Governo cria grupo de trabalho para simplificar regras dos fundos comunitários

in iOnline

O objetivo é rever os procedimentos “à luz do princípio geral da desburocratização e da simplificação de processos”, “minimizar os riscos de fraude” e usar os recursos de forma mais eficiente

O Governo vai criar um grupo de trabalho para simplificar as regras de aplicação dos fundos comunitários no próximo período de programação, que vigora entre 2014 e 2020, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.

O objetivo é rever os procedimentos “à luz do princípio geral da desburocratização e da simplificação de processos”, “minimizar os riscos de fraude” e usar os recursos de forma mais eficiente.

O diploma acrescenta que o grupo de trabalho deve estudar propostas para a utilização de metodologias de ‘custos simplificados’, designadamente ‘custos unitários’ e a definição de “valores máximos de referência”.

O grupo de trabalho é composto por dois representantes da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, um elemento do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar e um outro do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, devendo apresentar conclusões até ao final de março.