Recibos verdes podem descontar menos se perderem salário

in Dinheiro Vivo

A proposta de Orçamento Retificativo prevê a possibilidade de que os trabalhadores independentes, e por isso a recibos verdes, possam mudar para um escalão mais baixo, caso tenham uma quebra significativa nos rendimentos relativamente ao ano anterior.

Assim, os trabalhadores a recibos verdes que registem uma perda de rendimentos passam a descontar menos para a Segurança Social, noticiou o Jornal de Negócios.

Segundo o mesmo jornal, a proposta de Orçamento Retificativo vai mais longe e prevê que de três em três meses os recibos verdes que tenham alterações nos rendimentos possam pedir uma reavaliação dos descontos para a Segurança Social.

Para que esta alteração possa ter efeito basta levar um comprovativo das Finanças à Segurança Social. Este serviço ainda não está disponível mas poderá tornar-se simples já que os recibos verdes são agora eletrónicos.

Em declarações à TSF o Movimento dos Precários Inflexíveis diz que aguarda a regulamentação desta alteração e sublinha que a vontade dos trabalhadores independentes mantém-se: querem o direito a um contrato.

Rui Maia afirmou que "só quando virmos a regulamentação que vai ser proposta para esta lei é que vamos ver a quem é que se vai aplicar e como."