27.4.12
Deco defende medidas para renegociar créditos à habitação
in Diário de Notícias
A Deco defendeu hoje que todos os mecanismos que possam ser criados para renegociar os créditos à habitação das famílias serão mais favoráveis à economia do que permitir que processos por incumprimento cheguem aos tribunais.
"Essa deve ser a grande preocupação neste momento: criar mecanismos para ajudar as famílias numa fase extra judicial", disse à Lusa Natália Nunes, responsável pelo gabinete de apoio ao sobreendividado da
Três das medidas propostas destinam-se à prevenção ao incumprimento, começando pela constituição de um fundo de garantia de crédito à Habitação, recupera a ideia de medidas como a moratória para desempregados, que já existiu em 2009, e que pressupõe um período de carência durante dois anos, em que os beneficiários da medida apenas pagam os juros do empréstimo.
Ressalvando que não conhece os pormenores da proposta socialista, Natália Nunes afirmou, no entanto, que esta poderá ser "uma boa medida".
"Haver uma moratória ou a negociação de períodos de carência serão com certeza boas medidas para as famílias confrontadas com o desemprego, situações que a médio prazo tenderão a estar ultrapassadas. Havendo aqui alguma medida que durante este período proteja a família, poderá ser benéfico para a própria família e para o banco", disse.
A proposta socialista prevê um regime excecional, a vigorar durante o período de vigência do programa de assistência financeira a Portugal, para desempregados e para quem tenha sofrido uma redução substancial de rendimentos, que vai permitir que a entrega da casa liquide na totalidade a dívida ao banco.
Hoje as famílias, além de entregarem a casa, ficam ainda a pagar o remanescente do empréstimo, daí que Natália Nunes entenda que a proposta socialista poderá ser "eventualmente, um caminho".
"Estava a recordar-me de algo que foi recentemente aprovado em Espanha, que foi o código de conduta, que prevê também a reestruturação do crédito à habitação e em última instância a entrega da casa, sendo que o valor da entrega da casa é suficiente para pagar o valor da dívida. Este código de conduta teve a concordância da maior parte dos bancos espanhóis", disse.
Lembrando que são cada vez mais as famílias afetadas pelo desemprego e pelo corte dos rendimentos, e que o crédito à habitação é aquele que tem maior peso no orçamento familiar, a responsável da
"Aquilo que nós testemunhamos é as famílias muitas vezes confrontadas com os processos de execução dos imóveis, que levam à venda desses mesmos imóveis, ficando sem a casa e, na maior parte das vezes, ainda com um valor em dívida, porque a casa é vendida muito abaixo do valor do crédito", revelou Natália Nunes.
Dos 15 pedidos de ajuda diários, em média, que chegam ao gabinete chefiado por Natália Nunes, todos têm associado um crédito à habitação e quase todos já chegam à
O primeiro objetivo é a renegociação do crédito à habitação com a banca, até porque "só em última instância é que as famílias decidem entregar a habitação", mas nem sempre renegociar é solução.
"Tem vindo a aumentar desde o ano passado o número de casos que termina com a entrega da casa ao banco", disse a responsável, sem saber precisar números.