Mariana Oliveira, in Público on-line
Treze por cento dos trabalhadores domésticos em Portugal perderam o emprego durante a pandemia de covid-19, enquanto nas restantes profissões a percentagem foi quatro vezes menor, revela relatório da Organização Internacional do Trabalho.
Portugal ainda protege menos os trabalhadores domésticos do que os restantes profissionais em alguns aspectos. Exemplo disso é o limite semanal do período normal de trabalho que para as empregadas domésticas é de 44 horas semanais, enquanto para os trabalhadores em geral é de 40 horas. O fosso ainda é maior quando comparado com as 35 horas semanais que vigoram na Função Pública.
Portugal é apontado a este nível como um mau exemplo da discriminação a que ainda estão sujeitos os trabalhadores domésticos, num relatório divulgado esta terça-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, intitulado Tornar o trabalho decente uma realidade para os trabalhadores domésticos, faz o balanço dos dez anos da Convenção dos Trabalhadores Domésticos, de 2011, o primeiro instrumento legal internacional dedicado a este grupo profissional, que pretende garantir que estes funcionários têm os mesmos direitos do que qualquer outro trabalhador.
No mundo todo, estima a OIT, há pelo menos 75,6 milhões de trabalhadores domésticos, muitos sem qualquer tipo de protecção legal. “Desempenham um papel essencial na satisfação das necessidades de cuidados directos e indirectos de muitos milhões de agregados familiares, mas, historicamente, têm sido excluídas das legislações laboral e de segurança social”, sublinha Claire Hobden, perita da OIT e autora do relatório, em declarações ao PÚBLICO.
O documento mostra que 88% dos países analisados reconhecem agora o trabalho doméstico como trabalho através de uma variedade de instrumentos legais. “Em resultado disso, houve uma redução de 16,3 pontos percentuais na proporção de trabalhadores domésticos que estão completamente excluídos das leis laborais. Hoje em dia, 36% continuam totalmente excluídos”, resume a autora do relatório.
Em Portugal serão, segundo dados de 2018, perto de 109 mil, dos quais 97,5% são mulheres e apenas 2,5% homens. A proporção é bem mais díspar do que a média mundial, que indica que pouco mais de três quartos dos trabalhadores domésticos são mulheres. Na Europa e Ásia Central a percentagem sobe para perto de 85%, mesmo assim muito distante da realidade portuguesa. Apesar deste grupo na União Europeia a 27 ser abrangido pela legislação laboral e de a maior parte gozar de algum tipo de cobertura da Segurança Social, muitos possuem rendimentos baixos, fruto da tendência forte para horários de trabalho mais curtos pagos numa base horária e apenas por algumas horas por semana. “Embora possam ser os trabalhadores domésticos que ganham mais por hora (em comparação com outras regiões), ainda assim ganham apenas 52,5% do salário médio mensal de outros trabalhadores”, nota Claire Hobden.
As condições de trabalho são agravadas por condições de informalidade, uma situação que na UE-27 abarca 63,8% do total. Tal significa um número pelo menos 4,5 vezes superior ao dos outros trabalhadores daquela região.
Lacunas na aplicação das leis
"Embora o relatório mostre claramente o progresso na cobertura legal [destes trabalhadores], também revela as grandes lacunas na aplicação dessas leis. Novas estimativas mostram que mais de 80 por cento dos 75,6 milhões de trabalhadores domésticos do mundo estão em empregos informais, o dobro da proporção de outros profissionais. Os seus salários e horários de trabalho, em média, são bem menos favoráveis do que os de outros trabalhadores. De facto, ainda há um longo caminho pela frente”, sublinha o director-geral da OIT, Guy Ryder, no prefácio do relatório.
A pandemia, constata a OIT, afectou particularmente este grupo de profissionais, em parte porque uma parte significativa destes trabalhadores estão em situação precária. A comparação entre o número de trabalhadores domésticos existente no último trimestre de 2019 e os que havia no segundo trimestre de 2020 mostra uma redução de 13,5% deste grupo de profissionais. Nos restantes trabalhadores a diminuição foi de quatro vezes menos, ou seja, ficou-se pelos 3,4%. Uma comparação entre os mesmos períodos, mas ao nível das horas trabalhadas mostra igualmente o efeito devastador da pandemia para as empregadas domésticas em Portugal. No segundo trimestre de 2020 registou-se uma quebra de 47,6% no número de horas trabalhadas face ao final de 2019, enquanto nas restantes profissões essa redução ficou-se pelos 26,6%.
Apesar de ter aspectos negativos, no quadro geral Portugal tem uma protecção razoável dos direitos das empregadas domésticas. Num rol de sete itens avaliados pela OIT, Portugal cumpre integralmente cinco. Descanso semanal, férias, salário mínimo, licença de maternidade e subsídios de maternidade são direitos garantidos aos trabalhadores domésticos, sem discriminação face a outros grupos. No entanto, apesar das leis existirem tal não significa que sejam cumpridas. “Os dados da OIT mostram que em Portugal, 36,4% dos trabalhadores domésticos são pagos abaixo do salário mínimo, mostrando uma importante lacuna em termos de cumprimento”, nota a autora do relatório. Uma situação diferente do que ocorre com o limite semanal de trabalho, as tais 44 horas, um problema legal. Um indicador é avaliado negativamente pela OIT, apesar de em Portugal vigorar para os trabalhadores em geral. Trata-se da possibilidade dos funcionários receberem parte do salário em espécie, nomeadamente em alimentação e alojamento.
Em termos percentuais, Portugal é um dos países europeus com mais empregados domésticos. Este tipo de funcionários representa 2,2% dos trabalhadores em geral, uma proporção só alcançada pelo Chipre (3,4%), por Itália e por Espanha (ambos com 3,3%).
Mostrar mensagens com a etiqueta Empregadas domésticas. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Empregadas domésticas. Mostrar todas as mensagens
22.8.20
“A varanda que me deram como quarto já não existe”: reportagem na rua que se tornou casa das quenianas escravas no Líbano
Ana França, in Expresso
É uma realidade de milhares de trabalhadoras domésticas no Líbano: chegam principalmente de África para trabalharem como empregadas domésticas e amas em casas de famílias libanesas, mas rapidamente se deparam com uma vida de escravas. Os seus passaportes estão nas mãos de quem lhes patrocinou o visto de trabalho até que cumpram o contrato, mas muitas fogem antes de isso. Dormem em varandas, banheiras, no chão, em armários, comem a comida que os patrões rejeitam. Há meses que não recebem salário. Com a explosão até as "madames" ficaram sem casa e a situação destas mulheres é feita só de desespero e urgência de regressar a casa. "Passo fome aqui, passo fome lá, lá passo fome com os meus"
A rua do consulado do Quénia em Beirute, no bairro de Badaro, está encerrada ao trânsito. A polícia tem um jipe em cada ponta e só deixa passar peões. Estes poucos metros são agora a casa de cerca de 30 mulheres quenianas que ficaram sem trabalho e sem casa durante este ano negro. “Queremos ir para casa, queremos ir para casa”, gritam de tempos a tempos, enquanto sobram uns apitos estridentes. Os clientes que estão nos cafés aqui à volta viram-se para olhar, os carros param e perguntam à polícia o que se passa.
Os colchões velhos e manchados alinham-se no passeio e à frente de cada um há uma pequena mala com os pertences da mulher que o ocupa. Um lençol pendurado na parte de baixo de uma varanda é toda a privacidade. Como elas há milhares de trabalhadoras migrantes cujos destinos estão presos a quem lhes patrocinou os vistos de trabalho, um sistema conhecido por “kafala”, que efetivamente legitima a servitude no Líbano. “O meu quarto era numa varanda, uma varanda, no inverno e tudo, e agora está completamente destruída. Eu estava no quarto do fundo, a limpar, se não tinha morrido [na explosão], claro, não resta nada da parte da frente do prédio da madame”, conta ao Expresso Esther Melobe, de 21 anos. Chegou-lhe um ano para entender que não quer mais viver aqui. “Há seis meses que não me pagavam, eu só estou aqui há um ano e desde fevereiro que não envio nem um dólar ao meu filho, que está com os meus pais num apartamento perto de Mombassa. Era eu que pagava a renda. Agora estão a ser ameaçados de despejo todos os dias e eu prefiro estar lá com eles. Passo fome aqui, passo fome lá, lá passo fome com os meus".
O primeiro impacto foi a crise económica que estourou em outubro e fez desvalorizar a libra libanesa em mais de 70% - ao mesmo tempo que os bens de primeira necessidade saltaram para valores 50% mais altos. Muitas destas mulheres foram despedidas aí e tiveram de sobreviver da caridade de organizações não governamentais, alugando apartamentos onde chegam a viver 40. Outras ficaram a trabalhar em troca apenas de alojamento, sem salário. Depois veio a pandemia e as famílias que as mantinham como empregadas internas reduziram despesas despedindo o pessoal. E agora, com a explosão, as poucas que ainda tinham onde viver, mesmo sem serem pagas há meses, ficaram sem casa, tal como os patrões. Esther pede-nos um saco de plástico grande para colocar as roupas que tem feitas num novelo ao canto de um dos colchões, onde agora dorme à espera de um bilhete para casa. “A minha senhora empurrou-me para fora de casa e atirou as minhas roupas para o meio da rua, tive de andar a apanhar as minhas coisas na rua mas não encontrei tudo, estava tudo destruído”, explica a queniana, empurrando o ar à sua frente para explicar como lhe fizeram.
Há pelo menos 250 mil trabalhadoras migrantes no Líbano, principalmente de países africanos como a Etiópia e o Quénia mas também de países asiáticos, muitas do Bangladesh. Nenhuma das mulheres aqui em protesto tem um passaporte, e são as organizações não-governamentais que estão a tentar resolver o problema mas para isso é preciso que as pessoas que detêm os direitos sobre estas mulheres assinem um papel a libertá-las. “Quando eu cheguei ao aeroporto a minha dona foi buscar-me, com o visto, e o guarda carimbou o passaporte e deu-lho diretamente a ela. Não adianta ter alguém que me pague o voo se não tenho forma de sair daqui”, conta Rosemary Nyambura, queniana de 25 anos que veio para o Líbano há seis anos. Essa é a grande frustração destas mulheres que lutam agora por uma quebra compulsiva dos seus contratos e por um salvo-conduto. O Diretório Geral de Segurança do Líbano já confirmou que está a tratar do caso destas mulheres mas até agora ainda não obtiveram qualquer resposta e estão há 15 dias aqui reunidas.
"Eles desapareceram"
“No início ainda ganhava algum dinheiro. E até tive numa casa de uma família que não me tratava mal, depois regressei ao Quénia em 2016 mas como não tinha forma de sustentar o meu filho regressei no fim de 2017. Desde aí tem sido uma vida horrível. Na última casa onde estive dormia na casa de banho mais pequena da casa, na banheira, e por vezes batiam-me porque não sabia ainda fazer algumas das comidas.” Quando o Líbano fechou por causa da pandemia, a família para a qual Rosemary Nyambura trabalhava deixou-a em casa sozinha. “Eles desapareceram, eu não tinha ordenado desde a crise de outubro, então fugi para a rua, a sério, desesperada, não conhecia sequer a rua onde estava.” Mas fugir é ilegal para estas mulheres. Se a dona do passaporte de Rosemary tivesse feito queixa à polícia, a jovem seria presa e obrigada a regressar. “Agradeço a Deus todos os dias que ela não queira saber de mim.” Desde os primeiros dias de abril que tem vivido em casas partilhadas ou em albergues de associações que se dedicam a ajudar estas mulheres. Tem um filho de oito anos numa aldeia perto de Nairóbi, a mãe tem 60 anos e é diabética: “Ela diz que uma clínica ambulante tem ido lá dar os medicamentos mas eu sei que ela me está a mentir porque o meu filho me diz que avó chora. Só quero um bilhete para voltar”.
O consulado não está a ajudar. A CNN investigou durante vários meses as atividades do cônsul queniano, Sayed Chalouhi, e do seu assistente, Kassem Jaber, ambos libaneses e as alegadas teias de corrupção montadas com o dinheiro destas mulheres. Chalouhi não quis falar para a reportagem da CNN - e ninguém atendeu do consulado quando o Expresso ligou - mas Jaber garantiu à cadeia de televisão norte-americana que as mulheres não são de forma alguma maltratadas nem lhes são pedidos valores exorbitantes por qualquer serviço consular. Até se ofereceu para mostrar as câmaras de segurança, apenas não para o dia específico sobre o qual a CNN tinha recebido a denúncia de uma mulher. “Todas nós já tínhamos vindo aqui antes pedir a dissolução dos contratos mas a cada vez ele dizia para irmos trabalhando, para termos paciência que ele estava a tentar negociar com as madames o fim do contrato. Ao mesmo tempo ia ficando com o pouco dinheiro que elas nos iam pagando, com a desculpa de que estava a guardá-lo para os nossos bilhetes de regresso. A cada vez que lhe ligava ele dizia que eram mais 250 dólares, ou mais 300 ou mais 500”, diz Rosemary.
“Abriu a porta do carro e deixou-me aqui”
“Estou no Líbano há um ano e há seis sem receber”, diz Milceh Koeich, queniana de 25 anos. A casa onde vivia ficou danificada com a explosão e então a mulher para quem trabalhava veio aqui trazê-la. “Abriu a porta e atirou-me para aqui e acelerou”, conta a jovem. “Ela comprava comida diferente para mim, uma pão seco, uma fatia de queijo às vezes e água e quando não havia esse pão eu tinha de esperar que eles acabassem de comer para ir ao lixo buscar o resto. Ninguém faz ideia do que é ser empregada doméstica neste país.” Como as outras mulheres com quem falámos, tem um filho de sete anos no Quénia e não quer tentar encontrar um outro emprego aqui. “Com a covid as pessoas deixaram de nos dar aqueles trabalhos diários de limpeza que pagavam o suficiente para comermos qualquer coisa ao longo da semana, e então agora com a explosão acabou mesmo tudo, os hotéis e restaurantes onde podíamos limpar ou fecharam ou não têm clientes.”
A violência sofrida por estas mulheres é comum e, para muitas, insustentável. A organização de ajuda This is Lebanon, que tem vindo a documentar as vidas destas mulheres, estima que pelo menos uma por semana decida acabar com o sofrimento pondo fim à própria vida. A Amnistia Internacional descreve o sistema “kafala” como “um sistema de imigração patrocinada inerentemente abusivo, que aumenta muito o risco de exploração laboral destas mulheres, o trabalho forçado e o tráfico de seres humanos”. A prática é contudo bastante comum por todo o Médio Oriente.
Catherine, mais uma das mulheres em protesto, tem medo de dar o último nome porque já se envolveu em confrontos com o pessoal consular e não quer perder a oportunidade de ir para casa, de ser excluída. Como 31 anos, já não vive em casa dos seus donos, vive num quarto partilhado com uma amiga queniana que também fugiu de casa. Ambas querem juntar dinheiro para pagar o que resta do seus contratos mas é impossível encontrar trabalho depois desta explosão.
Catherine esteve a viver na casa da mulher que patrocinou o seu visto apenas algumas semanas, depois disso foi enviada para casa do irmão da sua patroa, um homem com 52 anos que por diversas vezes tentou violá-la. Ela nunca deixou porque era mais forte do que ele e passou a andar com uma faca amarrada ao tornozelo mas também nunca pôde ir embora. “Sem permissão da minha madame não podia sair de casa dele, era ali que ela me queria e num dia em que o foi visitar ainda me perguntou se me custava alguma coisa dormir com ele. Perguntei se ela estava maluca e ela bateu-me com o sapato e com a mala.” Um dia pegou no pouco que tinha, colocou tudo em sacos de plástico pretos e disse ao homem com quem tinha de viver que ia despejar o lixo. Nunca mais voltou mas está em quebra de contrato e por isso o consulado pede-lhe 1200 dólares (cerca de mil euros) para pagar os prejuízos da "madame". “Eu nem sempre tenho o que comer, como é que vou juntar 1200 dólares neste país onde os salários até de um médico ou de um polícia estão perto dos 250 dólares por mês?”
Catherine tem um filho aqui, diz que o pai não quer ter contacto com ela nem com David, a criança - que tem seis anos. Quer voltar para o Quénia mas por um lado tem medo do que possa acontecer quando chegar. Como Esther Melobe, era Catherine quem pagava a renda onde a mãe idosa vive com as duas meninas que tem em Maragua, no sul do Quénia, mas como deixou de pagar - apenas promete e adia, promete e adia - tem pesadelos com o senhorio a retirá-los todos à força de casa. “Enquanto eu estiver aqui ele ainda vai pensando que a situação pode melhorar, que eu estou a juntar dinheiro, que eventualmente vou enviar. Se eu voltar e ele me vir pode ser muito pior para a minha família.”
A primeira coisa que se vê quando se acede à página do consulado do Quénia em Beirute é um grande quadrado amarelo com letras vermelhas a anunciar o esforço de repatriamento a ser empreendido por esta dependência mas as mulheres dizem que, se depender do cônsul, nada vai acontecer. Têm de ser os vários países que vieram ajudar o Líbano por causa da explosão a pressionar as autoridades para que o caso delas não fique esquecido. “O dinheiro que aquele tipo faz com o nosso desespero, da nossa vontade de regressar, é tanto que é pouco provável que nos liberte. Tem de ser muito acima dele, têm de ser vocês na Europa”, intervém Milceh Koeich, que vai distribuindo as fraldas, leite em pó e comida que as pessoas que passam vão deixando para estas mulheres. “É melhor aqui do que em casa da madame.”
2.8.16
"Eu, empregada doméstica". Brasileiras denunciam abusos dos patrões
in Diário de Notícias
O que diria a sua empregada doméstica sobre si? "Eu, empregada doméstica": o que elas contam (nas costas) sobre os patrões
"Joyce, tu foste contratada para cozinhar para a minha família, e não para ti. Por favor, traz uma marmita e um par de talheres". Esta foi uma das frases que Joyce Fernandes, de 31 anos, ouviu quando era empregada doméstica e que mais a marcou.
Agora, a brasileira professora de história e cantora de hip hop criou uma hashtag - Eu empregada doméstica - nas redes sociais que se tornou viral e tem servido para muitas mulheres revelarem abusos pelos quais passam.
Joyce criou o movimento quase sem querer. Fê-lo para desabafar e ficou surpreendida pela quantidade de pessoas que, como ela, tinha histórias para contar. Decidiu depois criar uma página no Facebook e o número de comentários e gostos só aumentou. Em menos de duas semanas, a página acumulou mais de 110 mil seguidores e muitos desabafos.
"O meu objetivo é provocar e dar voz a quem não tem voz. Esse tipo de tratamento desumano acontece entre quatro paredes e essas mulheres, a maioria negras, não têm com quem desabafar", disse Joyce Fernandes à BBC.
"Quero expor o que está a ser varrido para debaixo do tapete" continua. "É preciso humanizar a relação entre patrões e empregados. Muitas vezes, naturalizamos agressões e opressões e isso está errado", acrescenta.
Para a professora que usa o hip hop para falar das questões sociais com os alunos, esta questão está ligada ao passado de escravatura. "Infelizmente, para nós, mulheres negras, ser empregada doméstica é algo hereditário. Minha mãe, minha tia e minha avó foram empregadas domésticas. Não é possível dissociar isso da nossa história de escravidão."
Umas das patroas de Joyce fez questão de deixar claro que aquele seria sempre o seu futuro. Quando pediu para sair mais cedo uma vez porque tinha de estudar para um exame, "ela recusou" e disse "que meu destino era ser empregada doméstica, como todas as mulheres da minha família".
Dos relatos que recebe desde que criou a página no final de julho, o que mais chocou Joyce foi o da mulher de 76 anos que era obrigada a subir vários andares do prédio onde trabalhava há vários anos porque o elevador de serviço estava avariado e ela era proibida de usar o principal.
Na página Eu Empregada Doméstica, várias mulheres partilharam anonimamente momentos difíceis que enfrentaram em casa dos patrões. Muitos são de humilhação e exclusão, ou "desumanização", como descreve Joyce Fernandes.
Há a história de uma menina de 10 anos que limpou uma casa a pedido de uma amiga da mãe e trabalhou das oito horas da manhã às 18 horas, sem comer, e recebeu no final 3,50 reais, o equivalente a 90 cêntimos. A patroa disse que não pagou mais porque ela não limpou as louças de um dos armários.
A história da ama que foi avisada para "evitar ao máximo contactos físicos com a criança" de quem cuidava. Isto queria dizer não abraçar, beijar, não deixar a criança cheirar a empregada e só pegar ao colo se fosse extremamente necessário.
Ou a história da mulher que foi repreendida por estar a comer um bolo, que era comida dos patrões, e teve de ver a patroa a meter o bolo inteiro em que ela tinha tocado no lixo. Esta mulher contou ainda que várias vezes ia a restaurantes com os patrões, porque tinha de cuidar do filho deles, mas não podia comer. "Sentamos numa mesa para 4 pessoas, o empregado chega com o menu, serve os três primeiro e quando ousa me servir ouve: para ela não. Ela já comeu". Naquele dia, tal como em muitos outros, ela só tinha tomado o pequeno-almoço e ficou mais de 10 horas sem comer.
Outro testemunho conta que a mãe de uma das utilizadoras foi empregada doméstica durante muitos anos e foi proibida de comer a mesma comida que os patrões e dentro de casa. Só lhe restava comer ovos nos degraus da porta da frente todos os dias.
O que diria a sua empregada doméstica sobre si? "Eu, empregada doméstica": o que elas contam (nas costas) sobre os patrões
"Joyce, tu foste contratada para cozinhar para a minha família, e não para ti. Por favor, traz uma marmita e um par de talheres". Esta foi uma das frases que Joyce Fernandes, de 31 anos, ouviu quando era empregada doméstica e que mais a marcou.
Agora, a brasileira professora de história e cantora de hip hop criou uma hashtag - Eu empregada doméstica - nas redes sociais que se tornou viral e tem servido para muitas mulheres revelarem abusos pelos quais passam.
Joyce criou o movimento quase sem querer. Fê-lo para desabafar e ficou surpreendida pela quantidade de pessoas que, como ela, tinha histórias para contar. Decidiu depois criar uma página no Facebook e o número de comentários e gostos só aumentou. Em menos de duas semanas, a página acumulou mais de 110 mil seguidores e muitos desabafos.
"O meu objetivo é provocar e dar voz a quem não tem voz. Esse tipo de tratamento desumano acontece entre quatro paredes e essas mulheres, a maioria negras, não têm com quem desabafar", disse Joyce Fernandes à BBC.
"Quero expor o que está a ser varrido para debaixo do tapete" continua. "É preciso humanizar a relação entre patrões e empregados. Muitas vezes, naturalizamos agressões e opressões e isso está errado", acrescenta.
Para a professora que usa o hip hop para falar das questões sociais com os alunos, esta questão está ligada ao passado de escravatura. "Infelizmente, para nós, mulheres negras, ser empregada doméstica é algo hereditário. Minha mãe, minha tia e minha avó foram empregadas domésticas. Não é possível dissociar isso da nossa história de escravidão."
Umas das patroas de Joyce fez questão de deixar claro que aquele seria sempre o seu futuro. Quando pediu para sair mais cedo uma vez porque tinha de estudar para um exame, "ela recusou" e disse "que meu destino era ser empregada doméstica, como todas as mulheres da minha família".
Dos relatos que recebe desde que criou a página no final de julho, o que mais chocou Joyce foi o da mulher de 76 anos que era obrigada a subir vários andares do prédio onde trabalhava há vários anos porque o elevador de serviço estava avariado e ela era proibida de usar o principal.
Na página Eu Empregada Doméstica, várias mulheres partilharam anonimamente momentos difíceis que enfrentaram em casa dos patrões. Muitos são de humilhação e exclusão, ou "desumanização", como descreve Joyce Fernandes.
Há a história de uma menina de 10 anos que limpou uma casa a pedido de uma amiga da mãe e trabalhou das oito horas da manhã às 18 horas, sem comer, e recebeu no final 3,50 reais, o equivalente a 90 cêntimos. A patroa disse que não pagou mais porque ela não limpou as louças de um dos armários.
A história da ama que foi avisada para "evitar ao máximo contactos físicos com a criança" de quem cuidava. Isto queria dizer não abraçar, beijar, não deixar a criança cheirar a empregada e só pegar ao colo se fosse extremamente necessário.
Ou a história da mulher que foi repreendida por estar a comer um bolo, que era comida dos patrões, e teve de ver a patroa a meter o bolo inteiro em que ela tinha tocado no lixo. Esta mulher contou ainda que várias vezes ia a restaurantes com os patrões, porque tinha de cuidar do filho deles, mas não podia comer. "Sentamos numa mesa para 4 pessoas, o empregado chega com o menu, serve os três primeiro e quando ousa me servir ouve: para ela não. Ela já comeu". Naquele dia, tal como em muitos outros, ela só tinha tomado o pequeno-almoço e ficou mais de 10 horas sem comer.
Outro testemunho conta que a mãe de uma das utilizadoras foi empregada doméstica durante muitos anos e foi proibida de comer a mesma comida que os patrões e dentro de casa. Só lhe restava comer ovos nos degraus da porta da frente todos os dias.
14.6.16
Imigração e domésticas: cenário ideal para pôr direitos debaixo do tapete
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Uma convenção da Organização Internacional do Trabalho exige trabalho digno para as domésticas. Portugal assinou e dia 17 de Julho entra em vigor. Europa quer regras comuns para regular um mercado que continua desvalorizado. Histórias de trabalhadoras domésticas e da limpeza e cuidadoras
Antónia, natural de São Tomé e Príncipe, trabalha como empregada doméstica nos arredores de Lisboa há seis meses. E há seis meses que pede aos patrões para lhe assinarem um contrato, a única forma de obter um visto de residência. Há seis meses que ouve: “Para a semana”.
A ex-patroa da brasileira Maria Aparecida, uma embaixatriz, não a deixava tomar banho mais do que uma vez por semana. A filha da patroa da são-tomense Domingas estava sempre a insistir para que lavasse as mãos a toda a hora. “É a minha cor que é assim escura, se vir a mão não está suja”, respondia-lhe.
Armanda é guineense e chegou há sete anos a Portugal – imigrou por razões de saúde. Trabalha para uma empresa de prestação de cuidados há mais de dois anos e nunca teve férias pagas: se tirar férias não ganha, se faltar para ir ao médico descontam-lhe o dia.
A brasileira Fernanda percebeu que a empresa de limpezas onde trabalhava usava estratagemas para evitar o contrato de trabalho, “passaporte” para a sua legalização – por exemplo, evitava dar-lhe 40 horas de trabalho semanais que, ao final do mês, lhe garantiriam o ordenado mínimo nacional.
O trabalho doméstico “é uma das profissões mais antigas e das mais importantes para milhões de mulheres em todo o mundo”, diz a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Mas ser doméstica (como ser prestadora de cuidados ou empregada de limpeza) é uma profissão altamente desvalorizada. Pertence às chamadas profissões invisíveis. O sector doméstico está constantemente a aumentar, segundo a OIT, mas “continua a ser o mais precário, o mais mal pago, o menos protegido, um dos mais arriscados, e certamente, um dos menos prestigiados, mantendo um estatuto de não-trabalho”.
2,5 milhões
de trabalhadores domésticos na União Europeia, dos quais 88% são mulheres, estima a Organização Internacional do Trabalho
Esta é uma área ocupada sobretudo por mulheres: dos 2,5 milhões de trabalhadores domésticos na União Europeia, 88% são mulheres, estima a Organização Internacional do Trabalho. Em 2012, Portugal (5,1%), com a Espanha (25%), Itália (27,5%), França (23%) e Alemanha (8,5%) tinha o maior número de trabalhadores domésticos identificados, estimou a Comissão Europeia.
Quando a imigração se junta ao trabalho doméstico ou aos serviços de limpeza nasce a situação perfeita para se varrer os direitos para debaixo do tapete. De forma mais ou menos explícita cria-se, muitas vezes, uma relação de poder e de manipulação que deixa quem está na posição de empregado à mercê dos humores de quem contrata. As histórias de Antónia, Armanda e Fernanda, nomes fictícios, Maria Aparecida e Domingas, nomes reais, são apenas algumas de entre milhões.
Por ocorrer sobretudo na economia paralela, o trabalho doméstico é um dos sectores com o maior risco de exploração laboral grave na União Europeia (UE), alerta a Agência dos Direitos Fundamentais da UE. Conjugada com a imigração irregular potencia ainda mais o risco de abusos, pois é um mercado menos regulamentado e com menos mecanismos de controlo da aplicação das normas, continua.
Por isso, a convenção 189 da OIT de 2011 que exige trabalho digno para as domésticas e condições de trabalho iguais aos outros trabalhadores foi assinada por vários países, inclusivamente por Portugal. Entra em vigor em Portugal a 17 de Julho e implica que se implementem as obrigações – prevê-se que estabeleça uma idade mínima para a prestação de trabalho doméstico, previna situações de abuso e violência, assegure condições de trabalho dignas e justas, igualdade de tratamento, indemnizações e subsídios e que informe os trabalhadores dos seus direitos (entre outras).
Apesar de ser difícil obter dados sobre um sector que opera na economia informal, e fica por isso escondido, as pesquisas da OIT mostram que só 10% dos 52,6 milhões de trabalhadores domésticos estimados no mundo em 2010 estavam abrangidos pela legislação do trabalho.
10%
dos 52,6 milhões de trabalhadores domésticos estimados no mundo em 2010 estavam abrangidos pela legislação do trabalho
Já o Parlamento Europeu quer regras comuns na UE para o trabalho doméstico e prestação de cuidados de modo a existirem remuneração e normas mínimas de protecção social. A eurodeputada pelo PS Liliana Rodrigues, da comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, diz ao PÚBLICO que é preciso os estados membros não penalizarem os trabalhadores domésticos ou os prestadores de serviços quando eles decidem sair do círculo - “porque isto acaba por ser um trabalho clandestino”.
O que “implica coragem e vontade política”. O relatório pretende introduzir o quadro geral de personalização do trabalho doméstico, e da prestação de cuidados, fazendo a normalização da profissão.
A Autoridade para as Condições de Trabalho não pode entrar em casa das pessoas, só com um mandato judicial.
“Fechada” no Minho
Maria Aparecida, 65 anos, começou a trabalhar em casa de uma embaixatriz em Lisboa no dia 1 de Julho. No final do mês pediu as contas para ir embora. “Ela não deixava tomar banho, só uma vez por semana. Não deixava sentar no sofá, só podia ficar no meu quarto. Sentava-me num banco e numa mesa à parte na cozinha”, conta numa rua movimentada de Lisboa, perto do novo trabalho.
Era o filho da embaixatriz quem pagava o ordenado de mil euros à brasileira Maria Aparecida. Ela não aguentava. “Controlava a minha luz, ficava no meu pé. Andava a perseguir-me para sacudir os tapetes. Dizia que eu não sabia cozinhar. Que não sabia escolher a fruta – que escolhia a fruta verde. Dizia que mentia. Às vezes tinha que jurar as coisas.”
“Estou-me a sentir escrava", recorda agora a brasileira Maria Aparecida
Quando anunciou que estava de partida, os filhos da embaixatriz insistiram para ela ficar, prometeram que a mãe ia mudar de comportamento. E Maria Aparecida deu “uma chance”. Tudo ficou igual. Quando já tinha decidido que iria mesmo despedir-se, mas tendo que trabalhar por mais um mês, a embaixatriz levou-a para uma quinta sua no Minho. Tinha-lhe dito que ia uns dias, mas nunca mais voltava a Lisboa.
As semanas seguiram-se. Maria Aparecida pensou: “não vou passar o Natal aqui”. Queixou-se ao filho: “estou-me a sentir escrava e a sua mãe não vai embora”. Ligou a outra pessoa que a iria substituir para ir para o Minho. Quando ela chegou, entrou no táxi que tinha levado a outra e pôs-se a caminho de Lisboa.
Nunca fez queixa. Porque gostava muito dos filhos da embaixatriz. “Ainda hoje me telefonam.”
Fernanda marca encontro à saída do metro. Tem uma hora para a entrevista, entre a ida aos escritórios que vai limpar. Há mais de um ano que trabalha para uma empresa de limpezas e conseguiu o que poucas ali conseguem: um contrato.
Quando começou, a estratégia era trabalhar o máximo de horas possível para chegar às 40 semanais e forçar o patrão a fazer um contrato (estava a passar recibos verdes através de um amigo). Anda entre 14 empresas a fazer limpezas: há dias em que muda de sítio cinco vezes. “Na segunda-feira estava com um cansaço que parecia 6.ª feira”, desabafa. Descansa um dia por semana.
O número de horas que trabalha por mês varia. Percebeu, porém, que a tinham tentado “enganar” com as contas do mês passado, pagar-lhe menos horas do que aquelas que trabalhou, e ver “se passava”. “Às vezes as pessoas começam a julgar, porque trabalho nas limpezas e acham que não tenho estudos.” E sabe, pelo patrão, que há clientes que não querem negros a trabalhar para eles e há outros que não querem brasileiros – “falam que [os brasileiros] somos trapaceiros, que só pensamos em festa e é difícil trabalhar connosco”.
Fernanda ainda não tem a sua situação regularizada, mas anda a descontar para a Segurança Social, até porque isso era até agora um requisito para obter o visto de residência. Em Janeiro foi marcar a entrevista com o SEF, ficou para Outubro.
Fernanda faz limpezas em 14 empresas: há dias em que muda de sítio cinco vezes
A reclamação principal que ouve das colegas é sobre salários baixos. E sobre o contrato que é prometido e nunca chega.
O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD) fica em pleno Cais do Sodré, num prédio já antigo – esta era uma zona até há pouco tempo esquecida de Lisboa e que tem sido gentrificada. Com cerca de oito mil sócios, entre os 35 mil trabalhadores de limpezas industrias, esclarece que o salário das domésticas e das trabalhadoras da limpeza está indexado ao salário mínimo nacional, o que dá cerca de 3 euros à hora. Mas as domésticas normalmente ganham entre 5 e 6 euros à hora, “até porque não fazem o horário semanal completo”, segundo Vivalda Silva, a coordenadora nacional.
Trabalho doméstico e de limpeza são dois sectores muito diferentes, sublinha. O grande problema das empresas de limpeza, dizem as queixas, é muitas vezes não quererem pagar feriados ou horas nocturnas, por exemplo. Quanto às trabalhadoras domésticas o sindicato tem dificuldade em chegar a elas porque o local de emprego é propriedade privada.
“Sabemos das dificuldades quando se dirigem a nós. Em geral vemos os direitos a serem bem aplicados no caso das trabalhadoras domésticas nacionais mas depois vemos os direitos a não serem tão bem aplicados no caso das imigrantes. Temos frequentemente imigrantes a dizerem que não receberam o subsídio de férias, que para irem de férias não lhes pagaram o período em que estavam em casa, que foram despedidas sem compensações… E depois a trabalhadora também não sabe que tem direitos mesmo sem contrato escrito - e não tem que ser escrito, a lei diz isso.”
A lei diz que o contrato “pode ser celebrado a tempo completo ou a tempo parcial sem redução a escrito, salvo tratando-se de contrato a termo (certo ou incerto)”. À falta de um contrato escrito, o contrato fica sem termo.
O trabalho doméstico está regulado por decreto-lei (n.º 235/92) e “em tudo o que não for incompatível”, aplicam-se as regras previstas no Código do Trabalho, diz o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em email. “A grande maioria dos direitos e garantias que se prevêem na Convenção 189 [da OIT] já se encontram plenamente em vigor no regime jurídico português”, explica o gabinete ministerial.
Numa das salas do sindicato onde se vêem imagens que evocam lutas de trabalhadores, Vivalda Silva continua: “É [com as imigrantes] que há mais abusos, até porque as pessoas que não estão legalizadas são mais ameaçadas. Temos ligações a associações de imigrantes e são essencialmente domésticas que aparecem, principalmente internas.”
Sem papéis para ir ao SEF
O encontro é de manhã, rápido, porque a qualquer momento um dos filhos da patroa pode ligar e perceber que Antónia saiu. O tempo de conversa é o que duraria uma ida rápida ao supermercado. Sentada no jardim de um subúrbio lisboeta, Antónia conta que tem quatro filhos em São Tomé e Príncipe. Ainda não chegou aos 40 anos e já é avó.
Conseguiu, através de uma tia, vir para Portugal e tentar o trabalho doméstico, a saída profissional mais comum para as mulheres que chegam sem emprego. “Não foi fácil arranjar trabalho. Não tinha visto de residência e por isso não podia trabalhar em nenhuma empresa.” Foi para casa do primo e passava o tempo a chorar porque tem filhos, o pai das crianças está noutro país e não consegue mandar dinheiro para a família. Quem tem que “assumir os filhos e enviar dinheiro para casa” é ela. Ao fim de um tempo conseguiu finalmente trabalho como empregada interna, a trabalhar de segunda a sexta-feira, por 500 euros. “Aceitei porque não tinha como mandar dinheiro para as crianças.”
Antónia trabalha como interna por 500 euros. Tem quatro filhos para sustentar em São Tomé e Príncipe
Faz o trabalho doméstico de limpeza, come à mesa com a família para quem trabalha, vê televisão na sala com eles, até gosta dos patrões. Mas pediu várias vezes para lhe fazerem um contrato. Nunca lho deram - já tem marcação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por causa da autorização de residência mas sem o contrato na mão será difícil obtê-la. Queria também ter os papéis em ordem para poder ir à Segurança Social e ser seguida por um médico de família pois tem um problema de saúde. “Já me ofereceram outro emprego mas não fui porque diziam que faziam contrato depois de dois meses a testar. Só não vou porque quero uma resposta deles – se não fizessem, então ia amanhã. Mas não posso levantar e sair. E se me tiram este trabalho? Que será de mim?”
Timóteo Macedo é fundador da associação Solidariedade Imigrante, que tem 26.600 associados de mais de 97 nacionalidades. As instalações na baixa de Lisboa estão sempre cheias. Explica-nos que a situação de pessoas como Fernanda e Antónia será complicada de resolver. Elaborou recentemente, com outras associações, um protesto contra um despacho da nova directora do SEF, Luísa Maia Gonçalves, que restringe a possibilidade de legalização de imigrantes como Fernanda e Antónia.
De acordo com o despacho, os imigrantes não se podem inscrever na Segurança Social se não tiverem autorização de residência. Mas diz a lei (n.º 27/2007, de 4 de Julho, artigo 88.º, que regula a concessão de autorização de residência para o exercício de actividade profissional subordinada) que é possível pedido de autorização de residência a todos os que tenham contrato de trabalho (ou uma relação laboral comprovada por sindicato) e que estejam inscritos na Segurança Social.
Agora com o despacho, o SEF definiu que a entrada regular em território nacional passou a ser “condição impreterível” para a obtenção de autorização de residência, invertendo as regras do jogo. Ou seja, mesmo estando a trabalhar e descontando para a Segurança Social, um imigrante fica impedido de pedir visto se não tiver entrado de forma regular no país e dentro do prazo de validade do visto Schengen (entre 15 a 30 dias). “Os cidadãos que entram directamente em Portugal não chegam aos 5%”, denunciou Timóteo Macedo, para quem “mesmo de Cabo Verde é difícil obter um visto de turismo para Portugal”. Está organizada uma concentração no Martim Moniz, dia 3 de Julho, em protesto contra este despacho.
Os imigrantes são tratados como objectos descartáveis neste país
Timóteo Macedo, associação Solidariedade Imigrante
Segundo o SEF, a medida serve para travar a utilização abusiva da “entrada legal” por estrangeiros que nem estavam em território nacional. O objectivo é “evitar o efeito de chamada de cidadãos estrangeiros em situação irregular no restante espaço Schengen”, e salvaguardar “o interesse nacional”.
“Os imigrantes são tratados como objectos descartáveis neste país”, afirma Timóteo Macedo, visivelmente indignado, no gabinete da associação. Sublinha que “estão a encontrar todos os subterfúgios para fechar a regularização dos imigrantes que estão a trabalhar e a contribuir para o sistema”. Comenta-nos: “Os imigrantes não podem viver ao sabor da interpretação da lei de um e de outro”.
A associação tem um grupo de mulheres imigrantes, que Jessica Lopes coordena. Apesar de não terem dados sobre o número de imigrantes que escolhem o trabalho doméstico, Jessica Lopes sabe que são principalmente africanas. É sem dúvida o principal sector escolhido por quem chega a Portugal à procura de trabalho. “Para um imigrante é muito importante um contrato de trabalho. Muitas mulheres aceitam condições que talvez não sejam bem legais e ferem os seus direitos. E calam-se”.
Calam-se também em relação aos abusos: “Muitas não têm as folgas que deviam ter, trabalham sem horários, estão disponíveis para tudo. No trabalho de limpeza o que acontece é que muitas vezes as empresas mudam - uma senhora trabalha na cadeia de supermercados X para tal firma e pode estar há anos no mesmo sítio mas já passaram por cinco ou seis empresas. Cada empresa vai com as suas novas regras e contratos. Muitas dessas mulheres não têm a mínima ideia se a empresa está a fazer alguma coisa legal ou não”.
Domingas acusa a filha da patroa de ser racista. Foi a tribunal e recebeu uma pequena parte da indemnização a que acha que teria direito
Domingas, 52 anos, são-tomense, em Portugal há sete anos, sabe que o que lhe fizeram é ilegal e por isso recorreu à ajuda dos serviços de apoio à imigração estatais. A filha da patroa disse que ela tinha que assinar uma declaração a despedir-se. E ameaçou-a: “se não assinar, não venha trabalhar”. Conseguiu ir a Tribunal com o caso. Porém, só recebeu uma pequena parte da indemnização a que acha que teria direito. Acusa a filha de ser racista. Passava o tempo a dizer-lhe: “Quando está a fazer comer e a tratar a minha mãe, lave as mãos”. E Domingas respondia que estava sempre de mãos lavadas. “Quando lavo passo álcool. É a minha cor que é assim, se vir a mão não está suja”.
Queixa-se de racismo até nos serviços de saúde. Foi operada. Numa consulta pós-operatório estava à espera da sua vez em pé, não havia cadeiras, sentou-se no chão. A médica não queria. Domingas reclamou. A médica pediu-lhe os papéis das consultas, rasgou-os e disse: “‘Já não há mais consulta’.”
A forma como é tratada pela patroa faz Armanda, 56 anos, há sete a viver em Portugal, queixar-se. Era professora de Ciências num liceu em Bissau, e hoje está ao serviço de uma empresa de prestação de cuidados médicos, a trabalhar de domingo a sexta-feira numa casa particular a cuidar de um idoso. Além dos cuidados faz outras tarefas domésticas, algo que não está no contrato. A esposa do idoso está bem de saúde mas fala “comigo como se fosse uma criança que está lá para aprender”. “Até me ensina como estender a roupa. Coisas mínimas como se eu fosse burra.”
Ganha cerca de 700 euros se trabalhar o mês completo, o que dá três euros e tal por hora. "Não me tratam como humano, mas como animal.” Armanda, que se sente também explorada pela empresa, está à procura de novo emprego. “Se eu fosse uma pessoa ignorante ela fazia o que queria", desabafa. "Mas não fico calada.”
Uma convenção da Organização Internacional do Trabalho exige trabalho digno para as domésticas. Portugal assinou e dia 17 de Julho entra em vigor. Europa quer regras comuns para regular um mercado que continua desvalorizado. Histórias de trabalhadoras domésticas e da limpeza e cuidadoras
Antónia, natural de São Tomé e Príncipe, trabalha como empregada doméstica nos arredores de Lisboa há seis meses. E há seis meses que pede aos patrões para lhe assinarem um contrato, a única forma de obter um visto de residência. Há seis meses que ouve: “Para a semana”.
A ex-patroa da brasileira Maria Aparecida, uma embaixatriz, não a deixava tomar banho mais do que uma vez por semana. A filha da patroa da são-tomense Domingas estava sempre a insistir para que lavasse as mãos a toda a hora. “É a minha cor que é assim escura, se vir a mão não está suja”, respondia-lhe.
Armanda é guineense e chegou há sete anos a Portugal – imigrou por razões de saúde. Trabalha para uma empresa de prestação de cuidados há mais de dois anos e nunca teve férias pagas: se tirar férias não ganha, se faltar para ir ao médico descontam-lhe o dia.
A brasileira Fernanda percebeu que a empresa de limpezas onde trabalhava usava estratagemas para evitar o contrato de trabalho, “passaporte” para a sua legalização – por exemplo, evitava dar-lhe 40 horas de trabalho semanais que, ao final do mês, lhe garantiriam o ordenado mínimo nacional.
O trabalho doméstico “é uma das profissões mais antigas e das mais importantes para milhões de mulheres em todo o mundo”, diz a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Mas ser doméstica (como ser prestadora de cuidados ou empregada de limpeza) é uma profissão altamente desvalorizada. Pertence às chamadas profissões invisíveis. O sector doméstico está constantemente a aumentar, segundo a OIT, mas “continua a ser o mais precário, o mais mal pago, o menos protegido, um dos mais arriscados, e certamente, um dos menos prestigiados, mantendo um estatuto de não-trabalho”.
2,5 milhões
de trabalhadores domésticos na União Europeia, dos quais 88% são mulheres, estima a Organização Internacional do Trabalho
Esta é uma área ocupada sobretudo por mulheres: dos 2,5 milhões de trabalhadores domésticos na União Europeia, 88% são mulheres, estima a Organização Internacional do Trabalho. Em 2012, Portugal (5,1%), com a Espanha (25%), Itália (27,5%), França (23%) e Alemanha (8,5%) tinha o maior número de trabalhadores domésticos identificados, estimou a Comissão Europeia.
Quando a imigração se junta ao trabalho doméstico ou aos serviços de limpeza nasce a situação perfeita para se varrer os direitos para debaixo do tapete. De forma mais ou menos explícita cria-se, muitas vezes, uma relação de poder e de manipulação que deixa quem está na posição de empregado à mercê dos humores de quem contrata. As histórias de Antónia, Armanda e Fernanda, nomes fictícios, Maria Aparecida e Domingas, nomes reais, são apenas algumas de entre milhões.
Por ocorrer sobretudo na economia paralela, o trabalho doméstico é um dos sectores com o maior risco de exploração laboral grave na União Europeia (UE), alerta a Agência dos Direitos Fundamentais da UE. Conjugada com a imigração irregular potencia ainda mais o risco de abusos, pois é um mercado menos regulamentado e com menos mecanismos de controlo da aplicação das normas, continua.
Por isso, a convenção 189 da OIT de 2011 que exige trabalho digno para as domésticas e condições de trabalho iguais aos outros trabalhadores foi assinada por vários países, inclusivamente por Portugal. Entra em vigor em Portugal a 17 de Julho e implica que se implementem as obrigações – prevê-se que estabeleça uma idade mínima para a prestação de trabalho doméstico, previna situações de abuso e violência, assegure condições de trabalho dignas e justas, igualdade de tratamento, indemnizações e subsídios e que informe os trabalhadores dos seus direitos (entre outras).
Apesar de ser difícil obter dados sobre um sector que opera na economia informal, e fica por isso escondido, as pesquisas da OIT mostram que só 10% dos 52,6 milhões de trabalhadores domésticos estimados no mundo em 2010 estavam abrangidos pela legislação do trabalho.
10%
dos 52,6 milhões de trabalhadores domésticos estimados no mundo em 2010 estavam abrangidos pela legislação do trabalho
Já o Parlamento Europeu quer regras comuns na UE para o trabalho doméstico e prestação de cuidados de modo a existirem remuneração e normas mínimas de protecção social. A eurodeputada pelo PS Liliana Rodrigues, da comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, diz ao PÚBLICO que é preciso os estados membros não penalizarem os trabalhadores domésticos ou os prestadores de serviços quando eles decidem sair do círculo - “porque isto acaba por ser um trabalho clandestino”.
O que “implica coragem e vontade política”. O relatório pretende introduzir o quadro geral de personalização do trabalho doméstico, e da prestação de cuidados, fazendo a normalização da profissão.
A Autoridade para as Condições de Trabalho não pode entrar em casa das pessoas, só com um mandato judicial.
“Fechada” no Minho
Maria Aparecida, 65 anos, começou a trabalhar em casa de uma embaixatriz em Lisboa no dia 1 de Julho. No final do mês pediu as contas para ir embora. “Ela não deixava tomar banho, só uma vez por semana. Não deixava sentar no sofá, só podia ficar no meu quarto. Sentava-me num banco e numa mesa à parte na cozinha”, conta numa rua movimentada de Lisboa, perto do novo trabalho.
Era o filho da embaixatriz quem pagava o ordenado de mil euros à brasileira Maria Aparecida. Ela não aguentava. “Controlava a minha luz, ficava no meu pé. Andava a perseguir-me para sacudir os tapetes. Dizia que eu não sabia cozinhar. Que não sabia escolher a fruta – que escolhia a fruta verde. Dizia que mentia. Às vezes tinha que jurar as coisas.”
“Estou-me a sentir escrava", recorda agora a brasileira Maria Aparecida
Quando anunciou que estava de partida, os filhos da embaixatriz insistiram para ela ficar, prometeram que a mãe ia mudar de comportamento. E Maria Aparecida deu “uma chance”. Tudo ficou igual. Quando já tinha decidido que iria mesmo despedir-se, mas tendo que trabalhar por mais um mês, a embaixatriz levou-a para uma quinta sua no Minho. Tinha-lhe dito que ia uns dias, mas nunca mais voltava a Lisboa.
As semanas seguiram-se. Maria Aparecida pensou: “não vou passar o Natal aqui”. Queixou-se ao filho: “estou-me a sentir escrava e a sua mãe não vai embora”. Ligou a outra pessoa que a iria substituir para ir para o Minho. Quando ela chegou, entrou no táxi que tinha levado a outra e pôs-se a caminho de Lisboa.
Nunca fez queixa. Porque gostava muito dos filhos da embaixatriz. “Ainda hoje me telefonam.”
Fernanda marca encontro à saída do metro. Tem uma hora para a entrevista, entre a ida aos escritórios que vai limpar. Há mais de um ano que trabalha para uma empresa de limpezas e conseguiu o que poucas ali conseguem: um contrato.
Quando começou, a estratégia era trabalhar o máximo de horas possível para chegar às 40 semanais e forçar o patrão a fazer um contrato (estava a passar recibos verdes através de um amigo). Anda entre 14 empresas a fazer limpezas: há dias em que muda de sítio cinco vezes. “Na segunda-feira estava com um cansaço que parecia 6.ª feira”, desabafa. Descansa um dia por semana.
O número de horas que trabalha por mês varia. Percebeu, porém, que a tinham tentado “enganar” com as contas do mês passado, pagar-lhe menos horas do que aquelas que trabalhou, e ver “se passava”. “Às vezes as pessoas começam a julgar, porque trabalho nas limpezas e acham que não tenho estudos.” E sabe, pelo patrão, que há clientes que não querem negros a trabalhar para eles e há outros que não querem brasileiros – “falam que [os brasileiros] somos trapaceiros, que só pensamos em festa e é difícil trabalhar connosco”.
Fernanda ainda não tem a sua situação regularizada, mas anda a descontar para a Segurança Social, até porque isso era até agora um requisito para obter o visto de residência. Em Janeiro foi marcar a entrevista com o SEF, ficou para Outubro.
Fernanda faz limpezas em 14 empresas: há dias em que muda de sítio cinco vezes
A reclamação principal que ouve das colegas é sobre salários baixos. E sobre o contrato que é prometido e nunca chega.
O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD) fica em pleno Cais do Sodré, num prédio já antigo – esta era uma zona até há pouco tempo esquecida de Lisboa e que tem sido gentrificada. Com cerca de oito mil sócios, entre os 35 mil trabalhadores de limpezas industrias, esclarece que o salário das domésticas e das trabalhadoras da limpeza está indexado ao salário mínimo nacional, o que dá cerca de 3 euros à hora. Mas as domésticas normalmente ganham entre 5 e 6 euros à hora, “até porque não fazem o horário semanal completo”, segundo Vivalda Silva, a coordenadora nacional.
Trabalho doméstico e de limpeza são dois sectores muito diferentes, sublinha. O grande problema das empresas de limpeza, dizem as queixas, é muitas vezes não quererem pagar feriados ou horas nocturnas, por exemplo. Quanto às trabalhadoras domésticas o sindicato tem dificuldade em chegar a elas porque o local de emprego é propriedade privada.
“Sabemos das dificuldades quando se dirigem a nós. Em geral vemos os direitos a serem bem aplicados no caso das trabalhadoras domésticas nacionais mas depois vemos os direitos a não serem tão bem aplicados no caso das imigrantes. Temos frequentemente imigrantes a dizerem que não receberam o subsídio de férias, que para irem de férias não lhes pagaram o período em que estavam em casa, que foram despedidas sem compensações… E depois a trabalhadora também não sabe que tem direitos mesmo sem contrato escrito - e não tem que ser escrito, a lei diz isso.”
A lei diz que o contrato “pode ser celebrado a tempo completo ou a tempo parcial sem redução a escrito, salvo tratando-se de contrato a termo (certo ou incerto)”. À falta de um contrato escrito, o contrato fica sem termo.
O trabalho doméstico está regulado por decreto-lei (n.º 235/92) e “em tudo o que não for incompatível”, aplicam-se as regras previstas no Código do Trabalho, diz o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em email. “A grande maioria dos direitos e garantias que se prevêem na Convenção 189 [da OIT] já se encontram plenamente em vigor no regime jurídico português”, explica o gabinete ministerial.
Numa das salas do sindicato onde se vêem imagens que evocam lutas de trabalhadores, Vivalda Silva continua: “É [com as imigrantes] que há mais abusos, até porque as pessoas que não estão legalizadas são mais ameaçadas. Temos ligações a associações de imigrantes e são essencialmente domésticas que aparecem, principalmente internas.”
Sem papéis para ir ao SEF
O encontro é de manhã, rápido, porque a qualquer momento um dos filhos da patroa pode ligar e perceber que Antónia saiu. O tempo de conversa é o que duraria uma ida rápida ao supermercado. Sentada no jardim de um subúrbio lisboeta, Antónia conta que tem quatro filhos em São Tomé e Príncipe. Ainda não chegou aos 40 anos e já é avó.
Conseguiu, através de uma tia, vir para Portugal e tentar o trabalho doméstico, a saída profissional mais comum para as mulheres que chegam sem emprego. “Não foi fácil arranjar trabalho. Não tinha visto de residência e por isso não podia trabalhar em nenhuma empresa.” Foi para casa do primo e passava o tempo a chorar porque tem filhos, o pai das crianças está noutro país e não consegue mandar dinheiro para a família. Quem tem que “assumir os filhos e enviar dinheiro para casa” é ela. Ao fim de um tempo conseguiu finalmente trabalho como empregada interna, a trabalhar de segunda a sexta-feira, por 500 euros. “Aceitei porque não tinha como mandar dinheiro para as crianças.”
Antónia trabalha como interna por 500 euros. Tem quatro filhos para sustentar em São Tomé e Príncipe
Faz o trabalho doméstico de limpeza, come à mesa com a família para quem trabalha, vê televisão na sala com eles, até gosta dos patrões. Mas pediu várias vezes para lhe fazerem um contrato. Nunca lho deram - já tem marcação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por causa da autorização de residência mas sem o contrato na mão será difícil obtê-la. Queria também ter os papéis em ordem para poder ir à Segurança Social e ser seguida por um médico de família pois tem um problema de saúde. “Já me ofereceram outro emprego mas não fui porque diziam que faziam contrato depois de dois meses a testar. Só não vou porque quero uma resposta deles – se não fizessem, então ia amanhã. Mas não posso levantar e sair. E se me tiram este trabalho? Que será de mim?”
Timóteo Macedo é fundador da associação Solidariedade Imigrante, que tem 26.600 associados de mais de 97 nacionalidades. As instalações na baixa de Lisboa estão sempre cheias. Explica-nos que a situação de pessoas como Fernanda e Antónia será complicada de resolver. Elaborou recentemente, com outras associações, um protesto contra um despacho da nova directora do SEF, Luísa Maia Gonçalves, que restringe a possibilidade de legalização de imigrantes como Fernanda e Antónia.
De acordo com o despacho, os imigrantes não se podem inscrever na Segurança Social se não tiverem autorização de residência. Mas diz a lei (n.º 27/2007, de 4 de Julho, artigo 88.º, que regula a concessão de autorização de residência para o exercício de actividade profissional subordinada) que é possível pedido de autorização de residência a todos os que tenham contrato de trabalho (ou uma relação laboral comprovada por sindicato) e que estejam inscritos na Segurança Social.
Agora com o despacho, o SEF definiu que a entrada regular em território nacional passou a ser “condição impreterível” para a obtenção de autorização de residência, invertendo as regras do jogo. Ou seja, mesmo estando a trabalhar e descontando para a Segurança Social, um imigrante fica impedido de pedir visto se não tiver entrado de forma regular no país e dentro do prazo de validade do visto Schengen (entre 15 a 30 dias). “Os cidadãos que entram directamente em Portugal não chegam aos 5%”, denunciou Timóteo Macedo, para quem “mesmo de Cabo Verde é difícil obter um visto de turismo para Portugal”. Está organizada uma concentração no Martim Moniz, dia 3 de Julho, em protesto contra este despacho.
Os imigrantes são tratados como objectos descartáveis neste país
Timóteo Macedo, associação Solidariedade Imigrante
Segundo o SEF, a medida serve para travar a utilização abusiva da “entrada legal” por estrangeiros que nem estavam em território nacional. O objectivo é “evitar o efeito de chamada de cidadãos estrangeiros em situação irregular no restante espaço Schengen”, e salvaguardar “o interesse nacional”.
“Os imigrantes são tratados como objectos descartáveis neste país”, afirma Timóteo Macedo, visivelmente indignado, no gabinete da associação. Sublinha que “estão a encontrar todos os subterfúgios para fechar a regularização dos imigrantes que estão a trabalhar e a contribuir para o sistema”. Comenta-nos: “Os imigrantes não podem viver ao sabor da interpretação da lei de um e de outro”.
A associação tem um grupo de mulheres imigrantes, que Jessica Lopes coordena. Apesar de não terem dados sobre o número de imigrantes que escolhem o trabalho doméstico, Jessica Lopes sabe que são principalmente africanas. É sem dúvida o principal sector escolhido por quem chega a Portugal à procura de trabalho. “Para um imigrante é muito importante um contrato de trabalho. Muitas mulheres aceitam condições que talvez não sejam bem legais e ferem os seus direitos. E calam-se”.
Calam-se também em relação aos abusos: “Muitas não têm as folgas que deviam ter, trabalham sem horários, estão disponíveis para tudo. No trabalho de limpeza o que acontece é que muitas vezes as empresas mudam - uma senhora trabalha na cadeia de supermercados X para tal firma e pode estar há anos no mesmo sítio mas já passaram por cinco ou seis empresas. Cada empresa vai com as suas novas regras e contratos. Muitas dessas mulheres não têm a mínima ideia se a empresa está a fazer alguma coisa legal ou não”.
Domingas acusa a filha da patroa de ser racista. Foi a tribunal e recebeu uma pequena parte da indemnização a que acha que teria direito
Domingas, 52 anos, são-tomense, em Portugal há sete anos, sabe que o que lhe fizeram é ilegal e por isso recorreu à ajuda dos serviços de apoio à imigração estatais. A filha da patroa disse que ela tinha que assinar uma declaração a despedir-se. E ameaçou-a: “se não assinar, não venha trabalhar”. Conseguiu ir a Tribunal com o caso. Porém, só recebeu uma pequena parte da indemnização a que acha que teria direito. Acusa a filha de ser racista. Passava o tempo a dizer-lhe: “Quando está a fazer comer e a tratar a minha mãe, lave as mãos”. E Domingas respondia que estava sempre de mãos lavadas. “Quando lavo passo álcool. É a minha cor que é assim, se vir a mão não está suja”.
Queixa-se de racismo até nos serviços de saúde. Foi operada. Numa consulta pós-operatório estava à espera da sua vez em pé, não havia cadeiras, sentou-se no chão. A médica não queria. Domingas reclamou. A médica pediu-lhe os papéis das consultas, rasgou-os e disse: “‘Já não há mais consulta’.”
A forma como é tratada pela patroa faz Armanda, 56 anos, há sete a viver em Portugal, queixar-se. Era professora de Ciências num liceu em Bissau, e hoje está ao serviço de uma empresa de prestação de cuidados médicos, a trabalhar de domingo a sexta-feira numa casa particular a cuidar de um idoso. Além dos cuidados faz outras tarefas domésticas, algo que não está no contrato. A esposa do idoso está bem de saúde mas fala “comigo como se fosse uma criança que está lá para aprender”. “Até me ensina como estender a roupa. Coisas mínimas como se eu fosse burra.”
Ganha cerca de 700 euros se trabalhar o mês completo, o que dá três euros e tal por hora. "Não me tratam como humano, mas como animal.” Armanda, que se sente também explorada pela empresa, está à procura de novo emprego. “Se eu fosse uma pessoa ignorante ela fazia o que queria", desabafa. "Mas não fico calada.”
Subscrever:
Mensagens (Atom)
