Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Estratégia de combate à pobreza está a ser bem recebida. “Falta saber como isso tudo vai ser operacionalizado”
Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 considerada ambiciosa. Proposta de revisão do Rendimento Social de Inserção está ainda a ser preparada e será um complemento
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 – em consulta pública até 25 de Novembro – já está a colher elogios, mas também a suscitar algumas dúvidas e advertências.
É o momento certo para opinar. “O que aí está é produto de um trabalho colectivo e que já beneficiou de alguma audição de entidades reconhecidamente ligadas ao combate à pobreza”, esclarece Fernanda Rodrigues, que faz parte da Comissão de Coordenação responsável pela proposta que, no essencial, foi acolhida pelo Governo. “Agora, começa uma forma de audição mais ampla.”
A presidente da Cáritas Portuguesa, Rita Valadas, gostou daquele “ambicioso elencar de medidas”, assente em seis eixos estratégicos. O embrulho parece-lhe “bonito”. “Falta saber como isso tudo vai ser operacionalizado. Tem de se garantir um orçamento e isso não será simples.”
A estratégia, saída da Presidência do Conselho de Ministros, abrange diferentes áreas governamentais. Valadas teme que acabe por recair na Segurança Social, como aconteceu com outras. E lembra que essa área sozinha não conseguirá concretizar medidas que exigem uma abordagem multidimensional, que pressupõem a articulação de políticas e actores.
Reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias compõe o primeiro eixo. A esse tem como primeira media o reforço dos “apoios à frequência de creches e pré-escolar assegurando às famílias de menores recursos um acesso tendencialmente gratuito, integrando o ensino a partir dos três anos de idade na escolaridade obrigatória no médio prazo”.
Fernando Diogo, docente da Universidade dos Açores, investigador do Centro Interdiciplinar de Ciências Sociais, aplaude a medida. “Quanto mais precoce for a integração no sistema paraescolar melhor será o desempenho escolar a longo prazo, o que terá repercussões na vida profissional”, diz. Há um efeito em cadeia que abre possibilidades de inserção e que pode quebrar a reprodução da pobreza.
Nos seus estudos, Diogo entrou em muitas casas que não tinham livros, jogos didácticos, nem sequer cadeiras para todos se sentarem à mesa ao mesmo tempo. As crianças que assim moram entram na escola sem saber estar sentadas numa cadeira, quietas, em silêncio. Nem sabem virar a página de um livro ou pegar num lápis. O pré-escolar poderá colocá-las na mesma linha de partida. “Não é para adquirirem competências escolares. Podem adquirir habilidade manual para desenhar, o que depois as ajudará a desenhar as letras. E linguagem, estruturas de raciocínio que facilitarão a expressão oral e escrita.”
Para já, o Estado só está obrigado a assegurar vagas para crianças de quatro e cinco anos. E nem sempre os pais conseguem encontrá-las perto. Lembra Rita Valadas que “a falta de respostas começa antes, nas creches.” E que não bastará metê-las em salas.
Entre as medidas propostas, há diversas destinadas a promover a saúde das crianças, em particular a saúde mental. “A saúde mental falha em todas as fases da vida, não só na infância”, torna Valadas. “O sistema deve garantir diagnóstico precoce em várias áreas. Temos de saber se vêem bem, se ouvem bem...”
Há um limite do que pode ser feito só pelas crianças. As crianças vivem com famílias. Terá, por isso, de haver medidas dirigidas às famílias. E isso, avisa Fernando Diogo, “vai gerar anticorpos em determinados sectores políticos”.
A estratégia prevê, por exemplo, prioridade no acesso à habitação, programas de apoio ao pagamento da factura energética, majorações das prestações a agregados com crianças, em particular os monoparentais, alargamento e aumento do abono de família, revisão de outras prestações sociais.
Ainda não se sabe o que mudará no Rendimento Social de Inserção (RSI), apenas que querem aperfeiçoá-lo, torná-lo mais eficaz, garantir “a sua “centralidade no quadro das políticas de combate à pobreza”. Fernanda Rodrigues adianta que a revisão abarcará “duas vertentes: a componente financeira e a componente de inserção social”. “Esse trabalho está em curso. Será um complemento da estratégia.”
O RSI, com os valores actuais, limita-se a aliviar a severidade da pobreza. Se cumprisse os seus objectivos, torna Valada, haveria, uma equipa a olhar para cada família, a pensar com ela soluções de autonomização. Sem respostas sociais, não há assistente social que lhe valha. “As medidas de autonomização não são só financeiras. Tem sido dado muitas vezes o exemplo das consultas de dentista para adultos. Que hipóteses tem um adulto sem dentes ou com os dentes estragados numa entrevista de emprego? Se se limitarem a aumentar o valor, o efeito na redução da pobreza será apenas estatístico.”
A medida faz parte do quarto eixo: “reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração societal e a protecção social de pessoas e grupos mais desfavorecido”. E deverá articular-se com o terceiro: “potenciar o emprego e a qualificação como factores de eliminação da pobreza”.
Ninguém pressionou tanto as entidades públicas para desenhar uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza como a Rede Europeia Antipobreza - EAPN Portugal. “Andamos dez anos a pedir uma estratégia nacional”, enfatiza o padre Jardim Moreira, presidente dessa organização.
Jardim Moreira alegra-se com o facto de “o Governo ter assumido que o combate à pobreza deve ser um desígnio nacional”. Reconhece no documento, acessível no site www.consultalex.gov.pt, muitas das sugestões que foram sendo dadas por personalidades e entidades com saber nesta matéria. Avisa que o Estado central sozinho não chega lá. “Para esta estratégia ser eficaz tem de haver articulação no terreno”, aponta. “Com a transferência de competências para as autarquias, é preciso que entrem neste processo as câmaras, as juntas, as instituições particulares de solidariedade social.”
Parece-lhe importante, como de resto está previsto, “definir com clareza a estrutura e sistema de acompanhamento, de implementação e de desenvolvimento da estratégia”. Em seu entender, aí devem estar representadas não só entidades públicas mas também organizações da sociedade civil como a que dirige. “A rede não pode deixar de estar lá. Fomos nós que começámos isto há dez anos.”
Mostrar mensagens com a etiqueta Estratégia de combate à pobreza. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Estratégia de combate à pobreza. Mostrar todas as mensagens
5.10.21
5.7.21
Estratégia contra pobreza em setembro e com medidas por públicos-alvo
Por Notícias ao Minuto
A estratégia de combate à pobreza vai ter medidas específicas para diferentes públicos-alvo, como as crianças, os jovens ou trabalhadores, adiantou a ministra do Trabalho, segundo a qual a versão final deverá ser apresentada até ao final de setembro.
A estratégia de combate à pobreza vai ter medidas específicas para diferentes públicos-alvo, como as crianças, os jovens ou trabalhadores, adiantou a ministra do Trabalho, segundo a qual a versão final deverá ser apresentada até ao final de setembro.
Em entrevista à agência Lusa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou que o objetivo é ter a versão final da estratégia concluída até final de setembro, depois de uma proposta inicial apresentada pela comissão constituída para o efeito.
De acordo com Ana Mendes Godinho, o trabalho que está a ser feito é no sentido de apresentar uma estratégia que "seja o mais abrangente possível, para que seja o mais eficaz possível".
"Procuramos também que esta estratégia nacional de combate à pobreza seja organizada e direcionada em função de públicos-alvo para termos medidas dirigidas em função de grupos específicos onde pode fazer diferença a implementação de medidas concretas", apontou.
Nesse sentido, revelou que a estratégia inclui, por exemplo, medidas "decisivas" e que podem "fazer a diferença" no combate à pobreza infantil, que é aquela que "pode levar a quebrar os ciclos intergeracionais de pobreza".
Tem também medidas dirigidas aos jovens, aos trabalhadores ou aos públicos mais vulneráveis, além de "medidas transversais de preocupação com a coesão territorial", garantindo uma "intervenção local cada vez mais com capacidade para respostas personalizadas, localizadas no território para garantir o combate às assimetrias, até no acesso aos serviços essenciais".
Ana Mendes Godinho explicou que se está a trabalhar na versão do documento que foi apresentado pela comissão e que inclui medidas que procuram chegar a esses vários níveis de intervenção.
"Estamos também a trabalhar dentro do Governo porque as medidas de combate à pobreza perpassam toda as áreas governativas", sublinhou.
Acrescentou que esse trabalho interministerial tem como objetivo garantir que "a estratégia é o mais transversal possível para ser também o mais eficaz possível" no combate à pobreza.
De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, posteriormente será feito um "'road show' territorialmente, em várias regiões" para ouvir e perceber quais os vários problemas e os vários desafios a nível regional, uma vez que as situações serão diferentes de território para território".
O objetivo é ter o trabalho "concluída em setembro", frisou.
Questionada sobre o orçamento destinado para a estratégia de combate à pobreza, Ana Mendes Godinho disse que ainda não existe, e que está a ser construído em função das medidas que foram propostas pela comissão e de outras que estão a ser ponderadas, de modo que seja "o mais abrangente, eficaz e pragmático possível".
Leia Também: Proposta de revisão da legislação laboral chegará "brevemente"
De acordo com Ana Mendes Godinho, o trabalho que está a ser feito é no sentido de apresentar uma estratégia que "seja o mais abrangente possível, para que seja o mais eficaz possível".
"Procuramos também que esta estratégia nacional de combate à pobreza seja organizada e direcionada em função de públicos-alvo para termos medidas dirigidas em função de grupos específicos onde pode fazer diferença a implementação de medidas concretas", apontou.
Nesse sentido, revelou que a estratégia inclui, por exemplo, medidas "decisivas" e que podem "fazer a diferença" no combate à pobreza infantil, que é aquela que "pode levar a quebrar os ciclos intergeracionais de pobreza".
Tem também medidas dirigidas aos jovens, aos trabalhadores ou aos públicos mais vulneráveis, além de "medidas transversais de preocupação com a coesão territorial", garantindo uma "intervenção local cada vez mais com capacidade para respostas personalizadas, localizadas no território para garantir o combate às assimetrias, até no acesso aos serviços essenciais".
Ana Mendes Godinho explicou que se está a trabalhar na versão do documento que foi apresentado pela comissão e que inclui medidas que procuram chegar a esses vários níveis de intervenção.
"Estamos também a trabalhar dentro do Governo porque as medidas de combate à pobreza perpassam toda as áreas governativas", sublinhou.
Acrescentou que esse trabalho interministerial tem como objetivo garantir que "a estratégia é o mais transversal possível para ser também o mais eficaz possível" no combate à pobreza.
De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, posteriormente será feito um "'road show' territorialmente, em várias regiões" para ouvir e perceber quais os vários problemas e os vários desafios a nível regional, uma vez que as situações serão diferentes de território para território".
O objetivo é ter o trabalho "concluída em setembro", frisou.
Questionada sobre o orçamento destinado para a estratégia de combate à pobreza, Ana Mendes Godinho disse que ainda não existe, e que está a ser construído em função das medidas que foram propostas pela comissão e de outras que estão a ser ponderadas, de modo que seja "o mais abrangente, eficaz e pragmático possível".
Leia Também: Proposta de revisão da legislação laboral chegará "brevemente"
24.3.21
Rede Europeia pede ao Governo coragem política e mais ambição no combate à pobreza
in RTP
A Rede Europeia Anti-Pobreza pede mais ambição ao Governo português nas metas de combate à pobreza até 2030 e "coragem política" para implementar uma estratégia nacional que atenue as causas e não funcione apenas como paliativo.
"O futuro próximo irá ser revelador de muita coisa. Nós temos muita expectativa em relação à estratégia nacional e em relação à Cimeira Social que o Governo está a organizar no âmbito da Presidência portuguesa [do Conselho] da União Europeia. Esperamos que seja, de facto, uma oportunidade para os Estados-membros assumirem aqui um compromisso político forte relativamente às metas do plano de ação para a implementação do Pilar [Europeu dos Direitos Sociais]", disse à agência Lusa a coordenadora nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN na sigla em inglês), Sandra Araújo.
O momento da presidência portuguesa não deve ser desaproveitado pelo Governo, defendeu a responsável, que considera "absolutamente imprescindível" que o país o aproveite.
"Achamos que era absolutamente imprescindível que Portugal pudesse dar o exemplo e colocasse uma meta ambiciosa de combate à pobreza até 2030 no âmbito da nossa estratégia nacional", disse, classificando como "pouco ambiciosa" a meta de redução da pobreza em 15 milhões de pessoas na União Europeia até 2030, sobretudo no contexto de uma crise que a vai agudizar.
"Esta crise abala-nos, transforma completamente, começa por ser uma crise sanitária e que se transformou numa profunda crise social e económica e veio alterar e expor as vulnerabilidades e fragilidades do nosso sistema económico e social. Desigualdades que já existiam e que agora estão mais expostas", sintetizou, a propósito dos impactos da pandemia de covid-19 em Portugal.
O retrato leva-a a olhar com esperança para a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, afirmando que a EAPN ficou "muito agradada" por o Governo "finalmente ter tomado a decisão de o país se revestir de uma verdadeira estratégia e não apenas de um conjunto de medidas" avulso, que permita "atuar nas causas" e que não seja apenas uma série de "medidas paliativas ou de mitigação de problemas económicos e sociais".
Para Sandra Araújo há causas que "assentam no modelo económico", frisando que Portugal é um dos países da União Europeia onde a taxa de trabalhadores pobres é mais elevada, o que "deita por terra a ideia de que o trabalho tira as pessoas da pobreza", mas existem outras, radicadas na consciência da sociedade e que dificultam o apoio a medidas políticas diferentes.
"Em vários momentos sentimos que não temos suficiente suporte por parte da sociedade. Ainda há muito aquele discurso de muitos estereótipos relativamente aos pobres que são merecedores e os que não são merecedores", disse.
Na rede de instituições em todo o país que integram a EAPN o impacto da pandemia descreve-se como a generalidade do setor social e de assistência aos mais vulneráveis a tem retratado: muitas pessoas com perda parcial ou total de rendimentos e muito desemprego associado aos setores do turismo, restauração e cultura, que empregavam muitos jovens com vínculos precários e que foram os primeiros a ser dispensados.
Há ainda a elevada prevalência de uma economia informal no país, "uma economia de biscates e de sobrevivência", que a pandemia praticamente "desativou", deixando muitos trabalhadores impedidos de trabalhar e sem direito a qualquer proteção social, sendo um dos exemplos mais evidentes o das empregadas domésticas, sublinhou Sandra Araújo.
"Continuamos a ter problemas que já existiam antes, que se agudizaram e que carecem do reforço do sistema de proteção social", disse a coordenadora nacional da EAPN, pedindo ao Governo "instrumentos financeiros adequados" que permitam assegurar rendimentos mínimos, sublinhando a necessidade de revisão de apoios como o Rendimento Social de Inserção, não só no montante - "manifestamente insuficiente para retirar as pessoas da pobreza" - mas também no acompanhamento social dos beneficiários da prestação.
No que diz respeito à garantia de rendimentos mínimos adequados, a EAPN reconhece que já não será possível alcançar um dos seus grandes objetivos para a Presidência portuguesa da União Europeia.
"Enquanto organização tínhamos o objetivo de influenciar no sentido de haver uma diretiva europeia para rendimentos mínimos adequados, mas já percebemos que não vai acontecer. Irá haver uma recomendação, nada muito vinculativo", disse.
A EAPN insiste, por isso, na importância de uma maior ambição nas metas e na colocação de fasquias mais altas para a redução da pobreza, referindo que incluir apenas cinco milhões de crianças entre os 15 milhões de pessoas nas metas para 2030 "não é sustentável" nem dá resposta àquilo que a organização coloca como uma das suas grandes preocupações: a pobreza infantil.
"Em Portugal as crianças continuam a ser um dos grupos mais vulneráveis. Na nossa opinião, isto não é sustentável. Teremos que ser capazes de fazer melhor", disse.
A Rede Europeia Anti-Pobreza pede mais ambição ao Governo português nas metas de combate à pobreza até 2030 e "coragem política" para implementar uma estratégia nacional que atenue as causas e não funcione apenas como paliativo.
"O futuro próximo irá ser revelador de muita coisa. Nós temos muita expectativa em relação à estratégia nacional e em relação à Cimeira Social que o Governo está a organizar no âmbito da Presidência portuguesa [do Conselho] da União Europeia. Esperamos que seja, de facto, uma oportunidade para os Estados-membros assumirem aqui um compromisso político forte relativamente às metas do plano de ação para a implementação do Pilar [Europeu dos Direitos Sociais]", disse à agência Lusa a coordenadora nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN na sigla em inglês), Sandra Araújo.
O momento da presidência portuguesa não deve ser desaproveitado pelo Governo, defendeu a responsável, que considera "absolutamente imprescindível" que o país o aproveite.
"Achamos que era absolutamente imprescindível que Portugal pudesse dar o exemplo e colocasse uma meta ambiciosa de combate à pobreza até 2030 no âmbito da nossa estratégia nacional", disse, classificando como "pouco ambiciosa" a meta de redução da pobreza em 15 milhões de pessoas na União Europeia até 2030, sobretudo no contexto de uma crise que a vai agudizar.
"Esta crise abala-nos, transforma completamente, começa por ser uma crise sanitária e que se transformou numa profunda crise social e económica e veio alterar e expor as vulnerabilidades e fragilidades do nosso sistema económico e social. Desigualdades que já existiam e que agora estão mais expostas", sintetizou, a propósito dos impactos da pandemia de covid-19 em Portugal.
O retrato leva-a a olhar com esperança para a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, afirmando que a EAPN ficou "muito agradada" por o Governo "finalmente ter tomado a decisão de o país se revestir de uma verdadeira estratégia e não apenas de um conjunto de medidas" avulso, que permita "atuar nas causas" e que não seja apenas uma série de "medidas paliativas ou de mitigação de problemas económicos e sociais".
Para Sandra Araújo há causas que "assentam no modelo económico", frisando que Portugal é um dos países da União Europeia onde a taxa de trabalhadores pobres é mais elevada, o que "deita por terra a ideia de que o trabalho tira as pessoas da pobreza", mas existem outras, radicadas na consciência da sociedade e que dificultam o apoio a medidas políticas diferentes.
"Em vários momentos sentimos que não temos suficiente suporte por parte da sociedade. Ainda há muito aquele discurso de muitos estereótipos relativamente aos pobres que são merecedores e os que não são merecedores", disse.
Na rede de instituições em todo o país que integram a EAPN o impacto da pandemia descreve-se como a generalidade do setor social e de assistência aos mais vulneráveis a tem retratado: muitas pessoas com perda parcial ou total de rendimentos e muito desemprego associado aos setores do turismo, restauração e cultura, que empregavam muitos jovens com vínculos precários e que foram os primeiros a ser dispensados.
Há ainda a elevada prevalência de uma economia informal no país, "uma economia de biscates e de sobrevivência", que a pandemia praticamente "desativou", deixando muitos trabalhadores impedidos de trabalhar e sem direito a qualquer proteção social, sendo um dos exemplos mais evidentes o das empregadas domésticas, sublinhou Sandra Araújo.
"Continuamos a ter problemas que já existiam antes, que se agudizaram e que carecem do reforço do sistema de proteção social", disse a coordenadora nacional da EAPN, pedindo ao Governo "instrumentos financeiros adequados" que permitam assegurar rendimentos mínimos, sublinhando a necessidade de revisão de apoios como o Rendimento Social de Inserção, não só no montante - "manifestamente insuficiente para retirar as pessoas da pobreza" - mas também no acompanhamento social dos beneficiários da prestação.
No que diz respeito à garantia de rendimentos mínimos adequados, a EAPN reconhece que já não será possível alcançar um dos seus grandes objetivos para a Presidência portuguesa da União Europeia.
"Enquanto organização tínhamos o objetivo de influenciar no sentido de haver uma diretiva europeia para rendimentos mínimos adequados, mas já percebemos que não vai acontecer. Irá haver uma recomendação, nada muito vinculativo", disse.
A EAPN insiste, por isso, na importância de uma maior ambição nas metas e na colocação de fasquias mais altas para a redução da pobreza, referindo que incluir apenas cinco milhões de crianças entre os 15 milhões de pessoas nas metas para 2030 "não é sustentável" nem dá resposta àquilo que a organização coloca como uma das suas grandes preocupações: a pobreza infantil.
"Em Portugal as crianças continuam a ser um dos grupos mais vulneráveis. Na nossa opinião, isto não é sustentável. Teremos que ser capazes de fazer melhor", disse.
22.12.20
Estratégia de combate à pobreza entregue ao Governo esta sexta-feira
Filomena Barros, in TSF
Documento vai ser entregue às ministras da Presidência e da Segurança Social, ainda está em construção mas já está aberto aos contributos através do questionário disponível em www.portugalmelhor.gov.pt
O Governo vai receber esta sexta-feira a proposta para a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, apurou a Renascença.
O documento vai ser entregue às ministras de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da Segurança Social e do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
A proposta foi elaborada pela comissão presidida por Edmundo Martinho, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Esta comissão foi criada a 17 de outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e deveria ter entregue a proposta até ao passado dia 15, mas o prazo foi alargado até esta sexta-feira.
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza ainda está em construção, vai ser sujeita a uma consulta pública, mas já está aberta a contributos, quanto a prioridades e medidas concretas, no questionário disponível no site www.portugalmelhor.gov.pt.
Documento vai ser entregue às ministras da Presidência e da Segurança Social, ainda está em construção mas já está aberto aos contributos através do questionário disponível em www.portugalmelhor.gov.pt
O Governo vai receber esta sexta-feira a proposta para a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, apurou a Renascença.
O documento vai ser entregue às ministras de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da Segurança Social e do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
A proposta foi elaborada pela comissão presidida por Edmundo Martinho, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Esta comissão foi criada a 17 de outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e deveria ter entregue a proposta até ao passado dia 15, mas o prazo foi alargado até esta sexta-feira.
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza ainda está em construção, vai ser sujeita a uma consulta pública, mas já está aberta a contributos, quanto a prioridades e medidas concretas, no questionário disponível no site www.portugalmelhor.gov.pt.
18.10.18
Marcelo pede "esforços" para combater pobreza e governo "nunca será um adversário"
in TSF
Chefe de Estado acredita que juntando os esforços do Estado com a solidariedade dos voluntários é possível combater a pobreza, como tem sido feito com os sem-abrigo.
No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, Marcelo Rebelo de Sousa defende que é necessário ir mais longe e criar uma estratégia autónoma de combate à pobreza.
"A pobreza não é uma estatística, é uma realidade." Ouça a peça de Sara de Melo Rocha
O Presidente da República fala de um plano transversal, que olhe para a justiça, mas também para o trabalho, para a educação, para a saúde e para a habitação.
"A pobreza não é uma estatística, é uma realidade. Os números dizem que existem praticamente 2 milhões de pobres em Portugal. São pessoas com os mesmos direitos, as mesmas necessidades, as mesmas ambições de todos os outros portugueses. São pessoas que, em muitos casos, têm um emprego. Ou seja, o risco de pobreza não é uma situação marginal, que atinge apenas os mais vulneráveis ou aqueles que em determinado momento da vida se encontram em risco de exclusão. O risco de pobreza é uma realidade social à qual nenhum português pode virar as costas", sublinha o chefe de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa salienta que "a pobreza e a sua erradicação não podem ser assuntos aos quais voltamos apenas nos momentos de crise", assegurando que "agora que o tempo é de recuperação económica e financeira é o momento para agir".
Como tal, e dando como exemplo o que está a ser feito com a "inclusão das pessoas em situação de sem abrigo, onde há uma estratégia multidisciplinar, com objetivos traçados (e alguns já atingidos) e um prazo temporal para avaliação", realça que é preciso um caminho idêntico para o combate às desigualdades, onde se juntem "os esforços e meios do Estado à experiência das estruturas da sociedade civil e ao voluntariado de tantos cidadãos anónimos".
Vieira da Silva assegura que governo nunca será um "adversário" no combate à pobreza
"O governo nunca será um adversário e nunca será alheio a uma estratégia nacional que possa ser considerada e que será sempre, principalmente, uma forma de avaliação do que está a ser feito e uma forma de avaliação dos efeitos combinados das várias políticas", assegura o ministro Vieira da Silva, colocando-se ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa na importância de criar estratégias para erradicar a pobreza.
Deste modo, o governante enaltece ainda que "não basta uma estratégia global", sendo necessário "que as medidas concretas e que as políticas concretas se expressem nas diferentes áreas da vida das pessoas: emprego, proteção social, saúde, acesso à justiça e a educação são alguns dos mais importantes, sendo que uma outra área começa a ganhar uma importância - volta a ganhar - que é o acesso à habitação".
Chefe de Estado acredita que juntando os esforços do Estado com a solidariedade dos voluntários é possível combater a pobreza, como tem sido feito com os sem-abrigo.
No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, Marcelo Rebelo de Sousa defende que é necessário ir mais longe e criar uma estratégia autónoma de combate à pobreza.
"A pobreza não é uma estatística, é uma realidade." Ouça a peça de Sara de Melo Rocha
O Presidente da República fala de um plano transversal, que olhe para a justiça, mas também para o trabalho, para a educação, para a saúde e para a habitação.
"A pobreza não é uma estatística, é uma realidade. Os números dizem que existem praticamente 2 milhões de pobres em Portugal. São pessoas com os mesmos direitos, as mesmas necessidades, as mesmas ambições de todos os outros portugueses. São pessoas que, em muitos casos, têm um emprego. Ou seja, o risco de pobreza não é uma situação marginal, que atinge apenas os mais vulneráveis ou aqueles que em determinado momento da vida se encontram em risco de exclusão. O risco de pobreza é uma realidade social à qual nenhum português pode virar as costas", sublinha o chefe de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa salienta que "a pobreza e a sua erradicação não podem ser assuntos aos quais voltamos apenas nos momentos de crise", assegurando que "agora que o tempo é de recuperação económica e financeira é o momento para agir".
Como tal, e dando como exemplo o que está a ser feito com a "inclusão das pessoas em situação de sem abrigo, onde há uma estratégia multidisciplinar, com objetivos traçados (e alguns já atingidos) e um prazo temporal para avaliação", realça que é preciso um caminho idêntico para o combate às desigualdades, onde se juntem "os esforços e meios do Estado à experiência das estruturas da sociedade civil e ao voluntariado de tantos cidadãos anónimos".
Vieira da Silva assegura que governo nunca será um "adversário" no combate à pobreza
"O governo nunca será um adversário e nunca será alheio a uma estratégia nacional que possa ser considerada e que será sempre, principalmente, uma forma de avaliação do que está a ser feito e uma forma de avaliação dos efeitos combinados das várias políticas", assegura o ministro Vieira da Silva, colocando-se ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa na importância de criar estratégias para erradicar a pobreza.
Deste modo, o governante enaltece ainda que "não basta uma estratégia global", sendo necessário "que as medidas concretas e que as políticas concretas se expressem nas diferentes áreas da vida das pessoas: emprego, proteção social, saúde, acesso à justiça e a educação são alguns dos mais importantes, sendo que uma outra área começa a ganhar uma importância - volta a ganhar - que é o acesso à habitação".
17.10.18
Marcelo volta a pedir uma estratégia contra pobreza em Portugal
in Público on-line
No Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, que se assinala esta quarta-feira, o Presidente declara que "agora que o tempo é de recuperação económica e financeira é o momento para agir".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reafirmou, esta quarta-feira, a necessidade de uma estratégia autónoma de combate à pobreza, à semelhança do que já acontece com as pessoas sem-abrigo e sublinhou que o momento de o fazer é agora.
Numa nota publicada na página da internet da Presidência da República, a propósito do Dia Internacional de Erradicação da Pobreza, o chefe de Estado afirma que “a pobreza, a sua erradicação não podem ser assuntos aos quais voltamos apenas nos momentos de crise. Agora que o tempo é de recuperação económica e financeira é o momento para agir".
Em Março deste ano, o Presidente expressou, no encerramento de um debate sobre o tema, na Fundação Calouste Gulbenkian, sentir vergonha pela pobreza existente em Portugal e apelou à criação, com urgência, de uma estratégia nacional. “É uma vergonha nacional sermos, em 2017, e agora já em 2018, das sociedades mais desiguais e com tão elevado risco de pobreza na Europa. Eu tenho vergonha”, disse, na altura, o Presidente.
Sete meses depois, Marcelo regressa ao tema, afirmando-se tratar-se de "uma data que deve ser lembrada por todos os portugueses, sobretudo nos bons momentos. A erradicação da pobreza e o combate às desigualdades sociais são dois dos problemas para os quais a sociedade portuguesa tem de olhar com determinação e vontade de agir".
As questões sociais são uma preocupação deste Presidente. Ao longo do seu mandato, Marcelo tem defendido que é preciso criar e defender a noção de responsabilidade colectiva sobre estes temas. O chefe de Estado destaca os elogios feitos a Portugal este mês pelo Conselho da Europa pelo esforço feito no sentido de os mais pobres acederem à justiça, sendo destacado "o facto de o universo de pessoas abrangidas pelo apoio judiciário em Portugal ser muito superior ao de outros países europeus".
Considerando que os elogios são bons e que estimulam, mas não chegam, Marcelo sublinha que “é necessário ir mais longe e criar uma estratégia autónoma de combate à pobreza. Uma estratégia transversal, que olhe para a justiça, mas também para o trabalho, para a educação, para a saúde, para a habitação".
A título de exemplo, refere o que já acontece para as pessoas sem-abrigo, para as quais já há uma estratégia multidisciplinar, "com objectivos traçados (e alguns já atingidos) e um prazo temporal para avaliação". "É um exemplo no caminho para o combate às desigualdades, juntando os esforços e os meios do Estado à experiência das estruturas da sociedade civil e ao voluntariado de tantos cidadãos anónimos", lê-se na nota.
Carta aberta a Marcelo e Costa
O Presidente da República observa que a pobreza não é uma estatística, mas uma realidade, frisando que os dados mais recentes apontam para a existência de perto de dois milhões de portugueses que são pobres, muitos deles com emprego.
"Ou seja, o risco de pobreza não é uma situação marginal, que atinge apenas os mais vulneráveis ou aqueles que em determinado momento da vida se encontram em risco de exclusão. O risco de pobreza é uma realidade social à qual nenhum português pode virar as costas", conclui.
Numa carta aberta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, o director-geral da Comunidade Vida e Paz, Henrique Joaquim, manifesta “uma profunda preocupação” face à ausência de “medidas concretas no Orçamento do Estado” para 2019.
“Peço-lhes que não esqueçam que ainda há em Portugal cerca de 3000 pessoas em situação de sem abrigo”, lê-se na carta.
Mais 12 mil jovens de 18 anos vão poder viajar de borla pela Europa
Evocando o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, Henrique Joaquim escreve na carta que “nos últimos anos, designadamente nos últimos dois, foi retomado um esforço concreto para quem em Portugal não haja pessoas a viver na rua”.
A carta alude à Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo, aprovada pelo Governo em meados de 2017, e refere que, “de então para cá, muito trabalho tem sido feito”. Ao mesmo tempo, lembra as muitas acções que o próprio Presidente tem desenvolvido (e têm sido muitas as vezes que Marcelo Rebelo de Sousa tem falado e estado com sem-abrigo).
No Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, que se assinala esta quarta-feira, o Presidente declara que "agora que o tempo é de recuperação económica e financeira é o momento para agir".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reafirmou, esta quarta-feira, a necessidade de uma estratégia autónoma de combate à pobreza, à semelhança do que já acontece com as pessoas sem-abrigo e sublinhou que o momento de o fazer é agora.
Numa nota publicada na página da internet da Presidência da República, a propósito do Dia Internacional de Erradicação da Pobreza, o chefe de Estado afirma que “a pobreza, a sua erradicação não podem ser assuntos aos quais voltamos apenas nos momentos de crise. Agora que o tempo é de recuperação económica e financeira é o momento para agir".
Em Março deste ano, o Presidente expressou, no encerramento de um debate sobre o tema, na Fundação Calouste Gulbenkian, sentir vergonha pela pobreza existente em Portugal e apelou à criação, com urgência, de uma estratégia nacional. “É uma vergonha nacional sermos, em 2017, e agora já em 2018, das sociedades mais desiguais e com tão elevado risco de pobreza na Europa. Eu tenho vergonha”, disse, na altura, o Presidente.
Sete meses depois, Marcelo regressa ao tema, afirmando-se tratar-se de "uma data que deve ser lembrada por todos os portugueses, sobretudo nos bons momentos. A erradicação da pobreza e o combate às desigualdades sociais são dois dos problemas para os quais a sociedade portuguesa tem de olhar com determinação e vontade de agir".
As questões sociais são uma preocupação deste Presidente. Ao longo do seu mandato, Marcelo tem defendido que é preciso criar e defender a noção de responsabilidade colectiva sobre estes temas. O chefe de Estado destaca os elogios feitos a Portugal este mês pelo Conselho da Europa pelo esforço feito no sentido de os mais pobres acederem à justiça, sendo destacado "o facto de o universo de pessoas abrangidas pelo apoio judiciário em Portugal ser muito superior ao de outros países europeus".
Considerando que os elogios são bons e que estimulam, mas não chegam, Marcelo sublinha que “é necessário ir mais longe e criar uma estratégia autónoma de combate à pobreza. Uma estratégia transversal, que olhe para a justiça, mas também para o trabalho, para a educação, para a saúde, para a habitação".
A título de exemplo, refere o que já acontece para as pessoas sem-abrigo, para as quais já há uma estratégia multidisciplinar, "com objectivos traçados (e alguns já atingidos) e um prazo temporal para avaliação". "É um exemplo no caminho para o combate às desigualdades, juntando os esforços e os meios do Estado à experiência das estruturas da sociedade civil e ao voluntariado de tantos cidadãos anónimos", lê-se na nota.
Carta aberta a Marcelo e Costa
O Presidente da República observa que a pobreza não é uma estatística, mas uma realidade, frisando que os dados mais recentes apontam para a existência de perto de dois milhões de portugueses que são pobres, muitos deles com emprego.
"Ou seja, o risco de pobreza não é uma situação marginal, que atinge apenas os mais vulneráveis ou aqueles que em determinado momento da vida se encontram em risco de exclusão. O risco de pobreza é uma realidade social à qual nenhum português pode virar as costas", conclui.
Numa carta aberta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, o director-geral da Comunidade Vida e Paz, Henrique Joaquim, manifesta “uma profunda preocupação” face à ausência de “medidas concretas no Orçamento do Estado” para 2019.
“Peço-lhes que não esqueçam que ainda há em Portugal cerca de 3000 pessoas em situação de sem abrigo”, lê-se na carta.
Mais 12 mil jovens de 18 anos vão poder viajar de borla pela Europa
Evocando o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, Henrique Joaquim escreve na carta que “nos últimos anos, designadamente nos últimos dois, foi retomado um esforço concreto para quem em Portugal não haja pessoas a viver na rua”.
A carta alude à Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo, aprovada pelo Governo em meados de 2017, e refere que, “de então para cá, muito trabalho tem sido feito”. Ao mesmo tempo, lembra as muitas acções que o próprio Presidente tem desenvolvido (e têm sido muitas as vezes que Marcelo Rebelo de Sousa tem falado e estado com sem-abrigo).
11.12.17
Estratégia contra a pobreza é "oportunidade histórica" - Governo dos Açores
in Diário Notícias
O Governo dos Açores apresentou hoje o que pretende ser uma estratégia regional de combate à pobreza e exclusão até 2028, num plano que, advoga Vasco Cordeiro, é uma "oportunidade histórica" para a região "não deixar ninguém para trás".
"Desejo que este processo de auscultação e desafio possa alcançar um objetivo muito simples: que esta deixe de ser uma estratégia do Governo para ser a estratégia da Região", sustentou o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, na apresentação pública da proposta de "Estratégia regional e combate à pobreza e exclusão social 2018-2028".
A proposta, assinalou o governante, representa uma "oportunidade histórica" de pegar num "assunto verdadeiramente estrutural para o futuro dos Açores" e "não deixar ninguém para trás".
"Com a consolidação dos sinais de crescimento económico e a diminuição acentuadíssima do desemprego, este é o momento de não deixar ninguém para trás", prosseguiu Vasco Cordeiro, falando na Escola Básica Integrada Roberto Ivens, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.
A estratégia hoje apresentada, e que segue para consulta pública onde se espera "o contributo de todos", não pretende ser, insistiu o presidente do executivo açoriano, "uma compilação de apoios sociais, um somatório de medidas", antes integrando o "objetivo amplo e ambicioso" de abarcar toda a região, concelhos, freguesias e associações.
"Isto não é um 'sprint', é uma maratona. Esta é uma aposta de longo prazo", declarou também Vasco Cordeiro.
A estratégia hoje apresentada, e com vários elementos do executivo açoriano na audiência, além de autarcas locais, divide-se em quatro prioridades estratégicas: assegurar um "processo de desenvolvimento integral e inclusivo" às crianças e jovens; reforçar a coesão social na região; promover uma intervenção territorializada; e garantir o conhecimento adequado sobre o fenómeno da pobreza na região.
A proposta hoje apresentada lembra que a pobreza, "em toda a sua multidimensionalidade, persiste como um problema estrutural" dos Açores, condicionando o desenvolvimento da Região.
Uma "ação concertada" entre políticos e sociedade civil é pedida no documento, estando assegurados planos de ação bianuais, com o primeiro a vigorar no biénio 2018-2019.
"Destes planos constará um conjunto de medidas, ações, metas a atingir e respetivos concursos a afetar", é referido.
O Governo dos Açores apresentou hoje o que pretende ser uma estratégia regional de combate à pobreza e exclusão até 2028, num plano que, advoga Vasco Cordeiro, é uma "oportunidade histórica" para a região "não deixar ninguém para trás".
"Desejo que este processo de auscultação e desafio possa alcançar um objetivo muito simples: que esta deixe de ser uma estratégia do Governo para ser a estratégia da Região", sustentou o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, na apresentação pública da proposta de "Estratégia regional e combate à pobreza e exclusão social 2018-2028".
A proposta, assinalou o governante, representa uma "oportunidade histórica" de pegar num "assunto verdadeiramente estrutural para o futuro dos Açores" e "não deixar ninguém para trás".
"Com a consolidação dos sinais de crescimento económico e a diminuição acentuadíssima do desemprego, este é o momento de não deixar ninguém para trás", prosseguiu Vasco Cordeiro, falando na Escola Básica Integrada Roberto Ivens, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.
A estratégia hoje apresentada, e que segue para consulta pública onde se espera "o contributo de todos", não pretende ser, insistiu o presidente do executivo açoriano, "uma compilação de apoios sociais, um somatório de medidas", antes integrando o "objetivo amplo e ambicioso" de abarcar toda a região, concelhos, freguesias e associações.
"Isto não é um 'sprint', é uma maratona. Esta é uma aposta de longo prazo", declarou também Vasco Cordeiro.
A estratégia hoje apresentada, e com vários elementos do executivo açoriano na audiência, além de autarcas locais, divide-se em quatro prioridades estratégicas: assegurar um "processo de desenvolvimento integral e inclusivo" às crianças e jovens; reforçar a coesão social na região; promover uma intervenção territorializada; e garantir o conhecimento adequado sobre o fenómeno da pobreza na região.
A proposta hoje apresentada lembra que a pobreza, "em toda a sua multidimensionalidade, persiste como um problema estrutural" dos Açores, condicionando o desenvolvimento da Região.
Uma "ação concertada" entre políticos e sociedade civil é pedida no documento, estando assegurados planos de ação bianuais, com o primeiro a vigorar no biénio 2018-2019.
"Destes planos constará um conjunto de medidas, ações, metas a atingir e respetivos concursos a afetar", é referido.
15.12.14
Uma estratégia pobre contra a pobreza
in Publico on-line
A palavra “reinserção” só teria sentido no RSI se com ele viesse uma verdadeira reinserção social
Tem-se falado muito de pobreza, nos últimos tempos, mas a semana que agora findou foi particularmente fértil em factos e números demonstrativos. Começou pela notícia, algo insólita, de que um grupo de sem-abrigo do Porto se dispõe a processar o Estado por violação dos Direitos Humanos. Não sabem se daí resultará alguma coisa, nem se tal acto vai mesmo para a frente, mas fartaram-se da espera e do silêncio. Querem poder dizer, a alguém que verdadeiramente os ouça, que não é possível viver com as verbas miseráveis, e intermitentes, de que dispõem. Sim, é o chamado RSI, ou Rendimento Social de Inserção, mas o seu alerta é para a verdadeira “desinserção” do rendimento. Quem o dá, o Estado, fá-lo como se fizesse um enorme favor, mas quem o recebe fica nas mãos com uma quantia que não garante a ninguém uma sobrevivência digna. Um solteiro sozinho recebe 178,15 euros e um casal 267,22 euros. Se tiverem uma criança a cargo, essas verbas sobem para, respectivamente, para 247,53 e 320,66 euros. Se não tiverem, ou não puderem ter, outra fonte de rendimento para lá dessa, como viverão? O rosto do movimento “Uma Vida como a Arte” é um bom exemplo: dos 178,15 euros que recebe, paga 150 euros por um quarto com água e luz incluídas. Sobram-lhe 28,15 euros para alimentação, medicamentos e tudo o resto. Menos de um euro por dia. Ou seja: terá de bater a várias outras portas, pedir favores, mendigar, se não quiser cair na mais pura indigência. Ou então voltar viver na rua para “poupar” para o resto. Nenhum caminho é aconselhável, sobretudo para alguém que tem o mesmo dilema de milhares de portugueses: demasiado novo para se reformar, demasiado velho para trabalhar.
O que fazer, então? A estratégia seguida pelo Estado português é a de cortar neste tipo de apoios, como se os seus beneficiários fossem simples párias. Acredita, quem toma tais medidas, estar no caminho certo: quem deixa de ter apoios, acaba por “se virar”, arranjar trabalho, seja como for. Não é verdade. O trabalho que há, e é cada vez mais minguado, não está reservado para os que condenados a uma eterna marginalidade. Caíram na pobreza, lá ficarão. A palavra “reinserção” só teria sentido, acoplada à tal esmola estatal, se com ela viesse medidas de verdadeira reinserção social a prazo: um emprego, por provisório que fosse, uma ocupação que devolvesse dignidade aos que a vida arrastou para situações extremas. Mas é o contrário que se verifica. O presidente da Cáritas Portuguesa dizia, há dias, em entrevista ao PÚBLICO, que “o RSI nunca foi para acabar com a pobreza, foi para aliviar a agressividade da pobreza”. E alertava para o efeito que a pobreza teria nas crianças, a prazo (e são muitas as crianças portuguesas, e isto pode ser dito sem qualquer demagogia, a quem a pobreza turva a infância): “Se as crianças são menos saudáveis”, dizia ele, “vamos ter mais encargos com saúde; se são mais revoltadas, vão ser mais anti-sociais, e isso paga-se.” Iremos pagar, certamente.
A palavra “reinserção” só teria sentido no RSI se com ele viesse uma verdadeira reinserção social
Tem-se falado muito de pobreza, nos últimos tempos, mas a semana que agora findou foi particularmente fértil em factos e números demonstrativos. Começou pela notícia, algo insólita, de que um grupo de sem-abrigo do Porto se dispõe a processar o Estado por violação dos Direitos Humanos. Não sabem se daí resultará alguma coisa, nem se tal acto vai mesmo para a frente, mas fartaram-se da espera e do silêncio. Querem poder dizer, a alguém que verdadeiramente os ouça, que não é possível viver com as verbas miseráveis, e intermitentes, de que dispõem. Sim, é o chamado RSI, ou Rendimento Social de Inserção, mas o seu alerta é para a verdadeira “desinserção” do rendimento. Quem o dá, o Estado, fá-lo como se fizesse um enorme favor, mas quem o recebe fica nas mãos com uma quantia que não garante a ninguém uma sobrevivência digna. Um solteiro sozinho recebe 178,15 euros e um casal 267,22 euros. Se tiverem uma criança a cargo, essas verbas sobem para, respectivamente, para 247,53 e 320,66 euros. Se não tiverem, ou não puderem ter, outra fonte de rendimento para lá dessa, como viverão? O rosto do movimento “Uma Vida como a Arte” é um bom exemplo: dos 178,15 euros que recebe, paga 150 euros por um quarto com água e luz incluídas. Sobram-lhe 28,15 euros para alimentação, medicamentos e tudo o resto. Menos de um euro por dia. Ou seja: terá de bater a várias outras portas, pedir favores, mendigar, se não quiser cair na mais pura indigência. Ou então voltar viver na rua para “poupar” para o resto. Nenhum caminho é aconselhável, sobretudo para alguém que tem o mesmo dilema de milhares de portugueses: demasiado novo para se reformar, demasiado velho para trabalhar.
O que fazer, então? A estratégia seguida pelo Estado português é a de cortar neste tipo de apoios, como se os seus beneficiários fossem simples párias. Acredita, quem toma tais medidas, estar no caminho certo: quem deixa de ter apoios, acaba por “se virar”, arranjar trabalho, seja como for. Não é verdade. O trabalho que há, e é cada vez mais minguado, não está reservado para os que condenados a uma eterna marginalidade. Caíram na pobreza, lá ficarão. A palavra “reinserção” só teria sentido, acoplada à tal esmola estatal, se com ela viesse medidas de verdadeira reinserção social a prazo: um emprego, por provisório que fosse, uma ocupação que devolvesse dignidade aos que a vida arrastou para situações extremas. Mas é o contrário que se verifica. O presidente da Cáritas Portuguesa dizia, há dias, em entrevista ao PÚBLICO, que “o RSI nunca foi para acabar com a pobreza, foi para aliviar a agressividade da pobreza”. E alertava para o efeito que a pobreza teria nas crianças, a prazo (e são muitas as crianças portuguesas, e isto pode ser dito sem qualquer demagogia, a quem a pobreza turva a infância): “Se as crianças são menos saudáveis”, dizia ele, “vamos ter mais encargos com saúde; se são mais revoltadas, vão ser mais anti-sociais, e isso paga-se.” Iremos pagar, certamente.
3.9.13
Rede Europeia propõe estratégia nacional para pobreza
por Lusa, texto publicado por Paula Mourato, in Diário de Notícias
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal, Jardim Moreira, propôs hoje a criação de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social, manifestando "particular preocupação" com o número de crianças em situação de carência.
"Portugal está entre os países da Europa com maior índice de pobreza infantil, estamos com cerca de 28% de crianças com nível de pobreza", salientou o responsável, alertando para o perigo do abandono escolar e de isso contribuir para "uma sociedade futura frágil".
O dirigente da EAPN Portugal defendeu, por isso, a necessidade de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social que possa beneficiar de fundos comunitários e identificar os públicos e territórios prioritários e a respetiva alocação de verbas.
A EAPN Portugal considera que o próximo período de programação dos Fundos Estruturais (2014/2020), especialmente do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), vai ser decisivo na promoção de mudanças significativas nas condições que mantêm a desigualdade, a pobreza e a exclusão social.
Por isso, e com o objetivo de contribuir para a definição dos programas operacionais nacionais, a Rede Europeia enviou ao Governo e aos partidos políticos um documento onde avança propostas concretas para o acordo de parceria com a Comissão Europeia (CE).
No documento, a que a Lusa teve acesso, a EAPN Portugal propõe planos locais de combate à pobreza e à exclusão social que tenham em atenção as necessidades locais e dos grupos mais vulneráveis.
Estes planos deveriam igualmente privilegiar o trabalho em rede entre diferentes organizações, as próprias pessoas em situação de pobreza e exclusão social e o intercâmbio de boas práticas.
No texto, que o dirigente da rede pretende discutir "em breve" com o novo secretário de Estado da Segurança Social, a EAPN Portugal manifesta-se "de forma particular, preocupada com a pobreza infantil, dado que a probabilidade de aumento do número de crianças em situação de pobreza é máxima".
"Importa distinguir a pobreza infantil de outras formas de pobreza, dado o seu impacto sobre as crianças, enquanto categoria social que se caracteriza por uma dupla dependência dos adultos, biológica e social, o que agrava a sua vulnerabilidade aos efeitos da privação, da exposição ao risco, a adversidade e a discriminação social, tanto no curto como no longo prazo", lê-se.
A principal proposta passa pela criação de um programa de ação, assumido como instrumento de política para a prevenção e combate eficaz das situações de pobreza infantil e exclusão social em Portugal, que priorize ações de intervenções de longo prazo em detrimento de projetos que proponham soluções de curto prazo, o princípio da intervenção precoce, projetos fundamentados a partir de indicadores de bem-estar infantil e a sua avaliação com base em evidências.
No âmbito das pessoas idosas, a EAPN Portugal propõe, entre outras medidas, que sejam definidos indicadores de caráter quantitativo e qualitativo que permitam avaliar as políticas e as medidas existentes não só em termos do número de pessoas idosas abrangidas, mas também em termos de expectativas das pessoas e das suas necessidades.
No âmbito das comunidades ciganas, a ONG propõe que os programas operativos incluam no próximo Quadro Comunitário medidas específicas para a sua inclusão, no sentido de reduzir significativamente o fosso das desigualdades entre estas comunidades e a restante população portuguesa.
Na área do emprego/desemprego, a EAPN Portugal propõe a adoção de uma Estratégia de Inclusão Ativa tendo em vista a ação integrada das três áreas centrais da estratégia: acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade.
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal, Jardim Moreira, propôs hoje a criação de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social, manifestando "particular preocupação" com o número de crianças em situação de carência.
"Portugal está entre os países da Europa com maior índice de pobreza infantil, estamos com cerca de 28% de crianças com nível de pobreza", salientou o responsável, alertando para o perigo do abandono escolar e de isso contribuir para "uma sociedade futura frágil".
O dirigente da EAPN Portugal defendeu, por isso, a necessidade de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social que possa beneficiar de fundos comunitários e identificar os públicos e territórios prioritários e a respetiva alocação de verbas.
A EAPN Portugal considera que o próximo período de programação dos Fundos Estruturais (2014/2020), especialmente do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), vai ser decisivo na promoção de mudanças significativas nas condições que mantêm a desigualdade, a pobreza e a exclusão social.
Por isso, e com o objetivo de contribuir para a definição dos programas operacionais nacionais, a Rede Europeia enviou ao Governo e aos partidos políticos um documento onde avança propostas concretas para o acordo de parceria com a Comissão Europeia (CE).
No documento, a que a Lusa teve acesso, a EAPN Portugal propõe planos locais de combate à pobreza e à exclusão social que tenham em atenção as necessidades locais e dos grupos mais vulneráveis.
Estes planos deveriam igualmente privilegiar o trabalho em rede entre diferentes organizações, as próprias pessoas em situação de pobreza e exclusão social e o intercâmbio de boas práticas.
No texto, que o dirigente da rede pretende discutir "em breve" com o novo secretário de Estado da Segurança Social, a EAPN Portugal manifesta-se "de forma particular, preocupada com a pobreza infantil, dado que a probabilidade de aumento do número de crianças em situação de pobreza é máxima".
"Importa distinguir a pobreza infantil de outras formas de pobreza, dado o seu impacto sobre as crianças, enquanto categoria social que se caracteriza por uma dupla dependência dos adultos, biológica e social, o que agrava a sua vulnerabilidade aos efeitos da privação, da exposição ao risco, a adversidade e a discriminação social, tanto no curto como no longo prazo", lê-se.
A principal proposta passa pela criação de um programa de ação, assumido como instrumento de política para a prevenção e combate eficaz das situações de pobreza infantil e exclusão social em Portugal, que priorize ações de intervenções de longo prazo em detrimento de projetos que proponham soluções de curto prazo, o princípio da intervenção precoce, projetos fundamentados a partir de indicadores de bem-estar infantil e a sua avaliação com base em evidências.
No âmbito das pessoas idosas, a EAPN Portugal propõe, entre outras medidas, que sejam definidos indicadores de caráter quantitativo e qualitativo que permitam avaliar as políticas e as medidas existentes não só em termos do número de pessoas idosas abrangidas, mas também em termos de expectativas das pessoas e das suas necessidades.
No âmbito das comunidades ciganas, a ONG propõe que os programas operativos incluam no próximo Quadro Comunitário medidas específicas para a sua inclusão, no sentido de reduzir significativamente o fosso das desigualdades entre estas comunidades e a restante população portuguesa.
Na área do emprego/desemprego, a EAPN Portugal propõe a adoção de uma Estratégia de Inclusão Ativa tendo em vista a ação integrada das três áreas centrais da estratégia: acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade.
Rede Europeia quer fundos comunitários canalizados para estratégia efectiva contra a pobreza
Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
Crianças merecem atenção especial nas propostas de acordo de parceria enviadas ao Governo e ao Parlamento
Crianças merecem atenção especial nas propostas de acordo de parceria enviadas ao Governo e ao Parlamento
12.8.13
Rede Europeia propõe estratégia nacional de combate à pobreza
in iOnline
No âmbito das pessoas idosas, a EAPN Portugal propõe, entre outras medidas, que sejam definidos indicadores de caráter quantitativo e qualitativo que permitam avaliar as políticas e as medidas existentes
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal, Jardim Moreira, propôs hoje a criação de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social, manifestando “particular preocupação” com o número de crianças em situação de carência.
“Portugal está entre os países da Europa com maior índice de pobreza infantil, estamos com cerca de 28% de crianças com nível de pobreza”, salientou o responsável, alertando para o perigo do abandono escolar e de isso contribuir para “uma sociedade futura frágil”.
O dirigente da EAPN Portugal defendeu, por isso, a necessidade de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social que possa beneficiar de fundos comunitários e identificar os públicos e territórios prioritários e a respetiva alocação de verbas.
A EAPN Portugal considera que o próximo período de programação dos Fundos Estruturais (2014/2020), especialmente do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), vai ser decisivo na promoção de mudanças significativas nas condições que mantêm a desigualdade, a pobreza e a exclusão social.
Por isso, e com o objetivo de contribuir para a definição dos programas operacionais nacionais, a Rede Europeia enviou ao Governo e aos partidos políticos um documento onde avança propostas concretas para o acordo de parceria com a Comissão Europeia (CE).
No documento, a que a Lusa teve acesso, a EAPN Portugal propõe planos locais de combate à pobreza e à exclusão social que tenham em atenção as necessidades locais e dos grupos mais vulneráveis.
Estes planos deveriam igualmente privilegiar o trabalho em rede entre diferentes organizações, as próprias pessoas em situação de pobreza e exclusão social e o intercâmbio de boas práticas.
No texto, que o dirigente da rede pretende discutir “em breve” com o novo secretário de Estado da Segurança Social, a EAPN Portugal manifesta-se “de forma particular, preocupada com a pobreza infantil, dado que a probabilidade de aumento do número de crianças em situação de pobreza é máxima”.
“Importa distinguir a pobreza infantil de outras formas de pobreza, dado o seu impacto sobre as crianças, enquanto categoria social que se caracteriza por uma dupla dependência dos adultos, biológica e social, o que agrava a sua vulnerabilidade aos efeitos da privação, da exposição ao risco, a adversidade e a discriminação social, tanto no curto como no longo prazo”, lê-se.
A principal proposta passa pela criação de um programa de ação, assumido como instrumento de política para a prevenção e combate eficaz das situações de pobreza infantil e exclusão social em Portugal, que priorize ações de intervenções de longo prazo em detrimento de projetos que proponham soluções de curto prazo, o princípio da intervenção precoce, projetos fundamentados a partir de indicadores de bem-estar infantil e a sua avaliação com base em evidências.
No âmbito das pessoas idosas, a EAPN Portugal propõe, entre outras medidas, que sejam definidos indicadores de caráter quantitativo e qualitativo que permitam avaliar as políticas e as medidas existentes não só em termos do número de pessoas idosas abrangidas, mas também em termos de expectativas das pessoas e das suas necessidades.
No âmbito das comunidades ciganas, a ONG propõe que os programas operativos incluam no próximo Quadro Comunitário medidas específicas para a sua inclusão, no sentido de reduzir significativamente o fosso das desigualdades entre estas comunidades e a restante população portuguesa.
Na área do emprego/desemprego, a EAPN Portugal propõe a adoção de uma Estratégia de Inclusão Ativa tendo em vista a ação integrada das três áreas centrais da estratégia: acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade.
No âmbito das pessoas idosas, a EAPN Portugal propõe, entre outras medidas, que sejam definidos indicadores de caráter quantitativo e qualitativo que permitam avaliar as políticas e as medidas existentes
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal, Jardim Moreira, propôs hoje a criação de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social, manifestando “particular preocupação” com o número de crianças em situação de carência.
“Portugal está entre os países da Europa com maior índice de pobreza infantil, estamos com cerca de 28% de crianças com nível de pobreza”, salientou o responsável, alertando para o perigo do abandono escolar e de isso contribuir para “uma sociedade futura frágil”.
O dirigente da EAPN Portugal defendeu, por isso, a necessidade de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social que possa beneficiar de fundos comunitários e identificar os públicos e territórios prioritários e a respetiva alocação de verbas.
A EAPN Portugal considera que o próximo período de programação dos Fundos Estruturais (2014/2020), especialmente do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), vai ser decisivo na promoção de mudanças significativas nas condições que mantêm a desigualdade, a pobreza e a exclusão social.
Por isso, e com o objetivo de contribuir para a definição dos programas operacionais nacionais, a Rede Europeia enviou ao Governo e aos partidos políticos um documento onde avança propostas concretas para o acordo de parceria com a Comissão Europeia (CE).
No documento, a que a Lusa teve acesso, a EAPN Portugal propõe planos locais de combate à pobreza e à exclusão social que tenham em atenção as necessidades locais e dos grupos mais vulneráveis.
Estes planos deveriam igualmente privilegiar o trabalho em rede entre diferentes organizações, as próprias pessoas em situação de pobreza e exclusão social e o intercâmbio de boas práticas.
No texto, que o dirigente da rede pretende discutir “em breve” com o novo secretário de Estado da Segurança Social, a EAPN Portugal manifesta-se “de forma particular, preocupada com a pobreza infantil, dado que a probabilidade de aumento do número de crianças em situação de pobreza é máxima”.
“Importa distinguir a pobreza infantil de outras formas de pobreza, dado o seu impacto sobre as crianças, enquanto categoria social que se caracteriza por uma dupla dependência dos adultos, biológica e social, o que agrava a sua vulnerabilidade aos efeitos da privação, da exposição ao risco, a adversidade e a discriminação social, tanto no curto como no longo prazo”, lê-se.
A principal proposta passa pela criação de um programa de ação, assumido como instrumento de política para a prevenção e combate eficaz das situações de pobreza infantil e exclusão social em Portugal, que priorize ações de intervenções de longo prazo em detrimento de projetos que proponham soluções de curto prazo, o princípio da intervenção precoce, projetos fundamentados a partir de indicadores de bem-estar infantil e a sua avaliação com base em evidências.
No âmbito das pessoas idosas, a EAPN Portugal propõe, entre outras medidas, que sejam definidos indicadores de caráter quantitativo e qualitativo que permitam avaliar as políticas e as medidas existentes não só em termos do número de pessoas idosas abrangidas, mas também em termos de expectativas das pessoas e das suas necessidades.
No âmbito das comunidades ciganas, a ONG propõe que os programas operativos incluam no próximo Quadro Comunitário medidas específicas para a sua inclusão, no sentido de reduzir significativamente o fosso das desigualdades entre estas comunidades e a restante população portuguesa.
Na área do emprego/desemprego, a EAPN Portugal propõe a adoção de uma Estratégia de Inclusão Ativa tendo em vista a ação integrada das três áreas centrais da estratégia: acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade.
Crise: Portugal sem estratégia nacional contra pobreza
in Agência Ecclesia
A Rede Europeia mostra preocupação com elementos mais frágeis da sociedade
A EAPN Portugal, da Rede Europeia Anti-Pobreza, apelou hoje à definição de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social para o próximo período de programação dos fundos estruturais, entre 2014 e 2020.
“As expectativas que existem face ao novo período de programação são elevadas, sobretudo pelo contexto de crise que se vive em toda a Europa”, revela a instituição, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
Entre os programas comunitários destacam-se o Fundo Social Europeu (FSE), principal instrumento financeiro da União Europeia para apoiar o emprego, e o FEDER, o fundo europeu de desenvolvimento regional.
“Instrumentos decisivos na promoção de mudanças estruturais significativas, nas condições que mantém a desigualdade, a pobreza e a exclusão social”, assinala a EAPN.
Com o objetivo de contribuírem para a definição destes programas a nível nacional, a organização elaborou um documento, que enviou ao Governo e aos partidos políticos, onde apresenta propostas concretas para esta parceria.
Das várias propostas apresentadas, a organização não-governamental destaca oito.
No primeiro ponto considera-se importante a prioridade aos projetos multitemáticos porque a atual situação económica e social “exige a aposta em projetos macro que consigam intervir com diferentes públicos-alvo no mesmo território e com diferentes problemáticas”.
“Formulários mais simples, de apoio técnico mais acessível, de exigências financeiras menos penalizadoras para as organizações não-governamentais” são pedidos na simplificação anunciada para este novo período.
Na terceira proposta apela-se à participação da “sociedade civil organizada”, durante todo o período de programação através de mecanismos mais fáceis e que não seja apenas um “exercício de auscultação”.
A EAPN deseja, também, que os fundos comunitários sejam direcionados para a inclusão social e para o combate à pobreza e “não estejam mobilizados unicamente para o crescimento e o emprego”.
Por isso, é necessário “identificar os públicos e os territórios prioritários e a respetiva alocação de verbas”, acrescentam.
No quinto ponto, mostra-se preocupação pela pobreza infantil e pedem-se “ações de intervenções de longo prazo em detrimento de soluções de curto prazo”.
Para os idosos a organização propõe a definição de indicadores de “caráter quantitativo e qualitativo” que avaliem as politicas e as medidas usadas e que incluam as expectativas e as necessidades destas pessoas.
A EAPN Portugal solicita, ainda, “a definição de uma política nacional de envelhecimento ativo que seja capaz de responder aos desafios demográficos que o país atravessa”.
Quanto à comunidade cigana a prioridade é o combate à discriminação, propondo-se que no quadro comunitário 2014/2020 exista um eixo específico sobre a inclusão que contemple medidas para reduzir “significativamente o fosso das desigualdades entre estas comunidades e a restante população portuguesa”.
Outra preocupação prende-se com a área do emprego e do desemprego, com o apelo a uma “Estratégia de Inclusão Ativa”, que passe pelo “acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade”.
CB/OC
A Rede Europeia mostra preocupação com elementos mais frágeis da sociedade
A EAPN Portugal, da Rede Europeia Anti-Pobreza, apelou hoje à definição de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social para o próximo período de programação dos fundos estruturais, entre 2014 e 2020.
“As expectativas que existem face ao novo período de programação são elevadas, sobretudo pelo contexto de crise que se vive em toda a Europa”, revela a instituição, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
Entre os programas comunitários destacam-se o Fundo Social Europeu (FSE), principal instrumento financeiro da União Europeia para apoiar o emprego, e o FEDER, o fundo europeu de desenvolvimento regional.
“Instrumentos decisivos na promoção de mudanças estruturais significativas, nas condições que mantém a desigualdade, a pobreza e a exclusão social”, assinala a EAPN.
Com o objetivo de contribuírem para a definição destes programas a nível nacional, a organização elaborou um documento, que enviou ao Governo e aos partidos políticos, onde apresenta propostas concretas para esta parceria.
Das várias propostas apresentadas, a organização não-governamental destaca oito.
No primeiro ponto considera-se importante a prioridade aos projetos multitemáticos porque a atual situação económica e social “exige a aposta em projetos macro que consigam intervir com diferentes públicos-alvo no mesmo território e com diferentes problemáticas”.
“Formulários mais simples, de apoio técnico mais acessível, de exigências financeiras menos penalizadoras para as organizações não-governamentais” são pedidos na simplificação anunciada para este novo período.
Na terceira proposta apela-se à participação da “sociedade civil organizada”, durante todo o período de programação através de mecanismos mais fáceis e que não seja apenas um “exercício de auscultação”.
A EAPN deseja, também, que os fundos comunitários sejam direcionados para a inclusão social e para o combate à pobreza e “não estejam mobilizados unicamente para o crescimento e o emprego”.
Por isso, é necessário “identificar os públicos e os territórios prioritários e a respetiva alocação de verbas”, acrescentam.
No quinto ponto, mostra-se preocupação pela pobreza infantil e pedem-se “ações de intervenções de longo prazo em detrimento de soluções de curto prazo”.
Para os idosos a organização propõe a definição de indicadores de “caráter quantitativo e qualitativo” que avaliem as politicas e as medidas usadas e que incluam as expectativas e as necessidades destas pessoas.
A EAPN Portugal solicita, ainda, “a definição de uma política nacional de envelhecimento ativo que seja capaz de responder aos desafios demográficos que o país atravessa”.
Quanto à comunidade cigana a prioridade é o combate à discriminação, propondo-se que no quadro comunitário 2014/2020 exista um eixo específico sobre a inclusão que contemple medidas para reduzir “significativamente o fosso das desigualdades entre estas comunidades e a restante população portuguesa”.
Outra preocupação prende-se com a área do emprego e do desemprego, com o apelo a uma “Estratégia de Inclusão Ativa”, que passe pelo “acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade”.
CB/OC
Rede Europeia sugere estratégia para combater a pobreza
Texto Juliana Batista, in Fátima Missionária
Para combater o crescente número de situações de carência, a Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal acredita que é necessária uma estratégia nacional. A ONG aponta como prioridade o combate à pobreza infantil e um maior apoio aos idosos
A Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal ambiciona por uma estratégia nacional para combater o aumento do número de situações de carência. Por isso, enviou uma proposta ao governo e a todos os partidos. Jardim Moreira, sacerdote e presidente do organismo, acredita que esta é a altura para começar a preparar uma estratégia que possa beneficiar dos fundos comunitários para 2014-2020, e, agora, aguarda a marcação de uma audiência com o secretário de Estado da Segurança Social.
«Neste momento não há em Portugal nenhum plano nacional de luta contra a pobreza, há apenas a resposta da emergência social através das cantinas sociais. Simplesmente é preciso ir mais longe», disse Jardim Moreira, citado pela Rádio Renascença.
«Achamos que neste quadro de 2014 a 2020, quanto aos fundos estruturais, deve ser tomada em conta a necessidade de uma fatia dos fundos. Além do emprego e do desenvolvimento, é necessário cuidar das pessoas que estão em grave carência e em risco de pobreza», afirmou.
O combate à pobreza infantil e um maior apoio aos idosos, são, para o organismo, as prioridades. «O problema da prevenção da pobreza nas crianças é tremendamente elevado em Portugal. Há notícias dos pais no desemprego, o problema da alimentação, do abandono escolar [e] da saúde. Portanto, corremos o risco de [ter] um futuro bastante hipotecado se não cuidamos hoje das crianças», disse o sacerdote.
Para combater o crescente número de situações de carência, a Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal acredita que é necessária uma estratégia nacional. A ONG aponta como prioridade o combate à pobreza infantil e um maior apoio aos idosos
A Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal ambiciona por uma estratégia nacional para combater o aumento do número de situações de carência. Por isso, enviou uma proposta ao governo e a todos os partidos. Jardim Moreira, sacerdote e presidente do organismo, acredita que esta é a altura para começar a preparar uma estratégia que possa beneficiar dos fundos comunitários para 2014-2020, e, agora, aguarda a marcação de uma audiência com o secretário de Estado da Segurança Social.
«Neste momento não há em Portugal nenhum plano nacional de luta contra a pobreza, há apenas a resposta da emergência social através das cantinas sociais. Simplesmente é preciso ir mais longe», disse Jardim Moreira, citado pela Rádio Renascença.
«Achamos que neste quadro de 2014 a 2020, quanto aos fundos estruturais, deve ser tomada em conta a necessidade de uma fatia dos fundos. Além do emprego e do desenvolvimento, é necessário cuidar das pessoas que estão em grave carência e em risco de pobreza», afirmou.
O combate à pobreza infantil e um maior apoio aos idosos, são, para o organismo, as prioridades. «O problema da prevenção da pobreza nas crianças é tremendamente elevado em Portugal. Há notícias dos pais no desemprego, o problema da alimentação, do abandono escolar [e] da saúde. Portanto, corremos o risco de [ter] um futuro bastante hipotecado se não cuidamos hoje das crianças», disse o sacerdote.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
