Refugiados ucranianos vão ter acesso a programa de alojamento urgente

Marisa Silva, in JN

Os refugiados ucranianos em Portugal vão ter acesso ao "Porta de Entrada", um programa de apoio ao alojamento urgente. A medida consta no decreto-lei, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, para simplificar o processo de proteção aos deslocados da Ucrânia. Foi ainda aprovado o desconto de 20 euros mensais nos combustíveis.

O decreto-lei estabelece medidas excecionais para proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia e visa "assegurar um efetivo e célere processo de acolhimento e de integração". Assim, o Governo português vai permitir o acesso ao programa de apoio ao alojamento urgente - Porta de Entrada - às pessoas vindas da Ucrânia. Fica ainda facilitado o "reconhecimento e troca de títulos de condução e certificação profissional de motoristas".

O reconhecimento de qualificações profissionais também vai ser simplificado, ficando os refugiados dispensados das exigências previstas para "legalização de documentos emitidos por entidades estrangeiras, certificação ou autenticação de traduções para português de documentos redigidos em língua estrangeira e certificação ou autenticação de fotocópias de documentos originais. Os cidadãos ucranianos ficam igualmente dispensados do pagamento de taxas e emolumentos de inscrição, bem como isentos do pagamento de "emolumentos aplicáveis a determinados atos e procedimentos de natureza registal".

O decreto-lei permite ainda que os protocolos de cooperação institucional possam "ser celebrados sem a identificação imediata dos agregados abrangidos, bem como das estimativas dos montantes globais de investimento e de financiamento". É também permitida a aplicação do estatuto de estudante em emergência por razões humanitárias.

A resolução aprovada, segundo detalha o comunicado do Conselho de Ministros, alarga a aplicação do regime de proteção temporária "aos cidadãos não ucranianos, nacionais de países terceiros ou apátridas e respetivos familiares, que beneficiem de proteção internacional na Ucrânia", bem como "aos cidadãos não ucranianos, nacionais de países terceiros ou apátridas, com residência na Ucrânia e que não possam regressar ao seu país de origem".

Aprovado bónus de 20 euros no Autovoucher

O Conselho de Ministros aprovou também o bónus de 20 euros mensais no Autovoucher, de modo a mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis.

"Em face do contexto atual de aumento do preço dos combustíveis e do seu impacto no rendimento dos cidadãos e das famílias, o Governo decidiu aumentar o benefício "Autovoucher" atribuído em março de 2022. Este benefício corresponderá a um reembolso de 40 cêntimos por litro de combustível (num total de 50 litros/mês), o qual é transferido diretamente para a conta bancária de cada consumidor no prazo máximo de dois dias úteis após o consumo", lê-se na resolução do Conselho de Ministros.