António Rendas alerta para endividamento, caso universidades apliquem lei dos compromissos

Por João d´Espiney, in Público online

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) alerta para a possibilidade das instituições criarem dívidas, caso cumpram "à letra" a lei dos compromissos.

O CRUP e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) estão, esta manhã, a ser ouvidos na comissão parlamentar de Educação sobre a lei dos compromissos, que pretende travar o endividamento das entidades públicas, obrigando-as a assumir compromissos financeiros limitados às receitas previstas a cada trimestre.

"Se formos obrigados a cumprir a lei de compromissos à letra, vamos criar dívidas. O ministro das Finanças faz o seu papel e nós queremos fazer o nosso. Do lado da tutela [Ministério da Educação e Ciência], há boa vontade para resolver o problema, mas boa vontade não chega. A lei cria uma incapacidade de gerar receitas próprias", alerta António Rendas, presidente do CRUP.

Se os saldos das instituições puderem ser geridos de "forma aberta, pode resolver alguma coisa, mas não resolve tudo", continua. "A nossa credibilidade internacional fica reduzida", acrescenta.

Para o CRUP, a lei não põe em causa só os projectos de investigação mas o próprio funcionamento das universidades.

Para o membro do conselho permanente do CCISP, Joaquim Mourato, também presidente do politécnico de Portalegre, o despacho do ministro das Finanças a autorizar a inscrição de saldos de anos anteriores – uma excepção à lei dos compromissos – "não resolve nada pois, na prática, as instituições não os podem utilizar".

O despacho "torna-se vazio e não serve", continua Mourato, lembrando que a lei dos compromissos foi feita para quem tem pagamentos em atraso, o que não é o caso das instituições de ensino superior.

O facto de a lei determinar que todos os contratos plurianuais tenham de ter autorização prévia dos ministérios das Finanças e Educação, "está a paralisar as instituições e a pôr em causa projectos de investigação", acrescenta.