Governo: salário mínimo é baixo, mas há outras prioridades

in Agência Fianceira

«Temos de assegurar que os trabalhadores têm oportunidade de sair de uma situação de desemprego». Prioridade é o emprego

O Governo reconhece que o Salário Minimo Nacional (SMN) é baixo, mas há outras prioridades - designadamente o emprego. O secretário de Estado do Emprego argumenta que esta remuneração está a funcionar como referencial de moderação salarial e o seu aumento poderia levar ao crescimento do
desemprego.

«O SMN em Portugal é particularmente baixo, nomeadamente quando comparado com outros países da União Europeia, mas é importante sublinhar a necessidade de assegurar a moderação salarial aqui em Portugal», disse, em entrevista à Lusa, Pedro Martins.

«Temos de assegurar que os trabalhadores têm oportunidade de sair de uma situação de desemprego», justificou o governante, referindo estudos que mostram que existe uma relação entre o aumento do SMN, em período de recessão, e o desemprego.

«Nas condições especificas que o país atravesssa», o SMN tem «um papel muito relevante como remuneração de referência das pessoas contratadas, a maior parte das quais saídas de situação de desemprego». «É preciso encarar o SMN com grande cuidado, uma vez que o objetivo da moderação salarial é da maior importância para assegurar que o problema do desemprego é tratado da forma mais apropriada para o país».

O SMN é atualmente de 485 euros. Em 2006 foi estabelecido um acordo tripartido em sede de concertação social que definiu o aumento gradual do SMN de modo a chegar aos 500 euros em 2011, o que acabou por não acontecer.

Há setores a criar trabalho

O Governo reconhece que há em Portugal uma «associação muito forte» entre crescimento económico e emprego. O país não está a crescer, mas Pedro Martins salienta que há setores que estão a conseguir criar postos de trabalho.

Para o responsável, a revisão da legislação laboral será benéfica para o país e permitirá criar emprego em setores ligados aos bens transacionáveis, como os têxteis e o calçado.

«É necessário ter em conta que a economia portuguesa, embora em média esteja a atravessar uma fase de contração, não deixa de incluir alguns setores que estão a atravessar uma fase de expansão», destacou. No extremo oposto está o setor da construção, devido à «forte ligação às obras públicas».

Mais de mil desempregados encaminhados para formação

O secretário de Estado assegurou ainda que o Executivo está a apostar numa nova abordagem para que os desempregados adquiram novas competências e encaminhou, no último mês, cerca de 1.500 pessoas para programas de formação, depois de uma «cuidada seleção».

«São cerca de 1.500 os desempregados que já estão em processo de encaminhamento para programas de vida ativa», disse o governante referindo que as unidade de formação estão relacionadas com empreendedorismo, tecnologias de informação, para quem tem mais habilitações, e numeracia e literacia, para quem tem menos habilitações.

Mexidas na lei laboral para quê?

Surge esta entrevista a propósito da discussão das alterações à legislação laboral, agendada para esta quarta-feira, no Parlamento. Pedro Martins defende que elas darão mais «confiança» aos empregadores para contratarem sem termo.

«É extremamente triste que uma empresa tenha de contratar a termo quando pode efetivamente contratar sem termo» e assim promover «vínculos laborais mais estáveis com vantagens para todos», argumenta o secretário de Estado, que destaca que as vantagens não se aplicam só aos empregadores, mas também aos trabalhadores, «que poderão estar no seu posto de trabalho durante um período mais alongado».

Já as empresas «poderão beneficiar da contribuição de trabalhadores com maior formação, com maior conhecimento do próprio posto de trabalho, trabalhadores em que valerá mais a pena investir em termos de formação profissional uma vez que o horizonte expectável de duração desse posto de trabalho será também ele mais alargado».

Com as alterações que o Governo pretende implementar será mais fácil ao empregador despedir, nomeadamente, recorrendo ao despedimento por inadaptação.