Portugal julgado e condenado 11 vezes no Tribunal Europeu

in Jornal de Notícias

Portugal tinha 232 queixas pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a 31 de dezembro de 2013, ano em que foi julgado e condenado em 11 processos, a maioria por lentidão da justiça, divulgou, esta quinta-feira, aquele órgão europeu.

Os 11 processos contra o Estado português, que foram a julgamento em 2013, resultaram todos em condenação por violação de artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, dos quais seis relacionados com a lentidão da justiça, dois por falta de proteção dos direitos de propriedade, dois por violação da liberdade de expressão, dois por falta de indemnização justa e um por ausência de empenho na aplicação da lei.

Na passada terça-feira, Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em quatro processos, devido à morosidade da justiça, sendo que um dos processos (uma ação executiva/cobrança de dívida) está pendente há 17 anos nos tribunais portugueses.

Devido a estas quatro condenações, o Estado português vai ter de pagar indemnizações que totalizam 20.640 euros.

No total, o TEDH tinha pendentes àquela data 99.900 processos, com a Rússia a liderar de forma destacada, a lista de países com maior número de processos pendentes, 16.800 (16,8%).

Itália, com 14.400 processos (14,4%), Ucrânia, com 13.300 processos (13,3%), Sérvia, com 11.250 processos (11,3%), e Turquia, com 10.900 processos (11,0), são os países que se seguem na lista das queixas pendentes no TEDH.

Relevante é ainda o número de processos pendentes no TEDH por parte de países como Roménia (6.150 - 6,2%), Reino Unido (2.500 - 2,5), Georgia e Bulgária (ambas com 2.400 - 2,5%cada) e Eslovénia (1.800 - 1,8%).

Os restantes 37 países, incluindo Portugal, são responsáveis por uma fatia de 17.850 processos, ou seja por 17,9 das queixas.

O tribunal Europeu dos Direitos Humanos foi criado em Estrasburgo pelos Estados-membros do Conselho da Europa em 1959 para analisar e julgar as alegadas violações da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que data de 1950.