Novos pensionistas do público vão ser duplamente penalizados

Por Liliana Valente, in iOnline




Os futuros pensionistas da Caixa Geral de Aposentações vão ter regras mais graves na formação da pensão. Quem ganhar mais de mil euros verá ser-lhe aplicada ainda a CES




A Assembleia da República vai hoje discutir o Orçamento Rectificativo e as novas regras para a formação do valor das pensões na Caixa Geral de Aposentações (CGA). No cruzamento dos dois diplomas, quem vai sair prejudicado serão os actuais funcionários públicos que peçam a reforma a partir do momento em que os dois diplomas entrem em vigor.

Na prática, os novos pensionistas da CGA terão regras mais penalizadoras na formação das pensões (por causa da aproximação às regras da Segurança Social) e, quem ficar com pensões acima de mil euros verá ser-lhe aplicada ainda a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), mas agravada. Tudo porque na proposta de Orçamento Rectificativo é revogada a norma que suavizava a dupla penalização. No Orçamento do Estado original - antes do chumbo do diploma da convergência dos sistemas de pensões que levou o governo a optar por um agravamento da CES - o governo introduziu uma norma que dizia que a CES "só era acumulável" com a redução que resultaria do regime de convergência das pensões, no valor que excedesse o patamar da CES, ou seja 1350. Ora este ponto é revogado no Orçamento Rectificativo que vai hoje ser debatido no parlamento.

Esta cláusula servia para evitar o duplo corte nas reformas dos actuais pensionistas da CGA. Acontece que também protegia os futuros pensionistas, que só veriam ser-lhe aplicada a CES no valor acima dos 1350 euros, o que deixa assim de acontecer. A maioria optou por deixar as novas regras da convergência dos sistemas de pensões para os futuros pensionistas, expurgando as normas para os actuais, que foram as chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC). Ou seja, quem não é ainda reformado, mas que pedirá a reforma depois da entrada em vigor dos dois diplomas - o governo fez contas a pensar que as novas leis se aplicam a partir do mês de Março - terá assim uma dupla penalização.

Na bancada da maioria PSD/CDS, o argumento é de que não se pode falar em duplo corte, uma vez que as pensões dos novos pensionistas ainda não foram calculadas. No lado do PS, este é um novo ponto que querem ver alterado porque os novos pensionistas verão a CES ser-lhes aplicada pelas regras gerais (que tem em conta o valor global das pensões, apesar de só ser aplicada a partir de mil euros) e não apenas o valor acima dos mil euros. As diferenças no montante serão tanto maiores, quanto mais alta for a pensão.

Novas regras O governo agravou no Orçamento do Estado as regras de formação das pensões para os futuros pensionistas da CGA, que resultará num corte de 10% nas pensões acima de 600 euros. As novas regras permanecem para quem se reformar, uma vez que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional o agravamento mas apenas para os actuais pensionistas. Para compensar o chumbo, o governo decidiu agravar a CES, baixando o patamar mínimo para os mil euros e aumentando os escalões superiores. O PS já admitiu enviar este novo diploma para análise pelo TC.

A par destas alterações, reuniu ontem pela primeira vez o grupo de trabalho para estudar medidas duradouras de sustentabilidade dos sistemas de pensões e nos próximos dias voltarão a encontrar-se. A existência deste grupo, anunciada pelo Conselho de Ministros de dia nove de Janeiro, apanhou o PS de surpresa. Pela manhã, o deputado Nuno Sá acusava o governo de estar a reunir uma "espécie de comissão para-secreta, que na obscuridade está a preparar em segredo cortes definitivos e permanentes nas pensões dos portugueses". Mais tarde, a resposta do PSD surgiu pela voz de Adão Silva, que acusou os socialistas de se recusarem a discutir "o futuro e a sustentabilidade do sistema de pensões".

CES para actuais pensionistas

Novos cortes
O novo desenho da Contribuição Extraordinária de Solidariedade vai afectar os pensionistas que ganhem mais de mil euros de pensão. Na nova fórmula, este é também o patamar mínimo: ou seja, nenhuma pensão baixará dos mil euros depois de aplicada a CES.
Seguem-se exemplos de como vão ficar as pensões, de acordo com o simulador no portal do governo.

Exemplos
600 euros - pensão inalterada
800 euros - pensão inalterada
1000 euros - pensão inalterada

Taxa de 3,5%
1050 euros - 1013, 25 euros
1200 euros - 1058 euros
1350 euros - 1302,75 euros
1500 euros - 1447,5 euros
1650 euros - 1592,25 euros
1800 euros - 1737 euros

Taxa de 3,5% sobre 1800 euros e 16% sobre o remanescente até 3750 euros
1801 euros - 1737,84 euros
2000 euros - 1905 euros
2700 euros - 2493 euros
3000 euros - 2745 euros
3500 euros - 3165 euros
3750 euros - 3375 euros

Taxa de 10%
4000 euros - 3600 euros
4500 euros - 4050 euros

Taxa de 10%, mais 15% do remanescente entre 4611,42 euros e 7126,74 euros4612 euros - 4150,71 euros
5000 euros - 4441,71 euros
6000 euros - 5191,71 euros
7000 euros - 5941,71 euros
7126 euros - 6036,21 euros

Taxa de 10%, mais 40% do remanescente acima de 7126,74 euros7150 euros - 6048 euros
7500 euros - 6223,40 euros
8000 euros - 6473,40 euros