Mais de 161 mil empresas pediram compensação pela subida do salário mínimo

Raquel Martins, in Público on-line

Apoio foi pedido por 161.634 empresas, abrangendo quase 979 mil trabalhadores. Reembolsos totalizam 94,5 milhões de euros, ficando um pouco abaixo do previsto inicialmente pelo Governo.

Mais de 161 mil empresas pediram a compensação pela subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 2022, o que se traduzirá num apoio total de 94,5 milhões de euros que começa a ser transferido ainda durante o mês de Março. O número de empresas que se registaram no site do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação corresponde a 74,1% das que reuniam as condições para beneficiar do apoio e os montantes envolvidos também ficam ligeiramente abaixo dos 100 milhões reservados para o efeito.

“No total, 161.634 empresas efectuaram pedido de compensação ao aumento do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2022, o que corresponde a um montante global de cerca de 94,5 milhões de euros em reembolsos”, adiantou fonte oficial do IAPMEI nesta terça-feira.

O Governo previa que 218.218 empresas, envolvendo 1,1 milhões de trabalhadores, pudessem pedir a compensação para fazerem face ao aumento dos encargos com a Taxa Social Única decorrente da subida do salário mínimo.

Afinal, pediram o apoio 161.634 empresas (74,1% do total) e mais de 56 mil acabaram por não o fazer. Isto acabou por se reflectir no número de trabalhadores envolvidos, que ficou também abaixo do esperado, totalizando 978.932 pessoas.

Com a subida do salário mínimo de 665 para 705 euros (um aumento de 6%) em 2022, um ano ainda muito condicionado pela pandemia, o Governo decidiu voltar a compensar as empresas, prevendo um apoio entre os 56 e os 112 euros por cada trabalhador que a 31 de Dezembro do ano passado recebia o SMN ou remunerações próximas da mínima.

No caso dos trabalhadores que no final de 2021 tinham uma remuneração base de 665 euros, o empregador tem direito a um apoio de 112 euros. Este ano, foi introduzida uma inovação no apoio, beneficiando as empresas abrangidas por instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho que prevêem remunerações mínimas entre os 665 e os 705 euros e que terão direito à totalidade do apoio.

De acordo com o IAPMEI, as empresas que pediram o apoio têm 709.098 trabalhadores que preenchem os requisitos para poderem receber o apoio por inteiro.

Já as entidades empregadoras que pagam acima de 665 euros, mas cujos salários não tenham sido fixados por convenção colectiva, terão apenas direito a metade do apoio. De entre os pedidos recebidos, há 269.834 trabalhadores abrangidos por esta cláusula e, por isso, as empresas receberão 56 euros por pessoa.

O apoio será pago às empresas de uma só vez, “no prazo máximo de 30 dias contados a partir de 1 de Março de 2022”, o que significa que as transferências deverão ser feitas ao longo do mês de Março, podendo estender-se pelo início de Abril.

No ano passado, o Governo criou um apoio semelhante, mas o seu alcance foi menor. Foram abrangidas 80.407 empresas e a medida custou 33 milhões de euros, 55% do que se previa gastar.

Estas compensações pelo aumento do SMN não são consensuais entre os parceiros sociais. As confederações patronais defendem que o salário mínimo deve evoluir em função de indicadores concretos e não pode decisão política e consideram o apoio “simbólico”. Já a CGTP é totalmente contra a existência de compensações e a UGT considera que este tipo de medidas incentiva os salários baixos.