Bruxelas propõe salário mínimo "diferenciado" por sector

Luís Rego em Bruxelas, in Económico

Bruxelas defenderá hoje a adopção de níveis adequados de salários mínimos na UE para combater a pobreza no trabalho.

O documento sugere em concreto a adopção de salários mínimos "diferenciados" por sector, embora sem especificar.

O objectivo é de criar um salário mínimo nacional em alguns países europeus que não o têm, como é o caso da Alemanha ou da Itália. Mas a ideia da diferenciação é uma das poucas iniciativas da comunicação "Em direcção a uma retoma rica em empregos" - a que o Económico teve acesso e que amanhã será tornada pública em Bruxelas - que eventualmente poderia ter aplicação em Portugal, embora não se saiba como.

No quadro da troika, Bruxelas não apoiou o aumento do salário mínimo como estava previsto em Portugal, mas agora, o comissário Lazlo Andor, um socialista húngaro que é responsável pelo emprego, defende um salário mínimo "adequado" como sendo uma "forma de prevenir uma ‘corrida para o fundo' destrutiva em termos de custos de trabalho e um factor importante a assegurar uma qualidade decente no emprego".

Na comunicação, Bruxelas defende uma redução das contribuições sociais como uma forma de apoiar a criação de emprego, mas no debate nacional da redução da taxa social única (muito impulsionada pelo FMI) Bruxelas levantou muitas reservas por causa do impacto orçamental. A ideia proposta por Andor é transferir a carga fiscal sobre o trabalho para a poluição ambiental, o consumo e a propriedade. Uma forma de começar, sugere, seria "apontar para uma redução [da TSU] para os grupos mais vulneráveis - sobretudo com baixos salários - que poderia ter impactos positivos no emprego no longo prazo".

A possibilidade de acumular benefícios sociais com baixos salários também pode ser uma forma de melhorar a qualidade de vida de alguns trabalhadores, nota Bruxelas, sugerindo alternar este esquema com incentivos fiscais aos empregadores, nomeadamente de desempregados de longa duração ou jovens. Outra iniciativa com grande enfoque é o combate ao trabalho ilegal, porque tem "sérias implicações orçamentais através de menor receita fiscal e contribuições sociais".