Restrições ao endividamento "estão a tornar anémicas" economias locais

in Jornal de Notícias

O presidente do Conselho Empresarial do Centro, José Couto, afirmou que as restrições ao endividamento dos municípios "estão a tornar anémicas" as economias locais, uma situação que se estende a todo o território.

Em declarações à agência Lusa, José Couto disse que as medidas governamentais para limitar o endividamento das autarquias estão a criar "um novo problema" ao nível das transações comerciais.

Segundo o presidente do Conselho Empresarial do Centro (CEC) - Câmara de Comércio e Indústria do Centro, as dívidas das câmaras às empresas "têm vindo a aumentar" na região, o que, de um modo geral, compromete a sua sobrevivência.

A esta situação, veio juntar-se nos últimos anos a limitação dos níveis de endividamento das autarquias, o que "cria um segundo problema" às empresas locais e regionais.

"Muitas câmaras não pagam o que devem, o que está a tornar anémicas as economias locais", enfatizou.

As dívidas aos fornecedores, por um lado, e os limites ao endividamento das autarquias, por outro, "irão afetar decisivamente" a capacidade de sobrevivência das empresas na atual crise.

"Existe um conjunto de pequenas e médias empresas (PME) que não vai aguentar estes atrasos nos pagamentos" das autarquias, numa altura em que "também não é fácil o apoio dos bancos" à atividade económica, acrescentou.

José Couto alertou que, "se as empresas, da construção e de outros setores, não recebem dinheiro dos clientes, também não podem comprar outros bens e serviços", o que origina "um processo em cadeia com efeitos significativos" na economia.

A maioria das PME da Região Centro, designadamente do interior, "são empresas formatadas para responder ao mercado interno" e terão "muitas dificuldades" em sobreviver aos "novos problemas" causados pelas dívidas das autarquias.

"Em muitos concelhos, as câmaras são os principais empregadores e são também os maiores compradores. São elas o motor da atividade económica local", sublinhou.

Segundo estimativas de José Couto, as dívidas dos municípios "podem ter sofrido, em 2011, um agravamento nunca inferior a 20 por cento", depois de "terem ascendido a 1,5 mil milhões de euros", em 2010.

José Couto disse recear que "o resultado da avaliação" solicitada pelo Governo à "atual dimensão da dívida" das autarquias possa "ultrapassar as piores expetativas".

Na Madeira, a câmara de Santa Cruz tem uma dívida a fornecedores 146% acima do volume das receitas anual, uma situação que a coloca como a sexta do país desta matéria. Sem se deter em concreto neste município, o presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) disse que "são conhecidos vários casos de empresas que têm ordenados em atraso devido ao incumprimento do pagamento por parte das entidades públicas, onde se incluem as autarquias".

Segundo Duarte Rodrigues, "na região, as dívidas das entidades públicas, quer seja das empresas públicas, do Governo ou das autarquias, estão a causar grandes constrangimentos às empresas".

"Temos assistido a empresas que são economicamente viáveis com grandes dificuldades", declarou, destacando que o problema acaba por se generalizar: "Há empresas que não tendo dinheiro a receber de entidades públicas são credoras de empresas que têm dinheiro a haver dessas entidades".

No caso de Santa Cruz, a Lusa tem conhecimento de uma empresa, com créditos sobre a câmara, cujos salários dos trabalhadores são pagos em tranches.

O vereador António Jorge Baptista garantiu não ter conhecimento de "alguma firma que esteja em situação económica de rotura por causa do valor em dívida", realçando que a autarquia "está a fazer um esforço para cumprir os pagamentos".

"Gostaríamos de pagar a 60 e a 90 dias, mas isso não é possível", reconheceu o autarca, considerando que "todos os credores da câmara vão ter a situação regularizada em função do acordo financeiro para os municípios".