Corte nas ajudas técnicas “condena milhares” de deficientes a não terem uma vida activa

in Público on-line

A Associação Portuguesa de Deficientes acusa o Governo de “condenar milhares de cidadãos” a não poderem ter uma vida activa e produtiva, ao ter cortado em mais de 30% (quase quatro milhões de euros) o valor do financiamento em 2012 para ajudas técnicas.

Para o presidente da APD, esta redução no valor atribuído para a concessão de ajudas técnicas “é intolerável do ponto de vista social”.

“Significa condenar milhares de cidadãos a não poderem deslocar-se, ouvir, ler, em resumo, ter uma vida activa e produtiva, porque não vão ter acesso, por exemplo, a cadeiras de rodas, próteses auditivas ou software de leitura”, diz a APD.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) esclarece que o valor definido para 2012, de cerca de 8,3 milhões de euros, “pode vir a ser reforçado ao longo do corrente ano, caso se justifique e venha a ser devidamente fundamentado pelas entidades”.

Num despacho publicado em Diário da República a 9 de Março, é definido que o valor para financiamento de ajudas técnicas durante o ano de 2012 é de 8.301.820 euros. Em 2011, estes produtos tiveram direito a um financiamento de 12.154.091 euros, o que representa um decréscimo de 3.852.271 euros, menos 31,7%.

Atrasos em 2011 na origem do corte

Na opinião da APD, trata-se de uma “redução substancial” no valor definido para as ajudas técnicas, realçando ter conhecimento de que “muitas pessoas não conseguiram receber em tempo útil estas ajudas técnicas” durante o ano de 2011.

“Por razões de entropia de funcionamento das entidades que prescrevem ou por razões meramente administrativas, é anunciado que há um valor que não foi atribuído, não foi prescrito, e como não foi prescrito no ano passado, o que se fez foi reduzir o orçamento para este ano”, criticou Humberto Santos, referindo-se à passagem de cerca de 12 milhões em 2011 para perto de oito milhões de euros em 2012.

Segundo o presidente da APD, o Governo não teve a preocupação de tentar perceber por que é que em 2011 sobrou dinheiro, tomando por opção reduzir o valor destinado a estas ajudas, e alertou que isso vai significar que muitas das pessoas que em 2011 não conseguiram aceder a estas ajudas também não o consigam em 2012.

“Conhecemos quem tenha de se endividar para conseguir aceder a estas ajudas técnicas”, alertou Humberto Santos. E explicou que muitas vezes as pessoas com deficiência não têm forma de aceder através do Serviço Nacional de Saúde a estas verbas porque, quando chegam às respectivas entidades prescritoras, ou a verba está esgotada ou, por outro motivo, vêem ser-lhes “vedado o acesso a este bem fundamental”.

Relativamente ao facto de o despacho para as verbas atribuídas em 2011 só ter sido publicado em 21 de Dezembro do mesmo ano, Humberto Santos apontou que ter “instituições a funcionar sem orçamento real não é um processo saudável”.

Em resposta, o MSSS salienta que “pela primeira vez há um valor definido e um eventual reforço, caso se justifique”, e que igualmente pela primeira vez “existe um plano de combate à fraude para que impere uma maior justiça na atribuição destas ajudas técnicas”.

O ministério refere que a verba global é fixada anualmente por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela Segurança Social, Emprego e Saúde, e que esse despacho não chegou a ser publicado nos anos de 2010 e 2011.

De acordo com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, foi por causa dessa ausência de verba que o actual Governo “regularizou” a situação através da publicação do despacho de Dezembro, no qual é definida a verba de cerca de 12 milhões para as ajudas técnicas durante o ano de 2011.