Portugal: «Só conseguimos resolver o problema da pobreza se ele se tornar um fator mobilizador do conjunto da sociedade» – Carlos Farinha Rodrigues

Entrevista conduzida por Henrique Cunha (Renascença) e Octávio Carmo (Ecclesia), in Agência Ecclesia

Na última semana confirmou-se aquela que era uma perceção geral. A população portuguesa está mais pobre. E não fora os apoios sociais mais de quatro milhões de pessoas seriam pobres. Foi também no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza que ficamos a saber que Sandra Araújo será a nova coordenadora da Estratégia Nacional de Combate a este flagelo. Carlos Farinha Rodrigues, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão e especialista em desigualdades e pobreza, é o convidado desta semana da Renascença e da Agência Ecclesia.

Desde a apresentação da estratégia nacional de combate à pobreza até à definição da sua coordenadora passou quase um ano. Numa área de emergência como esta, não passou demasiado tempo?

Bom, vamos começar por clarificar alguns aspetos que aqui foram referidos. Eu gosto de frisar que o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza não é o Dia dos Pobres. Não é um dia exclusivamente para a população pobre. É um dia para apelar a toda a sociedade para a necessidade do combate à pobreza.

Até porque não é apenas um problema deles?

O problema da pobreza não é exclusivamente um problema dos pobres, embora sejam eles que mais sofrem com a situação de pobreza. É um problema nosso enquanto sociedade, porque a pobreza trava o desenvolvimento económico, põe em causa os valores democráticos da nossa sociedade e põe em causa, acima de tudo, a coesão social. O segundo aspeto tem a ver com um conjunto muito alargado de dados que saíram e que tiveram um destaque na comunicação social.

Mas são os dados que o INE (Instituto Nacional de Estatística) publicou em novembro do ano passado. Ou seja, são dados que, acima de tudo, retratam a situação de 2020. Entretanto, muita água passou por debaixo dos rios e, acima de tudo, muitas alterações.

E a realidade é pior?

Eu penso que em alguns aspetos é pior. Noutros, eventualmente, nem tanto. E isso tem a ver com a forma como nós analisamos o que são os indicadores oficiais de pobreza e o que é a realidade concreta das condições de vida. Deixe-me dar-lhe um exemplo. Nós hoje estamos numa situação em que, provavelmente, os rendimentos nominais das famílias ou se mantiveram, ou cresceram ligeiramente. Estamos numa situação em que o emprego atinge níveis históricos. O que é que isso significa? Significa que, da forma tradicional como nós em Portugal e na União Europeia medimos a desigualdade e a pobreza, isso até pode significar um desagravamento da desigualdade e da pobreza.

Se não relacionarmos esses dados com outros…

Agora, o problema é que nós estamos a fazer a avaliação da pobreza e da desigualdade a partir de rendimentos nominais quando esta nova situação de termos um acréscimo do nível de preços, que é particularmente penalizador para as famílias mais pobres, vai significar necessariamente uma forte deterioração das condições de vida.

É nesse sentido que lhe perguntava se não é preciso um sentido de urgência para estas matérias.

É preciso um sentido de urgência. Em princípio, o INE divulgará os dados referentes a 2021 em novembro deste ano, o que nos permitirá ter alguma ideia, não tanto ainda do efeito da inflação, mas do rescaldo da pandemia. E, portanto, aí, na minha opinião, é preciso ter muita atenção aos indicadores oficiais de pobreza, mas também a indicadores de privação. Por exemplo, se nós tivermos um agravamento da percentagem de famílias que têm dificuldade em pagar água, luz e eletricidade; isso é significativo. Portanto, claramente, nós temos aqui um conjunto de desafios muito grandes. E, ainda por cima, num contexto de forte incerteza. Nós não sabemos como é que vamos estar daqui a uns meses em termos de inflação, em termos do desenvolvimento económico e em termos da própria situação europeia. Toda esta urgência, toda esta incerteza, reforça a necessidade de termos uma estratégia de combate à pobreza. E aí há um primeiro aspeto que eu gostaria de reforçar. O que é que aconteceu?

Nós tivemos a estratégia aprovada em dezembro do ano passado e só agora, com a nomeação da Drª. Sandra Araújo, temos condições para começar a implementar. Eu faria dois comentários em relação a esse atraso. Primeiro, não vejo nenhuma razão para que esse atraso tenha acontecido. Certamente que terá havido boas razões para isso, mas eu não conheço e, de alguma forma, acho que isso penalizou a capacidade de dar respostas integradas às situações de pobreza.

Há um segundo aspeto que eu penso que é extremamente importante, porque de alguma forma, equilibra este aspeto negativo do atraso na implementação da estratégia, que é o seguinte: se nós olharmos para um conjunto muito significativo de medidas de âmbito social que foram tomadas este ano ou que estão contempladas no Orçamento [do Estado para 2023], etc., nós podemos verificar que praticamente todas elas se inserem no espírito da estratégia. Aquilo que eram os eixos prioritários da estratégia, [como] a defesa das crianças, uma preocupação acrescida com os jovens, o manter os níveis de rendimento da população mais idosa. Ou seja, as várias medidas que foram tomadas estão claramente imbuídas do espírito da estratégia.

Ou seja, foram beber ao espírito da estratégia nacional?

Foram beber ao espírito da estratégia. Têm implícito a existência dessa estratégia. Portanto, de alguma forma, eu não diria que a estratégia esteve em ‘stand-by’. Agora, o facto de nós termos demorado estes meses significa que reduzimos a nossa capacidade de criar sinergias, de olhar para o combate à pobreza de uma forma mais integrada, como ela exige.

Isso decorre do quê? De falta de vontade política para definir planos e colocá-los em prática?

Não. Embora eu continue a pensar que o problema da pobreza no nosso país é essencialmente uma questão de vontade política, acho que seria um pouco abusivo dizer que foi por falta de vontade política. Acho que outras razões existirão. Agora, a estratégia de combate à pobreza, que foi aprovada o ano passado e que foi amplamente discutida, quer no seio da comissão de que eu fiz parte, quer com vários agentes que no terreno atuam no combate à pobreza, têm uma mensagem que para mim é particularmente importante que é o seguinte: o combate à pobreza não se faz exclusivamente com políticas sociais, por mais importante que essas políticas sejam. Eu tenho de ser capaz de coordenar praticamente todo o universo das políticas públicas para o combate à pobreza.

Ou seja, não bastam abordagens periféricas é preciso ir ao centro da questão?

Não basta tentarmos resolver o problema imediato das famílias mais carenciadas. Eu hoje estou convencido que quando nós olhamos para a pobreza, a realidade concreta da pobreza em Portugal, a existência de largas famílias com falta de recursos mínimos continua a ser um problema determinante.

O que falhou no passado foi a capacidade de quebrar ciclos?

Foi também essa capacidade de quebrar ciclos. Mas a falta de recursos continua a ser determinante. É ela que, no fundo, permite classificar uma pessoa como pobre ou não. pobre, mas hoje assume cada vez maior importância a capacidade de acesso a bens e serviços mínimos e isso remete-nos diretamente para as questões da saúde, da habitação, da educação.

Hoje, os problemas da habitação são fulcrais na análise da pobreza. As questões da educação. Nós, por exemplo, durante a pandemia, tivemos a necessidade de tomar medidas que foram profundamente geradoras de desigualdade e cujos efeitos se vão sentir durante muitos anos, dependendo, obviamente, da sua intensidade das políticas que forem tomadas.

Falou da questão da habitação. E a inflação e a subida das taxas de juro não mereciam uma intervenção mais musculada por parte do Governo, em particular junto das muitas famílias com dificuldades para o cumprimento dos créditos à habitação, porque provavelmente será um dos problemas mais emergentes num futuro próximo?

Eu penso que sim, ou seja, a questão do crédito à habitação vai ser fundamental, mas não é única. Eu acho que de há muito que nós não temos uma política integrada de habitação que permita resolver problemas. No fundo permita um reajustamento são entre oferta e procura. Nós olhamos para Lisboa e temos milhares de casas desocupadas. Nós vemos as dificuldades que os jovens hoje têm para ter uma habitação com um mínimo de dignidade nas principais cidades.

E ainda assim há o receio de muitas pessoas ficarem sem casa…

Exatamente. Porquê? Estas intervenções têm de ser devidamente pensadas e enquadradas. Deixe-me dar um exemplo. O Governo decidiu face à atual crise, não permitir aumentos das rendas no próximo ano superiores a dois por cento. É uma medida com a qual concordo, mas já estamos a perceber que essa medida vai poder, potencialmente, ter efeitos perversos: a não renovação de contratos das famílias que estão a terminar o seu prazo de contrato. Ou seja, não basta ter medidas pontuais, temos de ser capazes de as integrar e olhar para elas de uma forma global.

Implementar, pôr a funcionar a estratégia de uma forma mais efetiva pode ser um contributo muito importante no combate à pobreza. A Drª Sandra Araújo, que foi nomeada como coordenadora, é uma pessoa que tem experiência do trabalho no terreno. Ela foi durante muitos anos diretora executiva da Rede Europeia Anti-Pobreza. Eu desejo-lhe as maiores felicidades porque vai ter uma tarefa que é de primordial importância, mas difícil.

Agora eu espero que ela tenha capacidade para, de facto, pôr a estratégia a funcionar.

Falava ainda agora da questão de as medidas terem de ser avaliadas no seu conjunto, no conjunto do setor a que se destinam. Gravamos esta entrevista no dia em que o Governo começou a efetuar o pagamento extraordinário aos pensionistas e na véspera de um conjunto significativo de portugueses verem cair na sua conta bancária 125 euros, como forma de tentar minimizar os efeitos da crise que vivemos. Já tem uma ideia concreta sobre a eficácia destas medidas?

Eu acho que esse impacto vai ser relativamente limitado, embora seja simultaneamente extremamente importante para as famílias mais carenciadas. Agora é uma ajuda, mas mais uma vez aqui é o problema da forma como nós jogamos com a implementação de medidas pontuais que se não forem enquadradas numa visão mais global -não direi que são inúteis, que não são-; são importantes, mas perdem a sua capacidade transformadora.

Começamos por abordar a questão do atraso na implementação da estratégia de combate à pobreza. Ainda estamos a tempo de recuperar o tempo perdido. Perdeu-se o objetivo de fazer deste combate um desígnio nacional?

Não. A estratégia vai até 2030. Este atraso, como eu referi, não é despiciente. Agora, se se avançar rapidamente com a constituição de toda a estrutura que vai gerir a própria estratégia. Se se avançar rapidamente com a elaboração de planos trianuais para definir quais são os objetivos imediatos, quais são as metas que se pretendem alcançar num horizonte de dois, três anos, isso será um passo importante. Portanto, eu penso que claramente não é algo que está perdido. Continua a ser uma estrutura estruturante – passe a redundância – para nós combatermos a pobreza.

O segundo especto que me tinha colocado, que era do desígnio nacional.

Deixe me dizer-lhe que quando nós estávamos na comissão que elaborou a estratégia de combate à pobreza, eu fui daqueles que propus e que lutei muito para que essa meta e esse objetivo ficasse plasmado na estratégia. Porquê? Porque eu estou convencido que só conseguimos resolver o problema da pobreza em Portugal se ele se tornar um fator mobilizador do conjunto da sociedade. E isso remete para o primeiro aspeto que referi. O problema da pobreza não é um problema dos pobres.

E também não é só um problema do Estado…

Não, não é só um problema do Estado, claro que não. Mas deixe-me dar-lhe um exemplo que permite situar isso. Aqui já há muitos anos, quando eu comecei a estudar as questões da pobreza; eu, como a generalidade dos investigadores nesta área, chegamos a esta área a partir da perceção muito clara da profunda injustiça que é a existência de largos setores da população em situação de pobreza. Eu hoje continuo a ter essa mesma perceção. Mas eu sou economista. Olho para a realidade de uma forma, enfim, não direi diferente, mas com outros instrumentos. E eu hoje também estou convencido de que os níveis de pobreza e os níveis de desigualdade que nós temos são um obstáculo poderosíssimo para o desenvolvimento económico e para o crescimento económico. Portanto, o combate à pobreza e à desigualdade não é só por uma questão de equidade e justiça social. E só por isso valia a pena. Mas é também um instrumento fundamental para termos um desenvolvimento sustentado no futuro.

Falamos de muitas medidas direcionadas para os setores mais frágeis da sociedade. Com o agravar da crise e do potencial aumento dos fatores de exclusão social e pobreza, há um desgaste significativo no outro setor, aquilo que chamaríamos a classe média, que coloca mais pessoas em risco de pobreza?

Quando olhamos para a desigualdade e a evolução da desigualdade, ao longo do tempo, passamos de um paradigma de ‘pobres vs. ricos’ para algo que hoje é cada vez mais relevante, na minha opinião: os muito ricos contra o conjunto da sociedade, a concentração de riqueza no topo da distribuição – entre os 1 ou 2% mais ricos. É algo que não só em Portugal, mas a nível dos países mais desenvolvidos, tem tido um aprofundamento claramente perigoso para a própria coesão social.

Hoje temos de ter medidas para o combate à pobreza, mas há também que garantir que largos setores da população, que não estão na situação de pobreza, mas que sofrem os efeitos da crise, tenham também capacidade de resistir e de enfrentar com os instrumentos adequados esta crise.

Dito de outra forma, o facto de nós defendermos medidas muito específicas, na sua incidência, sobre a população mais pobre, não significa que não se deva pugnar por garantir um desenvolvimento mais sustentado, mais equilibrado do conjunto da sociedade.

Entrando agora em aspetos um pouco mais técnicos, é extraordinariamente difícil dizer o que é ser classe média, hoje, em Portugal. Temos níveis limiares de pobreza à volta dos 500 euros: o que é que eu direi de uma pessoa que ganha 2000 euros? É rico? É classe média? Há aqui uma zona cinzenta. Há uma larga zona na escala dos rendimentos que já não estão em situação de pobreza, mas claramente têm níveis de fragilidade que é preciso ter em conta, até para evitar o risco que uma parte significativa dessas pessoas caia em situação de pobreza.

E não falamos aqui dos fenómenos da pobreza envergonhada que ganha cada vez maior dimensão e que se calhar não cresce mais, dado o apoio da família…

Há situações de pobreza que não são detetadas pelas estatísticas oficiais. Quando nós vemos os indicadores de pobreza que o INE e o Eurostat publicam anualmente, muitas vezes esquecemos que toda a população sem-abrigo não é abrangida, que há uma parte da população que não é só pobre e excluída materialmente, mas é também autoexcluída das próprias estatísticas sobre a pobreza. Isso é um problema que esta estratégia de combate à pobreza também deve ter em conta. Temos pobreza envergonhada, temos igualmente franjas da população em situação de pobreza que não são facilmente detetáveis.

Uma das lições que tiramos da pandemia é que, em crises anteriores, nomeadamente durante o período da troika, nós sabíamos que havia um conjunto vasto de famílias que, apesar de não terem rendimentos formais conhecidos, conseguiam sobreviver à custa da economia informal, com biscates, com sistemas vários. O que aconteceu durante a pandemia, durante aquele período em que tudo parou? Essas atividades, que serviam quase como uma almofada às situações de pobreza mais extrema, deixaram de funcionar. Descobrimos uma realidade de que não tínhamos uma consciência muito profunda: estas famílias, porque estão fora do mercado formal de emprego, estão também fora dos mecanismos tradicionais de proteção social.

De repente, nós vimo-nos com uns largos milhares de famílias que não tinham nada, que tinham por via da pandemia, ficavam completamente desprotegidas. A forma de responder a isso foi, na altura, tentar dar o apoio possível a essas famílias, mas foi também, ou pelo menos deveria ter sido – é uma avaliação que eu, pessoalmente, ainda não tenho – uma tentativa de clara de os integrar na economia formal, para que eles sejam trabalhadores de pleno direito, com todos os direitos e também todos os deveres que estão associados e que tenham acesso à proteção social.

Na última semana, a Igreja Católica promoveu em Fátima um encontro nacional da Pastoral Social, no qual se disse que, face ao agravamento das condições de desigualdade e da pobreza, é possível que as pessoas se vejam obrigadas a escolher entre a alimentação e os medicamentos?

Nalgumas famílias isso pode acontecer. Nós não temos ainda dados concretos que nos permita responder a essa questão. A inflação, é ela, em si mesma, um fator de desigualdade, porque quando nós temos uma subida dos bens de primeira necessidade, é fácil perceber que, na estrutura das despesas das famílias mais pobres, esses bens têm um peso maior.

O peso relativo é muito maior…

Sim, aquilo que nos designamos por “share” do rendimento gasto nessas despesas é muito maior e, portanto, o efeito é imediato. Quando nós olhamos para o efeito do preço dos combustíveis, vai muito para além da população em situação de pobreza e atinge largos setores da classe média. Mas os principais efeitos da inflação incidem muito sobre a população mais pobre.

Para fazer face a todos estes problemas, precisamos, de facto, de um Estado Social forte. Do percurso efetuado até agora, até ao momento com que identificou, vivemos de facto, ao lado desse Estado social forte?

Nós temos um Estado Social que, historicamente, começou tarde e que ainda tem muitas insuficiências, sendo fortemente condicionado pelas restrições económicas. É evidente que as medidas seriam diferentes, se não tivéssemos o défice e a dívida que temos. Portanto, há restrições económicas fortes, mas não tenho dúvidas que o caminho a perseguir é o do reforço do Estado Social.

E, nessa perspetiva, o Programa de Resolução e Resiliência, a famosa bazuca, seria importante para esse reforço do Estado Social, em ligação a outros outras políticas públicas, nomeadamente a Agenda 20-30?

Deixe-me referir que nós, em relação ao Estado Social, sempre tivemos algumas vozes críticas que são perfeitamente legítimas. Eu discordo, mas admito perfeitamente que se possa defender que não deve existir um Estado Social. Acho que uma das poucas vantagens desta pandemia é que mostrou claramente a necessidade da existência de um Estado Social tão forte quanto possível. As consequências da pandemia seriam muito mais drásticas se nós não tivéssemos a intervenção do Estado. Isso levou a que alguns dos defensores do fim do Estado Social, não mudassem de opinião, mas estivessem calados durante algum tempo. Acho que mudar de opinião não mudaram e brevemente iremos ouvi-los novamente.

O segundo aspeto é particularmente importante: como é que a estratégia de combate à pobreza joga com o Plano de Recuperação Económica e com o Plano 20-30.

Eu faço parte da Comissão de Acompanhamento do PRR, exatamente nas áreas sociais. Em relação ao PRR, pode haver aqui, se bem aplicado, um papel fundamental na resolução de alguns problemas estruturais.

Há pouco falávamos na habitação. O PRR é essencialmente um plano de investimentos e, nesse sentido, se conseguirmos implementar aquilo que está previsto… há dificuldades várias, não é um caminho fácil.

Mas vai lutar por isso?

Claro que sim. Um segundo aspeto tem a ver com o Plano 20-30, no qual já é possível ter medidas mais direcionadas para o apoio direto às famílias em situação de maior pobreza. Há algum atraso, mas espero que ele seja implementado de forma eficiente. Nós precisamos, cada vez mais, de ser capazes de fazer uma avaliação dos impactos, transformadores ou não, de cada uma das medidas.

Não nos basta ter um relatório e dizer “nós gastamos 95% do que estava previsto, é muito bom”. Não. O que é importante é saber o que mudou com aquilo que se gastou. E nesse sentido, já extravasando um pouco a questão da pobreza, mas com impacto importante, devemos ser capazes de avaliar os impactos transformadores das políticas públicas, em particular estas que têm uma grande componente de investimento ou de transferências monetárias.

As instituições sociais podem e devem ser um parceiro mais eficaz no combate à desigualdade?

O combate à pobreza não pode ser exclusivamente do Estado, daí dizer que é necessário fazer do combate à pobreza um desígnio nacional. Muitas das organizações que trabalham diretamente com a população pobre têm um papel fundamental. Quando olhamos para a atuação dessas instituições no terreno, podemos chegar à conclusão de que estas instituições são a porta de entrada, são a entrada de emergência, quando uma pessoa cai numa situação extremamente difícil. Em vez de ir primeiro ao Estado, se calhar é a primeira porta onde vão bater são essas instituições, porque estão mais próximas. Tem a ver com as características da população e, nesse sentido, são extraordinariamente importantes.

A atuação destas instituições tem de ser complementar da intervenção do Estado e não pode ser nunca um pretexto para dispensar a intervenção do Estado. Depois, na forma de funcionamento destas instituições, há aspetos em que ganharíamos muito se fossem mudados. Por exemplo, hoje o acompanhamento dos beneficiários do RSI é, em grande parte do país, efetuado por Instituições de Solidariedade Social, umas trabalhando muito bem, outras trabalhando um pouco menos bem.

No entanto, não temos um mecanismo que permita avaliar o que é que cada uma dessas instituições faz, dizendo “esta Instituição A teve um desempenho excecional, esta experiência deve ser exportada para outros” ou “esta Instituição B cometeu erros e nós devíamos fazer com que eles não sejam repetidos”. Também aqui a estratégia pode ter um aspeto importante. Temos de ser capazes de pôr estas várias instituições do Estado e instituições de solidariedade em diálogo e em colaboração.

Há um último aspeto que também gostaria de referir: quando olhamos para o que tem sido o combate à pobreza em Portugal, geralmente falamos na intervenção do Estado e nas Instituições de Solidariedade Social. Há aqui um grande ausente: o poder local, as autarquias.

É evidente que há muitas autarquias com um papel fundamental e que têm desenvolvido, ao longo dos anos, atividades importantíssimas no combate à pobreza. Mas geralmente não falamos nas autarquias quando falamos no combate à pobreza. Para mim, também as autarquias devem ser chamadas a esta discussão sobre quais as melhores formas de alterar a nossa sociedade, para que ela não gere tanta desigualdade e tanta pobreza.

Acontecerá quando tivermos um país regionalizado?

Não me preocupa muito qual é a forma administrativa com que isso se vai realizar. Para mim, o importante é que seja um processo inclusivo, que todas estas instituições, que no fundo têm um mandato para defender as populações – seja ele resultante de eleições ou da confiança que a comunidade deposita em certas instituições- todas elas sejam chamadas a este desígnio nacional que é o combate à pobreza.

Queremos ser um país com uma das mais baixas taxas de pobreza da Europa

Victor M. Pinto (texto), in Solidariedade

O Governo aprovou em Dezembro a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, referindo que se trata de "um instrumento que visa concretizar uma abordagem multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas tendo em vista a erradicação da pobreza". A Estratégia tem entre os seus objetivos a redução da taxa de pobreza para 10% da população, o que significa retirar 660 mil pessoas da situação de pobreza até 2030 e a meta de reduzir para metade a pobreza das crianças, o que significará retirar 170 mil crianças desta condição durante o mesmo período de tempo.
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) é a última tentativa para acabar com os níveis persistentes de risco de pobreza em Portugal que têm oscilado entre os 17% e os 22 %.
A estabilidade saída das últimas eleições legislativas, com a maioria absoluta do PS, remove todos os obstáculos de natureza política que podiam impedir a concretização da ENPC.
O risco de pobreza aumentou entre 2019 e 2020, segundo dados do INE, atingindo quase 2 milhões de pessoas e com subidas maiores entre mulheres e idosos, mas também nas famílias. A taxa de risco de pobreza após transferências sociais passou de 16,2% em 2019 para 18,4% em 2020.
Carlos Farinha Rodrigues, é um economista especialista nas áreas de distribuição do rendimento, desigualdade, pobreza e políticas sociais. Integra a comissão que delineou a Estratégia de Combate à pobreza em Portugal.

CARLOS FARINHA RODRIGUES

Carlos Farinha Rodrigues ér Professor Associado da Lisbon School of Economics and Management da Universidade de Lisboa (ISEG/UL) e Investigador do Cemapre (Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Económica) nas áreas de distribuição do rendimento, desigualdade, pobreza e políticas sociais.
É membro da Direcção do Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson-Correia da Serra e assessor do Instituto nacional de Estatística nas áreas de distribuição do rendimento e das estatísticas das famílias. Membro da comissão de coordenação de preparação de uma proposta de Estratégia Nacional de Combate à Pobreza em Portugal.
É consultor científico do Programa Proinfância promovido pela Fundação La Caixa dirigido a famílias com crianças em situação de pobreza e exclusão social. É coordenador científico em Portugal do projecto europeu "EUROMOD - Tax-benefit microsimulation model for the European Union". Desde 2013 é coordenadpr do Mestrado em Economia e Políticas Públicas do ISEG - Universidade de Lisboa. Tem publicado diversas estudos sobre a distribuição do rendimento em Portugal, a desigualdade, a pobreza e a eficácia redistributiva das políticas públicas.

JORNAL SOLIDARIEDADE – O resultado das eleições é favorável à implementação da Estratégia?CARLOS FARINHA RODRIGUES – Eu diria que sim. Haverá uma intenção maior de que a Estratégia vá em frente. Eu penso, apesar de tudo, que a necessidade de uma Estratégia de Combate à Pobreza é de tal forma urgente e necessária que qualquer partido responsável teria de, com esta fórmula ou com outra, ter este tipo de preocupações. É evidente que aqui o PS comprometeu-se com esta Estratégia, que está definida, quer nos Pilares Europeus dos Direitos Sociais quer no PRR. Dificilmente qualquer governo responsável poderia deixar de dar atenção a esta situação. Estranhei, com pena, que o assunto da Estratégia do Combate à Pobreza tenha ficado fora do debate eleitoral. Com a atual maioria há condições reforçadas para que a Estratégia siga o seu caminho.

Os números da pobreza em Portugal nunca estiveram tão altos, desde 2014, como agora. Considera a pandemia a principal causa?
Entre 2014 e 2019 nós tivemos um caminho que se traduziu numa redução significativa dos principais indicadores de pobreza, desigualdade e exclusão social. Em 2019 atingimos os números mais baixos desde que existe registo dessa informação pelo INE. Havia um percurso que está relacionado com as políticas seguidas, tem a ver com a recuperação da economia, mas a tendência era claramente de diminuição. Não significa que estávamos bem, continuávamos a ser dos países com maior pobreza e desigualdade no contexto europeu, mas estávamos no bom caminho. Os dados do INE referentes a 2020 representam um ponto de travagem da recuperação positiva destes indicadores.

Mais do que travagem foi um retrocesso de 2,2%...
Houve, de facto um retrocesso de 2,3 anos nalguns casos. Nós não podemos deixar de associar isso à pandemia, à travagem da atividade económica e aos efeitos das medidas que foi necessário tomar para conter a pandemia. Não há outra justificação. Aliás, quando se olha para os efeitos da pandemia, em 2020, verifica-se que se traduziram no reforço dos fatores tradicionais de pobreza, exclusão e desigualdade, mas também da emergência de novos fatores. Deixe-me dar um exemplo simples: a experiência que nós temos de crises anteriores, designadamente a que esteve associada ao plano da Troika, mostrava-nos que tínhamos um agravamento grande nos rendimentos das famílias, mas ao mesmo tempo subsistiam alguns fatores que amorteciam esse efeito. Era o trabalho informal, os biscates e os pequenos trabalhos, que constituíram, nas crises anteriores, uma almofada que amorteceu os efeitos económicos que aconteciam na economia formal com a queda dos rendimentos. Com a paralisação completa da atividade económica em largos períodos de 2020 essa almofada deixou de funcionar. Mais, nós descobrimos que a não existência dessa possibilidade tinha uma consequência adicional: essas pessoas que viviam desses trabalhos, negócios e biscates estavam afastados do mercado formal de emprego e não estavam abrangidos pelos sistemas tradicionais de segurança social. Houve um conjunto de famílias que, de repente, encontraram-se sem qualquer tipo de proteção. É verdade que o governo tentou trazer essas pessoas para o sistema de proteção social. Não foi o suficiente, mas terá sido o possível. Os efeitos desta pandemia, do ponto de vista social, têm uma característica: foram profundamente desiguais. Houve sectores que não foram afetados, como os funcionários públicos e os reformados, e outros que foram obrigados a parar. A pandemia provocou um reforço dos fatores de pobreza em Portugal e dos fatores de desigualdade. Há ainda outro aspeto importante... Os dados do INE mostram que em média os rendimentos familiares subiram pouco menos que três por cento, mas quando nós olhámos para os dez por cento mais pobres os seus rendimentos tiveram uma quebra muito grande. Ou seja: uma das características desta pandemia é que ela foi profundamente desigual nos seus efeitos sociais, atingindo sectores mais desprotegidos de uma forma mais intensa. As medidas europeias da desigualdade e pobreza são calculadas a partir dos rendimentos, mas a minha experiência diz-me que cada vez mais há uma determinante da pobreza e exclusão social que não é apanhada nas estatísticas que é a incapacidade de largas camadas da população terem acesso a serviços básicos essenciais. Também se agravaram as desigualdades. E, por via das paralisações do sistema de ensino, tivemos o desenvolvimento de fatores potenciais de desigualdade que são importantes no presente, mas vão ter um peso muito grande no futuro se não forem tomadas medidas ativas para os contrariar.

Uma das surpresas em relação à questão da pobreza foi a descoberta de que não basta ter um emprego estável para evitar ser pobre. Isso chega a ser cruel.
O facto de termos uma percentagem de working poor tão elevada, 10 a 11%, é extremamente preocupante. Significa que o combate à pobreza passa, mais uma vez, pelo combate às desigualdades, mas também por uma valorização do fator trabalho que na minha opinião não tem acontecido como devia nos últimos anos.

Isso leva à discussão do aumento do ordenado mínimo e do ordenado médio...
Leva-nos a uma discussão muito vasta sobre a forma de encarar o salário nos nossos dias. Nós hoje temos formas de trabalho menos tradicional e temos que encontrar respostas de forma que não signifiquem uma desvalorização dos direitos. Por outro lado, continuamos a ser um país de baixos salários e, obviamente, a questão dos aumentos do salário mínimo tem tido um efeito positivo, mas não basta. Temos que ter um aumento do salário médio. Esta aproximação do salário mínimo ao médio acaba por reduzir a eficácia dos aumentos. Aumenta o contingente de pessoas com salários mínimos e dá muito poucas perspetivas para a resolução do problema dos working poor.

Verifica-se que há mais de uma década se fala intensamente no combate à pobreza, mas não há meio de se verem resultados. Porquê?
Há várias questões. É verdade que nós hoje temos uma discussão maior na agenda política e mediática das questões da pobreza. Isso é positivo. Temos que ter presente a ideia de que a pobreza não é um problema dos pobres. É um problema nosso enquanto sociedade. Uma sociedade quem os níveis que nós temos é, do ponto de vista democrático e da coesão social, uma sociedade mais pobre. Colocar-se uma ênfase superior no debate é em si mesmo positivo. Mas só é produtivo se houver alteração de políticas. Temos tidos um conjunto de políticas sociais de combate à pobreza que têm tido resultados, mas o problema da pobreza não se resolve só através das políticas sociais. Temos que ter uma visão integrada do sistema económico que permita ter um conjunto de políticas integradas que não se esgotam nas políticas sociais. Isso implica colocar o combate à pobreza como algo transversal às políticas públicas. Só assim se resolve o problema de forma estrutural. Por outro lado, quando pensamos em reduzir ou erradicar a pobreza eu não tenho dúvidas nenhumas que é necessário ganharmos as pessoas para este combate. É fundamental uma consensualização o mais alargada possível. Cada um de nós tem que sentir que é importante para o futuro coletivo. Deixe-me dar um exemplo elucidativo: quando comecei a estudar a pobreza em Portugal foi pela profunda injustiça que ela representava. Hoje continuo convencido que a pobreza é uma forma gravíssima de injustiça, é uma violação dos direitos básicos das pessoas, mas, e eu sou economista, não tenho dúvidas, a pobreza que temos é um fator que impede o crescimento e o desenvolvimento económico. Por isso o combate à pobreza tem que ser feito por uma questão de equidade, mas também pela eficiência económica. A pobreza é um travão ao crescimento e ao desenvolvimento económico, é uma violação dos direitos humanos e é um fator de fragilidade da coesão social. É por isso que um dos objetivos da Estratégia de Combate à Pobreza é fazer desse combate um desígnio nacional. É um objetivo instrumental para ganharmos o combate.

Considera que há uma componente hereditária, sucessória, transmissível da condição de pobreza nas sociedades, comunidades e famílias?
Nós sabemos que existe uma parcela muito significativa da nossa população pobre que resulta de uma transmissão inter-geracional da pobreza. O que eu rejeito liminarmente é a sua inevitabilidade. Quando se ouve frequentemente dizer uma das frases mais assassinas, a ideia de que “pobres sempre existiram e existirão”, é preciso termos a noção de que não é verdade. A pobreza é o resultado da forma como nós organizamos e fazemos funcionar a sociedade. Como tal, acredito que se houver vontade política, um desígnio nacional, nós podemos quebrar o ciclo de transmissão geracional da pobreza e podemos fazer com que esta frase deixe de ser tão consensual. É por isso que eu defendo que o primeiro objetivo de qualquer estratégia tem que ser combater a situação das crianças em situação de pobreza.

A pobreza envergonhada continua a ser uma realidade?
Existe sim. Quando investigamos a perceção que as populações pobres têm sobre a pobreza é muito frequente nós ouvirmos esta resposta: “Não, eu não sou pobre eu sou remediado, pobres eram os meus pais quando uma sardinha dava para três refeições por dia”. Há uma razão histórica. Ainda está muito presente, muito viva, a memória da pobreza dos anos 50/60 do século passado. Apesar dos indicadores graves que temos em matéria de pobreza, nas últimas décadas demos passos de gigante na melhoria das condições de vida das pessoas. A forma de avaliarmos a pobreza não é estática ao longo do tempo, depende das condições que a sociedade tem e o que é grave é que nós tenhamos milhares de pessoas excluídas das formas normais de funcionamento social.

Acredita que não é uma utopia erradicar a pobreza?
É uma questão complexa. Eu não considero uma utopia nós reduzirmos fortemente a pobreza e melhorarmos as condições de vida da população. Há aspetos, nomeadamente de natureza técnica, que limitam esse tipo de análise. Vamos a um exemplo. Nós hoje medimos a pobreza de forma relativa. Uma família é considerada pobre se tiver menos de 60 por cento do rendimento mediano. Significa que eu só conseguiria erradicar a pobreza com uma distribuição igualitária dos rendimentos que ninguém defende. Não acho que seja uma utopia, é um objetivo que temos que assumir. Deixarmos de ter pobres é uma meta. Isso implica não nos limitarmos à pobreza monetária, mas definirmos o objetivo de encontrarmos maneira de darmos às pessoas que vivem em Portugal uma vida digna.

A Estratégia está aprovada agora falta pô-la em prática. Do ponto de vista político há condições para a sua exequibilidade. Quais são os passos seguintes?
O governo anterior decidiu nomear uma comissão de que tive o privilégio de fazer parte para estudar e propor uma Estratégia de Combate à Pobreza em Portugal. Essa comissão fez um diagnóstico muito aprofundado da situação, fez propostas claras de métodos e objetivos e elaborou um documento extenso que está disponível no site do Grupo de Estudos e Planeamento da Segurança Social. O governo apresentou uma lei que consagra a Estratégia e de uma forma geral consagra muitos dos princípios que foram definidos nessa comissão. Do ponto de visto político há condições para o processo avançar. O que é importante nós percebermos é que a aprovação desta Estratégia é um ponto de partida não é um ponto de chegada, ou seja, espero que haja vontade política para a concretizar. O que significa ter uma nova visão: a ideia de que o combate à pobreza não é um problema exclusivo das políticas sociais, mas é um problema transversal às várias políticas públicas; a ideia de que é necessário definir metas e monitorizar a forma como elas estão ou não a ser alcançadas; a possibilidade de participação que permita às organizações da sociedade civil e cada um de nós, enquanto cidadãos, integrar a elaboração e a avaliação dessa Estratégia. Recordo que houve um debate intenso com a sociedade civil, houve um pedido às instituições que lidam com as questões da pobreza para darem o seu contributo e houve uma resposta muito participada, o documento esteve em discussão pública antes de ser publicado. É preciso vontade política e participação do governo, das instituições do Estado central, das Autarquias, da Instituições de Solidariedade Social, mas também as próprias populações em situação de pobreza. Nós temos as condições para implementar a Estratégia. Um dos fatores de viabilidade é considerar que o combate à pobreza está ao mesmo nível das outras políticas públicas.

O Sector Social Solidário com o conhecimento que tem deve, em seu entender, ser fortemente envolvido?
Eu acho que sim porque uma das limitações no combate à pobreza foi alguma compartimentação, mesmo fragmentação de políticas. Sabemos que há vários atores que têm papéis importantes no combate à pobreza. Fala das Instituições de Solidariedade Social, claro que sim, mas também as Autarquias Locais. Faltava uma Estratégia. E o objetivo de uma Estratégia não é termos ou dizermos que temos uma Estratégia. É termos algo que dê consistência, que permita gerar sinergias de todos os agentes envolvidos. Um exemplo: muitas das Instituições de Solidariedade Social têm um trabalho meritório no combate à pobreza, mas grande parte funcionam como ilhas isoladas. Não temos sido capazes de as integrar num projeto comum. A existência de uma Estratégia pode ser um fator que promova a consistência entre várias políticas, nomeadamente aquelas que implicam ação direta no terreno com os vários agentes envolvidos.

A redução a metade da taxa de pobreza nos próximos dez anos é exequível?
É o objetivo que nós propusemos e deve nortear a nossa atividade. Só o ano da pandemia significou um aumento de dois pontos percentuais. Temos que perceber o que significou este retrocesso em 2020. Há uma inversão da tendência anterior provocada pela pandemia, numa visão negativa, ou numa perspetiva contrária, perceber que foi um ponto excecional, um outlier, como dizem os estatísticos, e a partir daqui, se tomarmos as medidas corretas, vamos recuperar o caminho da redução da pobreza. Os dez por cento é o objetivo de nos aproximarmos dos níveis de pobreza que existem nos países mais desenvolvidos da Europa. Costumamos dizer que a taxa de pobreza em Portugal anda na média da União Europeia. A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza serve para nós não nos reduzirmos a isso. Temos que ir mais longe, queremos ser um país com uma das mais baixas taxas de pobreza da Europa.

Combate à pobreza. Investigador alerta contra falta de estratégia

in RTP

Falta uma estratégia de combate global à pobreza: o alerta chega do investigador e professor Carlos Farinha Rodrigues. A "bazuca" pode não resolver o problema em Portugal se não houver um plano estratégico de políticas integradas.

Pós-pandemia poderá trazer situação social "trágica"

Por Notícias ao Minuto

O professor e especialista em políticas sociais Carlos Farinha Rodrigues avisou que o país poderá enfrentar uma situação trágica do ponto de vista social a seguir à pandemia e defendeu uma recuperação económica inclusiva.

Em entrevista à agência Lusa, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, e investigador nas áreas da distribuição do rendimento ou da desigualdade e pobreza apontou que o fim dos apoios extraordinários criados durante a atual pandemia para famílias e empresas "é crucial".

Farinha Rodrigues salientou que "grande parte das medidas" que ainda estão em vigor, nomeadamente as moratórias, foram pensadas para o início da pandemia, em março do ano passado, e não antecipavam a situação que se viveu em janeiro deste ano, lembrando que grande parte delas tem um horizonte temporal "que vai terminar brevemente".

"Ou se consegue que se ajuste estes prazos para que eles acompanhem o próprio processo de recuperação da economia ou então podemos estar perante uma situação trágica do ponto de vista social", avisou o professor e investigador.

Na opinião do professor do ISEG, importa saber como é que as políticas públicas conseguem articular a gestão de medidas de urgência, que necessariamente têm de ter um universo temporal limitado.

"Não podemos manter 'ad eternum' o lay-off ou as moratórias, são medidas de emergência, mas temos de saber conjugar o 'timing' destas medidas com o 'timing' da recuperação económica, sob pena de termos um agravamento muito forte da situação social", defendeu.

O investigador entende, por isso, que é importante perceber que tipo de recuperação vai o país fazer, sublinhando que é preciso ter em conta uma ideia fundamental: "Por muito bem que as coisas corram, nós não vamos voltar a 2019".

"Aquela realidade que existia e que até estava melhor numa série de fatores não vai voltar", avisou.

Por outro lado, defendeu, são precisas políticas que permitam uma adaptação à nova realidade, a realidade pós pandemia.

"Acima de tudo, acho que a recuperação económica só faz sentido se for uma recuperação inclusiva, que não deixe ninguém de fora", apontou, sublinhando que isso implica considerar todos os setores, como a economia informal, as crianças, os casais com muitos filhos ou os trabalhadores pobres.

Farinha Rodrigues lembrou que, apesar de a crise parecer democrática porque a covid-19 tanto atinge pessoas ricas como pobres, ela não é nada democrática nos seus efeitos, sublinhando que há "claramente setores que estão a sofrer muito mais com a crise" e que vão demorar muito mais tempo a recuperar.

De acordo com o especialista em políticas sociais, mesmo que possa haver alguma recuperação "ligeiramente sustentada" a partir do segundo semestre, vai haver uma "recuperação a diferentes velocidades".

"Compete ao Estado e às políticas públicas ter isso em conta", sublinhou, considerando, no entanto, que passado o período de pandemia a situação do país não tem de ser necessariamente pior do que o que estava em 2019, admitindo que possa ser pior no início dessa fase, mas com margem para recuperação.

"A minha esperança é que consigamos recuperar e inclusivamente ter valores acima de 2019", admitiu.

Farinha Rodrigues disse que vão existir dinâmica novas, como por exemplo no teletrabalho, algo que acreditava que iria entrar nos modos normais de trabalho de forma progressiva, mas que a crise veio acelerar, tal como com outros processos de mutação do mercado de trabalho.

Razão pela qual acredita também que os mecanismos de proteção social e as formas de relacionamento no trabalho tenham de ser progressivamente adaptados, lembrando que a legislação tem de acompanhar essa evolução de modo a garantir deveres e direitos para todas as pessoas.

Farinha Rodrigues defendeu que as políticas públicas tenham como "prioridade extremamente elevada" o combate à pobreza, sublinhando que a pobreza que agora surgiu terá mais ou menos facilidade em recuperar dependendo da intensidade e da velocidade a que será feita essa recuperação.

"Contrariamente a outras crises, todo este sistema de apoios e de medidas de emergência que foram implementados de alguma forma vão permitir que, pelo menos em grande parte, a capacidade produtiva não tenha sido destruída e isso pode permitir uma recuperação mais rápida", admitiu.

Sublinhou que irá depender da duração da pandemia, de quando se iniciará a recuperação económica e qual a sua intensidade, "vários fatores de incerteza".

De qualquer das formas, o investigador não tem dúvidas de que esta crise "algum lastro vai deixar".

"Não tenhamos ilusões, as consequências sociais desta pandemia vão prolongar-se bem para além da pandemia, disso não tenho dúvidas nenhumas", rematou.

Crise causada pela Covid-19 provou que é preciso Estado Social forte, diz Farinha Rodrigues

in EcoOnline

Especialista em desigualdades e pobreza sublinha que crise pandémica mostrou que é preciso um Estado Social forte e alertou que o pior ainda poderá estar para vir.

O especialista em desigualdades e pobreza Carlos Farinha Rodrigues defendeu que a atual crise provocada pela pandemia da Covid-19 provou que é preciso um Estado Social forte e alertou que o pior ainda poderá estar para vir.

Estes sete números mostram impacto da Covid-19 na economia

Em entrevista à agência Lusa, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, e investigador nas áreas da distribuição do rendimento ou da desigualdade e pobreza afirmou que se há alguma coisa que esta crise provou é que é preciso um Estado Social forte.


Deu como exemplo o caso de muitas famílias em Portugal que viviam da economia informal, “de setores com uma ligação muito ténue ou inexistente ao mercado formal de trabalho”. “Se isso no passado, em termos de crise, funcionava como um escape, como um amortecedor, quando tudo para, essas famílias ficam sem qualquer tipo de rendimento”, apontou, recordando que em março e abril do ano passado o “confinamento relativamente grande” levou a que “a atividade económica ficasse congelada”.

Farinha Rodrigues apontou que exatamente pelo facto de estas pessoas terem “uma ligação muito ténue com o mercado de trabalho”, elas estão também “excluídas dos mecanismos tradicionais de proteção social”. “A Segurança Social habitualmente não lida com aquelas pessoas e portanto, de repente, as políticas públicas foram colocadas perante a necessidade de ter de reinventar alguns dos nossos esquemas para apanhar estas pessoas”, explicou. Razão pela qual acredita que “este é um desafio do presente que ficará também para depois da pandemia”.

“Como é que nós fazemos para trazer estas pessoas para o mercado de trabalho formal, para lhes garantir direitos e deveres”, questionou, dando como exemplo o facto de as políticas públicas terem tido de se adaptar para que a segurança social conseguisse apanhar setores da população que não estavam abrangidos pelos mecanismos regulares de proteção social.

Partidos preocupados, mas divergem na receita contra pobreza

Na opinião do professor e investigador, é isso que justifica que algumas das medidas criadas de apoio às famílias e às empresas, por causa das consequências da pandemia, “tenham sido alteradas cinco, dez vezes”. Farinha Rodrigues acredita, por isso, que ”se alguma coisa esta crise provou foi a necessidade de [haver] um Estado Social forte”.

“Espero que a larga maioria dessas pessoas perceba os benefícios de estar enquadrado no Estado Social. Isso é um processo, não é uma decisão do momento, é algo que suponho, se tudo correr bem, vai demorar anos a concretizar-se, mas é importante alargar a abrangência do Estado Social, alargar a abrangência dos nossos mecanismos de proteção social”, defendeu.

Na comparação entre a atual crise e a crise económica que assolou o país entre 2010 e 2013, durante o período de vigência dos acordos com a troika, Caros Farinha Rodrigues destacou que “há uma diferença muito significativa”. “Há diferenças nas causas, há diferenças nos setores afetados, mas há uma diferença que eu acho muito importante, que foi o papel das políticas públicas”, apontou.

“Na crise de 2010 a 2013 podemos dizer que grande parte das medidas de combate à pobreza praticamente não só não foram ativadas como inclusivamente diminuiu-se a eficácia de algumas dessas medidas. É isso que explica, por exemplo, que durante aquele período de crise enorme, com um aumento imenso da pobreza, os beneficiários do RSI [Rendimento Social de Inserção], por exemplo, tenham diminuído”, apontou. De acordo com o investigador, “desta vez aconteceu o contrário”, e as políticas públicas tentaram reduzir os efeitos da pandemia e da crise económica que lhe está subjacente.

Crise fez subir número dos que dependem de apoios do Estado

No entanto, Carlos Farinha Rodrigues não consegue ainda dizer se as medidas agora aplicadas tiveram como consequência “um atenuar efetivo” da crise ou se foi apenas “um adiar para a frente de alguns dos seus efeitos”. Da sua análise, trata-se de algo que irá “depender muito das políticas que continuarem a ser seguidas ou não e da evolução da pandemia”.

Referiu que houve respostas inclusivamente para problemas novos que esta pandemia trouxe, como o caso das famílias dependentes da economia informal e fora do alcance da proteção social e para as quais as políticas públicas tiveram de se adaptar.

Para Farinha Rodrigues, “é expectável que haja algum retrocesso” nos indicadores de pobreza, mas refere que sem as medidas que o Governo foi implementando “possivelmente a situação seria muito pior”, dando como exemplo “a importância que teve o lay-off para milhares e milhares de pessoas em Portugal”.

“As medidas que foram tomadas permitem atenuar a crise, eventualmente não impedem que nós vamos registar um agravamento dos principais indicadores de pobreza, eu isso estou convencido que acontecerá, basta olharmos para o que acontece à nossa volta e vemos que há muitas famílias agora em situações com níveis de precariedade grandes”, sublinhou. Farinha Rodrigues diz mesmo que há outro aspeto que lhe motiva preocupação: “Eu não tenho a certeza se do ponto de vista social já atingimos o pior”.

“Muitas dessas medidas foram medidas de emergência que tentaram atenuar o agravamento da crise, mas deixaram várias espadas sobre a cabeça das pessoas, basta pensarmos nas moratórias”, apontou. Explicou, por isso, que não é ainda possível antecipar “com algum realismo” qual será o futuro, sublinhando que isso está dependente de fatores como a evolução da pandemia ou a recuperação pós pandemia, dois “fatores de incerteza muito grandes”.

No entanto, defendeu como essencial que seja feito um combate à pobreza com um mecanismo integrado que acabe com “as medidas avulsas, fragmentadas, segmentadas” e que traga “um conjunto de estabilizadores automáticos que reajam às várias crises que possam surgir”.

“Temos que garantir que o nosso estado social, as nossas políticas públicas, no desenho e na implementação dessas medidas, têm a flexibilidade suficiente para se adaptar e garantir uma resposta pronta e eficiente a qualquer tipo de crise que surja”, rematou, defendendo que seja uma resposta sistémica aos problemas sem estar dependente de nenhum governo em concreto.
RSI deveria ser a chave numa estratégia contra a pobreza, diz especialista

O especialista em desigualdades sociais Carlos Farinha Rodrigues defendeu que é preciso repensar e reajustar o Rendimento Social de Inserção no âmbito de uma política de combate à pobreza, mas também rever grande parte dos mecanismos de proteção social.

Em entrevista à agência Lusa, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, e investigador nas áreas da distribuição do rendimento ou da desigualdade e pobreza disse que “claramente” é preciso “rever grande parte dos mecanismos de proteção social”, sublinhando que “as políticas sociais são essenciais para responder a situações de maior precariedade social e de pobreza”.

No entanto, ressalvou que “não serão nunca as políticas sociais só por si que resolvem o problema da pobreza”, defendendo que para isso é preciso que haja uma articulação entre políticas sociais e políticas económicas e lembrando que o que acontece no Ministério das Finanças “tem implicações óbvias na distribuição dos rendimentos, na pobreza e na desigualdade”. “Por isso, ponto um: a questão da pobreza não pode ser resolvida só pelas políticas sociais, ponto dois: as políticas sociais são indispensáveis para esse enquadramento”, defendeu.

Nesse sentido, apontou o Rendimento Social de Inserção (RSI), um apoio social destinado a pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, como “uma das medidas que deveria ser chave numa estratégia de combate à pobreza”, admitindo que é preciso que seja repensada.

“Temos aqui uma medida que precisa de ser reajustada aos novos tempos, precisa de ser consensualizada e precisa de ser explicada”, defendeu Farinha Rodrigues, lembrando que esta prestação social completa 25 anos de existência e que, por isso, é preciso fazer um balanço do que correu bem e do que correu mal apesar de a ideia original ter sido “extremamente generosa e extremamente válida”.

De acordo com o professor e investigador, trata-se de uma medida que “é muito incompreendida por largos setores da população”, sobre a qual “existe um estigma muito grande”, nomeadamente de que é destinada a “quem não quer trabalhar”: “Ou pior ainda, é para os ciganos que não querem trabalhar”.

“Ambas as ideias são completamente falsas. Não é possível ver discriminação por etnia, mas não tenho dúvidas nenhumas que o número de beneficiários do RSI ciganos é menos de 5% do total”, defendeu.

Entende, por isso, que houve um “falhanço completo” por parte do Estado na sua obrigação de explicar a importância desta medida, razão pela qual defendeu que seja feita uma campanha de informação, apontando que “esta é a altura para o fazer”.

“Numa altura em que ao nível da União Europeia se estão a dar passos na implementação do pilar europeu dos direitos sociais, em que uma medida como o rendimento mínimo é estruturante desse pilar, acho que é necessário fazer uma rediscussão do que é o nosso RSI, o que é preciso fazer para o melhorar, o que é preciso fazer para lhe retirar esta capa negativa que muitos lhe puseram em cima e este é o momento para pensarmos nisso”, apontou.

Para isso, Carlos Farinha Rodrigues entende que é preciso aumentar a eficácia desta prestação social, que ela seja dirigida às pessoas que de facto necessitam e que tenha resultados, não só na parte da transferência de recursos, mas também no processo de inclusão na sociedade.

Defende igualmente que as alterações que venham a ser feitas sirvam para “dar consistência a um conjunto muito disperso de políticas sociais”, muitas com “montantes insignificantes”, mas que “geram ineficiências e perda de recursos”, sublinhando que a atual legislação permite acumular o RSI com outras 14 prestações sociais.

De acordo com o professor e investigador, é preciso também olhar para os próprios montantes do RSI, já que, com a atual legislação, e dependendo do tipo de família, o valor pago corresponde a entre 40% a 60% do limiar da pobreza, ou seja, valores entre os 216 euros e os 324 euros, já que o limiar da pobreza se situa nos 540 euros.

“Eu defendo que deveríamos caminhar, não de um dia para o outro, mas no horizonte temporal, por exemplo, durante esta década, para uma maior convergência entre os valores do RSI e os valores do limiar de pobreza”, disse Farinha Rodrigues, sublinhando que isso afetaria também o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o valor de referência para o cálculo das várias prestações sociais.

Esse aproximar progressivo ao valor do limiar da pobreza, implicaria necessariamente um aumento do valor, apesar de isso ser apenas “uma parte do que tem de ser mudado”. Farinha Rodrigues admitiu que esse processo não será fácil, uma vez que o limiar da pobreza não está muito distante do valor do salário mínimo nacional (665 euros) e este do salário médio (cerca de 1.220 euros), o que, na opinião do especialista, significa que são precisas ao mesmo tempo medidas de combate às desigualdades que promovam não só o aumento do salário mínimo, mas tragam também um crescimento efetivo do salário médio.

“Claramente acho que o RSI é uma daquelas medidas que tem de ser repensada, os princípios básicos são exatamente os mesmos que estão desde o início, continuam válidos e estão consagrados no pilar europeu dos direitos sociais”, explicou.

Sublinhou, aliás, que a ideia original do RSI mantém-se, ou seja, é uma medida que é capaz de combinar transferências de recursos para as famílias em situação de grande precariedade e apoio na sua inclusão social, e defendeu que o RSI só faz sentido se tiver estas duas componentes.

Na opinião de Farinha Rodrigues, o RSI é “fundamental” para que os pobres deixem de ser pobres e faz “um balanço muito positivo” dos seus 25 anos de existência porque “permitiu de facto assegurar condições de sobrevivência, de recursos, de alguma dignidade e até da inclusão de algumas famílias”.

Como aspeto positivo mais importante destacou o papel que o RSI teve na diminuição do abandono escolar em Portugal, já que uma das condições para a atribuição era a obrigatoriedade da frequência escolar, enquanto como ponto negativo escolheu os fracos resultados ao nível da inclusão social, a parte mais fácil de cortar “quando se pretendia reduzir a eficácia e o efeito do RSI”.

RSI deveria ser a chave numa estratégia contra a pobreza -- Farinha Rodrigues

in RTP

O especialista em desigualdades sociais Carlos Farinha Rodrigues defendeu que é preciso repensar e reajustar o Rendimento Social de Inserção no âmbito de uma política de combate à pobreza, mas também rever grande parte dos mecanismos de proteção social.

Em entrevista à agência Lusa, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, e investigador nas áreas da distribuição do rendimento ou da desigualdade e pobreza disse que "claramente" é preciso "rever grande parte dos mecanismos de proteção social", sublinhando que "as políticas sociais são essenciais para responder a situações de maior precariedade social e de pobreza".

No entanto, ressalvou que "não serão nunca as políticas sociais só por si que resolvem o problema da pobreza", defendendo que para isso é preciso que haja uma articulação entre políticas sociais e políticas económicas e lembrando que o que acontece no Ministério das Finanças "tem implicações óbvias na distribuição dos rendimentos, na pobreza e na desigualdade".

"Por isso, ponto um: a questão da pobreza não pode ser resolvida só pelas políticas sociais, ponto dois: as políticas sociais são indispensáveis para esse enquadramento", defendeu.

Nesse sentido, apontou o Rendimento Social de Inserção (RSI), um apoio social destinado a pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, como "uma das medidas que deveria ser chave numa estratégia de combate à pobreza", admitindo que é preciso que seja repensada.

"Temos aqui uma medida que precisa de ser reajustada aos novos tempos, precisa de ser consensualizada e precisa de ser explicada", defendeu Farinha Rodrigues, lembrando que esta prestação social completa 25 anos de existência e que, por isso, é preciso fazer um balanço do que correu bem e do que correu mal apesar de a ideia original ter sido "extremamente generosa e extremamente válida".

De acordo com o professor e investigador, trata-se de uma medida que "é muito incompreendida por largos setores da população", sobre a qual "existe um estigma muito grande", nomeadamente de que é destinada a "quem não quer trabalhar": "Ou pior ainda, é para os ciganos que não querem trabalhar".

"Ambas as ideias são completamente falsas. Não é possível ver discriminação por etnia, mas não tenho dúvidas nenhumas que o número de beneficiários do RSI ciganos é menos de 5% do total", defendeu.

Entende, por isso, que houve um "falhanço completo" por parte do Estado na sua obrigação de explicar a importância desta medida, razão pela qual defendeu que seja feita uma campanha de informação, apontando que "esta é a altura para o fazer".

"Numa altura em que ao nível da União Europeia se estão a dar passos na implementação do pilar europeu dos direitos sociais, em que uma medida como o rendimento mínimo é estruturante desse pilar, acho que é necessário fazer uma rediscussão do que é o nosso RSI, o que é preciso fazer para o melhorar, o que é preciso fazer para lhe retirar esta capa negativa que muitos lhe puseram em cima e este é o momento para pensarmos nisso", apontou.

Para isso, Carlos Farinha Rodrigues entende que é preciso aumentar a eficácia desta prestação social, que ela seja dirigida às pessoas que de facto necessitam e que tenha resultados, não só na parte da transferência de recursos, mas também no processo de inclusão na sociedade.

Defende igualmente que as alterações que venham a ser feitas sirvam para "dar consistência a um conjunto muito disperso de políticas sociais", muitas com "montantes insignificantes", mas que "geram ineficiências e perda de recursos", sublinhando que a atual legislação permite acumular o RSI com outras 14 prestações sociais.

De acordo com o professor e investigador, é preciso também olhar para os próprios montantes do RSI, já que, com a atual legislação, e dependendo do tipo de família, o valor pago corresponde a entre 40% a 60% do limiar da pobreza, ou seja, valores entre os 216 euros e os 324 euros, já que o limiar da pobreza se situa nos 540 euros.

"Eu defendo que deveríamos caminhar, não de um dia para o outro, mas no horizonte temporal, por exemplo, durante esta década, para uma maior convergência entre os valores do RSI e os valores do limiar de pobreza", disse Farinha Rodrigues, sublinhando que isso afetaria também o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o valor de referência para o cálculo das várias prestações sociais.

Esse aproximar progressivo ao valor do limiar da pobreza, implicaria necessariamente um aumento do valor, apesar de isso ser apenas "uma parte do que tem de ser mudado".

Farinha Rodrigues admitiu que esse processo não será fácil, uma vez que o limiar da pobreza não está muito distante do valor do salário mínimo nacional (665 euros) e este do salário médio (cerca de 1.220 euros), o que, na opinião do especialista, significa que são precisas ao mesmo tempo medidas de combate às desigualdades que promovam não só o aumento do salário mínimo, mas tragam também um crescimento efetivo do salário médio.

"Claramente acho que o RSI é uma daquelas medidas que tem de ser repensada, os princípios básicos são exatamente os mesmos que estão desde o início, continuam válidos e estão consagrados no pilar europeu dos direitos sociais", explicou.

Sublinhou, aliás, que a ideia original do RSI mantém-se, ou seja, é uma medida que é capaz de combinar transferências de recursos para as famílias em situação de grande precariedade e apoio na sua inclusão social, e defendeu que o RSI só faz sentido se tiver estas duas componentes.

Na opinião de Farinha Rodrigues, o RSI é "fundamental" para que os pobres deixem de ser pobres e faz "um balanço muito positivo" dos seus 25 anos de existência porque "permitiu de facto assegurar condições de sobrevivência, de recursos, de alguma dignidade e até da inclusão de algumas famílias".

Como aspeto positivo mais importante destacou o papel que o RSI teve na diminuição do abandono escolar em Portugal, já que uma das condições para a atribuição era a obrigatoriedade da frequência escolar, enquanto como ponto negativo escolheu os fracos resultados ao nível da inclusão social, a parte mais fácil de cortar "quando se pretendia reduzir a eficácia e o efeito do RSI".

Pobreza. Carlos Farinha Rodrigues deixa alerta sobre alívio das medidas de emergência

in RTP

Para evitar um desastre social, o alívio das medidas de emergência, como as moratórias, tem de ser feito com cuidado.

O alerta é lançado por Carlos Farinha Rodrigues, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão e também membro da comissão de coordenação para a elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza que afirma recear que o pior, em termos sociais, ainda está para vir. 

Carlos Farinha Rodrigues foi o entrevistado do programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, emitido aos domingos.

Farinha Rodrigues diz que o RSI deve subir e ficar mais próximo da linha de pobreza

in Negocios on-line

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o economista Carlos Farinha Rodrigues, que pertence à comissão criada para definir uma nova estratégia contra a pobreza, considera que o RSI se deve tornar mais eficiente e se deve aproximar da linha de pobreza, da qual está hoje bastante distante

“Há famílias a passar já bastante mal em função da pandemia”. Os indicadores da pobreza vistos por Carlos Farinha Rodrigues

Raquel Albuquerque, in Expresso

O professor e especialista em pobreza e desigualdades esperava já ver efeitos da pandemia no indicador de privação material de 2020 que, segundo o Instituto Nacional de Estatística, desceu. Medidas como as moratórias estão a ajudar as famílias e a “empurrar” o impacto na pobreza mais para a frente no tempo, explica

Ainda sem dados oficiais sobre o efeito da pandemia na evolução da pobreza em Portugal, o inquérito sobre as condições de vida da população divulgado esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revela que a percentagem de portugueses em privação material em 2020 diminuiu. Carlos Farinha Rodrigues, professor e especialista em pobreza e desigualdades, esperava já ver refletido neste indicador o impacto que a pandemia teve nos “milhares e milhares de famílias que viram os seus rendimentos diminuir”. Contudo, esses efeitos podem só estar a ser “empurrados para a frente no tempo”, em resultado, por exemplo, da suspensão do pagamento de prestações da casa e de créditos.

Há, porém, um sinal importante: o ligeiro aumento da percentagem de portugueses que não conseguem ter uma refeição com carne ou peixe (ou equivalente vegetariano) de dois em dois dias. Em 2020, são 2,5%, cerca de 260 mil, no ano anterior eram 2,3%. O especialista e professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) não tem dúvidas de que os dados da pobreza de 2020 vão “traduzir” as dificuldades sentidas por muitos portugueses que os indicadores indiretos, como os pedidos de ajuda alimentar, já apontam.

A partir dos dados revelados pelo INE já se percebe o efeito da pandemia na pobreza?
Percebe-se muito pouco ainda, porque grande parte do inquérito tem por base os rendimentos de 2019. É muito ingrato, porque é descrita uma situação globalmente positiva mas que já não corresponde à realidade atual. Os poucos indicadores que poderiam já dar alguma ideia do que se passou em 2020, como a privação material, praticamente não refletem a crise provocada pela pandemia. A sua leitura é muito condicionada por esta décalage da publicação dos dados.

Segundo os dados recolhidos entre abril e setembro, há menos portugueses em privação material em 2020. Era expectável?
Eu antecipava que alguns dos sintomas claros da crise já se refletissem neste indicador, mas isso não aconteceu. Os indicadores de privação mantêm a tendência decrescente, o que nos leva a pensar no que terá acontecido. Provavelmente, na altura da realização do inquérito, os efeitos da crise ainda não se faziam sentir de forma direta. Apesar de termos milhares e milhares de famílias que viram os seus rendimentos a diminuir devido à pandemia, às medidas tomadas para a suster e à inatividade, mais até do que ao desemprego, temos sectores da população que não sentiram esses efeitos de forma direta. Os funcionários públicos e os reformados, por exemplo, não tiveram alteração dos rendimentos e pensões.



SOCIEDADE
Quase 1,7 milhões de portugueses chegaram ao ano de pandemia com menos de €540 por mês

Leia também

E a isso junta-se o efeito que as medidas como as moratórias estão ainda a ter como ajuda às famílias?
Sim. Tudo o que referi conjugado com o efeito das políticas tomadas para minorar os efeitos da pandemia fizeram com que estes indicadores ainda não refletissem a crise que está já claramente a afetar muita gente. O impacto no pagamento de rendas ou despesas, menos visível por causa das moratórias, deverá ser empurrado mais para a frente. Há, no entanto, um aspeto curioso que pode vir a ser mais relevante. Entre os nove indicadores de privação material [que inclui pagamento de despesas, aquecimento da casa, ter automóvel ou conseguir ter férias], o único que se agrava em 2020 é a capacidade de as pessoas terem uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias. E eventualmente este é o indicador onde a crise tem um efeito mais rápido. Mas será preciso ver.

O ligeiro agravamento desse indicador coincide com o aumento de pedidos de ajuda alimentar a que temos assistido. Acha que é um sinal da crise que está por trás?
Sinais temos vários, dados oficiais é que não. É possível antecipar, sem dúvida nenhuma, que no próximo ano esta tendência de redução da pobreza terá um ponto de recuo. Não digo uma inversão da tendência. Mas os dados hão de traduzir o que os indicadores indiretos já apontam: há famílias a passar bastante mal em função desta pandemia. Claramente o que vai acontecer dependerá de fatores rodeados de muita incerteza, como a duração da pandemia e saber quando começamos a recuperar. Depende também da capacidade que houver para implementar políticas que permitam uma recuperação económica inclusiva, ou seja, que tente ir buscar as pessoas que foram mais penalizadas pela crise. E aí é importante considerarmos o combate à pobreza e exclusão social como um desígnio social. O Governo estabeleceu a comissão que está a definir essa estratégia de combate. E considero que agora, mais do que nunca, ela é muito necessária.

Pobreza e privação voltaram a diminuir nos últimos dois anos. E depois da pandemia? “Dificuldades vão voltar a agravar-se”

Natália Faria, in Público on-line

A partir de informação recolhida entre Abril e Setembro de 2020, o INE constatou uma nova redução da proporção de portugueses que vivem em privação material para os 13,5%. Mas mesmo aqui há um indicador que se agravou: a dificuldade em custear uma refeição de carne ou de peixe a cada dois dias. É um alerta para a crise que começa a instalar-se, avisa investigador.

A taxa de privação material dos portugueses, que traduz desde a dificuldade em pagar a renda ou manter a casa aquecida até à incapacidade para custear um telemóvel, desceu quase dois pontos percentuais no ano passado: passou dos 15,1% de 2019 para os 13,5% em 2020. A partir da informação recolhida entre Abril e Setembro do ano passado, já com a pandemia instalada, mas com os respectivos efeitos colaterais ainda amortecidos pelos apoios assegurados pelo Governo, do layoff às moratórias, o INE confirma assim a tendência da redução da privação material verificada nos últimos anos (era de 18% em 2017).

Há, porém, um indicador que não apresentou melhorias em 2019 e 2020: a proporção de portugueses incapazes de custear uma refeição de carne ou de peixe de dois em dois dias aumentou de 2,3% em 2019 para 2,5% em 2020. Parece um pormenor, mas não é: “É talvez o indicador de resposta mais imediata e que permite antecipar alguns sinais da crise” que está à porta, antecipa o investigador Carlos Farinha Rodrigues.

Lembrando que a taxa de material é pouco específica, porque “dá o mesmo peso a uma família que não consiga pagar a casa a outra que não consiga custear as despesas de um telemóvel”, este especialista em pobreza e desigualdades lembra que “não ter dinheiro para pagar electricidade ou outras despesas constantes não terá sido ainda problemático, devido às moratórias de diversos tipos” que ajudaram a amortecer os efeitos da crise pandémica na vida dos portugueses.

“Ao contrário do que se passou com a crise anterior, em que toda a população sofreu cortes nos rendimentos, aqui não sofremos cortes nas reformas nem nos rendimentos dos funcionários públicos e tivemos mesmo um reforço de algumas transferências sociais”, começa por enfatizar Farinha Rodrigues, para lembrar que, porque as políticas públicas são temporárias e também porque muitos dos inquéritos do INE foram feitos na primeira metade de 2020, “o mais provável é que o inquérito do próximo ano mostre já um agravamento das condições de vida de muitos portugueses”.
Dois milhões em risco de pobreza ou exclusão

Outra boa notícia a pedir cautela na leitura é a diminuição do número de pessoas em risco de pobreza: 16,2% em 2019 contra os 17,2% de 2018. “É uma evolução bastante positiva em termos globais”, congratula-se o investigador do ISEG. Mas, neste caso e ao contrário do que se passa ao nível da privação material, os indicadores são relativos ao período pré-pandemia, pelo que a tendência para a redução da pobreza ver-se-á com muito mais probabilidade contrariada no próximo inquérito, a realizar numa altura em que se sentirão já de forma mais evidente os danos colaterais do novo coronavírus.

“O desemprego vai ter aqui um impacto muito significativo e o mais plausível é que tenhamos em 2020 um agravamento da pobreza, que pode ou não significar uma inversão de ciclo, consoante a recuperação económica que se vier a realizar depois de contida a pandemia”, acrescenta Carlos Farinha Rodrigues.

Convirá aqui lembrar num parêntesis que este indicador vai oscilando de ano para ano para corresponder sempre a 60% da mediana do rendimento por adulto de cada país. Em 2019, couberam aqui todos os que dispunham de rendimentos monetários líquidos anuais por adulto inferiores a 540 euros por mês (6480 euros por ano).

Ora, se o rendimento da população baixar na generalidade, esta “linha” de pobreza baixa também, o que poderá excluir imediatamente das estatísticas oficiais pessoas que, continuando pobres, auferem acima de 60% da mediana. “É plausível pensar-se que os rendimentos vão cair e que, por causa disso, as pessoas que eram pobres e que vão continuar a ser pobres, deixem de contar como tal”, admite.

Feita esta ressalva, o inquérito do INE fixa em mais de dois milhões os portugueses que em 2019 estavam em risco de pobreza ou exclusão social. Mas, sendo verdade que a taxa de risco de pobreza para os adultos em idade activa diminuiu para 14,2% em 2019 (menos dois pontos percentuais do que no ano anterior), o mesmo não se aplica aos menores de 18 anos e aos idosos: aqui, os riscos de pobreza aumentaram para 19,1% e 17,5%, respectivamente.

Entre os reformados, aliás, o risco de pobreza agravou-se ligeiramente dos 15,2% de 2018 para os 15,7% do ano seguinte.
Pobreza dispara para os 39,8% nas famílias com três ou mais crianças

Entre as famílias com crianças, normalmente um dos subgrupos mais fustigados pelas dificuldades materiais, a diminuição do risco de pobreza baixou 1,3 pontos percentuais, tendo-se fixado em 2019 nos 17%. Nas famílias sem crianças a cargo, esse valor também baixou, mas mais ligeiramente para os 15,4% (menos 0,8 pontos percentuais).

Seja como for, e como o próprio INE sublinha, “a presença de crianças num agregado familiar continuou em 2019 a estar associada a um risco de pobreza acrescido”. E, de facto, se nos fixarmos nos agregados compostos por um adulto com pelo menos uma criança dependente, a taxa de risco de pobreza sobe aos 25,5%. Já nas famílias constituídas por dois adultos com três ou mais crianças, o valor dispara para os 39,8%. “É uma brutalidade e aqui houve um agravamento de quase dez pontos percentuais”, esmiúça o investigador, para quem “as crianças em situação de pobreza exige medidas muito selectivas e muito dirigidas a este tipo de famílias”, num processo “complexo porque implica a conjugação da melhoria dos recursos monetários com questões ligadas à educação e saúde”.

A nota positiva aqui é que a percentagem de trabalhadores pobres baixou de 10,8% em 2018 para os 9,6% do ano seguinte. E, por outro lado, sublinha ainda Farinha Rodrigues, “a redução da taxa de pobreza ocorreu em todas as regiões do país, nomeadamente nas regiões autónomas”.

Em termos gerais, se considerássemos apenas os rendimentos do trabalho, de capital e transferências privadas, 42,4% dos portugueses estariam em risco de pobreza antes de a pandemia ter começado. Os rendimentos provenientes de pensões e reformas desagravam esse risco para os 21,9%. E só quando a isto somamos as transferências sociais relacionadas com a doença, a incapacidade, a família ou o desemprego é que a taxa desce em 5,7 pontos percentuais para os referidos 16,2%.

Apesar da diminuição do número de pessoas em risco de pobreza registado em 2019, o INE sublinha que naquele ano a taxa de intensidade da pobreza entre os que dela padecem se densificou ligeiramente para os 24,4%, contra os 22,4% do ano anterior.

Por outro lado, se à taxa de risco de pobreza somarmos os indivíduos que vivem em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida (todos aqueles em que os adultos trabalharam em média menos de 20% do tempo de trabalho possível) ou em situação de privação material severa, a proporção dos portugueses em risco fixa-se nos 19,8%, isto é, menos 1,8 pontos percentuais do que no ano anterior.
Saúde agravou-se

Sem surpresas num ano de pandemia, a necessidade não satisfeita de consultas médicas agravou-se e afectou 3,9% da população com 16 ou mais anos, em contraste com a tendência verificada nos cinco anos anteriores. Esta necessidade não suprida de consultas médicas não se prende exclusivamente com listas de espera ou dificuldades financeiras: mais de 60% dos inquiridos que apontaram esse problema indicaram motivos como a falta de tempo, a distância e o receio de médicos, hospitais e tratamentos, entre outros.

Por outro lado, a existência de doenças crónicas ou problemas de saúde prolongados aumentou no ano passado: 43,2% da população apontou a prevalência de doenças crónicas ou problemas de saúde susceptíveis de se prolongarem por mais de seis meses. As mulheres surgem como mais afectadas do que os homens (46,3% e 39,6%, respectivamente), sendo que entre os idosos a proporção dispara para os 73,8%, mais do que duplicando a população abaixo dos 65 anos de idade.

Ainda em termos de saúde, o aziago ano de 2020 foi, por outro lado, o que nos últimos cinco anos o que registou a maior proporção (43,2%) de pessoas com 16 e mais anos com morbilidade crónica, num indicador que se agravou em dois pontos percentuais relativamente ao ano anterior. O que não mudou foi a ligação entre saúde e pobreza: tomando como referência os rendimentos de 2019, o INE conclui que o risco de uma pessoa com doença crónica ou problema de saúde prolongado ser pobre situava-se 4,7 pontos percentuais acima de alguém sem privações de qualquer espécie.

Consequências mais gravosas da actual crise estão para vir, diz Farinha Rodrigues

in Público on-line

Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão sublinha que esta crise evidenciou que o combate à pobreza em Portugal exige não só medidas de reforço dos recursos das famílias, mas também de acesso a bens e serviços essenciais. “Quem mais vai sofrer as consequências da crise são obviamente os mais desprotegidos”.

A actual crise socioeconómica provocada pela pandemia da covid-19 afectou sobretudo as famílias mais desprotegidas, defendeu o investigador e especialista em questões sociais e de pobreza Carlos Farinha Rodrigues, para quem as consequências mais gravosas ainda estão para vir.

O professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, recusa qualquer ideia de que esta pandemia seja democrática ao poder afectar qualquer pessoa ou qualquer sector, sublinhando que “não é democrática certamente nas consequências que tem sobre os vários tipos de pessoas”. “Claramente são as famílias mais desprotegidas que mais estão a sofrer com esta crise, são as pessoas de maior vulnerabilidade”, defendeu, em declarações à agência Lusa.

Pandemia empurrou mais 12 mil pessoas para o Rendimento Social de Inserção

Estado de emergência entra em vigor na segunda-feira

E se a “disseminação do vírus é completamente aleatória”, a capacidade que cada um tem para se proteger contra o vírus e de ultrapassar a pandemia “depende muito das suas condições de vida”, acrescentou. “É muito diferente ter uma casa confortável onde posso fazer algum confinamento, ou ter uma casa com muito poucas condições, onde vivem várias pessoas, onde o isolamento é quase impossível e, portanto, estou mais susceptível de sofrer os efeitos da crise. Não é a mesma coisa ir de carro para o trabalho ou ter de ir de transportes públicos”, apontou, reafirmando que, apesar de todas as classes sociais estarem a ser atingidas, "quem mais vai sofrer as consequências da crise são obviamente os mais desprotegidos”.

Na opinião de Carlos Farinha Rodrigues, outro aspecto que esta crise evidenciou é que o combate à pobreza em Portugal exige não só medidas de reforço dos recursos das famílias, mas também de acesso a bens e serviços essenciais.

O professor e investigador admite que em muitos casos tenha de haver uma transferência de rendimentos para a famílias, mas sublinhou que só isso não basta e que é preciso conjugar com a dignificação das condições de trabalho e com a qualidade do acesso aos serviços para, no fundo, “garantir que as pessoas têm condições para uma vida digna”.

Farinha Rodrigues não tem, por isso, dúvidas de que a actual crise “revelou factores de pobreza que estavam latentes” na sociedade portuguesa.

Combater a pobreza no meio da pandemia: “Estou sem dinheiro. Nem para comprar um ovo”

“De 2014 até 2018, tivemos uma redução dos principais indicadores de pobreza, que foi significativa. Algo foi feito para tentar reduzir a pobreza, mas os factores estruturais em grande medida estavam lá e emergiram fortemente com esta crise”, defendeu. Agora, o contexto “é de grande incerteza” e “ninguém poderá dizer” como é que o país vai estar daqui por três meses.

“Temo que as consequências mais gravosas, em termos sociais, ainda estejam para vir porque quando a crise se iniciou houve um conjunto de medidas que tentaram atenuar os feitos da crise sobre as pessoas mais pobres, mas muitas dessas medidas foi um deslocar para a frente de uma série de problemas e não sabemos até quando é possível manter”, alertou o docente do ISEG, acrescentando que “tudo vai depender de como a economia reagir”.

De acordo com Farinha Rodrigues, se há uns meses se esperava uma forte recuperação económica depois de se ter sentido uma forte quebra ao nível da produção — “até porque grande parte do sistema produtivo manteve-se intacto — hoje, há um “jogo de timings que é extraordinariamente difícil de gerir”, desde logo o “timing da pandemia, o timing da manutenção ou reforço dos subsídios sociais que estão a ser dados, ou o próprio timing da entrada dos fundos comunitários”, referiu.

“Há aqui uma grande indefinição, ninguém pode ter certezas, mas tenho algum receio que até à Primavera possamos ter o agravamento das condições sociais para grandes scetores da população”, apontou. Sublinhou que não se trata apenas do aumento do número de pessoas pobres, mas de ter em conta a incidência da pobreza, ou seja, a percentagem de pessoas em situação de pobreza, e também a intensidade da pobreza.
Monotorização deveria ser forte

Lembrou que na anterior crise, “no tempo da troika”, houve um agravamento da incidência da pobreza, mas também um “fortíssimo agravamento da intensidade da pobreza”, ou seja, do indicador que diz “quão pobres são os pobres”, revelando um “fortíssimo agravamento daquilo que afastava o rendimento das pessoas pobres daquilo que era o mínimo necessário”.

“A única certeza que nós temos é a incerteza disto tudo e isso implica que tem de haver uma monitorização muito forte, tem de haver medidas que são pontuais. Cada vez mais estou convencido de que temos de fazer duas coisas: medidas que respondem de imediato às situações concretas, à medida que elas surgem, e pensar no longo prazo como é que vamos ter uma recuperação económica que seja simultaneamente uma recuperação social”. As duas coisas têm timings diferentes, “mas têm de ser conjugadas”.

Por outro lado, entende que a catual crise deve levar a uma reflexão sobre o sistema de proteção social, tendo em conta que “há medidas que já se viu que são incompletas na sua abrangência e há medidas que ao longo dos anos foram perdendo a sua eficácia”, além de existirem sectores da população que têm vindo a ser esquecidos.

Entende, por isso, que é “extremamente positivo” que o actual Governo tenha criado um grupo de trabalho para a elaboração de uma Estratégia de Combate à Pobreza, mas defendeu que isso deve servir para “criar as bases para uma política social integrada” e uma política que seja transversal a vários sectores.

“Não podemos pensar que o problema da pobreza se resolve apenas pelo Ministério da Segurança Social. Ou seja, ou há uma priorização das questões do combate à pobreza no conjunto do Governo ou não vamos conseguir resolver o problema da pobreza em Portugal”, defendeu, apontando que algumas medidas do Ministério das Finanças têm mais impacto na pobreza e sobre o nível de rendimento das famílias “do que não sei quantas medidas do Ministério da Segurança Social”.

Carlos Farinha Rodrigues: “É entre os mais pobres dos pobres que esta crise vai ter um efeito maior”

 Raquel Albuquerque, in Expresso

O especialista na área da pobreza e desigualdades será um dos membros da comissão criada pelo Governo para elaborar uma estratégia nacional de combate à pobreza. “As políticas da luta contra a pobreza não podem ser só transferências monetárias”, defende. E alerta: "Temos de fazer um grande balanço sobre quais as políticas de combate à pobreza que devem existir em Portugal". Este sábado é Dia Internacional para Erradicação da Pobreza

Há já alguns anos que Carlos Farinha Rodrigues, especialista na área de pobreza e desigualdades, defende a necessidade de o país ter uma verdadeira estratégia nacional de combate à pobreza. Simplificado, isso significa assegurar que todas as medidas sociais destinadas a evitar situações de pobreza estão interligadas, articuladas, garantindo que não se sobrepõem nem que deixam ninguém de fora. No Dia Internacional para Erradicação da Pobreza, que se comemora este sábado, 17 de outubro, o Governo anunciou a criação de uma comissão que visa, precisamente, elaborar esta estratégia.

Carlos Farinha Rodrigues, também professor no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), é um dos membros dessa comissão. E defende que as "políticas da luta contra a pobreza não podem ser só transferências monetárias". É preciso que sejam mais do que isso, sobretudo para conseguirem vir a dar resposta ao "forte agravamento" da pobreza e exclusão social que a pandemia de covid-19 já trouxe para Portugal. Além disso, a atual crise expôs e acentuou desigualdades no acesso à saúde, educação e habitação. E a resposta tem de ser, por um lado, imediata e, por outro, estrutural. "Podemos até ter muitas medidas boas, mas se não as articularmos as sinergias perdem-se", afirma ao Expresso.

O que é que já se sabe sobre o agravamento da pobreza devido à pandemia?
Não temos ainda as estatísticas oficiais sobre a evolução da pobreza e desigualdade. Mas temos um conjunto muito vasto de indicadores obtidos no terreno pelas associações, que mostram um claro agravamento das situações de pobreza. Esta crise tem o potencial de agravar e fazer ressurgir todos os fatores de pobreza e desigualdade. Diz-se que a pandemia é democrática porque atinge todas as pessoas, mas a capacidade que as pessoas têm de resistir e de se protegerem é muito diferenciada e quem está em situação de pobreza é particularmente afetado.

É provável que a taxa de pobreza regresse ou até supere os 19,5% registados em 2013 na crise anterior?
Não é possível antecipar qual será a dimensão da pobreza. Mas não tenho dúvidas nenhumas em dizer que vamos ter um forte agravamento da pobreza e da intensidade da pobreza, porque é entre os mais pobres dos pobres que a crise vai ter um efeito maior. Mas esta crise revelou um aspeto que não é apanhado diretamente pelos indicadores: a profunda desigualdade no acesso a bens e serviços. Associada à ausência de rendimento e de emprego, é um cocktail explosivo uma vez que reforça as condições de dependência e falta de capacidade de defesa perante a realidade atual. Combater a pobreza implica não só garantir um rendimento mínimo adequado a todas as famílias mas também garantir condições de acesso a bens e serviços que permitam ter um nível de vida digno.

A que acesso a bens e serviços se refere?
Por exemplo em termos de saúde, porque é diferente uma pessoa testar positivo e ter condições económicas e informação suficiente para saber o que deve fazer ou estar numa situação extremamente vulnerável sem acesso a informação. Outro exemplo é o sistema educativo, sobretudo quando as escolas tiveram de fechar. As famílias mais vulneráveis foram confrontadas com um agravamento das desigualdades. É muito diferente uma família de classe média ou alta, com todos os meios técnicos e até possibilidade de trabalhar a partir de casa, ter de ajudar os filhos na escola, ou o mesmo ser pedido a uma família sem esses recursos, sem habilitações para acompanhar o percurso escolar dos filhos, tendo, muitas vezes, de continuar a trabalhar presencialmente. O problema da habitação também agravou as desigualdades. A possibilidade de as pessoas se isolarem e protegerem em casa depende das condições de vida que têm. Viver numa casa com muita gente ou muito pequena influencia a capacidade de se defenderem a si e aos outros. A pandemia veio agravar todos os fatores de pobreza que já estavam latentes na sociedade, além de ter juntado outros novos.

O novo apoio social proposto pelo Governo não garante mínimo do limiar de pobreza. E os trabalhadores independentes e informais, dois dos grupos de profissionais mais afetados, poderão não chegar aos €501. Isto acontece porquê?
Precisamos de uma visão mais integrada das medidas. É importante distinguir dois tipos. Umas que são de emergência e que é preciso tomar neste momento, entre as quais se insere este novo apoio social, pois visam aliviar a pressão sobre determinados sectores da população. Outras são as medidas estruturais. E esta crise veio reforçar a ideia de que temos de repensar, de forma estrutural, o nosso sistema de proteção social. Temos de fazer um grande balanço sobre quais as políticas de combate à pobreza que devem existir em Portugal, de forma a termos um sistema integrado. Medidas avulsas podem ser justificadas no imediato, mas não podem ser um entrave para definir o sistema de apoios das pessoas em maior vulnerabilidade. Até porque, também devido a esta crise, há medidas que, na sua configuração atual, começam a revelar algum esgotamento. É o caso do rendimento mínimo [Rendimento Social de Inserção], que foi, é e continuará a ser essencial. Mas que tem de ser repensado. Não podemos confundir as medidas de resposta imediata com as políticas públicas que encarem este problema de frente.

A que sinais de esgotamento se refere?
O rendimento mínimo é paradigmático. Tivemos nos últimos anos, em nome da crise anterior, uma política de desvalorização e neutralização da eficácia do rendimento mínimo. O atual governo repôs as condições de 2010, mas, na prática, não repensou a interação das várias medidas. E, portanto, quando passar a fase de emergência, é preciso repensar esta articulação. A existência de uma preocupação com estes problemas a nível europeu é uma oportunidade única que não devemos desperdiçar para discutir quais devem ser as nossas políticas públicas de combate à fragilização social.

O Governo anunciou este sábado a criação de uma comissão para elaborar a estratégia nacional de combate à pobreza, com o objetivo de “refletir sobre o sistema de mínimos sociais”. Enquanto membro desta comissão, o que é que acha que isto significa?
A comissão ainda vai começar e não sei o que vai ser o plano. Mas isso significa termos de definir um conjunto de políticas que permita assegurar um sistema coerente, consistente e articulado de políticas públicas. Podemos até ter muitas medidas boas, mas se não as articularmos as sinergias perdem-se. Com os recursos limitados que sempre tivemos e que vamos continuar a ter, temos de maximizar a rentabilidade social. Ou seja, interligar as medidas existentes e assegurar que não há sobreposição ou conflito entre elas. É preciso olhar para a pobreza e exclusão social não só como um problema de garantia de recursos financeiros, mas de acesso a serviços sociais. No rendimento mínimo é tão importante o benefício financeiro como os planos de inclusão. Isso significa que as políticas da luta contra a pobreza não podem ser só transferências monetárias. Têm de ser algo mais qualitativo que sirva para garantir dignidade de vida às pessoas, ou seja, não é suficiente ter um plano de inclusão que é visto apenas como uma tentativa de inserção no mercado de trabalho. É preciso ter planos de inclusão que permitam às famílias abandonar a situação de pobreza. Não é ensinar a pescar ou dar o peixe. É dar o peixe e ensinar a pescar. Esta crise claramente evidenciou a necessidade de termos uma estratégia de combate à pobreza. Mas é preciso vontade política para tornar este combate num desígnio nacional.