Inspector-geral de trabalho teme aumento da violação dos direitos dos trabalhadores

in Público on-line

O inspector-geral do trabalho decidiu “aliviar um pouco a pressão da intervenção reactiva e punitiva” e optar por campanhas de prevenção, num ano em que admite que possa haver um aumento de casos de violação dos direitos dos trabalhadores.

A consulta pública sobre as alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo termina hoje e tem já debate agendado para o próximo dia 28 de Março. A CGTP marcou entretanto uma greve geral para quinta-feira, dia 22.

Em entrevista à agência Lusa, o inspector-geral do trabalho, José Luís Forte, admitiu estar preocupado com o que poderá acontecer este ano: “Temos de continuar a estar atentos às violações do aumento dos horários de trabalho, não pagamento de trabalho extraordinário, ao trabalho não declarado, aos chamados falsos recibos verdes e à pura e simples não declaração da existência do trabalho. São tudo preocupações que mantemos e que não estão seguramente a diminuir.”

Para José Luís Forte “não é previsível” que estes casos “diminuam” e por isso “terá de haver um esforço adicional por parte dos inspectores”. No entanto, o responsável diz que a ACT vai “aliviar um pouco a pressão da intervenção reactiva e punitiva” mas garante que os inspectores vão estar atentos para garantir a aplicação da legislação laboral.

O objectivo é simples: “Aliviámos um pouco a pressão da intervenção reactiva e punitiva para, sem a prejudicar, desenvolver um conjunto de campanhas que não façam esquecer uma maior prevenção na saúde e no trabalho”, explicou.

“A crise não impõe a indignidade no trabalho”

A “Campanha de Avaliação de Riscos Psicossociais”, que vai estudar a situação do assédio moral na área da saúde, acções junto do sector do calçado, um trabalho conjunto com o sector empresarial e sindicatos da área da hotelaria e restauração são algumas das acções programadas.

O inspector sublinha que é preciso “tornar bem visível, quer a empresários quer a trabalhadores, que a crise não impõe a indignidade no trabalho”.

“A agenda do trabalho digno que foi colocada nos últimos anos como referencial de actuação na Europa é para manter. Não fazemos aqui um interregno nas condições de trabalho nem vamos viver na selvajaria das relações laborais até acabar a crise”, garantiu.

E por isso, “a resposta da ACT é no sentido de fazer aumentar a pressão contra essas situações na defesa do trabalho digno e do respeito pelo direito dos trabalhadores”.

Para José Luís Forte, a crise “não pode ser desculpa para comportamentos indignos” e por isso quem “mantém o trabalho deve mantê-lo em condições de dignidade e não deve ser sujeito a pressões adicionais pelo facto de ter trabalho”: “Não é uma bênção que ninguém lhes dá. O trabalho é para ser feito com a saúde e segurança dos seus trabalhadores.