Deco contra nova taxa que vai "encarecer mais alimentos"

in Diário de Notícias A associação de defesa dos consumidores DECO contestou hoje a nova taxa de segurança alimentar, que "vai encarecer ainda mais os alimentos" num "momento que não é o ideal". "Contestamos de forma veemente" a nova taxa, declarou à Lusa Ana Tapadinha, coordenadora do departamento jurídico da DECO, sublinhando que embora esta seja aplicada aos estabelecimentos comerciais vai onerar os produtos alimentares e repercutir-se negativamente sobre os consumidores. A responsável da DECO questionou também os argumentos usados pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas, de que haveria risco de os bens alimentares não estarem em condições higiénico-sanitárias para serem vendidos, já que que "se presume que quando são adquiridos pelos consumidores cumprem todos os planos de segurança." "Parece que isto afinal podia não se verificar o que nos causa preocupação e indignação", sublinhou. Ana Tapadinho criticou ainda o facto de a associação não ter sido consultada sobre uma "taxa que terá repercussões no preço dos produtos alimentares", acrescentando que "o assunto merece maior reflexão". A nova taxa, que vai custar cinco a oito euros por metro quadrado, vai abranger entre 1.600 e 1.800 estabelecimentos de comércio alimentar, aplicando-se a hipermercados com mais de 2.000 metros quadrados e supermercados que ultrapassem, no seu conjunto, os 6.000 metros quadrados, segundo fonte do ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT). Incluem-se assim, grandes superfícies como o Continente, do grupo Sonae, o Pingo Doce, pertencente à Jerónimo Martins, o Jumbo da Auchan e o grupo de origem francesa Intermarché, bem como cadeias de lojas 'discount' como o Minipreço e o Lidl. Também a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) está contra a taxa, admitindo que vai penalizar os consumidores. "A medida aprovada recai não só sobre os associados da APED, mas também sobre todos os consumidores e no preço final dos alimentos, num contexto económico de já tão grandes dificuldades como o que vivemos, com fortes penalizações sobre o rendimento e restrição do consumo das famílias", escreveu a APED em comunicado. A nova taxa, segundo a APED, vai acarretar efeitos negativos sobre "todos os operadores económicos desde o setor agrícola, ao agroalimentar até à distribuição, afetando toda a cadeia de abastecimento". A Jerónimo Martins também já se pronunciou sobre a taxa considerando-a "injustificada, inoportuna e socialmente injusta". Tememos estar perante o pior cenário, que é o de um novo imposto sobre o consumo de bens alimentares, num momento particularmente difícil para os consumidores portugueses, com especial gravidade para os mais carenciados, que são, por definição, quem tem a maior percentagem do rendimento disponível alocado à compra de alimentação", disse fonte oficial da Jerónimo Martins. O Governo estima angariar entre 12 e 13 milhões de euros com a nova taxa, confirmou fonte oficial, valor que será menos de metade do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais que vai ser constituído e que inclui diversas taxas já existentes. O objetivo deste fundo financeiro é assegurar "a execução de todo o programa de saúde animal e a garantia da segurança dos produtos de origem animal e vegetal", segundo o comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira, no qual foi aprovada a nova taxa.