João Tereso Casimiro, in Jornal Económico

https://jornaleconomico.pt/noticias/je-podcast-ouca-aqui-as-noticias-mais-importantes-desta-segunda-feira-16-889462

Um quinto dos portugueses pede dinheiro emprestado mensalmente

O relatório realizado em 24 países da Europa com a contribuição de mais de 24 mil participantes, faz revelações preocupantes ao nível das finanças pessoais, com 16% dos inquiridos a afirmar que “não tem controlo” sobre o seu endividamento. Em Portugal, 10% afirma “não saber” quanto deve.

A pandemia de Covid-19 aliada ao conflito no leste da Europa fez os preços disparar e, consequentemente, provocou um aumento da inflação que já se reflete nas carteiras dos portugueses. Segundo o relatório ‘European Consumer Payment Report’ (ECPR), elaborado pela Intrum, os portugueses estão entre os que sentem mais dificuldades em gerir o pagamento das suas dívidas, comparativamente aos seus pares europeus.

O relatório realizado em 24 países da Europa com a contribuição de mais de 24 mil participantes, faz revelações preocupantes ao nível das finanças pessoais, com 16% dos inquiridos a afirmar que “não tem controlo” sobre o seu endividamento. Em Portugal, 10% afirma “não saber” quanto deve.

Outra das conclusões preocupantes prende-se com a fatia da população europeia que pede dinheiro emprestado mensalmente — 25%. Em território nacional a percentagem é ligeiramente inferior, 23%, mas que representa um aumento de cinco pontos percentuais face a 2020 e que faz prever preocupações adicionais, tendo em conta aumento da inflação e em particular para quem afirma não ser sua prioridade saber o impacto que eventuais alterações nas taxas de juro possam ter nas obrigações financeiras assumidas (21% dos inquiridos em Portugal).

“A pandemia deixou alguns grupos de consumidores em situação financeira delicada e alguns contraíram dívidas adicionais para sobreviverem até ao fim do mês. O nosso estudo revela que muitos perderam a noção do valor total da sua dívida. Por este motivo e com o aumento da inflação, esperamos mais problemas com pagamentos no futuro”, aponta Luís Salvaterra, diretor-geral da Intrum Portugal.

O responsável acrescenta que “as empresas irão precisar de rever as suas estratégias de gestão de crédito para enfrentar os desafios futuros e reduzir as perdas por incobráveis. Por outro lado, os consumidores devem ter um comportamento responsável nas suas compras e aquisições de bens”.

Apesar das famílias portuguesas reconhecerem e identificarem o aumento da inflação, permanece a incerteza generalizada sobre como é que este fator influenciará o orçamento das famílias. De acordo com o estudo da Intrum, apenas 64% dos inquiridos entendem como o seu dinheiro seria afetado se a inflação fosse maior do que a taxa de juros sobre a poupança.

Ainda no contexto de crescimento da inflação, o ECPR revela que 40% dos portugueses afirmam que, após o pagamento das contas, sobra menos de 10% do seu rendimento, sendo provável que muitos tenham dificuldades em suportar um aumento geral nos preços. A média europeia situa-se nos 23%.

Por grupos etários, as gerações mais jovens são as que revelam menos interesse em saber o valor total das suas obrigações financeiras. Dos inquiridos portugueses, a geração Z (18 aos 21 anos) destaca-se com 23%, praticamente o dobro do grupo etário dos 22 aos 37 anos, com 12%.

Por fim, 70% dos portugueses admitem estar preocupados que as taxas de juro elevadas do seu país possam ter um impacto negativo no seu bem-estar financeiro. Valor significativamente superior quando comparado com a média europeia (48%).

Portugueses continuam a endividar-se. Cada família tem em média cinco créditos

Fátima Casanova, Carla Caixinha, in RR

Mais de 29.000 sobreendividados pediram ajuda à Deco em 2019. "As famílias estão estranguladas financeiramente."

Os números da Defesa do Consumidor mostram que no ano passado voltaram a aumentar os processos de apoio a famílias. Mais de 29.000 sobreendividados pediram ajuda à Deco, sendo a principal causa de endividamento a deterioração das condições laborais, em vez do desemprego.

À Renascença, a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, revela que as famílias continuam a ter cinco créditos - um à habitação, dois cartões pessoais e dois cartões de crédito, tal como em 2018 - mas verifica-se um aumento dos montantes do crédito pessoal e dos cartões de crédito.

Os montantes médios, que em 2018 eram de 16.111 euros para o crédito pessoal e 7.580 euros para os cartões de crédito, subiram no ano passado para 22 mil euros e 8.300 euros.

Em termos percentuais, o crédito à habitação tinha um peso de 73% no total de créditos, o crédito pessoal 20% e os cartões de crédito 7%.

Analisando os dados, é possível verificar que mudaram as razões desse sobreendividamento, deixando o desemprego de ser a principal causa das dificuldades financeiras, sendo substituído pela deterioração das condições laborais, como atrasos de pagamento de salários e redução de horas extraordinárias ou comissões.

Um dado relevante é que, pela primeira vez, a saúde ganha peso entre as causas para as dificuldades financeiras. “Verificamos que a questão da baixa médica leva a que hajam situações de desequilíbrio orçamental, mas também os encargos com a saúde provocam esse mesmo desequilíbrio. Se somáramos estas duas causas elas representam 20%. É o primeiro ano que nos está a surgir esta situação”, explica Natália Nunes.
Há famílias "estranguladas"

A Deco lembra que os desempregados que regressaram no ano passado ao mercado de trabalho têm sido confrontados com contratos temporários e/ou parciais e que, do ponto de vista financeiro, esta situação conduz a insegurança e instabilidade e está aliada a baixos salários.

Outro motivo de preocupação está relacionado com a taxa de esforço suportada pelos consumidores, ou a percentagem do rendimento total do agregado familiar destinada ao pagamento das prestações de créditos, que no ano passado foi de 76%, contra 80% em 2018.

“Com esta taxa de esforço [76%], as famílias estão estranguladas do ponto de vista financeiro”, quando o recomendável é 35%, explica.

Para a Associação de Defesa do Consumidor devem ser criadas “regras muito apertadas” para a concessão de cartões de crédito, e a aplicação das recomendações à concessão de crédito ao consumo.

Os dados da Deco revelam ainda que a maioria (44%) dos consumidores que pedem ajuda à Deco eram trabalhadores do setor privado (contra 14% do setor público), 19% eram desempregados e outros 19% reformado.

77% das famílias portuguesas veem-se aflitas para pagar contas

Rita Paz, in Económico

A conclusão é do primeiro Barómetro Deco Proteste.

Mais de três quartos das famílias portuguesas têm dificuldades em pagar as contas. E deste total, 7% vivem mesmo em situação de pobreza. Apenas 23% dos agregados familiares nacionais vivem desafogados e têm qualidade de vida.
Lá fora, a percentagem de agregados com dificuldades também é elevada – 61%, na Bélgica e 75%, em Itália e Espanha – mas Portugal é o país que fica pior na fotografia.
A conclusão é do primeiro Barómetro Deco Proteste, que avaliou o nível de vida das famílias portuguesas com base na facilidade que estas têm (ou não) em fazer face a seis grandes conjuntos de despesas: habitação, saúde, alimentação, educação, mobilidade e tempos livres.

A partir do retrato feito pelas famílias sobre a sua capacidade para fazerem face a este conjunto de despesas, a Deco Proteste criou um índice que reflete o grau de sustentabilidade financeira. Esta foi aferida ao nível nacional e regional, de acordo com três níveis: pobreza, dificuldades económicas e conforto.

O índice varia entre 0 e 100 e é tanto mais elevado quanto maior o conforto dos agregados. Os 51,8 marcaram a fronteira entre o conforto e as dificuldades económicas. Já um valor abaixo de 29,7 indica que a população se encontra em situação de pobreza. O Barómetro da Deco Proteste atribui um índice de 44,5 a Portugal, um valor que situa a esmagadora maioria das famílias no terreno das “dificuldades financeiras”.
De região para região, o panorama não difere muito do da média nacional. Ainda assim, Lisboa revela o maior fosso entre ricos e pobres: apesar de 25% das famílias viverem com conforto, número superior aos 23% nacionais, a pobreza atinge 10% dos agregados, em comparação com os 7% nacionais.

Algarve
Dificuldades financeiras – 75%
Conforto – 23%
Pobres – 2%
Alentejo
Dificuldades financeiras – 69%
Conforto – 22%
Pobres – 9%
Centro
Dificuldades financeiras – 73%
Conforto – 24%
Pobres – 3%
Lisboa
Dificuldades financeiras – 65%
Conforto – 25%
Pobres – 10%
Norte
Dificuldades financeiras – 70%
Conforto – 22%
Pobres – 8%

Os resultados do inquérito que suportou este primeiro barómetro Deco Proteste indicam que as perspetivas para 2019 não são mais animadoras, com metade dos inquiridos a acreditarem que continuarão a ‘contar tostões’ e 25% a anteciparem que se avizinha um ano mais difícil.

De acordo com Rita Rodrigues, responsável da Deco que apresentou o estudo,”as conclusões são preocupantes. Há, sobretudo, uma classe média que empobreceu no período da troika e que não conseguiu recuperar. As dificuldades dos portugueses, surpreendentemente, avolumaram-se. O nosso Barómetro mostra-nos um Portugal de contrastes: o País melhora nos indicadores económicos, mas as famílias enfrentam muitos constrangimentos na gestão diária. No limite, acabam por ter de fazer as escolhas possíveis e não as necessárias. O estudo revela ainda que as perspetivas para o futuro também não são animadoras”.

Sete em cada dez famílias vive com dificuldades financeiras

in Público on-line

Estudo da Deco com 1998 respostas permite perceber que apenas 23% das famílias se sentem confortáveis para suportar as suas despesas e que 7% consideram viver em nível de pobreza.

As dificuldades financeiras e a falta de margem para fazer face a todas as despesas relacionadas com saúde, habitação, educação, alimentação, mobilidade e tempos livres afectam 70% das famílias portuguesas, segundo um estudo da Deco Proteste divulgado esta quinta-feira.
Aquele resultado consta do primeiro Barómetro Deco Proteste que pretendeu avaliar o nível de vida das famílias portuguesas com base na sua facilidade ou dificuldade em fazer face àqueles seis grandes grupos de despesa.

O estudo procurou perceber de forma detalhada em que cortam as famílias quando o orçamento não chega para tudo e os resultados revelaram que muitas sacrificam as idas ao dentista, a compra de óculos ou mesmo alguns produtos alimentares, como a carne e o peixe.

Os portugueses valorizam a casa, mas 46% afirmam ter dificuldade em fazer face a todas as despesas que a habitação implica, sendo que para 55% destes que reportaram dificuldades o orçamento de que dispõem não lhes dá margem de manobra para gastos com a manutenção e 50% afirmam ter de fazer alguma “ginástica financeira” para ter as contas da luz, água e do gás em dia.

Na saúde, os constrangimentos do orçamento doméstico afectam, de um modo geral, 45% das famílias que, por esse motivo, acabam por sacrificar as idas ao dentista ou a compra de óculos.

De acordo com o barómetro, 59% admite cortar na saúde oral e um quarto refere mesmo não ter dinheiro para este tipo de despesa. Os óculos e aparelhos auditivos são também sacrificados em 59% dos casos.
Dificuldades em comprar peixe e carne

Pedidos de ajuda de famílias muito endividadas agravaram-se em 2018
No que toca à alimentação, baixa para 32% os que assinalam que o rendimento de que dispõem lhes impõe restrições, mas quase metade assinala que não consegue comprar as quantidades de peixe e de carne de que necessitaria.
As despesas com educação causam preocupação a quase um terço das famílias (32%) e são os gastos relacionados com o ensino superior que mais contribuem para desequilibrar os orçamentos.

Perante um panorama em que sete em cada dez famílias afirmam sentir constrangimentos financeiros para fazer face às despesas quotidianas e em que 7% afirma mesmo viver em condições de pobreza, não é de estranhar que mais de metade apenas disponha de margem de manobra para fazer face às despesas correntes e que 47% considerem que o lazer e a cultura sejam “luxos” difíceis de sustentar.

Dois terços afirmam, por isso, que fazer férias fora de casa é uma miragem e esta é também a sensação que 60% têm sobre a possibilidade de passar fins-de-semana fora.

No capítulo da mobilidade, o custo dos bilhetes e passes com transportes públicos obriga 25% a alguma ginástica financeira e 47% reportaram restrições quando chega a hora de suportar despesas com o carro.

Os resultados do inquérito que suportou este primeiro barómetro Deco Proteste indicam que as perspectivas para 2019 não são mais animadoras, com metade dos inquiridos a acreditarem que continuarão a “contar tostões” e 25% a anteciparem que se avizinha um ano mais difícil.

O barómetro permitiu ainda identificar os segmentos da população mais vulneráveis, tendo concluído que as famílias em que algum dos elementos se encontra no desemprego enfrentam níveis de pobreza acima da média (11%) e que estes níveis aumentam para os 32% quando estão em causa famílias monoparentais.

A nível regional, as médias para os três níveis analisados (pobreza, dificuldades e conforto) são semelhantes à média nacional, ainda que no caso de Lisboa as percentagem de pessoas que afirmam viver com conforto (25%) e em pobreza (10%) superem a média nacional.

Pedidos de ajuda de famílias muito endividadas agravaram-se em 2018

Rosa Soares, in Público on-line

Percentagem de rendimento disponível para pagar custos dos empréstimos subiu para 80% em 2018, quando deveria limitar-se a 35%. Primeiros dados de 2019 são “muito preocupantes”, envolvendo créditos recentes.

O número de famílias que pediu ajuda ao Gabinete de Protecção Financeira (GPF) da Deco subiu para 29.350, em 2018, mais 350 pedidos que em 2017, e muito mais que os 8758 de 2008, ou mesmo os 23.183 de 2012. A evolução dos pedidos de ajuda surpreende pela negativa, mas há dados mais graves, como o crescimento da taxa de esforço ou percentagem do rendimento que é utilizado para pagar os empréstimos, cuja média atingiu os 80%, mais cerca de 10 pontos percentuais que em 2017. A directora do GPF, Natália Nunes, considera que o crescimento da taxa de esforço “é muito preocupante”, tendo em conta que essa relação já é mais do dobro da recomendável, que não deve ultrapassar os 35%.
O rendimento médio das famílias que pediram ajuda fixou-se em 1150 euros, menos 50 euros que em 2017, e o valor médio das prestações de crédito, o que dá a taxa de esforço, subiu de 850 euros para 924 euros. Ou seja, o valor disponível para fazer face a todas as outras despesas, como alimentação, casa, saúde ou transportes, fica reduzido a 226 euros.


“Brexit”: uma “automutilação voluntária”
Os pedidos chegados nas primeiras semanas de 2019 também fazem soar os alarmes, porque estão a revelar casos de famílias que já não conseguem pagar empréstimos recentes, contraídos em 2018. Embora careçam de uma análise mais aprofundada, “há indícios de que as famílias já não apresentavam condições para ter acesso a esses créditos”, o que mostra que as novas contratações “não estarão a ser feitas de forma responsável”, apesar das recomendações do Banco de Portugal sobre este tema, que entraram em vigor em Julho de 2018 - e que também não travaram os empréstimos a particulares, que no total do ano aumentaram 19,1%.

Natália Nunes mostrou-se céptica em relação ao impacto da medida macroprudencial do supervisor da banca, que assumiu a forma de recomendação, "quando deveria ter carácter obrigatório”, e porque "não introduziu limites específicos no crédito ao consumo, como de certa forma foi feito para os empréstimos à habitação". Uma situação que faz com que as famílias apresentem vários créditos pessoais e diversos cartões de crédito, o que acaba por contribuir para um potencial descontrolo dos encargos. No crédito ao consumo, o único limite introduzido foi o da duração dos contratos de empréstimo, que não pode superar os 10 anos. Este tipo de crédito passa a contar para a avaliação da taxa total de esforço, que a instituição liderada por Carlos Costa colocou, no entanto, em 50% do rendimento disponível, permitindo ainda que em cerca de 25% dos créditos essa taxa possa ser superior.

Sobem os encargos saúde e ascendentes
Ao gabinete de apoio ao endividado da associação de defesa do consumidor - aquele que, de vários que existem a nível nacional, recebe mais pedidos de ajuda - chegam os resultados de crédito mal avaliado pelas famílias e instituições de crédito. E a larga maioria dos casos já chega em situação extrema, de penhora de bens e rendimentos, em que o apoio da Deco já é reduzido, muitas vezes limitando-se a aconselhar o pedido de insolvência. Em cerca de 45% dos 29.350 pedidos de ajuda registados, as famílias já estavam em incumprimento ou com prestações não pagas, ainda assim uma melhoria face aos 55% de 2017. Neste domínio, a percentagem de famílias que chega à Deco em situação de prestações em atraso melhorou desde 2013, quando ascendia a 66%.

E o universo das famílias em que foi possível renegociar os empréstimos, de forma a permitir a continuação do seu pagamento, limita-se a cerca de 10%, num total de 2737 processos.

Os dados do GPF da Deco mostram que as famílias que pedem ajuda apresentam em média cinco empréstimos, um deles para habitação e os restantes ao consumo (um segmento que cresceu mais de 10% no ano passado e que tem vindo a crescer de forma acentuada desde 2015).

As situações que acabam por espoletar o incumprimento das famílias têm vindo a mudar, a reflectir não só a conjuntura económica, mas também outras variáveis. Assim, acompanhando a maior empregabilidade, a percentagem de famílias que entrou em ruptura financeira por causa do desemprego caiu de 32%, em 2017, para 20% em 2018. Apesar do desemprego ainda permanecer no topo da lista de razões, a deterioração das condições laborais surge em segundo lugar, com 19%, quando representava apenas 9% no ano anterior. As penhoras continuam a representar uma percentagem elevada - 12%, contra 16% anteriores - e o divórcio ou separação manteve-se praticamente estável, nos 11%. No mesmo período, recuou a baixa médica de 15% para 9%.

No endividar-se é que pode estar o ganho!

António Bagão Félix, in Público on-line

A lei agora aprovada é, mais uma vez, uma vitória da política circunstancial, da visão de curto-prazo e de agrado populista.

Há abordagens económicas que contrariam o senso comum. A questão é ainda mais estranha quando se transformam em leis. Refiro-me concretamente à aprovação parlamentar de um diploma que instituiu a obrigatoriedade de as instituições bancárias reflectirem totalmente e em todas as circunstâncias a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação. Até agora esta descida tinha como limite a taxa de 0%. A partir desta lei, pode haver juros negativos sempre que o valor do spread contratualizado seja inferior à taxa (negativa) Euribor que serve de referência no mútuo. Nestas circunstâncias, ficou previsto que o valor a pagar pelo banco ao cliente devedor constitua um crédito que será abatido quando os juros a pagar passarem a ter um valor positivo.

Há um ponto que, em qualquer caso, importa assinalar: nos contratos de crédito à habitação em curso à data da entrada em vigor da lei, as alterações previstas aplicar-se-ão apenas às prestações vincendas e não já vencidas.
O Presidente da República promulgou a lei em 29 de Junho, referindo que assim fez tendo em consideração “o consenso político alargado” (foi aprovada na AR com votos favoráveis de todos os partidos, excepto do PSD que se absteve…), chamando, porém, a atenção para “a necessidade de ajustamentos de vária ordem, técnicos e jurídicos”.

METÁFORA: o dinheiro é uma metáfora, porque quase sempre é uma coisa que significa outra coisa…
Não colocando aqui a questão em termos quantitativos, o bizarro de tudo isto é que não faz qualquer sentido que a instituição de crédito possa ter de pagar a quem emprestou, erodindo completamente a noção de remuneração de risco inerente a um contrato de mútuo.

Ao mesmo tempo e numa conjuntura como a actual, quem tem as suas poupanças num banco além de nada receber (em depósitos à ordem e tendencialmente a prazo, em termos líquidos de IRS), ainda pode ter de pagar sob a forma de comissões de vária ordem (manutenção, transferências, etc.), em regra regressivas, pagando percentualmente mais quem menos tem.

Em suma, casos haverá em que quem deve ao banco é remunerado e quem poupa tem de pagar! Até tinha piada se fosse uma anedota. Mas não, é mesmo lei.

Tanto quanto se sabe (e foi referido pelo Banco de Portugal) não existem nem foram desenvolvidas, no espaço da União Europeia, “iniciativas legislativas ou regulamentares destinadas a fixar orientações expressas quanto à forma de aplicação das taxas de juro negativas nos contratos de crédito à habitação”. A vice-governadora afirmou mesmo que “são águas nunca dantes navegadas”.

"Há formas de solucionar o endividamento sem o custo da pobreza"

POR Notícias Ao Minuto

Mariana Mortágua conta uma fábula para explicar economia, na edição desta terça-feira do Jornal de Notícias.

Mariana Mortágua usa o seu espaço de opinião do Jornal de Notícias desta terça-feira para contar uma fábula. Um conto para exemplificar a importância de um mercado dinâmico que não seja conseguido a expensas da pobreza e do desemprego.

A deputada bloquista conta a história de um homem que deixa, certa vez, uma nota de 100 euros aos cuidados de uma estalajadeira, desaparecendo pouco depois. A mulher, deixando passar o tempo adequado, decide usar o dinheiro para pagar uma dívida antiga ao talhante.

O talhante, aliviado, entrega os 100 euros à mulher para pagar a conta da modista. A modista paga, por sua vez, ao seu senhorio. Assim, numa catadupa de dívidas saldadas, os 100 euros voltam à estalajadeira, pelas mãos do senhorio que lhe devia uma estadia num dos quartos.

Quando o dono inicial dos 100 euros volta à estalagem já a estalajadeira tem o dinheiro para lhe devolver. Ele enrola-o e usa-o para acender o cigarro explicando que a nota era falsa.

“A fábula não é minha”, escreve Mariana, indicando que se trata de uma história que aconteceu mesmo. A moral da história, defende, não é a falsificação de dinheiro. “Apenas demonstrar, pela enésima vez, que a economia de um país não tem nada a ver com a gestão de um orçamento familiar. E que há muitas formas de solucionar a armadilha do endividamento sem o custo da pobreza, da recessão e do desemprego. O problema não está na inevitabilidade da economia, ou dos seus instrumentos. Trata-se apenas de vontade política”, termina.

Saiba como pode cortar pelo menos 450 euros nos créditos mensais

por João Santos Duarte, in RR

Livro “Como acabar com as dívidas”, que é apresentado hoje em Lisboa, pretende ajudar as famílias a fazer um diagnóstico do seu orçamento, e dar estratégias para reduzir o peso mensal dos créditos.

Uma família pediu aconselhamento financeiro porque não conseguia fazer face às dívidas e declarou ter três ou quatro créditos. Quando os técnicos foram confirmar, eram na verdade nove. Pode à partida parecer estranho, mas é mais comum do que se possa pensar.

“Constatamos que muitas famílias não sabem quantas dívidas têm. Não só porque às vezes perdemos o controlo, mas também porque muitas vezes, por exemplo, o marido e a mulher estão a pedir créditos e não falam um com o outro”, afirma o conselheiro financeiro João Morais Barbosa.

Este foi apenas um dos casos que lhe passou pela empresa. Até agora, já ajudou cerca de mil famílias a reduzir as suas dívidas mensais.

O primeiro passo é sempre fazer um diagnóstico da situação financeira da família. Para quem não tem noção ou quer apenas ter a certeza, é possível ter acesso a um mapa de responsabilidades que nos indica todos os créditos que temos ou até que podemos vir a ter (por exemplo, o plafond de um cartão de crédito). Para tal, basta ir ao site do Banco de Portugal.

Mas há vários sinais que alertam para que uma família esteja numa situação de excesso de endividamento ou a caminhar perigosamente para esse cenário: “O primeiro é saber se existe ou não uma poupança que possa fazer face a imprevistos”, afirma João Morais Barbosa.

“Muitas vezes acontecem situações como uma avaria do carro ou ter de ir com o filho ao médico e as pessoas têm de recorrer ao cartão de crédito.”

O recurso com regularidade às contas-ordenado (que dispõem de uma facilidade de utilização de crédito pré-aprovado) e a utilização do cartão de crédito para pagar dívidas de curto prazo são outros factores.

Dos mil processos que teve até agora, em média, foi possível reduzir em 43% os encargos com créditos, cerca de 450 euros por mês. Mas há casos que vão mais longe: “Depende muito do tipo de crédito, mas muitas vezes podemos reduzir até 70% nas prestações”.

Como é que isso é possível? Renegociando com os credores, sejam bancos ou outras entidades. “Aumentar prazos de pagamento, atribuir períodos de carência (durante algum tempo só pagar os juros e não o capital), transformar cartões de crédito em crédito pessoais, baixando a taxa de juro e amortizando todos os meses as várias dívidas. Há um conjunto de estratégias que dependem de cada caso concreto, que permitem baixar as prestações para ter dinheiro para despesas que são mais essenciais, ou amortizar aqueles créditos com taxas de juro mais elevadas.”

E as entidades credoras estão abertas à renegociação? Morais Barbosa diz que sim: “Cada vez existe mais abertura. Podemos não acreditar mas o credor tem mais interesse em que nós paguemos a prestação do que nós próprios. Porque, se nós não pagarmos a prestação, ele vai ter de registar um prejuízo nas suas contas.”

Há ainda que ter em conta que existem mecanismos legais de acompanhamento para acautelar as situações de incumprimento, além de procedimentos que regulam as renegociação dos créditos.

Pagamentos em atraso voltaram a subir

in Jornal de Notícias

As dívidas por pagar há mais de 90 dias voltaram a aumentar em abril, pelo segundo mês consecutivo, e já estão acima do valor do final do ano de 2012, apesar de a troika proibir este aumento.

De acordo com os dados publicados, esta quinta-feira, pela Direção-Geral do Orçamento, relativos à execução orçamental até abril deste ano, os pagamentos em atraso aumentaram 171 milhões de euros de março para abril deste ano, passando de 2964 milhões de euros em março para 3135 milhões de euros em abril.

Com este aumento, as dívidas em atraso há mais de 90 dias ultrapassam já em 78 milhões de euros o valor registado no final do 2012.

A troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) exige como critério quantitativo do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) que as administrações públicas não possam acumular a cada trimestre mais dívidas por pagar há mais de 90 dias.

Apesar de esse critério ter sido cumprido no final do primeiro trimestre deste ano, estas terão agora de ser reduzidas ao nível do final do primeiro trimestre para não chumbarem na avaliação da troika.

O acumulado destas dívidas já havia subido em 65 milhões de euros de fevereiro para março.

Processos de sobreendividamento subiram 91% em três anos

por Fátima Casanova, in RR

Em 2012, o total da dívida dos consumidores que recorreram à Deco era de 350 milhões de euros. Maior parte dos casos deriva de situações de “desemprego, cortes salariais, não pagamento de horas extraordinárias ou até não pagamento atempado dos salários”, revela a associação à Renascença.

número de pedidos de ajuda à Deco por sobreendividamento subiu, entre 2010 e 2012, 91%. A Renascença teve acesso ao boletim estatístico da associação de defesa do consumidor, segundo o qual, em média, as famílias que pedem ajuda têm dívidas na casa dos 70 mil euros.

“Em termos de prestação mensal, ronda os mil euros. E estamos a falar de famílias que têm, mensalmente, um rendimento superior aos mil euros”, afirma à Renascença a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da Deco, Natália Nunes.

No ano passado, a associação abriu 5.407 processos de famílias com condições para reestruturar as suas dívidas. No total, o valor em dívida dos consumidores era de 350 milhões de euros.

O desemprego aparece como a primeira causa para a aflição das famílias, combinado com outras razões que levam à diminuição dos rendimentos, como seja “cortes salariais, não pagamento de horas extraordinárias, não pagamento de comissões ou até não pagamento atempado dos salários”.

Para pôr um travão ao sobreendividamento, a Deco aconselha a que os encargos com o crédito não ultrapassem 40% do rendimento. A poupança, por seu lado, deveria representar cinco a seis vezes o rendimento mensal.

Famílias e empresas cada vez mais endividadas

in RR

O crédito mal parado já ronda os 14 mil milhões de euros.

Famílias e empresas estão com mais dificuldade em pagar os empréstimos. O crédito mal parado voltou a aumentar para novos máximos.

Segundo o Banco de Portugal, o crédito mal parado subiu mais de dois mil milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano e já ronda os 14 mil milhões de euros.

Nas empresas, o crédito de cobrança duvidosa aumentou 8% de Março para Abril. Nas famílias o agravamento é de 1,6%.

O Banco Central confirma ainda que está a chegar menos financiamento às empresas. Em Abril a banca nacional concedeu 4,3 mil milhões de euros a novas operações de crédito, menos 12% do que em igual período do ano anterior e menos 25% face ao mês anterior.

Facilitar a entrega da casa ao banco pode criar mais problemas às famílias

Por Rosa Soares, in Público on-line

Alterar a legislação para entregar a casa ao banco, anulando a dívida existente, pode criar uma situação explosiva para as famílias e para a economia nacional.

Esta é a opinião de Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), mas também de um alto quadro bancário, com conhecimento profundo do mercado de crédito imobiliário. Ambos defendem outro caminho, o da renegociação dos contratos à habitação no caso das famílias que entraram em situação de dificuldade.

Neste momento, há já duas propostas de lei, do PS e do Bloco de Esquerda, que visam permitir a entrega da casa em dação de pagamento da dívida (entrega do imóvel que anula integralmente o crédito ao banco independentemente do seu valor). O PSD e o CDS estão também a trabalhar sobre esta matéria e o PCP admitiu que também vai avançar com uma proposta no mesmo sentido.

Mas para Luís Lima, a estratégia do Governo no pacote de medidas que está a preparar com o Banco de Portugal deveria ser o de criar condições para que as famílias em dificuldades económicas possam reduzir as prestações do empréstimo.

Luís Lima admite que a divulgação, pela APEMIP, do crescente número de casas entregues aos bancos este ano alertou para a dimensão do problema, assunto que ganhou ainda maior actualidade com sentença inédita de Portalegre (ver caixa).

No primeiro trimestre, foram entregues 2300 imóveis, o que corresponde a 25 casas por dia, um crescimento de 70% face a igual período do ano anterior. Boa parte do aumento ficou a dever-se a entregas feitas por promotores imobiliários, que não conseguem vender os imóveis e suprir as dívidas aos bancos.

Luís Lima defende que, apesar de a banca estar a revelar maior sensibilidade para com as dificuldades das famílias para continuarem a pagar os empréstimos, há medidas que o Governo pode adoptar, nomeadamente "no sentido de responsabilizar os bancos pela identificação atempada das situações críticas". Muitas famílias, para não deixarem de pagar a casa, começam a pedir empréstimos paralelos, até que chegam a uma altura em que a situação já é de falência total. "É preciso prevenir essas situações e a banca tem de ter essa preocupação", refere Luís Lima, que critica a demora no avanço do pacote de medidas que o Governo está a preparar, bem como no atraso da lei do arrendamento.

Luís Lima, que diz estar a receber diariamente dezenas de mensagens por correio electrónico de famílias sobreendividadas, ou em situação de desemprego, a dizerem que vão entregar a casa ao banco, alerta para as dificuldades que muitas vão ter para encontrar habitação para arrendar a preços razoáveis, se optarem por se desfazer do imóvel.

"Estamos a incentivar o que pode ser um problema social e económico grave", porque as pessoas ficam sem casa para viver e os bancos cheios de casas, que vão vender com descontos muito elevados, gerando uma forte desvalorização dos imóveis e arrastando muitos promotores imobiliários para a falência.

Uma fonte da banca, que pediu anonimato, também defendeu que a solução para as famílias sobreendividas deve passar pela renegociação dos contratos, porque garante a permanência na habitação. Este gestor defende que a aprovação de uma lei que permita a dação em larga escala criará um problema para os bancos, mas também para as famílias, pela falta de casa para viver. Uma lei que vá no sentido da solução encontrada em Espanha até pode ser aceite pela banca portuguesa, mas é tão restritiva que abarcará um número ínfimo de famílias.

António Rendas alerta para endividamento, caso universidades apliquem lei dos compromissos

Por João d´Espiney, in Público online

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) alerta para a possibilidade das instituições criarem dívidas, caso cumpram "à letra" a lei dos compromissos.

O CRUP e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) estão, esta manhã, a ser ouvidos na comissão parlamentar de Educação sobre a lei dos compromissos, que pretende travar o endividamento das entidades públicas, obrigando-as a assumir compromissos financeiros limitados às receitas previstas a cada trimestre.

"Se formos obrigados a cumprir a lei de compromissos à letra, vamos criar dívidas. O ministro das Finanças faz o seu papel e nós queremos fazer o nosso. Do lado da tutela [Ministério da Educação e Ciência], há boa vontade para resolver o problema, mas boa vontade não chega. A lei cria uma incapacidade de gerar receitas próprias", alerta António Rendas, presidente do CRUP.

Se os saldos das instituições puderem ser geridos de "forma aberta, pode resolver alguma coisa, mas não resolve tudo", continua. "A nossa credibilidade internacional fica reduzida", acrescenta.

Para o CRUP, a lei não põe em causa só os projectos de investigação mas o próprio funcionamento das universidades.

Para o membro do conselho permanente do CCISP, Joaquim Mourato, também presidente do politécnico de Portalegre, o despacho do ministro das Finanças a autorizar a inscrição de saldos de anos anteriores – uma excepção à lei dos compromissos – "não resolve nada pois, na prática, as instituições não os podem utilizar".

O despacho "torna-se vazio e não serve", continua Mourato, lembrando que a lei dos compromissos foi feita para quem tem pagamentos em atraso, o que não é o caso das instituições de ensino superior.

O facto de a lei determinar que todos os contratos plurianuais tenham de ter autorização prévia dos ministérios das Finanças e Educação, "está a paralisar as instituições e a pôr em causa projectos de investigação", acrescenta.

O sono também está em crise

Por:Vanessa Fidalgo, in Correio da Manhã

As contas por pagar, o desemprego e a apreensão em relação ao futuro estão a tirar o sono aos portugueses.

A crise tem destas coisas: desafia o bolso, mas também o coração. Aos consultórios chegam cada vez mais portugueses que deixaram de receber os prémios anuais que lhes permitiam pagar os colégios dos filhos, que querem mas não podem divorciar-se porque as dívidas superam o amor em conta, que sofrem (e muito) pelo outro, quase sempre filho ou marido, que está no desemprego. Por isso, não admira que a crise lhes roube também o sono e que ansiolíticos, sedativos e hipnóticos ocupem já a primeira posição no grupo dos medicamentos mais consumidos em embalagens (17 330 732) e o 10º lugar em termos de facturação (cerca de 73 milhões de euros).

São casos como os de Luísa Santos, professora de matemática de 32 anos, de quem o sono fugiu ao mesmo tempo que a empresa onde o marido trabalhava, na área da engenharia civil, foi à falência. Já antes Luísa tinha dificuldades em deixar-se cair nos braços de Morfeu. Esteve um ano em tratamento, sob o efeito de calmantes e antidepressivos e melhorou. Só que a falta de sono voltou na mesma proporção em que o ordenado do marido desapareceu.

"Não tenho dificuldade em adormecer, mas duas horas depois acordo, começo a pensar nos problemas e não consigo voltar a dormir. Fico exausta, pouco tolerante e irritada", conta.

Ainda assim, levanta-se todos os dias às 05h30 da manhã, pois lecciona a 120 quilómetros de casa, à qual só regressa pelas 19h00. Quando olha para o futuro, só vê duas coisas: "Medo, incerteza e projectos por cumprir, como o de ter filhos." Há alguns dias juntou a este horário um part-time e assim conseguiu somar ao ordenado de 1100 euros outros 300.

Só que o excesso de trabalho também é prejudicial para o sono, como refere a professora universitária e neurologista Teresa Paiva. "Há agora a convicção de que tem de se trabalhar muito, para se dar muito aos filhos, e esquece-se que dormir é imprescindível. Dormir menos de seis horas por noite aumenta o risco de morte, a incidência de diabetes tipo II, hipertensão, aumento de peso, depressão, insónia e até cancro. Aumenta ainda o risco de acidentes causados pela sonolência e pela falta de concentração e afecta a parte cognitiva e emocional, o desejo e o desempenho sexual", afirma a especialista na área do sono.

Restrições ao endividamento "estão a tornar anémicas" economias locais

in Jornal de Notícias

O presidente do Conselho Empresarial do Centro, José Couto, afirmou que as restrições ao endividamento dos municípios "estão a tornar anémicas" as economias locais, uma situação que se estende a todo o território.

Em declarações à agência Lusa, José Couto disse que as medidas governamentais para limitar o endividamento das autarquias estão a criar "um novo problema" ao nível das transações comerciais.

Segundo o presidente do Conselho Empresarial do Centro (CEC) - Câmara de Comércio e Indústria do Centro, as dívidas das câmaras às empresas "têm vindo a aumentar" na região, o que, de um modo geral, compromete a sua sobrevivência.

A esta situação, veio juntar-se nos últimos anos a limitação dos níveis de endividamento das autarquias, o que "cria um segundo problema" às empresas locais e regionais.

"Muitas câmaras não pagam o que devem, o que está a tornar anémicas as economias locais", enfatizou.

As dívidas aos fornecedores, por um lado, e os limites ao endividamento das autarquias, por outro, "irão afetar decisivamente" a capacidade de sobrevivência das empresas na atual crise.

"Existe um conjunto de pequenas e médias empresas (PME) que não vai aguentar estes atrasos nos pagamentos" das autarquias, numa altura em que "também não é fácil o apoio dos bancos" à atividade económica, acrescentou.

José Couto alertou que, "se as empresas, da construção e de outros setores, não recebem dinheiro dos clientes, também não podem comprar outros bens e serviços", o que origina "um processo em cadeia com efeitos significativos" na economia.

A maioria das PME da Região Centro, designadamente do interior, "são empresas formatadas para responder ao mercado interno" e terão "muitas dificuldades" em sobreviver aos "novos problemas" causados pelas dívidas das autarquias.

"Em muitos concelhos, as câmaras são os principais empregadores e são também os maiores compradores. São elas o motor da atividade económica local", sublinhou.

Segundo estimativas de José Couto, as dívidas dos municípios "podem ter sofrido, em 2011, um agravamento nunca inferior a 20 por cento", depois de "terem ascendido a 1,5 mil milhões de euros", em 2010.

José Couto disse recear que "o resultado da avaliação" solicitada pelo Governo à "atual dimensão da dívida" das autarquias possa "ultrapassar as piores expetativas".

Na Madeira, a câmara de Santa Cruz tem uma dívida a fornecedores 146% acima do volume das receitas anual, uma situação que a coloca como a sexta do país desta matéria. Sem se deter em concreto neste município, o presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) disse que "são conhecidos vários casos de empresas que têm ordenados em atraso devido ao incumprimento do pagamento por parte das entidades públicas, onde se incluem as autarquias".

Segundo Duarte Rodrigues, "na região, as dívidas das entidades públicas, quer seja das empresas públicas, do Governo ou das autarquias, estão a causar grandes constrangimentos às empresas".

"Temos assistido a empresas que são economicamente viáveis com grandes dificuldades", declarou, destacando que o problema acaba por se generalizar: "Há empresas que não tendo dinheiro a receber de entidades públicas são credoras de empresas que têm dinheiro a haver dessas entidades".

No caso de Santa Cruz, a Lusa tem conhecimento de uma empresa, com créditos sobre a câmara, cujos salários dos trabalhadores são pagos em tranches.

O vereador António Jorge Baptista garantiu não ter conhecimento de "alguma firma que esteja em situação económica de rotura por causa do valor em dívida", realçando que a autarquia "está a fazer um esforço para cumprir os pagamentos".

"Gostaríamos de pagar a 60 e a 90 dias, mas isso não é possível", reconheceu o autarca, considerando que "todos os credores da câmara vão ter a situação regularizada em função do acordo financeiro para os municípios".