Maria João Rodrigues, in EcoOnline
Portugal enfrenta neste momento desafios que vão para além do que pode ser resolvido pelos fundos estruturais. Uma análise centrada nos fundos de coesão não chega.
As negociações do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 têm particular relevância pois estão a ter lugar num momento em que se aproximam eleições Europeias. Para além disso, estamos num contexto em que a UE enfrenta desafios internos, bem como desafios nas suas relações externas: persistentes desigualdades regionais, divergência económica, pressões migratórias, conflitos militares e mudanças geopolíticas, riscos para a democracia e estado de direito, aumento do protecionismo como resposta a efeitos da globalização, uma rápida digitalização com impacto nas novas formas de trabalho, alterações climáticas e escassez de recursos, alterações demográficas, a necessidade de estabilizar e reformar a zona euro e, ainda, o Brexit.
A negociação deste novo QFP é um jogo de xadrez extremamente complicado e Portugal para maximizar os resultados no final destas negociações, deve negociar em várias frentes.
Os Fundos Estruturais representam a maior fatia do orçamento comunitário e têm tido para Portugal um papel extremamente relevante como motor de desenvolvimento económico, promotor de investimento e apoio a políticas de âmbito social. Portugal deve ser a favor da modernização destas políticas, incluindo o foco em políticas que promovam a competitividade e a coesão. Os fundos estruturais devem continuar a apoiar investimentos estratégicos no nosso país, o fundo social deve ser desenhado de modo a poder apoiar os desafios sociais e laborais que enfrentamos e os fundos destinados à agricultura e recursos marítimos devem ser baseados em políticas de desenvolvimento sustentáveis.
Apesar do peso dos fundos estruturais como motor de investimento no nosso País, Portugal ainda não recuperou o seu nível de investimento para níveis pré-crise. Programas europeus de apoio ao investimento como InvestEU ganham uma relevância particular. Este programa é baseado no atual Plano Juncker e Portugal, neste momento, é o 4º país com maior volume de investimento em relação ao PIB. Desde a sua criação em 2015, Portugal já conseguiu mobilizar investimentos adicionais acima de sete mil milhões de euros. Uma utilização eficiente e inteligente baseada na experiência adquirida até à data deste programa comunitário por parte de Portugal pode potenciar, no mesmo período de tempo, a mobilização de investimento em montantes crescentes e próximos dos que são destinados a Portugal em fundos estruturais.
Outra frente de negociação prende-se com os Programas comunitários geridos pela Comissão Europeia tais como o Horizonte Europa, Europa Digital ou o Fundo Europeu de Globalização. Estes programas devem ter em consideração critérios ajustados aos desafios que enfrentamos, de modo a potenciar o acesso de Portugal; por exemplo, assegurar que o Fundo Europeu de Globalização abrange em termos de elegibilidade os impactos devidos à revolução digital é um exemplo no qual Portugal poderia tirar partido deste Programa.
Entre as novidades desta proposta de orçamento contam-se finalmente os instrumentos orçamentais para a Zona Euro. A proposta da Comissão tem particular relevância pois iria dotar a Zona Euro de uma capacidade orçamental própria. A Zona Euro é a única zona monetária no mundo que não está dotada dessa capacidade. A criação destes instrumentos permitiria a Portugal por um lado vir a ser apoiado financeiramente na implementação de certas reformas e investimentos conexos. Para além disso, a criação de uma capacidade orçamental na Zona Euro permitiria apoiar os países a estabilizar os seus níveis de investimento em caso de uma nova crise financeira e económica. Estes instrumentos são cruciais para tornar a zona euro e Portugal uma economia mais resistente a choques e sustentáveis a prazo. Mas vamos ver se há condições políticas para lançar estes instrumentos inovadores. Há um grupo de Estados-Membros, dito Hanseático que ainda resiste e a Alemanha hesita.
Em qualquer caso, devemos pôr de lado esta visão míope de nos focarmos somente nos fundos estruturais quando analisamos os resultados destas negociações. Portugal enfrenta neste momento desafios que vão para além do que pode ser resolvido pelos fundos estruturais. Uma análise centrada nos fundos de coesão não chega. Portugal tem muito mais a ganhar quando se tem em consideração a variedade de programas comunitários ao nosso dispor neste novo QFP.
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31.1.14
Parceria entre Portugal e Comissão Europeia prevê financiamento de 22164 mil milhões
in iOnline
Há ainda um 15.º programa, chamado de "Assistência Técnica" que correspondente a 138 milhões de euros, destinado a financiar toda a máquina de gestão, seleção, certificação e auditoria do financiamento europeu durante os próximos sete anos
A proposta de Acordo de Parceria entregue hoje pelo Estado português à Comissão Europeia prevê um financiamento comunitário para 2014-2020 de 22.164 mil milhões de euros, refere uma das últimas versões do documento a que a Lusa teve acesso.
O documento apresenta a distribuição do fundamental desta verba por quatro programas nacionais temáticos, aos quais se juntam cinco programas operacionais regionais (correspondentes às cinco regiões do Continente), um programa operacional por cada região autónoma e três programas relativos à agricultura para o Continente, Açores e Madeira.
Há ainda um 15.º programa, chamado de "Assistência Técnica" que correspondente a 138 milhões de euros, destinado a financiar toda a máquina de gestão, seleção, certificação e auditoria do financiamento europeu durante os próximos sete anos.
O Programa Operacional temático da Competitividade e Internacionalização prevê a maior fatia de financiamento, correspondente a 4.423 mil milhões de euros, distribuídos entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) com 3.147 mil milhões de euros, Fundo Social Europeu (FSE) com 622 milhões de euros e Fundo de Coesão (FC) com 654 milhões de euros, refere o documento. Este programa é dirigido às empresas e será, no essencial, tutelado pelo Ministério da Economia.
O Programa Operacional Temático Capital Humano consegue 3.096 mil milhões de euros vindos integralmente do Fundo Social Europeu. Será tutelado pelo Ministério da Educação.
O Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recurso Naturais, que será gerido pelo Ministério do Ambiente, tem uma verba de 2.208 mil milhões de euros provenientes do Fundo de Coesão.
No capítulo dos programas operacionais temáticos, a grande novidade face ao quadro comunitário anterior, o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), é a criação de um programa dedicado à "Inclusão Social e Emprego", o qual terá um total de 1.971 mil milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu.
Este programa destina-se a intervir naquele que se transformou o grande problema europeu, e português, - o emprego -, sendo que as verbas suplementares do FSE se destinam a compensar a redução do FEDER que Portugal vai receber face ao QREN, uma vez que haverá uma notória quebra de construção de infraestruturas face ao período anterior.
Passando aos programas operacionais regionais, cujas as autoridades de gestão vão funcionar na órbita das Comissões de Coordenação Regional (caso do Continente) e dos Governos regionais (caso das Regiões Autónomas), a proposta de Acordo de Parceria indica que a região Norte será a campeã dos fundos, prevendo 3.321 milhões de euros entre FEDER e FSE.
É o segundo maior montante previsto, logo a seguir ao PO temático da Competitividade e Internacionalização.
O Programa Operacional Regional do Centro terá 2.117 milhões de euros, o Alentejo 1.215 milhões e os Açores 1.145 milhões. Estas, tal como o Norte, são consideradas regiões pobres.
As instituições públicas e privadas das regiões de Lisboa e Madeira estão excluídas dos programas operacionais temáticos por estas serem consideradas regiões ricas, uma vez que o seu Produto Interno Bruto per capita é superior a 75% do PIB per capita médio da União Europeia.
Por isso só vão ter acesso às verbas dos seus programas operacionais regionais, os quais, por esse facto, registaram subidas assinaláveis face ao QREN. Lisboa passa a contar com 838 milhões de euros e a Madeira com 409 milhões.
Para os programas operacionais do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) estão alocados 4.057 mil milhões de euros: 3.583 milhões para o Continente, 295 milhões para os Açores e 179 milhões para a Madeira.
De acordo com o documento, Portugal justifica a estratégia que assumiu no seu Programa Nacional de Reformas, um “conjunto de prioridades e metas relacionadas com a mobilização dos recursos humanos, o ambiente e energia, o investimento em inovação, a escolaridade e o combate à pobreza”.
O governo justifica que “a programação dos fundos comunitários para o período 2014-2020 terá que atender ao facto de Portugal ainda estar, em regra, distante das metas a que se comprometeu no âmbito da Estratégia 2020 e, em particular, à disparidade inter-regional nestes indicadores”.
Há ainda um 15.º programa, chamado de "Assistência Técnica" que correspondente a 138 milhões de euros, destinado a financiar toda a máquina de gestão, seleção, certificação e auditoria do financiamento europeu durante os próximos sete anos
A proposta de Acordo de Parceria entregue hoje pelo Estado português à Comissão Europeia prevê um financiamento comunitário para 2014-2020 de 22.164 mil milhões de euros, refere uma das últimas versões do documento a que a Lusa teve acesso.
O documento apresenta a distribuição do fundamental desta verba por quatro programas nacionais temáticos, aos quais se juntam cinco programas operacionais regionais (correspondentes às cinco regiões do Continente), um programa operacional por cada região autónoma e três programas relativos à agricultura para o Continente, Açores e Madeira.
Há ainda um 15.º programa, chamado de "Assistência Técnica" que correspondente a 138 milhões de euros, destinado a financiar toda a máquina de gestão, seleção, certificação e auditoria do financiamento europeu durante os próximos sete anos.
O Programa Operacional temático da Competitividade e Internacionalização prevê a maior fatia de financiamento, correspondente a 4.423 mil milhões de euros, distribuídos entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) com 3.147 mil milhões de euros, Fundo Social Europeu (FSE) com 622 milhões de euros e Fundo de Coesão (FC) com 654 milhões de euros, refere o documento. Este programa é dirigido às empresas e será, no essencial, tutelado pelo Ministério da Economia.
O Programa Operacional Temático Capital Humano consegue 3.096 mil milhões de euros vindos integralmente do Fundo Social Europeu. Será tutelado pelo Ministério da Educação.
O Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recurso Naturais, que será gerido pelo Ministério do Ambiente, tem uma verba de 2.208 mil milhões de euros provenientes do Fundo de Coesão.
No capítulo dos programas operacionais temáticos, a grande novidade face ao quadro comunitário anterior, o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), é a criação de um programa dedicado à "Inclusão Social e Emprego", o qual terá um total de 1.971 mil milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu.
Este programa destina-se a intervir naquele que se transformou o grande problema europeu, e português, - o emprego -, sendo que as verbas suplementares do FSE se destinam a compensar a redução do FEDER que Portugal vai receber face ao QREN, uma vez que haverá uma notória quebra de construção de infraestruturas face ao período anterior.
Passando aos programas operacionais regionais, cujas as autoridades de gestão vão funcionar na órbita das Comissões de Coordenação Regional (caso do Continente) e dos Governos regionais (caso das Regiões Autónomas), a proposta de Acordo de Parceria indica que a região Norte será a campeã dos fundos, prevendo 3.321 milhões de euros entre FEDER e FSE.
É o segundo maior montante previsto, logo a seguir ao PO temático da Competitividade e Internacionalização.
O Programa Operacional Regional do Centro terá 2.117 milhões de euros, o Alentejo 1.215 milhões e os Açores 1.145 milhões. Estas, tal como o Norte, são consideradas regiões pobres.
As instituições públicas e privadas das regiões de Lisboa e Madeira estão excluídas dos programas operacionais temáticos por estas serem consideradas regiões ricas, uma vez que o seu Produto Interno Bruto per capita é superior a 75% do PIB per capita médio da União Europeia.
Por isso só vão ter acesso às verbas dos seus programas operacionais regionais, os quais, por esse facto, registaram subidas assinaláveis face ao QREN. Lisboa passa a contar com 838 milhões de euros e a Madeira com 409 milhões.
Para os programas operacionais do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) estão alocados 4.057 mil milhões de euros: 3.583 milhões para o Continente, 295 milhões para os Açores e 179 milhões para a Madeira.
De acordo com o documento, Portugal justifica a estratégia que assumiu no seu Programa Nacional de Reformas, um “conjunto de prioridades e metas relacionadas com a mobilização dos recursos humanos, o ambiente e energia, o investimento em inovação, a escolaridade e o combate à pobreza”.
O governo justifica que “a programação dos fundos comunitários para o período 2014-2020 terá que atender ao facto de Portugal ainda estar, em regra, distante das metas a que se comprometeu no âmbito da Estratégia 2020 e, em particular, à disparidade inter-regional nestes indicadores”.
20.9.13
Portugal 2020. Algarve Lisboa e Madeira só recebem 1,9 mil milhões
Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline
Dos 21 mil milhões de fundos comunitários que vêm para Portugal, o grosso, 19,1 mil milhões vão para o Norte, Centro, Alentejo e Açores
Lisboa, Algarve e Madeira vão receber 1,9 mil milhões de euros durante o próximo quadro comunitário de apoio 2014-2020, contra os 19,1 mil milhões destinados ao Norte, Centro, Alentejo e Açores. O novo ciclo das ajudas comunitárias, baptizado de Portugal 2020, que tem uma dotação comunitária de 21 mil milhões de euros, mantém como objectivo o combate às assimetrias no desenvolvimento fixado pelas instituições comunitárias.
Lisboa entregou quarta-feira em Bruxelas uma primeira proposta do desenho do novo quadro, que ainda vai ser alvo de aprofundamento e ajustamentos com a Comissão Europeia. Os grandes objectivos do Portugal 2020 serão a competitividade da economia, criação de emprego e riqueza, em detrimento do betão e das infraestruturas. O executivo quer também reduzir a fragmentação na distribuição dos fundos comunitários.
Emprego é prioridade O novo programa cofinanciado por Bruxelas mantém os programas operacionais temáticos que já existiam no QREN - competitividade, apoiado pelo Compet, capital humano, inserido no POPH, e inovação, no POVT - tendo sido acrescentado um quarto, especificamente direccionado para a inclusão social e o emprego, seguindo as recomendações dadas por Bruxelas. Em simultâneo, mantêm-se os programas operacionais regionais, com verbas reforçadas. Até agora as regiões no seu conjunto recebiam 30% do conjunto dos fundos disponibilizados pela UE, montantes que serão reforçados em 10 pontos percentuais nos próximos seis anos, passando para os 40%.
Este reforço deve-se ao facto de estes programas integrarem a partir do próximo ano uma componente Fundo Social Europeu, directamente destinada a apoiar as pessoas. Até agora, as regiões apenas recebiam verbas do Feder e do Fundo de Coesão, direccionadas para obras e infra-estruturas, como o saneamento básico e o tratamento de resíduos sólidos. "No "Portugal 2020" vamos investir menos dinheiro em infraestruturas e equipamentos públicos e, em contrapartida, vamos investir mais na competitividade da nossa economia", disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Miguel Castro Almeida, à Lusa.
Maior simplificação O governante reforçou a ideia que o executivo está a apostar forte na desburocratização do acesso aos fundos comunitários bem como na agilização dos pagamentos. "Temos a noção de que para a maioria das pessoas é muito complexo aceder às regras dos fundos europeus. Queremos tornar os fundos mais próximos de quem queira investir. Tem de ser mais fácil o processo de candidatura, o desenvolvimento e o recebimento dos apoios europeus" disse também Castro de Almeida citado pela Lusa.
Recorde-se que o governo convidou 15 personalidades, entre as quais António Barreto, Arlindo Cunha, Augusto Mateus, Daniel Bessa e Diogo Lucena, para ajudar a escolher os projectos que promovam a competitividade da economia, a serem financiados pelo Portugal 2020, num processo que já está em curso.
Dos 21 mil milhões de fundos comunitários que vêm para Portugal, o grosso, 19,1 mil milhões vão para o Norte, Centro, Alentejo e Açores
Lisboa, Algarve e Madeira vão receber 1,9 mil milhões de euros durante o próximo quadro comunitário de apoio 2014-2020, contra os 19,1 mil milhões destinados ao Norte, Centro, Alentejo e Açores. O novo ciclo das ajudas comunitárias, baptizado de Portugal 2020, que tem uma dotação comunitária de 21 mil milhões de euros, mantém como objectivo o combate às assimetrias no desenvolvimento fixado pelas instituições comunitárias.
Lisboa entregou quarta-feira em Bruxelas uma primeira proposta do desenho do novo quadro, que ainda vai ser alvo de aprofundamento e ajustamentos com a Comissão Europeia. Os grandes objectivos do Portugal 2020 serão a competitividade da economia, criação de emprego e riqueza, em detrimento do betão e das infraestruturas. O executivo quer também reduzir a fragmentação na distribuição dos fundos comunitários.
Emprego é prioridade O novo programa cofinanciado por Bruxelas mantém os programas operacionais temáticos que já existiam no QREN - competitividade, apoiado pelo Compet, capital humano, inserido no POPH, e inovação, no POVT - tendo sido acrescentado um quarto, especificamente direccionado para a inclusão social e o emprego, seguindo as recomendações dadas por Bruxelas. Em simultâneo, mantêm-se os programas operacionais regionais, com verbas reforçadas. Até agora as regiões no seu conjunto recebiam 30% do conjunto dos fundos disponibilizados pela UE, montantes que serão reforçados em 10 pontos percentuais nos próximos seis anos, passando para os 40%.
Este reforço deve-se ao facto de estes programas integrarem a partir do próximo ano uma componente Fundo Social Europeu, directamente destinada a apoiar as pessoas. Até agora, as regiões apenas recebiam verbas do Feder e do Fundo de Coesão, direccionadas para obras e infra-estruturas, como o saneamento básico e o tratamento de resíduos sólidos. "No "Portugal 2020" vamos investir menos dinheiro em infraestruturas e equipamentos públicos e, em contrapartida, vamos investir mais na competitividade da nossa economia", disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Miguel Castro Almeida, à Lusa.
Maior simplificação O governante reforçou a ideia que o executivo está a apostar forte na desburocratização do acesso aos fundos comunitários bem como na agilização dos pagamentos. "Temos a noção de que para a maioria das pessoas é muito complexo aceder às regras dos fundos europeus. Queremos tornar os fundos mais próximos de quem queira investir. Tem de ser mais fácil o processo de candidatura, o desenvolvimento e o recebimento dos apoios europeus" disse também Castro de Almeida citado pela Lusa.
Recorde-se que o governo convidou 15 personalidades, entre as quais António Barreto, Arlindo Cunha, Augusto Mateus, Daniel Bessa e Diogo Lucena, para ajudar a escolher os projectos que promovam a competitividade da economia, a serem financiados pelo Portugal 2020, num processo que já está em curso.
Fundos comunitários vão para o Norte, Centro e interior
por Lusa, texto publicado por Paula Mourato, in Diário de Notícias
O porta-voz do PSD afirmou na quinta-feira à noite que os próximos fundos comunitários vão concentrar-se no norte, no centro e no interior do país e não em Lisboa, "como era tradição com o PS".
Num comício de campanha para as eleições autárquicas, num anfiteatro ao ar livre, na Covilhã, Marco António Costa defendeu que o atual executivo PSD/CSD-PP dá "prioridade absoluta" ao interior, com ações concretas, enquanto outros falam, mas nada fizeram para o desenvolver.
O porta-voz do PSD apontou o quadro de fundos comunitários 2013-2020 como "uma oportunidade extraordinária" e "única na história" para o investimento no "desenvolvimento integrado" de Portugal, que "terá disponíveis nos próximos sete anos mais de 20 mil milhões de euros".
"Mas esse dinheiro, que é fundamental para um desenvolvimento harmonioso do país, estará mais de 90% concentrado no norte, no centro, nesta região, e não em Lisboa como era tradição com o PS", afirmou.
Marco António Costa, que passou o dia de quarta-feira no distrito de Castelo Branco, acrescentou que "esta região merecerá atenção especial desse quadro comunitário, porque o Governo de Portugal assim quis, e privilegiou o desenvolvimento destas regiões interiores do país em detrimento das capitais e em detrimento do litoral".
O porta-voz do PSD disse ainda que o dinheiro do próximo quadro comunitário, "contrariamente àquilo que no passado aconteceu com o PS, não será utilizado para construir obras megalómanas, que depois custam também muito dinheiro", mas sim para que "o tecido empresarial se fortaleça, para que haja mais emprego, para que haja mais inclusão social, para que haja mais desenvolvimento social".
Alegando que "há para aí uns políticos que falam do interior, mas quando foram Governo nada fizeram para desenvolver o interior, aquilo que fizeram foi apostar essencialmente no litoral", Marco António Costa concluiu: "Uns falam, os outros fazem. Nós somos dos que fazemos, somos dos que realizamos, somos dos que concretizamos".
Nesta passagem pelo distrito de Castelo Branco, onde o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, viveu e iniciou a sua atividade política, o porta-voz do PSD apontou o dedo ao passado, falando em "hecatombe" e "pesadelo coletivo" para descrever a anterior governação socialista.
O porta-voz do PSD afirmou na quinta-feira à noite que os próximos fundos comunitários vão concentrar-se no norte, no centro e no interior do país e não em Lisboa, "como era tradição com o PS".
Num comício de campanha para as eleições autárquicas, num anfiteatro ao ar livre, na Covilhã, Marco António Costa defendeu que o atual executivo PSD/CSD-PP dá "prioridade absoluta" ao interior, com ações concretas, enquanto outros falam, mas nada fizeram para o desenvolver.
O porta-voz do PSD apontou o quadro de fundos comunitários 2013-2020 como "uma oportunidade extraordinária" e "única na história" para o investimento no "desenvolvimento integrado" de Portugal, que "terá disponíveis nos próximos sete anos mais de 20 mil milhões de euros".
"Mas esse dinheiro, que é fundamental para um desenvolvimento harmonioso do país, estará mais de 90% concentrado no norte, no centro, nesta região, e não em Lisboa como era tradição com o PS", afirmou.
Marco António Costa, que passou o dia de quarta-feira no distrito de Castelo Branco, acrescentou que "esta região merecerá atenção especial desse quadro comunitário, porque o Governo de Portugal assim quis, e privilegiou o desenvolvimento destas regiões interiores do país em detrimento das capitais e em detrimento do litoral".
O porta-voz do PSD disse ainda que o dinheiro do próximo quadro comunitário, "contrariamente àquilo que no passado aconteceu com o PS, não será utilizado para construir obras megalómanas, que depois custam também muito dinheiro", mas sim para que "o tecido empresarial se fortaleça, para que haja mais emprego, para que haja mais inclusão social, para que haja mais desenvolvimento social".
Alegando que "há para aí uns políticos que falam do interior, mas quando foram Governo nada fizeram para desenvolver o interior, aquilo que fizeram foi apostar essencialmente no litoral", Marco António Costa concluiu: "Uns falam, os outros fazem. Nós somos dos que fazemos, somos dos que realizamos, somos dos que concretizamos".
Nesta passagem pelo distrito de Castelo Branco, onde o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, viveu e iniciou a sua atividade política, o porta-voz do PSD apontou o dedo ao passado, falando em "hecatombe" e "pesadelo coletivo" para descrever a anterior governação socialista.
3.9.13
Rede Europeia propõe estratégia nacional para pobreza
por Lusa, texto publicado por Paula Mourato, in Diário de Notícias
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal, Jardim Moreira, propôs hoje a criação de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social, manifestando "particular preocupação" com o número de crianças em situação de carência.
"Portugal está entre os países da Europa com maior índice de pobreza infantil, estamos com cerca de 28% de crianças com nível de pobreza", salientou o responsável, alertando para o perigo do abandono escolar e de isso contribuir para "uma sociedade futura frágil".
O dirigente da EAPN Portugal defendeu, por isso, a necessidade de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social que possa beneficiar de fundos comunitários e identificar os públicos e territórios prioritários e a respetiva alocação de verbas.
A EAPN Portugal considera que o próximo período de programação dos Fundos Estruturais (2014/2020), especialmente do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), vai ser decisivo na promoção de mudanças significativas nas condições que mantêm a desigualdade, a pobreza e a exclusão social.
Por isso, e com o objetivo de contribuir para a definição dos programas operacionais nacionais, a Rede Europeia enviou ao Governo e aos partidos políticos um documento onde avança propostas concretas para o acordo de parceria com a Comissão Europeia (CE).
No documento, a que a Lusa teve acesso, a EAPN Portugal propõe planos locais de combate à pobreza e à exclusão social que tenham em atenção as necessidades locais e dos grupos mais vulneráveis.
Estes planos deveriam igualmente privilegiar o trabalho em rede entre diferentes organizações, as próprias pessoas em situação de pobreza e exclusão social e o intercâmbio de boas práticas.
No texto, que o dirigente da rede pretende discutir "em breve" com o novo secretário de Estado da Segurança Social, a EAPN Portugal manifesta-se "de forma particular, preocupada com a pobreza infantil, dado que a probabilidade de aumento do número de crianças em situação de pobreza é máxima".
"Importa distinguir a pobreza infantil de outras formas de pobreza, dado o seu impacto sobre as crianças, enquanto categoria social que se caracteriza por uma dupla dependência dos adultos, biológica e social, o que agrava a sua vulnerabilidade aos efeitos da privação, da exposição ao risco, a adversidade e a discriminação social, tanto no curto como no longo prazo", lê-se.
A principal proposta passa pela criação de um programa de ação, assumido como instrumento de política para a prevenção e combate eficaz das situações de pobreza infantil e exclusão social em Portugal, que priorize ações de intervenções de longo prazo em detrimento de projetos que proponham soluções de curto prazo, o princípio da intervenção precoce, projetos fundamentados a partir de indicadores de bem-estar infantil e a sua avaliação com base em evidências.
No âmbito das pessoas idosas, a EAPN Portugal propõe, entre outras medidas, que sejam definidos indicadores de caráter quantitativo e qualitativo que permitam avaliar as políticas e as medidas existentes não só em termos do número de pessoas idosas abrangidas, mas também em termos de expectativas das pessoas e das suas necessidades.
No âmbito das comunidades ciganas, a ONG propõe que os programas operativos incluam no próximo Quadro Comunitário medidas específicas para a sua inclusão, no sentido de reduzir significativamente o fosso das desigualdades entre estas comunidades e a restante população portuguesa.
Na área do emprego/desemprego, a EAPN Portugal propõe a adoção de uma Estratégia de Inclusão Ativa tendo em vista a ação integrada das três áreas centrais da estratégia: acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade.
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal, Jardim Moreira, propôs hoje a criação de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social, manifestando "particular preocupação" com o número de crianças em situação de carência.
"Portugal está entre os países da Europa com maior índice de pobreza infantil, estamos com cerca de 28% de crianças com nível de pobreza", salientou o responsável, alertando para o perigo do abandono escolar e de isso contribuir para "uma sociedade futura frágil".
O dirigente da EAPN Portugal defendeu, por isso, a necessidade de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social que possa beneficiar de fundos comunitários e identificar os públicos e territórios prioritários e a respetiva alocação de verbas.
A EAPN Portugal considera que o próximo período de programação dos Fundos Estruturais (2014/2020), especialmente do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), vai ser decisivo na promoção de mudanças significativas nas condições que mantêm a desigualdade, a pobreza e a exclusão social.
Por isso, e com o objetivo de contribuir para a definição dos programas operacionais nacionais, a Rede Europeia enviou ao Governo e aos partidos políticos um documento onde avança propostas concretas para o acordo de parceria com a Comissão Europeia (CE).
No documento, a que a Lusa teve acesso, a EAPN Portugal propõe planos locais de combate à pobreza e à exclusão social que tenham em atenção as necessidades locais e dos grupos mais vulneráveis.
Estes planos deveriam igualmente privilegiar o trabalho em rede entre diferentes organizações, as próprias pessoas em situação de pobreza e exclusão social e o intercâmbio de boas práticas.
No texto, que o dirigente da rede pretende discutir "em breve" com o novo secretário de Estado da Segurança Social, a EAPN Portugal manifesta-se "de forma particular, preocupada com a pobreza infantil, dado que a probabilidade de aumento do número de crianças em situação de pobreza é máxima".
"Importa distinguir a pobreza infantil de outras formas de pobreza, dado o seu impacto sobre as crianças, enquanto categoria social que se caracteriza por uma dupla dependência dos adultos, biológica e social, o que agrava a sua vulnerabilidade aos efeitos da privação, da exposição ao risco, a adversidade e a discriminação social, tanto no curto como no longo prazo", lê-se.
A principal proposta passa pela criação de um programa de ação, assumido como instrumento de política para a prevenção e combate eficaz das situações de pobreza infantil e exclusão social em Portugal, que priorize ações de intervenções de longo prazo em detrimento de projetos que proponham soluções de curto prazo, o princípio da intervenção precoce, projetos fundamentados a partir de indicadores de bem-estar infantil e a sua avaliação com base em evidências.
No âmbito das pessoas idosas, a EAPN Portugal propõe, entre outras medidas, que sejam definidos indicadores de caráter quantitativo e qualitativo que permitam avaliar as políticas e as medidas existentes não só em termos do número de pessoas idosas abrangidas, mas também em termos de expectativas das pessoas e das suas necessidades.
No âmbito das comunidades ciganas, a ONG propõe que os programas operativos incluam no próximo Quadro Comunitário medidas específicas para a sua inclusão, no sentido de reduzir significativamente o fosso das desigualdades entre estas comunidades e a restante população portuguesa.
Na área do emprego/desemprego, a EAPN Portugal propõe a adoção de uma Estratégia de Inclusão Ativa tendo em vista a ação integrada das três áreas centrais da estratégia: acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade.
Rede Europeia quer fundos comunitários canalizados para estratégia efectiva contra a pobreza
Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
Crianças merecem atenção especial nas propostas de acordo de parceria enviadas ao Governo e ao Parlamento
Crianças merecem atenção especial nas propostas de acordo de parceria enviadas ao Governo e ao Parlamento
25.8.13
Fundos europeus também contemplam área social
in Jornal de Notícias
A revelação foi feita ontem por Marques Mendes, na SIC: o Governo vai contemplara área social entre os eixos do novo cido de fundos comunitários (2014-2020). Trata-se de uma estratégia recentemente proposta pela Rede Europeia Anti-Pobreza. No sentido de contribuir para a definição dos programas operacionais nacionais, a entidade enviou ao Governo e aos partidos um documento com propostas concretas para o acordo de parceria com a Comissão Europeia, como a conceção de planos locais de combate à pobreza e à exclusão social, incidindo em grupos mais vulneráveis. O processo relativo ao novo quadro de apoio, que substituirá o QREN, está em curso. Ainda na semana passada o Conselho de Ministros decidiu concentrar a gestão num só organismo, a nova Agência para o Desenvolvimento Regional.
[leia aqui o artigo na íntegra]
A revelação foi feita ontem por Marques Mendes, na SIC: o Governo vai contemplara área social entre os eixos do novo cido de fundos comunitários (2014-2020). Trata-se de uma estratégia recentemente proposta pela Rede Europeia Anti-Pobreza. No sentido de contribuir para a definição dos programas operacionais nacionais, a entidade enviou ao Governo e aos partidos um documento com propostas concretas para o acordo de parceria com a Comissão Europeia, como a conceção de planos locais de combate à pobreza e à exclusão social, incidindo em grupos mais vulneráveis. O processo relativo ao novo quadro de apoio, que substituirá o QREN, está em curso. Ainda na semana passada o Conselho de Ministros decidiu concentrar a gestão num só organismo, a nova Agência para o Desenvolvimento Regional.
[leia aqui o artigo na íntegra]
12.8.13
Rede Europeia propõe estratégia nacional de combate à pobreza
in iOnline
No âmbito das pessoas idosas, a EAPN Portugal propõe, entre outras medidas, que sejam definidos indicadores de caráter quantitativo e qualitativo que permitam avaliar as políticas e as medidas existentes
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal, Jardim Moreira, propôs hoje a criação de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social, manifestando “particular preocupação” com o número de crianças em situação de carência.
“Portugal está entre os países da Europa com maior índice de pobreza infantil, estamos com cerca de 28% de crianças com nível de pobreza”, salientou o responsável, alertando para o perigo do abandono escolar e de isso contribuir para “uma sociedade futura frágil”.
O dirigente da EAPN Portugal defendeu, por isso, a necessidade de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social que possa beneficiar de fundos comunitários e identificar os públicos e territórios prioritários e a respetiva alocação de verbas.
A EAPN Portugal considera que o próximo período de programação dos Fundos Estruturais (2014/2020), especialmente do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), vai ser decisivo na promoção de mudanças significativas nas condições que mantêm a desigualdade, a pobreza e a exclusão social.
Por isso, e com o objetivo de contribuir para a definição dos programas operacionais nacionais, a Rede Europeia enviou ao Governo e aos partidos políticos um documento onde avança propostas concretas para o acordo de parceria com a Comissão Europeia (CE).
No documento, a que a Lusa teve acesso, a EAPN Portugal propõe planos locais de combate à pobreza e à exclusão social que tenham em atenção as necessidades locais e dos grupos mais vulneráveis.
Estes planos deveriam igualmente privilegiar o trabalho em rede entre diferentes organizações, as próprias pessoas em situação de pobreza e exclusão social e o intercâmbio de boas práticas.
No texto, que o dirigente da rede pretende discutir “em breve” com o novo secretário de Estado da Segurança Social, a EAPN Portugal manifesta-se “de forma particular, preocupada com a pobreza infantil, dado que a probabilidade de aumento do número de crianças em situação de pobreza é máxima”.
“Importa distinguir a pobreza infantil de outras formas de pobreza, dado o seu impacto sobre as crianças, enquanto categoria social que se caracteriza por uma dupla dependência dos adultos, biológica e social, o que agrava a sua vulnerabilidade aos efeitos da privação, da exposição ao risco, a adversidade e a discriminação social, tanto no curto como no longo prazo”, lê-se.
A principal proposta passa pela criação de um programa de ação, assumido como instrumento de política para a prevenção e combate eficaz das situações de pobreza infantil e exclusão social em Portugal, que priorize ações de intervenções de longo prazo em detrimento de projetos que proponham soluções de curto prazo, o princípio da intervenção precoce, projetos fundamentados a partir de indicadores de bem-estar infantil e a sua avaliação com base em evidências.
No âmbito das pessoas idosas, a EAPN Portugal propõe, entre outras medidas, que sejam definidos indicadores de caráter quantitativo e qualitativo que permitam avaliar as políticas e as medidas existentes não só em termos do número de pessoas idosas abrangidas, mas também em termos de expectativas das pessoas e das suas necessidades.
No âmbito das comunidades ciganas, a ONG propõe que os programas operativos incluam no próximo Quadro Comunitário medidas específicas para a sua inclusão, no sentido de reduzir significativamente o fosso das desigualdades entre estas comunidades e a restante população portuguesa.
Na área do emprego/desemprego, a EAPN Portugal propõe a adoção de uma Estratégia de Inclusão Ativa tendo em vista a ação integrada das três áreas centrais da estratégia: acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade.
No âmbito das pessoas idosas, a EAPN Portugal propõe, entre outras medidas, que sejam definidos indicadores de caráter quantitativo e qualitativo que permitam avaliar as políticas e as medidas existentes
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal, Jardim Moreira, propôs hoje a criação de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social, manifestando “particular preocupação” com o número de crianças em situação de carência.
“Portugal está entre os países da Europa com maior índice de pobreza infantil, estamos com cerca de 28% de crianças com nível de pobreza”, salientou o responsável, alertando para o perigo do abandono escolar e de isso contribuir para “uma sociedade futura frágil”.
O dirigente da EAPN Portugal defendeu, por isso, a necessidade de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social que possa beneficiar de fundos comunitários e identificar os públicos e territórios prioritários e a respetiva alocação de verbas.
A EAPN Portugal considera que o próximo período de programação dos Fundos Estruturais (2014/2020), especialmente do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), vai ser decisivo na promoção de mudanças significativas nas condições que mantêm a desigualdade, a pobreza e a exclusão social.
Por isso, e com o objetivo de contribuir para a definição dos programas operacionais nacionais, a Rede Europeia enviou ao Governo e aos partidos políticos um documento onde avança propostas concretas para o acordo de parceria com a Comissão Europeia (CE).
No documento, a que a Lusa teve acesso, a EAPN Portugal propõe planos locais de combate à pobreza e à exclusão social que tenham em atenção as necessidades locais e dos grupos mais vulneráveis.
Estes planos deveriam igualmente privilegiar o trabalho em rede entre diferentes organizações, as próprias pessoas em situação de pobreza e exclusão social e o intercâmbio de boas práticas.
No texto, que o dirigente da rede pretende discutir “em breve” com o novo secretário de Estado da Segurança Social, a EAPN Portugal manifesta-se “de forma particular, preocupada com a pobreza infantil, dado que a probabilidade de aumento do número de crianças em situação de pobreza é máxima”.
“Importa distinguir a pobreza infantil de outras formas de pobreza, dado o seu impacto sobre as crianças, enquanto categoria social que se caracteriza por uma dupla dependência dos adultos, biológica e social, o que agrava a sua vulnerabilidade aos efeitos da privação, da exposição ao risco, a adversidade e a discriminação social, tanto no curto como no longo prazo”, lê-se.
A principal proposta passa pela criação de um programa de ação, assumido como instrumento de política para a prevenção e combate eficaz das situações de pobreza infantil e exclusão social em Portugal, que priorize ações de intervenções de longo prazo em detrimento de projetos que proponham soluções de curto prazo, o princípio da intervenção precoce, projetos fundamentados a partir de indicadores de bem-estar infantil e a sua avaliação com base em evidências.
No âmbito das pessoas idosas, a EAPN Portugal propõe, entre outras medidas, que sejam definidos indicadores de caráter quantitativo e qualitativo que permitam avaliar as políticas e as medidas existentes não só em termos do número de pessoas idosas abrangidas, mas também em termos de expectativas das pessoas e das suas necessidades.
No âmbito das comunidades ciganas, a ONG propõe que os programas operativos incluam no próximo Quadro Comunitário medidas específicas para a sua inclusão, no sentido de reduzir significativamente o fosso das desigualdades entre estas comunidades e a restante população portuguesa.
Na área do emprego/desemprego, a EAPN Portugal propõe a adoção de uma Estratégia de Inclusão Ativa tendo em vista a ação integrada das três áreas centrais da estratégia: acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade.
Crise: Portugal sem estratégia nacional contra pobreza
in Agência Ecclesia
A Rede Europeia mostra preocupação com elementos mais frágeis da sociedade
A EAPN Portugal, da Rede Europeia Anti-Pobreza, apelou hoje à definição de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social para o próximo período de programação dos fundos estruturais, entre 2014 e 2020.
“As expectativas que existem face ao novo período de programação são elevadas, sobretudo pelo contexto de crise que se vive em toda a Europa”, revela a instituição, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
Entre os programas comunitários destacam-se o Fundo Social Europeu (FSE), principal instrumento financeiro da União Europeia para apoiar o emprego, e o FEDER, o fundo europeu de desenvolvimento regional.
“Instrumentos decisivos na promoção de mudanças estruturais significativas, nas condições que mantém a desigualdade, a pobreza e a exclusão social”, assinala a EAPN.
Com o objetivo de contribuírem para a definição destes programas a nível nacional, a organização elaborou um documento, que enviou ao Governo e aos partidos políticos, onde apresenta propostas concretas para esta parceria.
Das várias propostas apresentadas, a organização não-governamental destaca oito.
No primeiro ponto considera-se importante a prioridade aos projetos multitemáticos porque a atual situação económica e social “exige a aposta em projetos macro que consigam intervir com diferentes públicos-alvo no mesmo território e com diferentes problemáticas”.
“Formulários mais simples, de apoio técnico mais acessível, de exigências financeiras menos penalizadoras para as organizações não-governamentais” são pedidos na simplificação anunciada para este novo período.
Na terceira proposta apela-se à participação da “sociedade civil organizada”, durante todo o período de programação através de mecanismos mais fáceis e que não seja apenas um “exercício de auscultação”.
A EAPN deseja, também, que os fundos comunitários sejam direcionados para a inclusão social e para o combate à pobreza e “não estejam mobilizados unicamente para o crescimento e o emprego”.
Por isso, é necessário “identificar os públicos e os territórios prioritários e a respetiva alocação de verbas”, acrescentam.
No quinto ponto, mostra-se preocupação pela pobreza infantil e pedem-se “ações de intervenções de longo prazo em detrimento de soluções de curto prazo”.
Para os idosos a organização propõe a definição de indicadores de “caráter quantitativo e qualitativo” que avaliem as politicas e as medidas usadas e que incluam as expectativas e as necessidades destas pessoas.
A EAPN Portugal solicita, ainda, “a definição de uma política nacional de envelhecimento ativo que seja capaz de responder aos desafios demográficos que o país atravessa”.
Quanto à comunidade cigana a prioridade é o combate à discriminação, propondo-se que no quadro comunitário 2014/2020 exista um eixo específico sobre a inclusão que contemple medidas para reduzir “significativamente o fosso das desigualdades entre estas comunidades e a restante população portuguesa”.
Outra preocupação prende-se com a área do emprego e do desemprego, com o apelo a uma “Estratégia de Inclusão Ativa”, que passe pelo “acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade”.
CB/OC
A Rede Europeia mostra preocupação com elementos mais frágeis da sociedade
A EAPN Portugal, da Rede Europeia Anti-Pobreza, apelou hoje à definição de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social para o próximo período de programação dos fundos estruturais, entre 2014 e 2020.
“As expectativas que existem face ao novo período de programação são elevadas, sobretudo pelo contexto de crise que se vive em toda a Europa”, revela a instituição, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
Entre os programas comunitários destacam-se o Fundo Social Europeu (FSE), principal instrumento financeiro da União Europeia para apoiar o emprego, e o FEDER, o fundo europeu de desenvolvimento regional.
“Instrumentos decisivos na promoção de mudanças estruturais significativas, nas condições que mantém a desigualdade, a pobreza e a exclusão social”, assinala a EAPN.
Com o objetivo de contribuírem para a definição destes programas a nível nacional, a organização elaborou um documento, que enviou ao Governo e aos partidos políticos, onde apresenta propostas concretas para esta parceria.
Das várias propostas apresentadas, a organização não-governamental destaca oito.
No primeiro ponto considera-se importante a prioridade aos projetos multitemáticos porque a atual situação económica e social “exige a aposta em projetos macro que consigam intervir com diferentes públicos-alvo no mesmo território e com diferentes problemáticas”.
“Formulários mais simples, de apoio técnico mais acessível, de exigências financeiras menos penalizadoras para as organizações não-governamentais” são pedidos na simplificação anunciada para este novo período.
Na terceira proposta apela-se à participação da “sociedade civil organizada”, durante todo o período de programação através de mecanismos mais fáceis e que não seja apenas um “exercício de auscultação”.
A EAPN deseja, também, que os fundos comunitários sejam direcionados para a inclusão social e para o combate à pobreza e “não estejam mobilizados unicamente para o crescimento e o emprego”.
Por isso, é necessário “identificar os públicos e os territórios prioritários e a respetiva alocação de verbas”, acrescentam.
No quinto ponto, mostra-se preocupação pela pobreza infantil e pedem-se “ações de intervenções de longo prazo em detrimento de soluções de curto prazo”.
Para os idosos a organização propõe a definição de indicadores de “caráter quantitativo e qualitativo” que avaliem as politicas e as medidas usadas e que incluam as expectativas e as necessidades destas pessoas.
A EAPN Portugal solicita, ainda, “a definição de uma política nacional de envelhecimento ativo que seja capaz de responder aos desafios demográficos que o país atravessa”.
Quanto à comunidade cigana a prioridade é o combate à discriminação, propondo-se que no quadro comunitário 2014/2020 exista um eixo específico sobre a inclusão que contemple medidas para reduzir “significativamente o fosso das desigualdades entre estas comunidades e a restante população portuguesa”.
Outra preocupação prende-se com a área do emprego e do desemprego, com o apelo a uma “Estratégia de Inclusão Ativa”, que passe pelo “acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade”.
CB/OC
Rede Europeia sugere estratégia para combater a pobreza
Texto Juliana Batista, in Fátima Missionária
Para combater o crescente número de situações de carência, a Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal acredita que é necessária uma estratégia nacional. A ONG aponta como prioridade o combate à pobreza infantil e um maior apoio aos idosos
A Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal ambiciona por uma estratégia nacional para combater o aumento do número de situações de carência. Por isso, enviou uma proposta ao governo e a todos os partidos. Jardim Moreira, sacerdote e presidente do organismo, acredita que esta é a altura para começar a preparar uma estratégia que possa beneficiar dos fundos comunitários para 2014-2020, e, agora, aguarda a marcação de uma audiência com o secretário de Estado da Segurança Social.
«Neste momento não há em Portugal nenhum plano nacional de luta contra a pobreza, há apenas a resposta da emergência social através das cantinas sociais. Simplesmente é preciso ir mais longe», disse Jardim Moreira, citado pela Rádio Renascença.
«Achamos que neste quadro de 2014 a 2020, quanto aos fundos estruturais, deve ser tomada em conta a necessidade de uma fatia dos fundos. Além do emprego e do desenvolvimento, é necessário cuidar das pessoas que estão em grave carência e em risco de pobreza», afirmou.
O combate à pobreza infantil e um maior apoio aos idosos, são, para o organismo, as prioridades. «O problema da prevenção da pobreza nas crianças é tremendamente elevado em Portugal. Há notícias dos pais no desemprego, o problema da alimentação, do abandono escolar [e] da saúde. Portanto, corremos o risco de [ter] um futuro bastante hipotecado se não cuidamos hoje das crianças», disse o sacerdote.
Para combater o crescente número de situações de carência, a Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal acredita que é necessária uma estratégia nacional. A ONG aponta como prioridade o combate à pobreza infantil e um maior apoio aos idosos
A Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal ambiciona por uma estratégia nacional para combater o aumento do número de situações de carência. Por isso, enviou uma proposta ao governo e a todos os partidos. Jardim Moreira, sacerdote e presidente do organismo, acredita que esta é a altura para começar a preparar uma estratégia que possa beneficiar dos fundos comunitários para 2014-2020, e, agora, aguarda a marcação de uma audiência com o secretário de Estado da Segurança Social.
«Neste momento não há em Portugal nenhum plano nacional de luta contra a pobreza, há apenas a resposta da emergência social através das cantinas sociais. Simplesmente é preciso ir mais longe», disse Jardim Moreira, citado pela Rádio Renascença.
«Achamos que neste quadro de 2014 a 2020, quanto aos fundos estruturais, deve ser tomada em conta a necessidade de uma fatia dos fundos. Além do emprego e do desenvolvimento, é necessário cuidar das pessoas que estão em grave carência e em risco de pobreza», afirmou.
O combate à pobreza infantil e um maior apoio aos idosos, são, para o organismo, as prioridades. «O problema da prevenção da pobreza nas crianças é tremendamente elevado em Portugal. Há notícias dos pais no desemprego, o problema da alimentação, do abandono escolar [e] da saúde. Portanto, corremos o risco de [ter] um futuro bastante hipotecado se não cuidamos hoje das crianças», disse o sacerdote.
Rede Europeia propõe estratégia de combate à pobreza
in Notícias ao Minuto
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal, Jardim Moreira, propôs hoje a criação de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social, manifestando "particular preocupação" com o número de crianças em situação de carência.
"Portugal está entre os países da Europa com maior índice de pobreza infantil, estamos com cerca de 28% de crianças com nível de pobreza", salientou o responsável, alertando para o perigo do abandono escolar e de isso contribuir para "uma sociedade futura frágil".
O dirigente da EAPN Portugal defendeu, por isso, a necessidade de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social que possa beneficiar de fundos comunitários e identificar os públicos e territórios prioritários e a respetiva alocação de verbas.
A EAPN Portugal considera que o próximo período de programação dos Fundos Estruturais (2014/2020), especialmente do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), vai ser decisivo na promoção de mudanças significativas nas condições que mantêm a desigualdade, a pobreza e a exclusão social.
Por isso, e com o objetivo de contribuir para a definição dos programas operacionais nacionais, a Rede Europeia enviou ao Governo e aos partidos políticos um documento onde avança propostas concretas para o acordo de parceria com a Comissão Europeia (CE).
No documento, a que a Lusa teve acesso, a EAPN Portugal propõe planos locais de combate à pobreza e à exclusão social que tenham em atenção as necessidades locais e dos grupos mais vulneráveis.
Estes planos deveriam igualmente privilegiar o trabalho em rede entre diferentes organizações, as próprias pessoas em situação de pobreza e exclusão social e o intercâmbio de boas práticas.
No texto, que o dirigente da rede pretende discutir "em breve" com o novo secretário de Estado da Segurança Social, a EAPN Portugal manifesta-se "de forma particular, preocupada com a pobreza infantil, dado que a probabilidade de aumento do número de crianças em situação de pobreza é máxima".
"Importa distinguir a pobreza infantil de outras formas de pobreza, dado o seu impacto sobre as crianças, enquanto categoria social que se caracteriza por uma dupla dependência dos adultos, biológica e social, o que agrava a sua vulnerabilidade aos efeitos da privação, da exposição ao risco, a adversidade e a discriminação social, tanto no curto como no longo prazo", lê-se.
A principal proposta passa pela criação de um programa de ação, assumido como instrumento de política para a prevenção e combate eficaz das situações de pobreza infantil e exclusão social em Portugal, que priorize ações de intervenções de longo prazo em detrimento de projetos que proponham soluções de curto prazo, o princípio da intervenção precoce, projetos fundamentados a partir de indicadores de bem-estar infantil e a sua avaliação com base em evidências.
No âmbito das pessoas idosas, a EAPN Portugal propõe, entre outras medidas, que sejam definidos indicadores de caráter quantitativo e qualitativo que permitam avaliar as políticas e as medidas existentes não só em termos do número de pessoas idosas abrangidas, mas também em termos de expectativas das pessoas e das suas necessidades.
No âmbito das comunidades ciganas, a ONG propõe que os programas operativos incluam no próximo Quadro Comunitário medidas específicas para a sua inclusão, no sentido de reduzir significativamente o fosso das desigualdades entre estas comunidades e a restante população portuguesa.
Na área do emprego/desemprego, a EAPN Portugal propõe a adoção de uma Estratégia de Inclusão Ativa tendo em vista a ação integrada das três áreas centrais da estratégia: acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade.
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal, Jardim Moreira, propôs hoje a criação de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social, manifestando "particular preocupação" com o número de crianças em situação de carência.
"Portugal está entre os países da Europa com maior índice de pobreza infantil, estamos com cerca de 28% de crianças com nível de pobreza", salientou o responsável, alertando para o perigo do abandono escolar e de isso contribuir para "uma sociedade futura frágil".
O dirigente da EAPN Portugal defendeu, por isso, a necessidade de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social que possa beneficiar de fundos comunitários e identificar os públicos e territórios prioritários e a respetiva alocação de verbas.
A EAPN Portugal considera que o próximo período de programação dos Fundos Estruturais (2014/2020), especialmente do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), vai ser decisivo na promoção de mudanças significativas nas condições que mantêm a desigualdade, a pobreza e a exclusão social.
Por isso, e com o objetivo de contribuir para a definição dos programas operacionais nacionais, a Rede Europeia enviou ao Governo e aos partidos políticos um documento onde avança propostas concretas para o acordo de parceria com a Comissão Europeia (CE).
No documento, a que a Lusa teve acesso, a EAPN Portugal propõe planos locais de combate à pobreza e à exclusão social que tenham em atenção as necessidades locais e dos grupos mais vulneráveis.
Estes planos deveriam igualmente privilegiar o trabalho em rede entre diferentes organizações, as próprias pessoas em situação de pobreza e exclusão social e o intercâmbio de boas práticas.
No texto, que o dirigente da rede pretende discutir "em breve" com o novo secretário de Estado da Segurança Social, a EAPN Portugal manifesta-se "de forma particular, preocupada com a pobreza infantil, dado que a probabilidade de aumento do número de crianças em situação de pobreza é máxima".
"Importa distinguir a pobreza infantil de outras formas de pobreza, dado o seu impacto sobre as crianças, enquanto categoria social que se caracteriza por uma dupla dependência dos adultos, biológica e social, o que agrava a sua vulnerabilidade aos efeitos da privação, da exposição ao risco, a adversidade e a discriminação social, tanto no curto como no longo prazo", lê-se.
A principal proposta passa pela criação de um programa de ação, assumido como instrumento de política para a prevenção e combate eficaz das situações de pobreza infantil e exclusão social em Portugal, que priorize ações de intervenções de longo prazo em detrimento de projetos que proponham soluções de curto prazo, o princípio da intervenção precoce, projetos fundamentados a partir de indicadores de bem-estar infantil e a sua avaliação com base em evidências.
No âmbito das pessoas idosas, a EAPN Portugal propõe, entre outras medidas, que sejam definidos indicadores de caráter quantitativo e qualitativo que permitam avaliar as políticas e as medidas existentes não só em termos do número de pessoas idosas abrangidas, mas também em termos de expectativas das pessoas e das suas necessidades.
No âmbito das comunidades ciganas, a ONG propõe que os programas operativos incluam no próximo Quadro Comunitário medidas específicas para a sua inclusão, no sentido de reduzir significativamente o fosso das desigualdades entre estas comunidades e a restante população portuguesa.
Na área do emprego/desemprego, a EAPN Portugal propõe a adoção de uma Estratégia de Inclusão Ativa tendo em vista a ação integrada das três áreas centrais da estratégia: acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade.
Portugal tem um dos índices mais elevados de pobreza infantil
Miguel Soares, in RTP
A Rede Europeia Anti-Pobreza defende a criação de uma estratégia a nível nacional de combate à pobreza e exclusão social. E alerta para um número alarmante de crianças em situação de carência. O presidente da Rede, padre Jardim Moreira, explicou à Antena 1 que o desemprego está a provocar quadros de fome ou má alimentação, inexistência de cuidados de saúde e abandono escolar.
A Rede Europeia Anti-Pobreza defende a criação de uma estratégia a nível nacional de combate à pobreza e exclusão social. E alerta para um número alarmante de crianças em situação de carência. O presidente da Rede, padre Jardim Moreira, explicou à Antena 1 que o desemprego está a provocar quadros de fome ou má alimentação, inexistência de cuidados de saúde e abandono escolar.
Rede Europeia anti-pobreza preocupada com crianças
in TVI24
Presidente da Rede propôs a criação de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal, Jardim Moreira, propôs esta segunda-feira a criação de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social, manifestando «particular preocupação» com o número de crianças em situação de carência.
«Portugal está entre os países da Europa com maior índice de pobreza infantil, estamos com cerca de 28% de crianças com nível de pobreza», salientou o responsável, alertando para o perigo do abandono escolar e de isso contribuir para «uma sociedade futura frágil».
O dirigente da EAPN Portugal defendeu, por isso, a necessidade de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social que possa beneficiar de fundos comunitários e identificar os públicos e territórios prioritários e a respetiva alocação de verbas.
A EAPN Portugal considera que o próximo período de programação dos Fundos Estruturais (2014/2020), especialmente do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), vai ser decisivo na promoção de mudanças significativas nas condições que mantêm a desigualdade, a pobreza e a exclusão social.
Por isso, e com o objetivo de contribuir para a definição dos programas operacionais nacionais, a Rede Europeia enviou ao Governo e aos partidos políticos um documento onde avança propostas concretas para o acordo de parceria com a Comissão Europeia (CE).
No documento, a que a Lusa teve acesso, a EAPN Portugal propõe planos locais de combate à pobreza e à exclusão social que tenham em atenção as necessidades locais e dos grupos mais vulneráveis.
Estes planos deveriam igualmente privilegiar o trabalho em rede entre diferentes organizações, as próprias pessoas em situação de pobreza e exclusão social e o intercâmbio de boas práticas.
No texto, que o dirigente da rede pretende discutir «em breve» com o novo secretário de Estado da Segurança Social, a EAPN Portugal manifesta-se «de forma particular, preocupada com a pobreza infantil, dado que a probabilidade de aumento do número de crianças em situação de pobreza é máxima».
«Importa distinguir a pobreza infantil de outras formas de pobreza, dado o seu impacto sobre as crianças, enquanto categoria social que se caracteriza por uma dupla dependência dos adultos, biológica e social, o que agrava a sua vulnerabilidade aos efeitos da privação, da exposição ao risco, a adversidade e a discriminação social, tanto no curto como no longo prazo», lê-se.
A principal proposta passa pela criação de um programa de ação, assumido como instrumento de política para a prevenção e combate eficaz das situações de pobreza infantil e exclusão social em Portugal, que priorize ações de intervenções de longo prazo em detrimento de projetos que proponham soluções de curto prazo, o princípio da intervenção precoce, projetos fundamentados a partir de indicadores de bem-estar infantil e a sua avaliação com base em evidências.
No âmbito das pessoas idosas, a EAPN Portugal propõe, entre outras medidas, que sejam definidos indicadores de caráter quantitativo e qualitativo que permitam avaliar as políticas e as medidas existentes não só em termos do número de pessoas idosas abrangidas, mas também em termos de expectativas das pessoas e das suas necessidades.
No âmbito das comunidades ciganas, a ONG propõe que os programas operativos incluam no próximo Quadro Comunitário medidas específicas para a sua inclusão, no sentido de reduzir significativamente o fosso das desigualdades entre estas comunidades e a restante população portuguesa.
Na área do emprego/desemprego, a EAPN Portugal propõe a adoção de uma Estratégia de Inclusão Ativa tendo em vista a ação integrada das três áreas centrais da estratégia: acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade.
Presidente da Rede propôs a criação de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal, Jardim Moreira, propôs esta segunda-feira a criação de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social, manifestando «particular preocupação» com o número de crianças em situação de carência.
«Portugal está entre os países da Europa com maior índice de pobreza infantil, estamos com cerca de 28% de crianças com nível de pobreza», salientou o responsável, alertando para o perigo do abandono escolar e de isso contribuir para «uma sociedade futura frágil».
O dirigente da EAPN Portugal defendeu, por isso, a necessidade de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social que possa beneficiar de fundos comunitários e identificar os públicos e territórios prioritários e a respetiva alocação de verbas.
A EAPN Portugal considera que o próximo período de programação dos Fundos Estruturais (2014/2020), especialmente do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), vai ser decisivo na promoção de mudanças significativas nas condições que mantêm a desigualdade, a pobreza e a exclusão social.
Por isso, e com o objetivo de contribuir para a definição dos programas operacionais nacionais, a Rede Europeia enviou ao Governo e aos partidos políticos um documento onde avança propostas concretas para o acordo de parceria com a Comissão Europeia (CE).
No documento, a que a Lusa teve acesso, a EAPN Portugal propõe planos locais de combate à pobreza e à exclusão social que tenham em atenção as necessidades locais e dos grupos mais vulneráveis.
Estes planos deveriam igualmente privilegiar o trabalho em rede entre diferentes organizações, as próprias pessoas em situação de pobreza e exclusão social e o intercâmbio de boas práticas.
No texto, que o dirigente da rede pretende discutir «em breve» com o novo secretário de Estado da Segurança Social, a EAPN Portugal manifesta-se «de forma particular, preocupada com a pobreza infantil, dado que a probabilidade de aumento do número de crianças em situação de pobreza é máxima».
«Importa distinguir a pobreza infantil de outras formas de pobreza, dado o seu impacto sobre as crianças, enquanto categoria social que se caracteriza por uma dupla dependência dos adultos, biológica e social, o que agrava a sua vulnerabilidade aos efeitos da privação, da exposição ao risco, a adversidade e a discriminação social, tanto no curto como no longo prazo», lê-se.
A principal proposta passa pela criação de um programa de ação, assumido como instrumento de política para a prevenção e combate eficaz das situações de pobreza infantil e exclusão social em Portugal, que priorize ações de intervenções de longo prazo em detrimento de projetos que proponham soluções de curto prazo, o princípio da intervenção precoce, projetos fundamentados a partir de indicadores de bem-estar infantil e a sua avaliação com base em evidências.
No âmbito das pessoas idosas, a EAPN Portugal propõe, entre outras medidas, que sejam definidos indicadores de caráter quantitativo e qualitativo que permitam avaliar as políticas e as medidas existentes não só em termos do número de pessoas idosas abrangidas, mas também em termos de expectativas das pessoas e das suas necessidades.
No âmbito das comunidades ciganas, a ONG propõe que os programas operativos incluam no próximo Quadro Comunitário medidas específicas para a sua inclusão, no sentido de reduzir significativamente o fosso das desigualdades entre estas comunidades e a restante população portuguesa.
Na área do emprego/desemprego, a EAPN Portugal propõe a adoção de uma Estratégia de Inclusão Ativa tendo em vista a ação integrada das três áreas centrais da estratégia: acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade.
27.6.13
Acordo em Bruxelas sobre orçamento para 2014-2020
in RR
Portugal vai receber menos 10% de verbas comunitárias do que no actual período financeiro.
Os Governos da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram esta quinta-feira a acordo sobre o orçamento comunitário para o período entre 2014 e 2020, colocando assim um ponto final a meses de incerteza.
Os líderes dos 27 já tinham alcançado um entendimento em Fevereiro que, pela primeira vez na história da União, congela o crescimento do orçamento comum e que para Portugal implica uma quebra de quase 10% do dinheiro recebido de Bruxelas em relação ao actual período financeiro.
A "luz verde" do Parlamento era indispensável. Os eurodeputados começaram por rejeitar a decisão dos Governos, mas hoje acabaram por aceitar um compromisso que permite uma maior flexibilidade na utilização do dinheiro disponível.
Portugal vai receber menos 10% de verbas comunitárias do que no actual período financeiro.
Os Governos da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram esta quinta-feira a acordo sobre o orçamento comunitário para o período entre 2014 e 2020, colocando assim um ponto final a meses de incerteza.
Os líderes dos 27 já tinham alcançado um entendimento em Fevereiro que, pela primeira vez na história da União, congela o crescimento do orçamento comum e que para Portugal implica uma quebra de quase 10% do dinheiro recebido de Bruxelas em relação ao actual período financeiro.
A "luz verde" do Parlamento era indispensável. Os eurodeputados começaram por rejeitar a decisão dos Governos, mas hoje acabaram por aceitar um compromisso que permite uma maior flexibilidade na utilização do dinheiro disponível.
11.2.13
Orçamento comunitário plurianual mais vantajoso para Portugal, diz o Governo
in Jornal de Notícias
O primeiro-ministro manifestou a sua satisfação com o acordo sobre o orçamento comunitário plurianual alcançado, esta sexta-feira, no Conselho Europeu, em Bruxelas, afirmando que os benefícios para Portugal superam mesmo os da proposta inicial da Comissão Europeia.
Pedro Passos Coelho falava depois de uma longa maratona negocial, de mais de 24 horas, no fim da qual os chefes de Estado e de Governo da UE chegaram a acordo sobre o quadro financeiro plurianual para 2014-2020, com um corte de 95 mil milhões de euros relativamente à proposta original de Bruxelas, mas que, de acordo com o primeiro-ministro, confere a Portugal mais 300 milhões de euros que o documento inicial, que Lisboa já considerava uma boa base de negociação.
Apontando que "cedo ficou claro que um acordo só seria possível numa base mais realista" que a proposta original de Bruxelas, o que implicaria reduzir os montantes globais, Passos Coelho indicou que, "para Portugal, tratou-se, portanto, de garantir ao longo deste processo negocial um resultado tão próximo quanto possível da proposta inicial ou mesmo melhor".
"Não posso deixar de manifestar a minha satisfação por poder anunciar agora, neste momento, que fomos além desse objetivo", declarou, apontando que, apesar da "significativa redução" do orçamento global, Portugal obteve no conjunto da política da coesão e da política agrícola comum um valor de 27,8 mil milhões de euros.
Comparando com o quadro financeiro anterior (2007-2013), tal representa uma queda de 9,7% nestes dois domínios, quando na média europeia essa queda foi agora de 13,1% e na negociação anterior a perda havia sido de 14%.
"Num contexto de descida generalizada, melhorámos a nossa posição relativa no seio da UE no conjunto da coesão e agricultura", indicou, apontando que para tal contribuiu decisivamente o montante adicional de 500 milhões de euros hoje garantidos para o desenvolvimento rural, sem necessidades agravadas de co-financiamento, que se vêm a somar aos 1.000 milhões euros acordados em novembro passado e agora confirmados para a coesão.
Passos Coelho expressou ainda o seu "reconhecimento" ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, "pelo seu decisivo contributo para o sucesso desta negociação em circunstâncias adversas, tanto no interesse comum europeu, como no interesse de Portugal".
O primeiro-ministro manifestou a sua satisfação com o acordo sobre o orçamento comunitário plurianual alcançado, esta sexta-feira, no Conselho Europeu, em Bruxelas, afirmando que os benefícios para Portugal superam mesmo os da proposta inicial da Comissão Europeia.
Pedro Passos Coelho falava depois de uma longa maratona negocial, de mais de 24 horas, no fim da qual os chefes de Estado e de Governo da UE chegaram a acordo sobre o quadro financeiro plurianual para 2014-2020, com um corte de 95 mil milhões de euros relativamente à proposta original de Bruxelas, mas que, de acordo com o primeiro-ministro, confere a Portugal mais 300 milhões de euros que o documento inicial, que Lisboa já considerava uma boa base de negociação.
Apontando que "cedo ficou claro que um acordo só seria possível numa base mais realista" que a proposta original de Bruxelas, o que implicaria reduzir os montantes globais, Passos Coelho indicou que, "para Portugal, tratou-se, portanto, de garantir ao longo deste processo negocial um resultado tão próximo quanto possível da proposta inicial ou mesmo melhor".
"Não posso deixar de manifestar a minha satisfação por poder anunciar agora, neste momento, que fomos além desse objetivo", declarou, apontando que, apesar da "significativa redução" do orçamento global, Portugal obteve no conjunto da política da coesão e da política agrícola comum um valor de 27,8 mil milhões de euros.
Comparando com o quadro financeiro anterior (2007-2013), tal representa uma queda de 9,7% nestes dois domínios, quando na média europeia essa queda foi agora de 13,1% e na negociação anterior a perda havia sido de 14%.
"Num contexto de descida generalizada, melhorámos a nossa posição relativa no seio da UE no conjunto da coesão e agricultura", indicou, apontando que para tal contribuiu decisivamente o montante adicional de 500 milhões de euros hoje garantidos para o desenvolvimento rural, sem necessidades agravadas de co-financiamento, que se vêm a somar aos 1.000 milhões euros acordados em novembro passado e agora confirmados para a coesão.
Passos Coelho expressou ainda o seu "reconhecimento" ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, "pelo seu decisivo contributo para o sucesso desta negociação em circunstâncias adversas, tanto no interesse comum europeu, como no interesse de Portugal".
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