Por Filipe Paiva Cardoso com Lusa, in iOnline
Num único mês, 50 mil crianças perderam abono de família
Mais de 50 mil crianças e jovens perderam o direito ao abono de família num único mês, bastou mudar o ano. De Dezembro para Janeiro, o total de beneficiários do abono de família passou de 1,175 milhões para 1,125 milhões de beneficiários, segundo dados do Instituto da Segurança Social.
Segundo os números avançados por este instituto, actualizados já este mês, 50,5 mil crianças e jovens perderam o direito ao abono de família, uma quebra de 4,5% num mês. Já comparativamente com o período homólogo, a quebra é semelhante, já que em Janeiro de 2013 o número de beneficiários se situava nos 1 175 685, mais 50 530 do que o número registado em Janeiro deste ano (4,5%).
Em termos regionais, Lisboa é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (221,8 mil), seguindo-se o Porto (219,8 mil) e Braga (107,7 mil). Do lado oposto, o Centro Distrital de Segurança Social de Bragança é onde há menos beneficiários (11,3 mil), seguido de Portalegre (11,8 mil) e da Guarda (13,9 mil). O montante do abono família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respectivo agregado familiar.
Os dados da Segurança Social indicam também que, em Janeiro deste ano, o governo cortou o benefício para educação especial a 105 crianças ou jovens com deficiência relativamente ao mês de Dezembro de 2013. Nesse mês beneficiavam deste apoio 2875 jovens, número que caiu agora para 2770. A quebra no início deste ano mostra uma aceleração forte face ao que aconteceu no início do ano passado, já que em Janeiro de 2013 estavam contabilizados 4472 jovens a receber este apoio. Desde então e até ao final do primeiro mês deste ano 1702 jovens ou crianças com deficiência (38%) perderam o apoio.
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6.3.14
31.3.12
Corte nas ajudas técnicas “condena milhares” de deficientes a não terem uma vida activa
in Público on-line
A Associação Portuguesa de Deficientes acusa o Governo de “condenar milhares de cidadãos” a não poderem ter uma vida activa e produtiva, ao ter cortado em mais de 30% (quase quatro milhões de euros) o valor do financiamento em 2012 para ajudas técnicas.
Para o presidente da APD, esta redução no valor atribuído para a concessão de ajudas técnicas “é intolerável do ponto de vista social”.
“Significa condenar milhares de cidadãos a não poderem deslocar-se, ouvir, ler, em resumo, ter uma vida activa e produtiva, porque não vão ter acesso, por exemplo, a cadeiras de rodas, próteses auditivas ou software de leitura”, diz a APD.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) esclarece que o valor definido para 2012, de cerca de 8,3 milhões de euros, “pode vir a ser reforçado ao longo do corrente ano, caso se justifique e venha a ser devidamente fundamentado pelas entidades”.
Num despacho publicado em Diário da República a 9 de Março, é definido que o valor para financiamento de ajudas técnicas durante o ano de 2012 é de 8.301.820 euros. Em 2011, estes produtos tiveram direito a um financiamento de 12.154.091 euros, o que representa um decréscimo de 3.852.271 euros, menos 31,7%.
Atrasos em 2011 na origem do corte
Na opinião da APD, trata-se de uma “redução substancial” no valor definido para as ajudas técnicas, realçando ter conhecimento de que “muitas pessoas não conseguiram receber em tempo útil estas ajudas técnicas” durante o ano de 2011.
“Por razões de entropia de funcionamento das entidades que prescrevem ou por razões meramente administrativas, é anunciado que há um valor que não foi atribuído, não foi prescrito, e como não foi prescrito no ano passado, o que se fez foi reduzir o orçamento para este ano”, criticou Humberto Santos, referindo-se à passagem de cerca de 12 milhões em 2011 para perto de oito milhões de euros em 2012.
Segundo o presidente da APD, o Governo não teve a preocupação de tentar perceber por que é que em 2011 sobrou dinheiro, tomando por opção reduzir o valor destinado a estas ajudas, e alertou que isso vai significar que muitas das pessoas que em 2011 não conseguiram aceder a estas ajudas também não o consigam em 2012.
“Conhecemos quem tenha de se endividar para conseguir aceder a estas ajudas técnicas”, alertou Humberto Santos. E explicou que muitas vezes as pessoas com deficiência não têm forma de aceder através do Serviço Nacional de Saúde a estas verbas porque, quando chegam às respectivas entidades prescritoras, ou a verba está esgotada ou, por outro motivo, vêem ser-lhes “vedado o acesso a este bem fundamental”.
Relativamente ao facto de o despacho para as verbas atribuídas em 2011 só ter sido publicado em 21 de Dezembro do mesmo ano, Humberto Santos apontou que ter “instituições a funcionar sem orçamento real não é um processo saudável”.
Em resposta, o MSSS salienta que “pela primeira vez há um valor definido e um eventual reforço, caso se justifique”, e que igualmente pela primeira vez “existe um plano de combate à fraude para que impere uma maior justiça na atribuição destas ajudas técnicas”.
O ministério refere que a verba global é fixada anualmente por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela Segurança Social, Emprego e Saúde, e que esse despacho não chegou a ser publicado nos anos de 2010 e 2011.
De acordo com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, foi por causa dessa ausência de verba que o actual Governo “regularizou” a situação através da publicação do despacho de Dezembro, no qual é definida a verba de cerca de 12 milhões para as ajudas técnicas durante o ano de 2011.
A Associação Portuguesa de Deficientes acusa o Governo de “condenar milhares de cidadãos” a não poderem ter uma vida activa e produtiva, ao ter cortado em mais de 30% (quase quatro milhões de euros) o valor do financiamento em 2012 para ajudas técnicas.
Para o presidente da APD, esta redução no valor atribuído para a concessão de ajudas técnicas “é intolerável do ponto de vista social”.
“Significa condenar milhares de cidadãos a não poderem deslocar-se, ouvir, ler, em resumo, ter uma vida activa e produtiva, porque não vão ter acesso, por exemplo, a cadeiras de rodas, próteses auditivas ou software de leitura”, diz a APD.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) esclarece que o valor definido para 2012, de cerca de 8,3 milhões de euros, “pode vir a ser reforçado ao longo do corrente ano, caso se justifique e venha a ser devidamente fundamentado pelas entidades”.
Num despacho publicado em Diário da República a 9 de Março, é definido que o valor para financiamento de ajudas técnicas durante o ano de 2012 é de 8.301.820 euros. Em 2011, estes produtos tiveram direito a um financiamento de 12.154.091 euros, o que representa um decréscimo de 3.852.271 euros, menos 31,7%.
Atrasos em 2011 na origem do corte
Na opinião da APD, trata-se de uma “redução substancial” no valor definido para as ajudas técnicas, realçando ter conhecimento de que “muitas pessoas não conseguiram receber em tempo útil estas ajudas técnicas” durante o ano de 2011.
“Por razões de entropia de funcionamento das entidades que prescrevem ou por razões meramente administrativas, é anunciado que há um valor que não foi atribuído, não foi prescrito, e como não foi prescrito no ano passado, o que se fez foi reduzir o orçamento para este ano”, criticou Humberto Santos, referindo-se à passagem de cerca de 12 milhões em 2011 para perto de oito milhões de euros em 2012.
Segundo o presidente da APD, o Governo não teve a preocupação de tentar perceber por que é que em 2011 sobrou dinheiro, tomando por opção reduzir o valor destinado a estas ajudas, e alertou que isso vai significar que muitas das pessoas que em 2011 não conseguiram aceder a estas ajudas também não o consigam em 2012.
“Conhecemos quem tenha de se endividar para conseguir aceder a estas ajudas técnicas”, alertou Humberto Santos. E explicou que muitas vezes as pessoas com deficiência não têm forma de aceder através do Serviço Nacional de Saúde a estas verbas porque, quando chegam às respectivas entidades prescritoras, ou a verba está esgotada ou, por outro motivo, vêem ser-lhes “vedado o acesso a este bem fundamental”.
Relativamente ao facto de o despacho para as verbas atribuídas em 2011 só ter sido publicado em 21 de Dezembro do mesmo ano, Humberto Santos apontou que ter “instituições a funcionar sem orçamento real não é um processo saudável”.
Em resposta, o MSSS salienta que “pela primeira vez há um valor definido e um eventual reforço, caso se justifique”, e que igualmente pela primeira vez “existe um plano de combate à fraude para que impere uma maior justiça na atribuição destas ajudas técnicas”.
O ministério refere que a verba global é fixada anualmente por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela Segurança Social, Emprego e Saúde, e que esse despacho não chegou a ser publicado nos anos de 2010 e 2011.
De acordo com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, foi por causa dessa ausência de verba que o actual Governo “regularizou” a situação através da publicação do despacho de Dezembro, no qual é definida a verba de cerca de 12 milhões para as ajudas técnicas durante o ano de 2011.
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