Se a crise se agravar, “Governo terá de ir além do previsto no apoio às famílias”

Natália Faria, in Público

Sandra Araújo, coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, anuncia mudanças no RSI e medidas a pensar nos 700 mil portugueses que vivem logo acima do limiar de pobreza.A estratégia prevê a retirada da pobreza de um total de 660 mil pessoas até 2030, incluindo 230 mil trabalhadores e 170 mil crianças. Já sabe quais serão as prioridades no plano de acção que vai apresentar?

A estratégia elenca um conjunto de medidas e estou na fase de pedir aos diferentes ministérios que me digam o que está em curso e o que já foi feito. Relativamente à redução da pobreza monetária das crianças, por exemplo, grande parte das medidas previstas já está em andamento. Algumas cruzam-se com outras agendas, nomeadamente com a Garantia Europeia para a Infância, cuja coordenadora, Sónia Almeida, vai apresentar brevemente o seu plano de acção. Esta medida, que consiste numa prestação social complementar ao abono de família, está em curso desde Setembro e vai abranger 150 mil menores. Dar 70 euros a cada criança em situação de pobreza extrema pode parecer pouco, mas tem um impacto muito expressivo nos rendimentos destas famílias. Depois há o reforço dos valores do abono de família previsto no Orçamento do Estado para 2023, a gratuitidade das creches, que começou para crianças do primeiro e do segundo escalões, mas que, a partir deste ano, se aplica a todas as crianças nascidas a partir de 1 de Setembro de 2021. Outra medida com impacto será a actualização do Indexante dos Apoios Sociais, que em 2023 será actualizado em 8%, para os 478 euros. Considerando que este é o valor de referência para o cálculo da maior parte dos apoios sociais, obviamente que isso terá um impacto importante no orçamento das famílias. Portanto, não estamos na estaca zero.

A que ponto a incerteza e a inflação poderão comprometer o ritmo de concretização destas metas?
Quando a estratégia foi traçada, não tínhamos este cenário de guerra, nem o respectivo problema energético, que torna tudo mais caro. Esse é um problema adicional com impacto nas condições de vida de todos os portugueses, mas eu creio que o Governo tem estado atento à necessidade de introduzir medidas de carácter mais conjuntural para mitigar os efeitos nefastos do aumento dos preços dos bens alimentares, por exemplo. Tivemos o apoio extraordinário de 125 euros às famílias. Se é suficiente? Com certeza que não. Seriam precisos 125 euros todos os meses. Portanto, sabemos que não é suficiente, e se calhar até se podia ter feito as coisas de outra maneira, mas há aqui uma atenção específica a este problema novo, porque não podemos falhar numa matéria tão sensível como esta. Neste momento, há muita coisa que está em aberto, mas, se o cenário se agravar, o Governo terá de acomodar medidas emergenciais com medidas de natureza mais estrutural e ir além do que está previsto no apoio às famílias.

Há cerca de 700 mil pessoas que, apesar de estarem acima do limiar de pobreza, isto é, dos 554 euros por mês, estão numa situação de enorme fragilidade. Estas pessoas estão encaixadas entre os 554 e os 660 euros mensais. Estão acima do limiar, já não contam para a estatística, mas vivem da mesma maneira ou pior do que as outras

Gostava de ver avançar no imediato medidas para impedir o agravamento dos indicadores de pobreza?

Obviamente que sim, e acho que o Governo tem vindo a fazer essa reflexão. A sensibilidade existe e acho que vamos ter de ter políticas de resposta à emergência. Creio que neste momento o problema da habitação é dos mais sensíveis. A mim preocupa-me, não só porque temos um parque habitacional curto (o parque público habitacional é da ordem dos 2%), mas também porque, além do aumento do valor das rendas muito superior ao dos salários, sobretudo em cidades como Lisboa, Porto e Coimbra, temos o problema adicional da subida das taxas Euribor, que não controlamos, mas que ameaça deixar as famílias asfixiadas pela prestação da casa. Isso será sempre um problema a equacionar e o Governo tem estado a acompanhá-lo, nomeadamente com a fixação do tecto máximo de 2% no aumento das rendas, embora saibamos do efeito perverso dessa medida, porque, entretanto, muitos proprietários decidiram não renovar contratos.

Tem tido notícia sobre o agravamento da situação no terreno e até de alteração do perfil das pessoas que vão pedir ajuda?
Sim, há instituições a dizerem que há mais gente a pedir apoio alimentar, o que não será de estranhar. Depois, temos de ser sensíveis a um indicador importante das estatísticas sobre pobreza que diz haver cerca de 700 mil pessoas que, apesar de estarem acima do limiar de pobreza, isto é, dos 554 euros por mês, estão numa situação de enorme fragilidade. Estas pessoas estão encaixadas entre os 554 e os 660 euros mensais. Estão acima do limiar, já não contam para a estatística, mas vivem da mesma maneira ou pior do que as outras. E a qualquer momento descem abaixo do limiar de pobreza. Isto é antigo: a existência de uma percentagem muito significativa de pessoas que, apesar de não constarem nas estatísticas da pobreza, estão numa situação de défice social, porque efectivamente não conseguem ter acesso a bens de consumo que lhes permitiriam ter uma vida considerada digna. São pessoas que têm de fazer contas todos os dias e submeter-se a privações. E estamos a falar de uma grande margem da população portuguesa.

Governo anuncia "Pensão na Hora" e apoio a 100% a famílias em teletrabalho alternado

Sandra Alves com Miguel Conde, in JN

O Estado vai aumentar o apoio às famílias com crianças em casa, no âmbito das medidas de ajuda relacionadas com a pandemia de covid-19. Conselho de Ministros aprovou a "Pensão na Hora", o aumento extraordinário de pensões e um programa de estágios na Função Pública.

Em Conselho de Ministros, o Governo aprovou que as famílias que têm direito à ajuda por estarem em casa a apoiar os filhos vão passar a receber 100% do salário, em vez dos 66% anteriores. Esta diferença é suportada pela Segurança Social.

O aumento será para famílias em que os pais alternem semanalmente o teletrabalho e que têm pelo menos um filho ou outro dependente a frequentar uma creche, o pré-escolar ou o 1.º ciclo do ensino básico.

Também as famílias monoparentais que já recebem o abono de família com a majoração máxima serão contempladas com o aumento, assim como os agregados que têm a cargo pessoas com deficiência igual ou superior a 60%, independentemente da idade.

As medidas entram em vigor logo que o diploma seja publicado.

Após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que os trabalhadores devem informar as empresas até três dias antes da passagem do teletrabalho para o apoio.

Questionada sobe o facto de o apoio ser estendido a pais de crianças até aos 12 anos, como defendia a UGT, Ana Mendes Godinho diz que os apoios previstos para pais com filhos até esta faixa etária se mantêm, a alteração agora aprovada visa apoiar "casos de manifesta dificuldade em conciliar" o teletrabalho e a assistência aos filhos que "têm maior dependência e menor autonomia, nomeadamente nas aulas à distância".

"Pensão na Hora"

Também em Conselho de Ministros foi aprovado o decreto-lei que altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social, informa o governo em comunicado.

Uma das medidas para uma maior rapidez no pagamento de pensões é o pedido das pensões de velhice passar a ser feito online através da Segurança Social Direta, numa simplificação da atribuição das pensões denominada "Pensão na Hora", no âmbito do projeto Simplex.

A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, adiantou ainda na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que neste processo é indicado um valor e, caso a pessoa aceite o valor calculado, é automaticamente atribuída a pensão provisória.

"Esta é uma mudança radical no processo de atribuição de pensão de velhice e será implementada no sistema da Segurança Social Direta online durante o mês de fevereiro", garantiu a governante.


De acordo com Ana Mendes Godinho, o tempo médio de espera entre o pedido e a atribuição de pensão pela Segurança Social é atualmente de 106 dias.

Aumento extraordinário de pensões

Esta quinta-feira foi igualmente aprovado o decreto para a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021.

O governo salienta em comunicado que é a "quinta atualização extraordinária consecutiva" e "prevê um aumento de dez euros mensais" aos pensionistas com pensões mais baixas (até 658,21 euros).

A atualização extraordinária produz efeitos ao mês de janeiro de 2021.


Contratação de enfermeiros estrangeiros

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, indicou que o governo aprovou uma resolução fundamentada que decreta o especial interesse público da manutenção das disposições relativas à contratação de enfermeiros estrangeiros, na sequência de uma providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros.

A resolução tem por base o estado de emergência em vigor e "o aumento significativo do número de doentes internados" para que se contrate, "em função das necessidades sentidas, todos os enfermeiros que o presente momento impõe".

IRS automático para recibos verdes

Na reunião desta quinta-feira, foi aprovado o decreto regulamentar que procede à fixação do universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos, nomeadamente, trabalhadores com atividade de prestação de serviços "abrangidos pelo regime simplificado e que emitam no Portal das Finanças, as correspondentes faturas, faturas-recibo e recibos no Sistema de Recibos Eletrónicos".


De fora do IRS automático ficam os contribuintes inscritos na categoria de "Outros prestadores de serviços", por exemplo, canalizadores ou técnicos de reparação de eletrodomésticos.

EstágiAP XXI: Estágios na Função Pública

Foi aprovado um programa extraordinário de estágios na Administração direta e indireta do Estado, a realizar durante o ano de 2021, destinado à carreira de técnico superior.

Chama-se EstágiAP XXI e é uma medida prevista no Programa de Estabilização Económica e Social que visa "valorizar as qualificações e competências dos jovens licenciados, promovendo a empregabilidade" e contribuir para "o rejuvenescimento da administração pública e atrair jovens qualificados para os serviços do Estado".

No âmbito da Função Pública foi igualmente aprovado o PlanAPP (Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas) "com o objetivo de criar capacidade na Administração Pública nas áreas do planeamento estratégico e das políticas públicas".

Trata-se de "consolidar, ampliar e diversificar" os centros de competências "à semelhança do que foi feito anteriormente com a criação do JurisAPP e o TicAPP, nas áreas jurídicas e das tecnologias da informação".