Reforço ao combate dos casamentos de conveniência com estrangeiros

in Jornal de Notícias

O Governo aprovou, esta quinta-feira, alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, afastamento e saída de estrangeiros de território nacional.

No comunicado do Conselho de Ministros são apontadas cinco alterações concretas que são introduzidas com a proposta de lei agora aprovada, que "introduz melhorias significativas" na legislação.

Entre as alterações aprovadas estão aspetos relacionados com a criminalização da contratação de imigração ilegal, a criação de um novo tipo de autorização de residência denominado "Cartão Azul UE' e o reforço ao combate aos casamentos e uniões de facto de conveniência.

Por outro lado, são ainda introduzidas alterações ao "instituto do reagrupamento familiar" e é feita uma clarificação da figura do "emigrante empreendedor", facilitando os projetos de investimento em Portugal.

Na reunião semanal do Conselho de Ministros realizada esta manhã foi ainda aprovado um diploma que regula a integração dos trabalhadores ao serviço de entidades do grupo económico do BPN na Caixa Geral de Aposentações e no regime geral da segurança social, "quanto às eventualidades de invalidez, morte e doença", e determina os termos do financiamento para a cobertura das respetivas responsabilidades.