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7.4.21

Manutenção e criação de empregos: a chave para o combate à pobreza e desigualdade no pós-pandemia

in RR

Na semana em que a Renascença completa 84 anos, olhamos para várias áreas da sociedade procurando perceber os novos caminhos que, como sociedade, estamos a percorrer.

Cada vez se evidencia mais como a crise económica devida à pandemia da Covid-19 não atinge todos por igual. Para além do grande incremento das colossais fortunas dos gigantes das tecnologias de comunicação, alguns factos mais próximos de nós devem ser salientados a esse respeito.

Uma explicação para que os impostos sobre os rendimentos do trabalho não tenham caído como seria de esperar será a de que as quebras desses rendimentos atingiram sobretudo os mais pobres, os que não pagam impostos ou que pagam menos. E entre estes conta-se quem não pode recorrer ao teletrabalho. Entre trabalhadores do setor público, sem quaisquer quebras de rendimentos, e muitos do setor privado ou pequenos empresários, a diferença também é notória. Li há tempos uma peça jornalística com conselhos sobre a aplicação de poupanças que para alguns (sem quebras de rendimentos e com despesas reduzidas, como as de transportes) trouxe a pandemia. Entretanto, os sucessivos confinamentos (depois de se ter afirmado que o país não aguentaria a repetição do primeiro) vão atingindo invariavelmente as mesmas categorias profissionais. A pandemia, pelos vistos, agravou desigualdades já existentes e originou novas desigualdades.

Diante desta situação, parece-me de salientar, por um lado, o que afirmaram os bispos portugueses na sua reflexão intitulada Recomeçar e Reconstruir, sobre a sociedade a reconstruir depois desta pandemia. Salienta tal documento que a amplitude da crise originada pela pandemia tem feito redescobrir a importância do papel do Estado no que diz respeito aos apoios sociais e ao relançamento da economia, algo que condiz com a doutrina social da Igreja se for também observado o princípio da subsidiariedade (isto é, que a iniciativa do Estado não absorva, mas complete, supletivamente, as iniciativas da sociedade civil). Cabe, pois, ao Estado fazer do combate à pobreza e à desigualdade uma prioridade que supera muitos outros dos seus objetivos. Tal prioridade não significa um aumento da dívida pública, que sempre terá de ser paga pelos vindouros, mas um critério decisivo de seleção de despesas e receitas.

Mas salienta também esse documento, na linha desse princípio da subsidiariedade: «… convirá não cair na ilusão de que do Estado se pode esperar a superação da crise sem o contributo da iniciativa e criatividade da sociedade civil, quer no plano dos apoios sociais, quer do relançamento da economia. Seria uma forma de desresponsabilização da sociedade civil esperar passivamente pela intervenção do Estado em todos os domínios.»

Quanto aos apoios sociais imediatos, afirma ainda esse documento que é exigido um esforço acrescido da sociedade civil que não tem paralelo na nossa história recente: «Não bastam ajudas esporádicas e ocasionais, movidas por emoções momentâneas. São necessárias ajudas, em dinheiro, bens ou trabalho voluntário, que sejam contínuas, consistentes e impliquem até renúncias significativas.»

Vem-me à mente, a este propósito, uma iniciativa que surgiu na minha paróquia e que se está a estender a outras paróquias vizinhas: várias pessoas (são já mais de duas centenas) confecionam regularmente refeições para distribuir por famílias que delas necessitam e que são selecionadas pela junta de freguesia com salvaguarda da privacidade destas. Tenho acompanhado a iniciativa e é comovente ver como cada cozinheira/o confeciona tais refeições com o mesmo esmero e a mesma qualidade com que o faz para a sua própria família.

Essas situações de carência não param de aumentar e não se prevê que diminuam nos tempos mais próximos. Mas é óbvio que não podemos aceitar que esta situação se prolongue indefinidamente.

É que, como afirma o Papa Francisco na encíclica "Fratelli Tutti", ajudas como esta ou subsídios estatais devem ser sempre «um remédio provisório para enfrentar emergências», porque o objetivo é o de conseguir uma vida digna através do trabalho, pois o «trabalho é uma dimensão essencial da vida social, porque não é só um modo de ganhar o pão, mas também um meio para o crescimento pessoal, para estabelecer relações sadias, expressar-se a si próprio, partilhar dons, sentir-se corresponsável do mundo e, finalmente, viver como povo» (n. 162).

É este objetivo, de combate à pobreza e à desigualdade através da manutenção e criação de empregos, que, nesta fase de pós-pandemia, deverá mobilizar a todos, Estado e sociedade civil, trabalhadores e empresários, num esforço acrescido de unidade e conjugação de esforços que, também ele, deverá ser sem paralelo na história recente.

Pedro Vaz Patto, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz

25.3.21

Pós-pandemia poderá trazer situação social "trágica"

Por Notícias ao Minuto

O professor e especialista em políticas sociais Carlos Farinha Rodrigues avisou que o país poderá enfrentar uma situação trágica do ponto de vista social a seguir à pandemia e defendeu uma recuperação económica inclusiva.

Em entrevista à agência Lusa, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, e investigador nas áreas da distribuição do rendimento ou da desigualdade e pobreza apontou que o fim dos apoios extraordinários criados durante a atual pandemia para famílias e empresas "é crucial".

Farinha Rodrigues salientou que "grande parte das medidas" que ainda estão em vigor, nomeadamente as moratórias, foram pensadas para o início da pandemia, em março do ano passado, e não antecipavam a situação que se viveu em janeiro deste ano, lembrando que grande parte delas tem um horizonte temporal "que vai terminar brevemente".

"Ou se consegue que se ajuste estes prazos para que eles acompanhem o próprio processo de recuperação da economia ou então podemos estar perante uma situação trágica do ponto de vista social", avisou o professor e investigador.

Na opinião do professor do ISEG, importa saber como é que as políticas públicas conseguem articular a gestão de medidas de urgência, que necessariamente têm de ter um universo temporal limitado.

"Não podemos manter 'ad eternum' o lay-off ou as moratórias, são medidas de emergência, mas temos de saber conjugar o 'timing' destas medidas com o 'timing' da recuperação económica, sob pena de termos um agravamento muito forte da situação social", defendeu.

O investigador entende, por isso, que é importante perceber que tipo de recuperação vai o país fazer, sublinhando que é preciso ter em conta uma ideia fundamental: "Por muito bem que as coisas corram, nós não vamos voltar a 2019".

"Aquela realidade que existia e que até estava melhor numa série de fatores não vai voltar", avisou.

Por outro lado, defendeu, são precisas políticas que permitam uma adaptação à nova realidade, a realidade pós pandemia.

"Acima de tudo, acho que a recuperação económica só faz sentido se for uma recuperação inclusiva, que não deixe ninguém de fora", apontou, sublinhando que isso implica considerar todos os setores, como a economia informal, as crianças, os casais com muitos filhos ou os trabalhadores pobres.

Farinha Rodrigues lembrou que, apesar de a crise parecer democrática porque a covid-19 tanto atinge pessoas ricas como pobres, ela não é nada democrática nos seus efeitos, sublinhando que há "claramente setores que estão a sofrer muito mais com a crise" e que vão demorar muito mais tempo a recuperar.

De acordo com o especialista em políticas sociais, mesmo que possa haver alguma recuperação "ligeiramente sustentada" a partir do segundo semestre, vai haver uma "recuperação a diferentes velocidades".

"Compete ao Estado e às políticas públicas ter isso em conta", sublinhou, considerando, no entanto, que passado o período de pandemia a situação do país não tem de ser necessariamente pior do que o que estava em 2019, admitindo que possa ser pior no início dessa fase, mas com margem para recuperação.

"A minha esperança é que consigamos recuperar e inclusivamente ter valores acima de 2019", admitiu.

Farinha Rodrigues disse que vão existir dinâmica novas, como por exemplo no teletrabalho, algo que acreditava que iria entrar nos modos normais de trabalho de forma progressiva, mas que a crise veio acelerar, tal como com outros processos de mutação do mercado de trabalho.

Razão pela qual acredita também que os mecanismos de proteção social e as formas de relacionamento no trabalho tenham de ser progressivamente adaptados, lembrando que a legislação tem de acompanhar essa evolução de modo a garantir deveres e direitos para todas as pessoas.

Farinha Rodrigues defendeu que as políticas públicas tenham como "prioridade extremamente elevada" o combate à pobreza, sublinhando que a pobreza que agora surgiu terá mais ou menos facilidade em recuperar dependendo da intensidade e da velocidade a que será feita essa recuperação.

"Contrariamente a outras crises, todo este sistema de apoios e de medidas de emergência que foram implementados de alguma forma vão permitir que, pelo menos em grande parte, a capacidade produtiva não tenha sido destruída e isso pode permitir uma recuperação mais rápida", admitiu.

Sublinhou que irá depender da duração da pandemia, de quando se iniciará a recuperação económica e qual a sua intensidade, "vários fatores de incerteza".

De qualquer das formas, o investigador não tem dúvidas de que esta crise "algum lastro vai deixar".

"Não tenhamos ilusões, as consequências sociais desta pandemia vão prolongar-se bem para além da pandemia, disso não tenho dúvidas nenhumas", rematou.

11.3.21

Sistema Nacional de Saúde e o pós-pandemia

Artur Osório Araújo, opinião, in JN

O que aconteceu antes e no decurso da pandemia indicia muitas fragilidades e erros no SNS. Porém, como dizia Jean Monnet, a crise é um catalisador de vontade política.

A dinâmica da sociedade criou, desde há anos, mais e diferentes necessidades de financiamento do SNS, dificilmente acomodável com o modelo expresso no Orçamento do Estado. Como efeito, os cuidados de saúde vão sendo cada vez mais financiados diretamente do bolso dos cidadãos. Um sistema que defende uma ampla universalidade aparece como aquele que, na Europa, as pessoas mais pagam diretamente do seu bolso para terem acesso a cuidados de saúde atempados e de qualidade, gerando desigualdades bem evidentes, mas embrulhadas numa retórica contraditória. Ao querer-se fazer do SNS uma ilha ideológica num "mar" onde impera o mercado, acabou, como é regra sociológica, por ter efeito contrário. O mercado está cada vez mais presente na Saúde.

Como componente do Sistema de Saúde, a hospitalização privada tem tido um crescimento exponencial, gerando forte afirmação e novas responsabilidades. Uma que me parece mais nuclear consiste na profissionalização dos seus quadros técnicos, que devem ser progressivamente próprios e não ligados em simultâneo ao SNS.

As perdas que a pandemia provocou vão ser um desafio que clama muito realismo.

A prevenção da doença, incluindo das pandemias, o viver saudável e um envelhecimento ativo terão de ser uma preocupação omnipresente em termos de Saúde Pública.

A organização do restante sistema de saúde, cuidados primários e hospitalares, passará por muitas transformações que em si constituirão uma reforma, que leve, entre outros, a novos modelos de financiamento, a seguros integrais de saúde, a aceitação do opting out, a novas autonomias. O atual conservadorismo sustenta muitos interesses, até divergentes, enquanto as mudanças incomodam.

Uma nova cultura fará com que a Saúde seja vista, não como uma despesa, mas um bem económico gerador de riqueza, reconfigurando as unidades prestadoras públicas e privadas, digitalizando-as e tornando-as mais ágeis e produtivas.

Dar poder ao doente é uma inevitabilidade, só possível com uma livre escolha informada e apoiada em novos modelos de financiamento.

Mais difícil vai ser mudar a prática política, com muita iliteracia, sem capacidade de previsão e planeamento e que utiliza a saúde como instrumento maquiavélico de chegar ou manter o poder.

Creio que, no futuro, iremos falar e praticar a saúde na base de um Sistema Nacional de Saúde e não somente de um Serviço Nacional de Saúde carente e defeituoso, mas necessário como baluarte de direitos e garantias.

*Médico e gestor hospitalar

28.4.20

Função pública vai continuar “on” no pós-pandemia, garante secretário de Estado

Marta Grosso , José Carlos Silva (entrevista), in RR

No dia em que o Governo apresenta o guia "Como organizar os serviços de segurança e saúde no trabalho na Administração Pública", José Couto diz à Renascença o que está a ser pensado.

A “forma exemplar” como os serviços públicos reagiram à pandemia de Covid-19 irá manter-se depois do estado de emergência e daí em diante. Esta é, pelo menos, a convicção do secretário de Estado da Administração Pública.

“Naturalmente que esta situação trouxe prejuízos para todos – também trouxe para os serviços públicos – mas acho mesmo que a Administração Pública se comportou de forma exemplar: nunca parou, estivemos sempre “on”, a arranjar formas alternativas de trabalho e de prestação de serviços públicos e este movimento não parará na fase de retoma”, afirma à Renascença.

José Couto assinala que está a ser preparado um "plano de retoma", que será apresentado em breve e em que a Administração Pública terá um papel exemplar. “Está agora a ser pensado e desenvolvido para ser apresentado nas próximas semanas”.

“Da mesma maneira que a Administração Pública foi um exemplo na fase de confinamento, pode ter a certeza de que será um exemplo na fase de retoma, salvaguardando sempre, e sobretudo, a saúde e segurança dos trabalhadores e utentes, assegurando a continuidade da prestação de serviços públicos e mantendo e salvaguardando – para nós é muito importante – os direitos dos trabalhadores: de personalidade, a proteção de dados, a proteção na saúde e bem-estar físico e psíquico das pessoas”, aponta na entrevista.

Nesta terça-feira, será publicado o guia "Como organizar os serviços de segurança e saúde no trabalho na Administração Pública". José Couto explica que consiste em “criar um plano de capacitação de dirigentes e trabalhadores para esta implementação, conceber e executar planos de segurança e saúde ocupacionais e desenvolver e testar um conjunto de medidas inovadoras nesse domínio, que possam ser replicadas e catalisadas a partir de um conjunto de projetos piloto que já estão em curso na administração”.

O guia inclui vários esquemas que permitem aos diferentes serviços da função pública adotar o que mais lhe convém, diz ainda José Couto. “Não só relacionado com a própria saúde do trabalhador, com a organização da estação de serviço, com pormenores que ganham relevância nas atuais circunstâncias, mas também com a criação de planos que sejam adequados ao funcionamento normal do trabalho e da gestão do serviço e questões que tenham a ver mais com a segurança, quer dos trabalhadores quer dos próprios dados a que acedem”.

“Portanto, temos uma panóplia de serviços públicos que é muito diferenciada em todos os interesses públicos que a Administração Pública prossegue e que têm de ser adequados a cada uma destas situações”, remata.

O secretário de Estado lembra que nem todos os serviços são iguais e como tal, foi preciso avançar com várias propostas.

“Obviamente que um serviço de saúde tem um determinado contexto que não terá um serviço central mais burocrático e, portanto, estamos a falar de realidades muito diversas. Um serviço de recolha de lixo numa Câmara Municipal não tem as mesmas vicissitudes que tem um serviço de atendimento ao público, são vicissitudes completamente diferentes e tudo isso muda a forma como se estrutura um serviço em segurança”, exemplifica.

José Couto garante que o guia de que nos fala é para seguir, mesmo após a pandemia.