Direitos das prostitutas marcaram debate

in Diário de Notícias

Os direitos, o poder de decisão e o combate ao estigma relacionados com a prostituição foram os temas debatidos na noite de quinta-feira em Lisboa, com o projeto de uma 'safe-house' na Mouraria, agora 'In-Mouraria', como pano de fundo.

Inicialmente, o Plano de Desenvolvimento Comunitário da Mouraria (PDCM) pretendia a criação de uma 'safe-house', uma casa para a prática de sexo seguro e sem lenocínio, a ser gerida por uma cooperativa de prostitutas, que previa também o acompanhamento social e a prestação de apoio a estas mulheres.

No entanto, a vertente de espaço para a prática de sexo seguro da 'safe-house' foi abandonada, mantendo-se as "dimensões de emprego, de saúde e de direitos e cidadania", esclareceu o coordenador do PDCM, João Meneses, num debate na Galeria Zé dos Bois, em Lisboa, na noite de quinta-feira.

"Mas estas dimensões já representavam 90% do projeto [da safe-house], o espaço para a prática sexual não vai avançar, mas é uma alteração milimétrica", afirmou.

Com o abandono da 'safe-house', mas também de um espaço de consumo assistido de drogas para toxicodependentes num 'drop-in' (que manterá, no entanto, as valências de saúde e também de apoio), o projeto a nascer "talvez no Martim Moniz", indicou João Meneses, vai juntar as duas áreas - prostituição e toxicodependência -- num projeto agora chamado 'In-Mouraria'.

Questionado por participantes sobre qual o motivo de "desistência" do espaço de sexo seguro, o coordenador do PDCM disse que "houve da Câmara de Lisboa a sensibilidade de que a prioridade era dar a oportunidade de [as prostitutas] terem outras oportunidades de vida".

Mas, ressalvou, "sem discriminar a opção de quem o quer fazer", uma posição defendida por algumas das pessoas presentes no debate.

"Não podemos negar que as mulheres devem ter oportunidade de ter outras atividades. Por isso, a dimensão de empregabilidade e acesso aos direitos é chave neste projeto -- para dar 'empowerment' [poder de decisão] às mulheres", defendeu João Meneses.

A criação de um espaço para as prostitutas poderem dar a sua opinião e falar sobre os seus problemas foi outro dos pontos que foi debatido por alguns dos participantes na discussão organizada pela Rede 8 de Março, feminista.

Sobre o que é que o projeto 'In-Mouraria' terá de diferente face ao apoio prestado por estas instituições junto das prostitutas na Mouraria e ao apoio à saúde prestado no Serviço Nacional de Saúde, agora que perdeu o espaço de sexo seguro, o representante do Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA (GAT) presente no debate, Daniel Simões, apontou que, "infelizmente, há muitas estruturas formais que maltratam, insultam, discriminam os trabalhadores do sexo, negando-lhes o acesso à saúde".

Mas, em conjunto, os responsáveis pelo projeto defenderam que a diferença e a urgência do 'In-Mouraria' passa pela vertente de "participação" das prostitutas, para que "sejam elas a dizer de que direitos e deveres necessitam e não os técnicos que com elas trabalham", apontou a representante da Obra Social das Irmãs Oblatas (OSIO), Ingride Alvaredo.

E "com um empurrãozinho", acreditou Daniel Simões, deste projeto pode sair uma "estrutura formal que defenda os direitos" das prostitutas e que "fale por elas próprias".

O PDCM foi trabalhado por 44 parceiros, entre associações e entidades, durante quase um ano e meio, para apresentar uma estratégia de ação social para aquele bairro, conhecido pelos problemas associados à toxicodependência e à prostituição.

O plano prevê atuar na dinamização económica, no envelhecimento ativo, no apoio às populações vulneráveis e a divulgação do fado. Entre os projetos previstos estão ainda a criação de uma oficina comunitária, uma empresa de 'catering' multicultural, uma entidade de reabilitação urbana a baixos custos, um grupo de teatro sénior ou a criação de uma oficina de guitarra portuguesa.

A versão final do PDCM vai ser apresentado, debatido e votado na próxima reunião da Câmara de Lisboa, na quinta-feira.