Pensões. Viúvas a salvo de duplo corte, mas novos pensionistas não

Por Liliana Valente, in iOnline

PSD e CDS vão apresentar emendas ao Rectificativo, mas deixam passar dupla penalização para os futuros pensionistas do Estado

A maioria PSD/CDS vai apresentar uma alteração ao Orçamento Rectificativo para deixar a salvo de duplo corte nas pensões quem recebe pensões de sobrevivência. De fora das alterações vão ficar os novos pensionistas do Estado. Para estes, a dupla penalização mantém-se.

Tanto o PSD como o CDS garantiram ontem no parlamento que vão emendar o Orçamento Rectificativo, de modo a que quem recebe pensões de sobrevivência - maioritariamente, viúvas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) - não sofra um duplo corte. A decisão da maioria surgiu depois de o "Diário de Notícias" escrever que cerca de 25 mil pessoas irão ser duplamente afectadas por terem uma redução da pensão de sobrevivência, decidida aquando da discussão do Orçamento do Estado, e via agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), concretizado no Orçamento Rectificativo, ainda em discussão no parlamento.

O deputado do PSD Duarte Pacheco garante que o governo não tem a intenção de penalizar duas vezes os pensionistas e que, por isso, a maioria PSD/CDS vai "clarificar" a questão. "Se existe essa dúvida, porque a redacção possa não estar clara, só há uma coisa a fazer: é alterar a redacção para que fique claro que ninguém sofrerá esse duplo corte", disse o deputado. Também a deputada do CDS Cecília Meireles referiu que já a ministra das Finanças tinha assumido que não queria a sobreposição das duas medidas.

Novos pensionistas Se no que às pensões de sobrevivência em pagamento diz respeito os dois partidos estão de acordo em emendar o Rectificativo, já em relação aos futuros pensionistas do Estado ainda não há consenso.

Se nada for alterado, os actuais funcionários públicos que requeiram o acesso à pensão depois do Rectificativo entrar em vigor estão sujeitos a uma dupla penalização. Isto porque o governo alterou as regras de cálculo das pensões para o futuro - a aproximação às regras da Segurança Social só foi chumbada pelo Tribunal Constitucional para quem já recebe pensões - que reduzem o valor da pensão em cerca de 10% e, aqueles que venham a ficar com uma pensão mensal superior a mil euros verão ser-lhes também aplicada a CES.

O PSD nega tratar-se de um duplo corte - uma vez que se trata de um cálculo para futuro - e por isso, o deputado Duarte Pacheco diz apenas que, nestes casos, as pensões serão calculadas segundo as novas regras e que a CES "reflecte-se sobre todos esses pensionistas" que recebam mais de mil euros.

Já o CDS não fecha a porta a alterar este ponto, de modo a ir ao encontro à decisão de não penalizar duplamente os pensionistas, sejam actuais ou futuros. Até porque, na prática, estes funcionários públicos têm ainda uma terceira penalização. Com os cortes de ordenado no Estado, a pensão em si já é mais reduzida, uma vez que as regras de cálculo têm em conta o valor do salário já cortado e não o original.