Parceria entre Portugal e Comissão Europeia prevê financiamento de 22164 mil milhões

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Há ainda um 15.º programa, chamado de "Assistência Técnica" que correspondente a 138 milhões de euros, destinado a financiar toda a máquina de gestão, seleção, certificação e auditoria do financiamento europeu durante os próximos sete anos

A proposta de Acordo de Parceria entregue hoje pelo Estado português à Comissão Europeia prevê um financiamento comunitário para 2014-2020 de 22.164 mil milhões de euros, refere uma das últimas versões do documento a que a Lusa teve acesso.

O documento apresenta a distribuição do fundamental desta verba por quatro programas nacionais temáticos, aos quais se juntam cinco programas operacionais regionais (correspondentes às cinco regiões do Continente), um programa operacional por cada região autónoma e três programas relativos à agricultura para o Continente, Açores e Madeira.

Há ainda um 15.º programa, chamado de "Assistência Técnica" que correspondente a 138 milhões de euros, destinado a financiar toda a máquina de gestão, seleção, certificação e auditoria do financiamento europeu durante os próximos sete anos.

O Programa Operacional temático da Competitividade e Internacionalização prevê a maior fatia de financiamento, correspondente a 4.423 mil milhões de euros, distribuídos entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) com 3.147 mil milhões de euros, Fundo Social Europeu (FSE) com 622 milhões de euros e Fundo de Coesão (FC) com 654 milhões de euros, refere o documento. Este programa é dirigido às empresas e será, no essencial, tutelado pelo Ministério da Economia.

O Programa Operacional Temático Capital Humano consegue 3.096 mil milhões de euros vindos integralmente do Fundo Social Europeu. Será tutelado pelo Ministério da Educação.

O Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recurso Naturais, que será gerido pelo Ministério do Ambiente, tem uma verba de 2.208 mil milhões de euros provenientes do Fundo de Coesão.

No capítulo dos programas operacionais temáticos, a grande novidade face ao quadro comunitário anterior, o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), é a criação de um programa dedicado à "Inclusão Social e Emprego", o qual terá um total de 1.971 mil milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu.

Este programa destina-se a intervir naquele que se transformou o grande problema europeu, e português, - o emprego -, sendo que as verbas suplementares do FSE se destinam a compensar a redução do FEDER que Portugal vai receber face ao QREN, uma vez que haverá uma notória quebra de construção de infraestruturas face ao período anterior.

Passando aos programas operacionais regionais, cujas as autoridades de gestão vão funcionar na órbita das Comissões de Coordenação Regional (caso do Continente) e dos Governos regionais (caso das Regiões Autónomas), a proposta de Acordo de Parceria indica que a região Norte será a campeã dos fundos, prevendo 3.321 milhões de euros entre FEDER e FSE.

É o segundo maior montante previsto, logo a seguir ao PO temático da Competitividade e Internacionalização.

O Programa Operacional Regional do Centro terá 2.117 milhões de euros, o Alentejo 1.215 milhões e os Açores 1.145 milhões. Estas, tal como o Norte, são consideradas regiões pobres.

As instituições públicas e privadas das regiões de Lisboa e Madeira estão excluídas dos programas operacionais temáticos por estas serem consideradas regiões ricas, uma vez que o seu Produto Interno Bruto per capita é superior a 75% do PIB per capita médio da União Europeia.

Por isso só vão ter acesso às verbas dos seus programas operacionais regionais, os quais, por esse facto, registaram subidas assinaláveis face ao QREN. Lisboa passa a contar com 838 milhões de euros e a Madeira com 409 milhões.

Para os programas operacionais do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) estão alocados 4.057 mil milhões de euros: 3.583 milhões para o Continente, 295 milhões para os Açores e 179 milhões para a Madeira.

De acordo com o documento, Portugal justifica a estratégia que assumiu no seu Programa Nacional de Reformas, um “conjunto de prioridades e metas relacionadas com a mobilização dos recursos humanos, o ambiente e energia, o investimento em inovação, a escolaridade e o combate à pobreza”.

O governo justifica que “a programação dos fundos comunitários para o período 2014-2020 terá que atender ao facto de Portugal ainda estar, em regra, distante das metas a que se comprometeu no âmbito da Estratégia 2020 e, em particular, à disparidade inter-regional nestes indicadores”.