Portugueses pagaram a maior factura de sempre de IRS em 2013

Luís Villalobos, in Público on-line

Receita arrecadada subiu 35,5% para os 3223 milhões de euros, o que equivale agora a 34% do total das receitas fiscais.

Foi o ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar quem anunciou o "enorme aumento de impostos", visível na receita arrecadada com o IRS Daniel Rocha

«Não é uma questão de austeridade, é de disciplina»

Quem o anunciou já não está no Governo para ver os resultados, mas o “enorme aumento de impostos” apresentado pelo ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, fez com que as famílias portuguesas pagassem em 2013 a maior factura de IRS de sempre: 12.308 milhões de euros. Este valor subiu 35,5% face a 2012, ou seja, mais 3223 milhões de euros.

Comparando com 2011, ano em que houve também uma sobretaxa sobre o IRS, a subida é de 25,2% (mais 2477 milhões de euros). Isto porque não só porque foi introduzida a sobretaxa de 3,5% no ano passado, como se assistiu também a uma alteração, mais penalizadora, nos escalões de IRS.

Olhando para o peso do imposto sobre os contribuintes singulares no total da receita fiscal arrecadada pelo Estado, fica evidente a importância do seu contributo. Em 2012, valia 28,4% do total, quando em 2013 passou a representar 34,1%. Da mesma forma, se a medida for o peso da receita de IRS em termos do PIB, verifica-se que este subiu de 5,5% para 7,4% entre 2012 e 2013 (tendo por base a estimativa do PIB para este ano, de 165.379 milhões de euros).

Para o enorme contributo do IRS nas receitas fiscais arrecadadas no ano passado pelas Finanças há ainda que juntar o impacto do perdão fiscal, que esteve em vigor entre Novembro e Dezembro. No entanto, o Governo não discriminou os valores de impostos directos, afirmando apenas que, entre pagamentos de IRC e de IRS, o encaixe foi de 720 milhões, com destaque para o último mês do ano.

Neste caso, verifica-se que houve um aumento de 16% na receita de IRS entre Novembro e Dezembro (mais 1696 milhões), quando a subida entre Outubro e Novembro tinha sido de 11,7% (um acréscimo de 1113 milhões de euros). Ao mesmo tempo, o crescimento do IRS dá-se numa conjuntura em que taxa de desemprego está em níveis historicamente elevados, com uma diminuição da base de incidência deste imposto.

Este ano não haverá alívio da carga fiscal para as famílias, que terão de continuar suportar a sobrecarga de IRS. Há, no entanto, a expectativa de um alívio, mesmo que ligeiro, para 2015, ano em que se realizam eleições legislativas. Na entrevista à TVI, quinta-feira, à noite a ministra das Finanças assumiu a intenção de baixar o IRS "logo que possível", mas recusou comprometer-se com uma data: "Não é razoável neste momento fazer uma previsão de quando isso pode acontecer".

Para já, o Governo prepara-se para nomear uma comissão para a reforma do IRS, algo que prevê concretizar até ao final deste mês. Quem liderar este processo terá, como já explicou ao PÚBLICO o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, quatro grandes orientações: “simplificar o imposto”, acolher “as melhores práticas internacionais”, “facilitar a mobilidade social” e fazer com que o IRS “atenda mais à dimensão das famílias”.

Como é que isso será feito, ainda não se sabe, tal como ainda não se percebeu o que significa “facilitar a mobilidade social” e se isso implica, por exemplo, uma alteração da forma como a progressividade da taxa é hoje aplicada. Para Paulo Núncio, este imposto “deve ser mais competitivo” e “favorecer o trabalho, o mérito”.

Ao mesmo tempo que se pretende reformar o IRS, tal como aconteceu com o IRC, o executivo pretende efectuar alterações no que diz respeito à chamada “fiscalidade verde”, tal como afirmou o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, quando apresentou o guião para a reforma do Estado. Relacionada com a sustentabilidade ambiental, redução da dependência energética e diversificação de receitas, a “fiscalidade verde” está ligada a vários impostos. Entre eles estão o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), o Imposto sobre Veículos (ISV), o Imposto Único de Circulação (IUC) e o Imposto sobre o Tabaco.

Em 2013, apenas o IUC subiu face ao ano anterior, mas é o que tem menor relevo em termos de receitas. Embora Dezembro tenha atenuado as quedas, com destaque para o sector automóvel, as receitas com o consumo de tabaco desceram 3%, as do ISV 2,6% e as do ISP 0,6%.