Refugiados: as “sete microlutas”, o que os “motiva” durante o caminho e o que os deixa “exaustos” quando são acolhidos

Marta Gonçalves, in Expresso

Situações de stress, ansiedade, exigências e expectativas que não correspondem à realidade: todos estes são cenários que os técnicos que trabalham no acolhimento e integração de refugiados encontram. “O que aconteceu é inédito nas consequências, mas todas as organizações já tiveram situações em que os refugiados tiveram picos de stress. Não é totalmente surpreendente que manifestem”, aponta André Costa Jorge, coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados e diretor-geral do Serviço Jesuíta ao Refugiado

A demora dos procedimentos, a passagem por campos de refugiados ou a fuga dos países de origem: tudo isto são factores de risco para potenciar a degradação da saúde mental. “O que aconteceu é inédito nas consequências, mas todas as organizações que participam no acolhimento de refugiados já tiveram situações em que as pessoas tiveram picos de stress”, aponta André Costa Jorge. Sem querer “desculpabilizar ou menosprezar o que aconteceu”, o coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) e diretor-geral do Serviço Jesuíta ao Refugiado (JRS), vinca a necessidade das pessoas serem sinalizadas e terem o acompanhamento psicológico adequado ao longo de todo o processo de integração. “Tivemos alguns casos de tentativa de suicídio, de intenções, de verbalizações das tentativas. As pessoas verbalizam o sofrimento e é normal que aconteça. Não é totalmente surpreendente que as pessoas se manifestem e se queixem.”


Nunca antes uma situação como a desta terça-feira, em que um homem matou duas pessoas e feriu outra no Centro Ismaelita, tinha acontecido em Portugal, um homicídio envolvendo uma pessoa com estatuto de refugiado.“Esta pessoa, provavelmente, não soube controlar um pico de stress e ansiedade e creio que isto descambou num ato de violência que todos lamentamos e devemos condenar, mas que, de facto, está enquadrado em toda a sua história e fundamenta o estatuto de refugiado”, diz Costa Jorge, apontando às instituições a responsabilidade de fazer o acompanhamento de quem chega e ao Estado a de continuar a financiar quem acolhe e integra.

Abdul Bashir, afegão de 28 anos, chegou há um ano e meio chegou a Lisboa com os três filhos menores no âmbito da colaboração do Imamat Ismaili/Rede Aga Khan para o Desenvolvimento. Atualmente estava a ser acompanhado pela fundação Focus, organização afiliada do Centro Ismaelita e que participa no acolhimento de refugiados.


“É importante enquadrarmos bem o sofrimento psicológico de alguém que age violentamente. Tem de haver uma compreensão psicológica e sociológica sem justificar ou legitimar a violência”, diz André Costa Jorge

“Não conhecemos a história exata desta pessoa, não podemos pôr hipóteses sobre o caso. Aliás, um bom profissional não o faz. Não podemos rotular alguém com base naquilo que ouvimos nos meios de comunicação”, vinca Rosário Suarez, psicóloga da JRS. “O que aconteceu a este homem pode acontecer com qualquer pessoa portuguesa, não é exclusivo de refugiados, por isso é que também há consultas de emergência psiquiátrica no Serviço Nacional de Saúde”, sublinha. O que difere, explica, é que tendencialmente há um risco potencial maior em pessoas com o contexto de um refugiado. “É importante enquadrarmos bem o sofrimento psicológico de alguém que age violentamente”, continua André Costa Jorge. “Não é justificar os atos, mas tem de haver uma compreensão psicológica e sociológica sem justificar ou legitimar a violência. Compreender a problemática, percebendo a dimensão de vulnerabilidade e encontrar caminhos para que atos de violência não voltem a acontecer”, acrescenta.

No caso da JRS, todos os refugiados que acolhem passam por um processo de triagem e ao longo dos 18 meses de integração têm sempre disponível um psicólogo a quem podem recorrer. Porque os problemas nem sempre se manifestam à chegada a um novo país. “Existem alguns casos que precisam de começar com o acompanhamento psicológico logo à chegada, seja em grupo ou individual, consulta em psiquiatria, algum apoio emocional ou intervenções em crises. Tentamos não atuar apagando fogos, tentamos atuar na prevenção”, explica Rosário Suárez. Só em 2022 a JRS seguiu 404 refugiados e imigrantes, o que corresponde 2277 consultas de saúde mental por todo o país.


Um surto psicótico pode ter na sua origem “variadíssimas sintomatologias”. “Pode até ter origem genética”, diz a psicóloga, recusando apontar qualquer causa para o que poderá ter acontecido no caso de Abdul Bashir. “Tem sempre que ver com as estratégias que cada pessoa tem. A pessoa pode ter algumas vulnerabilidades pela história pessoal e não necessariamente pelo trauma de guerra. Claro que, por exemplo, ter estado num campo de refugiados é um fator de risco, mas quando vemos um utente temos de ter em conta que a história dessa pessoa começa muito antes disso”, diz ainda.


Para Costa Jorge, o seguimento dado a um refugiado deve ser multidisciplinar e amplo, incluindo apoio psicológico. “Isto é importante porque as pessoas refugiadas em processo de acolhimento, à chegada, transportam consigo uma série de problemáticas, capacidades e expectativas.” E continua: “Nos países de trânsito suportam coisas que não conseguimos imaginar porque estão motivados por uma vida melhor, que é alimentada por imagens, organizações no terreno e por mensagens dos países de acolhimento que nem sempre correspondem à verdade. Se, por um lado, isso as protege porque lhes dá um propósito, por outro, quando chegam, confrontam-se com uma realidade nem sempre fácil, nem sempre conseguem uma integração rápida ou o conforto que sonharam.”

À chegada os processos demoram, leva tempo a conseguir casa ou a aprender a língua. “São processos exaustivos de negociação, em Portugal tudo demora tempo e nem sempre é compreendido. Há uma dimensão grande de urgência e ansiedade. É importante que as pessoas baixem as expectativas porque isso facilita o trabalho do acolhimento.”

Já Rosário Suárez acredita que, “sendo esta a sociedade que temos”, é preciso preparar as pessoas. “Insistimos na importância de espaços de apoio porque para que lidem com estes tempos, que todos sabemos que deviam ser menos demorados. É preciso prepará-los para que vivam em sociedade.”

Paralelamente, continua Costa Jorge, é habitual estas pessoas carregarem “padrões de perda, descrenças e experiências mais ou menos dolorosas”. “Olhando para este caso concreto: o homem esteve num campo de refugiados, que por si já é uma experiência frustrante e complicada, a mulher morre-lhe num incêndio e depois é colocado em Portugal com três filhos menores. Há uma pressão enorme sobre este homem, sobretudo numa cultura em que o homem não é tipicamente cuidador e cabe-lhe apenas o papel de ir trabalhar e sustentar a família.”

Depois, no momento da integração, recorda a psicóloga, também há aquilo que qualquer pessoa forçada a deixar o seu país de passa: o luto migratório. “Estamos a pedir a alguém, que já tem a sua história, que se comporte de forma diferente. Não tem mal, mas existe um luto neste processo porque estamos a pedir-lhes que sejam outras pessoas”, explica ainda Rosário Suárez, que cita o psiquiatra espanhol Joseba Achotegui, para enumerar “sete microlutas”: a língua, deixam o seu idioma materno para aprender um novo; a cultura, quando se adaptam a novas hábitos, comportamentos e tradições; assim como a terra, o status social, as redes de apoio e os grupos de pertença e ainda os riscos à integridade física.

“Laskavo prosymo.” Escolas de Marrazes criam guia para receber imigrantes

Carolina Franco, in Público

Kit de Boas-Vindas foi feito a muitas mãos, por crianças e adultos. Foi traduzido para várias línguas e em braille.

A Escola Básica de Gândara dos Olivais, em Marrazes, tem “paredes amarelas”, “um campo, um escorrega e uma casinha”. A descrição é feita por Eva Santos e Vasco Faria, alunos do 4.º ano, que conhecem a escola como quem faz deste espaço a sua segunda casa há tempo suficiente para a apresentar de olhos fechados. Estão à vontade para mostrar os cantos à casa a quem chega de novo. E é isso mesmo que fazem a colegas imigrantes ou refugiados através de um Kit de Boas-Vindas com desenhos feitos pela turma e com textos escritos por professoras.

“Bem-vindo/Laskavo prosymo/Welcome/Aloha/Shalon/Drobrodosli”. O manual de acolhimento começa com uma mensagem muito clara: todas as pessoas, independentemente da sua origem e língua materna, são bem-vindas ao Agrupamento de Escolas de Marrazes. Neste pequeno livro mostram-lhes que sabem que “não é fácil chegar a uma terra nova onde não conhecemos ninguém” e reúnem algumas “dicas” para a chegada à escola nova, neste país novo, que estão traduzidas em várias línguas e através de símbolos. São breves explicações de contexto da escola, de como é costume comportarmo-nos em determinadas situações e onde é que se podem fazer algumas tarefas essenciais ao dia-a-dia de cada aluno e, por vezes, dos seus pais.

Como apanhar o autocarro para a escola? O que dizer ao motorista? O que fazer na preparação para as aulas de Educação Física, no balneário? Como agir quando alguns colegas se desentendem? São algumas das questões respondidas de forma simples no Kit de Boas-Vindas.

A Escola Básica de Gândara dos Olivais, em Marrazes, tem “paredes amarelas”, “um campo, um escorrega e uma casinha”. A descrição é feita por Eva Santos e Vasco Faria, alunos do 4.º ano, que conhecem a escola como quem faz deste espaço a sua segunda casa há tempo suficiente para a apresentar de olhos fechados. Estão à vontade para mostrar os cantos à casa a quem chega de novo. E é isso mesmo que fazem a colegas imigrantes ou refugiados através de um Kit de Boas-Vindas com desenhos feitos pela turma e com textos escritos por professoras.

“Bem-vindo/Laskavo prosymo/Welcome/Aloha/Shalon/Drobrodosli”. O manual de acolhimento começa com uma mensagem muito clara: todas as pessoas, independentemente da sua origem e língua materna, são bem-vindas ao Agrupamento de Escolas de Marrazes. Neste pequeno livro mostram-lhes que sabem que “não é fácil chegar a uma terra nova onde não conhecemos ninguém” e reúnem algumas “dicas” para a chegada à escola nova, neste país novo, que estão traduzidas em várias línguas e através de símbolos. São breves explicações de contexto da escola, de como é costume comportarmo-nos em determinadas situações e onde é que se podem fazer algumas tarefas essenciais ao dia-a-dia de cada aluno e, por vezes, dos seus pais.

Como apanhar o autocarro para a escola? O que dizer ao motorista? O que fazer na preparação para as aulas de Educação Física, no balneário? Como agir quando alguns colegas se desentendem? São algumas das questões respondidas de forma simples no Kit de Boas-Vindas.

Foi Patrícia a responsável pela ideia e organização do Kit de Boas-Vindas. Quando chegou ao agrupamento de escolas para desempenhar funções, percebeu que [o agrupamento] “tinha muitos alunos imigrantes e de várias nacionalidades”, e que havia tendência para o número aumentar. Para facilitar a sua integração, achou que tinha sentido criar um recurso que conseguissem entender. A apresentação oficial fez-se no dia 12 de Janeiro, com a presença da ex-secretária de Estado e coordenadora do Observatório da Emigração do Iscte Cláudia Pereira.

A primeira edição foi traduzida do português para o espanhol, inglês, francês e ucraniano, e tem também uma versão em braille. Com o apoio do Alto Comissariado para as Migrações, estão a fazer uma segunda edição traduzida também para russo, italiano e árabe.

“Num universo de 2000 alunos, 500 são imigrantes”

Eva e Vasco ainda estavam no segundo ano quando Patrícia Oliveira bateu à porta da sala de aula com a proposta de a turma fazer os desenhos de um manual para alunos imigrantes. Recordam-se que o mais difícil foi desenhar a personagem principal, que é “um menino ucraniano”, a várias mãos. Em casa, quando contaram o que andavam a fazer nas aulas, os pais “acharam uma boa ideia”.

Nesta turma não é novo o exercício de se porem no lugar de outras crianças e descobrirem mais sobre as suas culturas. “Temos trabalhado as origens dos alunos e fazemos pesquisas sobre os países de onde são naturais ou onde têm raízes”, partilha Célia Frazão, a professora. A mãe de Vasco, por exemplo, é brasileira. Já a mãe de Eva nasceu em Moçambique, mas grande parte da família é de Cabo Verde. “A mãe e a tia da Eva têm vindo cá à sala partilhar coisas com o resto da turma”, conta a professora. Eva confirma.

Durante o processo de concepção do manual, Patrícia Oliveira sentiu que os alunos imigrantes que participaram se sentiram “naturalmente valorizados e incluídos”. “Os outros também se sentiram muito úteis. Eles diziam: ‘É bom fazermos isto para que os colegas se sintam bem e felizes’.”

A assistente social diz ao PÚBLICO na Escola que receber bem alunos vindos de nacionalidades diferentes exige adequação a cada caso — e, neste agrupamento, no “universo de 2000 alunos, 500 são imigrantes”. Além de alunos vindos da Ucrânia, têm recebido também crianças de campos de refugiados na Grécia, “muitas vezes com pouca alfabetização” e com “um processo e um caminho até cá muito difícil, do ponto de vista emocional e traumático”. “Isto é bastante exigente no que concerne ao próprio acolhimento. Temos um longo caminho pela frente e estamos sempre a aprender”, continua. O manual de boas-vindas é “um ponto de partida”.

Ano Novo, direitos renovados

Eunice Magalhães, opinião, in Público

É necessário desenvolver esforços significativos com vista ao recrutamento de novas famílias de acolhimento, capazes de providenciar um contexto familiar reparador.
O início de um novo ano representa, para muitos, um momento de resoluções e expectativas sobre o futuro e sobre potenciais oportunidades de mudança – pessoais, profissionais, familiares ou sociais.

Nos últimos anos temos assistido a oportunidades significativas de mudança em Portugal com vista à melhor proteção das crianças e jovens e à promoção dos seus direitos. Crescer numa família é um destes direitos fundamentais. No entanto, nem todas as crianças e jovens vivem numa família (biológica ou alternativa).

Sempre que uma criança ou jovem está numa situação de perigo e não é possível permanecer na sua família biológica, as famílias de acolhimento são a alternativa primordial. De acordo com a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, versão atualizada - Lei n.º 26/2018, de 05/07), as famílias de acolhimento proporcionam a integração temporária destas crianças e jovens num meio familiar e de prestação de cuidados adequados às suas necessidades, potenciando o seu bem-estar e desenvolvimento integral. Esta medida alternativa é particularmente importante quando se trata de crianças até aos seis anos.

Não obstante, em Portugal (ao contrário da realidade internacional) o sistema de acolhimento baseia-se fundamentalmente na colocação de crianças e jovens em perigo em acolhimento residencial, sendo que apenas, aproximadamente, 3% destas crianças e jovens se encontram acolhidas em famílias de acolhimento. Esta realidade tem vindo a alterar-se nos últimos dois/três anos, no entanto, maior investimento é necessário para promover o acolhimento familiar em Portugal. Este esforço exige uma participação ativa e colaborativa por parte das instituições públicas, da sociedade civil, e de investigadores e académicos.

De facto, é necessário desenvolver esforços significativos com vista ao recrutamento de novas famílias de acolhimento, capazes de providenciar um contexto familiar reparador, protetor e responsivo com vista à melhor proteção de crianças e jovens em situação de particular vulnerabilidade.

Para tal, torna-se necessário tornar (mais) visível a medida de Acolhimento Familiar, assegurando um maior conhecimento público acerca desta medida de proteção. Por um lado, importa promover informação adequada e rigorosa acerca do papel central do acolhimento familiar no desenvolvimento das crianças e jovens em perigo, mas também dos desafios envolvidos nestes processos, reforçando, ainda, a natureza do suporte e dos recursos disponíveis para as famílias de acolhimento desempenharem as suas funções adequadamente. Por outro lado, importa assegurar o suporte e os recursos necessários para manter as famílias de acolhimento de elevada qualidade no sistema.

Atendendo aos desafios sociais e económicos dos últimos anos, ao nível nacional e internacional, e considerando também aqueles que certamente nos esperam nos próximos anos, neste início de Ano Novo, a expectativa é de que sejamos capazes (colaborativamente) de assegurar o direito elementar de todas as crianças a viver numa família protetora — biológica ou não.

Governo e escolas médicas comprometem-se a acolher todos os refugiados da Ucrânia no novo ano lectivo

Joana Gorjão Henriques, in Público

Ministério do Ensino Superior afirma que todas as partes estão a trabalhar “em conjunto para que a situação destes estudantes esteja resolvida, por forma a poderem iniciar o novo ano lectivo”. Há escolas de Medicina que deram prioridade a ucranianos e fecharam a porta a estrangeiros que estavam a estudar na Ucrânia e tinham o mesmo estatuto.

O Governo e as escolas de Medicina garantiram que estão “empenhados em alcançar soluções” para integrarem todos os alunos que fugiram da guerra na Ucrânia e a quem Portugal atribuiu estatuto de protecção.

Como o PÚBLICO noticiou este domingo, a grande maioria dos alunos que fugiu da guerra na Ucrânia e que pediu para entrar em Medicina em Portugal é de outras nacionalidades, segundo os registos do Conselho das Escolas Médicas Portuguesas​ (CEMP), mas algumas escolas de Medicina só estavam a aceitar ucranianos.

Depois de uma reunião na segunda-feira entre o presidente do Conselho das Escolas Médicas Portuguesas, Henrique Cyrne Carvalho, e o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, o gabinete de imprensa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) afirmou esta terça-feira ao PÚBLICO que “todas as partes estão empenhadas em alcançar soluções que garantam o acolhimento de todos os estudantes que se encontrarem nas condições previstas na legislação em vigor”. Acrescentou: “Estamos a trabalhar em conjunto para que a situação destes estudantes esteja resolvida, por forma a poderem iniciar o novo ano lectivo.”

O presidente do CEMP afirmou o mesmo.

Questionado sobre como vão fazer esta integração, se irão ser disponibilizados mais meios às escolas e qual o prazo para o efectivar, o MCTES respondeu que o transmitirá “quando as várias questões estiverem definidas”.

Na semana passada, Henrique Cyrne Carvalho, também director do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS), disse ao PÚBLICO que algumas das oito escolas de Medicina do país tinham integrado alunos ucranianos e portugueses vindos da Ucrânia, mas que, em relação aos alunos estrangeiros – que disse representarem a maior fatia, entre 80 a 90% –, estavam a deixar para último. Algumas, como a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, tinham mesmo decidido não aceitar os alunos não-ucranianos “uma vez que era uma carga muito grande receber os outros todos”, disse o seu director Fausto J. Pinto​.

Por seu lado, Cyrne Carvalho explicava: “Não é de um momento para outro que se acomoda uma formação tão heterogénea, não sabemos qual é a formação de base e em que circunstâncias [esses alunos] fizeram a sua formação. Os números estão a crescer diariamente e as vagas que propomos têm que ver com a nossa capacidade. Não pode pôr em questão o compromisso que temos de formação para com os nossos estudantes”, referiu. A diferença entre alunos ucranianos e não ucranianos “tem a ver com o número”: “Uma coisa é integrar 40, outra 300.”

O CEMP tinha contabilizado cerca de 250 alunos não-ucranianos que se candidataram às várias universidades, mas ainda não tinha feito a triagem de quantas dessas candidaturas eram repetidas - os alunos candidataram-se a mais do que uma escola, como foi o caso de três alunos paquistaneses que o PÚBLICO entrevistou.

O director sublinhava que Medicina é o único curso em Portugal que, por regra, não aceita alunos estrangeiros fora dos protocolos com alguns países para acolher em determinadas condições.

Ao PÚBLICO, o ministério liderado por Elvira Fortunato afirmou que competia “às instituições de ensino superior, no âmbito da sua autonomia científico-pedagógica, decidir se abrem ou não vagas em Medicina para os estudantes com estatuto de refugiado”. Porém, “se o fizerem, não poderão discriminar em razão da sua nacionalidade” e “se não abrirem vagas, devê-lo-ão justificar.”

O gabinete da ministra Elvira Fortunato acrescentava ainda que se aceitassem uns e não outros, decorreriam “os normais procedimentos em face de actuação ilegal”. Questionado sobre o que aconteceria às instituições que já o tivessem feito, o gabinete de imprensa respondeu: “O MCTES não vê enquadramento legal para um tratamento diferenciado entre grupos de refugiados, nem considera isso desejável.”

O MCTES diz ainda que não tem conhecimento de outras situações idênticas em outras escolas que não a de Medicina e que não foi colocada “nenhuma questão pelas instituições de ensino superior para outras áreas”.

Capital de distrito prepara-se para receber famílias ucranianas

Ana E. de Freitas, in Voz da Planície

A Câmara Municipal de Beja está a concertar estratégia com entidades locais, com intervenção na área da migração, no sentido de criar as condições necessárias, e adequadas, ao acolhimento de famílias e pessoas provenientes da Ucrânia, revela o município.
“Entre o grupo de refugiados que se encontra referenciado para acolhimento estão cerca de 30 famílias, constituídas sobretudo por mulheres e crianças”, é sublinhado também.

Este acolhimento, que será realizado ao abrigo do programa Porta de Entrada, conta com a colaboração do Instituto da Habitação e Recuperação Urbana (IHR); da Câmara Municipal de Beja; do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e de duas unidades hoteleiras do concelho. O acompanhamento será assegurado por técnicos do município e do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), em colaboração com a Cáritas, Associação ESTAR e através do recurso a equipas multidisciplinares no âmbito de projetos a decorrer, é referido igualmente.

A alimentação será articulada com a Associação Estar através do projeto Marmita e da disponibilização de alguns bens básicos de primeira necessidade, tal como roupas e produtos de higiene. A Cáritas Diocesana de Beja também entra com o programa POPMC e a cantina social.

O emprego é outro fator que preocupa o município e está a articular-se na procura ativa de emprego com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), é dito ainda.

Quinze menores não acompanhados aguardam famílias de acolhimento em Portugal

in Mais Beiras Informação

Ministro da Administração Interna revelou que chegaram a Portugal 12.500 menores ucranianos, dos quais 500 foram identificados como "não acompanhados pelo pai ou mãe, mas acompanhados por outros familiares".

Quinze menores ucranianos não acompanhados pela família chegaram a Portugal desde o início da guerra na Ucrânia, estando em curso um processo para encontrar famílias de acolhimento para estas crianças, revelou hoje o ministro da Administração Interna.

"Quinze menores estão identificados como menores que foram colocados nos circuitos de transportes sem virem acompanhados por familiares.

Estão a ser acompanhadas pela CPCJ [Comissões de Proteção de Crianças e Jovens], Ministério da Justiça e em articulação com a segurança social e também com a Misericórdia de Lisboa tendo em vista encontrar famílias de acolhimento que garantam a proteção dos direitos fundamentais", disse José Luís Carneiro.

O ministro, que falava na audição parlamentar no âmbito da apreciação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue na Assembleia da República, deu também conta aos deputados que chegaram a Portugal 12.500 menores ucranianos, dos quais 500 foram identificados como "não acompanhados pelo pai ou mãe, mas acompanhados por outros familiares".

O governante avançou que, neste caso, o Ministério Público está "a validar e avaliar a tutela desses menores, certificando-se da relação familiar para efeitos da promoção da tutela" destas crianças.

O ministro disse ainda que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não registou até à data em Portugal casos de menores ucranianos que tenham sido objeto de tráfico de seres humanos.

Os últimos dados deste serviço dão conta que o SEF atribuiu proteção temporária a 34.562 cidadãos ucranianos.

PORTUGAL RECEBE QUASE 64 ME DE BRUXELAS PARA ACOLHER REFUGIADOS DA UCRÂNIA

in Rádio Comercial 

No total, a Comissão Europeia desembolsou mais de 3,5 mil milhões de euros para ajudar os Estados-membros da UE.

A Comissão Europeia anunciou que desembolsou hoje 3,5 mil milhões de euros para ajudar os Estados-membros da União Europeia (UE) no acolhimento de refugiados da Ucrânia, dos quais 63,7 milhões de euros foram destinados a Portugal.

“A Comissão pagou mais de 3,5 mil milhões de euros adiantados aos Estados-membros para os ajudar a gerir a chegada ao seu território de pessoas que fogem da guerra na Ucrânia”, divulgou o executivo comunitário em comunicado.

Realizados no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), que alarga as medidas de resposta à crise e as medidas destinadas a remediar as consequências da crise, os pagamentos atribuem 63,7 milhões de euros a Portugal.

Entre os Estados-membros que receberam mais verbas estão a Polónia (562 milhões), Itália (452 milhões), Roménia (450 milhões), Espanha (434 milhões) e Hungria (299 milhões).


Após o início da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro, a Comissão Europeia mobilizou esforços para apoiar os civis em fuga da guerra e os Estados-membros da UE a acolhê-los.

Em concreto, introduziu a possibilidade de mobilizar de forma flexível os recursos disponíveis da política de coesão no âmbito dos programas 2014-2020, a possibilidade de cofinanciamento a 100% e propôs aumentar em 3,5 mil milhões de euros o pré-financiamento ao abrigo da REACT-EU.

Esta contribuição de Bruxelas pretende aliviar os encargos adicionais para os orçamentos nacionais dos Estados-membros, uma vez que as despesas que podem ser cobertas são retroativamente elegíveis a partir da data da invasão da Ucrânia.

A comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, sublinhou, citada no comunicado, que “a UE está solidária com a Ucrânia contra a invasão pela Rússia, bem como com os Estados-membros, no seu esforço de solidariedade para acolher as pessoas que fogem da guerra”.

“Hoje vemos outro resultado concreto da nossa solidariedade com a mobilização dos fundos de coesão para onde estes são mais necessários”, adiantou Elisa Ferreira.

O comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, observou que, “com estes pagamentos adiantados, os Estados-membros podem oferecer alimentação, alojamento, cuidados de saúde, educação, ajuda no acesso ao emprego e mais aos necessitados”.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou mais de dois mil civis, segundo dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.

A ofensiva militar causou já a fuga de mais de 12 milhões de pessoas, mais de 5 milhões das quais para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU – a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

1400 refugiados ucranianos já têm contrato de trabalho em Portugal

in Jornal de Notícias

A ministra do Trabalho anunciou, esta quarta-feira, que foram celebrados contratos de trabalho com 1400 refugiados ucranianos que vieram para Portugal fugidos da guerra, havendo cerca de 29 mil ofertas de trabalho disponíveis.

"Temos já 1400 contratos de trabalho celebrados com estes cidadãos ucranianos", anunciou a ministra Ana Mendes Godinho numa audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre o Orçamento do Estado para 2022 nas áreas que tutela.

Ana Mendes Godinho acrescentou ainda que há "29 mil ofertas de emprego espalhadas por todo o país para cidadãos ucranianos", que fugiram do país depois da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro.

Durante a audição, que está a decorrer no parlamento, a ministra salientou ainda a importância de todos os cidadãos estrangeiros no mercado de trabalho nacional, que assim contribuem para a estabilidade da segurança social: "Neste momento, 10% das pessoas que estão a contribuir para a Segurança Social são estrangeiros e fazem parte deste esforço coletivo", com as suas contribuições para a Segurança Social.

Distrito de Beja acolhe 531 refugiados ucranianos

 in Rádio Pax

Desde o início da guerra na Ucrânia chegaram ao distrito de Beja 531 refugiados.

Os dados agora revelados à Rádio Pax pela Delegação de Beja da SOLIM – Solidariedade Imigrante, indicam que o concelho de Beja acolhe 117 refugiados ucranianos. Odemira é o concelho do distrito com mais deslocados: 327.

Alberto Matos, presidente da Delegação de Beja

Acolhimento de refugiados. "É preciso responsabilizar voluntários"

Henrique Cunha, in RR

O presidente da Confederação Portuguesa do Voluntariado defende "a responsabilização" de quem trouxe refugiados para Portugal e não providenciou o seu alojamento.

A Comunidade ortodoxa de Aveiro denunciou que, em vários pontos do país, houve ucranianos que chegaram a Portugal em transportes particulares, sem terem alojamento garantido.

Eugénio da Fonseca, Presidente da Confederação do Voluntariado defende a necessidade de se "educar para a solidariedade". Em entrevista à Renascença, o responsável adianta que “apesar de aparentemente ter havido um gesto de boa vontade essas pessoas agora têm que levar até ao limite aquilo que fizeram, e ter que ser responsabilizadas por isso”, porque “há que educar as pessoas para a solidariedade, pois o voluntarismo é algo inato porque nós somos feitos para nos darmos aos outros, mas nem sempre estamos devidamente educados” e é preciso que “sejamos capazes de fazer bem, aquele bem que pretendemos fazer”.

Voluntarismo: “atitudes acabam por ser mais prejudiciais do que benéficas”

Em declarações à Renascença, Alberto Teixeira, responsável da logística da operação humanitária montada pela comunidade ortodoxa em Aveiro, confirmou que pelo menos 17 das 20 pessoas socorridas estavam na rua sem apoio em diversos pontos do país.

Para o Presidente da Confederação Portuguesa do Voluntariado estamos na presença de “situações de imprudência, que podem demonstrar -sem eu querer julgar ninguém- que mais que o interesse pela defesa dos refugiados, possa ter tido como motivação efetiva a necessidade de responder às emoções que são momentâneas e muitas vezes não refletidas, e também à projeção da própria pessoa”.

Eugénio da Fonseca sublinha que “Estes tipos de atitudes acabam por ser mais prejudiciais do que benéficas”, e reforça que “até se ter a noção clara do tempo que pode durar o conflito armado, há que investir em boas condições de acolhimento, com tempos de ocupação útil do tempo, com uma compensação monetária equivalente”.

Por outro lado, sustenta ser “desejável que a recolha de bens se faça com a garantia de transporte para os lugares de destino em tempo oportuno”, e “que seja doado só o que se saiba ser o mais necessário e em condições respeitadoras da dignidade dos destinatários” e por fim “que se conte sempre com o conhecimento e apoio das diferentes comunidades ucranianas”.

Noutro plano, o responsável defende ser o momento de se rever a lei do voluntariado, e de “dar maior importância ao voluntariado de vizinhança”. “Deve ser prevista na revisão da lei que é urgente sobre o voluntariado a possibilidade de haver pessoas, que apesar de não quererem estar integradas em instituições de voluntariado, poderem querer ter ações voluntárias, mas que mesmo para isso devam estar devidamente preparadas”, remata.ext

• 
  

Refugiados ucranianos vão ter acesso a programa de alojamento urgente

Marisa Silva, in JN

Os refugiados ucranianos em Portugal vão ter acesso ao "Porta de Entrada", um programa de apoio ao alojamento urgente. A medida consta no decreto-lei, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, para simplificar o processo de proteção aos deslocados da Ucrânia. Foi ainda aprovado o desconto de 20 euros mensais nos combustíveis.

O decreto-lei estabelece medidas excecionais para proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia e visa "assegurar um efetivo e célere processo de acolhimento e de integração". Assim, o Governo português vai permitir o acesso ao programa de apoio ao alojamento urgente - Porta de Entrada - às pessoas vindas da Ucrânia. Fica ainda facilitado o "reconhecimento e troca de títulos de condução e certificação profissional de motoristas".

O reconhecimento de qualificações profissionais também vai ser simplificado, ficando os refugiados dispensados das exigências previstas para "legalização de documentos emitidos por entidades estrangeiras, certificação ou autenticação de traduções para português de documentos redigidos em língua estrangeira e certificação ou autenticação de fotocópias de documentos originais. Os cidadãos ucranianos ficam igualmente dispensados do pagamento de taxas e emolumentos de inscrição, bem como isentos do pagamento de "emolumentos aplicáveis a determinados atos e procedimentos de natureza registal".

O decreto-lei permite ainda que os protocolos de cooperação institucional possam "ser celebrados sem a identificação imediata dos agregados abrangidos, bem como das estimativas dos montantes globais de investimento e de financiamento". É também permitida a aplicação do estatuto de estudante em emergência por razões humanitárias.

A resolução aprovada, segundo detalha o comunicado do Conselho de Ministros, alarga a aplicação do regime de proteção temporária "aos cidadãos não ucranianos, nacionais de países terceiros ou apátridas e respetivos familiares, que beneficiem de proteção internacional na Ucrânia", bem como "aos cidadãos não ucranianos, nacionais de países terceiros ou apátridas, com residência na Ucrânia e que não possam regressar ao seu país de origem".

Aprovado bónus de 20 euros no Autovoucher

O Conselho de Ministros aprovou também o bónus de 20 euros mensais no Autovoucher, de modo a mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis.

"Em face do contexto atual de aumento do preço dos combustíveis e do seu impacto no rendimento dos cidadãos e das famílias, o Governo decidiu aumentar o benefício "Autovoucher" atribuído em março de 2022. Este benefício corresponderá a um reembolso de 40 cêntimos por litro de combustível (num total de 50 litros/mês), o qual é transferido diretamente para a conta bancária de cada consumidor no prazo máximo de dois dias úteis após o consumo", lê-se na resolução do Conselho de Ministros.

Ensino superior português prepara-se para acolher estudantes ucranianos

Samuel Silva, in Público on-line

Universidades e politécnicos, tanto públicos quanto privados, estão a contabilizar quantos alunos refugiados podem receber. Iniciativa terá por base experiência da plataforma global para os estudantes sírios, criada por Jorge Sampaio.

As instituições de ensino superior nacionais estão a preparar-se para acolher estudantes ucranianos que tenham sido forçados a sair do seu país, na sequência da invasão russa iniciada na semana passada. Esta iniciativa, lançada pelo Governo, envolve universidades e politécnicos, tanto públicos quanto privados, e vai inspirar-se na experiência da plataforma para estudantes sírios, criada pelo antigo Presidente da República Jorge Sampaio.

Na segunda-feira reuniu pela primeira vez um grupo de trabalho, criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), que integra a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado. O objectivo é “preparar as bases de uma operação de recepção de estudantes ucranianos pelas instituições de ensino superior em Portugal”, avança ao PÚBLICO fonte do gabinete do ministro Manuel Heitor.

Para já, não se sabe quantos alunos ucranianos nem em que condições poderão vir para Portugal. Tudo dependerá do desenrolar do conflito e também da estratégia que venha a ser seguida pela União Europeia para a colocação dos refugiados que têm chegado às fronteiras de países como a Polónia e a Roménia.

O grupo de trabalho criado pelo Governo – e que será coordenado pela Agência Erasmus+ – está a fazer um levantamento preliminar do número de lugares disponíveis em cada instituição para a frequência dos cursos pelos estudantes ucranianos e também a preparar a criação de cursos prévios de língua portuguesa que esses alunos possam frequentar à chegada. Parte das tarefas para estas próximas semanas é também garantir condições de apoio para o alojamento de potenciais futuros estudantes, possivelmente em articulação com municípios.

Além disso, a Agência Erasmus+ está a dinamizar a colaboração com as instituições de ensino superior da Ucrânia com as quais as instituições nacionais têm parcerias em curso, assim como com as associações de cidadãos ucranianos a residir em Portugal, de modo a divulgar esta disponibilidade das universidades e politécnicos nacionais para acolher refugiados.

Esta iniciativa do Governo responde aos apelos feitos, desde o início do conflito, pelas associações de estudantes, como a Federação Académica do Porto (FAP) que, no fim-de-semana divulgou uma carta aberta (que também fez chegar ao MCTES, CRUP e CCISP) onde apelava a que fossem criadas “as condições adequadas ao acolhimento de cidadãos ucranianos refugiados da guerra. Entre os quais muitos estudantes que, tal como nós, vêm na educação e formação uma oportunidade para uma vida melhor”.

Inspiração síria

Nessa missiva, a FAP recordava a experiência da plataforma global para os estudantes Sírios, lançada em 2013 por iniciativa do antigo Presidente da República Jorge Sampaio. “Os resultados [dessa iniciativa] encorajam a nossa acção perante um novo conflito”, diziam os estudantes do Porto.

Na mesma altura, um grupo de mais de três dezenas de estudantes sírios publicava no PÚBLICO um apelo para que Portugal e a plataforma global que os acolheu em tempo de guerra possam lançar “sem tardar um programa de bolsas de estudos de emergência para os estudantes que frequentavam as universidades na Ucrânia”.

“Tal como em 2014 o primeiro grupo de estudantes sírios foi acolhido em Portugal, queremos agora acolher, todos juntos, o mais rapidamente possível, o primeiro grupo de estudantes ucranianos ou que estavam a estudar ali e que não têm para onde regressar. O segundo semestre deste ano lectivo está a começar, é o momento certo para chegarem”, defendem nesse artigo.

Para já, não se sabe quantos alunos ucranianos nem em que condições poderão vir para Portugal. Tudo dependerá do desenrolar do conflito e também da estratégia que venha a ser seguida pela União Europeia

Essa iniciativa servirá mesmo de inspiração para o acolhimento dos estudantes ucranianos. A antiga Plataforma Global para Estudantes Sírios, agora designada Plataforma Global para o Ensino Superior nas Emergências foi chamada a colaborar com o grupo de trabalho criado pelo Governo português. A experiência dos estudantes pode “ser de grande utilidade no apoio à gestão deste processo”, reconhece o MCTES.

O que falta mudar no acolhimento de crianças e jovens em Portugal

Christiana Martins, Odete Severino Soares, Rute Agulhas, João Luís Amorim, Sonoplasta, in Expresso

Em Portugal, a lei determina que todas as crianças, em especial aquelas com menos de seis anos, vivam em famílias de acolhimento, se tiverem de ser separadas dos seus pais de forma temporária. Portugal é dos poucos países da Europa em que o acolhimento residencial (97%) continua a ser preferido em relação ao acolhimento familiar (3%), contrariando os estudos internacionais que alertam para os efeitos negativos que a institucionalização pode ter nessas crianças, gerando défices cognitivos e problemas emocionais muitas vezes irreversíveis.

Um total de 6.706 de crianças e jovens estavam, em 2020, em instituições de acolhimento residencial e familiar como medida de proteção, das quais 2.022 deram entrada nesse ano, segundo o relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens (CASA 2020), com prevalência para o acolhimento residencial (5.739, ou seja, 86%). Das mais de seis mil crianças que integraram o sistema de acolhimento no ano passado, 202 estão em famílias de acolhimento. À semelhança dos anos anteriores mantém-se a tendência de que mais de metade das crianças e jovens com medida de acolhimento encontrarem-se na adolescência ou no início da idade adulta (66,2%). Em 2020, a maioria das crianças e jovens que entraram em acolhimento eram dos distritos de Lisboa, Porto e Aveiro.

Com a participação da jurista Odete Severino Soares e da psicóloga Rute Agulhas, conversámos com a professora Joana Baptista, investigadora do Centro de Investigação e Intervenção Social do ISCTE. Coordena as unidades curriculares de Adoção e Acolhimento e de Avaliação e Intervenção com Famílias em Risco. Uma conversa que aborda questões difíceis relativas aos problemas de crianças que precisam ainda mais do apoio. O debate é guiado e moderado pela jornalista Christiana Martins e a sonoplastia é de João Luís Amorim. A cada 15 dias, voltamos com um novo tema e com a participação de especialistas e crianças e jovens.

"Processo de acolhimento." Vão chegar 56 afegãos a Portugal até sábado

Por TSF

Ministra de Estado e da Presidência explica que o processo de acolhimento destes afegãos vai ter agora duas fases.

Até sábado vão chegar a Portugal 56 afegãos. O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, ao início da tarde desta sexta-feira.

"Um primeiro grupo destas 56 pessoas chegará a Portugal hoje mesmo e, até ao dia de amanhã, todas estas 56 pessoas chegarão ao nosso país em segurança e pode então iniciar-se o processo de acolhimento", explicou, à RTP, Mariana Vieira da Silva.

A ministra explica que o processo de acolhimento destes afegãos vai ter agora duas fases.

"Uma primeira fase em que as pessoas permanecerão em centros de acolhimento temporário para que possa ser feito esse trabalho de contacto com aquelas famílias, de recolha de informação de diversas áreas, para depois se procurar uma segunda fase de acolhimento. Procurar encontrar soluções habitacionais, soluções escolares, de formação profissional e de entrada no mercado de trabalho. Nestes primeiros dias, e não sei dizer quantos porque isso também depende deste acolhimento inicial, ficarão concentrados em dois centros temporários aqui no distrito de Lisboa", afirmou a ministra de Estado e da Presidência.

Quanto à resposta da sociedade civil e à semelhança do que já tinha feito o ministro dos Negócios Estrangeiros, Mariana Vieira da Silva destaca a grande disponibilidade para ajudar.

"Foi uma reação extraordinária. Por um lado, das instituições que habitualmente trabalham nesta área, tivemos mais de 31 instituições que se disponibilizaram para apoiar neste processo, mas também das pessoas individuais e empresas. Tivemos quase 4500 de famílias, empresas, das mais diversas organizações e com outras respostas que vão ser necessárias: apoio psicológico e no ensino da língua", acrescentou Mariana Vieira da Silva.

Afeganistão: Misericórdia do Porto disponível para acolher refugiados

in Expresso

A Misericórdia do Porto refere que a disponibilidade em apoiar pessoas em situação de refugiado "não é nova, já que em outros momentos a Instituição deu apoio e recebeu refugiados de outras regiões em conflito"

A Santa Casa da Misericórdia do Porto disponibilizou-se esta quarta-feira para receber refugiados do Afeganistão e apoiá-los no seu processo de acolhimento e integração em Portugal.

"Perante a grave situação que se vive no Afeganistão, nomeadamente a crise humanitária em desenvolvimento, a Misericórdia do Porto já manifestou a sua disponibilidade ao Governo Português para receber refugiados daquele país e apoiá-los no seu processo de acolhimento e integração em Portugal", afirma a instituição em comunicado.

A Misericórdia do Porto refere que a disponibilidade em apoiar pessoas em situação de refugiado "não é nova, já que em outros momentos a Instituição deu apoio e recebeu refugiados de outras regiões em conflito".

"É com orgulho que atualmente a Misericórdia do Porto conta com um cidadão sírio a trabalhar na organização, que foi acolhido em Portugal e apoiado por esta instituição, sendo um excelente exemplo de resiliência, esforço e integração", sustenta.

No domingo, o ministro da Defesa afirmou que Portugal vai integrar a operação da União Europeia (UE) e da NATO para proteger cidadãos no Afeganistão e está disponível para receber afegãos, sublinhando que o Governo acompanha a situação "com grande preocupação" .

João Gomes Cravinho referiu também que, "neste primeiro momento", o Governo português está "a dar conta às autoridades da UE, da NATO e das Nações Unidas" da sua "disponibilidade para apoiar, para receber afegãos em território português".


França, Itália e a Alemanha realizaram nas últimas horas voos para retirar do Afeganistão cidadãos nacionais e afegãos, enquanto um avião da Lufthansa com 130 refugiados a bordo já aterrou no aeroporto de Frankfurt proveniente da capital do Uzbequistão.

A retirada de afegãos e estrangeiros, que se encontravam no Afeganistão, precipitou-se desde domingo, quando as forças talibãs tomaram o poder em Cabul instaurando o Emirado Islâmico.

O avanço das forças talibãs intensificou-se desde maio, quando começou a retirada das forças dos Estados Unidos.

A retirada dos militares norte-americanos foi negociada em fevereiro de 2020.

Viana do Castelo cria unidade de acolhimento de sem abrigo durante a noite

Ana Peixoto Fernandes, in JN

Uma estrutura de acolhimento para sem abrigo foi instalada num terreno contíguo ao quartel dos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo.

A unidade vai funcionar de forma provisória, em módulos de contentores, com condições para sete pessoas. Segundo um comunicado divulgado esta tarde pela Câmara Municipal, a unidade, com sete camas, balneário e cacifos, já está disponível, e "pretende ser uma solução provisória".

Foi criada pela autarquia em colaboração com parceiros de ação social (GAF, SAAS, CRI e Segurança Social) e "funcionará até que seja disponibilizada uma definitiva que está a ser projetada e será candidatada a fundos comunitários". "A unidade temporária vai suprir as necessidades emergentes de pessoas em situação de sem abrigo e dará uma resposta imediata de alojamento noturno", revela a autarquia.

Para dormirem no quartel, os sem abrigo terão de cumprir o horário de estadia, entre as 19.30 e as 8 horas do dia seguinte, obrigatoriedade de medição da temperatura corporal, o uso da máscara de proteção individual, a utilização de um kit de higiene pessoal, a responsabilização pela conservação do espaço e não comer, beber ou fumar.

Portugal vai receber mais 193 refugiados

Manuela Pires, in RR

A ministra de Estado e da Presidência foi ouvida no parlamento e anunciou ainda que a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente prevista no Orçamento de Estado vai incluir respostas aos refugiados, migrantes e vítimas de tráfico de seres humanos.

Portugal vai receber até ao final do ano mais 193 refugiados e mais 35 menores não acompanhados, revelou esta sexta-feira, no parlamento, a secretária de Estado da Integração e Migrações.

“O Alto Comissariado para as Migrações comunicou na semana passada à comissão europeia que está preparado para receber mais 35 menores não acompanhados e para além disso até ao final do ano vamos receber 193 refugiados”, disse Cláudia Pereira na comissão conjunta de Orçamento e Finanças e Assuntos Constitucionais.

Ainda sobre a questão dos migrantes e dos requerentes de asilo, o Governo foi questionado sobre as condições em que muitas destas pessoas vivem. A ministra da Presidência referiu que a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporária, vai prever respostas de habitação para pessoas refugiadas, imigrantes que vivam em habitações indignas.

“No âmbito do PRR, está previsto um investimento em comunidades desfavorecidas que pretende dar respostas integradas às múltiplas vulnerabilidades de alguns núcleos residenciais de áreas metropolitanas”, acrescentou a ministra.

A ministra referiu ainda que o Governo continua a executar o Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global para as Migrações, que já permitiu, entre outras medidas, a renovação automática de 71 mil títulos de residência, a atribuição de 120 mil novos números de identificação de segurança social, assim como 35 mil utentes estrangeiros do SNS”.

Na audição em que se debateu o Orçamento de Estado para o próximo ano do Ministério da Presidência, a ministra Mariana Viera da Silva anunciou que o Governo vai apresentar no dia 21 de março do próximo ano o Plano de ação de Combate ao Racismo e à Discriminação. A medida está prevista no Orçamento de Estado para o próximo ano.

Mariana Vieira da Silva foi questionada pelos deputados, mas não adiantou muitos pormenores. Foi apenas em resposta ao PCP que disse que “uma das medidas é garantir apoio às vítimas, uma forma de acompanhar essas pessoas vítimas de discriminação”.

Durante as mais de três horas de audição, foi nas respostas ao PCP que Mariana Vieira da Silva foi mais concreta, no que toca também aos efeitos da pandemia nas desigualdades salariais. A ministra lembrou que o Governo pediu um estudo à Fundação para a Ciência e Tecnologia, que ainda não está concluído, para avaliar esses efeitos, mas acrescentou que “nos vários indicadores, baixas por isolamento e apoios às famílias enquanto as escolas estiveram fechadas, estamos mais afastados dos níveis de grande desigualdade no apoio comparando com o início da pandemia, apesar da taxa de desempego afetar mais as mulheres” disse a ministra da presidência.

Questionada sobre o Teletrabalho e de que forma o governo avalia as desigualdades para quem está a trabalhar em casa, Mariana Vieira da Silva lembrou que a Autoridade para as Condições de Trabalho reforçou em 470 o número de inspetores e que “ o orçamento para o próximo ano prevê mais 25 inspetores para a ACT”.

Cascais cria centro para acolher a população sem-abrigo

Cristina Faria Moreira, in Público on-line

É o primeiro do concelho e foi “acelerado” pela pandemia. Terá capacidade para acolher 45 utentes — 29 por agora —, 24 horas por dia, sete dias por semana, num investimento superior a um milhão de euros. É inaugurado esta quarta-feira.

O concelho de Cascais vai ter o seu primeiro centro de recursos e de acolhimento da população que está em situação de sem-abrigo. Depois de nos últimos meses terem estado a funcionar dois espaços de acolhimento temporário, é inaugurada esta quarta-feira uma estrutura construída de raiz para dar respostas de alojamento e terapêuticas a esta população vulnerável do concelho, avança o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estará presente.

A ideia, diz o autarca ao PÚBLICO, estava já a ser pensada antes de a pandemia de covid-19 embater no país e acabou por ser “acelerada” para ser uma resposta de apoio mais estruturada. Ainda em Março, o município fez dos ginásios das escolas secundárias Fernando Lopes Graça e da Cidadela dois centros de alojamento temporário. No entanto, com o arranque do ano escolar, estas estruturas tiveram de ser encerradas e os utentes transferidos provisoriamente para outras instalações.

Está agora pronto a abrir este Centro de Recursos para a Intervenção com Pessoas em Situação de Sem Abrigo — assim o designa a autarquia. Será localizado na freguesia de Alcabideche e vai funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. Além de assegurar alojamento, alimentação, cuidados de saúde e higiene, o centro prestará também apoio psicossocial para garantir que os utentes são continuamente acompanhados e que têm apoio médico. Para tal, cada utente terá um “plano de intervenção individualizado”, que incluirá também a sua qualificação escolar, formativa e profissional, com vista à sua reintegração no mercado de trabalho.

O principal objectivo, assume o município, é “a recuperação e a reintegração social dos seus utentes”, apoiada numa rede de parcerias locais. Esta deverá ser, por isso, uma solução “transitória”, uma vez que o objectivo último é autonomizar os utentes, explica Carlos Carreiras.

“A grande vantagem [do centro] é acolhê-los e podermos ter informação mais precisa de como ajudá-los. Além disso, acabam por estar inseridos numa comunidade que lhes garante a dignidade humana”, nota o autarca.

Além do acolhimento, o centro terá também serviços de lavandaria e balneários que poderão ser utilizados por não utentes e estará também preparado para receber quem necessitar temporariamente de tecto por ter ficado desalojado. E terá também canil e gatil, com acompanhamento veterinário, para acolher os animais que muitas vezes acompanham pessoas e situação de sem-abrigo.

FotoCentro terá capacidade para 45 utentes, mas devido à pandemia só poderá acolher 29 DR
18 pessoas com casa e trabalho

Para erguer este centro, a Câmara de Cascais construiu um edifício de raiz, num investimento de 1,2 milhões de euros. A sua gestão está agora nas mãos da Cruz Vermelha Portuguesa, que tem para este primeiro ano de actividade um orçamento, assegurado pelo município, de 509 mil euros.

Também os utentes serão chamados a colaborar na manutenção deste equipamento. Segundo diz a autarquia, deverão realizar “pequenas tarefas, participar na gestão da casa, cuidar e limpar das instalações e também do canil e gatil”.

Terá capacidade para acolher 45 residentes, distribuídos por três camaratas de 11 camas com acesso a casas de banho colectivas e quatro quartos de três camas com casa de banho privada. No entanto, dada a situação de pandemia, terá capacidade para acolher, por agora, 29 residentes (21 em camaratas e oito em quartos). O município está neste momento a estudar já a ampliação deste centro, uma vez que existem edifícios próximos que a câmara adquiriu e que poderão ser adaptados para acolher outras valências, avançou Carlos Carreiras.

No período pré-pandemia, o concelho de Cascais tinha referenciadas entre 40 a 50 pessoas em situação de sem-abrigo, diz Carlos Carreiras. Actualmente, estão pelo menos 58 pessoas nesta condição. “Todas estas situações têm gestor de caso e são acompanhadas e monitorizadas pelos parceiros da Câmara Municipal de Cascais de forma a assegurar condições que garantam a promoção da autonomia”, explica a câmara.

Pelos centros de alojamento temporário montados nas escolas, passaram 74 pessoas que puderam ter acesso a alojamento, cuidados de higiene, saúde e acompanhamento técnico psicossocial. Destas, 31 já deixaram os centros. No meio destes números, há um que deixa ao município boas indicações no cumprimento desse objectivo último de reintegrar os utentes na comunidade e no mercado de trabalho: 18 pessoas conseguiram autonomizar-se, arrendar um quarto e um emprego, nota o autarca. As empresas municipais, como a Cascais Ambiente, estão também a recrutar entre os utentes.

Capacidade esgotada no SEF. Governo põe migrantes em cadeias e quartéis

in DN

Os centros de instalação para migrantes estão esgotados e o Governo não se preparou para novos fluxos migratórios, como o do norte de África, de onde já chegaram 97 pessoas.

Os 24 marroquinos detidos, do grupo de 28 migrantes que desembarcaram clandestinamente dia 15 de setembro na costa algarvia, foram instalados no quartel do Exército de Tavira, com segurança militar e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

É a primeira vez que instalações das Forças Armadas são utilizadas para deter migrantes, neste caso a aguardar a decisão do SEF.

O SEF alega que este quartel foi considerado a opção mais "adequada" para instalar estes migrantes que estão em quarentena (dois deles testaram positivo para a covid-19), mas, na verdade, na origem da decisão está o esgotamento da capacidade logística do SEF para instalar migrantes que aguardam a execução das decisões de expulsão.

O SEF tem apenas quatro espaços, o seu único Centro de Instalação Temporária (CIT), do Porto, e mais três espaços equiparados a CIT, nos aeroportos de Lisboa, Faro e Porto - com um total de cerca de uma centena de lugares.

Um novo centro previsto há vários anos para Almoçageme, Sintra, com espaço para cerca de 60 migrantes, e que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já anunciou, pelo menos, em 2018, 2019 e 2020, ainda não está a funcionar.

Com a nova vaga de imigrantes do norte de África que se desloca por via marítima a pressionar a costa portuguesa, o Governo foi obrigado a improvisar alternativas.


Nesta quarta-feira, Eduardo Cabrita recebeu do PSD uma pergunta sobre o estado deste novo CIT, recordando que "desde 2011 está em processo de construção".

Esta quarta-feira, Eduardo Cabrita recebeu do PSD uma pergunta sobre o estado deste novo CIT, recordando que "desde 2011, está em processo de construção", como "previsão para entrar em funcionamento já na primeira metade de 2019".

De resto, a empreitada foi orçamentada em 2017 e depois em 2018, no valor de 650 mil euros, acrescido de IVA.

O DN questionou também o gabinete do ministro, que remeteu para o SEF. "O mesmo não se encontra ainda em funcionamento", respondeu fonte oficial desta polícia, sem adiantar os motivos.
"Regimes totalitários" e "desumanidade"

O "esgotamento da capacidade de instalação" dos centros do SEF foi também a justificação dada, nesta semana, pelo Ministério da Administração Interna (MAI) ao Bloco de Esquerda (BE) a uma pergunta de julho sobre a instalação na cadeia do Linhó do grupo de 21 marroquinos que chegou ilegalmente, também ao Algarve, dia 21 de julho.

"A falta de meios físicos de instalação para se assegurar os direitos básicos dos cidadãos é própria de regimes totalitários ou subdesenvolvidos, onde os direitos das pessoas não se cumprem por razões de cega imposição de vontade de um ditador."

"A falta de meios físicos de instalação para se assegurar os direitos básicos dos cidadãos é própria de regimes totalitários ou subdesenvolvidos, onde os direitos das pessoas não se cumprem por razões de cega imposição de vontade de um ditador ou por falta de meios para assegurar os direitos mínimos dos cidadãos. A desumanidade de encarcerar vítimas de tráfico humano, colocando-as em estabelecimentos próprios para receberem criminosos é demonstrativo da qualidade de uma democracia, da sua justiça e da forma como trata os cidadãos, quer sejam nacionais ou estrangeiros", escreveram, indignados, os deputados Sandra Cunha, Beatriz Gomes Dias e José Manuel Pureza.

O BE lembrava que "o ordenamento jurídico interno" e "vários Tratados e Convenções" internacionais assinadas por Portugal "protegem estes migrantes" de "atos atentatórios aos seus direitos e dignidade humanas".
"Inacreditável" e "inadmissível"

Cabrita respondeu que "as circunstâncias que impossibilitaram a instalação em Espaço Equiparado a Centro Instalação Temporário mantêm-se, ou seja, os EECIT continuam sem capacidade para instalação dos cidadãos que foram detidos por entrada e permanência ilegal em território nacional, após desembarque numa praia do Algarve, no passado dia 21 de julho. A promoção para instalação naqueles espaços ocorrerá quando surgirem vagas".

A bloquista Sandra Cunha, que já considera esta resposta "insatisfatória, por nem sequer reconhecer que esta solução", da cadeia, "não é aceitável", ainda mais chocada fica quando informada pelo DN que o último grupo de migrantes estava detido num quartel.

"É absolutamente inacreditável e inadmissível. Instalações miltares não são CIT. Não é aceitável um país prender assim os imigrantes que chegam"

"É absolutamente inacreditável e inadmissível. Instalações militares não são CIT. Não é aceitável um país prender assim os imigrantes que chegam, contrariando todos os compromissos internacionais assumidos. Não se compreende uma atitude destas num país que tanto se vangloria de acolher bem os migrantes. Tinham de ter sido encontradas outras soluções", assinala a deputada.
Legalidade duvidosa

De resto, a instalação de migrantes em locais que não CIT ou equiparados - cuja criação é definida por decreto-lei - é, de acordo com várias fontes ouvidas pelo DN, de legalidade duvidosa.

A Lei de Estrangeiros em vigor determina que os migrantes a aguardar "execução da decisão de afastamento coercivo ou expulsão judicial" devem ser colocados "em centro de instalação temporária ou espaço equiparado, por período não superior a 30 dias".

No entanto, fonte oficial da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) invoca uma diretiva europeia para justificar a utilização de cadeias para instalar migrantes.

Trata-se de uma diretiva de 2008, "relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular", que prevê que "regra geral, a detenção tem lugar em centros de detenção especializados".

E acrescenta que "se um Estado membro não tiver condições para assegurar aos nacionais de países terceiros a sua detenção num centro especializado e tiver de recorrer a um estabelecimento prisional, os nacionais de países terceiros colocados em detenção ficam separados dos presos comuns".

A questão é que neste artigo específico, o número 16 da diretiva, a parte de "recorrer a um estabelecimento prisional" não foi transposto para o ordenamento jurídico português, nem fala sequer em quartéis.

Na cadeia do Linhó estão os 21 migrantes que chegaram a 21 de julho, a aguardar a concretização da ordem de expulsão; na cadeia da Custoias estão 11, do grupo de 22 que chegaram a 15 de junho, em prisão preventiva.

Segundo o SEF, estão "indiciados pela prática dos crimes graves de motim, sequestro, dano qualificado, ameaça e coação a funcionários, na sequência dos atos de violência praticados" no centro do Porto, a 13 de agosto, "quando foram notificados da decisão judicial do Tribunal que determinou a sua manutenção nos Centros de Instalação Temporária por mais 30 dias".
Prazos esgotados

Por outro lado, o prazo de detenção dos migrantes (30 dias) que não estão indiciados por crimes tem sido esgotado, sem que o SEF consiga executar os repatriamentos - tanto que nove do grupo de 15 de junho que estavam no EECIT de Faro tiveram de ser libertados neste mês, conforme noticiou o DN.

Segundo o SEF, para os 21 que desembarcaram em julho e estão no Linhó há já 60 dias "foi foi solicitada ao Tribunal competente a prorrogação do prazo por mais 30 dias, a qual foi autorizada".

De acordo com a legislação nacional, o prazo de detenção dos migrantes a aguardar a expulsão pode ser superior aos 30 dias, "embora não possa nunca exceder os três meses, nos casos em que existam, relativamente ao cidadão estrangeiro, fortes indícios de ter praticado ou tencionar praticar factos puníveis graves, ou ter sido condenado por crime doloso, ou constituir uma ameaça para a ordem pública, para a segurança nacional ou para as relações internacionais de um Estado membro da União Europeia ou de Estados onde vigore a Convenção de Aplicação".


SEGURANÇALibertados nove dos migrantes marroquinos com ordem de expulsão

Questionada a DGRSP sobre se era este o caso destes 21 migrantes, não foi respondido.

Questionado o SEF sobre a demora na execução dos repatriamentos, também não respondeu ao DN.

Eduardo Cabrita justificou com a falta de voos regulares para Marrocos, devido à pandemia, explicação que causou estranheza entre os inspetores do SEF. "Há voos entre várias companhias, a partir de Lisboa e de outras capitais. Além disso, podem sempre ser utilizados outros meios de transporte, terrestres e marítimos", sublinha um destes profissionais.
Onde estão os 97?

Num ponto de situação, a pedido do DN, sobre o estado dos processos dos 97 migrantes que chegaram à costa algarvia, desde dezembro passado, o SEF indica a localização de 62: os 32 (21 + 11) que estão em cadeias, o último grupo de 28 (24 no quartel e três em CIT) e de dois migrantes que estão no Centro Português para os Refugiados (CPR), a aguardar resposta ao seu recurso ao chumbo do seu pedido de asilo.

Assim, é este o ponto de situação oficial, à data de 22 de setembro:

11 de dezembro de 2019

Oito cidadãos marroquinos (sete adultos e um menor) apresentaram pedido de proteção internacional; sete pedidos foram considerados infundados, houve uma admissão tácita do pedido relativo ao menor. Onde estão, não é referido.

29 de janeiro de 2020

Onze cidadãos marroquinos (adultos) apresentaram pedido de proteção internacional; três pedidos foram considerados infundados, sobre os outros oito nada é dito.

6 de junho de 2020

Sete cidadãos marroquinos (adultos) apresentaram pedido de proteção internacional; foram todos chumbados. Onde estão, não é referido.

15 de junho de 2020

Vinte e dois cidadãos marroquinos (adultos), todos instalados em centros de instalação temporária ou espaço equiparado a aguardar afastamento de território nacional por determinação do Tribunal de Faro; 13 apresentaram pedido de proteção internacional, todos considerados infundados pelo SEF; destes, nove que estavam em Faro foram libertados; onze estão em prisão preventiva na cadeia de Custoias; dois estão no CPR a aguardar a resposta ao seu recurso do pedido de asilo que foi chumbado, sujeitos a apresentações semanais ao SEF.

21 de julho de 2020

Vinte e um cidadãos marroquinos (adultos), todos conduzidos ao Estabelecimento Prisional do Linhó por ordem judicial, para execução da decisão de afastamento coercivo.

15 de setembro de 2020

Vinte e oito cidadãos marroquinos (um menor apenas); o menor foi entregue ao Tribunal de Família e Menores; 24 homens foram instalados no Quartel de Tavira a aguardar pela decisão do processo administrativo do SEF; três mulheres estão instaladas na Unidade Habitacional de Santo António no Porto.
Secretas alertam, ministro ignora

Desde dezembro, pelo menos, que as secretas portuguesas começaram a alertar para a possibilidade de instalação de uma nova rota de imigração ilegal, por via marítima, a partir do norte de África, aviso esse reforçado no último Relatório Anual de Segurança Interna.

O SEF não adianta factos sobre a investigação que tem em curso, designadamente aqueles que afastam a possibilidade da nova rota", mas, em resposta ao DN, reconhece que estes migrantes são "oriundos do norte de África, alegadamente da cidade marroquina de El Jadida".


De acordo com fontes que estão a acompanhar esta investigação, o SEF já conseguiu estabelecer rotas, modo de atuação e meios envolvidos em relação aos últimos cinco desembarques.

De acordo com fontes que estão a acompanhar esta investigação, o SEF já conseguiu estabelecer rotas, modo de atuação e meios envolvidos em relação aos últimos cinco desembarques - a investigação do último ainda está na fase inicial.

Eduardo Cabrita tem sempre negado a existência desta realidade, chegando a dizer, em junho, quando já tinham desembarcado 48 marroquinos, que não se devia "cair no ridículo" de considerar que existia uma nova rota para Portugal, quando comparada com Espanha.

Ao sexto desembarque, a 15 de setembro passado, foi a vez da secretária de Estado para as Migrações vir dizer que era "prematuro" admitir que havia uma nova rota.

Mas a vinda de mulheres, como aconteceu neste último grupo, é considerada pelos investigadores especialistas em fluxos migratórios como um sinal da fase mais avançada de uma nova rota, em que toda a família se tenta instalar.

Além disso, os últimos três desembarques ultrapassaram as duas dezenas de migrantes, sendo o último deles o que envolveu maior número de pessoas.

"Claro que as redes de imigração ilegal já estão a vender estas passagens clandestinas, dando como garantido o sucesso da entrada na União Europeia, através de Portugal, pois vão vendo como o país vai lidando com a situação", sublinha um inspetor superior do SEF conhecedor destas matérias, que falou ao DN sob anonimato.

Pedidos de asilo negados pode atingir os 1,2 milhões até ao final de 2020 nos países da OCDE

Mariana Bandeira, in Económico

Em causa está a ausência de retorno aos países de origem, de acordo com “International Migration Outlook” de 2018. A organização estima que o impacto dos recentes fluxos de refugiados em idade ativa não exceda os 0,4% até dezembro de 2020 nos países europeus.

O número de pedidos de asilo negados a migrantes pode atingir os 1,2 milhões até ao final de 2020 nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), prevê o “International Migration Outlook 2018”, publicado esta quarta-feira, 20 de junho. A rejeição deve-se à ausência de retornos aos países de origem (sobretudo Afeganistão, Síria e Iraque), conforme argumenta a organização, no dia em que também veio a público que Portugal está no ‘top 10’ de países europeus que mais luz ‘vermelha’ dá às solicitações de novos refugiados.

De acordo com o mais recente relatório de migrações da OCDE, entre janeiro de 2014 e dezembro de 2017, os países da Europa receberam quatro milhões de novos pedidos de asilo, o que representa o triplo do valor registado no quadriénio anterior. Durante o mesmo período, cerca de 1,6 milhões de indivíduos receberam proteção internacional.

“Para o conjunto dos países europeus, estima-se que o impacto relativo das recentes entradas de refugiados na força de trabalho dos mesmos seja bastante reduzido, menos de 0,25% até dezembro de 2020. No entanto, grupos específicos (jovens e homens com baixos níveis de escolaridade) nos países mais afetados (Áustria, Alemanha, Suécia) estão mais expostos”, refere o documento.

Na data em que se comemora o Dia do Refugiado, organização internacional assinala ainda que, em média, na OCDE, a taxa de emprego dos migrantes aumentou 1 ponto percentual no ano passado, para 67,1%, e estima que o impacto dos recentes fluxos de refugiados em idade ativa não exceda os 0,4% até dezembro de 2020, nos países europeus.

A edição deste ano do “International Migration Outlook 2018” analisou os últimos desenvolvimentos nos movimentos e políticas de migração nos países da OCDE e em alguns países não membros, bem como a evolução do mercado de trabalho dos imigrantes nestas nações, a qualidade do emprego que têm e os setores e áreas em que estão inseridos.