Artur Osório Araújo, opinião, in JN
O que aconteceu antes e no decurso da pandemia indicia muitas fragilidades e erros no SNS. Porém, como dizia Jean Monnet, a crise é um catalisador de vontade política.
A dinâmica da sociedade criou, desde há anos, mais e diferentes necessidades de financiamento do SNS, dificilmente acomodável com o modelo expresso no Orçamento do Estado. Como efeito, os cuidados de saúde vão sendo cada vez mais financiados diretamente do bolso dos cidadãos. Um sistema que defende uma ampla universalidade aparece como aquele que, na Europa, as pessoas mais pagam diretamente do seu bolso para terem acesso a cuidados de saúde atempados e de qualidade, gerando desigualdades bem evidentes, mas embrulhadas numa retórica contraditória. Ao querer-se fazer do SNS uma ilha ideológica num "mar" onde impera o mercado, acabou, como é regra sociológica, por ter efeito contrário. O mercado está cada vez mais presente na Saúde.
Como componente do Sistema de Saúde, a hospitalização privada tem tido um crescimento exponencial, gerando forte afirmação e novas responsabilidades. Uma que me parece mais nuclear consiste na profissionalização dos seus quadros técnicos, que devem ser progressivamente próprios e não ligados em simultâneo ao SNS.
As perdas que a pandemia provocou vão ser um desafio que clama muito realismo.
A prevenção da doença, incluindo das pandemias, o viver saudável e um envelhecimento ativo terão de ser uma preocupação omnipresente em termos de Saúde Pública.
A organização do restante sistema de saúde, cuidados primários e hospitalares, passará por muitas transformações que em si constituirão uma reforma, que leve, entre outros, a novos modelos de financiamento, a seguros integrais de saúde, a aceitação do opting out, a novas autonomias. O atual conservadorismo sustenta muitos interesses, até divergentes, enquanto as mudanças incomodam.
Uma nova cultura fará com que a Saúde seja vista, não como uma despesa, mas um bem económico gerador de riqueza, reconfigurando as unidades prestadoras públicas e privadas, digitalizando-as e tornando-as mais ágeis e produtivas.
Dar poder ao doente é uma inevitabilidade, só possível com uma livre escolha informada e apoiada em novos modelos de financiamento.
Mais difícil vai ser mudar a prática política, com muita iliteracia, sem capacidade de previsão e planeamento e que utiliza a saúde como instrumento maquiavélico de chegar ou manter o poder.
Creio que, no futuro, iremos falar e praticar a saúde na base de um Sistema Nacional de Saúde e não somente de um Serviço Nacional de Saúde carente e defeituoso, mas necessário como baluarte de direitos e garantias.
*Médico e gestor hospitalar
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11.3.21
7.8.19
Como o Serviço Nacional de Saúde está a cair aos bocados
Silvia Caneco, Catarina Guerreiro, in Visão
O que não faltam são relatos da miséria que atravessa o SNS, de norte a sul do País. Como chegámos ao ponto de ver desmoronar um dos melhores serviços que o Estado português alguma vez concedeu aos seus cidadãos? E, mais importante, como se vai remediar isto?
António Marques, 61 anos, vítima de cancro no pulmão, nunca chegou a fazer quimioterapia. Morreu a 27 de março, à espera do resultado de um exame. O desfecho infeliz da história deste homem que era acompanhado no Hospital de Portimão, foi largamente noticiado e será, porventura, sintomático do estado do nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS). Enredada num processo burocrático entre Portimão e o IPO de Lisboa, a biopsia de que António precisava para saber que tipo de tratamento lhe seria mais conveniente terá demorado 50 dias. Chegou tarde demais. Em 2016, e de acordo com o Tribunal de Contas, 2 605 pacientes morreram enquanto esperavam por uma cirurgia. Destes, 231 eram doentes oncológicos.
Em junho – e agora vamos do Algarve a Coimbra –, os blocos de cirurgia para operar crianças do Hospital Universitário tiveram de encerrar por falta de profissionais ou de material. “Nesse mês terão sido fechadas 19 salas de bloco no hospital pediátrico, com a consequente desmarcação e o adiamento das cirurgias”, garante José Carlos Almeida, do Hospital dos Covões. Nestas situações a única solução era dar aos utentes um cheque-cirurgia para irem ao privado.
As falhas, avisa o médico, também afetam com gravidade a área de Gastroenterologia. Há milhares de exames em atraso, entre endoscopias e colonoscopias, em parte resultado dos problemas relacionados com os próprios equipamentos. “No Hospital dos Covões, o aparelho que faz endoscopias está avariado desde agosto do ano passado. Por isso não se fazem”, adianta José Carlos Almeida, sublinhando que os exames têm de ser feitos nos hospitais da Universidade de Coimbra, que nos últimos tempos têm dado sinais de dificuldade em responder a todos os pedidos.
Podíamos continuar (e vamos fazê-lo nestas páginas), caso atrás de caso, história atrás de história, a mostrar o desabar de um serviço que (ainda) é dos melhores que o Estado português alguma vez prestou aos seus cidadãos. Parece que se formou aqui a tempestade perfeita. À falta de financiamento junta-se a carência de recursos humanos e a má gestão, um “triângulo maldito” que se tem acumulado na última década, com maior ênfase durante o período da Troika.
Apesar de ter sido injetado dinheiro sobre o sistema, o montante ainda assim não foi suficiente para igualar a concorrência dos hospitais privados, (que florescem à medida que o SNS asfixia), com grande capacidade de atrair os bons profissionais com um plano remuneratório difícil de recusar. A falta de recursos humanos é transversal a todas as áreas de especialidade. Nota-se sobretudo nos enfermeiros, que viram o horário reduzido das 40 para as 35 horas semanais e em que as novas admissões acabaram basicamente por compensar em parte a redução de horários, mas não foram suficientes para acudir ao acréscimo de trabalho. Já na classe médica, são especialidades como a Anestesiologia, a Ginecologia ou a Obstetrícia que deixam ausências nos serviços.
Falta a má gestão: de dinheiro e de recursos humanos. “Se nos dizem que houve mais dinheiro e não foi suficiente ou não se vê, é porque não está a ser bem gerido”, diz Rosário Órfão, presidente da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia e clínica no hospital de Coimbra. “Fazer gestão de unidades de saúde é complexo. Tem de ser feita de forma competente, mas sobretudo séria. E enquanto for gerida por cores políticas, isto vai sempre ser assim”, critica Eva Salgado, da Secção Norte da Ordem dos Enfermeiros.
O drama dos doentes com cancro
Em muitos serviços, o tempo de espera para uma consulta é superior a dois anos. É o caso do Hospital de Évora, onde para se ter acesso a uma consulta de Cirurgia Geral de Obesidade são precisos 1 004 dias; ou no Hospital de Faro, onde uma consulta de Ortopedia demora 1 047 dias. Os dados, relativos ao período de novembro de 2018 a janeiro deste ano, mostram ainda que a situação se alastra a todo o País. Em Portimão, uma consulta de Reumatologia demora 718 dias e em Portalegre uma de Angiologia/Cirurgia Vascular oito meses. Uma auditoria do Tribunal de Contas, de 2017, concluiu que existem “marcadas assimetrias regionais no acesso a consultas hospitalares e cirurgias e nos tempos de espera associados, que traduzem desigualdades no acesso a cuidados no SNS”, sendo a região do Algarve a mais problemática. Se os pacientes da região Norte esperaram, em média, 87 dias por uma cirurgia programada, no Algarve tiveram de esperar quase o dobro do tempo (162 dias).
“O Ministério da Saúde desenvolveu um plano de ação para melhorar o acesso ao SNS, que tem como objetivo que, no final de 2019, nenhum utente até à data, esteja à espera há mais de um ano. Prevê-se assim abranger os cerca de 99 000 doentes que aguardam por uma primeira consulta hospitalar via Consulta a Tempo e Horas há mais de um ano (cerca de 15% do total de doentes em espera) e os cerca de 21 000 doentes (cerca de 8,8%) que aguardam por uma cirurgia há mais de um ano”, refere o ministério à VISÃO.
Preocupante é também o tempo de espera em Oncologia. Segundo dados da Entidade Reguladora da Saúde, de 2018, até nos doentes muito prioritários há atrasos consideráveis: 31% desses pacientes foram operados para além do tempo máximo considerado por lei (que é de 15 dias após a indicação cirúrgica) e 48% estavam em lista de espera por um período acima do considerado aceitável. “Nos últimos tempos, essa situação não tem melhorado. Pelo contrário, há mais atrasos!”, exclama Paulo Cortes, presidente da Sociedade Portuguesa de Oncologia.
A Liga Portuguesa Contra o Cancro fala de uma grande disparidade de tratamentos. “Há casos de doentes que chegam através da Caixa Geral de Aposentações e têm acesso a estes tratamentos, e que não os teriam no público”, diz Carla Barbosa, advogada. Falamos, por exemplo, de uma terapêutica inovadora para doentes com cancro do pulmão – imunoterapia com Pembrolizumab, um tratamento menos agressivo e com efeitos secundários menos violentos do que a químio ou radioterapia. “Esta terapêutica tem sido negada em muitos hospitais, o que não é minimamente justificado quando o Infarmed aprovou a comparticipação em 2018. Mas o que vemos é que há uma grande discricionariedade no acesso aos medicamentos, porque há hospitais sem orçamento”, insiste Carla Barbosa.
E há, ainda, relatos de inúmeros problemas no acesso às chamadas “ajudas técnicas” ou “produtos de apoio” – como dentaduras para doentes que perderam todos os dentes devido a tumores e não conseguem mastigar, sutiãs próprios para mulheres que tiveram cancro da mama e ainda não fizeram a reconstrução mamária, ou perucas para quem perdeu o cabelo na quimioterapia. Um doente que a advogada acompanha pediu acesso a uma dentadura em março de 2017. Ainda hoje está à espera.
Em todo o lado faltam médicos...
“Vivemos continuamente a apagar fogos e, qualquer dia, já não há floresta”, afirma, perentório, o pneumologista Filipe Froes. A floresta, aqui, é o SNS. O médico é um dos fundadores do popular grupo no Facebook SNS: O Lado B, que soma mais de 4 200 membros, no qual são partilhadas notícias e testemunhos. Também criaram o movimento SNS in Black (SNS de negro), que insta os profissionais a vestirem-se de preto à sexta-feira, em defesa do serviço público. “Há uma grande discrepância entre o discurso oficial e o quotidiano de quem está no terreno”, garante o coordenador da Unidade de Cuidados Intensivos Médico-Cirúrgicos do Hospital Pulido Valente, em Lisboa.
De acordo com o Ministério da Saúde, o SNS tem atualmente mais 10 800 profissionais do que em dezembro de 2015. Destes, 1 857 são médicos especialistas, 4 400 são enfermeiros e 1 000 são técnicos superiores de saúde e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Ao todo, o SNS soma 130 800 profissionais. No entanto, as queixas de falta de recursos humanos vêm de todo o lado.
Nascem mais de quatro mil bebés por ano no Algarve, mas a maternidade de Portimão tem sido forçada a encerrar ocasionalmente devido à falta de profissionais. “Não estamos em Lisboa, onde as maternidades são próximas umas das outras. São 70 quilómetros de distância entre o Hospital de Portimão e o de Faro”, constata João Dias. No verão, o cenário poderá ser dramático, denuncia o dirigente do Sindicato Independente dos Médicos: “O Hospital de Portimão corre o risco de passar 33 dias, nos próximos três meses, a transferir grávidas para outros hospitais por faltarem dois pediatras nesses dias para assegurar os turnos da Urgência”, alerta. Quando Faro fica a rebentar pelas costuras, algumas mães acabam por ser transferidas para Lisboa.
As férias de verão também vieram agravar os problemas das maternidades da capital. A falta de obstetras e de anestesistas é um dos principais dramas da Maternidade Alfredo da Costa e dos hospitais de Santa Maria, São Francisco Xavier e Amadora-Sintra. O presidente do Colégio da Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos, João Bernardes, alerta para o facto de as maternidades serem um dos locais mais protegidos dos hospitais. Por isso, são um bom barómetro para avaliar a saúde do SNS. “Quando há roturas num bloco de partos, todos os serviços a montante já estão em rotura.”
“O Estado gastou cerca de 100 milhões de euros a contratar médicos tarefeiros, dinheiro que dava para contratar 5 500 médicos”, assegura o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que teme que um dia a classe se revolte contra o excesso de trabalho. “Se amanhã os médicos não estiverem disponíveis para fazer mais de 150 horas extraordinárias por ano, o SNS cairá como um castelo de
O que não faltam são relatos da miséria que atravessa o SNS, de norte a sul do País. Como chegámos ao ponto de ver desmoronar um dos melhores serviços que o Estado português alguma vez concedeu aos seus cidadãos? E, mais importante, como se vai remediar isto?
António Marques, 61 anos, vítima de cancro no pulmão, nunca chegou a fazer quimioterapia. Morreu a 27 de março, à espera do resultado de um exame. O desfecho infeliz da história deste homem que era acompanhado no Hospital de Portimão, foi largamente noticiado e será, porventura, sintomático do estado do nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS). Enredada num processo burocrático entre Portimão e o IPO de Lisboa, a biopsia de que António precisava para saber que tipo de tratamento lhe seria mais conveniente terá demorado 50 dias. Chegou tarde demais. Em 2016, e de acordo com o Tribunal de Contas, 2 605 pacientes morreram enquanto esperavam por uma cirurgia. Destes, 231 eram doentes oncológicos.
Em junho – e agora vamos do Algarve a Coimbra –, os blocos de cirurgia para operar crianças do Hospital Universitário tiveram de encerrar por falta de profissionais ou de material. “Nesse mês terão sido fechadas 19 salas de bloco no hospital pediátrico, com a consequente desmarcação e o adiamento das cirurgias”, garante José Carlos Almeida, do Hospital dos Covões. Nestas situações a única solução era dar aos utentes um cheque-cirurgia para irem ao privado.
As falhas, avisa o médico, também afetam com gravidade a área de Gastroenterologia. Há milhares de exames em atraso, entre endoscopias e colonoscopias, em parte resultado dos problemas relacionados com os próprios equipamentos. “No Hospital dos Covões, o aparelho que faz endoscopias está avariado desde agosto do ano passado. Por isso não se fazem”, adianta José Carlos Almeida, sublinhando que os exames têm de ser feitos nos hospitais da Universidade de Coimbra, que nos últimos tempos têm dado sinais de dificuldade em responder a todos os pedidos.
Podíamos continuar (e vamos fazê-lo nestas páginas), caso atrás de caso, história atrás de história, a mostrar o desabar de um serviço que (ainda) é dos melhores que o Estado português alguma vez prestou aos seus cidadãos. Parece que se formou aqui a tempestade perfeita. À falta de financiamento junta-se a carência de recursos humanos e a má gestão, um “triângulo maldito” que se tem acumulado na última década, com maior ênfase durante o período da Troika.
Apesar de ter sido injetado dinheiro sobre o sistema, o montante ainda assim não foi suficiente para igualar a concorrência dos hospitais privados, (que florescem à medida que o SNS asfixia), com grande capacidade de atrair os bons profissionais com um plano remuneratório difícil de recusar. A falta de recursos humanos é transversal a todas as áreas de especialidade. Nota-se sobretudo nos enfermeiros, que viram o horário reduzido das 40 para as 35 horas semanais e em que as novas admissões acabaram basicamente por compensar em parte a redução de horários, mas não foram suficientes para acudir ao acréscimo de trabalho. Já na classe médica, são especialidades como a Anestesiologia, a Ginecologia ou a Obstetrícia que deixam ausências nos serviços.
Falta a má gestão: de dinheiro e de recursos humanos. “Se nos dizem que houve mais dinheiro e não foi suficiente ou não se vê, é porque não está a ser bem gerido”, diz Rosário Órfão, presidente da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia e clínica no hospital de Coimbra. “Fazer gestão de unidades de saúde é complexo. Tem de ser feita de forma competente, mas sobretudo séria. E enquanto for gerida por cores políticas, isto vai sempre ser assim”, critica Eva Salgado, da Secção Norte da Ordem dos Enfermeiros.
O drama dos doentes com cancro
Em muitos serviços, o tempo de espera para uma consulta é superior a dois anos. É o caso do Hospital de Évora, onde para se ter acesso a uma consulta de Cirurgia Geral de Obesidade são precisos 1 004 dias; ou no Hospital de Faro, onde uma consulta de Ortopedia demora 1 047 dias. Os dados, relativos ao período de novembro de 2018 a janeiro deste ano, mostram ainda que a situação se alastra a todo o País. Em Portimão, uma consulta de Reumatologia demora 718 dias e em Portalegre uma de Angiologia/Cirurgia Vascular oito meses. Uma auditoria do Tribunal de Contas, de 2017, concluiu que existem “marcadas assimetrias regionais no acesso a consultas hospitalares e cirurgias e nos tempos de espera associados, que traduzem desigualdades no acesso a cuidados no SNS”, sendo a região do Algarve a mais problemática. Se os pacientes da região Norte esperaram, em média, 87 dias por uma cirurgia programada, no Algarve tiveram de esperar quase o dobro do tempo (162 dias).
“O Ministério da Saúde desenvolveu um plano de ação para melhorar o acesso ao SNS, que tem como objetivo que, no final de 2019, nenhum utente até à data, esteja à espera há mais de um ano. Prevê-se assim abranger os cerca de 99 000 doentes que aguardam por uma primeira consulta hospitalar via Consulta a Tempo e Horas há mais de um ano (cerca de 15% do total de doentes em espera) e os cerca de 21 000 doentes (cerca de 8,8%) que aguardam por uma cirurgia há mais de um ano”, refere o ministério à VISÃO.
Preocupante é também o tempo de espera em Oncologia. Segundo dados da Entidade Reguladora da Saúde, de 2018, até nos doentes muito prioritários há atrasos consideráveis: 31% desses pacientes foram operados para além do tempo máximo considerado por lei (que é de 15 dias após a indicação cirúrgica) e 48% estavam em lista de espera por um período acima do considerado aceitável. “Nos últimos tempos, essa situação não tem melhorado. Pelo contrário, há mais atrasos!”, exclama Paulo Cortes, presidente da Sociedade Portuguesa de Oncologia.
A Liga Portuguesa Contra o Cancro fala de uma grande disparidade de tratamentos. “Há casos de doentes que chegam através da Caixa Geral de Aposentações e têm acesso a estes tratamentos, e que não os teriam no público”, diz Carla Barbosa, advogada. Falamos, por exemplo, de uma terapêutica inovadora para doentes com cancro do pulmão – imunoterapia com Pembrolizumab, um tratamento menos agressivo e com efeitos secundários menos violentos do que a químio ou radioterapia. “Esta terapêutica tem sido negada em muitos hospitais, o que não é minimamente justificado quando o Infarmed aprovou a comparticipação em 2018. Mas o que vemos é que há uma grande discricionariedade no acesso aos medicamentos, porque há hospitais sem orçamento”, insiste Carla Barbosa.
E há, ainda, relatos de inúmeros problemas no acesso às chamadas “ajudas técnicas” ou “produtos de apoio” – como dentaduras para doentes que perderam todos os dentes devido a tumores e não conseguem mastigar, sutiãs próprios para mulheres que tiveram cancro da mama e ainda não fizeram a reconstrução mamária, ou perucas para quem perdeu o cabelo na quimioterapia. Um doente que a advogada acompanha pediu acesso a uma dentadura em março de 2017. Ainda hoje está à espera.
Em todo o lado faltam médicos...
“Vivemos continuamente a apagar fogos e, qualquer dia, já não há floresta”, afirma, perentório, o pneumologista Filipe Froes. A floresta, aqui, é o SNS. O médico é um dos fundadores do popular grupo no Facebook SNS: O Lado B, que soma mais de 4 200 membros, no qual são partilhadas notícias e testemunhos. Também criaram o movimento SNS in Black (SNS de negro), que insta os profissionais a vestirem-se de preto à sexta-feira, em defesa do serviço público. “Há uma grande discrepância entre o discurso oficial e o quotidiano de quem está no terreno”, garante o coordenador da Unidade de Cuidados Intensivos Médico-Cirúrgicos do Hospital Pulido Valente, em Lisboa.
De acordo com o Ministério da Saúde, o SNS tem atualmente mais 10 800 profissionais do que em dezembro de 2015. Destes, 1 857 são médicos especialistas, 4 400 são enfermeiros e 1 000 são técnicos superiores de saúde e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Ao todo, o SNS soma 130 800 profissionais. No entanto, as queixas de falta de recursos humanos vêm de todo o lado.
Nascem mais de quatro mil bebés por ano no Algarve, mas a maternidade de Portimão tem sido forçada a encerrar ocasionalmente devido à falta de profissionais. “Não estamos em Lisboa, onde as maternidades são próximas umas das outras. São 70 quilómetros de distância entre o Hospital de Portimão e o de Faro”, constata João Dias. No verão, o cenário poderá ser dramático, denuncia o dirigente do Sindicato Independente dos Médicos: “O Hospital de Portimão corre o risco de passar 33 dias, nos próximos três meses, a transferir grávidas para outros hospitais por faltarem dois pediatras nesses dias para assegurar os turnos da Urgência”, alerta. Quando Faro fica a rebentar pelas costuras, algumas mães acabam por ser transferidas para Lisboa.
As férias de verão também vieram agravar os problemas das maternidades da capital. A falta de obstetras e de anestesistas é um dos principais dramas da Maternidade Alfredo da Costa e dos hospitais de Santa Maria, São Francisco Xavier e Amadora-Sintra. O presidente do Colégio da Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos, João Bernardes, alerta para o facto de as maternidades serem um dos locais mais protegidos dos hospitais. Por isso, são um bom barómetro para avaliar a saúde do SNS. “Quando há roturas num bloco de partos, todos os serviços a montante já estão em rotura.”
“O Estado gastou cerca de 100 milhões de euros a contratar médicos tarefeiros, dinheiro que dava para contratar 5 500 médicos”, assegura o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que teme que um dia a classe se revolte contra o excesso de trabalho. “Se amanhã os médicos não estiverem disponíveis para fazer mais de 150 horas extraordinárias por ano, o SNS cairá como um castelo de
16.1.18
Evolução do Sistema de Saúde português e o envelhecimento da nossa população
Isabel Cachapuz Guerra, in Porto24
O Sistema de Saúde Português é atípico e complexo e para o perceber temos de conhecer a sua evolução. Este tem sido palco de sucessivas reformas que se têm caracterizado por raramente serem levadas até ao fim, permanecerem traços dos modelos anteriores, com movimento pendular e onde a componente normativa é mais evidente que a componente executiva.
Relativamente à Legislação Básica de Saúde, os marcos legislativos foram os seguintes: Em 1976, o Artigo 64 da Constituição da República Portuguesa (Direito à Proteção da Saúde: “todos têm direito à proteção da Saúde e o dever de a defender e promover”); em 1979, a Lei do Serviço Nacional de Saúde (SNS); em 1982 há uma revogação da parte organizativa do SNS; em 1984, repristina parte revogada do SNS e em 1990 surge a Lei de Bases da Saúde.
Os períodos significativos foram sem dúvida: (1) até 1971; (2) a década de 70; (3) a década de 80; (4) a década de 90 e (5) os anos 2000.
Até 1971, importa referir: o papel das Misericórdias, o papel da Previdência Social, o papel supletivo do Estado e que, neste período, o assistido é considerado primeiro responsável pelo pagamento das despesas.
Na década de setenta, os cidadãos passam a usufruir do Serviço Nacional de Saúde – universal, compreensivo e gratuito. Sendo que neste período, o Serviço Nacional de Saúde é financiado pelo Estado, competindo ao Governo a mobilização dos recursos fiscais necessários.
A década de oitenta, caracteriza-se por: insatisfação das pessoas, a indução da procura pela oferta, criação de 18 Administrações Regionais de Saúde, “Salarização” dos médicos dos Centros de Saúde (em 1982, criação dos Clínicos Gerais), aumento das despesas totais de Saúde, introdução das taxas moderadoras, regulação mais estreita dos medicamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica passam a ser atendidos no sector privado, implementação da Lei de Saúde de 1979 e a existência de Subsistemas de Saúde.
Na década de noventa, distingue-se: a Revisão Constitucional de 1989, a Lei de Bases da Saúde – Lei 48/90 de 24 de Agosto (define Sistema Nacional de Saúde e caracteriza o Serviço Nacional de Saúde) e, em 1993, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
Nos anos 2000, surgem: Estratégias de Saúde – “Saúde, um compromisso – a Estratégia de Saúde para o virar do século (1998-2002), os Centros de Saúde de 3ª geração, os Hospitais-Empresa (o primeiro hospital empresarializado foi o Hospital de Santa Maria da Feira), os Cuidados Continuados por Despacho Conjunto dos Ministérios da Saúde e Solidariedade Social, a Contratualização (criada a partir de 1996), o Sistema da Qualidade em Saúde, o Instituto da Qualidade (em 1998), a Regulação do Sector Privado ( modelo de gestão das convenções que permitia acompanhar o exercício das convenções médicas e o modelo de licenciamento e garantia da Qualidade das Unidades Privadas).
É necessário reorientar o Sistema de Saúde, tendo em consideração: visão integrada do Sistema de Saúde, Rede de Cuidados de Saúde Primários, Rede de Cuidados Hospitalares, Rede de Cuidados Continuados, Serviços de Saúde Pública, melhoria do acesso, diagnóstico e tratamento e Qualidade em Saúde.
O envelhecimento da população, dos doentes e dos profissionais terá necessariamente impacto não só nos Serviços de Saúde, mas também nos restantes Setores. Haverá acréscimo de encargos com a Saúde destes cidadãos. Todas as hipóteses de trabalho apontam para a consideração de que, sendo as pessoas no segmento final da vida mais propensas a utilizar Cuidados de Saúde, um aumento da densidade dos idosos na população em geral implicaria acréscimos regulares dos gastos em Saúde, em princípio proporcionais àquele aumento. No entanto, a consciência deste problema tem aumentado.
Os Planeadores em Saúde têm a responsabilidade de aumentar a oferta em cuidados de longa duração porque o modelo nacional é particularmente frágil. Os nossos Hospitais não estão preparados para a recuperação precoce e rápida articulação com a comunidade no sentido da transferência de idosos após o seu episodio agudo. Dispomos de escassos serviços de retaguarda nesses Hospitais que permitam algum tempo para a negociação entre a Saúde e a Segurança Social sobre a melhor colocação de cada doente na fase pós-aguda. Certamente os Lares para idosos válidos são necessários, mas prioritárias seriam certamente outras instituições nos segmentos extremos da procura, quer as mais ligeiras (centros de dia), quer as mais pesadas, destinadas a idosos com maior dependência.
Há o problema da insuficiência quantitativa: em muitos locais, a oferta situa-se abaixo das necessidades expressas. Em tais circunstâncias, o critério de colocação deixa de ser a necessidade objetiva para passar a ser o estatuto social, a cultura e informação, os conhecimentos, empenhos, muitas vezes o estatuto económico, pela vantagem conferida aos dispostos a mais elevado copagamento, quase sempre socialmente discriminante. Deste modo, a cidadania, a democracia e a equidade são atacados nos seus valores mais profundos. É necessária uma discussão alargada, melhor conhecimento da realidade, abandono das culpabilizações grosseiras e dos chavões não substanciados em evidência.
O envelhecimento da população representa um dos principais fenómenos demográficos e sociais da sociedade portuguesa. O envelhecimento ativo surge como um novo paradigma, para responder aos múltiplos desafios individuais e coletivos, que advém deste fenómeno populacional, remetendo para uma visão multidimensional que integra os vários domínios da vida pessoal e social dos indivíduos. É de salientar a necessidade de uma intervenção em prol da promoção da mudança nas politicas e praticas relativas ao envelhecimento, tendo em consideração as necessidades emergentes da população, os seus interesses e a otimização dos recursos.
É pertinente que a prossecução de estratégias e politicas seja a mais inclusiva e consistente possível, com a finalidade de tornar a Saúde e Qualidade de Vida, uma realidade cada vez mais presente no envelhecimento em Portugal.
Isabel Cachapuz Guerra é Médica Especialista de Patologia Clínica, exerce na Unidade Local de Saúde de Matosinhos e é Secretária da Mesa da Assembleia Regional da Secção Regional do Ordem da Ordem dos Médicos.
O Sistema de Saúde Português é atípico e complexo e para o perceber temos de conhecer a sua evolução. Este tem sido palco de sucessivas reformas que se têm caracterizado por raramente serem levadas até ao fim, permanecerem traços dos modelos anteriores, com movimento pendular e onde a componente normativa é mais evidente que a componente executiva.
Relativamente à Legislação Básica de Saúde, os marcos legislativos foram os seguintes: Em 1976, o Artigo 64 da Constituição da República Portuguesa (Direito à Proteção da Saúde: “todos têm direito à proteção da Saúde e o dever de a defender e promover”); em 1979, a Lei do Serviço Nacional de Saúde (SNS); em 1982 há uma revogação da parte organizativa do SNS; em 1984, repristina parte revogada do SNS e em 1990 surge a Lei de Bases da Saúde.
Os períodos significativos foram sem dúvida: (1) até 1971; (2) a década de 70; (3) a década de 80; (4) a década de 90 e (5) os anos 2000.
Até 1971, importa referir: o papel das Misericórdias, o papel da Previdência Social, o papel supletivo do Estado e que, neste período, o assistido é considerado primeiro responsável pelo pagamento das despesas.
Na década de setenta, os cidadãos passam a usufruir do Serviço Nacional de Saúde – universal, compreensivo e gratuito. Sendo que neste período, o Serviço Nacional de Saúde é financiado pelo Estado, competindo ao Governo a mobilização dos recursos fiscais necessários.
A década de oitenta, caracteriza-se por: insatisfação das pessoas, a indução da procura pela oferta, criação de 18 Administrações Regionais de Saúde, “Salarização” dos médicos dos Centros de Saúde (em 1982, criação dos Clínicos Gerais), aumento das despesas totais de Saúde, introdução das taxas moderadoras, regulação mais estreita dos medicamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica passam a ser atendidos no sector privado, implementação da Lei de Saúde de 1979 e a existência de Subsistemas de Saúde.
Na década de noventa, distingue-se: a Revisão Constitucional de 1989, a Lei de Bases da Saúde – Lei 48/90 de 24 de Agosto (define Sistema Nacional de Saúde e caracteriza o Serviço Nacional de Saúde) e, em 1993, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
Nos anos 2000, surgem: Estratégias de Saúde – “Saúde, um compromisso – a Estratégia de Saúde para o virar do século (1998-2002), os Centros de Saúde de 3ª geração, os Hospitais-Empresa (o primeiro hospital empresarializado foi o Hospital de Santa Maria da Feira), os Cuidados Continuados por Despacho Conjunto dos Ministérios da Saúde e Solidariedade Social, a Contratualização (criada a partir de 1996), o Sistema da Qualidade em Saúde, o Instituto da Qualidade (em 1998), a Regulação do Sector Privado ( modelo de gestão das convenções que permitia acompanhar o exercício das convenções médicas e o modelo de licenciamento e garantia da Qualidade das Unidades Privadas).
É necessário reorientar o Sistema de Saúde, tendo em consideração: visão integrada do Sistema de Saúde, Rede de Cuidados de Saúde Primários, Rede de Cuidados Hospitalares, Rede de Cuidados Continuados, Serviços de Saúde Pública, melhoria do acesso, diagnóstico e tratamento e Qualidade em Saúde.
O envelhecimento da população, dos doentes e dos profissionais terá necessariamente impacto não só nos Serviços de Saúde, mas também nos restantes Setores. Haverá acréscimo de encargos com a Saúde destes cidadãos. Todas as hipóteses de trabalho apontam para a consideração de que, sendo as pessoas no segmento final da vida mais propensas a utilizar Cuidados de Saúde, um aumento da densidade dos idosos na população em geral implicaria acréscimos regulares dos gastos em Saúde, em princípio proporcionais àquele aumento. No entanto, a consciência deste problema tem aumentado.
Os Planeadores em Saúde têm a responsabilidade de aumentar a oferta em cuidados de longa duração porque o modelo nacional é particularmente frágil. Os nossos Hospitais não estão preparados para a recuperação precoce e rápida articulação com a comunidade no sentido da transferência de idosos após o seu episodio agudo. Dispomos de escassos serviços de retaguarda nesses Hospitais que permitam algum tempo para a negociação entre a Saúde e a Segurança Social sobre a melhor colocação de cada doente na fase pós-aguda. Certamente os Lares para idosos válidos são necessários, mas prioritárias seriam certamente outras instituições nos segmentos extremos da procura, quer as mais ligeiras (centros de dia), quer as mais pesadas, destinadas a idosos com maior dependência.
Há o problema da insuficiência quantitativa: em muitos locais, a oferta situa-se abaixo das necessidades expressas. Em tais circunstâncias, o critério de colocação deixa de ser a necessidade objetiva para passar a ser o estatuto social, a cultura e informação, os conhecimentos, empenhos, muitas vezes o estatuto económico, pela vantagem conferida aos dispostos a mais elevado copagamento, quase sempre socialmente discriminante. Deste modo, a cidadania, a democracia e a equidade são atacados nos seus valores mais profundos. É necessária uma discussão alargada, melhor conhecimento da realidade, abandono das culpabilizações grosseiras e dos chavões não substanciados em evidência.
O envelhecimento da população representa um dos principais fenómenos demográficos e sociais da sociedade portuguesa. O envelhecimento ativo surge como um novo paradigma, para responder aos múltiplos desafios individuais e coletivos, que advém deste fenómeno populacional, remetendo para uma visão multidimensional que integra os vários domínios da vida pessoal e social dos indivíduos. É de salientar a necessidade de uma intervenção em prol da promoção da mudança nas politicas e praticas relativas ao envelhecimento, tendo em consideração as necessidades emergentes da população, os seus interesses e a otimização dos recursos.
É pertinente que a prossecução de estratégias e politicas seja a mais inclusiva e consistente possível, com a finalidade de tornar a Saúde e Qualidade de Vida, uma realidade cada vez mais presente no envelhecimento em Portugal.
Isabel Cachapuz Guerra é Médica Especialista de Patologia Clínica, exerce na Unidade Local de Saúde de Matosinhos e é Secretária da Mesa da Assembleia Regional da Secção Regional do Ordem da Ordem dos Médicos.
1.8.17
Governo quer adaptar urgências dos hospitais aos doentes idosos
Alexandra Campos, in Público on-line
É preciso preparar os serviços de urgência para fazerem a triagem dos doentes idosos de forma adequada. ?E adaptar os tempos de espera, diz um dos responsáveis pela Estratégia para o Envelhecimento Saudável.
É preciso adaptar os serviços de urgência hospitalares aos doentes idosos, criando um sistema de diferenciação positiva no atendimento e adaptando a triagem logo à entrada. São medidas propostas na Estratégia Nacional para o Envelhecimento Activo e Saudável, um documento que foi divulgado nesta e que preconiza uma reorientação do sistema de saúde para o atendimento das necessidades das pessoas com 65 ou mais anos, que representam já mais de um quinto da população portuguesa.
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A ideia não é ter urgências específicas para as pessoas idosas, à semelhança do que desde há anos existe para as crianças (urgências pediátricas). “Não é necessário chegar a esse extremo, mas é preciso preparar as urgências para triar os doentes idosos de forma adequada, adaptar os tempos de espera e também nunca os deixar desacompanhados”, explicou ao PÚBLICO o coordenador da reforma nacional para os cuidados continuados, Manuel Lopes, que integrou o grupo responsável por este documento — que vai estar em discussão pública durante um mês.
São, sublinha, “medidas de diferenciação positiva para pessoas com necessidades diferentes”. O actual sistema de triagem nos serviços de urgência dos hospitais “é muito bom, mas foi pensado para adultos com doença aguda, não foi idealizado para doentes com comorbilidades [várias patologias]”, nota.
“Um idoso pode ter que esperar muitas horas na urgência e essas horas podem revelar-se fatais, porque ele se infecta mais, cai mais, desenvolve mais feridas”, sintetiza Manuel Lopes. Por isso se preconiza também na estratégia que os mais velhos possam ter sempre um familiar ou um cuidador a acompanhá-los nas urgências hospitalares.
No documento propõe-se ainda a criação de um programa de vigilância, que institua um registo de avaliação da funcionalidade e um sistema de “bandeiras vermelhas” que sirvam de alerta — por exemplo, sempre que há um recurso frequente às urgências, faltas sucessivas a consultas ou sinais de negligência.
A sinalização e a justificação dos casos de idosos que tomam mais do que cinco medicamentos é outra das medidas previstas no plano, que prevê ainda a criação de um programa de vigilância de saúde específico, que pode passar por “avaliações regulares para a detecção precoce de défices funcionais, défices psíquicos ou doenças crónicas” logo a partir dos 50 anos.
Médicos devem justificar casos de idosos que tomam mais de cinco medicamentos
Médicos devem justificar casos de idosos que tomam mais de cinco medicamentos
No caso de doentes com várias patologias sugere-se a adopção de um plano individual de cuidados. Um plano que deve ser delineado pelos profissionais de saúde (médicos ou enfermeiros) em conjunto com o cuidador informal e o próprio doente, explica Manuel Lopes.
Muito ambiciosa, esta estratégia inclui medidas que vão para além da Saúde e que passam pela Educação e a Segurança Social, entre outros sectores. “É preciso olhar para o envelhecimento não como um problema, mas como um desafio”, enfatiza o coordenador da reforma nacional para os cuidados continuados integrados, que destaca, a propósito, o papel das autarquias. Nomeadamente na preparação e adaptação de passeios e zonas pedonais, de maneira a facilitar a deslocação dos mais velhos, ou na criação de tempos de semaforização adequados, exemplifica.
Na Educação, propõe-se que os programas e metas curriculares incluam a valorização das pessoas idosas, de forma a combater o idadismo (discriminação pela idade) e os estereótipos. “O envelhecimento surge habitualmente associado à perda de capacidades, isolamento, solidão. O idadismo é favorecido também porque as relações intergeracionais estão prejudicadas e é complicado fazer com que os mais jovens compreendam que o envelhecimento é uma fase natural da vida. Portanto, é necessário actuar junto das escolas e junto do público em geral para que se torne claro que ser idoso não é uma calamidade. É preciso recuperar o respeito pelos mais velhos”, diz.
Para se promover uma imagem positiva, sugere-se até a aposta em projectos que juntem as várias gerações e o investimento em campanhas públicas. Outras propostas passam pelo investimento no movimento de universidades seniores, mas vai-se mais longe, sugerindo o desenvolvimento do “Erasmus Sénior”. “Por que não haver intercâmbios no espaço europeu”, à semelhança do programa que existe para os jovens? — pergunta Manuel Lopes.
É preciso preparar os serviços de urgência para fazerem a triagem dos doentes idosos de forma adequada. ?E adaptar os tempos de espera, diz um dos responsáveis pela Estratégia para o Envelhecimento Saudável.
É preciso adaptar os serviços de urgência hospitalares aos doentes idosos, criando um sistema de diferenciação positiva no atendimento e adaptando a triagem logo à entrada. São medidas propostas na Estratégia Nacional para o Envelhecimento Activo e Saudável, um documento que foi divulgado nesta e que preconiza uma reorientação do sistema de saúde para o atendimento das necessidades das pessoas com 65 ou mais anos, que representam já mais de um quinto da população portuguesa.
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A ideia não é ter urgências específicas para as pessoas idosas, à semelhança do que desde há anos existe para as crianças (urgências pediátricas). “Não é necessário chegar a esse extremo, mas é preciso preparar as urgências para triar os doentes idosos de forma adequada, adaptar os tempos de espera e também nunca os deixar desacompanhados”, explicou ao PÚBLICO o coordenador da reforma nacional para os cuidados continuados, Manuel Lopes, que integrou o grupo responsável por este documento — que vai estar em discussão pública durante um mês.
São, sublinha, “medidas de diferenciação positiva para pessoas com necessidades diferentes”. O actual sistema de triagem nos serviços de urgência dos hospitais “é muito bom, mas foi pensado para adultos com doença aguda, não foi idealizado para doentes com comorbilidades [várias patologias]”, nota.
“Um idoso pode ter que esperar muitas horas na urgência e essas horas podem revelar-se fatais, porque ele se infecta mais, cai mais, desenvolve mais feridas”, sintetiza Manuel Lopes. Por isso se preconiza também na estratégia que os mais velhos possam ter sempre um familiar ou um cuidador a acompanhá-los nas urgências hospitalares.
No documento propõe-se ainda a criação de um programa de vigilância, que institua um registo de avaliação da funcionalidade e um sistema de “bandeiras vermelhas” que sirvam de alerta — por exemplo, sempre que há um recurso frequente às urgências, faltas sucessivas a consultas ou sinais de negligência.
A sinalização e a justificação dos casos de idosos que tomam mais do que cinco medicamentos é outra das medidas previstas no plano, que prevê ainda a criação de um programa de vigilância de saúde específico, que pode passar por “avaliações regulares para a detecção precoce de défices funcionais, défices psíquicos ou doenças crónicas” logo a partir dos 50 anos.
Médicos devem justificar casos de idosos que tomam mais de cinco medicamentos
Médicos devem justificar casos de idosos que tomam mais de cinco medicamentos
No caso de doentes com várias patologias sugere-se a adopção de um plano individual de cuidados. Um plano que deve ser delineado pelos profissionais de saúde (médicos ou enfermeiros) em conjunto com o cuidador informal e o próprio doente, explica Manuel Lopes.
Muito ambiciosa, esta estratégia inclui medidas que vão para além da Saúde e que passam pela Educação e a Segurança Social, entre outros sectores. “É preciso olhar para o envelhecimento não como um problema, mas como um desafio”, enfatiza o coordenador da reforma nacional para os cuidados continuados integrados, que destaca, a propósito, o papel das autarquias. Nomeadamente na preparação e adaptação de passeios e zonas pedonais, de maneira a facilitar a deslocação dos mais velhos, ou na criação de tempos de semaforização adequados, exemplifica.
Na Educação, propõe-se que os programas e metas curriculares incluam a valorização das pessoas idosas, de forma a combater o idadismo (discriminação pela idade) e os estereótipos. “O envelhecimento surge habitualmente associado à perda de capacidades, isolamento, solidão. O idadismo é favorecido também porque as relações intergeracionais estão prejudicadas e é complicado fazer com que os mais jovens compreendam que o envelhecimento é uma fase natural da vida. Portanto, é necessário actuar junto das escolas e junto do público em geral para que se torne claro que ser idoso não é uma calamidade. É preciso recuperar o respeito pelos mais velhos”, diz.
Para se promover uma imagem positiva, sugere-se até a aposta em projectos que juntem as várias gerações e o investimento em campanhas públicas. Outras propostas passam pelo investimento no movimento de universidades seniores, mas vai-se mais longe, sugerindo o desenvolvimento do “Erasmus Sénior”. “Por que não haver intercâmbios no espaço europeu”, à semelhança do programa que existe para os jovens? — pergunta Manuel Lopes.
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