IRS. Cegos impedidos de entregar declarações nas Finanças

Por Beatriz Silva, in iOnline

Há dezenas de cidadãos cegos proibidos de entregar as declarações de IRS, porque o departamento das Finanças não aceita os atestados médicos de incapacidade multiusos, emitidos em 2009 pelo Ministério da Saúde, que provam as limitações físicas destes cidadãos.

Ouvido pela Antena 1, o jurista Rodrigo Santos, membro da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), afirma que “neste momento está a ser recusada pelas finanças a entrega de declarações de IRS por pessoas cegas, com atestado de incapacidade de multiuso, anteriores a 2009”.

E o número de casos continua a aumentar. “Já temos dezenas, mais centenas, de denúncias só relativas a este período mais recente que diz respeito a apresentação de IRS”, reforçou Rodrigo Santos, acrescentando que esta situação e outros benefícios fiscais têm vindo a agravar-se desde o final do ano passado.

A Associação já tentou entrar em contacto com o Ministério das Finanças, mas sem sucesso. É de referir que o prazo para a entrega do IRS está quase a terminar.