Auxílio Emergencial contribuiu para reduzir temporariamente a pobreza monetária infantil no País, mas índices voltaram a subir com a redução ou suspensão do benefício
O Brasil precisa investir em políticas de proteção social perenes e de longo prazo para efetivamente reduzir, de maneira sustentável, a pobreza infantil. O estudo “Pobreza Infantil Monetária no Brasil – Impactos da pandemia na renda de famílias com crianças e adolescentes”, lançado pelo UNICEF nesta quinta-feira, revela que crianças e adolescentes foram – e continuam sendo – os mais afetados pela pobreza monetária no Brasil. Durante a pandemia, o Auxílio Emergencial contribuiu para reduzir temporariamente esses índices, mas eles voltaram a subir à medida que o benefício foi reduzido ou suspenso. O estudo foi feito pelo economista Daniel Duque para o UNICEF.
A pesquisa traz dados de 2020, e uma simulação com dados de 2021, para entender os impactos da pobreza monetária (definida pelo Banco Mundial, para países de renda média alta como o Brasil, como viver com menos de U$ 5,50/dia) e da pobreza monetária extrema (viver com menos de U$ 1,90/dia) nas crianças e nos adolescentes antes e durante a pandemia.
Os dados mostram que a pobreza monetária e a pobreza monetária extrema impactam, proporcionalmente, o dobro de crianças e adolescentes, em comparação com os adultos. Até o início de 2020, 40% das crianças e dos adolescentes brasileiros viviam em pobreza monetária, versus cerca de 20% dos adultos. Para a pobreza monetária extrema, eram cerca de 12% e 6%, respectivamente.
Com a chegada da pandemia, para tentar reduzir os efeitos da crise econômica provocada por ela, o Congresso Nacional aprovou e o Executivo implementou o Auxílio Emergencial, que vigorou entre 2020 e 2021, com momentos de suspensão e alterações nos valores transferidos à população.
Durante o 3º trimestre de 2020, quando o Auxílio de R$ 600,00 estava sendo distribuído, a pobreza monetária infantil caiu de cerca de 40% para 35%. Nos três meses seguintes, com a redução do benefício, o índice de pobreza infantil aumentou novamente para 39% – voltando a patamares semelhantes ao momento pré-pandemia. Em relação à pobreza monetária infantil extrema, o percentual caiu de 12% para 6%, voltando a 10% nos mesmos períodos.
“O Auxílio Emergencial foi de suma importância, em um momento de crise, para reduzir temporariamente a pobreza monetária infantil no Brasil. Ele, no entanto, não se propôs a resolver o problema da pobreza em médio e longo prazos – o que precisa ser feito por meio de políticas de proteção social duradouras e sustentáveis”, defende Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil. “Neste momento em que não há evidências que apontem para níveis maiores de recuperação econômica da população mais pobre no Brasil, é urgente fortalecer as políticas de proteção social, com foco especial nas crianças e nos adolescentes mais vulneráveis”.
Desigualdades brasileiras persistem
Meninas e meninos não brancos e quem vive nas regiões Norte e Nordeste também eram – e seguem sendo – mais afetados pela insuficiência de renda, em comparação com brancos e com as demais regiões do País. A pobreza monetária infantil é cerca de o dobro para não brancos e para moradores das regiões Norte/Nordeste em relação aos demais grupos.
O Auxílio Emergencial foi mais efetivo em reduzir temporariamente a pobreza monetária dos não brancos e também das pessoas das regiões Norte e Nordeste, ainda que as taxas de ambos os grupos tenham continuado superiores às de brancos e de pessoas das demais regiões.
Recomendações para enfrentar a pobreza monetária infantil
O estudo confirma que políticas de transferência de renda, se bem realizadas e focadas, podem ter impactos muito positivos na proteção social de crianças e adolescentes, em especial dos mais vulneráveis. Diante desse cenário, o UNICEF apresenta três recomendações:
1. Garantir fontes sustentáveis e contínuas de financiamento para viabilizar o Auxílio Brasil, criado em substituição ao Bolsa Família
Embora seja positiva e necessária a ampliação dos valores médios previstos para o primeiro ano do Auxílio Brasil, será preciso não apenas manter patamares parecidos nos anos seguintes, mas regulamentar critérios de correção dos valores dos benefícios de modo a evitar perdas decorrentes da inflação. É preciso, também, garantir que todos os que têm direito ao Auxílio Brasil, de acordo com os critérios do programa, recebam o benefício, sem filas. Também são necessários ajustes periódicos das linhas de elegibilidade, que definem quem deve ser beneficiado.
Há uma preocupação com o custo de programas desse tipo, mas iniciativas como o Bolsa Família representaram um investimento de apenas cerca de 0,5% do PIB brasileiro, e trouxeram efeitos multidimensionais positivos na vida das famílias, principalmente aquelas com crianças, e na economia.
2. Garantir mecanismos de expansão da cobertura em situações de emergência ou calamidade pública
É necessário que o novo programa Auxílio Brasil preveja mecanismos de expansão temporária da sua cobertura em casos de choques, evitando que respostas de políticas públicas paralelas ocorram em situações emergenciais como a que foi vivida com a pandemia da covid-19. Para tanto, é preciso garantir as fontes de financiamento seguras e claras para o programa, definidas em sua legislação, estabelecendo-o como prioridade de Estado.
3. Expandir o Sistema Único da Assistência Social (Suas), de modo a fortalecer a vigilância socioassistencial, os mecanismos de busca ativa e de cadastramento contínuo da população não atendida pelo Auxílio Brasil, porém mais sujeita a cair na pobreza em casos de choques
Para o futuro, além da necessidade de criar e fortalecer mecanismos temporários de expansão do Auxílio Brasil para públicos não pobres – porém mais sujeitos a cair na pobreza em casos de choques –, é preciso fortalecer os meios de continuamente identificá-los, registrá-los e incluí-los nas transferências de renda vigentes, em especial no Auxílio Brasil.
Estima-se que cerca de 20% dos domicílios antes beneficiados pelo Auxílio Emergencial ficaram descobertos por qualquer tipo de transferência de renda após o fim do Auxílio Emergencial, em outubro de 2021. Adiciona-se a isso o fato de que domicílios com crianças se mantêm mais vulneráveis do que aqueles sem crianças, especialmente devido à retração do emprego.
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Acesse o estudo na íntegra em nossa biblioteca.
A pesquisa traz dados de 2020, e uma simulação com dados de 2021, para entender os impactos da pobreza monetária (definida pelo Banco Mundial, para países de renda média alta como o Brasil, como viver com menos de U$ 5,50/dia) e da pobreza monetária extrema (viver com menos de U$ 1,90/dia) nas crianças e nos adolescentes antes e durante a pandemia.
Os dados mostram que a pobreza monetária e a pobreza monetária extrema impactam, proporcionalmente, o dobro de crianças e adolescentes, em comparação com os adultos. Até o início de 2020, 40% das crianças e dos adolescentes brasileiros viviam em pobreza monetária, versus cerca de 20% dos adultos. Para a pobreza monetária extrema, eram cerca de 12% e 6%, respectivamente.
Com a chegada da pandemia, para tentar reduzir os efeitos da crise econômica provocada por ela, o Congresso Nacional aprovou e o Executivo implementou o Auxílio Emergencial, que vigorou entre 2020 e 2021, com momentos de suspensão e alterações nos valores transferidos à população.
Durante o 3º trimestre de 2020, quando o Auxílio de R$ 600,00 estava sendo distribuído, a pobreza monetária infantil caiu de cerca de 40% para 35%. Nos três meses seguintes, com a redução do benefício, o índice de pobreza infantil aumentou novamente para 39% – voltando a patamares semelhantes ao momento pré-pandemia. Em relação à pobreza monetária infantil extrema, o percentual caiu de 12% para 6%, voltando a 10% nos mesmos períodos.
“O Auxílio Emergencial foi de suma importância, em um momento de crise, para reduzir temporariamente a pobreza monetária infantil no Brasil. Ele, no entanto, não se propôs a resolver o problema da pobreza em médio e longo prazos – o que precisa ser feito por meio de políticas de proteção social duradouras e sustentáveis”, defende Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil. “Neste momento em que não há evidências que apontem para níveis maiores de recuperação econômica da população mais pobre no Brasil, é urgente fortalecer as políticas de proteção social, com foco especial nas crianças e nos adolescentes mais vulneráveis”.
Desigualdades brasileiras persistem
Meninas e meninos não brancos e quem vive nas regiões Norte e Nordeste também eram – e seguem sendo – mais afetados pela insuficiência de renda, em comparação com brancos e com as demais regiões do País. A pobreza monetária infantil é cerca de o dobro para não brancos e para moradores das regiões Norte/Nordeste em relação aos demais grupos.
O Auxílio Emergencial foi mais efetivo em reduzir temporariamente a pobreza monetária dos não brancos e também das pessoas das regiões Norte e Nordeste, ainda que as taxas de ambos os grupos tenham continuado superiores às de brancos e de pessoas das demais regiões.
Recomendações para enfrentar a pobreza monetária infantil
O estudo confirma que políticas de transferência de renda, se bem realizadas e focadas, podem ter impactos muito positivos na proteção social de crianças e adolescentes, em especial dos mais vulneráveis. Diante desse cenário, o UNICEF apresenta três recomendações:
1. Garantir fontes sustentáveis e contínuas de financiamento para viabilizar o Auxílio Brasil, criado em substituição ao Bolsa Família
Embora seja positiva e necessária a ampliação dos valores médios previstos para o primeiro ano do Auxílio Brasil, será preciso não apenas manter patamares parecidos nos anos seguintes, mas regulamentar critérios de correção dos valores dos benefícios de modo a evitar perdas decorrentes da inflação. É preciso, também, garantir que todos os que têm direito ao Auxílio Brasil, de acordo com os critérios do programa, recebam o benefício, sem filas. Também são necessários ajustes periódicos das linhas de elegibilidade, que definem quem deve ser beneficiado.
Há uma preocupação com o custo de programas desse tipo, mas iniciativas como o Bolsa Família representaram um investimento de apenas cerca de 0,5% do PIB brasileiro, e trouxeram efeitos multidimensionais positivos na vida das famílias, principalmente aquelas com crianças, e na economia.
2. Garantir mecanismos de expansão da cobertura em situações de emergência ou calamidade pública
É necessário que o novo programa Auxílio Brasil preveja mecanismos de expansão temporária da sua cobertura em casos de choques, evitando que respostas de políticas públicas paralelas ocorram em situações emergenciais como a que foi vivida com a pandemia da covid-19. Para tanto, é preciso garantir as fontes de financiamento seguras e claras para o programa, definidas em sua legislação, estabelecendo-o como prioridade de Estado.
3. Expandir o Sistema Único da Assistência Social (Suas), de modo a fortalecer a vigilância socioassistencial, os mecanismos de busca ativa e de cadastramento contínuo da população não atendida pelo Auxílio Brasil, porém mais sujeita a cair na pobreza em casos de choques
Para o futuro, além da necessidade de criar e fortalecer mecanismos temporários de expansão do Auxílio Brasil para públicos não pobres – porém mais sujeitos a cair na pobreza em casos de choques –, é preciso fortalecer os meios de continuamente identificá-los, registrá-los e incluí-los nas transferências de renda vigentes, em especial no Auxílio Brasil.
Estima-se que cerca de 20% dos domicílios antes beneficiados pelo Auxílio Emergencial ficaram descobertos por qualquer tipo de transferência de renda após o fim do Auxílio Emergencial, em outubro de 2021. Adiciona-se a isso o fato de que domicílios com crianças se mantêm mais vulneráveis do que aqueles sem crianças, especialmente devido à retração do emprego.
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Acesse o estudo na íntegra em nossa biblioteca.
