Crise económica fez aumentar queixas nas áreas do trabalho e direitos sociais

in Público on-line

O provedor de Justiça considera que a atual crise explica o elevado número de queixas nas áreas do direito social e do trabalho, defendendo que há um retrocesso social e que isso se reflete na quantidade de queixas.

De acordo com os dados do relatório de atividades da Provedoria de Justiça, a que a Lusa teve acesso, um em cada cinco processos abertos em 2011 pela Provedoria de Justiça tinha que ver com direitos sociais, área que registou um aumento de 16,3% de queixas, atingindo as 1.168 denúncias.

"O direito social é claramente a área em que há maiores problemas e onde a minha clientela tem aumentado", disse o provedor Alfredo José de Sousa, em entrevista à agência Lusa.

Segundo o relatório, entregue quinta-feira na Assembleia da República, as queixas sobre matérias relativas à segurança social continuam a ser preponderantes, representando cerca de 97 por cento do total de processos sobre direitos sociais.

"É uma área que está em crise. Tem havido uma espécie de retrocesso social de facto e isso reflete-se no número de queixas", apontou o provedor, acrescentando que isso também acontece com o trabalho, outra das áreas com maior incidência de queixas.

Alfredo José de Sousa salientou que só no ano passado recebeu 769 queixas sobre emprego público, tendo havido igualmente denúncias por causa de avaliações de desempenho, congelamento de carreiras, concursos, recrutamentos ou remunerações.

"A área laboral e a área social são aquelas onde há maior incidência de queixas e complexidade das questões que são objeto de queixa", sublinhou o provedor, acrescentando que se pode, "com certeza", fazer uma relação direta entre o aumento do número de queixas sobre estas matérias e a atual crise económica que o país atravessa.

Podendo apenas fazer recomendações, o provedor não entende que deva ter mais poderes ou que as suas decisões devam ter poder vinculativo, alegando que isso seria uma invasão do poder judicial.

Garantiu, por outro lado, que as alterações propostas aos estatutos do provedor vão apenas no sentido de clarificar poderes, nomeadamente alargando a intervenção daquele órgão de Estado a empresas públicas que se encontrem em processo de privatização.

Acredita, ainda assim, que as suas decisões têm não só repercussões como trazem benefícios para a vida de todos os cidadãos e lembrou, como exemplo, a legislação sobre a validade das cartas de condução.

"Houve uma certa altura em que as pessoas olharam para as suas cartas de condução e verificaram que, de acordo com a nova legislação, estavam inválidas porque o prazo que lá constava não era aquele que a nova lei vinha determinar", adiantou.

Acrescentou que fez, nessa altura, uma recomendação ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), acrescentando que, apesar de terem caducado as cartas de condução, conseguiu resolver o problema "de muitos cidadãos".

Quanto a ambições para o futuro, Alfredo José de Sousa apontou a criação da figura do provedor de Justiça em todos os países de expressão portuguesa.

"Moçambique já nomeou, Cabo-Verde com certeza que o irá fazer e no âmbito do provedor de Justiça de Portugal seria desejável que estabelecesse cooperação na formação de quadros para estas instituições", defendeu, acrescentando, no entanto, que para isso são necessárias verbas.