Vieira da Silva: Reforma laboral "não é varinha mágica para aumentar produtividade"

in Dinheiro Vivo

Sem querer comentar a provável abstenção da bancada socialista na votação de hoje, o deputado do PS José Vieira da Silva defende que "é nas áreas [da reforma do Código de Trabalho] que promovam a adaptabilidade das empresas que as questões mais importantes se jogam".

A crítica destina-se, contudo, à "excessiva individualização das relações laborais", que põe em causa essa mesma adaptabilidade, realça o ex-ministro do Trabalho e da Economia.

"O direito laboral pretende equilibrar essas relações", observa.

Apesar de considerar "positivos e necessários os ajustamentos legais", Vieira da Silva observa que o atual Código "está longe da rigidez que lhe apontam". O ex-ministro de Sócrates lembra mesmo que a última revisão laboral - feita pelo Governo socialista - "foi a que produziu a única diminuição do índice de rigidez, aproximando-o dos níveis da França e da Alemanha".

No que diz respeito ao relançamento da economia portuguesa, o deputado entende que é redutor "achar que a área laboral seja, por si só, suficiente" para alcançar esse objetivo. Alterar o Código do Trabalho "não é nenhuma varinha mágica para a competitividade".

"Há outras questões mais importantes como a qualificação profissional ou a economia informal", sublinha.

As reformas ao Código do Trabalho, subscritas pelos parceiros sociais, à exceção da CGTP, estão em discussão plenária esta tarde na Assembleia da República. Na sexta-feira será a votação na generalidade, na qual se prevê a abstenção da bancada socialista.