Capacidade esgotada no SEF. Governo põe migrantes em cadeias e quartéis

in DN

Os centros de instalação para migrantes estão esgotados e o Governo não se preparou para novos fluxos migratórios, como o do norte de África, de onde já chegaram 97 pessoas.

Os 24 marroquinos detidos, do grupo de 28 migrantes que desembarcaram clandestinamente dia 15 de setembro na costa algarvia, foram instalados no quartel do Exército de Tavira, com segurança militar e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

É a primeira vez que instalações das Forças Armadas são utilizadas para deter migrantes, neste caso a aguardar a decisão do SEF.

O SEF alega que este quartel foi considerado a opção mais "adequada" para instalar estes migrantes que estão em quarentena (dois deles testaram positivo para a covid-19), mas, na verdade, na origem da decisão está o esgotamento da capacidade logística do SEF para instalar migrantes que aguardam a execução das decisões de expulsão.

O SEF tem apenas quatro espaços, o seu único Centro de Instalação Temporária (CIT), do Porto, e mais três espaços equiparados a CIT, nos aeroportos de Lisboa, Faro e Porto - com um total de cerca de uma centena de lugares.

Um novo centro previsto há vários anos para Almoçageme, Sintra, com espaço para cerca de 60 migrantes, e que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já anunciou, pelo menos, em 2018, 2019 e 2020, ainda não está a funcionar.

Com a nova vaga de imigrantes do norte de África que se desloca por via marítima a pressionar a costa portuguesa, o Governo foi obrigado a improvisar alternativas.


Nesta quarta-feira, Eduardo Cabrita recebeu do PSD uma pergunta sobre o estado deste novo CIT, recordando que "desde 2011 está em processo de construção".

Esta quarta-feira, Eduardo Cabrita recebeu do PSD uma pergunta sobre o estado deste novo CIT, recordando que "desde 2011, está em processo de construção", como "previsão para entrar em funcionamento já na primeira metade de 2019".

De resto, a empreitada foi orçamentada em 2017 e depois em 2018, no valor de 650 mil euros, acrescido de IVA.

O DN questionou também o gabinete do ministro, que remeteu para o SEF. "O mesmo não se encontra ainda em funcionamento", respondeu fonte oficial desta polícia, sem adiantar os motivos.
"Regimes totalitários" e "desumanidade"

O "esgotamento da capacidade de instalação" dos centros do SEF foi também a justificação dada, nesta semana, pelo Ministério da Administração Interna (MAI) ao Bloco de Esquerda (BE) a uma pergunta de julho sobre a instalação na cadeia do Linhó do grupo de 21 marroquinos que chegou ilegalmente, também ao Algarve, dia 21 de julho.

"A falta de meios físicos de instalação para se assegurar os direitos básicos dos cidadãos é própria de regimes totalitários ou subdesenvolvidos, onde os direitos das pessoas não se cumprem por razões de cega imposição de vontade de um ditador."

"A falta de meios físicos de instalação para se assegurar os direitos básicos dos cidadãos é própria de regimes totalitários ou subdesenvolvidos, onde os direitos das pessoas não se cumprem por razões de cega imposição de vontade de um ditador ou por falta de meios para assegurar os direitos mínimos dos cidadãos. A desumanidade de encarcerar vítimas de tráfico humano, colocando-as em estabelecimentos próprios para receberem criminosos é demonstrativo da qualidade de uma democracia, da sua justiça e da forma como trata os cidadãos, quer sejam nacionais ou estrangeiros", escreveram, indignados, os deputados Sandra Cunha, Beatriz Gomes Dias e José Manuel Pureza.

O BE lembrava que "o ordenamento jurídico interno" e "vários Tratados e Convenções" internacionais assinadas por Portugal "protegem estes migrantes" de "atos atentatórios aos seus direitos e dignidade humanas".
"Inacreditável" e "inadmissível"

Cabrita respondeu que "as circunstâncias que impossibilitaram a instalação em Espaço Equiparado a Centro Instalação Temporário mantêm-se, ou seja, os EECIT continuam sem capacidade para instalação dos cidadãos que foram detidos por entrada e permanência ilegal em território nacional, após desembarque numa praia do Algarve, no passado dia 21 de julho. A promoção para instalação naqueles espaços ocorrerá quando surgirem vagas".

A bloquista Sandra Cunha, que já considera esta resposta "insatisfatória, por nem sequer reconhecer que esta solução", da cadeia, "não é aceitável", ainda mais chocada fica quando informada pelo DN que o último grupo de migrantes estava detido num quartel.

"É absolutamente inacreditável e inadmissível. Instalações miltares não são CIT. Não é aceitável um país prender assim os imigrantes que chegam"

"É absolutamente inacreditável e inadmissível. Instalações militares não são CIT. Não é aceitável um país prender assim os imigrantes que chegam, contrariando todos os compromissos internacionais assumidos. Não se compreende uma atitude destas num país que tanto se vangloria de acolher bem os migrantes. Tinham de ter sido encontradas outras soluções", assinala a deputada.
Legalidade duvidosa

De resto, a instalação de migrantes em locais que não CIT ou equiparados - cuja criação é definida por decreto-lei - é, de acordo com várias fontes ouvidas pelo DN, de legalidade duvidosa.

A Lei de Estrangeiros em vigor determina que os migrantes a aguardar "execução da decisão de afastamento coercivo ou expulsão judicial" devem ser colocados "em centro de instalação temporária ou espaço equiparado, por período não superior a 30 dias".

No entanto, fonte oficial da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) invoca uma diretiva europeia para justificar a utilização de cadeias para instalar migrantes.

Trata-se de uma diretiva de 2008, "relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular", que prevê que "regra geral, a detenção tem lugar em centros de detenção especializados".

E acrescenta que "se um Estado membro não tiver condições para assegurar aos nacionais de países terceiros a sua detenção num centro especializado e tiver de recorrer a um estabelecimento prisional, os nacionais de países terceiros colocados em detenção ficam separados dos presos comuns".

A questão é que neste artigo específico, o número 16 da diretiva, a parte de "recorrer a um estabelecimento prisional" não foi transposto para o ordenamento jurídico português, nem fala sequer em quartéis.

Na cadeia do Linhó estão os 21 migrantes que chegaram a 21 de julho, a aguardar a concretização da ordem de expulsão; na cadeia da Custoias estão 11, do grupo de 22 que chegaram a 15 de junho, em prisão preventiva.

Segundo o SEF, estão "indiciados pela prática dos crimes graves de motim, sequestro, dano qualificado, ameaça e coação a funcionários, na sequência dos atos de violência praticados" no centro do Porto, a 13 de agosto, "quando foram notificados da decisão judicial do Tribunal que determinou a sua manutenção nos Centros de Instalação Temporária por mais 30 dias".
Prazos esgotados

Por outro lado, o prazo de detenção dos migrantes (30 dias) que não estão indiciados por crimes tem sido esgotado, sem que o SEF consiga executar os repatriamentos - tanto que nove do grupo de 15 de junho que estavam no EECIT de Faro tiveram de ser libertados neste mês, conforme noticiou o DN.

Segundo o SEF, para os 21 que desembarcaram em julho e estão no Linhó há já 60 dias "foi foi solicitada ao Tribunal competente a prorrogação do prazo por mais 30 dias, a qual foi autorizada".

De acordo com a legislação nacional, o prazo de detenção dos migrantes a aguardar a expulsão pode ser superior aos 30 dias, "embora não possa nunca exceder os três meses, nos casos em que existam, relativamente ao cidadão estrangeiro, fortes indícios de ter praticado ou tencionar praticar factos puníveis graves, ou ter sido condenado por crime doloso, ou constituir uma ameaça para a ordem pública, para a segurança nacional ou para as relações internacionais de um Estado membro da União Europeia ou de Estados onde vigore a Convenção de Aplicação".


SEGURANÇALibertados nove dos migrantes marroquinos com ordem de expulsão

Questionada a DGRSP sobre se era este o caso destes 21 migrantes, não foi respondido.

Questionado o SEF sobre a demora na execução dos repatriamentos, também não respondeu ao DN.

Eduardo Cabrita justificou com a falta de voos regulares para Marrocos, devido à pandemia, explicação que causou estranheza entre os inspetores do SEF. "Há voos entre várias companhias, a partir de Lisboa e de outras capitais. Além disso, podem sempre ser utilizados outros meios de transporte, terrestres e marítimos", sublinha um destes profissionais.
Onde estão os 97?

Num ponto de situação, a pedido do DN, sobre o estado dos processos dos 97 migrantes que chegaram à costa algarvia, desde dezembro passado, o SEF indica a localização de 62: os 32 (21 + 11) que estão em cadeias, o último grupo de 28 (24 no quartel e três em CIT) e de dois migrantes que estão no Centro Português para os Refugiados (CPR), a aguardar resposta ao seu recurso ao chumbo do seu pedido de asilo.

Assim, é este o ponto de situação oficial, à data de 22 de setembro:

11 de dezembro de 2019

Oito cidadãos marroquinos (sete adultos e um menor) apresentaram pedido de proteção internacional; sete pedidos foram considerados infundados, houve uma admissão tácita do pedido relativo ao menor. Onde estão, não é referido.

29 de janeiro de 2020

Onze cidadãos marroquinos (adultos) apresentaram pedido de proteção internacional; três pedidos foram considerados infundados, sobre os outros oito nada é dito.

6 de junho de 2020

Sete cidadãos marroquinos (adultos) apresentaram pedido de proteção internacional; foram todos chumbados. Onde estão, não é referido.

15 de junho de 2020

Vinte e dois cidadãos marroquinos (adultos), todos instalados em centros de instalação temporária ou espaço equiparado a aguardar afastamento de território nacional por determinação do Tribunal de Faro; 13 apresentaram pedido de proteção internacional, todos considerados infundados pelo SEF; destes, nove que estavam em Faro foram libertados; onze estão em prisão preventiva na cadeia de Custoias; dois estão no CPR a aguardar a resposta ao seu recurso do pedido de asilo que foi chumbado, sujeitos a apresentações semanais ao SEF.

21 de julho de 2020

Vinte e um cidadãos marroquinos (adultos), todos conduzidos ao Estabelecimento Prisional do Linhó por ordem judicial, para execução da decisão de afastamento coercivo.

15 de setembro de 2020

Vinte e oito cidadãos marroquinos (um menor apenas); o menor foi entregue ao Tribunal de Família e Menores; 24 homens foram instalados no Quartel de Tavira a aguardar pela decisão do processo administrativo do SEF; três mulheres estão instaladas na Unidade Habitacional de Santo António no Porto.
Secretas alertam, ministro ignora

Desde dezembro, pelo menos, que as secretas portuguesas começaram a alertar para a possibilidade de instalação de uma nova rota de imigração ilegal, por via marítima, a partir do norte de África, aviso esse reforçado no último Relatório Anual de Segurança Interna.

O SEF não adianta factos sobre a investigação que tem em curso, designadamente aqueles que afastam a possibilidade da nova rota", mas, em resposta ao DN, reconhece que estes migrantes são "oriundos do norte de África, alegadamente da cidade marroquina de El Jadida".


De acordo com fontes que estão a acompanhar esta investigação, o SEF já conseguiu estabelecer rotas, modo de atuação e meios envolvidos em relação aos últimos cinco desembarques.

De acordo com fontes que estão a acompanhar esta investigação, o SEF já conseguiu estabelecer rotas, modo de atuação e meios envolvidos em relação aos últimos cinco desembarques - a investigação do último ainda está na fase inicial.

Eduardo Cabrita tem sempre negado a existência desta realidade, chegando a dizer, em junho, quando já tinham desembarcado 48 marroquinos, que não se devia "cair no ridículo" de considerar que existia uma nova rota para Portugal, quando comparada com Espanha.

Ao sexto desembarque, a 15 de setembro passado, foi a vez da secretária de Estado para as Migrações vir dizer que era "prematuro" admitir que havia uma nova rota.

Mas a vinda de mulheres, como aconteceu neste último grupo, é considerada pelos investigadores especialistas em fluxos migratórios como um sinal da fase mais avançada de uma nova rota, em que toda a família se tenta instalar.

Além disso, os últimos três desembarques ultrapassaram as duas dezenas de migrantes, sendo o último deles o que envolveu maior número de pessoas.

"Claro que as redes de imigração ilegal já estão a vender estas passagens clandestinas, dando como garantido o sucesso da entrada na União Europeia, através de Portugal, pois vão vendo como o país vai lidando com a situação", sublinha um inspetor superior do SEF conhecedor destas matérias, que falou ao DN sob anonimato.