SOS. Famílias endividadas vão ter mais apoios para não perderem bens

Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline




Solução passa por uma negociação judicial em que a maioria dos credores aceita as condições negociadas com os devedores. O acordo é homologado por um juiz de primeira instância




As famílias que não conseguirem negociar a reestruturação das suas dívidas junto da banca ou de empresas vão poder contar com uma nova rede de apoio, o SOS Famílias Endividadas, resultante de uma parceria entre o Centro de Apoio ao Endividado e a Confederação Nacional das Associações de Família. O facto de a nova estrutura só lidar com processos em fase judicial torna-a diferente das restantes organizações que funcionam numa base de intermediação entre devedores e credores.

A entrada no SOS far-se-á através das 150 associações, instituições privadas de solidariedade social e autarquias filiadas na confederação.

Rendimentos e encargos O Centro de Apoio ao Endividado já existe desde 2011. O método de trabalho parte de uma análise do orçamento familiar, que inclui os rendimentos, os encargos com a subsistência do agregado familiar e as verbas envolvidas no pagamento dos créditos. Muitas vezes, quando as famílias dão conta, já contraíram novos empréstimos que absorvem tudo o que ganham e já não conseguem pagar nem o que pediram emprestado nem garantir a subsistência no dia- -a-dia.

"O nosso trabalho passa, por exemplo, por vermos quanto uma família de quatro pessoas com dois filhos a estudar e um rendimento mensal de 2500 euros pode pagar de dívidas. Por exemplo, alocamos 1200 euros a despesas como casa, alimentação e educação e o restante fica para pagar dívidas. Nessa altura fazemos a consolidação de todos os créditos e a sua reestruturação, com alargamento dos prazos de pagamento, perdão parcial da dívida e ou dos juros. O resultado é depois promulgado por um juiz de um tribunal de primeira instância", explica Hugo Oliveira, do Centro de Apoio ao Endividamento.

Pese a pressão política que tem sido feito sobre a banca, continua a ser muito difícil encontrar saídas para os sobreendividados, em particular quando há mais de um credor. Neste caso, as negociações individuais amigáveis são praticamente impossíveis.

"Qualquer negociação amigável se torna muito complexa, praticamente impossível", diz a mesma fonte. "Ou então acontece que os valores pretendidos pelas instituições financeiras continuam muito acima do que as pessoas podem pagar." A forma de ultrapassar este impasse é partir para a negociação com os diversos credores já em fase judicial, procurando-se desta forma que as famílias não entrem em situação de insolvência e percam os seus bens.

"Esse é o nosso objectivo", acrescenta Hugo Oliveira. "O que acontecia até agora é que à Confederação Nacional das Associações de Famílias chegavam cada vez mais casos de pessoas que não tinham conseguido renegociar os seus créditos e por isso criámos este centro de apoio."

80% sem insolvência Desde que abriu portas, o Centro de Apoio ao Endividado já conseguiu resolver 80% de casos sem que as famílias perdessem os seus bens. A análise do processo e as reuniões com os profissionais são gratuitas e os custos de toda a operação podem variar entre os 750 euros e os 2 mil euros, embora cada caso seja um caso. "Normalmente o tempo que decorre desde a entrada do processo e a sua conclusão é de seis a oito meses, período durante o qual as pessoas deixam de pagar os seus créditos", explica ainda Hugo Oliveira.

Como exemplos concretos, o centro aponta uma família que tinha encargos de 1200 euros e passou a pagar 709 euros, enquanto uma outra que devia 50 mil conseguiu reduzir a dívida para 40 mil euros.

"Estes acordos não são tão fáceis de conseguir porque são extremamente complexos. Mas a longo prazo são positivos para os devedores porque pagam menos."

Para se conseguir o acordo, que é homologado por um juiz de um tribunal de primeira instância, é preciso o agreement da maioria dos credores.

"Se estes não concordarem, segue-se a insolvência, porque as pessoas já estão numa situação-limite. E nesse caso perdem tudo, sobretudo quando há bens", explica ainda Hugo Oliveira.