha: “Tentamos atingir as próprias comunidades ciganas, passando a mensagem de que é possível ter um lugar na sociedade portuguesa. Vamos contribuir para uma sociedade mais igualitária e mais coesa”, esclarece a diretora da EAPN Portugal.
6.4.16
Rede Anti-Pobreza defende ciganos
In "Jornal de Notícias"
Rede Europeia Anti-Pobreza lançou ontem uma campanha que visa combater a discriminação de que a comunidade cigana é alvo. Na campanha, sete pessoas da etnia cigana, que trabalham ou estudam, dão a cara para garantir que “a discriminação é falta de educação”. Esperam assim ajudar a quebrar mitos e representações negativas.
A campanha é composta por um vídeo e cartazes. Em pouco mais de um minuto, o video de Miguel lanuárlo e as fotografias de Sérgio Aires mostram, entre outros, que Bruno Oliveira é assistente operacional hospitalar, Maria Gil é atriz. Carlos Miguel é secretário de Estado e Damaris Maia é estudante de Bioquímica. São sete rostos e sete vidas para “desconstruir urna reputação negativa”, disse à Lusa Sandra Faria Araújo, diretora-executiva da Rede Europeia Anti-Pobreza, lembrando que, “nos dias de hoje, ainda subsistem muitos comportamentos negativos” em relação à comunidade cigana.
Além do video, disponível na página de Internet da organização, a partir de dia 8. Dia Internacional do Cigano, os cartazes devem estar disponíveis na sua rede de parceiros nacionais, autarquias e escolas. A segunda fase da campanha será apresentada entre 16 e 20 de maio, no Porto, e passa pelo lançamento do livro e da respectiva exposição fotográfica, denominado “O singular do plural”, com o testemunho de 20 pessoas de etnia cigana.
Sandra Faria Aradjo lamenta a “discriminação e preconceito” de que a comunidade cigana é alvo, o que faz com que seja atingida pela pobreza e exclusão social. Mas a campanha quer mostrar outra face da realidade. Para estas sete pessoas, o facto de “terem nascido ciganos não significa uma condenação à pobreza nem “lhes impediu o acesso à edticação”, explicou a responsável.
Rede Europeia Anti-Pobreza lançou ontem uma campanha que visa combater a discriminação de que a comunidade cigana é alvo. Na campanha, sete pessoas da etnia cigana, que trabalham ou estudam, dão a cara para garantir que “a discriminação é falta de educação”. Esperam assim ajudar a quebrar mitos e representações negativas.
A campanha é composta por um vídeo e cartazes. Em pouco mais de um minuto, o video de Miguel lanuárlo e as fotografias de Sérgio Aires mostram, entre outros, que Bruno Oliveira é assistente operacional hospitalar, Maria Gil é atriz. Carlos Miguel é secretário de Estado e Damaris Maia é estudante de Bioquímica. São sete rostos e sete vidas para “desconstruir urna reputação negativa”, disse à Lusa Sandra Faria Araújo, diretora-executiva da Rede Europeia Anti-Pobreza, lembrando que, “nos dias de hoje, ainda subsistem muitos comportamentos negativos” em relação à comunidade cigana.
Além do video, disponível na página de Internet da organização, a partir de dia 8. Dia Internacional do Cigano, os cartazes devem estar disponíveis na sua rede de parceiros nacionais, autarquias e escolas. A segunda fase da campanha será apresentada entre 16 e 20 de maio, no Porto, e passa pelo lançamento do livro e da respectiva exposição fotográfica, denominado “O singular do plural”, com o testemunho de 20 pessoas de etnia cigana.
Sandra Faria Aradjo lamenta a “discriminação e preconceito” de que a comunidade cigana é alvo, o que faz com que seja atingida pela pobreza e exclusão social. Mas a campanha quer mostrar outra face da realidade. Para estas sete pessoas, o facto de “terem nascido ciganos não significa uma condenação à pobreza nem “lhes impediu o acesso à edticação”, explicou a responsável.
24.1.13
Petição pelo aumento do salário mínimo vai a debate na AR
in Esquerda.net
A petição lançada por dirigentes do Bloco e figuras ligadas ao combate à pobreza em Portugal já ultrapassou as 5000 assinaturas, um número mais que suficiente para ser admitida a debate no Parlamento. A audição para entrega da petição já foi pedida e os promotores apelam a quem ainda não assinou para que o faça nos próximos dias, reforçando o apelo ao aumento do salário mínimo.
Numa semana, a petição "Pelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos" já recolheu cerca de 5500 subscrições, mais do que as 4000 assinaturas indispensáveis para a admissão em debate no plenário de São Bento. Os promotores do texto irão agora "agendar uma audiência com a presidente da Assembleia da República para entregar o texto" e também farão "um encontro com os parceiros sociais para expor os fundamentos deste manifesto”, afirmou o sociólogo e ex-deputado bloquista José Soeiro.
"O nosso objetivo é entregar a petição até ao fim do mês, por isso apelamos a quem ainda não a tenha assinado para que o faça nos próximos dias, a tempo de reforçar esta mobilização na sociedade portuguesa", declarou José Soeiro ao esquerda.net.
A petição tem como primeiros signatários os presidentes da Comissão Nacional Justiça e Paz, Caritas Portuguesa e Rede Europeia Anti-pobreza - Alfredo Bruto da Costa, Eugénio Fonseca e o padre Jardim Moreira, respetivamente - a par de Carvalho da Silva, José Manuel Pureza, Manuela Silva, José Reis, Eduardo Vítor Rodrigues, Paulo Pedroso, Fernanda Rodrigues, Sandra Araújo, Sérgio Aires e o próprio José Soeiro.
"Portugal tem o salário mínimo mais baixo da zona euro", constatam os peticionários, situando-o abaixo do limiar da pobreza, definido em 2010 em 434 euros por mês. Ora os trabalhadores que recebem salário mínimo, após descontos, levam para casa apenas 431,65 euro, apontam. A petição acusa ainda o Governo de não cumprir o acordado na concertação social, que previu o aumento do salário mínimo para 500 euros em 2011. Um incumprimento que mantém o valor bem "longe do que é preconizado na Carta Social Europeia, subscrita pelo Estado português, que estabelece que o salário mínimo líquido deve ser 60% do salário médio. Se essa fosse a referência a cumprir, o salário mínimo ultrapassaria já os 600 euros". "Aumentar o salário mínimo é uma questão de respeito", conclui o texto da petição.
Petição reclama aumento do salário mínimo para combater a pobreza
Aumentar o Salário Mínimo para combater o empobrecimento
A petição lançada por dirigentes do Bloco e figuras ligadas ao combate à pobreza em Portugal já ultrapassou as 5000 assinaturas, um número mais que suficiente para ser admitida a debate no Parlamento. A audição para entrega da petição já foi pedida e os promotores apelam a quem ainda não assinou para que o faça nos próximos dias, reforçando o apelo ao aumento do salário mínimo.
Numa semana, a petição "Pelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos" já recolheu cerca de 5500 subscrições, mais do que as 4000 assinaturas indispensáveis para a admissão em debate no plenário de São Bento. Os promotores do texto irão agora "agendar uma audiência com a presidente da Assembleia da República para entregar o texto" e também farão "um encontro com os parceiros sociais para expor os fundamentos deste manifesto”, afirmou o sociólogo e ex-deputado bloquista José Soeiro.
"O nosso objetivo é entregar a petição até ao fim do mês, por isso apelamos a quem ainda não a tenha assinado para que o faça nos próximos dias, a tempo de reforçar esta mobilização na sociedade portuguesa", declarou José Soeiro ao esquerda.net.
A petição tem como primeiros signatários os presidentes da Comissão Nacional Justiça e Paz, Caritas Portuguesa e Rede Europeia Anti-pobreza - Alfredo Bruto da Costa, Eugénio Fonseca e o padre Jardim Moreira, respetivamente - a par de Carvalho da Silva, José Manuel Pureza, Manuela Silva, José Reis, Eduardo Vítor Rodrigues, Paulo Pedroso, Fernanda Rodrigues, Sandra Araújo, Sérgio Aires e o próprio José Soeiro.
"Portugal tem o salário mínimo mais baixo da zona euro", constatam os peticionários, situando-o abaixo do limiar da pobreza, definido em 2010 em 434 euros por mês. Ora os trabalhadores que recebem salário mínimo, após descontos, levam para casa apenas 431,65 euro, apontam. A petição acusa ainda o Governo de não cumprir o acordado na concertação social, que previu o aumento do salário mínimo para 500 euros em 2011. Um incumprimento que mantém o valor bem "longe do que é preconizado na Carta Social Europeia, subscrita pelo Estado português, que estabelece que o salário mínimo líquido deve ser 60% do salário médio. Se essa fosse a referência a cumprir, o salário mínimo ultrapassaria já os 600 euros". "Aumentar o salário mínimo é uma questão de respeito", conclui o texto da petição.
Petição reclama aumento do salário mínimo para combater a pobreza
Aumentar o Salário Mínimo para combater o empobrecimento
15.1.13
Petição reclama aumento do salário mínimo para combater a pobreza
in Esquerda.net
A petição pelo aumento do salário mínimo, lançada na semana passada por várias figuras da esquerda e de instituições sociais, incluindo os dirigentes bloquistas José Manuel Pureza e José Soeiro, foi disponibilizada na internet e já foi subscrita por mais de 900 pessoas.
"Em 2010, o limiar da pobreza foi definido nos 434 euros. Hoje, depois dos descontos, os trabalhadores que auferem o salário mínimo recebem 431,65 euros líquidos, ou seja, ficam abaixo daquele limiar", refere a petição. Foto de Paulete Matos.
O documento, cujo título é “Pelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos”, tem como primeiros signatários Alfredo Bruto da Costa (presidente Comissão Nacional Justiça e Paz), Eduardo Vítor Rodrigues (sociólogo), Eugénio Fonseca (presidente Cáritas Portuguesa), Fernanda Rodrigues (assistente social), José António Pinto (assistente social), José Manuel Pureza (professor universitário), José Reis (economista, diretor FEUC), José Soeiro (sociólogo), Manuel Carvalho da Silva (sociólogo, coordenador CES Lisboa), Manuela Silva (economista), Paulo Pedroso (professor universitário), Pe. Jardim Moreira (presidente Rede Europeia Anti-pobreza), Sandra Araújo (diretora Rede Europeia Anti-pobreza), Sérgio Aires (sociólogo).
“Tem estado em discussão, pelos parceiros sociais, no parlamento e no executivo, a possibilidade de aumentar o salário mínimo. Pensamos que este debate é importante e reclama de todos e todas um sentido de urgência e de responsabilidade. Trata-se de uma escolha que é simultaneamente sobre economia, sobre justiça, sobre direitos humanos e sobre democracia”, refere a introdução do texto da petição disponível aqui.
O documento sustenta que Portugal tem o salário mínimo mais baixo da zona euro e que o aumento do custo de vida levou a que muitos dos que auferem esse rendimento vivam neste momento no limiar da pobreza, apesar de terem um trabalho.
Na versão online, que já conta com mais de 900 assinaturas (às 18h, 14 Jan), a proposta é defendida como “uma medida economicamente sensata”, pois “aumentar o salário mínimo é uma necessidade para a dinamização do mercado interno devastado pela crise e para a recuperação económica do país”.
Trata-se também de “uma questão de justiça”, alegam os peticionários, porque o acordo do aumento do salário mínimo para 500 euros, alcançado em 2006, entre o Governo e as confederações sindicais e patronais, está por cumprir, incumprindo-se também a Carta Social Europeia, subscrita pelo Estado português, que estabelece que o salário mínimo líquido deve ser 60% do salário médio.
Por fim, na petição defende-se que o aumento do salário mínimo é também “uma questão de respeito”, configurando-se numa exigência do combate à pobreza, “para salvaguardar as pessoas que se veem privadas de exercer a sua plena cidadania e dignidade”.
O Bloco de Esquerda e o PCP propuseram, no início deste mês, no parlamento, o aumento imediato do salário mínimo para os 515 euros e uma nova subida em Julho para os 545 euros. As propostas foram chumbadas com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS.
Os socialistas defenderam a abstenção dizendo que o tema deve ser debatido em sede de Concertação Social, enquanto os partidos da maioria, PSD e CDS, consideraram que um aumento neste momento, face à conjuntura económica atual, colocaria em risco a sobrevivência de muitas empresas.
A petição pelo aumento do salário mínimo, lançada na semana passada por várias figuras da esquerda e de instituições sociais, incluindo os dirigentes bloquistas José Manuel Pureza e José Soeiro, foi disponibilizada na internet e já foi subscrita por mais de 900 pessoas.
"Em 2010, o limiar da pobreza foi definido nos 434 euros. Hoje, depois dos descontos, os trabalhadores que auferem o salário mínimo recebem 431,65 euros líquidos, ou seja, ficam abaixo daquele limiar", refere a petição. Foto de Paulete Matos.
O documento, cujo título é “Pelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos”, tem como primeiros signatários Alfredo Bruto da Costa (presidente Comissão Nacional Justiça e Paz), Eduardo Vítor Rodrigues (sociólogo), Eugénio Fonseca (presidente Cáritas Portuguesa), Fernanda Rodrigues (assistente social), José António Pinto (assistente social), José Manuel Pureza (professor universitário), José Reis (economista, diretor FEUC), José Soeiro (sociólogo), Manuel Carvalho da Silva (sociólogo, coordenador CES Lisboa), Manuela Silva (economista), Paulo Pedroso (professor universitário), Pe. Jardim Moreira (presidente Rede Europeia Anti-pobreza), Sandra Araújo (diretora Rede Europeia Anti-pobreza), Sérgio Aires (sociólogo).
“Tem estado em discussão, pelos parceiros sociais, no parlamento e no executivo, a possibilidade de aumentar o salário mínimo. Pensamos que este debate é importante e reclama de todos e todas um sentido de urgência e de responsabilidade. Trata-se de uma escolha que é simultaneamente sobre economia, sobre justiça, sobre direitos humanos e sobre democracia”, refere a introdução do texto da petição disponível aqui.
O documento sustenta que Portugal tem o salário mínimo mais baixo da zona euro e que o aumento do custo de vida levou a que muitos dos que auferem esse rendimento vivam neste momento no limiar da pobreza, apesar de terem um trabalho.
Na versão online, que já conta com mais de 900 assinaturas (às 18h, 14 Jan), a proposta é defendida como “uma medida economicamente sensata”, pois “aumentar o salário mínimo é uma necessidade para a dinamização do mercado interno devastado pela crise e para a recuperação económica do país”.
Trata-se também de “uma questão de justiça”, alegam os peticionários, porque o acordo do aumento do salário mínimo para 500 euros, alcançado em 2006, entre o Governo e as confederações sindicais e patronais, está por cumprir, incumprindo-se também a Carta Social Europeia, subscrita pelo Estado português, que estabelece que o salário mínimo líquido deve ser 60% do salário médio.
Por fim, na petição defende-se que o aumento do salário mínimo é também “uma questão de respeito”, configurando-se numa exigência do combate à pobreza, “para salvaguardar as pessoas que se veem privadas de exercer a sua plena cidadania e dignidade”.
O Bloco de Esquerda e o PCP propuseram, no início deste mês, no parlamento, o aumento imediato do salário mínimo para os 515 euros e uma nova subida em Julho para os 545 euros. As propostas foram chumbadas com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS.
Os socialistas defenderam a abstenção dizendo que o tema deve ser debatido em sede de Concertação Social, enquanto os partidos da maioria, PSD e CDS, consideraram que um aumento neste momento, face à conjuntura económica atual, colocaria em risco a sobrevivência de muitas empresas.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
