Inês Moura Pinto, in Público on-line
Desde 2019, foram emitidos 1270 pareceres pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego sobre pedidos de horários flexíveis por trabalhadores com filhos menores de 12 anos. Destes, 982 foram desfavoráveis à intenção de recusa por parte do empregador e 286 foram favoráveis. Até 31 de Julho deste ano, já foram emitidos 196 pareceres.
Em 2018, uma empregada de balcão pediu para trabalhar no regime de horário flexível para melhor conciliar a vida familiar com a profissional. Com dois filhos, de sete e dois anos de idade, a mãe trabalhadora viu o seu pedido rejeitado pelo empregador. “Solicitava a V. Exas. que tivessem em conta na elaboração do meu horário de trabalho que o mesmo fosse de domingo, segunda, terça, quinta e sexta-feira das 9h às 16h com trinta minutos para refeição, sábado das 9h às 17h horas, com trinta minutos para refeição, sendo o dia de descanso semanal à quarta-feira”, apelou, comprometendo-se a ficar neste regime até a filha mais nova completar 12 anos.
No mesmo ano, um pai de duas meninas menores de 12 anos submeteu um pedido quase idêntico: pretendia trabalhar em regime de horário flexível para “prestar assistência inadiável e imprescindível às suas filhas menores de 12 anos pelo período de quatro anos”. Sugeria entrar a partir das 5h da manhã e sair pelas 15h, de segunda a sexta-feira, já que as filhas se encontravam na escola das 08h15 às 15h30. Também este trabalhador viu o seu apelo recusado.
Em ambos os casos, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) emitiu um parecer desfavorável à intenção de recusa da entidade empregadora. Nos termos da lei, cabe à CITE emitir um parecer prévio no caso de o empregador tencionar recusar a autorização para trabalho a tempo parcial ou com flexibilidade de horário a trabalhadoras ou trabalhadores com filhos menores de 12 anos, tal como definido no Código do Trabalho.
Dados pedidos pelo PÚBLICO à CITE revelam que, nos últimos três anos, foram emitidos 1270 pareceres, dos quais 982 foram desfavoráveis à intenção de recusa por parte do empregador e 286 foram favoráveis. Quer isto dizer que em cerca de 77% dos casos a CITE tomou o partido do trabalhador com responsabilidades familiares.
Em 2020, foram emitidos 505 pareceres referentes à autorização do trabalho em horário flexível. Este ano, até 31 de Julho, foram emitidos 196 sobre esta questão em particular — o que corresponde a cerca de 67% de todos os pareceres emitidos pela CITE em 2021. Contas feitas, no ano de 2019 — antes de se instalar a pandemia da covid-19 —, a CITE emitiu 569 pareceres. Além disso, neste momento, decorrem 12 processos em tribunal por empresas que contestam os pareceres da comissão sobre horários flexíveis com direito à folga semanal aos fins-de-semana.
“Nos últimos meses, a CITE tem recebido vários pedidos de emissão prévia de parecer sobre intenção de recusa para prestação de trabalho em regime de horário flexível a trabalhadoras ou trabalhadores com responsabilidades familiares, designadamente referentes a trabalhadores e trabalhadoras que trabalham em lojas de centros comerciais”, esclareceu a comissão em resposta escrita ao PÚBLICO.
Por norma, quando preenchidos os requisitos legais, a CITE dá razão aos trabalhadores. “Apenas em determinadas circunstâncias, relacionadas com exigências imperiosas do funcionamento da empresa ou com a impossibilidade de substituir o trabalhador se este for indispensável, poderá haver recusa da entidade empregadora na atribuição do horário flexível”, sublinha. No caso de existirem vários pedidos em simultâneo, a solução poderá passar por um rateio ou alternância dos trabalhadores que beneficiem de horário flexível.
Na segunda-feira, o Jornal de Notícias avançou que algumas lojas dos centros comerciais estão a levar a tribunal mães trabalhadoras que querem folgar ao fim-de-semana para poderem cuidar dos filhos, embora as decisões judiciais sobre o assunto não sejam consensuais. Ao jornal, Márcia Barbosa, do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), estima que 90% dos horários flexíveis solicitados por pais e mães nos centros comerciais estão relacionados com o fim-de-semana. “Se for directo à empresa, 99% das vezes é recusado. As empresas portuguesas lidam muito mal com os direitos parentais”, acrescenta. Segundo a sindicalista, a solução passa por recorrer à CITE, embora um parecer favorável nem sempre seja suficiente para resolver o processo.
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21.1.20
Governo apoia projeto para combater desigualdade de género no trabalho
por Notícias ao Minuto
Projeto está a ser desenvolvido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Governo quer combater a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e, por isso, participará num projeto que está a ser desenvolvido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e e financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do EEA Grants 2014-2021.
No fundo, o projeto prevê a "elaboração de uma norma portuguesa relativa a um sistema de gestão de igualdade salarial, com base na norma islandesa ÍST", bem como a "criação de uma plataforma de acompanhamento das políticas públicas que reúna indicadores de medidas em áreas como a representação equilibrada, a igualdade salarial, a parentalidade, a conciliação e a segregação sexual das profissões", esclarece o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, em comunicado enviado às redações.
O objetivo deste projeto passa também por apoiar as empresas no combate à desigualdade, ao mesmo tempo que permitirá um acompanhamento mais próximo da evolução do cenário.
"Este projeto vai permitir o desenvolvimento de duas ferramentas estratégicas para as políticas de igualdade no trabalho e no emprego: por um lado, vai oferecer soluções de gestão para apoiar as empresas na erradicação da discriminação salarial, no cumprimento da recente lei da igualdade salarial; e, por outro, vai permitir uma monitorização mais centralizada e regular das políticas públicas de igualdade entre mulheres e homens, incluindo a disponibilização pública de indicadores que permitirão medir a evolução dos fenómenos", refere a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, citada no mesmo comunicado.
Projeto está a ser desenvolvido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Governo quer combater a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e, por isso, participará num projeto que está a ser desenvolvido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e e financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do EEA Grants 2014-2021.
No fundo, o projeto prevê a "elaboração de uma norma portuguesa relativa a um sistema de gestão de igualdade salarial, com base na norma islandesa ÍST", bem como a "criação de uma plataforma de acompanhamento das políticas públicas que reúna indicadores de medidas em áreas como a representação equilibrada, a igualdade salarial, a parentalidade, a conciliação e a segregação sexual das profissões", esclarece o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, em comunicado enviado às redações.
O objetivo deste projeto passa também por apoiar as empresas no combate à desigualdade, ao mesmo tempo que permitirá um acompanhamento mais próximo da evolução do cenário.
"Este projeto vai permitir o desenvolvimento de duas ferramentas estratégicas para as políticas de igualdade no trabalho e no emprego: por um lado, vai oferecer soluções de gestão para apoiar as empresas na erradicação da discriminação salarial, no cumprimento da recente lei da igualdade salarial; e, por outro, vai permitir uma monitorização mais centralizada e regular das políticas públicas de igualdade entre mulheres e homens, incluindo a disponibilização pública de indicadores que permitirão medir a evolução dos fenómenos", refere a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, citada no mesmo comunicado.
28.2.14
Portuguesas trabalham mais 65 dias para ganhar o mesmo que os homens
Cláudia Bancaleiro, in Público on-line
Disparidade salarial em Portugal aumentou quase 70% em cinco anos, ao contrário da tendência europeia, em que se nota uma ligeira diminuição. Em 2012, os homens portugueses ganharam mais 15,7% do que as mulheres, diz relatório da Comissão Europeia.
Na União Europeia (UE) as mulheres têm de trabalhar em média mais 59 dias até atingirem o mesmo rendimento que um homem. Em Portugal, essa média sobe para 65 dias. Números divulgados esta sexta-feira pela Comissão Europeia indicam que eles ganham mais 16,4% que elas, uma percentagem que se aproxima da de Portugal (15,7%), um dos países onde a disparidade salarial de género tem aumentado, ao lado da Hungria, Estónia, Bulgária, Irlanda e Espanha.
O relatório é avançado no Dia Europeu da Igualdade Salarial, que se assinala pela quarta vez na Europa e conclui, após uma análise dos últimos cinco anos (2008-2012), que a tendência para diminuir a disparidade salarial de género na UE é ténue, como explica a comissária europeia para a Justiça. “Nos últimos anos, as disparidades salariais pouco diminuíram. Para agravar a situação, a tendência muito ligeira para a sua redução nos últimos anos deve-se, em larga medida, à crise económica, no contexto da qual a remuneração dos homens diminuiu sem que a remuneração das mulheres aumentasse”, revela Viviane Reding.
Em 2008, a diferença salarial entre mulheres e homens na União Europeia era de 17,3% e nos anos que se seguiram foi diminuindo ligeiramente até se fixar em dois anos consecutivos (2011 e 2012) em 16,4%. Ao contrário da maioria dos países da Europa, Portugal passou de uma diferença de 9,2% em 2008 para 15,7% em 2012, ou seja, um aumento da disparidade na ordem dos 70% (6,5 pontos percentuais).
Países como a Dinamarca, República Checa, Áustria, Países Baixos e Chipre registaram descidas nos últimos cinco anos, uma tendência contrária à verificada em estados como a Polónia, Hungria, Irlanda, Estónia ou Bulgária. Portugal está também entre os que menos respeitam a igualdade salarial. Em 2008, a disparidade situava-se nos 9,2% e continuou a subir até 2010 (12,8%), altura em que registou uma ligeira queda para voltar a subir no ano seguinte e disparar, em 2012, para 15,7%, uma diferença de apenas menos 0,7 pontos percentuais que a média europeia.
Portuguesas trabalham gratuitamente 65 dias por ano
A média é da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e é avançada a dias de se assinalar o Dia Nacional da Igualdade Salarial (6 de Março). Se na UE as mulheres trabalham “gratuitamente” 59 dias, em Portugal essa média sobe para 65.
Segundo a presidente da CITE, e com base em dados nacionais de 2011, “não houve qualquer evolução” nos números que suportam a existência de uma desigualdade salarial de género no país. Em 2010, as estatísticas mais recentes citadas pela CITE, um homem nos quadros superiores ganhava uma média de 2400 euros e a mulher 1700 euros. É neste nível de qualificação que se registava o maior desequilíbrio. Quando se falava em salário médio mensal de base existia no geral uma diferença de 28,2%, enquanto ao nível de ganho médio mensal chegava aos 28,9%.
Prós e contras a igualdade salarial
A Comissão Europeia fala numa “estagnação” nos números observados mas não deixa de sublinhar a “ligeira” diminuição nas diferenças salariais entre mulheres e homens. Explica essa quebra com “uma percentagem crescente de trabalhadoras femininas com um nível de ensino superior ou o impacto mais forte da desaceleração económica em certos sectores dominados pelos homens, como a construção ou a engenharia”. Mas do outro lado da balança continuam a pesar factores negativos como a “ausência de transparência dos sistemas de remuneração, a falta de clareza jurídica na definição de trabalho de valor igual e obstáculos processuais”.
A Comissão Europeia lembra que tem assumido iniciativas pela defesa da igualdade salarial como a Iniciativa Igualdade Compensa e aponta medidas tomadas por alguns países como o caso da Béligica onde foi aprovada uma lei que obriga as empresas a analisar comparativamente a estrutura salarial de dois em dois anos; ou o reforço em França das sanções contra empresas que não cumprem as suas obrigações em matéria de igualdade. Portugal não tem os melhores resultados no relatório da Comissão Europeia mas merece uma saudação por ter aprovado uma resolução em 2013 medidas para “garantir e promover a igualdade de oportunidades e de resultados entre mulheres e homens no mercado de trabalho”.
Na próxima quinta-feira, Dia Nacional da Igualdade Salarial, a CITE vai desenvolver acções para sensibilizar a opinião pública e as empresas. Entre outras actividades vai convidar as empresas a responderem a um inquérito no seu site “para avaliarem o seu risco de desigualdade salarial”. A partir dos dados recolhidos, a comissão prevê criar uma “ferramenta informática de cálculo online de disparidades salariais”, que será gratuita e que deverá ficar disponível a partir de Junho.
Disparidade salarial em Portugal aumentou quase 70% em cinco anos, ao contrário da tendência europeia, em que se nota uma ligeira diminuição. Em 2012, os homens portugueses ganharam mais 15,7% do que as mulheres, diz relatório da Comissão Europeia.
Na União Europeia (UE) as mulheres têm de trabalhar em média mais 59 dias até atingirem o mesmo rendimento que um homem. Em Portugal, essa média sobe para 65 dias. Números divulgados esta sexta-feira pela Comissão Europeia indicam que eles ganham mais 16,4% que elas, uma percentagem que se aproxima da de Portugal (15,7%), um dos países onde a disparidade salarial de género tem aumentado, ao lado da Hungria, Estónia, Bulgária, Irlanda e Espanha.
O relatório é avançado no Dia Europeu da Igualdade Salarial, que se assinala pela quarta vez na Europa e conclui, após uma análise dos últimos cinco anos (2008-2012), que a tendência para diminuir a disparidade salarial de género na UE é ténue, como explica a comissária europeia para a Justiça. “Nos últimos anos, as disparidades salariais pouco diminuíram. Para agravar a situação, a tendência muito ligeira para a sua redução nos últimos anos deve-se, em larga medida, à crise económica, no contexto da qual a remuneração dos homens diminuiu sem que a remuneração das mulheres aumentasse”, revela Viviane Reding.
Em 2008, a diferença salarial entre mulheres e homens na União Europeia era de 17,3% e nos anos que se seguiram foi diminuindo ligeiramente até se fixar em dois anos consecutivos (2011 e 2012) em 16,4%. Ao contrário da maioria dos países da Europa, Portugal passou de uma diferença de 9,2% em 2008 para 15,7% em 2012, ou seja, um aumento da disparidade na ordem dos 70% (6,5 pontos percentuais).
Países como a Dinamarca, República Checa, Áustria, Países Baixos e Chipre registaram descidas nos últimos cinco anos, uma tendência contrária à verificada em estados como a Polónia, Hungria, Irlanda, Estónia ou Bulgária. Portugal está também entre os que menos respeitam a igualdade salarial. Em 2008, a disparidade situava-se nos 9,2% e continuou a subir até 2010 (12,8%), altura em que registou uma ligeira queda para voltar a subir no ano seguinte e disparar, em 2012, para 15,7%, uma diferença de apenas menos 0,7 pontos percentuais que a média europeia.
Portuguesas trabalham gratuitamente 65 dias por ano
A média é da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e é avançada a dias de se assinalar o Dia Nacional da Igualdade Salarial (6 de Março). Se na UE as mulheres trabalham “gratuitamente” 59 dias, em Portugal essa média sobe para 65.
Segundo a presidente da CITE, e com base em dados nacionais de 2011, “não houve qualquer evolução” nos números que suportam a existência de uma desigualdade salarial de género no país. Em 2010, as estatísticas mais recentes citadas pela CITE, um homem nos quadros superiores ganhava uma média de 2400 euros e a mulher 1700 euros. É neste nível de qualificação que se registava o maior desequilíbrio. Quando se falava em salário médio mensal de base existia no geral uma diferença de 28,2%, enquanto ao nível de ganho médio mensal chegava aos 28,9%.
Prós e contras a igualdade salarial
A Comissão Europeia fala numa “estagnação” nos números observados mas não deixa de sublinhar a “ligeira” diminuição nas diferenças salariais entre mulheres e homens. Explica essa quebra com “uma percentagem crescente de trabalhadoras femininas com um nível de ensino superior ou o impacto mais forte da desaceleração económica em certos sectores dominados pelos homens, como a construção ou a engenharia”. Mas do outro lado da balança continuam a pesar factores negativos como a “ausência de transparência dos sistemas de remuneração, a falta de clareza jurídica na definição de trabalho de valor igual e obstáculos processuais”.
A Comissão Europeia lembra que tem assumido iniciativas pela defesa da igualdade salarial como a Iniciativa Igualdade Compensa e aponta medidas tomadas por alguns países como o caso da Béligica onde foi aprovada uma lei que obriga as empresas a analisar comparativamente a estrutura salarial de dois em dois anos; ou o reforço em França das sanções contra empresas que não cumprem as suas obrigações em matéria de igualdade. Portugal não tem os melhores resultados no relatório da Comissão Europeia mas merece uma saudação por ter aprovado uma resolução em 2013 medidas para “garantir e promover a igualdade de oportunidades e de resultados entre mulheres e homens no mercado de trabalho”.
Na próxima quinta-feira, Dia Nacional da Igualdade Salarial, a CITE vai desenvolver acções para sensibilizar a opinião pública e as empresas. Entre outras actividades vai convidar as empresas a responderem a um inquérito no seu site “para avaliarem o seu risco de desigualdade salarial”. A partir dos dados recolhidos, a comissão prevê criar uma “ferramenta informática de cálculo online de disparidades salariais”, que será gratuita e que deverá ficar disponível a partir de Junho.
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